Reqte	V? Ng?c Nhi Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reconvinte	Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reqdo	Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogada:  Kelly Francine da Silva   Advogada:  Bárbara da Rocha Azevedo   Advogada:  Isis Guerle Tonso
Reconvinda	V? Ng?c Nhi Advogado:  Igor Manzan

Reqte	V? Ng?c Nhi Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Ng?c Linh ?an Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Minh V? Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Hoàng ??c Anh Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Ng?c Mai Vy Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Bùi Trung Anh Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Nh? Qu?nh Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Chu Ánh Nguy?t Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n V?n D?ng Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Th? Thuý Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Ph?m Qu?c Tu?n Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Trang Công Thành Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Th? Thu Trang Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Ph?m M?nh C??ng Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	H? H?ng Lam Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Tô Trung Hi?u Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Tr?n Trung S?n Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Ngô Th? Thuý Vy Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n H?ng Minh Ng?c Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reqte	Nguy?n Th? Ki?u Trinh Advogado:  Igor Manzan   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres   Advogado:  Rodrigo de Assis Torres
Reconvinte	Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reconvinte	Jussara Nunes da Silveira Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reconvinte	Maria Madalena Vargas Ionescu Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reconvinte	Ivan Carlos de Melo Produções Culturais ME Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas
Reqdo	Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogada:  Kelly Francine da Silva   Advogada:  Bárbara da Rocha Azevedo   Advogada:  Isis Guerle Tonso
Reqda	Jussara Nunes da Silveira Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogada:  Kelly Francine da Silva   Advogada:  Bárbara da Rocha Azevedo   Advogada:  Isis Guerle Tonso
Reqda	Maria Madalena Vargas Ionescu Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogada:  Kelly Francine da Silva   Advogada:  Bárbara da Rocha Azevedo   Advogada:  Isis Guerle Tonso
Reqdo	Ivan Carlos de Melo Produções Culturais ME Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogada:  Kelly Francine da Silva   Advogada:  Bárbara da Rocha Azevedo   Advogada:  Isis Guerle Tonso
Reconvinda	V? Ng?c Nhi Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n Ng?c Linh ?an Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Nguy?n Minh V? Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Hoàng ??c Anh Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n Ng?c Mai Vy Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Bùi Trung Anh Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Chu Ánh Nguy?t Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Nguy?n V?n D?ng Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n Th? Thuý Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Ph?m Qu?c Tu?n Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Trang Công Thành Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n Th? Thu Trang Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Ph?m M?nh C??ng Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	H? H?ng Lam Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Tô Trung Hi?u Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Tr?n Trung S?n Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Ngô Th? Thuý Vy Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n H?ng Minh Ng?c Advogado:  Igor Manzan
Reconvinda	Nguy?n Th? Ki?u Trinh Advogado:  Igor Manzan
Reconvindo	Maurício Osaki
Reqdo	STOWARZYSZENIE KRAKÓW FILM KLASTER (“FILM KRAKOW”)

Data		Movimento
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0995/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Rodrigo de Assis Torres (OAB 290019/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0995/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Rodrigo de Assis Torres (OAB 290019/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0584/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1816/1819: Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Rodrigo de Assis Torres (OAB 290019/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1816/1819: Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40359044-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 19:40
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0506/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1784/1789, 1800/1806 e 1810: Remeto as partes aos termos das decisões irrecorridas de fls. 1572 e 1598. Processo segue na esteira da decisão de fls. 1406. Aguarde-se a conclusão da fase postulatória. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Rodrigo de Assis Torres (OAB 290019/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1784/1789, 1800/1806 e 1810: Remeto as partes aos termos das decisões irrecorridas de fls. 1572 e 1598. Processo segue na esteira da decisão de fls. 1406. Aguarde-se a conclusão da fase postulatória. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70017032-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2026 15:22
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244914-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 21:54
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0311/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1685/1720, 1784/1789 e 1792/1793: Com efeito, o pedido de tutela formulado pelos requeridos não comporta deferimento, uma vez que não é possível identificar "quem administra as contas, quem criou os perfis, quem faz o upload dos conteúdos, nem qual usuário promove a replicação e impulsionamento das publicações, conforme afirmado pelos próprios réus. Assim sendo, primeiramente, necessário estabelecer com precisão a origem e a autoria dos conteúdos audiovisuais impugnados, cabendo aos réus, se assim o entenderem, valer-se das vias próprias para perquirir sua pretensão. Isto posto, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. Fls. 1784/1789: Manifestem-se os requeridos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Rodrigo de Assis Torres (OAB 290019/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1685/1720, 1784/1789 e 1792/1793: Com efeito, o pedido de tutela formulado pelos requeridos não comporta deferimento, uma vez que não é possível identificar "quem administra as contas, quem criou os perfis, quem faz o upload dos conteúdos, nem qual usuário promove a replicação e impulsionamento das publicações, conforme afirmado pelos próprios réus. Assim sendo, primeiramente, necessário estabelecer com precisão a origem e a autoria dos conteúdos audiovisuais impugnados, cabendo aos réus, se assim o entenderem, valer-se das vias próprias para perquirir sua pretensão. Isto posto, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. Fls. 1784/1789: Manifestem-se os requeridos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Conclusos para Decisão
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70009835-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2026 17:45
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 19:27
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2263/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2263/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1685/1720: Digam os requerentes. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1685/1720: Digam os requerentes. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42804747-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/12/2025 09:59
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2032/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1676/1677: Defiro, observado o recolhimento das custas necessárias. Proceda-se à requisição das informações, via sistema SIEL. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ré(u)/Executado(a): Maurício Osaki - CPF/CNPJ: .224.037.308-31 Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução n° 551/2011 do TJSP. Intime-se. São Paulo , 18 de novembro de 2025. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1676/1677: Defiro, observado o recolhimento das custas necessárias. Proceda-se à requisição das informações, via sistema SIEL. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ré(u)/Executado(a): Maurício Osaki - CPF/CNPJ: .224.037.308-31 Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução n° 551/2011 do TJSP. Intime-se. São Paulo , 18 de novembro de 2025.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42638826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:29
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1917/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1917/2025 Teor do ato: Ciência do ofício. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício.
31/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42464583-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 18:09
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1660: Aguarde-se pelo prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42346871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 23:13
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Isis Guerle Tonso (OAB 384988/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
26/09/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2025		Ofício Juntado
12/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42127801-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 18:47
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos, Proceda-se à requisição das informações, via sistema SISBAJUD. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ademais, oficie-se o Detran e a Justiça Eleitoral, para que, no prazo de 30 dias, forneçam informações de endereço e dados cadastrais sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Proceda-se à requisição das informações, via sistema SISBAJUD. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ademais, oficie-se o Detran e a Justiça Eleitoral, para que, no prazo de 30 dias, forneçam informações de endereço e dados cadastrais sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42020817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 11:26
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31.01.2023). Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bárbara da Rocha Azevedo (OAB 369431/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31.01.2023).
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41874204-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 21:33
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
01/08/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0825/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1613: Defiro, considerando o recolhimento das custas necessárias. Proceda-se à requisição das informações, via sistemas INFOJUD. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ré(u)/Executado(a): Maurício Osaki - CPF/CNPJ: .224.037.308-31 Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução n° 551/2011 do TJSP. Intime-se. São Paulo , 14 de julho de 2025. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1613: Defiro, considerando o recolhimento das custas necessárias. Proceda-se à requisição das informações, via sistemas INFOJUD. Após cumprimento pela z. Serventia, junte-se aos autos os resultados das pesquisas. Ré(u)/Executado(a): Maurício Osaki - CPF/CNPJ: .224.037.308-31 Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução n° 551/2011 do TJSP. Intime-se. São Paulo , 14 de julho de 2025.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41610366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 13:25
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0759/2025 Teor do ato: Vistos, Aos requerentes/reconvintes para recolhimento de custas, considerando a necessidade de utilização do sistema Infojud. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aos requerentes/reconvintes para recolhimento de custas, considerando a necessidade de utilização do sistema Infojud. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41549408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 19:38
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0645/2025 Teor do ato: Ciência acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada.
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1575/1580: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
16/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1575/1580: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70050396-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2025 15:42
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41336039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 21:47
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1156793-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - V? Ng?c Nhi - - Nguy?n Ng?c Linh ?an - - Nguy?n Minh V? - - Hoàng ??c Anh - - Nguy?n Ng?c Mai Vy - - Bùi Trung Anh - - Nguy?n Nh? Qu?nh - - Chu Ánh Nguy?t - - Nguy?n V?n D?ng - - Nguy?n Th? Thuý - - Ph?m Qu?c Tu?n - - Trang Công Thành - - Nguy?n Th? Thu Trang - - Ph?m M?nh C??ng - - H? H?ng Lam - - Tô Trung Hi?u - - Tr?n Trung S?n - - Ngô Th? Thuý Vy - - Nguy?n H?ng Minh Ng?c - - Nguy?n Th? Ki?u Trinh - Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. e outros - Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. - - Ivan Carlos de Melo Produções Culturais ME e outros - V? Ng?c Nhi e outros - Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). - ADV: IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
02/06/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°).
30/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41245543-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/05/2025 18:52
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1409/1420, 1552/1561 e 1569/1571: As partes tumultuam os autos com questões atinentes ao mérito antes do término da fase postulatória, considerando que o processo ainda aguarda conclusão do ciclo citatório, conforme decisão de fls. 1406. Outrossim, com relação ao pedido de suspensão dos efeitos do certificado de produto brasileiro da ANCINE, assiste razão ao Ministério Público, uma vez que tal requerimento extrapola os limites da presente ação. Além disso, a produção de provas é incumbência da parte e, no caso em tela, prescinde de intervenção judicial. Remeto as partes à decisão de fls. 1406. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
19/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1409/1420, 1552/1561 e 1569/1571: As partes tumultuam os autos com questões atinentes ao mérito antes do término da fase postulatória, considerando que o processo ainda aguarda conclusão do ciclo citatório, conforme decisão de fls. 1406. Outrossim, com relação ao pedido de suspensão dos efeitos do certificado de produto brasileiro da ANCINE, assiste razão ao Ministério Público, uma vez que tal requerimento extrapola os limites da presente ação. Além disso, a produção de provas é incumbência da parte e, no caso em tela, prescinde de intervenção judicial. Remeto as partes à decisão de fls. 1406. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70027148-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 11:37
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/026315-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2025 Local: Oficial de justiça - MARCO ANTÔNIO PEREIRA
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40696910-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 18:31
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1409/1548: Digam os requeridos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1409/1548: Digam os requeridos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40560926-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:33
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1368/1371, 1381/1384, 1393/1397 e 1402/1404: Expeça-se mandado de citação do terceiro MAURÍCIO OSAKI (fls. 1222 e 1325). Promova o requerido o necessário para expedição da carta rogatória com vistas à citação da empresa STOWARZYSZENIE KRAKÓW FILM KLASTER (FILM KRAKOW). No mais, mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a conclusão da fase postulatória. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1368/1371, 1381/1384, 1393/1397 e 1402/1404: Expeça-se mandado de citação do terceiro MAURÍCIO OSAKI (fls. 1222 e 1325). Promova o requerido o necessário para expedição da carta rogatória com vistas à citação da empresa STOWARZYSZENIE KRAKÓW FILM KLASTER (FILM KRAKOW). No mais, mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a conclusão da fase postulatória. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Conclusos para Decisão
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40344231-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 18:52
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40293374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 11:21
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40286251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:16
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 15/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1376/1377: Manifeste-se a parte autora acerca do petitório de fls. 1368/1371 no prazo de quinze dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1376/1377: Manifeste-se a parte autora acerca do petitório de fls. 1368/1371 no prazo de quinze dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40016582-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 15:48
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42971816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 17:22
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42887744-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 14:48
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Fl. 1338: Ciência à parte interessada do(s) aviso(s) de recebimento(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1337: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1337: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1338: Ciência à parte interessada do(s) aviso(s) de recebimento(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA725377993TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maurício Osaki
18/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42683478-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/11/2024 22:55
07/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/11/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1331: Providencie a requerida. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1331: Providencie a requerida. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42422158-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2024 20:16
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1269/1273: Com efeito, considerando o desconhecimento do agravo interposto contra a decisão de fls. 1092 (fls. 1274/1279), prossiga-se o andamento processual. 2. Cite-se MAURÍCIO OSAKI, incluído polo passivo da reconvenção (fls. 1222) para os termos da ação. 3. No mais, concordes os requerentes (1177/1178), defiro a inclusão da empresa STOWARZYSZENIE KRAKÓW FILM KLASTER (FILM KRAKOW) no polo passivo da ação. Cite-se para os termos da ação. Providencie o requerido o necessário para expedição da carta rogatória. 4. Com relação ao pedido de revogação da tutela, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1269/1273: Com efeito, considerando o desconhecimento do agravo interposto contra a decisão de fls. 1092 (fls. 1274/1279), prossiga-se o andamento processual. 2. Cite-se MAURÍCIO OSAKI, incluído polo passivo da reconvenção (fls. 1222) para os termos da ação. 3. No mais, concordes os requerentes (1177/1178), defiro a inclusão da empresa STOWARZYSZENIE KRAKÓW FILM KLASTER (FILM KRAKOW) no polo passivo da ação. Cite-se para os termos da ação. Providencie o requerido o necessário para expedição da carta rogatória. 4. Com relação ao pedido de revogação da tutela, abra-se vistas ao Ministério Público. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42260038-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 15:09
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Fls. 1229: Ciência às partes. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1229: Ciência às partes.
17/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
20/06/2024		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Documento Juntado
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1210/1211 e 1221: Nos termos do artigo 343, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do terceiro MAURÍCIO OSAKI no polo passivo da reconvenção. Anote-se. Cite-se para os termos da ação. Int. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1210/1211 e 1221: Nos termos do artigo 343, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do terceiro MAURÍCIO OSAKI no polo passivo da reconvenção. Anote-se. Cite-se para os termos da ação. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41043914-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 16:06
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40973890-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 19:06
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40946691-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/05/2024 15:53
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1103, 1164/1164 e 1173: Aos requerentes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1103, 1164/1164 e 1173: Aos requerentes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
26/04/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40874060-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/04/2024 19:15
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40851638-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2024 21:07
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40809640-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/04/2024 15:32
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40773332-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 15:12
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1097: Recebo a emenda à reconvenção. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de réplica à contestação e de contestação à reconvenção (fls. 1095). Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1097: Recebo a emenda à reconvenção. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de réplica à contestação e de contestação à reconvenção (fls. 1095). Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40752686-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2024 23:49
12/04/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
05/04/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada, nos termos do artigo 286, parágrafo único do Código de Processo Civil Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como acerca dos termos da reconvenção. Providenciem as rés reconvintes o recolhimento das custas iniciais da reconvenção apresentada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Igor Manzan (OAB 402131/SP)
02/04/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada, nos termos do artigo 286, parágrafo único do Código de Processo Civil Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como acerca dos termos da reconvenção. Providenciem as rés reconvintes o recolhimento das custas iniciais da reconvenção apresentada. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40644932-9 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 01/04/2024 20:47
08/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40452109-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2024 14:38
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639219938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jussara Nunes da Silveira Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639219915TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dezenove Som e Imagens Produções Ltda. Diligência : 29/01/2024
31/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639219941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivan Carlos de Melo Produções Culturais ME Diligência : 26/01/2024
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40136471-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 18:07
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40063694-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2024 15:10
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Com efeito, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Em cognição sumária, a probabilidade do direito e o perigo de dano estão demonstrados, diante da informação de que o filme "Caminhos do meu pai" poderá ser exibido sem autorização dos autores para uso e edição das imagens e sem aprovação da autoridade vietnamita para exibição pública do filme no Brasil; que não há contrato celebrado entre as partes; e que três dos autores são atores menores, que atuam em cenas sensíveis, e que pende autorização dos pais dos menores para exibição do filme. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA para suspender, em 05 dias a contar da ciência da presente decisão, a exibição pública, distribuição e exploração comercial do filme "Os Caminhos do Meu Pai" em qualquer cinema, plataforma, mídia ou qualquer outro local, até ulterior deliberação deste Juízo. A questão relacionada à remoção das cenas que contaram com a participação dos requerentes é controvertida e deve ser submetida ao crivo do contraditório e eventual necessidade de dilação probatória. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser protocolado pelo exequente, instruído com peças necessárias, e comprovado nos autos em 05 dias. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Com efeito, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Em cognição sumária, a probabilidade do direito e o perigo de dano estão demonstrados, diante da informação de que o filme "Caminhos do meu pai" poderá ser exibido sem autorização dos autores para uso e edição das imagens e sem aprovação da autoridade vietnamita para exibição pública do filme no Brasil; que não há contrato celebrado entre as partes; e que três dos autores são atores menores, que atuam em cenas sensíveis, e que pende autorização dos pais dos menores para exibição do filme. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA para suspender, em 05 dias a contar da ciência da presente decisão, a exibição pública, distribuição e exploração comercial do filme "Os Caminhos do Meu Pai" em qualquer cinema, plataforma, mídia ou qualquer outro local, até ulterior deliberação deste Juízo. A questão relacionada à remoção das cenas que contaram com a participação dos requerentes é controvertida e deve ser submetida ao crivo do contraditório e eventual necessidade de dilação probatória. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser protocolado pelo exequente, instruído com peças necessárias, e comprovado nos autos em 05 dias. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40045142-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 18:23
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 3886
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/280: Diante da apresentação de documentos novos, primeiramente, tornem ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 277/280: Diante da apresentação de documentos novos, primeiramente, tornem ao Ministério Público. Intime-se.
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 274/275: Emendem os requerentes a inicial para juntada das certidões de nascimento e demais documentos pessoais dos coautores VU NGOC NHI, NGUYEN LINH DAN, HOANG DUC ANH e NYGUYEN MINH VU (fls. 199/200), no prazo de 15 dias. Na sequência, tornem para exame da tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
11/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 274/275: Emendem os requerentes a inicial para juntada das certidões de nascimento e demais documentos pessoais dos coautores VU NGOC NHI, NGUYEN LINH DAN, HOANG DUC ANH e NYGUYEN MINH VU (fls. 199/200), no prazo de 15 dias. Na sequência, tornem para exame da tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40021519-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 20:30
10/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42619033-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2023 11:02
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
15/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42592266-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/12/2023 18:33
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/194: Emendem os requerentes a inicial para: - Juntar aos autos os documentos comprobatórios da idade dos supostos incapazes; - Nos termos do artigo 192, do Código de Processo Civil, juntar tradução juramentada de todos os documentos que estão em língua estrangeira, relacionando a tradução com o documento originalmente juntado aos autos; - Nos termos do artigo 83, do Código de Processo Civil, prestar caução em dinheiro suficiente ao pagamento das custas e os honorários de advogado da parte contrária ou comprovar a propriedade de bens imóveis no Brasil. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 192/194: Emendem os requerentes a inicial para: - Juntar aos autos os documentos comprobatórios da idade dos supostos incapazes; - Nos termos do artigo 192, do Código de Processo Civil, juntar tradução juramentada de todos os documentos que estão em língua estrangeira, relacionando a tradução com o documento originalmente juntado aos autos; - Nos termos do artigo 83, do Código de Processo Civil, prestar caução em dinheiro suficiente ao pagamento das custas e os honorários de advogado da parte contrária ou comprovar a propriedade de bens imóveis no Brasil. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42353938-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2023 16:48
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público (menor). Intime-se. Advogados(s): Igor Manzan (OAB 402131/SP)
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público (menor). Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/11/2023	Manifestação do MP
14/12/2023	Emenda à Inicial
19/12/2023	Manifestação do MP
10/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Manifestação do MP
19/01/2024	Manifestação do MP
30/01/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Pedido de Habilitação
01/04/2024	Contestação com Reconvenção
12/04/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/04/2024	Manifestação do MP
26/04/2024	Manifestação Sobre a Contestação
07/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Manifestação do MP
02/10/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Manifestação do MP
18/11/2024	Pedido de Prazo
11/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Manifestação do MP
10/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Manifestação do MP
12/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Manifestação do MP
30/05/2025	Embargos de Declaração
10/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Parecer do MP
04/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Manifestação do MP
20/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Manifestação do MP
11/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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