Reqte	Pablo Henrique Costa Marçal Advogado:  Paulo Hamilton Siqueira Junior
Reqdo	José Luiz Datena Advogado:  Eduardo Cesar Leite

Data		Movimento
02/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0492/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 143/146, para que produza seus efeitos jurídicos entre os signatários, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000,CPC). Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Ressalte-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo ora homologado deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. P.R.I.C. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP), Eduardo Cesar Leite (OAB 164332/SP)
27/02/2026		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 143/146, para que produza seus efeitos jurídicos entre os signatários, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000,CPC). Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Ressalte-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo ora homologado deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. P.R.I.C.
27/02/2026		Conclusos para Sentença
02/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0492/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 143/146, para que produza seus efeitos jurídicos entre os signatários, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000,CPC). Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Ressalte-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo ora homologado deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. P.R.I.C. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP), Eduardo Cesar Leite (OAB 164332/SP)
27/02/2026		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 143/146, para que produza seus efeitos jurídicos entre os signatários, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000,CPC). Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Ressalte-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo ora homologado deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. P.R.I.C.
27/02/2026		Conclusos para Sentença
26/02/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40278546-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/02/2026 16:39
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0417/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/139: À z. Serventia, para expedição do mandado de citação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
23/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 137/139: À z. Serventia, para expedição do mandado de citação, conforme requerido. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40240748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 14:46
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2216/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2216/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal.
19/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/10/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/079887-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2025 Local: Oficial de justiça - MARIA LUCIA RODRIGUES
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de citação, independentemente do recolhimento de custas pela parte autora, eis que o mandado de fls. 119/120 foi expedido para endereço diverso daquele indicado às fls. 103/106. Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
13/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se novo mandado de citação, independentemente do recolhimento de custas pela parte autora, eis que o mandado de fls. 119/120 foi expedido para endereço diverso daquele indicado às fls. 103/106. Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41870200-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 16:49
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1092/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
30/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/054204-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - MANDADO
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40827858-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 17:37
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Para expedição do mandado de citação, em diligência no endereço indicado em folha 105, providencie, o requente, a juntada do comprovante de pagamento referente à guia de folha 107, pois, o documento apresentado em folha 108 é comprovante de agendamento. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de citação, em diligência no endereço indicado em folha 105, providencie, o requente, a juntada do comprovante de pagamento referente à guia de folha 107, pois, o documento apresentado em folha 108 é comprovante de agendamento.
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/106: Ante o retorno do Aviso de Recebimento de fls. 99 com a informação "não existe o número", expeça-se mandado de citação por oficial de justiça no endereço residencial, conforme requerido em fls. 87/88, qual seja: Rua Giovanni Gronchi, 54, Jd. Guedala, CEP: 05614-140 Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
05/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 103/106: Ante o retorno do Aviso de Recebimento de fls. 99 com a informação "não existe o número", expeça-se mandado de citação por oficial de justiça no endereço residencial, conforme requerido em fls. 87/88, qual seja: Rua Giovanni Gronchi, 54, Jd. Guedala, CEP: 05614-140 Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Guia Juntada
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40171057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 17:13
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Fls. 99: Ciência ao requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 99: Ciência ao requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
08/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA740881280TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Luiz Datena
18/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1030/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88: Expeça-se carta de citação ao novo endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
13/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 87/88: Expeça-se carta de citação ao novo endereço indicado. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42608714-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 15:36
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0970/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 83). Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
26/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 83).
26/10/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA721966861TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Luiz Datena
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. (i) Recebo a petição de fls. 74/76 como emenda à inicial. Atualizado o endereço da parte requerida no sistema SAJ. (ii) Guia DARE inutilizada e queimada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
16/10/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/10/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. (i) Recebo a petição de fls. 74/76 como emenda à inicial. Atualizado o endereço da parte requerida no sistema SAJ. (ii) Guia DARE inutilizada e queimada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42227238-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 10:44
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao site dos Correios, o CEP 05614-140 indica endereço diverso daquele apontado a fl. 1 como sendo o endereço de residência do requerido: Assim, esclareça a parte requerente, no prazo de 15 dias, a inconsistência apontada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB 130623/SP)
27/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Em consulta ao site dos Correios, o CEP 05614-140 indica endereço diverso daquele apontado a fl. 1 como sendo o endereço de residência do requerido: Assim, esclareça a parte requerente, no prazo de 15 dias, a inconsistência apontada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/09/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Petição Intermediária
20/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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