Reqte	Edilene Maria dos Santos Silva Advogado:  Ricardo Jorge   Advogado:  Thiago Henrique Badaró
Reconvinte	Condominio Camino Tulipa
Reqdo	Condominio Camino Tulipa Advogado:  Thiago Henrique Badaró   Advogado:  Rafael Pereira da Silva
Reconvinda	Edilene Maria dos Santos Silva

Reqte	Edilene Maria dos Santos Silva Advogado:  Ricardo Jorge   Advogado:  Thiago Henrique Badaró
Reqte	Jose da Silva Filho Advogado:  Ricardo Jorge   Advogado:  Thiago Henrique Badaró
Reconvinte	Condominio Camino Tulipa
Reqdo	Condominio Camino Tulipa Advogado:  Thiago Henrique Badaró   Advogado:  Rafael Pereira da Silva
Reconvinda	Edilene Maria dos Santos Silva
Reconvindo	Jose da Silva Filho

Data		Movimento
24/04/2026		Arquivado Definitivamente
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.122,88 nos termos da sentença/decisão de fls. 300, conforme formulário de fls. 299, procuração de fls. 79. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Ciência à parte interessada acerca da certidão acima. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.122,88 nos termos da sentença/decisão de fls. 300, conforme formulário de fls. 299, procuração de fls. 79. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Ciência à parte interessada acerca da certidão acima.
24/04/2026		Arquivado Definitivamente
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.122,88 nos termos da sentença/decisão de fls. 300, conforme formulário de fls. 299, procuração de fls. 79. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Ciência à parte interessada acerca da certidão acima. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 1.122,88 nos termos da sentença/decisão de fls. 300, conforme formulário de fls. 299, procuração de fls. 79. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Ciência à parte interessada acerca da certidão acima.
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0700/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do valor constante às fls. 294 (R$ 1.122,88) em favor da parte requerida/reconvinda (formulário juntado a fls. 299), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
23/03/2026		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Defiro o levantamento do valor constante às fls. 294 (R$ 1.122,88) em favor da parte requerida/reconvinda (formulário juntado a fls. 299), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40387487-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2026 10:56
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0538/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do extrato da conta judicial juntado aos autos (fl. 294). Manifestem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do extrato da conta judicial juntado aos autos (fl. 294). Manifestem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
05/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40247955-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/02/2026 11:10
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 449,86 nos termos da sentença/decisão de fls. 284/285, conforme formulário de fls. 278 e procuração de fls. 08. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 449,86 nos termos da sentença/decisão de fls. 284/285, conforme formulário de fls. 278 e procuração de fls. 08. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.
05/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40001357-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/01/2026 10:36
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2378/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2378/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro o levantamento do depósito de fls. 247-249 em favor da exequente (formulário juntado a fls. 278), uma vez que se trata de valor incontroverso, devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2-) Tendo em vista a alegação de descumprimento da sentença (fl. 282), faz-se necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença em autos apartados. Ressalto, ainda, que as demais discussões a respeito do levantamento de valores e do cumprimento de obrigações devidas devem ser travadas no cumprimento de sentença, de forma a respeitar o correto trâmite processual.. Sendo assim, após a expedição do MLE mencionado no item 1, arquivem-se estes autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
11/12/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1-) Defiro o levantamento do depósito de fls. 247-249 em favor da exequente (formulário juntado a fls. 278), uma vez que se trata de valor incontroverso, devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2-) Tendo em vista a alegação de descumprimento da sentença (fl. 282), faz-se necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença em autos apartados. Ressalto, ainda, que as demais discussões a respeito do levantamento de valores e do cumprimento de obrigações devidas devem ser travadas no cumprimento de sentença, de forma a respeitar o correto trâmite processual.. Sendo assim, após a expedição do MLE mencionado no item 1, arquivem-se estes autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42771531-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 12:00
08/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42761968-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/12/2025 10:03
05/12/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42696421-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2025 20:20
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2231/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2231/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 270-271: Ciência às partes acerca do extrato da conta juntado aos autos. Manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 270-271: Ciência às partes acerca do extrato da conta juntado aos autos. Manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
25/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42660783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 18:47
18/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42627091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 14:27
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2100/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2100/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 263: Conforme extrato juntado aos autos às fls. 264, informo que o valor foi depositado na conta do beneficiário indicado. Sendo assim, manifeste-se a parte autora se dá por satisfeito o seu crédito. O silêncio será considerado como concordância com o cumprimento integral da obrigação. Intime-se Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP), Rafael Pereira da Silva (OAB 395790/SP)
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 263: Conforme extrato juntado aos autos às fls. 264, informo que o valor foi depositado na conta do beneficiário indicado. Sendo assim, manifeste-se a parte autora se dá por satisfeito o seu crédito. O silêncio será considerado como concordância com o cumprimento integral da obrigação. Intime-se
10/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42572400-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 16:21
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Para proceder o desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa, conforme determina o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, exceto se for beneficiária da gratuidade da justiça. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Para proceder o desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa, conforme determina o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, exceto se for beneficiária da gratuidade da justiça.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 199/203, conforme formulário de fls. 252. Procuração fls. 79. MLE no valor de R$ 983,44. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 199/203, conforme formulário de fls. 252. Procuração fls. 79. MLE no valor de R$ 983,44. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0964/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 245: Cumpra-se parte final da sentença de fl. 203, formulário juntado à fl. 252. Fls. 246/249: No mais, manifeste-se a parte autora se dá por satisfeito o seu crédito. No silêncio será presumida a concordância e os autos serão extintos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
21/07/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fl. 245: Cumpra-se parte final da sentença de fl. 203, formulário juntado à fl. 252. Fls. 246/249: No mais, manifeste-se a parte autora se dá por satisfeito o seu crédito. No silêncio será presumida a concordância e os autos serão extintos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41589717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 18:09
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0799/2025 Teor do ato: 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Conforme determinado na sentença, providencie a parte interessada, o formulário preenchido para expedição do MLE. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Conforme determinado na sentença, providencie a parte interessada, o formulário preenchido para expedição do MLE. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.
03/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento data do trânsito: 27/06/2025, fls. 248
02/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 176,80 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor de R$ 181,80. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
11/03/2025		Realizado cálculo de custas
11/03/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
07/03/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40242203-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/02/2025 20:00
13/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
04/12/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42825140-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/12/2024 17:21
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 206/209, eis que inexiste contradição, omissão ou erro material na decisão atacada. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Destaco que as imagens reproduzidas no corpo dos embargos consistem em reprodução parcial da convenção de condomínio e as conclusões delas extraídas, pela embargante, não estão em consonância com a interpretação sistemática de referido instrumento. Assim, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos em que foi exarada. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
08/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 206/209, eis que inexiste contradição, omissão ou erro material na decisão atacada. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Destaco que as imagens reproduzidas no corpo dos embargos consistem em reprodução parcial da convenção de condomínio e as conclusões delas extraídas, pela embargante, não estão em consonância com a interpretação sistemática de referido instrumento. Assim, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a sentença embargada, nos termos em que foi exarada. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42546850-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2024 15:31
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para autorizar o depósito judicial das cotas condominiais, ficando confirmada a tutela de urgência, e declarar inexigível a multa condominial aplicada aos autores. Além disso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da reconvenção, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte autora/reconvinda pagar à parte ré/reconvinte R$ 324,80 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do desembolso (abril/2024 - fl. 64) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) desde a citação (junho/2024 - fl. 48). Em face da sucumbência na ação principal, arcará a parte ré/reconvinte, na integralidade, com as despesas e custas processuais, bem como com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ante à sucumbência recíproca na reconvenção, condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais, sendo metade para a parte autora/reconvida e a outra metade para a parte ré/reconvinte, bem como, em honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. É vedada a compensação, nos termos do art. 86 do CPC. Defiro o levantamento dos valores consignados às fls. 32 e 34, devendo a parte ré/reconvinte providenciar a juntada do respectivo MLE. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
22/10/2024		Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para autorizar o depósito judicial das cotas condominiais, ficando confirmada a tutela de urgência, e declarar inexigível a multa condominial aplicada aos autores. Além disso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da reconvenção, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte autora/reconvinda pagar à parte ré/reconvinte R$ 324,80 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do desembolso (abril/2024 - fl. 64) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) desde a citação (junho/2024 - fl. 48). Em face da sucumbência na ação principal, arcará a parte ré/reconvinte, na integralidade, com as despesas e custas processuais, bem como com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ante à sucumbência recíproca na reconvenção, condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais, sendo metade para a parte autora/reconvida e a outra metade para a parte ré/reconvinte, bem como, em honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. É vedada a compensação, nos termos do art. 86 do CPC. Defiro o levantamento dos valores consignados às fls. 32 e 34, devendo a parte ré/reconvinte providenciar a juntada do respectivo MLE. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.
27/09/2024		Conclusos para Sentença
24/09/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42185282-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/09/2024 21:50
20/09/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42154942-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/09/2024 18:33
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornarão conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, a critério do juízo. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornarão conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, a critério do juízo.
26/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41912858-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/08/2024 23:29
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41777869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 17:44
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Providencie o reconvinte o pagamento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. Int. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Providencie o reconvinte o pagamento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41458700-0 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 04/07/2024 22:56
25/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA682892918TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Condominio Camino Tulipa Diligência : 20/06/2024
17/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681544165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Consignação em Pagamento - Cível Destinatário : Condominio Camino Tulipa Diligência : 12/06/2024
14/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41257646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 09:24
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Complemente a autora o valor das custas postais de citação, providenciando o recolhimento do valor de R$ 15,36. Prazo: 15 dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente a autora o valor das custas postais de citação, providenciando o recolhimento do valor de R$ 15,36. Prazo: 15 dias. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41218220-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 18:05
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a consignação do valor descrito na inicial, a ser efetivada mediante depósito judicial no prazo de cinco dias contados da intimação da presente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 542, parágrafo único, CPC). Em igual prazo, devem ser recolhidas custas postais de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. 3) Cite-se a ré, por carta, para que levante o valor ou apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 544, do CPC. No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Jorge (OAB 150825/SP)
06/06/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Consignação em Pagamento - Cível
06/06/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Defiro a consignação do valor descrito na inicial, a ser efetivada mediante depósito judicial no prazo de cinco dias contados da intimação da presente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 542, parágrafo único, CPC). Em igual prazo, devem ser recolhidas custas postais de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. 3) Cite-se a ré, por carta, para que levante o valor ou apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 544, do CPC. No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Documento Juntado
06/06/2024		Guia Juntada
05/06/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Contestação com Reconvenção
12/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
20/09/2024	Indicação de Provas
24/09/2024	Indicação de Provas
01/11/2024	Embargos de Declaração
04/12/2024	Razões de Apelação
05/02/2025	Contrarrazões de Apelação
10/07/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará
09/12/2025	Petições Diversas
05/01/2026	Pedido de Expedição de Alvará
23/02/2026	Pedido de Expedição de Alvará
17/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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