Exeqte	Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exectdo	Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira Advogado:  Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira
TerIntCer	Humberto Alves de Camargo Mathias Advogada:  Luiza Ávila Miccoli

Exeqte	Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exeqte	Antonio Hélio Vieira de Rezende Pinto Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exeqte	Francisco Verardi Bocca Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exeqte	Odisséia Boaventura de Oliveira Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exeqte	Espólio de Pedro Luiz Bocca Filho Advogado:  Jose Carlos Barboza
Exectdo	Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira Advogado:  Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira
Exectdo	Thiago Luis Bocca Henriques de Oliveira Advogado:  Bruno Frullani Lopes   Advogado:  Marcelo Frullani Lopes
TerIntCer	Humberto Alves de Camargo Mathias Advogada:  Luiza Ávila Miccoli

Data		Movimento
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2172/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2172/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
30/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2172/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2172/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
30/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/10/2025		Arquivado Provisoriamente
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
29/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1917/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1684/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1684/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à r. decisão de fl. 203, certifico e dou fé que procedi à solicitação da transferência de R$ 113.932,40, disponível na conta judicial n.º 2700126725185, para conta vinculada aos autos do inventário nº 1010367-96.2019.8.26.0003, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara, encaminhando-a para conferência do gestor, conforme cópias que seguem.
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 268: certifique a z. Serventia a transferência (fl. 203, item 1). Fls. 269/275: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 268: certifique a z. Serventia a transferência (fl. 203, item 1). Fls. 269/275: ciência às partes. Intimem-se.
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41632961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 09:48
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41622558-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2025 12:07
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0587/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da expedição da carta de arrematação, disponível às fls. 261 dos presentes autos Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da expedição da carta de arrematação, disponível às fls. 261 dos presentes autos
06/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida 12CV - Processo Digital - Carta de Arrematação - Cível
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 253/256: providencie a z. Serventia a disponibilização do requerido. Intimem-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41146378-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2025 09:12
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da expedição da carta de sentença, disponível às fls. 247/248 dos presentes autos. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da expedição da carta de sentença, disponível às fls. 247/248 dos presentes autos.
23/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida 12CV - Processo Digital - Carta de Arrematação - Cível
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/243: ciente. Aguarde-se a expedição da carta. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240/243: ciente. Aguarde-se a expedição da carta. Intimem-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40857709-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 14/04/2025 09:35
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 1.708,98, em favor de FRULLANI LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme formulário de fl. 221 e r. decisão de fl. 216, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 55.257,22, em favor de THIAGO LUIS BOCCA HENRIQUES DE OLIVEIRA, conforme formulário de fl. 220 e r. decisão de fl. 216, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 56.966,20, em favor de Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira, conforme formulário de fl. 207 e r. decisão de fl. 210, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 113.932,40, em favor de FRANCISCO VERARDI BOCCA, conforme formulário de fl. 130 e r. decisão de fl. 227, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 113.932,40, em favor de AMELIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO, conforme formulário de fl. 129 e r. decisão de fl. 227, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 11.270,40, em favor de AMELIA APARECIDA BOCCA REZENDE PINTO, conforme formulário de fl. 128 e r. decisão de fl. 227, encaminhando-o para conferência do gestor.
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 222/223: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeçam-se mandados de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 128/130. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
07/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 222/223: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeçam-se mandados de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 128/130. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: 1) Vistas dos autos à parte interessada na expedição da Carta para recolher, em 5 dias, as despesas relativas a sua expedição. Valor e forma de recolhimento estão disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça no link abaixo:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Vistas dos autos à parte interessada na expedição da Carta para recolher, em 5 dias, as despesas relativas a sua expedição. Valor e forma de recolhimento estão disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça no link abaixo:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40780926-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/04/2025 11:43
04/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40778950-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2025 09:43
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 211: cumpra-se fls. 154/155. Fls. 213/215: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 214/215. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
03/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 211: cumpra-se fls. 154/155. Fls. 213/215: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 214/215. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
03/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40765805-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 09:12
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 207. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
02/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40758414-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/04/2025 15:03
02/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 207. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40740879-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2025 10:57
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Determino a transferência dos valores ao Espólio de Pedro Luiz Bocca Filho à 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara/SP (autos nº 1010367-96.2019.8.26.0003). Esta decisão serve como ofício ao Banco do Brasil para que transfira àquela conta judicial o valor de R$ 113.932,40. Providencie a z. Serventia o encaminhamento. 2) Para o levantamento da parte que lhes cabe (R$ 56.966,20), providenciem os exequentes THIAGO e PAULO a juntada dos MLE's. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Determino a transferência dos valores ao Espólio de Pedro Luiz Bocca Filho à 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara/SP (autos nº 1010367-96.2019.8.26.0003). Esta decisão serve como ofício ao Banco do Brasil para que transfira àquela conta judicial o valor de R$ 113.932,40. Providencie a z. Serventia o encaminhamento. 2) Para o levantamento da parte que lhes cabe (R$ 56.966,20), providenciem os exequentes THIAGO e PAULO a juntada dos MLE's. Intimem-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 195/198: ciência às partes. Feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, encaminhando para assinatura, vide fls. 154/155. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40712469-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 09:20
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 195/198: ciência às partes. Feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, encaminhando para assinatura, vide fls. 154/155. Intimem-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40687157-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2025 10:01
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/186: por ora, aguarde-se o cumprimento do item abaixo. Fls. 187/188: cumpra o arrematante o determinado à fl. 183. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 185/186: por ora, aguarde-se o cumprimento do item abaixo. Fls. 187/188: cumpra o arrematante o determinado à fl. 183. Intimem-se.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40634386-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/03/2025 10:33
20/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40633697-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2025 09:45
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 180, fl. 182: cumpra o arrematante a decisão de fls. 154/155, providenciando a juntada dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio). Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 180, fl. 182: cumpra o arrematante a decisão de fls. 154/155, providenciando a juntada dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio). Intimem-se.
19/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40623787-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/03/2025 13:01
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40611840-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/03/2025 14:27
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Para o levantamento da parte que lhe cabe - R$ 113.932,40, fls. 162/163 -, providencie a exequente a juntada do MLE, que não acompanhou a petição. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para o levantamento da parte que lhe cabe - R$ 113.932,40, fls. 162/163 -, providencie a exequente a juntada do MLE, que não acompanhou a petição. Intimem-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40591445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2025 12:14
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/173: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170/173: ciência à exequente. Intimem-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40560345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:08
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40559325-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 14:16
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à fl. 164. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à fl. 164. Intimem-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 161: cumpra a z. Serventia as determinações de fls. 154/155. Fls. 162/163: digam as partes. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 161: cumpra a z. Serventia as determinações de fls. 154/155. Fls. 162/163: digam as partes. Intimem-se.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40448558-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 10:10
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40447355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 06:57
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusão desnecessária. Reporto-me à decisão anterior. Intimem-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/152: ciência ao terceiro, fls. 143/148. Fl. 142: ciência da arrematação do bem em leilão, cujo auto de arrematação segue assinado junto com esta decisão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 150/152: ciência ao terceiro, fls. 143/148. Fl. 142: ciência da arrematação do bem em leilão, cujo auto de arrematação segue assinado junto com esta decisão. Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se.
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40251400-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/02/2025 16:01
03/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40189310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:42
31/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40189221-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/01/2025 10:35
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/139: indique o arrematante a folha dos autos em que consta o auto de arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 137/139: indique o arrematante a folha dos autos em que consta o auto de arrematação. Intimem-se.
27/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40130417-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/01/2025 09:33
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40109082-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/01/2025 14:08
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/134: defiro. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 133/134: defiro. Anote-se. Intimem-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40092395-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2025 08:14
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1130/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/130: ciente. Por ora, aguarde-se a habilitação do arrematante. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 111/130: ciente. Por ora, aguarde-se a habilitação do arrematante. Intimem-se.
17/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42941235-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2024 14:12
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42923133-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2024 10:32
16/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42922809-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2024 10:16
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/107: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 88/107: ciência às partes. Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42802311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 09:53
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/49: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 47/49: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42261843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:20
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 28/43: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 28/43: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42098542-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/09/2024 16:00
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, conforme r. Sentença de fls. 403/405 dos autos principais. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, conforme r. Sentença de fls. 403/405 dos autos principais. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42004130-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 10:50
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42000293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 18:32
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 13/15: manifeste-se a parte requerida sobre eventual interesse na adjudicação do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 13/15: manifeste-se a parte requerida sobre eventual interesse na adjudicação do imóvel. Intimem-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41905031-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/08/2024 14:36
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 07/08: Diante da dificuldade técnica apresentada, regularizo o cadastro processual da parte executada. Anote-se. No mais, cumpra-se a parte exequente o determinado no item 2 da Decisão de fls. 03/04. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 07/08: Diante da dificuldade técnica apresentada, regularizo o cadastro processual da parte executada. Anote-se. No mais, cumpra-se a parte exequente o determinado no item 2 da Decisão de fls. 03/04. Intimem-se.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41774003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:04
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo da lide, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente a instauração do incidente de cumprimento de sentença. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referente a instauração deste incidente. Intimem-se. Advogados(s): Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP), Bruno Frullani Lopes (OAB 300051/SP), Marcelo Frullani Lopes (OAB 329370/SP), Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira (OAB 352074/SP)
08/08/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1) Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo da lide, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 que dispõe sobre as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente a instauração do incidente de cumprimento de sentença. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, incluindo no demonstrativo as despesas processuais referente a instauração deste incidente. Intimem-se.
06/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1033341-59.2021.8.26.0100 - Classe: Demarcação / Divisão - Assunto principal: Divisão e Demarcação
05/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1033341-59.2021.8.26.0100

Data	Tipo
12/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Emenda à Inicial
04/09/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/01/2025	Pedido de Habilitação
23/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
15/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/03/2025	Embargos de Declaração
20/03/2025	Pedido de Expedição de Ofício
26/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/04/2025	Embargos de Declaração
14/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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