Reqte	Regina de Souza de Carvalho Advogado:  Guilherme Cleto Pinto Pereira
Reqdo	ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Data		Movimento
05/08/2024		Arquivado Provisoriamente
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/08/2024		Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme v. Acórdão disponibilizado no DJE em 28/09/2023, houve a admissãopelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, doINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Determinou-se a suspensão de todos os processos que, como este, refiram-se à matéria. Observe-se, para tanto, o Código SAJn. 75051.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP)
05/08/2024		Arquivado Provisoriamente
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/08/2024		Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme v. Acórdão disponibilizado no DJE em 28/09/2023, houve a admissãopelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, doINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Determinou-se a suspensão de todos os processos que, como este, refiram-se à matéria. Observe-se, para tanto, o Código SAJn. 75051.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme v. Acórdão disponibilizado no DJE em 28/09/2023, houve a admissãopelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, doINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita-do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Determinou-se a suspensão de todos os processos que, como este, refiram-se à matéria. Observe-se, para tanto, o Código SAJn. 75051.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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