Reqte	Sagitur Corretora de Câmbio S.A. Advogado:  Jose Eduardo Victoria
Adm-Terc.	Fabiano Fabri Bayarri Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogada:  Marilda Fernandes da Costa
Fiscal	União Federal - PRFN
Interesdo.	Wit Assessoria e Serviços Cadastrais Ltda. Advogada:  Maria Lucia Perez Ferres Zakia
TerIntCer	Greyce Cristina Turtera Pierro

Reqte	Sagitur Corretora de Câmbio S.A. Advogado:  Jose Eduardo Victoria
Adm-Terc.	Fabiano Fabri Bayarri Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogada:  Marilda Fernandes da Costa
Fiscal	União Federal - PRFN
Fiscal	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	Wit Assessoria e Serviços Cadastrais Ltda. Advogada:  Maria Lucia Perez Ferres Zakia
TerIntCer	Greyce Cristina Turtera Pierro
Interesdo.	Alexandre Martins de Souza Advogado:  Roberto Tardelli   Advogada:  Aline de Carvalho Giacon
TerIntCer	Neusa Nascimento Soares Advogada:  Judite Monteiro de Lima Evangelista
Interesdo.	Marco Antonio Matsunaga Advogada:  Judite Monteiro de Lima Evangelista
TerIntCer	Eveo S.A. Soc. Advogados:  Assis e Mendes Sociedade de Advogados   Advogado:  Adriano Campos de Assis E Mendes
TerIntCer	Antônio Aparecido Gava Advogado:  Leocadio Soares de Lima
TerIntCer	Patricia Alves Pereira Abilio Advogada:  Judite Monteiro de Lima Evangelista
Interesdo.	Machado Mourão Sociedade de Advocacia Advogado:  Fernando Grasseschi Machado Mourão
Interesdo.	Waldemir Longo Advogado:  Danillo dos Santos Barsan   Advogada:  Michelli Perussi Martinez

Data		Movimento
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Fl. 9475: última decisão. Ao cartório para cumprimento (intimar eletronicamente o Bacen). Fls. 9475 a 9515 e 9519-9522: ciência ao AJ. Fl. 9516-9518 (AI 2348792-04.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 9523-9526: habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ. Int. Advogados(s): Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP), Assis e Mendes Sociedade de Advogados (OAB 196596/SP), Danillo dos Santos Barsan (OAB 449557/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Fernando Grasseschi Machado Mourão (OAB 184979/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Michelli Perussi Martinez (OAB 278212/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 9475: última decisão. Ao cartório para cumprimento (intimar eletronicamente o Bacen). Fls. 9475 a 9515 e 9519-9522: ciência ao AJ. Fl. 9516-9518 (AI 2348792-04.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 9523-9526: habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Fl. 9475: última decisão. Ao cartório para cumprimento (intimar eletronicamente o Bacen). Fls. 9475 a 9515 e 9519-9522: ciência ao AJ. Fl. 9516-9518 (AI 2348792-04.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 9523-9526: habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ. Int. Advogados(s): Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP), Assis e Mendes Sociedade de Advogados (OAB 196596/SP), Danillo dos Santos Barsan (OAB 449557/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Fernando Grasseschi Machado Mourão (OAB 184979/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Michelli Perussi Martinez (OAB 278212/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 9475: última decisão. Ao cartório para cumprimento (intimar eletronicamente o Bacen). Fls. 9475 a 9515 e 9519-9522: ciência ao AJ. Fl. 9516-9518 (AI 2348792-04.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 9523-9526: habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42658649-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2025 16:32
18/11/2025		Ofício Juntado
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Documento Juntado
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Ofício Juntado
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2025		Ofício Juntado
10/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Ofício Juntado
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2157/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2157/2025 Teor do ato: Fl. 9041: última decisão. Fls. 9051-9054: 1ª lista disponibilizada no Dejesp em 14/8/25. Fls. 9442-9448 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fls. 8909-8911 e 9459-9461: acolho o parecer do AJ, pois mesmo o credor extraconcursal (art. 84, I-C) deve aguardar a formação do QGC e a proposta de rateio. Requisitem-se informações ao Bacen (fl. 9446, item III). Esta decisão serve como ofício. Intime-se eletronicamente. Fls. 8890, 9056-9058, 9331, 9332-9334: habilitação ou impugnação de crédito deve formular-se incidentalmente, na forma do Comunicado CG 219/2018. Int. Advogados(s): Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Assis e Mendes Sociedade de Advogados (OAB 196596/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP)
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 9041: última decisão. Fls. 9051-9054: 1ª lista disponibilizada no Dejesp em 14/8/25. Fls. 9442-9448 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fls. 8909-8911 e 9459-9461: acolho o parecer do AJ, pois mesmo o credor extraconcursal (art. 84, I-C) deve aguardar a formação do QGC e a proposta de rateio. Requisitem-se informações ao Bacen (fl. 9446, item III). Esta decisão serve como ofício. Intime-se eletronicamente. Fls. 8890, 9056-9058, 9331, 9332-9334: habilitação ou impugnação de crédito deve formular-se incidentalmente, na forma do Comunicado CG 219/2018. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70096611-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 06/10/2025 17:27
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42328877-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 14:41
04/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42310689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 17:33
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Fls. 9330 e 9434/9437: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via INFOJUD e SISBAJUD. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 9330 e 9434/9437: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via INFOJUD e SISBAJUD.
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
27/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42002003-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2025 15:31
22/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41968733-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/08/2025 20:28
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
18/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41922061-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2025 22:19
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		Edital Juntado
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41764803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:38
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1588/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Fls. 8885-8886: última decisão. Fls. 8893-8896 (AJ): ciência aos credores e interessados. Efetive-se pesquisa de endereço de Greyce Cristina Turtera Pierrô no Sisbajud e Infojud e dê-se ciência ao AJ. Fls. 8890 e 8909-8911: ciência ao AJ. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 8885-8886: última decisão. Fls. 8893-8896 (AJ): ciência aos credores e interessados. Efetive-se pesquisa de endereço de Greyce Cristina Turtera Pierrô no Sisbajud e Infojud e dê-se ciência ao AJ. Fls. 8890 e 8909-8911: ciência ao AJ. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70062584-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2025 14:27
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41615743-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 17:32
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41357925-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 18:19
11/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41342032-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/06/2025 15:06
11/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1104030-26.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Sagitur Corretora de Câmbio S.A. - Fabiano Fabri Bayarri - Wit Assessoria e Serviços Cadastrais Ltda - - Alexandre Martins de Souza - Neusa Nascimento Soares e outro - Marco Antonio Matsunaga - Fls. 8835: última decisão. Fls. 8839: AJ comprova protocolo de ofício no BB. Fl. 8857: Acolho a manifestação da AJ e indefiro a retirada do sigilo dos documentos. Fls. 8858 (mandado cumprido negativo): Manifeste-se a AJ. Fls. 8861-8862 (credor requer habilitação): Ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ em fls. 8866-8870. Fls. 8866-8870 (AJ requer seja publicado o Edital do art. 99 da Lei 11.101/05; aguarda a juntada do edital pelo leiloeiro; está providenciando o envio de telegrama aos diretores Marco Amorim e Ana Maria Coelho da Mata para cumprimento do art. 104 da Lei 11.101/05; comprova a distribuição do ofício ao CNIB; requer seja expedido ofício ao BB): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Assino 48h para que a AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital de fls. 781-783. Ao cartório para expedir edital. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência, no prazo de 15 dias, do valor aplicado no CDB, conforme ofício do B3 - Brasil Bolsa Balcão, no valor de R$ 179.656,26 para conta vinculada a estes autos (fls. 707), uma vez que os valores encontram-se depositados na conta 13767-7, agência 6501-3, junto ao Banco do Brasil, em nome da Massa Falida da Sagitur. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado pela AJ, comprovando-se nos autos. Intime-se o Leiloeiro para juntada do edital. Fl. 8872 e Fl. 8881 (credores requerem habilitação): À AJ. Fls. 8878-8880 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda publicação do edital do art. 99 da Lei 11.101/05, a juntada do edital pelo Leiloeiro e a manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. Int. - ADV: ALINE DE CARVALHO GIACON (OAB 313859/SP), MARIA LUCIA PEREZ FERRES ZAKIA (OAB 258231/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), JUDITE MONTEIRO DE LIMA EVANGELISTA (OAB 486487/SP), JUDITE MONTEIRO DE LIMA EVANGELISTA (OAB 486487/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Fls. 8835: última decisão. Fls. 8839: AJ comprova protocolo de ofício no BB. Fl. 8857: Acolho a manifestação da AJ e indefiro a retirada do sigilo dos documentos. Fls. 8858 (mandado cumprido negativo): Manifeste-se a AJ. Fls. 8861-8862 (credor requer habilitação): Ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ em fls. 8866-8870. Fls. 8866-8870 (AJ requer seja publicado o Edital do art. 99 da Lei 11.101/05; aguarda a juntada do edital pelo leiloeiro; está providenciando o envio de telegrama aos diretores Marco Amorim e Ana Maria Coelho da Mata para cumprimento do art. 104 da Lei 11.101/05; comprova a distribuição do ofício ao CNIB; requer seja expedido ofício ao BB): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Assino 48h para que a AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital de fls. 781-783. Ao cartório para expedir edital. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência, no prazo de 15 dias, do valor aplicado no CDB, conforme ofício do B3 - Brasil Bolsa Balcão, no valor de R$ 179.656,26 para conta vinculada a estes autos (fls. 707), uma vez que os valores encontram-se depositados na conta 13767-7, agência 6501-3, junto ao Banco do Brasil, em nome da Massa Falida da Sagitur. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado pela AJ, comprovando-se nos autos. Intime-se o Leiloeiro para juntada do edital. Fl. 8872 e Fl. 8881 (credores requerem habilitação): À AJ. Fls. 8878-8880 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda publicação do edital do art. 99 da Lei 11.101/05, a juntada do edital pelo Leiloeiro e a manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Aline de Carvalho Giacon (OAB 313859/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Judite Monteiro de Lima Evangelista (OAB 486487/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 8835: última decisão. Fls. 8839: AJ comprova protocolo de ofício no BB. Fl. 8857: Acolho a manifestação da AJ e indefiro a retirada do sigilo dos documentos. Fls. 8858 (mandado cumprido negativo): Manifeste-se a AJ. Fls. 8861-8862 (credor requer habilitação): Ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ em fls. 8866-8870. Fls. 8866-8870 (AJ requer seja publicado o Edital do art. 99 da Lei 11.101/05; aguarda a juntada do edital pelo leiloeiro; está providenciando o envio de telegrama aos diretores Marco Amorim e Ana Maria Coelho da Mata para cumprimento do art. 104 da Lei 11.101/05; comprova a distribuição do ofício ao CNIB; requer seja expedido ofício ao BB): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. Assino 48h para que a AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital de fls. 781-783. Ao cartório para expedir edital. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência, no prazo de 15 dias, do valor aplicado no CDB, conforme ofício do B3 - Brasil Bolsa Balcão, no valor de R$ 179.656,26 para conta vinculada a estes autos (fls. 707), uma vez que os valores encontram-se depositados na conta 13767-7, agência 6501-3, junto ao Banco do Brasil, em nome da Massa Falida da Sagitur. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado pela AJ, comprovando-se nos autos. Intime-se o Leiloeiro para juntada do edital. Fl. 8872 e Fl. 8881 (credores requerem habilitação): À AJ. Fls. 8878-8880 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda publicação do edital do art. 99 da Lei 11.101/05, a juntada do edital pelo Leiloeiro e a manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41217844-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/05/2025 12:53
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70039699-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 15:48
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41105630-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 18:16
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41039670-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:55
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40925076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 11:25
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página:
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0718/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
26/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40575829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:10
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Disponibilização: 13/03/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: Página:
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Fls. 8850/8854: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 8850/8854: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido via SISBAJUD.
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/008798-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2025 Local: Oficial de justiça - Norma Silva Faustino França
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40374761-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:26
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Fl. 809: última decisão. Fls. 8820-8824 (AJ): acolho a manifestação. Intime-se Greyce, no endereço indicado, para assinar termo de comparecimento e prestar informações diretamente ao AJ, em 15 dias, sob pena de desobediência (art. 104 da Lei 11.101/05). Efetivem-se pesquisas de endereço de Marcos e Ana Maria no Sisbajud e dê-se ciência do resultado ao AJ. Autorizo a venda dos bens, nomeando o leiloeiro indicado (Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, fl. 720), bem como a incineração dos documentos em poder de Rodonet Mudanças & Logística. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos ativos financeiros da falida, informados pela B3 (fls. 707-708) para conta judicial. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 809: última decisão. Fls. 8820-8824 (AJ): acolho a manifestação. Intime-se Greyce, no endereço indicado, para assinar termo de comparecimento e prestar informações diretamente ao AJ, em 15 dias, sob pena de desobediência (art. 104 da Lei 11.101/05). Efetivem-se pesquisas de endereço de Marcos e Ana Maria no Sisbajud e dê-se ciência do resultado ao AJ. Autorizo a venda dos bens, nomeando o leiloeiro indicado (Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, fl. 720), bem como a incineração dos documentos em poder de Rodonet Mudanças & Logística. Requisite-se ao Banco do Brasil a transferência dos ativos financeiros da falida, informados pela B3 (fls. 707-708) para conta judicial. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo AJ. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40033304-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2025 14:01
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42749605-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 10:11
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: Página:
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1979/2024 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido das pesquisas realizadas via SISBAJUD e INFOJUD às fls. 847/8811 e fls. 8814/8817. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Maria Lucia Perez Ferres Zakia (OAB 258231/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial do resultado obtido das pesquisas realizadas via SISBAJUD e INFOJUD às fls. 847/8811 e fls. 8814/8817.
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42125349-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2024 15:22
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42075627-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 16:38
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41940446-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 11:12
26/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70020600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 14:45
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2024 Data da Disponibilização: 20/08/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: Página:
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1317/2024 Teor do ato: Fls. 711: última decisão. Fls. 712 (AJ): ciente do termo de compromisso assinado. Fls. 715/721 (AJ): ciente. Efetuem-se os bloqueios Infojud, Sisbajud. Oficie-se à CNIB para pesquisa e bloqueio de imóveis da falida. Servirá essa decisão como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Cumpra-se remanescente de fls. 690/693. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 711: última decisão. Fls. 712 (AJ): ciente do termo de compromisso assinado. Fls. 715/721 (AJ): ciente. Efetuem-se os bloqueios Infojud, Sisbajud. Oficie-se à CNIB para pesquisa e bloqueio de imóveis da falida. Servirá essa decisão como ofício, com ônus de protocolo pelo AJ. Cumpra-se remanescente de fls. 690/693. Oportunamente, ao MP. Int.
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pela presente ficam cientificadas as Fazendas que por sentença prolatada pelo Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais, em 04 de julho de 2024, foi declarada a falência de Sagitur Corretora de Câmbio S.A., CNPJ nº 61.444.949/0001-75.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41713601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:19
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Termo de Compromisso Juntado
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41701363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 16:48
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1200/2024 Teor do ato: Fls. 690-693: sentença de falência (4/7/24). Fls. 699-700: cientifique-se o AJ por e-mail para juntar o termo de compromisso assinado em 48h, sob pena de destituição, e manifestação sobre a arrecadação de bens e realização do ativo. Int. Advogados(s): Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 690-693: sentença de falência (4/7/24). Fls. 699-700: cientifique-se o AJ por e-mail para juntar o termo de compromisso assinado em 48h, sob pena de destituição, e manifestação sobre a arrecadação de bens e realização do ativo. Int.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024		Ofício Juntado
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41570418-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 10:34
16/07/2024		Termo de Compromisso Juntado
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41540990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:08
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de autofalência ajuizado por Sagitur Corretora de Câmbio S.A. formulado em 02/07/2024. Alegou, em síntese: autorização emitida pelo BCB em 15/5/24; seu ativo não é suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários (art. 21, "b", da Lei 6.024/74); balancete encerrado em 31/5/24 indica ativo de R$426.056,21 e passivo de R$3.952.387,50 em passivo. É o relatório. Fundamento e decido. Embora a hipossuficiência não seja presumida (STJ, REsp 1.648.861-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 6/4/17), as informações contábeis, sobretudo o montante do passivo em relação ao passivo, justificam a concessão da gratuidade da justiça (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). No mérito, o pedido veio instruído com a documentação enumerada no artigo 105 da Lei 11.101/2005. Ainda, há prova da autorização do Bacen (fls. 40-42) e relatório do liquidante (fls. 49-81). À corretora de câmbio estendem-se as regras de intervenção, liquidação e falência da Lei 6.024/74 (art. 52). Os elementos coligidos na liquidação extrajudicial, apoiados em documentação fidedigna e sob a presunção de legalidade dos atos administrativos de fiscalização da autoridade monetária, evidenciam a insolvência da sociedade empresária, justificando a abertura da execução concursal visando aos objetivos do art. 75 da Lei 11.101/05. Posto isso, DECLARO a falência de SAGITUR CORRETORA DE CÂMBIO S.A., CNPJ 61444949000175, sediada na Rua Alcides Lourenço da Rocha, 167, 5º andar, conjunto 52, nesta comarca (fl. 45), e : 1) Nomeio administrador judicial Fabiano Fabri Bayarri, RG 26.103.651-SSP/SP e CPF 267.086.898-39 (art. 22, III), ficando intimado, na pessoa dos advogados da requerente, a assinar termo de compromisso em 48h (arts. 33 e 34); 1.1) Deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local onde se encontrarem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), ficando eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.2) Deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005; 1.3) O relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05, deverá ser apresentado pelo administrador judicial como incidente e as demais manifestações protocolizadas como petições intermediárias; 1.4) Deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações prescritas no art. 2º da Lei 11.101/2005; 1.5) Deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7º-A da Lei 11.101/2005; 1.6) Deverá o administrador judicial, em até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com estimativa de tempo não superior a 180 dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação; 2) Deverá o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, encontram-se nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) O sócio-administrador, diretor ou gerente da falida deverá cumprir o preceito do artigo 104, prestando diretamente ao AJ, em dia, local e hora por ele designados, as declarações que constarão do termo de comparecimento; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que se verificado indício de crime tipificado na Lei 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º, § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, por meio de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado; 3.1) Deverá o administrador judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, a ser expedido; 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 4.1) Deverão os credores e seus advogados observar que as habilitações ou impugnações de crédito o peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 219/2018, seguindo-se o procedimento dos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Petições intermediárias nos autos principais serão desconsideradas, por inadequação da via eleita; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo "word"; 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias anteriores ao primeiro protesto; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Proceda-se às comunicações. Cópia desta sentença, assinada digitalmente, serve de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial (Bacen, B3, Jucesp, Correios, Banco Bradesco para informar sobre posição de ações da TELEBRÁS em nome da falida, SCPT, Setor de Execuções Fiscais do TJSP), comprovando o protocolo em 10 dias. 10) Intimem-se por meio eletrônico o Ministério Público e as Fazendas Públicas. Int. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
04/07/2024		Decretada a Falência Trata-se de pedido de autofalência ajuizado por Sagitur Corretora de Câmbio S.A. formulado em 02/07/2024. Alegou, em síntese: autorização emitida pelo BCB em 15/5/24; seu ativo não é suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários (art. 21, "b", da Lei 6.024/74); balancete encerrado em 31/5/24 indica ativo de R$426.056,21 e passivo de R$3.952.387,50 em passivo. É o relatório. Fundamento e decido. Embora a hipossuficiência não seja presumida (STJ, REsp 1.648.861-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 6/4/17), as informações contábeis, sobretudo o montante do passivo em relação ao passivo, justificam a concessão da gratuidade da justiça (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). No mérito, o pedido veio instruído com a documentação enumerada no artigo 105 da Lei 11.101/2005. Ainda, há prova da autorização do Bacen (fls. 40-42) e relatório do liquidante (fls. 49-81). À corretora de câmbio estendem-se as regras de intervenção, liquidação e falência da Lei 6.024/74 (art. 52). Os elementos coligidos na liquidação extrajudicial, apoiados em documentação fidedigna e sob a presunção de legalidade dos atos administrativos de fiscalização da autoridade monetária, evidenciam a insolvência da sociedade empresária, justificando a abertura da execução concursal visando aos objetivos do art. 75 da Lei 11.101/05. Posto isso, DECLARO a falência de SAGITUR CORRETORA DE CÂMBIO S.A., CNPJ 61444949000175, sediada na Rua Alcides Lourenço da Rocha, 167, 5º andar, conjunto 52, nesta comarca (fl. 45), e : 1) Nomeio administrador judicial Fabiano Fabri Bayarri, RG 26.103.651-SSP/SP e CPF 267.086.898-39 (art. 22, III), ficando intimado, na pessoa dos advogados da requerente, a assinar termo de compromisso em 48h (arts. 33 e 34); 1.1) Deverá o administrador judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), bem como à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local onde se encontrarem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), ficando eles "sob sua guarda e responsabilidade" (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109, informando, ainda, quanto à viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI); 1.2) Deverá o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial, nos termos do art. 22, III, j, da Lei 11.101/2005; 1.3) O relatório previsto no art. 22, III, e, da Lei 11.101/05, deverá ser apresentado pelo administrador judicial como incidente e as demais manifestações protocolizadas como petições intermediárias; 1.4) Deverá o administrador judicial cumprir com as demais obrigações prescritas no art. 2º da Lei 11.101/2005; 1.5) Deverá o administrador judicial providenciar a instauração de incidente para cumprimento do art. 7º-A da Lei 11.101/2005; 1.6) Deverá o administrador judicial, em até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com estimativa de tempo não superior a 180 dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação; 2) Deverá o administrador judicial informar se a relação nominal dos credores, com endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, encontram-se nos autos, de modo a ser expedido o edital com a relação de credores, bem como outras providências imprescindíveis ao andamento da falência; 2.1) O sócio-administrador, diretor ou gerente da falida deverá cumprir o preceito do artigo 104, prestando diretamente ao AJ, em dia, local e hora por ele designados, as declarações que constarão do termo de comparecimento; 2.2) Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que se verificado indício de crime tipificado na Lei 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII); 3) Prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados (art. 99, IV, e art. 7º, § 1º), que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicial, por meio de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para este fim e informado no referido edital a ser publicado; 3.1) Deverá o administrador judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar do edital do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, a ser expedido; 4) Quando da publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei 11.101/05, eventuais impugnações ao referido edital e/ou habilitações retardatárias deverão ser protocoladas digitalmente como incidente à falência, ao passo que não deverão ser juntadas nos autos principais, sendo que as petições subsequentes e referentes ao mesmo incidente deverão ser, sempre, direcionadas àquele já instaurado. 4.1) Deverão os credores e seus advogados observar que as habilitações ou impugnações de crédito o peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 219/2018, seguindo-se o procedimento dos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Petições intermediárias nos autos principais serão desconsideradas, por inadequação da via eleita; 5) Expeça-se edital, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, devendo o administrador judicial providenciar minuta em arquivo "word"; 6) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias anteriores ao primeiro protesto; 7) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição; 8) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida (empresa), sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor "se autorizada a continuação provisória das atividades" (art. 99, VI). 9) Proceda-se às comunicações. Cópia desta sentença, assinada digitalmente, serve de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo administrador judicial (Bacen, B3, Jucesp, Correios, Banco Bradesco para informar sobre posição de ações da TELEBRÁS em nome da falida, SCPT, Setor de Execuções Fiscais do TJSP), comprovando o protocolo em 10 dias. 10) Intimem-se por meio eletrônico o Ministério Público e as Fazendas Públicas. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Pedido de Habilitação
12/09/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Manifestação do MP
27/11/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Manifestação do MP
18/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Pedido de Habilitação
21/05/2025	Manifestação do MP
28/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
11/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
12/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Manifestação do MP
30/07/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Habilitação
22/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
27/08/2025	Pedido de Habilitação
02/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Manifestação MP ao Juiz
19/11/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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