Partes do processo
| Reqte |
Olivia Santinho Romano
Advogado: Matheus Gonçalves Oliveira |
| Reqdo |
José Antonio Romano
Advogado: Jose Thales Solon de Mello Advogada: Victoria Boranga Solon de Mello |
| Gestor |
Ten Leilão
Advogado: Steven Marklew Kerry |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 07/01/2026 |
| 05/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00189051020248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 05/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00189051020248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2510/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 12/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2510/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a prover sobre fls. 489/491, pois o praceamento deve se dar pelo valor total do bem imóvel, assegurada a meação em relação ao produto da venda. Ademais, a proposta de acordo do executado foi expressamente rejeitada às fls. 496/498. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 06/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 07/01/2026 |
| 05/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00189051020248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 05/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00189051020248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2510/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 12/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2510/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a prover sobre fls. 489/491, pois o praceamento deve se dar pelo valor total do bem imóvel, assegurada a meação em relação ao produto da venda. Ademais, a proposta de acordo do executado foi expressamente rejeitada às fls. 496/498. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nada a prover sobre fls. 489/491, pois o praceamento deve se dar pelo valor total do bem imóvel, assegurada a meação em relação ao produto da venda. Ademais, a proposta de acordo do executado foi expressamente rejeitada às fls. 496/498. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. |
| 10/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70120412-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 19:13 |
| 04/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2442/2025 Data da Publicação: 05/12/2025 |
| 03/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2442/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do edital de leilão, que fica aprovado se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 02/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes do edital de leilão, que fica aprovado se não houver impugnação. Intimem-se. |
| 02/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42716194-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/12/2025 10:59 |
| 27/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 28/11/2025 |
| 26/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2409/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 496/498: ciência à executada. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 496/498: ciência à executada. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42678818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 09:31 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2355/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 489/491: diga a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 18/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 489/491: diga a exequente. Intimem-se. |
| 18/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42634775-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 12:24 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2213/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2213/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/484: ciente o Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 483/484: ciente o Juízo. Intimem-se. |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42532294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 15:04 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2145/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2145/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 28/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. |
| 28/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42488728-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/10/2025 10:49 |
| 24/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2117/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 23/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2117/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.Com.Br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Victoria Boranga Solon de Mello (OAB 375545/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 23/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.Com.Br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 23/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70102610-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2025 14:55 |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1955/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 452: ciente o juízo. Intimem-se. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/10/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42334555-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 19:56 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1838/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1838/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 26/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42253115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:52 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1814/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1814/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 498.333,33. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 24/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 498.333,33. Intimem-se. |
| 24/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42225162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 10:41 |
| 29/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1563/2025 Data da Publicação: 01/09/2025 |
| 28/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1563/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/434: ciência à executada de fls. 315/334. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 28/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 433/434: ciência à executada de fls. 315/334. Intimem-se. |
| 28/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42001523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 15:09 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a parte exequente, visto que os anexos não acompanharam a petição. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Retifique-se a parte exequente, visto que os anexos não acompanharam a petição. Intimem-se. |
| 26/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41976511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 15:12 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1535/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1535/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424, fls. 421/422: nada a prover sobre fls. 349/358, pois ausente comprovação de que os valores transferidos referem-se aos alugueres pelo uso do imóvel. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 21/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 423/424, fls. 421/422: nada a prover sobre fls. 349/358, pois ausente comprovação de que os valores transferidos referem-se aos alugueres pelo uso do imóvel. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. |
| 21/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41951139-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 12:55 |
| 21/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70077164-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2025 14:48 |
| 08/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0843/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 404/407: ciente. Reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 10/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 404/407: ciente. Reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. |
| 10/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41573340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 17:31 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/400: ciência à exequente Aguarde-se o cumprimento, pela z. Serventia, do despacho anterior. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 04/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 394/400: ciência à exequente Aguarde-se o cumprimento, pela z. Serventia, do despacho anterior. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41530169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 13:16 |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: certifique a z. Serventia (item 2). Manifeste-se a executada (item 4). Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 385/386: certifique a z. Serventia (item 2). Manifeste-se a executada (item 4). Intimem-se. |
| 26/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70054291-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2025 09:03 |
| 16/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência acerca do resultado da averbação realizada através do sistema ARISP, nos termos da decisão de fls. 296-297. Intimem-se. |
| 16/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0018905-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1040914-51.2021.8.26.0100) (processo principal 1040914-51.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Olivia Santinho Romano - - Espólio de José Augusto Romano - José Antonio Romano - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 335/337: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. - ADV: JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (OAB 387898/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), MATHEUS GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 459278/SP), MATHEUS GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 459278/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 339-340. Aguarde-se o prazo que o Cartório de Registro de Imóveis necessita para cumprimento da averbação, solicitada via sistema ARISP. Demais pedidos serão analisados oportunamente, após a vinda da certidão devidamente averbada. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 335/337: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0502/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 30/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2025 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Fls. 339-340. Aguarde-se o prazo que o Cartório de Registro de Imóveis necessita para cumprimento da averbação, solicitada via sistema ARISP. Demais pedidos serão analisados oportunamente, após a vinda da certidão devidamente averbada. Intimem-se. |
| 29/05/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41231948-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/05/2025 16:04 |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41226567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 10:29 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41222206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 17:00 |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 335/337: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. |
| 28/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41207863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 14:52 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 473 |
| 15/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 299/300: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. |
| 15/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula n. 85.071, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 273-275), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 12/05/2025 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula n. 85.071, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 273-275), em nome do executado. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 07/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41026135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 15:59 |
| 26/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestação ministerial às fls. 283-284. Fls. 271-275. Para apreciação do pedido de penhora do bem indicado, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. Recolha ainda os custos do serviço de impressão de documentos (sistema ARISP (ONR)), conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 24/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestação ministerial às fls. 283-284. Fls. 271-275. Para apreciação do pedido de penhora do bem indicado, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. Recolha ainda os custos do serviço de impressão de documentos (sistema ARISP (ONR)), conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70024319-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2025 09:10 |
| 07/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 27/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 27/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172 |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente a juntada do requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 25/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie a exequente a juntada do requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. |
| 25/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70015772-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2025 16:39 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 19/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40608116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 10:43 |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intimem-se. |
| 26/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 |
| 17/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/249: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 14/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 247/249: manifestem-se as partes. Intimem-se. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40333248-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 07:36 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 11/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 |
| 06/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 214-217 e fls. 223-233. Primeiramente, esclareça o credor o seu pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula n. 187.658, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 231-232, o bem não se encontra em nome do executado. Quanto ao mandado de levantamento, reporto-me à decisão de fls. 218. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 05/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 214-217 e fls. 223-233. Primeiramente, esclareça o credor o seu pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula n. 187.658, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 231-232, o bem não se encontra em nome do executado. Quanto ao mandado de levantamento, reporto-me à decisão de fls. 218. Intimem-se. |
| 30/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 29/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à fl. 218. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 28/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à fl. 218. Intimem-se. |
| 28/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Para a penhora do imóvel, providencie a juntada de sua matrícula atualizada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 212. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx] Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 27/01/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Para a penhora do imóvel, providencie a juntada de sua matrícula atualizada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 212. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx] Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 |
| 24/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40118111-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/01/2025 10:42 |
| 24/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 |
| 24/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 30.516,89, da conta bancária de titularidade da própria exequente. Tendo em vista que o valor já foi transferido para a conta judicial, providencie a exequente a juntada do MLE para o levantamento. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 23/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 30.516,89, da conta bancária de titularidade da própria exequente. Tendo em vista que o valor já foi transferido para a conta judicial, providencie a exequente a juntada do MLE para o levantamento. Intimem-se. |
| 23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 22/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40087226-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2025 16:07 |
| 16/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 16/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40048011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 14:12 |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/141: defiro o prazo suplementar de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 27/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 134/141: defiro o prazo suplementar de quinze dias. Intimem-se. |
| 27/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42741237-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/11/2024 14:57 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: providencie a exequente a juntada do requerido pelo Ministério Público à fl. 130 no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 30/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 128/129: providencie a exequente a juntada do requerido pelo Ministério Público à fl. 130 no prazo de quinze dias. Intimem-se. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42515262-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2024 07:56 |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42504232-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 10:59 |
| 12/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 30/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. |
| 30/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42218974-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/09/2024 15:47 |
| 18/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053 |
| 17/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta recebida via sistema Serasajud, nos termos da decisão de fls. 49. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 16/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta recebida via sistema Serasajud, nos termos da decisão de fls. 49. Intimem-se. |
| 16/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de veículos pelo sistema Renajud, do alvo identificado acima. Determino a busca de declaração de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo identificado acima. Ao Serasajud, para inclusão do devedor no rol de inadimplentes. Valor do débito: R$ 365.545,59. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 36.695,90 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 11/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 36.695,90 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se. |
| 11/09/2024 |
Protocolo Juntado
|
| 11/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/09/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 11/09/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 11/09/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 11/09/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 11/09/2024 |
Documento Juntado
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| 11/09/2024 |
Protocolo Juntado
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| 11/09/2024 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Determino a busca de veículos pelo sistema Renajud, do alvo identificado acima. Determino a busca de declaração de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo identificado acima. Ao Serasajud, para inclusão do devedor no rol de inadimplentes. Valor do débito: R$ 365.545,59. Intimem-se. |
| 10/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41674859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:42 |
| 30/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 26/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. |
| 26/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 12/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. |
| 11/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o informado em fls. 21/22, converto a presente execução provisória em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se no sistema informatizado. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 06/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o informado em fls. 21/22, converto a presente execução provisória em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se no sistema informatizado. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 06/06/2024 |
Evoluída a Classe
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| 05/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41176692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 13:50 |
| 04/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0435/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 21/27: providencie a parte a inutilização da guia DARE de fl. 23, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 03/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 21/27: providencie a parte a inutilização da guia DARE de fl. 23, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021. Intimem-se. |
| 03/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41143770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 13:53 |
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 12/16: A determinação do despacho retro decorre da lei, que alterou o regramento em relação às custas na fase de cumprimento de sentença, impondo seu recolhimento no momento da instauração do incidente, e não mais com a satisfação da obrigação. O recolhimento, por óbvio, cabe à exequente, que instaura o incidente, devendo o valor referente às custas ser acrescido ao débito exequendo. Isso dito, providencie a parte exequente o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 17/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 12/16: A determinação do despacho retro decorre da lei, que alterou o regramento em relação às custas na fase de cumprimento de sentença, impondo seu recolhimento no momento da instauração do incidente, e não mais com a satisfação da obrigação. O recolhimento, por óbvio, cabe à exequente, que instaura o incidente, devendo o valor referente às custas ser acrescido ao débito exequendo. Isso dito, providencie a parte exequente o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2024 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41030118-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2024 14:43 |
| 01/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958 |
| 30/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais referente a instauração do incidente de cumprimento de sentença. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referente a instauração deste incidente. Intimem-se. Advogados(s): Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Jose Thales Solon de Mello (OAB 70648/SP), Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP), Matheus Gonçalves Oliveira (OAB 459278/SP) |
| 29/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais referente a instauração do incidente de cumprimento de sentença. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referente a instauração deste incidente. Intimem-se. |
| 29/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/04/2024 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1040914-51.2021.8.26.0100 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça |
| 25/04/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1040914-51.2021.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/05/2024 |
Emenda à Inicial |
| 29/05/2024 |
Petições Diversas |
| 04/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 27/09/2024 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 30/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 26/11/2024 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 15/01/2025 |
Petições Diversas |
| 21/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 24/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/01/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 29/01/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 10/02/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 14/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 25/02/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 24/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/03/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 11/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 26/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 03/07/2025 |
Petições Diversas |
| 08/07/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 21/08/2025 |
Petições Diversas |
| 25/08/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 23/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 27/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 25/11/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 09/12/2025 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 08/06/2024 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | Decisão judicial |
| 26/04/2024 | Inicial | Cumprimento Provisório de Sentença | Cível | - |
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