Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
Exectdo	So Algaroba Madeira Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES

Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
Exectdo	So Algaroba Madeira Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Exectdo	Fnr Construtora Encorporadora e Administração de Obras Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Exectdo	Agrotorres Empreendimentos Agropecuários Ltda Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Exectda	Fabíola Estrela Torres Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES
Exectdo	Newton Dantas Torres Advogado:  LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES

Data		Movimento
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2109/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2109/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41036281-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 09:57
31/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2109/2026 Data da Publicação: 01/09/2026
28/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2109/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG)
28/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/08/2026		Conclusos para Despacho
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41036281-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 09:57
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1762/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1762/2026 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 5.006,80 (f.969/970) nos termos da sentença/decisão de fls.1047/1046 item 2 e f. 1064, conforme formulário de fls. 1055.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20260717123727079598 Advogados(s): LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG)
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 5.006,80 (f.969/970) nos termos da sentença/decisão de fls.1047/1046 item 2 e f. 1064, conforme formulário de fls. 1055.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20260717123727079598
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823388-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/06/2026 19:34
21/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1061/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.: 1061/1063: Não conhecido o recurso, cumpra-se a determinação de fls. 1047, item 2. Providencie a Serventia à transferência dos valores para conta judicial. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de fls. 1055. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.: 1061/1063: Não conhecido o recurso, cumpra-se a determinação de fls. 1047, item 2. Providencie a Serventia à transferência dos valores para conta judicial. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de fls. 1055. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40612230-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 17:38
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0459/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. 2. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
02/03/2026		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão por seus fundamentos. 2. Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40262432-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 17:38
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40242160-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/02/2026 16:17
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1029/1034: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Alega a impenhorabilidade do valor bloqueado de R$ 5.006,80, sob o argumento de que a quantia é inferior a 40 salários-mínimos, sendo presumidamente impenhorável. Instado a se manifestar, a parte exequente refutou os argumentos às fls.1038/1045. Decido. Indefiro o pleito de desbloqueio. E isso porque a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários-mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024) (Info 804). É ônus da parte devedora produzir prova concreta de que o dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras constituem reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. No caso em tela, a parte executada sequer traz aos autos a natureza e origem da verba penhorada, limitando-se a afirmar que a proteção da impenhorabilidade se estende a qualquer aplicação financeira ou depósito bancário. 2. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a transferência dos valores bloqueados às fls. 969/970 para a conta judicial e expedição de mandado de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1029/1034: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Alega a impenhorabilidade do valor bloqueado de R$ 5.006,80, sob o argumento de que a quantia é inferior a 40 salários-mínimos, sendo presumidamente impenhorável. Instado a se manifestar, a parte exequente refutou os argumentos às fls.1038/1045. Decido. Indefiro o pleito de desbloqueio. E isso porque a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários-mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024) (Info 804). É ônus da parte devedora produzir prova concreta de que o dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras constituem reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. No caso em tela, a parte executada sequer traz aos autos a natureza e origem da verba penhorada, limitando-se a afirmar que a proteção da impenhorabilidade se estende a qualquer aplicação financeira ou depósito bancário. 2. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a transferência dos valores bloqueados às fls. 969/970 para a conta judicial e expedição de mandado de levantamento. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42246032-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/09/2025 20:15
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029/1034: No prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1029/1034: No prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41591771-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/07/2025 21:35
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens via infojud, renajud e o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ 23845128000151, AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 04745647000101, FABÍOLA ESTRELA TORRES, CPF 01394726570, NEWTON DANTAS TORRES, CPF 32136030582 e SO ALGAROBA MADEIRA LTDA, CNPJ 34255942000132 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ 23845128000151, AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 04745647000101, FABÍOLA ESTRELA TORRES, CPF 01394726570, NEWTON DANTAS TORRES, CPF 32136030582 e SO ALGAROBA MADEIRA LTDA, CNPJ 34255942000132 Valor atualizado R$ 579.475,62 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$ 5.006,80 (Fls. 969/1021). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$ 5.006,80 (Fls. 969/1021). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/05/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a pesquisa de bens via infojud, renajud e o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ 23845128000151, AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 04745647000101, FABÍOLA ESTRELA TORRES, CPF 01394726570, NEWTON DANTAS TORRES, CPF 32136030582 e SO ALGAROBA MADEIRA LTDA, CNPJ 34255942000132 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, CNPJ 23845128000151, AGROTORRES EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 04745647000101, FABÍOLA ESTRELA TORRES, CPF 01394726570, NEWTON DANTAS TORRES, CPF 32136030582 e SO ALGAROBA MADEIRA LTDA, CNPJ 34255942000132 Valor atualizado R$ 579.475,62 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40764097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 19:43
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, em 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, em 15 (quinze) dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40238392-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 16:37
27/01/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40130935-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 27/01/2025 10:10
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40128103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 22:23
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das pesquisas requeridas, recolha o exequente, em quinze dias, as custas necessárias, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V. Apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização das pesquisas requeridas, recolha o exequente, em quinze dias, as custas necessárias, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V. Apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42391891-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 16:02
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 33559/BA)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41712473-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2024 15:35
24/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1044020-16.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40969230-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/05/2024 15:12
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição de carta precatória para citação do(s) requerido(s), para as comarcas de Marcionílio Souza/BA e Feira de Santana/BA, conforme requerido às fls. 134/135. Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA, com disponibilização eletrônica para impressão pela parte requerente. 2. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 - procedimento mais célere e que permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Ressalto que, caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas. 3. Nestes termos concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte comprovar a distribuição da carta precatória ou requerer o seu encaminhamento pelo Ofício Judicial. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, se o caso, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 8243 Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória. 4. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolução da carta precatória. 5. Decorrido o prazo do item 3 sem providências pela parte ou manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 485, IV do CPC, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a expedição de carta precatória para citação do(s) requerido(s), para as comarcas de Marcionílio Souza/BA e Feira de Santana/BA, conforme requerido às fls. 134/135. Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA, com disponibilização eletrônica para impressão pela parte requerente. 2. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 - procedimento mais célere e que permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Ressalto que, caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas. 3. Nestes termos concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte comprovar a distribuição da carta precatória ou requerer o seu encaminhamento pelo Ofício Judicial. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, se o caso, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 8243 Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória. 4. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolução da carta precatória. 5. Decorrido o prazo do item 3 sem providências pela parte ou manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 485, IV do CPC, independente de nova intimação. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40640141-5 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 01/04/2024 16:01
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R de fls 130 e 131 e também sobre os ARs de fls 128 e 129 recebidos por terceiro. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R de fls 130 e 131 e também sobre os ARs de fls 128 e 129 recebidos por terceiro. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
28/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA647731145TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agrotorres Empreendimentos Agropecuários Ltda
28/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA647731110TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : So Algaroba Madeira Ltda
13/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647731137TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabíola Estrela Torres Diligência : 05/03/2024
13/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647731123TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Newton Dantas Torres Diligência : 05/03/2024
07/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA647731154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fnr Construtora Encorporadora e Administração de Obras Ltda Diligência : 28/02/2024
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, da dívida de R$ 459.418,95, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. No caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade. No prazo para embargos (15 dias contados da juntada aos autos do mandado ou carta de citação), reconhecendo o crédito da exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá a(o) executada(o) requerer seja admitida a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No mais, INDEFIRO o arresto via Sisbajud, porque precipitada essa providência, na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando nos autos, ao menos por ora, a configuração dos requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, 830). Destarte, afigura-se prudente seja previamente materializado o ato citatório, facultando-se ao devedor o pagamento da dívida no prazo de três dias (CPC, 829). Tal questão poderá ser novamente reapreciada em fase processual mais adiantada, seja no caso de preenchimento dos requisitos a que alude o artigo 830, do Código de Processo Civil, seja na hipótese de omissão do executado relativamente ao pagamento do débito, à luz do que dispõem os artigos 835, I, e 854, do referido diploma legal. Por fim, defiro desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828, CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
15/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, da dívida de R$ 459.418,95, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. No caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade. No prazo para embargos (15 dias contados da juntada aos autos do mandado ou carta de citação), reconhecendo o crédito da exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá a(o) executada(o) requerer seja admitida a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No mais, INDEFIRO o arresto via Sisbajud, porque precipitada essa providência, na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando nos autos, ao menos por ora, a configuração dos requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, 830). Destarte, afigura-se prudente seja previamente materializado o ato citatório, facultando-se ao devedor o pagamento da dívida no prazo de três dias (CPC, 829). Tal questão poderá ser novamente reapreciada em fase processual mais adiantada, seja no caso de preenchimento dos requisitos a que alude o artigo 830, do Código de Processo Civil, seja na hipótese de omissão do executado relativamente ao pagamento do débito, à luz do que dispõem os artigos 835, I, e 854, do referido diploma legal. Por fim, defiro desde já a expedição de certidão nos termos do art. 828, CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Intime-se.
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. r. decisão fls. 109
07/02/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que o presente feito foi distribuído de forma direcionada a este Juízo em razão do processo nº 1173831-63.2023.8.26.0100, o qual se encontra em andamento. Em que pese figurarem partes idênticas às do processo supramencionado, as cédulas de crédito bancário que embasam cada ação são distintas, a tornar diversos os objetos e a causa de pedir e afastar a possibilidade de qualquer decisão contraditória (art. 55, § 3º, CPC). Portanto, não há razão para a distribuição direcionada. Posto isso, remetam-se imediatamente os autos ao distribuidor cível a fim de que sejam redistribuídos livremente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
05/02/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Verifico que o presente feito foi distribuído de forma direcionada a este Juízo em razão do processo nº 1173831-63.2023.8.26.0100, o qual se encontra em andamento. Em que pese figurarem partes idênticas às do processo supramencionado, as cédulas de crédito bancário que embasam cada ação são distintas, a tornar diversos os objetos e a causa de pedir e afastar a possibilidade de qualquer decisão contraditória (art. 55, § 3º, CPC). Portanto, não há razão para a distribuição direcionada. Posto isso, remetam-se imediatamente os autos ao distribuidor cível a fim de que sejam redistribuídos livremente. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1173831-63.2023.8.26.0100.

Data	Tipo
01/04/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/05/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/08/2024	Pedido de Habilitação
16/10/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Exceção de Pré-Executividade
05/02/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/04/2026	Petições Diversas
15/06/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1044020-16.2024.8.26.0100	Embargos à Execução	24/06/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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