Reqte	Banco do Brasil/estilo Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Eduardo Rached Elias Advogada:  Maria Cristina Venerando da Silva Pavan

Data		Movimento
09/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0008623-39.2026.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
09/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008623-39.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0030/2026 Teor do ato: ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
07/01/2026		Ato ordinatório ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.
09/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0008623-39.2026.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
09/03/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008623-39.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0030/2026 Teor do ato: ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
07/01/2026		Ato ordinatório ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.
12/12/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/10/2025 17:26:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Pelo exposto, na forma do art. 932, III, primeira figura, do CPC, o recurso é inadmissível e não conhecido, sendo a este negado seguimento por decisão monocrática. Int. Relator: Vicentini Barroso
21/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
21/07/2025		Expedição de documento PREPARO (conferência)
18/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41665764-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2025 17:20
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0666/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
25/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41458836-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/06/2025 18:12
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1116318-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil/estilo - Eduardo Rached Elias - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
05/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41291930-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2025 15:20
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e, por via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta ação monitória, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 250.973,93, com correção monetária pelos índices constantes na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando a atualização monetária deverá observar o disposto no artigo 389 e os juros o disposto no artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado. P.R.I. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
21/05/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e, por via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta ação monitória, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 250.973,93, com correção monetária pelos índices constantes na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando a atualização monetária deverá observar o disposto no artigo 389 e os juros o disposto no artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado. P.R.I.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Parte Autora
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: Página:
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: DIGA A PARTE REQUERENTE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DIGA A PARTE REQUERENTE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
31/01/2025		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40201531-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 31/01/2025 21:04
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Disponibilização: 29/01/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: Página:
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de monitória proposta pelo Banco do Brasil S.A em face de Eduarco Rached Elias. Na petição de fls. 124 a parte ré requereu a concessão da gratuidade sem apresentar embargos monitórios. Assim, aguarde-se o decurso de prazo ou peticionamento dos embargos monitórios, desde que tempestivo, para apreciar conjuntamente tal pedido. Anote-se a patrona do réu no cadastro do sistema Saj. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de monitória proposta pelo Banco do Brasil S.A em face de Eduarco Rached Elias. Na petição de fls. 124 a parte ré requereu a concessão da gratuidade sem apresentar embargos monitórios. Assim, aguarde-se o decurso de prazo ou peticionamento dos embargos monitórios, desde que tempestivo, para apreciar conjuntamente tal pedido. Anote-se a patrona do réu no cadastro do sistema Saj. Int.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42801931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 09:18
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Disponibilização: 10/10/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: Página:
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 124/125: para deferimento da habilitação, regularize a patrona do requerido, a representação processual, juntando uma via da procuração outorgando-lhe poderes devidamente assinada, pois a cópia de fl. 126 não cumpre os requisitos necessários. Prazo 10 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 124/125: para deferimento da habilitação, regularize a patrona do requerido, a representação processual, juntando uma via da procuração outorgando-lhe poderes devidamente assinada, pois a cópia de fl. 126 não cumpre os requisitos necessários. Prazo 10 dias. Int.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42306830-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 11:52
04/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713336532TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Rached Elias Diligência : 28/08/2024
21/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: Página:
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
29/07/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/10/2024	Pedido de Habilitação
03/12/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Embargos Monitórios
05/06/2025	Embargos de Declaração
25/06/2025	Razões de Apelação
18/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/03/2026	Cumprimento de sentença  (0008623-39.2026.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008623-39.2026.8.26.0100	Cumprimento de sentença	09/03/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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