Reqte	Laura Sabino de Moura Advogado:  Leandro Luiz Ribeiro
Reqdo	Valdir Ancheschi Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes   Advogado:  Igor Beltrami Hummel
Perito	Cinthia Esteves

Reqte	Laura Sabino de Moura Advogado:  Leandro Luiz Ribeiro
Reqdo	Valdir Ancheschi Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes   Advogado:  Igor Beltrami Hummel
Reqda	Maria da Lapa Souza da Costa Advogado:  Luiz Antonio Pacci Junior   Advogado:  Thiago Augusto Faria Rossi Gomes   Advogado:  Igor Beltrami Hummel
Perito	Cinthia Esteves

Data		Movimento
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2105/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2105/2026 Teor do ato: Fls. 539/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação impetrada pela parte adversa. Após, conclusos. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB 286847/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
11/08/2026		Ato ordinatório Fls. 539/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação impetrada pela parte adversa. Após, conclusos.
11/08/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044299-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/08/2026 15:27
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2043/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2105/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2105/2026 Teor do ato: Fls. 539/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação impetrada pela parte adversa. Após, conclusos. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB 286847/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
11/08/2026		Ato ordinatório Fls. 539/594: Manifeste-se o(a) exequente acerca da impugnação impetrada pela parte adversa. Após, conclusos.
11/08/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41044299-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/08/2026 15:27
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2043/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2043/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/510, 511/522: O instrumento de fls. 1473 dos autos principais não foi assinado, de modo que não produz efeitos. Ainda que estivesse presente a hipótese do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, competiria do executado, ao arguir a nulidade, praticar os atos que, por não ter sido intimado, não praticara (artigo 272, § 8º, do Código de Processo Civil). Como não o fez, não haveria qualquer razão para anulação do atos processuais praticados sem a sua devida intimação, cuja falta fica suprida pelo comparecimento posterior. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO. INVIABILIDADE. AUTOS DISPONÍVEIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação declaratória de nulidade não é via processual adequada ao reconhecimento de nulidade de intimação ocorrida em outro processo, o que pode ser pleiteado por simples petição dirigida aos referidos autos. 2. Ao suscitar a nulidade da intimação, incumbe à parte praticar, desde já, o ato processual correspondente, sendo inviável o simples pedido de devolução do prazo quando os autos estiverem acessíveis (art. 272, §§ 8º e 9º, do Código de Processo Civil). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt na Pet n. 18.792/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.) AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSURGÊNCIA POR MEIO DE MERA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. ART. 272, § 8º, DO CPC. ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão proferida pela Vice-Presidência que afastou a alegação de nulidade de intimação da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário do recorrente. 1.2. A parte agravante alega "erro de premissa fático e fato novo" em razão do "reconhecimento oficial e superveniente, pela própria Presidência do STJ, de que havia uma falha técnica estrutural ("inconsistência na integração") entre os sistemas do Tribunal e o DJEN na época dos fatos, impedindo a localização de intimações pelo número da OAB. 1.3. Alega, ademais, que agiu conforme orientação recebida por setor do próprio tribunal, argumentando, por fim, pela impossibilidade de aplicação do art. 272, § 8º, do CPC, no caso de atuação destituída de má-fé do advogado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1.Alegação de nulidade por mero peticionamento, quando a parte deixa de interpor o recurso próprio para impugnar a questão, em preliminar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Consoante jurisprudência do STJ, nos termos do § 8º do do art. 272 do Código de Processo Civil, a arguição de nulidade de intimação deverá ser suscitada em preliminar do ato próprio que caiba à parte praticar. 3.2. As razões invocadas pelo recorrente não se revestem de densidade jurídica apta a afastar o decisão recorrida. 3.3. Isso porque, a não interposição do recurso próprio - no caso, o agravo interno -, limitando-se a parte a suscitar a nulidade da intimação decorrente de alegado erro no DJEN e na plataforma Jus. br, bem como postular a devolução do prazo recursal após nova publicação da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, consoante a firme orientação do STJ sobre o tema, exaurem a possibilidade de questionamento da matéria. IV. DISPOSITIVO Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.126.257/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 23/6/2026, DJEN de 29/6/2026.) Não se verifica, ademais, qualquer razão para seja suspenso o cumprimento de sentença, uma vez que já houve trânsito em julgado em relação ao título exequendo (fls. 1542 dos autos principais). Prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB 286847/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
04/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 506/510, 511/522: O instrumento de fls. 1473 dos autos principais não foi assinado, de modo que não produz efeitos. Ainda que estivesse presente a hipótese do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, competiria do executado, ao arguir a nulidade, praticar os atos que, por não ter sido intimado, não praticara (artigo 272, § 8º, do Código de Processo Civil). Como não o fez, não haveria qualquer razão para anulação do atos processuais praticados sem a sua devida intimação, cuja falta fica suprida pelo comparecimento posterior. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO. INVIABILIDADE. AUTOS DISPONÍVEIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação declaratória de nulidade não é via processual adequada ao reconhecimento de nulidade de intimação ocorrida em outro processo, o que pode ser pleiteado por simples petição dirigida aos referidos autos. 2. Ao suscitar a nulidade da intimação, incumbe à parte praticar, desde já, o ato processual correspondente, sendo inviável o simples pedido de devolução do prazo quando os autos estiverem acessíveis (art. 272, §§ 8º e 9º, do Código de Processo Civil). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt na Pet n. 18.792/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.) AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSURGÊNCIA POR MEIO DE MERA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. ART. 272, § 8º, DO CPC. ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão proferida pela Vice-Presidência que afastou a alegação de nulidade de intimação da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário do recorrente. 1.2. A parte agravante alega "erro de premissa fático e fato novo" em razão do "reconhecimento oficial e superveniente, pela própria Presidência do STJ, de que havia uma falha técnica estrutural ("inconsistência na integração") entre os sistemas do Tribunal e o DJEN na época dos fatos, impedindo a localização de intimações pelo número da OAB. 1.3. Alega, ademais, que agiu conforme orientação recebida por setor do próprio tribunal, argumentando, por fim, pela impossibilidade de aplicação do art. 272, § 8º, do CPC, no caso de atuação destituída de má-fé do advogado. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1.Alegação de nulidade por mero peticionamento, quando a parte deixa de interpor o recurso próprio para impugnar a questão, em preliminar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Consoante jurisprudência do STJ, nos termos do § 8º do do art. 272 do Código de Processo Civil, a arguição de nulidade de intimação deverá ser suscitada em preliminar do ato próprio que caiba à parte praticar. 3.2. As razões invocadas pelo recorrente não se revestem de densidade jurídica apta a afastar o decisão recorrida. 3.3. Isso porque, a não interposição do recurso próprio - no caso, o agravo interno -, limitando-se a parte a suscitar a nulidade da intimação decorrente de alegado erro no DJEN e na plataforma Jus. br, bem como postular a devolução do prazo recursal após nova publicação da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, consoante a firme orientação do STJ sobre o tema, exaurem a possibilidade de questionamento da matéria. IV. DISPOSITIVO Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.126.257/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 23/6/2026, DJEN de 29/6/2026.) Não se verifica, ademais, qualquer razão para seja suspenso o cumprimento de sentença, uma vez que já houve trânsito em julgado em relação ao título exequendo (fls. 1542 dos autos principais). Prossiga-se com o leilão. Intime-se.
02/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41010195-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2026 15:56
31/07/2026		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41008642-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 31/07/2026 17:26
20/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40958353-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/07/2026 11:33
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40933648-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 16:19
13/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2026		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
08/07/2026		Documento Juntado
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1819/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1819/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se o cumprimento definitivo (fls. 1542 dos autos principais). Fls. 460/463: Defiro a alienação do bem avaliado por meio de leilão eletrônico, e para tanto nomeio como leiloeiro a empresa gestora ALFA LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado do(s) bem(s) e demais informações de que trata o art. 886 do Código de Processo Civil, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 889 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados aos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação nem quaisquer outros documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail upj1a5cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Esta disposição deverá constar no edital. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB 286847/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
07/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se o cumprimento definitivo (fls. 1542 dos autos principais). Fls. 460/463: Defiro a alienação do bem avaliado por meio de leilão eletrônico, e para tanto nomeio como leiloeiro a empresa gestora ALFA LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado do(s) bem(s) e demais informações de que trata o art. 886 do Código de Processo Civil, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 889 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados aos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação nem quaisquer outros documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail upj1a5cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Esta disposição deverá constar no edital. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40739928-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/05/2026 20:14
16/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40220434-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2026 20:33
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de levantamento
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40210857-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 22:39
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0350/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários previamente arbitrados, depositados a fls 384. Fls. 421/455: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários previamente arbitrados, depositados a fls 384. Fls. 421/455: No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo pericial. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40205913-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/02/2026 14:21
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40205900-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/02/2026 14:20
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0301/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para a entrega do laudo. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a perita para a entrega do laudo.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1638/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O e-mail de contato da perita já acompanha suas peças, devendo a parte, caso seja de interesse, solicitar diretamente à expert telefone por meio do qual possa ser contatada. Aguarde-se a data agendada para vistoria, formulação e entrega do laudo pericial. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42346634-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 21:51
07/10/2025		Ato ordinatório Fls. 408: Ciência às partes da manifestação apresentada pelo(a) perito(a) judicial, ficando designado o dia 10/11/2025 às 14:00 para vistoria do imóvel, devendo as partes zelarem pelo comparecimento de eventuais assistentes técnicos, bem como pela providência de todos os meios necessários a fim de que o(a) expert realize seus trabalhos. Aguarde-se elaboração e entrega do laudo.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42329010-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/10/2025 14:47
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial nomeado anteriormente para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42308896-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/10/2025 16:07
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1540/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, acolho a estimativa de honorários da perita, que deve iniciar os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação, acolho a estimativa de honorários da perita, que deve iniciar os trabalhos. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763187-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 15:24
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
20/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Fls. 386/391: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
20/07/2025		Ato ordinatório Fls. 386/391: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
20/07/2025		Certidão Juntada
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41640742-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 16:57
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Fls. 377/379: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
11/07/2025		Ato ordinatório Fls. 377/379: Digam as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a) judicial. Após, conclusos para fixação.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41591291-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 10/07/2025 20:11
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
09/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Para avaliar o bem nomeio a Perita Cinthia Esteves de Castro Sampaio. Intime-se a perita judicial para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliar o bem nomeio a Perita Cinthia Esteves de Castro Sampaio. Intime-se a perita judicial para estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40912607-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 12:25
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000558869) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos leandroribeiro@adv.oabsp.org.br Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000558869) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos leandroribeiro@adv.oabsp.org.br
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40546421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 14:15
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: O processo já foi encaminhado para averbação da penhora às fls. 339. Já houve expedição de certidão premonitória às fls. 309/310. Os executados encontram-se representados nos autos, razão pela qual sua intimação de fls. 272/277 se dá em nome de seus patronos. Para intimação de eventuais credores ou coproprietários, o credor deverá informar endereço onde a diligência deverá ser cumprida, e recolher custas de postagem ou condução do oficial de justiça. Aguarde-se a averbação da penhora. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40404544-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 20:57
20/02/2025		Ato ordinatório O processo já foi encaminhado para averbação da penhora às fls. 339. Já houve expedição de certidão premonitória às fls. 309/310. Os executados encontram-se representados nos autos, razão pela qual sua intimação de fls. 272/277 se dá em nome de seus patronos. Para intimação de eventuais credores ou coproprietários, o credor deverá informar endereço onde a diligência deverá ser cumprida, e recolher custas de postagem ou condução do oficial de justiça. Aguarde-se a averbação da penhora.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40386501-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 16:36
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: - Pesquisas de bens ou endereços Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
08/11/2024		Ato ordinatório - Pesquisas de bens ou endereços
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42602071-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 22:39
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42602046-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 22:29
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Para averbação da penhora deferida a fls. 272/277 junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada e completa do imóvel. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Para averbação da penhora deferida a fls. 272/277 junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada e completa do imóvel.
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0933/2024 Teor do ato: 1 - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema RENAJUD, consoante fls. 318/326. 2 - Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 3 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema RENAJUD, consoante fls. 318/326. 2 - Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 3 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 2ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, autos nº 0016507-86.2012.8.26.0011, cujo valor da dívida em setembro/2024 é de R$ 561.475,96. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 2ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, autos nº 0016507-86.2012.8.26.0011, cujo valor da dívida em setembro/2024 é de R$ 561.475,96. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Ofício Juntado
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/290: os advogados Thiago Augusto F. Rossi Gomes e Igor Beltrami Hummel não estão cadastrados nos autos deste incidente e não há registros à disposição do juízo quanto ao seu eventual acesso. Cumpra a serventia a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 289/290: os advogados Thiago Augusto F. Rossi Gomes e Igor Beltrami Hummel não estão cadastrados nos autos deste incidente e não há registros à disposição do juízo quanto ao seu eventual acesso. Cumpra a serventia a decisão anterior. Intime-se.
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41789772-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 16:44
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41779250-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2024 18:52
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256: acolho os embargos de declaração, diante do v. Acórdão de fls. 1156/1160 do processo principal, porquanto tenha concedido a gratuidade processual à credora, ora embargante, que figurou como embargada no referido aresto, conforme a ementa "Embargos de Declaração - Alegação de omissão no acórdão recorrido - Reconhecido vício - Ausência de pronunciamento do acórdão quanto à preliminar de deserção arguida pelos apelados - Pertinente a análise da situação financeira da apelante, ora embargada, que pleiteou em suas razões recursais a concessão da gratuidade judiciária e não fora apreciado pelo acórdão - Embargada enquadrada como hipossuficiente, por não deter condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua sobrevivência - Concedida a benesse à embargada, nos termos do art. 98 do CPC - Afastada preliminar de deserção - Acórdão recorrido alterado, exclusivamente, para conceder a benesse à embargada - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão, sem alteração do resultado", analisando, diante disso o pedido de fls. 247/248, e mantendo a gratuidade processual à embargante. A expedição de certidão para averbação da distribuição da ação de execução prescinde de provimento jurisdicional, devendo ser requerida perante a d. Serventia, conforme regulamentação incidente pelas NSCGJ. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Maria da Lapa Souza da Costa e Valdir Ancheschi) - objeto da(s) matrícula(s) no 80.408, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte(s) executada(s) já indicada(s), nomeada(s) como depositária(s) do(s) bem(ns). Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro. Sem prejuízo, uma vez tratar-se de sistema sob tutela da ONR, deverá ser adiantada taxa para utilização dos sistemas conveniados on-line, conforme tabela estabelecida pelo provimento CSM 2684/2023, em acordo com o valor da UFESP do ano em vigência, ficando, pelos termos do art. 11, § 1º do mesmo provimento, indeferida a execução da medida previamente ao recolhimento. Após a indicação destes dados, bem como recolhimento da taxa supra mencionada, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Defiro a inclusão de MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, CPF 267.108.048-44 e VALDIR ANCHESCHI, CPF 123.270.008-82, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD, fazendo-se constar o valor de R$ 1.964.050,57, como dívida de sua responsabilidade. Defiro ofício ao SCPC, na forma pleiteada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO ao SCPC, para inclusão do nome da parte executada MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, CPF 267.108.048-44 e VALDIR ANCHESCHI, CPF 123.270.008-82 no banco de dados desse órgão, como devedora do valor em execução (R$ 1.964.050,57 - atualizado até jun/2024 - fls. 249), sendo credora a parte exequente LAURA SABINO DE MOURA, CPF 450.658.614-04, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Maria da Lapa Souza da Costa Valdir Ancheschi Valor atualizado: R$ 1.964.050,57 Documentos: 267.108.048-44 e 123.270.008-82 Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio se requerido. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
29/07/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 255/256: acolho os embargos de declaração, diante do v. Acórdão de fls. 1156/1160 do processo principal, porquanto tenha concedido a gratuidade processual à credora, ora embargante, que figurou como embargada no referido aresto, conforme a ementa "Embargos de Declaração - Alegação de omissão no acórdão recorrido - Reconhecido vício - Ausência de pronunciamento do acórdão quanto à preliminar de deserção arguida pelos apelados - Pertinente a análise da situação financeira da apelante, ora embargada, que pleiteou em suas razões recursais a concessão da gratuidade judiciária e não fora apreciado pelo acórdão - Embargada enquadrada como hipossuficiente, por não deter condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua sobrevivência - Concedida a benesse à embargada, nos termos do art. 98 do CPC - Afastada preliminar de deserção - Acórdão recorrido alterado, exclusivamente, para conceder a benesse à embargada - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão, sem alteração do resultado", analisando, diante disso o pedido de fls. 247/248, e mantendo a gratuidade processual à embargante. A expedição de certidão para averbação da distribuição da ação de execução prescinde de provimento jurisdicional, devendo ser requerida perante a d. Serventia, conforme regulamentação incidente pelas NSCGJ. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) (Maria da Lapa Souza da Costa e Valdir Ancheschi) - objeto da(s) matrícula(s) no 80.408, no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte(s) executada(s) já indicada(s), nomeada(s) como depositária(s) do(s) bem(ns). Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro. Sem prejuízo, uma vez tratar-se de sistema sob tutela da ONR, deverá ser adiantada taxa para utilização dos sistemas conveniados on-line, conforme tabela estabelecida pelo provimento CSM 2684/2023, em acordo com o valor da UFESP do ano em vigência, ficando, pelos termos do art. 11, § 1º do mesmo provimento, indeferida a execução da medida previamente ao recolhimento. Após a indicação destes dados, bem como recolhimento da taxa supra mencionada, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Oportunamente, tornem conclusos para determinação de avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Defiro a inclusão de MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, CPF 267.108.048-44 e VALDIR ANCHESCHI, CPF 123.270.008-82, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do sistema SERASAJUD, fazendo-se constar o valor de R$ 1.964.050,57, como dívida de sua responsabilidade. Defiro ofício ao SCPC, na forma pleiteada. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO ao SCPC, para inclusão do nome da parte executada MARIA DA LAPA SOUZA DA COSTA, CPF 267.108.048-44 e VALDIR ANCHESCHI, CPF 123.270.008-82 no banco de dados desse órgão, como devedora do valor em execução (R$ 1.964.050,57 - atualizado até jun/2024 - fls. 249), sendo credora a parte exequente LAURA SABINO DE MOURA, CPF 450.658.614-04, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta de bloqueio simples, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Maria da Lapa Souza da Costa Valdir Ancheschi Valor atualizado: R$ 1.964.050,57 Documentos: 267.108.048-44 e 123.270.008-82 Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio se requerido. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41320042-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 23:01
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Já houve decisão indeferindo o pedido de gratuidade (fls. 41), o que foi confirmado pela E. Instância Recursal (fls. 134/160). Trata-se, portanto, de matéria já apreciada, não havendo elementos novos que justifiquem a concessão do benefício neste momento processual. Tendo em vista, também, a data de distribuição do incidente, antes que se dê prosseguimento à execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, pelo item 4 de sua Tabela 1, fica determinado o recolhimento do percentual de 2% sobre o valor buscado. Não havendo recolhimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Já houve decisão indeferindo o pedido de gratuidade (fls. 41), o que foi confirmado pela E. Instância Recursal (fls. 134/160). Trata-se, portanto, de matéria já apreciada, não havendo elementos novos que justifiquem a concessão do benefício neste momento processual. Tendo em vista, também, a data de distribuição do incidente, antes que se dê prosseguimento à execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, pelo item 4 de sua Tabela 1, fica determinado o recolhimento do percentual de 2% sobre o valor buscado. Não havendo recolhimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
18/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedição de certidão
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso para pagamento e impugnação - 523 do CPC - 4º Ofício Cível
18/06/2024		Conclusos para Decisão
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Não ficaram demonstrados o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual indefiro o pedido de arresto cautelar. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Pacci Junior (OAB 235044/SP), Leandro Luiz Ribeiro (OAB 327551/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não ficaram demonstrados o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual indefiro o pedido de arresto cautelar. Intime-se a parte devedora, na pessoa do patrono constituído, para, conforme o artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também de dez por cento. Intime-se. Vencimento: 24/05/2024
02/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1049585-44.2013.8.26.0100

Data	Tipo
18/06/2024	Pedido de Penhora
19/06/2024	Embargos de Declaração
12/08/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
19/02/2025	Petição Intermediária
20/02/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/10/2025	Petição Intermediária
12/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/02/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/02/2026	Petição Intermediária
16/02/2026	Petição Intermediária
26/05/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/07/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/07/2026	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
02/08/2026	Petição Intermediária
11/08/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI