Reqte	Maria Aparecida Versolato Calandreli Advogado:  Marcos Mauricio Bernardini
Invtardo	Antonio Nunes de Oliveira
Reqdo	Jussara Nunes de Oliveira

Reqte	Maria Aparecida Versolato Calandreli Advogado:  Marcos Mauricio Bernardini
Invtardo	Antonio Nunes de Oliveira
Reqdo	Jussara Nunes de Oliveira
Reqda	Marly Nunes de Oliveira da Silva
Reqda	Jaci Nunes de Oliveira Freitas
Reqdo	Renata Tebet Jerkic
Reqdo	Ricardo Tebet
Reqdo	Roberta Tebet Costa
Reqdo	Robison Tebet
Reqdo	Antônio Nunes de Oliveira Junior
Reqdo	Francisco Nunes de Oliveira Neto

Data		Movimento
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1541/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior e arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
11/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão anterior e arquivem-se estes autos. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1541/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior e arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
11/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão anterior e arquivem-se estes autos. Intime-se.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0661/2026 Teor do ato: Vistos. A habilitação de crédito em processo de inventário é incidente em que, por força de lei, se desconcentra o procedimento sucessório com o fim de se compelir o espólio a pagar dívida da pessoa falecida ou, ao menos, reservar bens que a garantam até que o credor, em socorro às vias ordinárias, execute o inventariado (art.642, §1º do CPC). Assim sendo, de rigor que a z. Serventia certifique se há inventariante nomeado ao espólio (nos autos principais, por óbvio) e o intime a se manifestar sobre a pretensão ora deduzida. Deverá certificar, também, a existência de outros intervenientes (item 2 de fls.39), regularizando o cadastro processual e os intimando para que digam. Não havendo representante nomeado, ainda, ao espólio-requerido, de rigor que este incidente, seguindo a sina do processo principal, seja arquivado, até que sejam tomadas as medidas cabíveis para a regularização da representação processual do inventariado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A habilitação de crédito em processo de inventário é incidente em que, por força de lei, se desconcentra o procedimento sucessório com o fim de se compelir o espólio a pagar dívida da pessoa falecida ou, ao menos, reservar bens que a garantam até que o credor, em socorro às vias ordinárias, execute o inventariado (art.642, §1º do CPC). Assim sendo, de rigor que a z. Serventia certifique se há inventariante nomeado ao espólio (nos autos principais, por óbvio) e o intime a se manifestar sobre a pretensão ora deduzida. Deverá certificar, também, a existência de outros intervenientes (item 2 de fls.39), regularizando o cadastro processual e os intimando para que digam. Não havendo representante nomeado, ainda, ao espólio-requerido, de rigor que este incidente, seguindo a sina do processo principal, seja arquivado, até que sejam tomadas as medidas cabíveis para a regularização da representação processual do inventariado. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42585480-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 10/11/2025 08:52
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1098/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 60: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias conforme requerido. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
23/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 60: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias conforme requerido. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intimem-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41675521-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 14:51
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
18/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento ao respeitável mandado nº. 100.2025/031231-9, efetuei diligências no endereço supra do mandado e, DEIXEI de proceder à citação pessoal da Requerida Sra. Marly Nunes de Oliveira da Silva, por ter ocorrido o seguinte: 1-) Estive na Rua Mário Contieri, nº. 942 - Vila Beca, e fui atendido pelo Sr. Lauro Fontoura da Silva Neto, FILHO DA REQUERIDA, o qual informou a este oficial que sua mãe FALECEU há +/- 2 anos. Portanto, devolvo o mandado em cartório para que seja determinado o que for de direito. O referido é verdade e dou fé. Itararé, 22 de maio de 2025.
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41007707-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 11:30
24/04/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/031231-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Martins
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Nos termos do item 2. da r. decisão de fls. 39/40, necessária a citação de todos as partes do inventário. Providencie o requerente o recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça, para cada diligência, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do item 2. da r. decisão de fls. 39/40, necessária a citação de todos as partes do inventário. Providencie o requerente o recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça, para cada diligência, no prazo de 5 dias.
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Com Atos - Expedição de Mandado, Carta ou Carta Precatória
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40452266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 13:53
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Para viabilizar a citação/intimação do(a) requerido(a), o(a) requerente deverá providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Ciência ainda de que a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados aos autos sob a categoria "Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD". Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a citação/intimação do(a) requerido(a), o(a) requerente deverá providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Ciência ainda de que a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados aos autos sob a categoria "Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD".
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de habilitação de crédito proposta por Maria Aparecida Versolato Calandreli em face do espólio de Antonio Nunes de Oliveira. 2. Verificado que o processo principal encontra-se em andamento, cadastrem-se e intimem-se todas as partes do inventário (inventariante, meeiro(a), herdeiros necessários, legítimos e testamentários, a depender do caso), nos termos do art. 642, § 2º e art. 643 do CPC, para que se manifestem sobre o presente pedido de habilitação. 3. Com a manifestação, abra-se nova vista ao autor, e posteriormente, tornem conclusos, certificando-se antes a ocorrência de preclusão temporal caso havida. 4.Caso seja apurado que o inventário encontra-se findo e não se encontra em fase de sobrepartilha, certifique-se e tornem conclusos para extinção do incidente. 5. Ressalto que a documentação que deva ser acostada ao feito deverá obedecer, no mínimo, ao disposto nos Anexos I, II e III do Comunicado CG nº75/2024, cuja aplicação à hipótese determino por analogia, em respeito às regras estabelecidas no art.1.197, caput e §1º das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e ao dever de cooperação com o Juízo (art.6º do CPC). Somente nos casos em que não haja classe específica se admitirá a atribuição da classe documentos diversos ao que se junta ao processo. Saliento, assim, que a apresentação de documentos ilegíveis ou classificados fora de pasta própria e sob categoria inadequada não será admitida e a readequação será determinada ao Advogado peticionante (salientando que o documento ilegível será tornado "sem efeito" e sua reapresentação determinada), sendo condição à análise das petições. Incluo, desde já, link de manual com o passo-a-passo para que, em caso de descumprimento do ora determinado, os advogados possam realizar a adequação da instrução processual, após instados a tanto pela z. Serventia: "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf" Esclareço também que qualquer prova que, por sua natureza ou extensão não possa ser reproduzida nos autos deverá ser depositada em local devidamente autorizado, não se admitindo a disponibilização de simples link para consulta, o que ofende a literalidade do art.1259 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em tais casos, os patronos dos interessados deverão depositar no cartório do juízo mídia com as provas impossíveis de serem apresentadas diretamente nos autos, certificando, ao final, a z. Serventia. Por fim, relembro aos advogados dos interessados que deverão observar adequadamente o teor do art.192 do CPC, juntando, em conjunto com o documento redigido em língua estrangeira, sua tradução, desde já se determinando, à z. Serventia, torne "sem efeito" aqueles apresentados em discordância da expressa determinação legal. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
10/02/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Trata-se de habilitação de crédito proposta por Maria Aparecida Versolato Calandreli em face do espólio de Antonio Nunes de Oliveira. 2. Verificado que o processo principal encontra-se em andamento, cadastrem-se e intimem-se todas as partes do inventário (inventariante, meeiro(a), herdeiros necessários, legítimos e testamentários, a depender do caso), nos termos do art. 642, § 2º e art. 643 do CPC, para que se manifestem sobre o presente pedido de habilitação. 3. Com a manifestação, abra-se nova vista ao autor, e posteriormente, tornem conclusos, certificando-se antes a ocorrência de preclusão temporal caso havida. 4.Caso seja apurado que o inventário encontra-se findo e não se encontra em fase de sobrepartilha, certifique-se e tornem conclusos para extinção do incidente. 5. Ressalto que a documentação que deva ser acostada ao feito deverá obedecer, no mínimo, ao disposto nos Anexos I, II e III do Comunicado CG nº75/2024, cuja aplicação à hipótese determino por analogia, em respeito às regras estabelecidas no art.1.197, caput e §1º das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e ao dever de cooperação com o Juízo (art.6º do CPC). Somente nos casos em que não haja classe específica se admitirá a atribuição da classe documentos diversos ao que se junta ao processo. Saliento, assim, que a apresentação de documentos ilegíveis ou classificados fora de pasta própria e sob categoria inadequada não será admitida e a readequação será determinada ao Advogado peticionante (salientando que o documento ilegível será tornado "sem efeito" e sua reapresentação determinada), sendo condição à análise das petições. Incluo, desde já, link de manual com o passo-a-passo para que, em caso de descumprimento do ora determinado, os advogados possam realizar a adequação da instrução processual, após instados a tanto pela z. Serventia: "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf" Esclareço também que qualquer prova que, por sua natureza ou extensão não possa ser reproduzida nos autos deverá ser depositada em local devidamente autorizado, não se admitindo a disponibilização de simples link para consulta, o que ofende a literalidade do art.1259 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Em tais casos, os patronos dos interessados deverão depositar no cartório do juízo mídia com as provas impossíveis de serem apresentadas diretamente nos autos, certificando, ao final, a z. Serventia. Por fim, relembro aos advogados dos interessados que deverão observar adequadamente o teor do art.192 do CPC, juntando, em conjunto com o documento redigido em língua estrangeira, sua tradução, desde já se determinando, à z. Serventia, torne "sem efeito" aqueles apresentados em discordância da expressa determinação legal. Intimem-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41720031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:24
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a requerente para que, no prazo derradeiro de 48h (quarenta e oito horas) acoste a dita sentença de extinção do cumprimento de sentença, que não acompanhou a petição de fls.20/21. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
01/08/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Intime-se a requerente para que, no prazo derradeiro de 48h (quarenta e oito horas) acoste a dita sentença de extinção do cumprimento de sentença, que não acompanhou a petição de fls.20/21. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41031427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 15:45
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A inicial não se fez acompanhar do título executivo em que se que funda a obrigação do espólio. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada, sob pena de indeferimento da exordial (arts. 320, 321, 330, IV e 485, I, todos do CPC). 2. A requerente deve esclarecer, ainda, acerca de seu interesse nesta demanda pois que a documentação acostada (em especial fls.08/16) dá conta de que já busca a satisfação de seu crédito em sede de cumprimento de sentença, meio mais adequado à persecução de seu objetivo, salientando que não se admite o manejo da execução civil e da habilitação de crédito de mesma dívida de forma simultânea (deve haver a opção por uma delas), em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.330, III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP)
19/04/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. A inicial não se fez acompanhar do título executivo em que se que funda a obrigação do espólio. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada, sob pena de indeferimento da exordial (arts. 320, 321, 330, IV e 485, I, todos do CPC). 2. A requerente deve esclarecer, ainda, acerca de seu interesse nesta demanda pois que a documentação acostada (em especial fls.08/16) dá conta de que já busca a satisfação de seu crédito em sede de cumprimento de sentença, meio mais adequado à persecução de seu objetivo, salientando que não se admite o manejo da execução civil e da habilitação de crédito de mesma dívida de forma simultânea (deve haver a opção por uma delas), em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.330, III, do CPC. Intime-se.
19/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1070901-06.2019.8.26.0100 - Classe: Arrolamento Sumário - Assunto principal: Inventário e Partilha
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Lei 10406 e Lei 13105

Data	Tipo
16/05/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1070901-06.2019.8.26.0100	Arrolamento Sumário	19/04/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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