Exeqte	Condomínio Edifício Garagem Automática das Bandeiras Advogado:  Maurício dos Santos Pereira
Exectda	Ana Cristina Pires Villaca Advogado:  Réu Revel
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0642/2026 Teor do ato: Folha(s) 245/246: razão assiste ao polo ativo, assim, homologo o parcelamento nos termos indicado pelo exequente. Intime-se o(a) leiloeiro para que leve ao conhecimento do possível arrematante as condições impostas pelo exequente, para aceite ou não. Em caso negativo, fica rejeitada a arrematação parcelada na forma inicialmente proposta. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folha(s) 245/246: razão assiste ao polo ativo, assim, homologo o parcelamento nos termos indicado pelo exequente. Intime-se o(a) leiloeiro para que leve ao conhecimento do possível arrematante as condições impostas pelo exequente, para aceite ou não. Em caso negativo, fica rejeitada a arrematação parcelada na forma inicialmente proposta.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0642/2026 Teor do ato: Folha(s) 245/246: razão assiste ao polo ativo, assim, homologo o parcelamento nos termos indicado pelo exequente. Intime-se o(a) leiloeiro para que leve ao conhecimento do possível arrematante as condições impostas pelo exequente, para aceite ou não. Em caso negativo, fica rejeitada a arrematação parcelada na forma inicialmente proposta. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Folha(s) 245/246: razão assiste ao polo ativo, assim, homologo o parcelamento nos termos indicado pelo exequente. Intime-se o(a) leiloeiro para que leve ao conhecimento do possível arrematante as condições impostas pelo exequente, para aceite ou não. Em caso negativo, fica rejeitada a arrematação parcelada na forma inicialmente proposta.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40453267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 23:33
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0496/2026 Teor do ato: Ciência às partes. Int.. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes. Int..
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40364015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 15:11
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40267771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 14:03
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Homologo o edital. Ciência às partes. Aguardem-se as hastas. Intime-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o edital. Ciência às partes. Aguardem-se as hastas. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40018764-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/01/2026 17:03
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2006/2025 Teor do ato: Vistos. Folha(s) 192: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a) judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha(s) 192: ciência às partes acerca do envio de intimação, nesta data, do(a) perito(a) judicial(ais), por meio do e-mail institucional do E. TJ/SP. Intime(m)-se.
17/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42824658-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 11:12
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1967/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1967/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Homologo o valor médio de mercado do imóvel, que corresponde a R$ 8.652,00. 2 - Cumpra, o exequente, o item "3" da decisão de f. 163. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Homologo o valor médio de mercado do imóvel, que corresponde a R$ 8.652,00. 2 - Cumpra, o exequente, o item "3" da decisão de f. 163. Intime(m)-se.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42769097-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 23:29
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Int.. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes. Int..
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42674221-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 16:18
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
21/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1822/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação/inclusão, nesta data, da nomeação do(a)(s) perito(a)(s)/leiloeiro, por meio do Portal de Auxiliares da Justiça, bem como de sua intimação via e-mail institucional automático. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação/inclusão, nesta data, da nomeação do(a)(s) perito(a)(s)/leiloeiro, por meio do Portal de Auxiliares da Justiça, bem como de sua intimação via e-mail institucional automático. Intime(m)-se.
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1804/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1804/2025 Teor do ato: 1 - Defiro a apresentação de três estimativas de valor de mercado do imóvel penhorado elaboradas por corretores imobiliários. Apresentadas, intime-se a executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Folha(s) 159/160: aprovo o leiloeiro indicado (Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 - www.alfaleiloes.Com). 3 - Ao exequente. Informe e comprove se houve o aperfeiçoamento da penhora on line com a averbação na CRI, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após cumpridos os itens acima, intime-se o(a) leiloeiro para dar início aos trabalhos para efetivação do leilão eletrônico. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Defiro a apresentação de três estimativas de valor de mercado do imóvel penhorado elaboradas por corretores imobiliários. Apresentadas, intime-se a executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Folha(s) 159/160: aprovo o leiloeiro indicado (Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070 - www.alfaleiloes.Com). 3 - Ao exequente. Informe e comprove se houve o aperfeiçoamento da penhora on line com a averbação na CRI, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após cumpridos os itens acima, intime-se o(a) leiloeiro para dar início aos trabalhos para efetivação do leilão eletrônico.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42630596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 17:57
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1670/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1670/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/11/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema
04/11/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora de 100% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) matrícula(s) n.º 51.667 (BOX 03 - 2.º andar - Edifício Garagem das Bandeiras - Avenida Nove de Julho, 290, Consolação) do 5.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (folhas 141/142), da(s) ré/executada(s) abaixo descrita(s): Requerido(a,s): ANA CRISTINA PIRES VILLACA, CPF 495.002.448-53. Valor da dívida: R$ 21.389,84. Fica nomeado o atual possuidor do bem ou a(s) parte(s) executada(s), imediatamente supra descrita(s), como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR (custas já recolhidas). Dados do patrono da parte exequente e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento são os que seguem: Advogado: Mauricio Dos Santos Pereira - OAB/SP 261515 - E-mail: mauriciosp@adv.oabsp.org.br - Tel. Celular (11) 99699-4256. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por carta (AR-Digital), acerca da penhora, inclusive para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 CPC/2015). Providencie o exequente o necessário, se o caso. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s), credor(es) fiduciário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, se houver. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42234801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 20:42
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos. Ficou pendente o recolhimento das custas, vez que para a inclusão da(s) penhora(s) de imóvel(is) via sistema ARISP/ONR, necessário providencie o recolhimento das custas (01 UFESP por imóvel), previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficou pendente o recolhimento das custas, vez que para a inclusão da(s) penhora(s) de imóvel(is) via sistema ARISP/ONR, necessário providencie o recolhimento das custas (01 UFESP por imóvel), previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime(m)-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is) indicado(s), deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) providenciar: Matrícula atualizada do imóvel; Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP; Recolhimento das custas (01 - uma - UFESP por imóvel) previstas no Provimento C.S.M. N.º 2.684/2023, caso opte pela inclusão do pedido de penhora, via sistema ARISP/ONR, por este Juízo. Informar a percentagem do imóvel pertencente à parte executada. Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão. Prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para viabilizar a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is) indicado(s), deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) providenciar: Matrícula atualizada do imóvel; Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP; Recolhimento das custas (01 - uma - UFESP por imóvel) previstas no Provimento C.S.M. N.º 2.684/2023, caso opte pela inclusão do pedido de penhora, via sistema ARISP/ONR, por este Juízo. Informar a percentagem do imóvel pertencente à parte executada. Cumprido o quanto determinado tornem conclusos para decisão. Prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime(m)-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o polo ativo em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, suspendo, desde já, o processo nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o polo ativo em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, suspendo, desde já, o processo nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: RESULTADO SISBAJUD VALOR DESBLOQUEADO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, valor bloqueado R$ 33,36. Ciência, outrossim, do desbloqueio efetivado, tendo em vista que o valor bloqueado é ínfimo, ou seja, inferior a 5 UFESP's.Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE RESULTADO SISBAJUD VALOR DESBLOQUEADO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada, valor bloqueado R$ 33,36. Ciência, outrossim, do desbloqueio efetivado, tendo em vista que o valor bloqueado é ínfimo, ou seja, inferior a 5 UFESP's.Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.
15/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra, a Z. Serventia, a decisão de folha(s) 92. Intime(m)-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra, a Z. Serventia, a decisão de folha(s) 92. Intime(m)-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40512547-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2025 19:58
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no site do TJSP no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais. OBSERVAÇÕES: -deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário. -no campo beneficiário deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, salvo no caso de levantamento de honorários. -a procuração, informada, deverá estar dentro da validade, devendo ser informado o nº das folhas, na qual conste a procuração e eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação. - quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão correspondente às do titular da conta. * Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no site do TJSP no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais. OBSERVAÇÕES: -deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário. -no campo beneficiário deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, salvo no caso de levantamento de honorários. -a procuração, informada, deverá estar dentro da validade, devendo ser informado o nº das folhas, na qual conste a procuração e eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação. - quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão correspondente às do titular da conta. *
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Folha(s) 89: decorrido o prazo sem a manifestação do polo passivo quanto ao bloqueio de valores (R$ 836,79), determino a transferência para conta do Juízo. Assim que apresentado o indispensável formulário (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), levante-se - em benefício do polo credor - o depósito/valor de f. 77 (R$836,79), na forma de MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante, desacompanhada das provas das alegações, refletem, tão somente, seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Ademais, tratando-se débito de baixo valor, de rigor, a observação da ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do C.P.C.. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
18/02/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Folha(s) 89: decorrido o prazo sem a manifestação do polo passivo quanto ao bloqueio de valores (R$ 836,79), determino a transferência para conta do Juízo. Assim que apresentado o indispensável formulário (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), levante-se - em benefício do polo credor - o depósito/valor de f. 77 (R$836,79), na forma de MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo.
18/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante, desacompanhada das provas das alegações, refletem, tão somente, seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Ademais, tratando-se débito de baixo valor, de rigor, a observação da ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do C.P.C..
11/02/2025		Conclusos para Decisão
22/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA725405915TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Ana Cristina Pires Villaca Diligência : 14/11/2024
11/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: 1 - Tornados indisponíveis ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s) ANA CRISTINA PIRES VILLACA, CPF 495.002.448-53, intime-se-o pessoalmente (C.P.C., artigo 854, § 2.º), para os fins dispostos no parágrafo 3.º do artigo 854 do C.P.C.. 2 - Recolha, o polo ativo, as custas postais (AR-Digital), para efetivação do ato acima determinado. 3 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), em 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Decorrido o prazo, em branco, tornem conclusos para determinação da transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Tornados indisponíveis ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s) ANA CRISTINA PIRES VILLACA, CPF 495.002.448-53, intime-se-o pessoalmente (C.P.C., artigo 854, § 2.º), para os fins dispostos no parágrafo 3.º do artigo 854 do C.P.C.. 2 - Recolha, o polo ativo, as custas postais (AR-Digital), para efetivação do ato acima determinado. 3 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), em 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Decorrido o prazo, em branco, tornem conclusos para determinação da transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ana Cristina Pires Villaca CPF/CNPJ: 495.002.448-53 Valor do bloqueio: R$ 13.557,56. 2 - O pedido de penhora de imóvel, nesse momento, mostra-se prematuro (conforme artigo 835 do CPC) e diante do baixo valor da execução, não é razoável a penhora desse bem, ao menos por enquanto. Assim, indefiro a penhora do imóvel indicado. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento e oposição de embargos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento e oposição de embargos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703207860TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Cristina Pires Villaca Diligência : 18/07/2024
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
12/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3- Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4- Expeça-se carta de citação, constando expressamente do documento que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Por fim, poderá(ão) o(s) executado(s) pugnar pelo parcelamento do débito, reconhecendo o crédito e comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP)
11/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3- Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4- Expeça-se carta de citação, constando expressamente do documento que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Por fim, poderá(ão) o(s) executado(s) pugnar pelo parcelamento do débito, reconhecendo o crédito e comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41492986-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 19:19
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. De fato, não há no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP)
15/06/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. De fato, não há no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O fato do embargante não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Intimem-se.
15/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41280552-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/06/2024 20:57
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Indefiro a gratuidade, uma vez que o autor sequer é pessoa, mas universalidade de bens. Anoto que o valor das custas não é elevado. As custas judiciais são tributo, não sendo opcional seu recolhimento, dispensado apenas em situações excepcionais. Prefere aos demais créditos, excepcionados os trabalhistas. Diante do exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas devidas, na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int.. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro a gratuidade, uma vez que o autor sequer é pessoa, mas universalidade de bens. Anoto que o valor das custas não é elevado. As custas judiciais são tributo, não sendo opcional seu recolhimento, dispensado apenas em situações excepcionais. Prefere aos demais créditos, excepcionados os trabalhistas. Diante do exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas devidas, na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int..
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41198519-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/06/2024 10:41
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos para o JEC Central, ante o endereçamento da inicial. Int.. Advogados(s): Maurício dos Santos Pereira (OAB 261515/SP)
29/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos para o JEC Central, ante o endereçamento da inicial. Int..
29/05/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/06/2024	Emenda à Inicial
14/06/2024	Embargos de Declaração
10/07/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
16/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/02/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
06/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
15/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
23/09/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
12/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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