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Incidente
Habilitação de Crédito (0054411-81.2023.8.26.0100)
Assunto
Administração judicial
Foro
Foro Central Cível
Vara
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda
Advogada:  Talita Musembani  
Testament  Viação Itapemirim S/A
Advogada:  Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça  
Soc. Advogados:  Alciléia Pompermaier Casagrande Coelho  
Soc. Advogados:  Laize Andrea Feliz  
Reqdo  Viação Itapemirim S/A
Advogada:  Bianka Christine Favoretti  
Advogada:  Talita Musembani  
Advogada:  Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça  
TerIntCer  IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
Advogado:  Eduardo Vital Chaves  
Advogado:  João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes  
Interesda.  Marlene Alves Medeiros
Advogado:  Edson Carvalho dos Santos  
Interessado  Luiz Cláudio Fontes RIbeiro
  Mais

Movimentações

Data Movimento
01/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
30/04/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40617311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 15:21
24/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0512/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1240/1241: última decisão. 2. Fls. 1304/1319 (Caroline Adelina da Silva Pedrucci): renuncia ao mandato a ela conferido e pugna pela imediata exclusão dos autos. 3. Fls. 1320 (Viação Água Branca S.A.): informa que procedeu com o protocolo da decisão de fls. 1240/1241 perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres para que sejam prestados esclarecimentos sobre o requerimento administrativo nº 50505.062896/2025-74. 4. Fls. 1335 (Aurelino Rodrigues da Silva e Luis Gustavo Toledo Martins): reiteram o pedido para que seja excluído o nome do advogado Luis Gustavo Toledo martins das futuras publicações e intimações. 5. Fls. 1336/1337 (Administradora Judicial): informa que oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres em atendimento à decisão de fls. 1240/1241. Ademais, comunica que o único andamento no Agravo em Recurso Especial (REsp 2.214.576/SP) foi o pedido de amicus curae apresentado pela Federação da Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo- FETPFESP, ainda não apreciado. 6. Fls. 1343/1345 (Ministério Público): ciente dos andamentos processuais, aguarda a resposta ao ofício expedido à ANTT, bem como notícias acerca do julgamento do agravo em recurso especial supramencionado. 7. Fls. 1346/1352 (Administradora Judicial): informa do julgamento de agravos relativos ao contexto de alienação da UPI - Operação Itapemirim. Assim, apresenta minuta de novo edital de alienação requerendo sua homologação e publicação. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao edital de alienção da UPI - Operação Itapemirim. Intime-se. Advogados(s): Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB 6159E/ES), Roberto Gomes Vogel (OAB 48752/RS), Vicente Rômulo Carvalho (OAB 3771/DF), Vicente Rômulo Carvalho (OAB 3771/DF), André Giuberti Louzada (OAB 13336/ES), Elaine Gonçalves Weiss de Souza (OAB 17059/SC), Marcos Pimentel de Viveiros (OAB 9801/CE), Ivana Lúcia Martins (OAB 54444/DF), Raimundo Miranda Andrade (OAB 5132/MA), Livia Maroja Bentes (OAB 14722/PA), Diogo Maroja Viana (OAB 17323/PA), Bianca Bindes Silva Santório (OAB 15895/ES), Murilo Machado Carpaneda Dias (OAB 19383/ES), Milena Butke Baptista (OAB 17531/ES), Magidiel Pedrosa Machado (OAB 15487/CE), Renato Pizzolato (OAB 6239/ES), Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB 23711/BA), Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB 81420/PR), Wilson Kredens da Paz (OAB 68147/PR), Anrietti Mayara Fabretti Fraga (OAB 9254/ES), Rodrigo Barbosa de Almeida (OAB 22079/CE), Raimundo Marques de Almeida (OAB 3935/CE), Blenner Borges Senra (OAB 196957/RJ), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Buarque Berque Fernandes Alves (OAB 8360/PB), Sergio Silva de Andrade (OAB 55419/MG), Lucia Maria Cardozo Gomes (OAB 16579/PE), Rodrigo Coelho Santana (OAB 7052/ES), Elisângela Kumm (OAB 17230/ES), Elcio Rocha Gomes (OAB 52755/MG), Wenner Roberto C. da Silva (OAB 17905/ES), Larissa de Souza P. Luz (OAB 24176/SC), Edson Cardoso dos Santos (OAB 10327/SE), Douglas Lima da Costa (OAB 10326/SE), Crislaine Borges Santos (OAB 9793/SE), Jefferson Pereira (OAB 5215/ES), Elen Severino Vital (OAB 124666/MG), Cândice Helena Machado Bertin Policeno (OAB 52845/PR), João Vladimir Viland Policeno (OAB 37507/PR), Leila Roza Faria Ribeiro (OAB 184129/RJ), Marcos Levy Barbosa (OAB 49232/RJ), José Antônio Graceli (OAB 8305/ES), Lilian da Cunha Demartini (OAB 16501/ES), Alexsander Renzo de Araújo Soares Correia e Oliveira (OAB 13418/PI), Jhonata Palmer Silva Santos (OAB 19679/PA), Flávio dos Santos Parreira (OAB 98279/RJ), Lourdes Valéria Fernandez (OAB 33528/RJ), Antonio João Carvalho (OAB 38761/MG), Elsio Senna Filho (OAB 16756/ES), Fernanda Borgo de Almeida (OAB 9571/ES), Deisi do Rocio Muller (OAB 23084/PR), Joatan Torres Carvalho Junior (OAB 12174/MA), Clara Padilha (OAB 12882/BA), Wilson Márcio Depes (OAB 1838/ES), Vieira, Menezes, Carrion, Bergonsi e Coutinho - Advogados Associados (OAB 2029/RS), Lawrence Elismar Lopes dos Santos (OAB 100825/RS), Kleber Antonio Costa (OAB 59491/MG), Wellington Farias Machado (OAB 6945/PA), Flaviano da Cunha (OAB 8330/SC), Kleber Antonio Costa (OAB 59491/MG), Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB 62129/MG), Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB 62129/MG), Robinson Elvas Rosal (OAB 2730/PI), Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB 9129/PI), Kleber Antonio Costa (OAB 59491/MG), Adib Omairi (OAB 46529/RS), Michele Del Pino Pessoa Guerra (OAB 29557/PE), Darcy Dallapícula (OAB 1414/ES), Érica da Silva Santos Spagnol (OAB 19388/ES), Patrícia Andrade Perdigão Costa (OAB 110740/MG), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), Nathalia Thayse Oliveira de Oliveira (OAB 21275/PB), Glauco Porto (OAB 43653/PR), Wanderson de Almeida Ventura (OAB 15315/ES), Fabio de Oliveira Rodrigues (OAB 12239/DF), Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB 61066/RS), Fabrício Roberto de Paula (OAB 21291/PA), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), José Araujo Barbosa (OAB 193/ES), Rogério de Souza Assis (OAB 76630/MG), Esmael Zoppe Brandão Filho (OAB 21201/PA), José Sales Roberto de Gois (OAB 564B/PE), Maria Christina Martins de Oliveira Neves Cordeiro (OAB 48832/MG), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO), Rodrigo Zacché Scabello (OAB 9835/ES), Ana Luiza Macêdo (OAB 174404/RJ), Cristiano Gomes Ferreira (OAB 166717/MG), Durval Campos Coutinho (OAB 26328/GO), AMANDA DE SOUZA VIANA (OAB 25772/PB), JOSEMAR SILVA CORDEIRO (OAB 21886/BA), Clarissa Sandrini Mansur (OAB 10003/ES), Leila Araujo da Silva (OAB 15814/ES), Daniel Silva de Moraes (OAB 429278/SP), Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB 95836/RJ), MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS (OAB 209285/RJ), Rosangela Santos da Anunciação (OAB 61136/BA), Gicélia dos Santos Silva (OAB 196659/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Joao Carlos Pereira Santos (OAB 16790/PB), Gustavo de Albuquerque Belfort (OAB 6008/MA), Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Bruno Carillo Cavalcante (OAB 425918/SP), Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB 425566/SP), Vivian Gonçalves de Araujo (OAB 425527/SP), JOSÉ SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO (OAB 13969/ES), Jodson Pinheiro Luz (OAB 4536/PI), Sandro Antônio Schapieski (OAB 11199/SC), Flávia Marques Henriques (OAB 102363/MG), Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB 163343/MG), ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 116626/RJ), OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS (OAB 115686/MG), Anselmo de Andrade Ferreira (OAB 16125/PE), Nubia Gleice Kelly de Fatima Cruz (OAB 185241/MG), ROGÉRIA L.V. DE SOUZA (OAB 14626/ES), Elton Luiz dos Santos Martins (OAB 65238/PR), Vivian Conceição Malvezzi (OAB 149323/RJ), Alciléia Pompermaier Casagrande Coelho (OAB 13344/ES), Edna Aparecida de Freitas Godoi (OAB 17857/PR), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP), Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB 149544/RJ), Luiz Alberto Valadares Junior (OAB 56350/MG), Claudio Manoel do Monte Feitosa (OAB 2182/PI), Laize Andrea Feliz (OAB 15185/GO), LESLYE ALENO RIBEIRO DE AZEVEDO CUNHA (OAB 36361/GO), Claudio Luiz Dalla Thomasi (OAB 133456/MG), Leandro de Brito Salazar (OAB 45154/DF), Jorge Luiz Costa (OAB 74119/SP), Geraldo Antônio Xodó dos Santos Feres (OAB 43686/MG), Cristiano Pessoa Sousa (OAB 88465/MG), MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 24238/ES), Brazilio Bacellar Neto (OAB 7425/PR), Carolina Duarte de Assis (OAB 161613/MG), Pedro Gomes Pinto Chaloub (OAB 187696/RJ), Thiago de Rezende Guimarães (OAB 141885/RJ), Diogo Rezende de Almeida (OAB 123702/RJ), LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB 88806/PR), CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 36993/RS), Simone Rosa Fortunato (OAB 12248/ES), Cleber Marcos de Oliveira (OAB 175404/MG), Marcia da Silva Santos (OAB 16491/PE), Vanessa Garcia das Neves (OAB 23400/ES), THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB 131924/MG), Paulo Henrique Lopes Toledo (OAB 785B/BA), Lianna Couto de Souza (OAB 150048/RJ), Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo (OAB 26721/ES), Antônio Mateus Ferreira (OAB 38660/MG), Márcia Nass Folador (OAB 15635/ES), Eliana Maia de Oliveira (OAB 205290/RJ), Ana Letícia Lira Correia (OAB 186410/RJ), José Antônio Reder Soares (OAB 57053/RJ), Elisandra G.dos Santos Lins (OAB 18131/BA), Otávio Chaves Machado Pereira (OAB 13106/ES), Josevan Barbosa da Rocha (OAB 48696/BA), FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SA (OAB 37685/PE), Jocimar Moreira Silva (OAB 516633/SP), Jocimar Moreira Silva (OAB 11863/DF), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Jorge Luiz Weissheimer (OAB 22034/RS), Ana Claudia Anholeti Hoffmann (OAB 23921/ES), Rafael Antonio Tova da Silva (OAB 423649/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP), LUIZ GUSTAVO CAMPBELL (OAB 102124/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ademir Oliveira Goes (OAB 12783/BA), SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (OAB 91224/RJ), Willian Cristiano Pinto (OAB 111419/MG), Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB 420763/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), HEBER PEROTTI HONORI (OAB 105331/MG), Marllon Seixas Salgado (OAB 219289/RJ), PRISCILA CARVALHO PINTO (OAB 161916/MG), Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB 17310/RJ), Marco Antonio Furtado Dardengo (OAB 7067/ES), BRUNA NETTO HENRIQUE (OAB 199131/RJ), Nathalia Damacena Nunes (OAB 418547/SP), Leonardo da Silva Vieira (OAB 13869/ES), Daniel Brige Borges Barbuda (OAB 12868/ES), Paula Wanessa Lopes Bastos Carmo (OAB 10024/ES), Fernanda Borgo de Almeida (OAB 9571/ES), João Victor Cardoso Motta (OAB 5953/SE), José Aparecido de Almeida (OAB 70910/MG), Gabriel Pio Dalla (OAB 11646/ES), Flávio Barboza Matos (OAB 28410/CE), Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares (OAB 74220/RJ), Rafael Breda Cremonini (OAB 27529/ES), Bruce de Melo Narcizo (OAB 23519/GO), Victor Hugo Motta (OAB 1502/SE), Glerson Nunes Ferreira (OAB 33920/CE), Elisa Zafalão (OAB 41893/GO), Luiz Alberto Valadares Junior (OAB 56350/MG), Cícero Saraiva Rocha (OAB 8466/CE), Alaidis de Souza (OAB 26936/ES), Uillian Silva Santos (OAB 44437/BA), Rogério de Aguilar Bueno (OAB 76856/MG), Eutichiano Davi Neto (OAB 3801/RS), Tiago Morais de Faria (OAB 65624/RS), Kleber Antonio Costa (OAB 59491/MG), Willy Potrich da Silva Dezan (OAB 20416/ES), Ana Carla Rodrigues Mota (OAB 37769/PE), Anderson Diego Cândido da Silva (OAB 37770/PE), Erima Ribeiro Ramos (OAB 12136/BA), Magaly Cristiane Haase (OAB 14038/ES), Pablo Ferreira Rodrigues (OAB 177976/RJ), Ranieria Lúcia da Silva (OAB 71130/MG), Marco Antônio Moura Tavares Júnior (OAB 20414/ES), José Carlos Pereira Filho (OAB 14492/ES), Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB 27248/ES), Renato Gomes Gianordoli (OAB 18053/ES), Ledjane Nogueira da Costa (OAB 200553/RJ), Anna Karina Martins S. 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Jorge Alexandre (OAB 205714/SP), André Ricardo Gomes de Souza (OAB 206218/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Everson Rogerio Pavani (OAB 204102/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Maurilio de Barros (OAB 206469/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Claudio Henrique Manhani (OAB 206857/SP), Amanda Regina Ercolin Milano (OAB 207790/SP), Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB 201982/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Juliana Helena de Souza Morais (OAB 200644/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Luciana Martinez Fonseca (OAB 198054/SP), Luciana Crincoli (OAB 197424/SP), Jair Rodrigues Vieira (OAB 197399/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Walkyria Sanchez Tadine (OAB 196132/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Tânia Lúcia de Lemos Ferreira (OAB 214648/SP), Zora 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Oliveira (OAB 22256/PB), Ediane Cardoso Sodré Tolentino (OAB 40084/DF), Gustavo Oliveira de Siqueira (OAB 56963/MG), Hermínio Silva Neto (OAB 13434/ES), Fabrício Schumacher Fermino (OAB 27690/RS), Admilson Teixeira da Silva (OAB 5395/ES), Rodrigo Gago de Freitas Vale Barbosa (OAB 17355/ES), Alan Rovetta da Silva (OAB 13223/ES), Julia Santos Severo (OAB 20757/ES), Julianna Vieira dos Santos (OAB 18320/ES), Thiara de Oliveira Gomes (OAB 31009/PE), Ronan Eustaquio da Rocha (OAB 118445/MG), Jamille Alves da Silva (OAB 48065/BA), Antonio Carlos Gomes Suedde (OAB 27739/BA), Larissa Guedes de Andrade Pini (OAB 417231/SP), HERLOM GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB 41877/BA), João Batista Doné Gomes (OAB 121333/MG), MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA (OAB 38408/DF), Jose Augusto Guilherme de Barros (OAB 16889/ES), ALVICIO BIBIANO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 174978/MG), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB 19619/CE), Roberto Ricardo de Oliveira (OAB 18772/ES), 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141493/RJ), VÂNIA MARIA NOLASCO DE O. NOGUEIRA (OAB 44264/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), ARIANE WALTER (OAB 145047/RJ), ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 77467/RJ), WANDRA CARLA LISBOA (OAB 129950/MG), ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (OAB 160865/RJ), MARIA VITORIA DA SILVA SA (OAB 9598/PI), Lenita Alvarez da Silva Teixeira (OAB 6312/ES), Janaína Maria Marim (OAB 10551/ES), DANIEL BATISTA LIMA (OAB 6825/PI), Adailton da Rocha Teixeira (OAB 19283/DF), André Abilio Fernandes Machado da Silva (OAB 17897/ES), HUDSON MAURO RODRIGUES PÊGO (OAB 139872/MG), BRUNO CALMON C. SAMPAIO (OAB 18488/BA), Polnei Dias Ribeiro (OAB 122506/MG), Jair de Jesus Junior (OAB 379571/SP), Reinaldo Simões da Silva (OAB 380566/SP), Marina Kemp Dantas (OAB 380086/SP), Deoclecio Aparecido Felix de Moraes (OAB 380614/SP), Marcel Marques de Aguiar (OAB 359072/SP), Mariana Dantas de Medeiros (OAB 39535/DF), AMANDA CRISTHINA ALMEIDA LAVA (OAB 33001/PR), Thiago Guimarães de Oliveira (OAB 182211/RJ), Elisangela Pereira Barboza Aranha (OAB 364079/SP), Jefferson Alves Aranha (OAB 364140/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP), MARCUS VINICIUS RONDINELLI (OAB 178861/RJ), JÉSSICA MEDEIROS MACIEL (OAB 60138/PR), Celso Luis de Souza Cordeiro (OAB 14088/PR), FRANCISCO CÉSAR MARIANO (OAB 20991/CE), Alex Trujilo Lima (OAB 365664/SP), Fabio Andrei de Oliveira (OAB 362827/SP), Fábio Carraro (OAB 11818/GO), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Luís Marcelo Muniz Rastelli (OAB 52464/PR), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Gustavo Rezende Feichas (OAB 361671/SP), EDUARDO MAGALHÃES VILELA (OAB 48873/MG), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), André Luiz Gardinal Silva (OAB 359161/SP), Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB 359342/SP), Simone Narciso Hirano Angelini (OAB 371030/SP), Amanda Torres Hollerbach (OAB 189513/RJ), Luís Felipe de Souza Rebelo (OAB 17593/PE), Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho (OAB 132021/RJ), DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO (OAB 199671/RJ), Michele Tomazoni (OAB 20820/SC), Ciro Bruning (OAB 484860/SP), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR (OAB 2677/PI), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS SILVA (OAB 10519/PI), Rafael Alves de Paiva (OAB 369774/SP), Rosemary Machado de Paula (OAB 294/ES), Dalvijania Nunes Dutra (OAB 31130/DF), José Eli Salamacha (OAB 389814/SP), Leonardo Velloso Henriques (OAB 515637/SP), PATRICIA ARAUJO NUNES (OAB 11523/PB), Marcia Miranda Machado de Melo Teixeira (OAB 367248/SP), Pedro Fernandes Silva (OAB 366759/SP), Vitor Hugo Erlich Varella (OAB 136509/RJ), Gisele de Almeida Weitzel (OAB 398644/SP)
23/04/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1240/1241: última decisão. 2. Fls. 1304/1319 (Caroline Adelina da Silva Pedrucci): renuncia ao mandato a ela conferido e pugna pela imediata exclusão dos autos. 3. Fls. 1320 (Viação Água Branca S.A.): informa que procedeu com o protocolo da decisão de fls. 1240/1241 perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres para que sejam prestados esclarecimentos sobre o requerimento administrativo nº 50505.062896/2025-74. 4. Fls. 1335 (Aurelino Rodrigues da Silva e Luis Gustavo Toledo Martins): reiteram o pedido para que seja excluído o nome do advogado Luis Gustavo Toledo martins das futuras publicações e intimações. 5. Fls. 1336/1337 (Administradora Judicial): informa que oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres em atendimento à decisão de fls. 1240/1241. Ademais, comunica que o único andamento no Agravo em Recurso Especial (REsp 2.214.576/SP) foi o pedido de amicus curae apresentado pela Federação da Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo- FETPFESP, ainda não apreciado. 6. Fls. 1343/1345 (Ministério Público): ciente dos andamentos processuais, aguarda a resposta ao ofício expedido à ANTT, bem como notícias acerca do julgamento do agravo em recurso especial supramencionado. 7. Fls. 1346/1352 (Administradora Judicial): informa do julgamento de agravos relativos ao contexto de alienação da UPI - Operação Itapemirim. Assim, apresenta minuta de novo edital de alienação requerendo sua homologação e publicação. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao edital de alienção da UPI - Operação Itapemirim. Intime-se.
23/04/2026 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
19/02/2024 Pedido de Prazo
18/06/2024 Petições Diversas
29/07/2024 Petições Diversas
29/07/2024 Petições Diversas
29/08/2024 Manifestação do MP
30/08/2024 Petições Diversas
20/09/2024 Petições Diversas
24/09/2024 Manifestação do MP
27/09/2024 Petições Diversas
25/10/2024 Petição Intermediária
28/10/2024 Embargos de Declaração
28/10/2024 Embargos de Declaração
28/10/2024 Petições Diversas
01/11/2024 Manifestação do MP
13/11/2024 Petições Diversas
18/11/2024 Manifestação do MP
26/11/2024 Petições Diversas
05/12/2024 Petições Diversas
17/01/2025 Petições Diversas
24/01/2025 Renúncia de Mandato/Encargo
03/02/2025 Petições Diversas
03/02/2025 Petições Diversas
27/02/2025 Petições Diversas
11/03/2025 Petições Diversas
12/03/2025 Pedido de Habilitação
17/03/2025 Petições Diversas
18/03/2025 Petições Diversas
24/03/2025 Manifestação do MP
01/04/2025 Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/08/2025 Petições Diversas
04/09/2025 Manifestação do MP
16/09/2025 Petições Diversas
22/09/2025 Petição Intermediária - Digitalização
22/09/2025 Petições Diversas
24/09/2025 Pedido de Habilitação
24/09/2025 Petições Diversas
25/09/2025 Petições Diversas
26/09/2025 Pedido de Habilitação
29/09/2025 Petições Diversas
02/10/2025 Petições Diversas
03/10/2025 Manifestação do Perito
07/10/2025 Petições Diversas
12/11/2025 Manifestação do MP
18/11/2025 Embargos de Declaração
28/11/2025 Petições Diversas
01/12/2025 Petições Diversas
15/12/2025 Manifestação do Perito
19/12/2025 Petições Diversas
12/01/2026 Manifestação do MP
13/01/2026 Manifestação do Perito
15/01/2026 Petições Diversas
16/03/2026 Renúncia de Mandato/Encargo
17/03/2026 Petições Diversas
19/03/2026 Petições Diversas
23/03/2026 Manifestação do Perito
25/03/2026 Manifestação do MP
02/04/2026 Manifestação do Perito
30/04/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.