Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
Exectdo	Aranha Com. de Combustivel Eireli Advogado:  André Puppin Macedo   Advogado:  Alexandre Spezia
TerIntCer	Marcos Juliano de Carvalho
Interesdo.	HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo

Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
Exectdo	Aranha Com. de Combustivel Eireli Advogado:  André Puppin Macedo   Advogado:  Alexandre Spezia
Exectdo	José Francisco Aranha Advogado:  André Puppin Macedo   Advogado:  Alexandre Spezia
Exectdo	Elizonete da Conceição Medeiros Aranha Advogado:  André Puppin Macedo   Advogado:  Alexandre Spezia
TerIntCer	Marcos Juliano de Carvalho
Interesdo.	HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo

Data		Movimento
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/893 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 881/884, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Sem prejuízo, expeça-se MLE referente à comissão da leiloeira, conforme formulário de fls. 893. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
23/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 879/893 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 881/884, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Sem prejuízo, expeça-se MLE referente à comissão da leiloeira, conforme formulário de fls. 893. Int.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244164-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2026 18:46
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/893 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 881/884, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Sem prejuízo, expeça-se MLE referente à comissão da leiloeira, conforme formulário de fls. 893. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
23/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 879/893 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 881/884, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Sem prejuízo, expeça-se MLE referente à comissão da leiloeira, conforme formulário de fls. 893. Int.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244164-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/02/2026 18:46
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40224606-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2026 15:49
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40073936-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 15:30
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 864 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
13/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 864 - Ciência às partes. Int.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40019021-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/01/2026 17:33
29/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 849/860 - Ciência às partes do edital de fls. 850/854. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 19/01/2026 às 14:30 até 22/01/2026 às 14:30 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 22/01/2026 às 14:31 até 13/02/2026 às 14:30 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
09/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 849/860 - Ciência às partes do edital de fls. 850/854. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 19/01/2026 às 14:30 até 22/01/2026 às 14:30 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 22/01/2026 às 14:31 até 13/02/2026 às 14:30 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42761609-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 09:18
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1793/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 845: Credor já intimado da penhora, às folhas 486. 2. Aguarde-se o cumprimento da determinação de folhas 794. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
01/12/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 845: Credor já intimado da penhora, às folhas 486. 2. Aguarde-se o cumprimento da determinação de folhas 794. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42691300-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 13:52
19/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1701/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 793 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Zuk Leilões, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
18/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 793 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Zuk Leilões, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42639149-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 16:45
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1510/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 789: Diante da concordância da parte exequente com a avaliação da parte executada, com fulcro no artigo 871, inciso I, do CPC, fixo o valor do bem penhorado (Lote da Quadra E, Rua Vira Copos, Centro, Pilar de Goiás/GO Matrícula nº 828), em R$ 120.000,00. 2. Posto isso, 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre eventual interesse na adjudicação ou alienação dos bens, indicando, se o caso, gestora para conduzir o respectivo leilão. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
29/10/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 789: Diante da concordância da parte exequente com a avaliação da parte executada, com fulcro no artigo 871, inciso I, do CPC, fixo o valor do bem penhorado (Lote da Quadra E, Rua Vira Copos, Centro, Pilar de Goiás/GO Matrícula nº 828), em R$ 120.000,00. 2. Posto isso, 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre eventual interesse na adjudicação ou alienação dos bens, indicando, se o caso, gestora para conduzir o respectivo leilão. 3. No silêncio, arquivem-se. Int.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42501616-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 14:28
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 782/785: Acolho os embargos de declaração, para o fim de consignar que caberá à parte exequente adiantar os honorários do avaliador, com subsequente incorporação do valor naquele em execução. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
15/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Folhas 782/785: Acolho os embargos de declaração, para o fim de consignar que caberá à parte exequente adiantar os honorários do avaliador, com subsequente incorporação do valor naquele em execução. Int.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42407931-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/10/2025 15:05
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1392/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: Diante da impugnação de folhas 723/769 e em caso de não concordância pela exequente, com o valor apontado pela parte executada (R$ 120.000,00) -, depreque-se novamente para a Comarca da situação do bem, para que a avaliação do imóvel se dê por Perito, a ser nomeado pelo douto Juízo deprecado. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
13/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 173: Diante da impugnação de folhas 723/769 e em caso de não concordância pela exequente, com o valor apontado pela parte executada (R$ 120.000,00) -, depreque-se novamente para a Comarca da situação do bem, para que a avaliação do imóvel se dê por Perito, a ser nomeado pelo douto Juízo deprecado. Int.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382010-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 11:15
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da carta precatória devolvida.
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Carta Precatória Juntada
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 629/705 - Ciência da precatória devolvida.
07/10/2025		Carta Precatória Juntada
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41062205-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/05/2025 16:29
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Ofício Juntado
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Fls. 620: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para impressão. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 620: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para impressão.
07/04/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 616 - Depreque-se avaliação do imóvel, conforme requerido. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
19/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 616 - Depreque-se avaliação do imóvel, conforme requerido. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40370200-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 18/02/2025 15:34
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 586/587: Já tendo o Juízo determinado a penhora e a respectiva anotação, as questões trazidas pela parte exequente, se o caso, deverão ler lavadas ao conhecimento da corregedoria do CRI de Pilar de Goiás/GO, através de dúvida e/ou procedimento apropriado para notícia da conduta e questionamento da negativa; 2. Fls. 604/609: Não é o caso de, por ora, se afastar a penhora determinada sobre as cotas sociais pertencentes à parte executada, como postulado às folhas 578/582. Isso porque, o débito em execução encontra-se na casa dos R$ 340.000,00, tendo a parte exequente apenas logrado receber R$ 11.983,74, em razão de bloqueio de ativos. Demais disso, como apontado pela parte exequente, dadas as restrições noticiadas pelo respectivo Registrador de Imóveis, há pendências sobre a penhora de dois dos imóveis, sobre os quais a parte executada teria parcela de direito, restando concretizada apenas a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 828, do CRI de Pilar de Goiás/GO, pendente de avaliação. Do mesmo modo, sendo certo que sobre os veículos localizados (folhas 505/516), há registro alienação fiduciária. Assim, até que se apure o valor do bem imóvel e de eventual direito de devedor fiduciário sobre os automóveis, não se pode concluir pelo excesso ou ofensa à menor onerosidade, como mutatis mutandis, se reconhece: "(...) EXCESSO DE PENHORA. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...) - O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela contribuinte contra essa decisão, sob o fundamento de que é possível a redução da penhora se o valor do bem penhorado for consideravelmente superior ao do crédito exequendo, situação que somente pode ser observada após avaliação do bem constrito. (...) Assim, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem. Nesse sentido: AgRg no Ag n. 1.370.023/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 5/2/2016; (STJ - REsp n. 754.054/PA DJ: 01/10/2019 - g.n.) 3. Posto isso, mantenho a constrição determinada às folhas 567, observado, no entanto, que eventual liquidação se dará, se o caso, após a avaliação do imóvel constrito e a apuração de eventual crédito da parte executada, em relação aos veículos localizados em seu nome, com restrições (folhas 505/516). 4. Assim sendo, em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse na avaliação do(s) bem(ns) imóvel (eis), com a respectiva deprecação, bem como na apuração das condições dos financiamentos que pendem sobre os veículos localizados em nome da parte executada. 5 No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
07/02/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 586/587: Já tendo o Juízo determinado a penhora e a respectiva anotação, as questões trazidas pela parte exequente, se o caso, deverão ler lavadas ao conhecimento da corregedoria do CRI de Pilar de Goiás/GO, através de dúvida e/ou procedimento apropriado para notícia da conduta e questionamento da negativa; 2. Fls. 604/609: Não é o caso de, por ora, se afastar a penhora determinada sobre as cotas sociais pertencentes à parte executada, como postulado às folhas 578/582. Isso porque, o débito em execução encontra-se na casa dos R$ 340.000,00, tendo a parte exequente apenas logrado receber R$ 11.983,74, em razão de bloqueio de ativos. Demais disso, como apontado pela parte exequente, dadas as restrições noticiadas pelo respectivo Registrador de Imóveis, há pendências sobre a penhora de dois dos imóveis, sobre os quais a parte executada teria parcela de direito, restando concretizada apenas a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 828, do CRI de Pilar de Goiás/GO, pendente de avaliação. Do mesmo modo, sendo certo que sobre os veículos localizados (folhas 505/516), há registro alienação fiduciária. Assim, até que se apure o valor do bem imóvel e de eventual direito de devedor fiduciário sobre os automóveis, não se pode concluir pelo excesso ou ofensa à menor onerosidade, como mutatis mutandis, se reconhece: "(...) EXCESSO DE PENHORA. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...) - O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela contribuinte contra essa decisão, sob o fundamento de que é possível a redução da penhora se o valor do bem penhorado for consideravelmente superior ao do crédito exequendo, situação que somente pode ser observada após avaliação do bem constrito. (...) Assim, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem. Nesse sentido: AgRg no Ag n. 1.370.023/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 5/2/2016; (STJ - REsp n. 754.054/PA DJ: 01/10/2019 - g.n.) 3. Posto isso, mantenho a constrição determinada às folhas 567, observado, no entanto, que eventual liquidação se dará, se o caso, após a avaliação do imóvel constrito e a apuração de eventual crédito da parte executada, em relação aos veículos localizados em seu nome, com restrições (folhas 505/516). 4. Assim sendo, em 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse na avaliação do(s) bem(ns) imóvel (eis), com a respectiva deprecação, bem como na apuração das condições dos financiamentos que pendem sobre os veículos localizados em nome da parte executada. 5 No silêncio, arquivem-se. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40253510-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 17:21
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 586/587: Reitero folhas 572, devendo eventual inconformismo com a atividade cartorária ser reportado perante a respectiva corregedoria. 2. No mais, aguarde-se manifestação da exequente sobre a impugnação de folhas 578/582 ou o decurso do prazo iniciado a folhas 585. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
31/01/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 586/587: Reitero folhas 572, devendo eventual inconformismo com a atividade cartorária ser reportado perante a respectiva corregedoria. 2. No mais, aguarde-se manifestação da exequente sobre a impugnação de folhas 578/582 ou o decurso do prazo iniciado a folhas 585. Int.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40184617-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 17:25
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/582 - Vista ao exequente. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
27/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 578/582 - Vista ao exequente. Int.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40132925-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 27/01/2025 11:49
15/01/2025		Ofício Juntado
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0004/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 570/571 - Eventual discussão com relação aos atos do cartório referido devem se dar perante à respectiva corregedoria. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
07/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 570/571 - Eventual discussão com relação aos atos do cartório referido devem se dar perante à respectiva corregedoria. Int.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
27/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42988622-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2024 14:12
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1081/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 530 - Defiro a penhora das cotas sociais de propriedade dos executados José Francisco Aranha, CPF: 347.407.671-04 e Elizonete da Conceição Medeiros Aranha, CPF: 426.280.751-72, referente à empresa JF MULTIPLOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 03.748.318/0001-43, bem como do executado José Francisco Aranha, CPF: 347.407.671-04, referente à empresa AUTO PECAS ARANHA LTDA, CNPJ: 42.858.851/0001-10, até o limite do débito. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser protocolizado pela parte exequente à Junta comercial do Estado de Goiás, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias. Fls. 539/541, 542/544 e 545/566 - Manifeste-se a parte exequente sobre a informação do cartório de registro de imóveis. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
16/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 530 - Defiro a penhora das cotas sociais de propriedade dos executados José Francisco Aranha, CPF: 347.407.671-04 e Elizonete da Conceição Medeiros Aranha, CPF: 426.280.751-72, referente à empresa JF MULTIPLOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 03.748.318/0001-43, bem como do executado José Francisco Aranha, CPF: 347.407.671-04, referente à empresa AUTO PECAS ARANHA LTDA, CNPJ: 42.858.851/0001-10, até o limite do débito. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser protocolizado pela parte exequente à Junta comercial do Estado de Goiás, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias. Fls. 539/541, 542/544 e 545/566 - Manifeste-se a parte exequente sobre a informação do cartório de registro de imóveis. Int.
16/12/2024		Ofício Juntado
16/12/2024		Ofício Juntado
15/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Ofício Juntado
13/12/2024		Petição Juntada
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo para estabilização da decisão retro
12/11/2024		Ofício Juntado
06/11/2024		Ofício Juntado
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42582660-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 15:03
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 525/526 - Expeça-se MLE, conforme formulário juntado a fls. 233. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício à SUSEP e CNSeg, a fim de que procedam à penhora de eventuais valores/créditos em nome dos executados ARANHA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 27.934.924/0001-11; JOSÉ FRANCISCO ARANHA, CPF: 347.407.671-04 e ELIZONETE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARANHA, CPF: 426.280.751-72, com a respectiva transferência para conta judicial, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
21/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 525/526 - Expeça-se MLE, conforme formulário juntado a fls. 233. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício à SUSEP e CNSeg, a fim de que procedam à penhora de eventuais valores/créditos em nome dos executados ARANHA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 27.934.924/0001-11; JOSÉ FRANCISCO ARANHA, CPF: 347.407.671-04 e ELIZONETE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARANHA, CPF: 426.280.751-72, com a respectiva transferência para conta judicial, competindo à parte exequente a impressão e encaminhamento. Int.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42423891-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2024 17:22
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Folhas 487/521: ciência do resultado das pesquisas. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 487/521: ciência do resultado das pesquisas.
10/10/2024		Documento Juntado
09/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718414205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcos Juliano de Carvalho Diligência : 02/10/2024
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
05/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718414214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo Diligência : 01/10/2024
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/477 - Defiro a busca da cópia da declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício, via Infojud, bem como a pesquisa de veículos, via Renajud. Providencie-se. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
04/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 472/477 - Defiro a busca da cópia da declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício, via Infojud, bem como a pesquisa de veículos, via Renajud. Providencie-se. Int.
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42163892-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 15:24
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
11/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0753/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se o sigilo dos documentos de folhas 318/454, como determinado pelo E. TJSP (folhas 308/312); 2. Fls.458/461: Observado que os referidos documentos acostados pela parte executada não abalam o quanto decidido às folhas 302/304, aguarde-se o julgamento do AI nº 2232400-15.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
06/09/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Anote-se o sigilo dos documentos de folhas 318/454, como determinado pelo E. TJSP (folhas 308/312); 2. Fls.458/461: Observado que os referidos documentos acostados pela parte executada não abalam o quanto decidido às folhas 302/304, aguarde-se o julgamento do AI nº 2232400-15.2024.8.26.0000. Int.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42009934-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 16:11
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/454 - Ciência à parte contrária. Sem prejuízo, prossiga-se, nos termos modulados pelo E. TJSP (fls. 308/312), cumprindo-se fls. 313. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
26/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 316/454 - Ciência à parte contrária. Sem prejuízo, prossiga-se, nos termos modulados pelo E. TJSP (fls. 308/312), cumprindo-se fls. 313. Int.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41901490-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 10:55
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 308/312: Anote-se a interposição do agravo de instrumento 2232400-15.2024.8.26.0000 pelos executados, tirado contra a decisão de folhas 302/301, de rejeição da impugnação da penhora relativa aos imóveis de matrículas 828 e 1.003 do Tabelião de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO, ao qual foi agregado parcial efeito suspensivo para evitar "expedição de carta de adjudicação ou de arrematação em relação aos imóveis penhorados ou mesmo expedição de mandados de imissão na posse. Por conta e risco da parte credora, poderá haver avaliação e até designação de hastas públicas, para dar efetividade à execução". 2. Cumpra o Cartório a determinação averbação das penhoras de folhas 164/165 e 227/228, ou seja, imóveis de matrículas 1.538, 828 e 1.003, todas da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO, pelo sistema Penhora Online/ONR, expeça-se carta de intimação da penhora aos credores fiduciários/hipotecários indicados às folhas 232, uma vez que as custas encontram-se às folhas 234/238. 3. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 11.552,06, observando-se os dados bancários indicados às folhas 233. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
15/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Folhas 308/312: Anote-se a interposição do agravo de instrumento 2232400-15.2024.8.26.0000 pelos executados, tirado contra a decisão de folhas 302/301, de rejeição da impugnação da penhora relativa aos imóveis de matrículas 828 e 1.003 do Tabelião de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO, ao qual foi agregado parcial efeito suspensivo para evitar "expedição de carta de adjudicação ou de arrematação em relação aos imóveis penhorados ou mesmo expedição de mandados de imissão na posse. Por conta e risco da parte credora, poderá haver avaliação e até designação de hastas públicas, para dar efetividade à execução". 2. Cumpra o Cartório a determinação averbação das penhoras de folhas 164/165 e 227/228, ou seja, imóveis de matrículas 1.538, 828 e 1.003, todas da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO, pelo sistema Penhora Online/ONR, expeça-se carta de intimação da penhora aos credores fiduciários/hipotecários indicados às folhas 232, uma vez que as custas encontram-se às folhas 234/238. 3. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, no valor de R$ 11.552,06, observando-se os dados bancários indicados às folhas 233. Int.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Documento Juntado
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 291/301: Rejeito a impugnação de folhas 267/282, posto não se poder reconhecer a impenhorabilidade alegada, nem tampouco ofensa ao princípio da menor onerosidade, à dignidade da pessoa humana ou mesmo à ordem de preferência legal. 2. Com efeito, a alegação de que o bem imóvel de matrícula 828, do CRI de Pilar do Goiás/GO seria impenhorável, por se tratar de bem de família, esbarra, em primeiro lugar, no fato de que diversos imóveis foram localizados em nome dos executados (folhas 164/165 e 227/228). Do mesmo modo, veio a alegação amparada em meras faturas de energia elétrica e saneamento (folhas 283 e 284), que, evidentemente, por si só, não tem o condão de demonstrar que se trata de único bem imóvel, destinado à moradia dos executados. Sobretudo quando os respectivos endereços sequer coincidem com aquele declarado no título em execução (folhas 55) ou mesmo aquele constante do extrato bancário, pela parte executada trazido a estes autos (folhas 171). Portanto, seja por se tratar de um dos tantos imóveis em nome dos executados, seja porque não houve demonstração de se tratar de (único) imóvel destinado à moradia, não se pode reconhecer a pretendida impenhorabilidade. Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Impugnação à penhora Rejeição de arguição debem de família Cerceamento de defesa inocorrente - Utilização residencial do imóvel penhorado não demonstrada Executada que não logrou êxito em provar que reside no imóvel objeto da constrição - Impenhorabilidade não reconhecida Decisão mantida Agravo improvido (TJSP AI nº 2087190-30.2024.8.26.0000 Rel. Des. Correa Lima DJ: 03.07.2024 g.n.). 3. Nessa linha, à míngua da localização (ou, como seria de se esperar) de indicação de outros bens hígidos e com liquidez, pelos executados, não se pode reconhecer ofensa à menor onerosidade ou à dignidade da pessoa humana. Até mesmo porque, nos termos do artigo 797, do CPC, a execuçãose processa nointeressedocredore a ordem prevista pelo artigo 835, do CPC, é preferencial e não obrigatória, como se reconhece: "Aordemprevista no art. 835 do CPC é preferencial, e não obrigatória. Os oito veículos encontrados em nome das executadas já se encontram penhorados em outros processos, de modo que se revela legítimo e pertinente o pedido da exequente depenhoratambém doimóvelobjeto da matrícula 146.447 no Cartório de Registro deImóveisde São José dos Campos/SP, para lhe dar alguma chance de satisfazer seu crédito. Recurso provido" (TJSP AI nº 2153804-17.2024.8.26.0000 Rel. Des. Gomes Varjão DJ: 30.06.2024 g.n.). 4. Por fim, a alegação de alienação completa do imóvel de matrícula 1003, do CRI de Pilar do Goiás/GO também não se sustenta, posto que, a uma, trata-se de defesa de direito alheio, em nome próprio, a afrontar o artigo 18, do CPC. Nada obstante, não é o que se depreende da respectiva matrícula, no bojo da qual há expressa indicação de que a venda aludida, se restringiu a 10 alqueires, dos cerca de 30 alqueires que compunha, originalmente, o imóvel ("av. ex-offício" folhas 155). 5. Anote-se, ainda que as anotações foram determinadas, a pedido constante da inicial (folhas 06 item "h"), pela decisão de folhas 101/102, com fulcro no artigo 828, do CPC, havendo, ainda, ordem de penhora às folhas 164/165 e 227/228. 6. Posto tudo isso, com a rejeição das alegações dos executados, prossiga-se, intimando-se os credores fiduciários, na forma requerida (folhas 301, item "c"). Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/07/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 291/301: Rejeito a impugnação de folhas 267/282, posto não se poder reconhecer a impenhorabilidade alegada, nem tampouco ofensa ao princípio da menor onerosidade, à dignidade da pessoa humana ou mesmo à ordem de preferência legal. 2. Com efeito, a alegação de que o bem imóvel de matrícula 828, do CRI de Pilar do Goiás/GO seria impenhorável, por se tratar de bem de família, esbarra, em primeiro lugar, no fato de que diversos imóveis foram localizados em nome dos executados (folhas 164/165 e 227/228). Do mesmo modo, veio a alegação amparada em meras faturas de energia elétrica e saneamento (folhas 283 e 284), que, evidentemente, por si só, não tem o condão de demonstrar que se trata de único bem imóvel, destinado à moradia dos executados. Sobretudo quando os respectivos endereços sequer coincidem com aquele declarado no título em execução (folhas 55) ou mesmo aquele constante do extrato bancário, pela parte executada trazido a estes autos (folhas 171). Portanto, seja por se tratar de um dos tantos imóveis em nome dos executados, seja porque não houve demonstração de se tratar de (único) imóvel destinado à moradia, não se pode reconhecer a pretendida impenhorabilidade. Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Impugnação à penhora Rejeição de arguição debem de família Cerceamento de defesa inocorrente - Utilização residencial do imóvel penhorado não demonstrada Executada que não logrou êxito em provar que reside no imóvel objeto da constrição - Impenhorabilidade não reconhecida Decisão mantida Agravo improvido (TJSP AI nº 2087190-30.2024.8.26.0000 Rel. Des. Correa Lima DJ: 03.07.2024 g.n.). 3. Nessa linha, à míngua da localização (ou, como seria de se esperar) de indicação de outros bens hígidos e com liquidez, pelos executados, não se pode reconhecer ofensa à menor onerosidade ou à dignidade da pessoa humana. Até mesmo porque, nos termos do artigo 797, do CPC, a execuçãose processa nointeressedocredore a ordem prevista pelo artigo 835, do CPC, é preferencial e não obrigatória, como se reconhece: "Aordemprevista no art. 835 do CPC é preferencial, e não obrigatória. Os oito veículos encontrados em nome das executadas já se encontram penhorados em outros processos, de modo que se revela legítimo e pertinente o pedido da exequente depenhoratambém doimóvelobjeto da matrícula 146.447 no Cartório de Registro deImóveisde São José dos Campos/SP, para lhe dar alguma chance de satisfazer seu crédito. Recurso provido" (TJSP AI nº 2153804-17.2024.8.26.0000 Rel. Des. Gomes Varjão DJ: 30.06.2024 g.n.). 4. Por fim, a alegação de alienação completa do imóvel de matrícula 1003, do CRI de Pilar do Goiás/GO também não se sustenta, posto que, a uma, trata-se de defesa de direito alheio, em nome próprio, a afrontar o artigo 18, do CPC. Nada obstante, não é o que se depreende da respectiva matrícula, no bojo da qual há expressa indicação de que a venda aludida, se restringiu a 10 alqueires, dos cerca de 30 alqueires que compunha, originalmente, o imóvel ("av. ex-offício" folhas 155). 5. Anote-se, ainda que as anotações foram determinadas, a pedido constante da inicial (folhas 06 item "h"), pela decisão de folhas 101/102, com fulcro no artigo 828, do CPC, havendo, ainda, ordem de penhora às folhas 164/165 e 227/228. 6. Posto tudo isso, com a rejeição das alegações dos executados, prossiga-se, intimando-se os credores fiduciários, na forma requerida (folhas 301, item "c"). Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41489430-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 16:55
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/287 - Vista à parte exequente quanto à impugnação apresentada. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
01/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 267/287 - Vista à parte exequente quanto à impugnação apresentada. Int.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41401980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:13
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41384028-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 10:24
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/238 - Ante o decurso do prazo para impugnação (fls. 239), expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação da penhora dos imóveis. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
20/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 232/238 - Ante o decurso do prazo para impugnação (fls. 239), expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação da penhora dos imóveis. Int.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para impugnação ao bloqueio (fls. 227/228).
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41313741-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 15:02
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 168: Em complementação à decisão de folhas 164/165, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DA PENHORA, ora deferida, dos seguintes imóveis: a) Folhas 145/148 - matrícula nº 828 da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO - R7/828: parte ideal da propriedade, ou seja, lote e respectivas construções na quadra "E", de 162 m² pertencentes à Elizonete Conceição Medeiros Aranha - imóvel hipotecado MARCOS JULIANO DE CARVALHO (R 8/828); b) Folhas 149/156 - matrícula nº 1.003 da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO - R 4/1.003: parte ideal da propriedade, equivalente à 20 (vinte) alqueires (fls. 155 - av. "ex officio), pertencentes à José Francisco Aranha - imóvel hipotecado a JOAQUIM ROBERTO REZENDE (R 9/1.003). 2. Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Penhora Online/ONR, indicando o endereço eletrônico mercedo@mercedo.com.br, para envio do boleto correspondente aos emolumentos, a ser recolhido pela parte exequente, que deverá comprovar o pagamento nos autos, inclusive com relação à penhora de folhas 164/165. 3. Folhas 169/170: Ao contrário do que afirmam os executados, nos termos da decisão de folhas 164/165, a penhora não recaiu sobre a propriedade, mas sobre os direitos que lhes pertencem sobre o imóvel da av. Venâncio Xavier, 562, da quadra 1, lote 1, Centro Itapaci/GO (matrícula nº 1.538 do Oficial de Registro de Pilar de Goiás/GO) 4. Folhas 158/159 e 185/226: Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 11.552,06, que declaro penhorado. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo, dispensada, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5. Fica a parte devedora intimada, através de seu patrono constituído, acerca bloqueio, transferência e penhoras realizadas. 6. Providencie parte exequente a intimação dos credores fiduciários/hipotecários, recolhendo as despesas postais, bem como a indicando o endereço para direcionamento da carta, para início dos atos expropriatórios. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
05/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 168: Em complementação à decisão de folhas 164/165, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DA PENHORA, ora deferida, dos seguintes imóveis: a) Folhas 145/148 - matrícula nº 828 da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO - R7/828: parte ideal da propriedade, ou seja, lote e respectivas construções na quadra "E", de 162 m² pertencentes à Elizonete Conceição Medeiros Aranha - imóvel hipotecado MARCOS JULIANO DE CARVALHO (R 8/828); b) Folhas 149/156 - matrícula nº 1.003 da Oficial de Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO - R 4/1.003: parte ideal da propriedade, equivalente à 20 (vinte) alqueires (fls. 155 - av. "ex officio), pertencentes à José Francisco Aranha - imóvel hipotecado a JOAQUIM ROBERTO REZENDE (R 9/1.003). 2. Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Penhora Online/ONR, indicando o endereço eletrônico mercedo@mercedo.com.br, para envio do boleto correspondente aos emolumentos, a ser recolhido pela parte exequente, que deverá comprovar o pagamento nos autos, inclusive com relação à penhora de folhas 164/165. 3. Folhas 169/170: Ao contrário do que afirmam os executados, nos termos da decisão de folhas 164/165, a penhora não recaiu sobre a propriedade, mas sobre os direitos que lhes pertencem sobre o imóvel da av. Venâncio Xavier, 562, da quadra 1, lote 1, Centro Itapaci/GO (matrícula nº 1.538 do Oficial de Registro de Pilar de Goiás/GO) 4. Folhas 158/159 e 185/226: Ciência do resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 11.552,06, que declaro penhorado. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo, dispensada, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5. Fica a parte devedora intimada, através de seu patrono constituído, acerca bloqueio, transferência e penhoras realizadas. 6. Providencie parte exequente a intimação dos credores fiduciários/hipotecários, recolhendo as despesas postais, bem como a indicando o endereço para direcionamento da carta, para início dos atos expropriatórios.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41154007-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2024 11:19
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41144652-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2024 14:40
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 163: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DA PENHORA, ora deferida, do seguinte imóvel: Folhas 135/142 - matrícula nº 1.538 (filhote), proveniente da matrícula mãe 983 (Av 4/983), do Oficial de Registro da Cidade de Pilar de Goiás/GO - parte ideal dos direitos, ou seja, 700,14 m², correspondente ao Lote 2-A, pertencentes à José Francisco Aranha e Elizonete Conceição Medeiros Aranha - imóvel alienado fiduciariamente ao HSBC Bank Brasil (R 1/1.538). 2. Resta indeferida a penhora do imóvel objeto da matrícula 946 do Oficial de Registro da Cidade de Pilar de Goiás/GO, uma vez que não pertence aos executados (R. 19/946 e R 22/946 - fls. 126/134). Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Penhora Online/ONR, indicando o endereço eletrônico mercedo@mercedo.com.br, para envio do boleto correspondente aos emolumentos, a ser recolhido pela parte exequente, que deverá comprovar o pagamento nos autos. 3. Ficam os executados intimados da penhora, pelo DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. 4. Providencie parte interessada a intimação do credor fiduciário, recolhendo as despesas postais, bem como a indicando o endereço para direcionamento da carta. 5. Aguarde-se o resultado do bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema sisbajud (fls. 158/159), Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
21/05/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 163: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DA PENHORA, ora deferida, do seguinte imóvel: Folhas 135/142 - matrícula nº 1.538 (filhote), proveniente da matrícula mãe 983 (Av 4/983), do Oficial de Registro da Cidade de Pilar de Goiás/GO - parte ideal dos direitos, ou seja, 700,14 m², correspondente ao Lote 2-A, pertencentes à José Francisco Aranha e Elizonete Conceição Medeiros Aranha - imóvel alienado fiduciariamente ao HSBC Bank Brasil (R 1/1.538). 2. Resta indeferida a penhora do imóvel objeto da matrícula 946 do Oficial de Registro da Cidade de Pilar de Goiás/GO, uma vez que não pertence aos executados (R. 19/946 e R 22/946 - fls. 126/134). Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema Penhora Online/ONR, indicando o endereço eletrônico mercedo@mercedo.com.br, para envio do boleto correspondente aos emolumentos, a ser recolhido pela parte exequente, que deverá comprovar o pagamento nos autos. 3. Ficam os executados intimados da penhora, pelo DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. 4. Providencie parte interessada a intimação do credor fiduciário, recolhendo as despesas postais, bem como a indicando o endereço para direcionamento da carta. 5. Aguarde-se o resultado do bloqueio de ativos financeiros, pelo sistema sisbajud (fls. 158/159), Int.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055005-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 14:53
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 116/117: O artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece que "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução"( g.n.), o que foi observado nos caso. 2. Nada obstante, sendo o ato de conhecimento da parte executada, determinei a liberação da ordem de bloqueio nos autos (fls. 118/159). 3. Aguarde-se o resultado final, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): André Puppin Macedo (OAB 12004/DF), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
09/05/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 116/117: O artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece que "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução"( g.n.), o que foi observado nos caso. 2. Nada obstante, sendo o ato de conhecimento da parte executada, determinei a liberação da ordem de bloqueio nos autos (fls. 118/159). 3. Aguarde-se o resultado final, dando-se ciência às partes. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40959667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 16:36
07/05/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1069490-49.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
30/04/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Conclusos para Decisão
13/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656456588TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elizonete da Conceição Medeiros Aranha Diligência : 09/04/2024
13/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656456574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Francisco Aranha Diligência : 09/04/2024
13/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656456565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aranha Com. de Combustivel Eireli Diligência : 09/04/2024
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
15/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/03/2024 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 26ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO SAFRA S/A, CNPJ 58.160.789/0001-28, e parte ré/executado - ARANHA COM. DE COMBUSTIVEL EIRELI, CNPJ 27934924000111, JOSÉ FRANCISCO ARANHA, CPF 34740767104 e ELIZONETE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARANHA, CPF 42628075172, cujo valor da causa é: R$ 339.845,98(TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
14/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/03/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/03/2024 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 26ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO SAFRA S/A, CNPJ 58.160.789/0001-28, e parte ré/executado - ARANHA COM. DE COMBUSTIVEL EIRELI, CNPJ 27934924000111, JOSÉ FRANCISCO ARANHA, CPF 34740767104 e ELIZONETE DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARANHA, CPF 42628075172, cujo valor da causa é: R$ 339.845,98(TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 98
13/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Cuida-se de ação proposta por Banco Safra S/A, em face de Aranha Com. de Combustivel Eireli, José Francisco Aranha e Elizonete da Conceição Medeiros Aranha A ação veio distribuída a esta Vara por direcionamento, em razão de suspeita de repetição da ação com o processo nº 1023496-95.2024.8.26.0100. Contudo, este Juízo não é prevento à demanda, porque não se verifica a repetição da ação. E também não é caso de reunião de processos para julgamento conjunto, já que inexiste risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para livre redistribuição. Int. Advogados(s): Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP)
23/02/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Cuida-se de ação proposta por Banco Safra S/A, em face de Aranha Com. de Combustivel Eireli, José Francisco Aranha e Elizonete da Conceição Medeiros Aranha A ação veio distribuída a esta Vara por direcionamento, em razão de suspeita de repetição da ação com o processo nº 1023496-95.2024.8.26.0100. Contudo, este Juízo não é prevento à demanda, porque não se verifica a repetição da ação. E também não é caso de reunião de processos para julgamento conjunto, já que inexiste risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para livre redistribuição. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1023496-95.2024.8.26.0100.

Data	Tipo
29/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petição Intermediária
31/05/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petição Intermediária
20/10/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petição Intermediária
27/12/2024	Petição Intermediária
27/01/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
30/01/2025	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/05/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/10/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Embargos de Declaração
28/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/01/2026	Manifestação do Perito
23/01/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Manifestação do Perito
20/02/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1069490-49.2024.8.26.0100	Embargos à Execução	07/05/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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