Partes do processo
| Reqte |
João Pedro dos Santos
Advogado: BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO Advogado: Bárbara Górski Esteche |
| Reqdo |
Massa Falida de Sulina Seguradora S/A e outras
Advogado: João Marcos Cavichioli Feiteiro Advogado: Arthur Antonioli de Araujo Advogada: Beatriz Cortez Benedito Advogado: Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos Advogada: Thainá Baldasso Romano |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda.
Advogado: Antonio Manuel Franca Aires Advogada: Daniella Piha |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 17/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 18/08/2026 |
| 14/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2026 Teor do ato: Fls. 757-758: última decisão. Fls. 771-772: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 13/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 757-758: última decisão. Fls. 771-772: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. |
| 13/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41051932-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2026 21:39 |
| 17/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 18/08/2026 |
| 14/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2026 Teor do ato: Fls. 757-758: última decisão. Fls. 771-772: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 13/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 757-758: última decisão. Fls. 771-772: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. |
| 13/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41051932-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2026 21:39 |
| 28/04/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 28/03/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 26/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2025 Data da Disponibilização: 26/03/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2025 Teor do ato: Ciência do ofício disponibilizado nos autos, providencie o Requerente o encaminhamento e protocolo junto ao CRI. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40672760-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 07:03 |
| 24/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do ofício disponibilizado nos autos, providencie o Requerente o encaminhamento e protocolo junto ao CRI. |
| 24/03/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Disponibilização: 26/02/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: Página: |
| 25/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2025 Teor do ato: Posto isso, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e declaro a usucapião do imóvel sobredito em prol de Maria do Rocio de Freitas. A ré arcará com as custas e despesas processuais e pagará honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado desde a propositura e acrescido de juros moratórios legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º e 16; STJ, Súm. 14; REsp 1.746.072-PR, Rel. Min. Raul Araújo, j. 13.2.19), mas em razão da gratuidade da justiça ora concedida a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro. Na hipótese de discordância com nota exigência ou devolução pelo oficial, deverão submeter a dúvida (Lei 6.015/73, art. 198) ao juiz corregedor permanente do 4º RI de Curitiba-PR. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 24/02/2025 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Posto isso, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e declaro a usucapião do imóvel sobredito em prol de Maria do Rocio de Freitas. A ré arcará com as custas e despesas processuais e pagará honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado desde a propositura e acrescido de juros moratórios legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 2º e 16; STJ, Súm. 14; REsp 1.746.072-PR, Rel. Min. Raul Araújo, j. 13.2.19), mas em razão da gratuidade da justiça ora concedida a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro. Na hipótese de discordância com nota exigência ou devolução pelo oficial, deverão submeter a dúvida (Lei 6.015/73, art. 198) ao juiz corregedor permanente do 4º RI de Curitiba-PR. Int. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40418329-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/02/2025 08:51 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 02/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista ao MP. |
| 02/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2024 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.24.42972734-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/12/2024 18:16 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2322/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2322/2024 Teor do ato: Fls. 733-735 e 737: ciência à requerida pelo prazo legal. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 16/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 733-735 e 737: ciência à requerida pelo prazo legal. Int. |
| 16/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42920294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2024 19:12 |
| 13/12/2024 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WJMJ.24.42907604-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/12/2024 23:51 |
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2206/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2206/2024 Teor do ato: Fls. 725/726: defiro o pedido. O prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à disponibilização das imagens. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2206/2024 Teor do ato: Vistos. Assino prazo comum de 15 dias para alegações finais. Após, ao MP e conclusos Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Cortez Benedito (OAB 273773/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR), Joao Gabriel Machado Rodrigues dos Santos (OAB 356722/SP), Thainá Baldasso Romano (OAB 487006/SP), Bárbara Górski Esteche (OAB 68777/PR) |
| 04/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 725/726: defiro o pedido. O prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à disponibilização das imagens. Int. |
| 03/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42796362-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 16:15 |
| 02/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Assino prazo comum de 15 dias para alegações finais. Após, ao MP e conclusos |
| 28/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de importação de arquivos multimídia |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42754003-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/11/2024 14:02 |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42736620-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2024 09:38 |
| 07/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1979/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: Página: |
| 06/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1979/2024 Teor do ato: Fl. 697: última decisão. Fls. 716-717: defiro. Aguarde-se a audiência. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR) |
| 06/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 697: última decisão. Fls. 716-717: defiro. Aguarde-se a audiência. Int. |
| 05/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42567783-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 14:13 |
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42547551-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 16:02 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42540534-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 21:56 |
| 30/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1909/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 29/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1909/2024 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento, por meio telepresencial, com a ferramenta "Microsoft Teams" (Comunicado CG 284/2020): 27 de novembro de 2024, às 14h30min. Enviem-se convites por mensagem eletrônica. Em relação à testemunha Terezinha, assino mais 48h para indicação de endereço eletrônico, sob pena de preclusão. Int. (ciência ao MP) Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR) |
| 29/10/2024 |
Audiência de Instrução e Julgamento
Instrução e Julgamento Data: 27/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala 1808 Situacão: Realizada |
| 26/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Designo audiência de instrução e julgamento, por meio telepresencial, com a ferramenta "Microsoft Teams" (Comunicado CG 284/2020): 27 de novembro de 2024, às 14h30min. Enviem-se convites por mensagem eletrônica. Em relação à testemunha Terezinha, assino mais 48h para indicação de endereço eletrônico, sob pena de preclusão. Int. (ciência ao MP) |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42464115-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 20:40 |
| 18/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42393774-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 17:14 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1670/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2024 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 0041723-73.2012.8.26.0100 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1670/2024 Teor do ato: Fl. 529: informem os endereços eletrônicos (advogado e testemunhas) em 15 dias, sob pena de preclusão. Os depoimentos pessoais dos autores foram dispensados na decisão de fls. 524-525. No mesmo prazo, juntem certidão negativa de IPTU. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR) |
| 28/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 529: informem os endereços eletrônicos (advogado e testemunhas) em 15 dias, sob pena de preclusão. Os depoimentos pessoais dos autores foram dispensados na decisão de fls. 524-525. No mesmo prazo, juntem certidão negativa de IPTU. Int. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42198478-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/09/2024 21:05 |
| 23/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/09/2024 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42137712-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2024 14:52 |
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1380/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1380/2024 Teor do ato: Trata-se de ação de usucapião referente ao imóvel objeto da matrícula 1952 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba-PR (fls. 169-170). Apensem-se estes aos autos 0041723-73.2012.8.26.0100. Manifeste-se o AJ em 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), BRUNO CÉSAR DESCHAMPS MEIRINHO (OAB 48641/PR) |
| 27/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de ação de usucapião referente ao imóvel objeto da matrícula 1952 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba-PR (fls. 169-170). Apensem-se estes aos autos 0041723-73.2012.8.26.0100. Manifeste-se o AJ em 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 27/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/08/2024 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Intimação Juntada
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Intimação Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Petição Juntada
|
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
|
| 26/08/2024 |
Intimação Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Intimação Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Intimação Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Petição Juntada
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Intimação Juntada
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Certidão Juntada
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Intimação Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Intimação Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Devolução de Cartas Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Certidão Juntada
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Devolução de Cartas Juntado
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Ofício Juntado
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Certidão Juntada
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Ofício Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Devolução de Cartas Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Petição Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
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| 26/08/2024 |
Petição Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Certidão Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Petição Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Guia Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Procuração/substabelecimento Juntada
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| 26/08/2024 |
Petição Inicial Digitalizada
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/09/2024 |
Contestação |
| 25/09/2024 |
Parecer do MP |
| 16/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/11/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/12/2024 |
Alegações Finais |
| 14/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/12/2024 |
Alegações Finais |
| 24/02/2025 |
Parecer do MP |
| 25/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2026 |
Petição Intermediária |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 27/11/2024 | Instrução e Julgamento | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |