Embargte	Domingos Alves dos Santos Advogado:  Gilson Yukio Zyahana
Embargdo	M & M Consultória Mercadológica Ltda Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Simony America de Almeida Rangel   Advogado:  Vani de Freitas Medeiros   Advogado:  ESTER DE MOURA BRAGANÇA
Interesda.	Defensoria Pública do Estado da Bahia Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo

Data		Movimento
05/02/2026		Arquivado Definitivamente
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2026		Arquivado Definitivamente
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40098759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 19:50
30/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2764/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2764/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade, porque lhe defiro a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). O cumprimento da ordem de desocupação e a consequente imissão na posse em favor da arrematante deverão ser requeridos e processados nos autos principais da Falência. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118075-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/12/2025 16:19
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/12/2025		Julgada improcedente a ação 3. Ante o exposto, e considerando o julgamento parcial de fls. 331/340 que já rejeitou os pedidos principais, julgo IMPROCEDENTE o pedido subsidiário formulado por Domingos Alves dos Santos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade, porque lhe defiro a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). O cumprimento da ordem de desocupação e a consequente imissão na posse em favor da arrematante deverão ser requeridos e processados nos autos principais da Falência. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112803-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2025 14:38
18/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2025		Expedição de documento Certidão - Decurso do Síndico
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2504/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2504/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
03/11/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2346/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2346/2025 Teor do ato: Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
13/10/2025		Ato ordinatório Fls. 350/352 e fl. 353: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42250171-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 13:00
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42070287-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:32
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1942/2025 Teor do ato: 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 356, II, do CPC). A sucumbência será fixada de forma una e concentrada ao final do processo, levando em conta o presente julgamento. Em relação ao pedido subsidiário (fl. 247), por outro lado, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme seu interesse em eventual adquirir o imóvel pelo mesmo valor da arrematação, devidamente atualizado monetariamente (tabela prática do TJSP), caso em que também indenizará os valores gastos pela ré-arrematante a título de comissão do leiloeiro. Após, intime-se a parte ré (Massa Falida e arrematante) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a arrematante dizer se aceitaria a restituição integral do valor pago na arrematação (incluindo a comissão do leiloeiro), abrindo mão do bem arrematado. Após, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082145-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/09/2025 17:58
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito 3. Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 356, II, do CPC). A sucumbência será fixada de forma una e concentrada ao final do processo, levando em conta o presente julgamento. Em relação ao pedido subsidiário (fl. 247), por outro lado, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme seu interesse em eventual adquirir o imóvel pelo mesmo valor da arrematação, devidamente atualizado monetariamente (tabela prática do TJSP), caso em que também indenizará os valores gastos pela ré-arrematante a título de comissão do leiloeiro. Após, intime-se a parte ré (Massa Falida e arrematante) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a arrematante dizer se aceitaria a restituição integral do valor pago na arrematação (incluindo a comissão do leiloeiro), abrindo mão do bem arrematado. Após, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70077199-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/08/2025 15:30
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071170-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2025 13:02
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41783214-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:54
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:41
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/07/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70067651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:56
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41673608-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/07/2025 12:52
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41641389-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 17:26
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41635348-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 12:10
16/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes no que se refere a especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
14/07/2025		Ato ordinatório No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes no que se refere a especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito.
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1082/2025 Teor do ato: Fls. 196/206: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG)
04/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41284397-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/06/2025 19:32
02/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41260160-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2025 21:43
26/05/2025		Ato ordinatório Fls. 196/206: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41148753-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2025 11:49
06/05/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/05/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41017925-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/05/2025 20:52
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40980123-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/04/2025 16:33
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Republico ato anterior para constar advogado da parte requerente na intimação: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/04/2025		Ato ordinatório Republico ato anterior para constar advogado da parte requerente na intimação: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
11/03/2025		Ato ordinatório Fls. 162/171: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40343874-2 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 14/02/2025 18:23
07/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740905335TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : M & M Consultória Mercadológica Ltda
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70028599-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/12/2024 20:45
18/12/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1835/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requerente, da certidão de matrícula do imóvel. 2. Fls. 85/92: Defensoria Pública de São Paulo reiterou o pedido da inicial e requereu produção de prova pericial, para que seja produzido memorial descritivo e planta de cada lote arrematado. 3. Fl. 95: Defensoria Pública de São Paulo informou interposição de Agravo de Instrumento, n° 2382084-14.2024.8.26.0000, referente à decisão de fls. 81/82, sendo requerida nesse concessão de efeito suspensivo. 4. Fl. 122: procuração com revogação de procuração outorgada ao patrono anterior. 5. Fl. 126: Domingos Alves dos Santos requereu a juntada da matrícula mãe do imóvel. 6. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, bem como do efeito suspensivo concedido.Ao síndico, para que informe o juízo deprecado com urgência. Declaro prejudicada a análise do pedido liminar perante este juízo de primeiro grau. 7. Cite-se/intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação. 8. Após, à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Então, intimem-se ambas as partes para especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Por fim, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. 11. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 81/82: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial e determinou a juntada, pela parte requerente, da certidão de matrícula do imóvel. 2. Fls. 85/92: Defensoria Pública de São Paulo reiterou o pedido da inicial e requereu produção de prova pericial, para que seja produzido memorial descritivo e planta de cada lote arrematado. 3. Fl. 95: Defensoria Pública de São Paulo informou interposição de Agravo de Instrumento, n° 2382084-14.2024.8.26.0000, referente à decisão de fls. 81/82, sendo requerida nesse concessão de efeito suspensivo. 4. Fl. 122: procuração com revogação de procuração outorgada ao patrono anterior. 5. Fl. 126: Domingos Alves dos Santos requereu a juntada da matrícula mãe do imóvel. 6. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, bem como do efeito suspensivo concedido.Ao síndico, para que informe o juízo deprecado com urgência. Declaro prejudicada a análise do pedido liminar perante este juízo de primeiro grau. 7. Cite-se/intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação. 8. Após, à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Então, intimem-se ambas as partes para especificação de provas ou manifestação expressa sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Por fim, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. 11. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42909307-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:44
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42905989-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2024 18:52
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027959-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/12/2024 20:42
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027747-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2024 17:08
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1672/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de que inclua no polo passivo a Massa Falida da Companhia Paulista de Fertilizantes, representada por seu síndico (Nelson Garey, OAB/SP 44.456), uma vez que litisconsorte necessária. Além da apresentação de petição em que será requerida a inclusão, a parte autora deverá corrigir o cadastro processual, para nele inserir a Massa Falida (Comunicado Conjunto nº 2013/2017). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No mesmo prazo supra, a parte requerente deverá juntar a certidão de matrícula do imóvel do qual defende a posse/propriedade (o situado na Rua Frei Vicente Salvador, nº 146). Ainda, deverá esclarecer se a imissão na posse chegou a ser efetivada ou não, considerando que inicialmente agendada para o dia 27/09/2024. 2. Após o cumprimento dos itens supra, intime-se o síndico para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, preste informações a fim de subsidiar a análise do pedido de tutela de urgência. Se o caso, deverá diligenciar para contatar o serventuário do juízo deprecado, a fim de angariar informações sobre o porquê a imissão na posse está sendo cumprida no endereço citado pelo requerente (Rua Frei Vicente Salvador, nº 156, Bairro Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas BA), e não no endereço constante da carta precatória (Rua Frei Vicente Salvador, nº 155). Após, conclusos com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/09/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de que inclua no polo passivo a Massa Falida da Companhia Paulista de Fertilizantes, representada por seu síndico (Nelson Garey, OAB/SP 44.456), uma vez que litisconsorte necessária. Além da apresentação de petição em que será requerida a inclusão, a parte autora deverá corrigir o cadastro processual, para nele inserir a Massa Falida (Comunicado Conjunto nº 2013/2017). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No mesmo prazo supra, a parte requerente deverá juntar a certidão de matrícula do imóvel do qual defende a posse/propriedade (o situado na Rua Frei Vicente Salvador, nº 146). Ainda, deverá esclarecer se a imissão na posse chegou a ser efetivada ou não, considerando que inicialmente agendada para o dia 27/09/2024. 2. Após o cumprimento dos itens supra, intime-se o síndico para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, preste informações a fim de subsidiar a análise do pedido de tutela de urgência. Se o caso, deverá diligenciar para contatar o serventuário do juízo deprecado, a fim de angariar informações sobre o porquê a imissão na posse está sendo cumprida no endereço citado pelo requerente (Rua Frei Vicente Salvador, nº 156, Bairro Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas BA), e não no endereço constante da carta precatória (Rua Frei Vicente Salvador, nº 155). Após, conclusos com urgência. Intimem-se. Cumpra-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/09/2024		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) embargos de terceiro

Data	Tipo
06/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
10/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/02/2025	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
29/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
05/05/2025	Manifestação Sobre a Contestação
20/05/2025	Contestação
02/06/2025	Pedido de Habilitação
04/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
16/07/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Indicação de Provas
28/07/2025	Manifestação do MP
30/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
20/08/2025	Parecer do MP
01/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
04/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Manifestação do MP
03/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
27/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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