Reqte |
Metalcasty Ltda.
Advogado: Gustavo Bismarchi Motta Advogado: Ricardo Viscardi Pires |
Credor |
BANCO SAFRA S/A
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior |
TerIntCer |
Banco Pine S/A
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão Advogado: Gabriel Montemezzo Martins Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão |
Confte |
Metalforte Metais Ltda
Advogado: Dario Rudnei Gomes Alves |
Interesdo. |
Lotus Securizatora de Ativos Empresariais S.a.
Advogado: Luis Henrique dos Santos |
Adm-Terc. |
EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS
Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal Advogado: Renato Melo Nunes RepreLeg: Eliza Fazan |
Data | Movimento |
---|---|
13/10/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4901/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4901/2025 Teor do ato: Fls. 4104/4105: última decisão. 1. Fls. 4106/4107 (AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A), 4491 (EURO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), 4517/4518 (BANCO SOFISA S/A), 4532 (BRADESCO SAÚDE S/A): à z. Serventia, para anotações, se necessário. 2. Fls. 4127/4147, 4474/4482 (BANCO SOFISA S/A e AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A apresentam objeção ao PRJ): às recuperandas. 3. Fls. 4459/4463 (ARIVALDO APARECIDO DOS REIS informa existência de crédito trabalhista em face de FIRESKILL SERVIÇOS EM METALUGIA LTDA): Nada a decidir, eis que os créditos trabalhistas não se submetem aos efeitos desta recuperação extrajudicial. 4. Fls. 4486 (recuperandas comprovam o depósito dos honorários para realização da perícia, conforme decisão de fls. 4104/4105): Expeça-se MLE em favor de EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF nº 19.615.744/0001-49. À AJ, para início dos trabalhos. 5. Fls. 4493/4499 (embargos de declaração das recuperandas): Embora a recuperação extrajudicial não exija a nomeação de AJ, tem se admitido a nomeação em situações em que a controvérsia a ser solucionada exige, por exemplo, a verificação do valor dos créditos e o atingimento do quórum de aprovação do plano. No caso dos autos, em razão da natureza dss impugnações, indispensável a atuação da AJ para verificação dos valores dos créditos e do quórum, eis que o juízo não dispõe de serviço de contadoria para auxiliá-lo. Diante de tal quadro, a atuação do AJ tem funções limitadas, como, aliás, constou da decisão embargada, complementada nos termos acima expostos. 6. Fls. 4503/4516 (BANCO PINE S/A manifesta-se em relação à resposta apresentada pelas recuperandas às impugnações ao PRE e à decisão de nomeação de Administrador Judicial, pleiteando o reconhecimento de que seu crédito é extraconcursal e a rejeição do PRE, haja vista que (i) não há demonstração idônea dos meios de soerguimento da empresa Recuperanda; (ii) não há demonstração dos valores atualizados dos créditos; e (iii) as condições de pagamento do PRE aos credores abrangentes são ilegais, abusivas e ilícitas): A matéria será objeto de deliberação oportuna, após o laudo do AJ. 7. Fls. 4520/4524 (INOVAR FER COMÉRCIO DE METAIS LTDA e METAL CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. pedem habilitação de crédito quirografário e impugnam o processamento da recuperação judicial): às recuperandas. Int. Advogados(s): Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 226628/RJ), Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Érika Hayashi Leme (OAB 206781/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP) |
10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4874/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42368470-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 22:04 |
13/10/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4901/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4901/2025 Teor do ato: Fls. 4104/4105: última decisão. 1. Fls. 4106/4107 (AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A), 4491 (EURO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), 4517/4518 (BANCO SOFISA S/A), 4532 (BRADESCO SAÚDE S/A): à z. Serventia, para anotações, se necessário. 2. Fls. 4127/4147, 4474/4482 (BANCO SOFISA S/A e AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A apresentam objeção ao PRJ): às recuperandas. 3. Fls. 4459/4463 (ARIVALDO APARECIDO DOS REIS informa existência de crédito trabalhista em face de FIRESKILL SERVIÇOS EM METALUGIA LTDA): Nada a decidir, eis que os créditos trabalhistas não se submetem aos efeitos desta recuperação extrajudicial. 4. Fls. 4486 (recuperandas comprovam o depósito dos honorários para realização da perícia, conforme decisão de fls. 4104/4105): Expeça-se MLE em favor de EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF nº 19.615.744/0001-49. À AJ, para início dos trabalhos. 5. Fls. 4493/4499 (embargos de declaração das recuperandas): Embora a recuperação extrajudicial não exija a nomeação de AJ, tem se admitido a nomeação em situações em que a controvérsia a ser solucionada exige, por exemplo, a verificação do valor dos créditos e o atingimento do quórum de aprovação do plano. No caso dos autos, em razão da natureza dss impugnações, indispensável a atuação da AJ para verificação dos valores dos créditos e do quórum, eis que o juízo não dispõe de serviço de contadoria para auxiliá-lo. Diante de tal quadro, a atuação do AJ tem funções limitadas, como, aliás, constou da decisão embargada, complementada nos termos acima expostos. 6. Fls. 4503/4516 (BANCO PINE S/A manifesta-se em relação à resposta apresentada pelas recuperandas às impugnações ao PRE e à decisão de nomeação de Administrador Judicial, pleiteando o reconhecimento de que seu crédito é extraconcursal e a rejeição do PRE, haja vista que (i) não há demonstração idônea dos meios de soerguimento da empresa Recuperanda; (ii) não há demonstração dos valores atualizados dos créditos; e (iii) as condições de pagamento do PRE aos credores abrangentes são ilegais, abusivas e ilícitas): A matéria será objeto de deliberação oportuna, após o laudo do AJ. 7. Fls. 4520/4524 (INOVAR FER COMÉRCIO DE METAIS LTDA e METAL CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. pedem habilitação de crédito quirografário e impugnam o processamento da recuperação judicial): às recuperandas. Int. Advogados(s): Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 226628/RJ), Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Érika Hayashi Leme (OAB 206781/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP) |
10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4874/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42368470-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 22:04 |
09/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 4104/4105: última decisão. 1. Fls. 4106/4107 (AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A), 4491 (EURO CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), 4517/4518 (BANCO SOFISA S/A), 4532 (BRADESCO SAÚDE S/A): à z. Serventia, para anotações, se necessário. 2. Fls. 4127/4147, 4474/4482 (BANCO SOFISA S/A e AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A apresentam objeção ao PRJ): às recuperandas. 3. Fls. 4459/4463 (ARIVALDO APARECIDO DOS REIS informa existência de crédito trabalhista em face de FIRESKILL SERVIÇOS EM METALUGIA LTDA): Nada a decidir, eis que os créditos trabalhistas não se submetem aos efeitos desta recuperação extrajudicial. 4. Fls. 4486 (recuperandas comprovam o depósito dos honorários para realização da perícia, conforme decisão de fls. 4104/4105): Expeça-se MLE em favor de EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF nº 19.615.744/0001-49. À AJ, para início dos trabalhos. 5. Fls. 4493/4499 (embargos de declaração das recuperandas): Embora a recuperação extrajudicial não exija a nomeação de AJ, tem se admitido a nomeação em situações em que a controvérsia a ser solucionada exige, por exemplo, a verificação do valor dos créditos e o atingimento do quórum de aprovação do plano. No caso dos autos, em razão da natureza dss impugnações, indispensável a atuação da AJ para verificação dos valores dos créditos e do quórum, eis que o juízo não dispõe de serviço de contadoria para auxiliá-lo. Diante de tal quadro, a atuação do AJ tem funções limitadas, como, aliás, constou da decisão embargada, complementada nos termos acima expostos. 6. Fls. 4503/4516 (BANCO PINE S/A manifesta-se em relação à resposta apresentada pelas recuperandas às impugnações ao PRE e à decisão de nomeação de Administrador Judicial, pleiteando o reconhecimento de que seu crédito é extraconcursal e a rejeição do PRE, haja vista que (i) não há demonstração idônea dos meios de soerguimento da empresa Recuperanda; (ii) não há demonstração dos valores atualizados dos créditos; e (iii) as condições de pagamento do PRE aos credores abrangentes são ilegais, abusivas e ilícitas): A matéria será objeto de deliberação oportuna, após o laudo do AJ. 7. Fls. 4520/4524 (INOVAR FER COMÉRCIO DE METAIS LTDA e METAL CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. pedem habilitação de crédito quirografário e impugnam o processamento da recuperação judicial): às recuperandas. Int. |
09/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4874/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Inovar Fer Comércio de Metais Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP). Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP) |
08/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
08/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 4104/4105, expedi ofício à 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga. Nada Mais. |
08/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Inovar Fer Comércio de Metais Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Kleber Santoro Amancio (OAB 327428/SP). |
08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
07/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42337160-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2025 11:07 |
03/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42317492-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2025 14:34 |
02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42312375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 20:08 |
02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42303594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 10:35 |
02/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4760/2025 Data da Publicação: 03/10/2025 |
01/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4760/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Banco Sofisa S.A: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 4148 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Hernani Zanin Júnior (OAB 302323/SP). Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 226628/RJ), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP) |
01/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42292405-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 09:10 |
30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42287812-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2025 16:30 |
30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Banco Sofisa S.A: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 4148 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Hernani Zanin Júnior (OAB 302323/SP). |
30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4101 até as folhas 4488. Nada Mais. |
29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42279525-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 20:23 |
23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4572/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42220131-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 17:10 |
22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.300/2.302: última decisão. 1. Fls. 2483/2484, 2.486, 2.509, 2.543, 2815, 4.011, 4090 (pedidos de habilitação de advogados): à z. Serventia, para regularização, se o caso. 2. Fls. 2777 e 2817/2819 (recuperanda e credora Lotus Securitizadora manifestam-se sobre o ofício de fls. 1.575, da 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, que noticiou apreensão de veículos para penhora e avaliação): Reconheço a extraconcursalidade do crédito garantido por alienação fiduciária, conforme documentação apresentada. Este Juízo não se opõe à alienação dos veículos apreendidos, haja vista não se tratar de bens essenciais ao exercício da atividade empresarial. Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, informando que não há óbice à continuidade do procedimento de avaliação e alienação dos veículos apreendidos em alienação fiduciária. 3. Fls. 2.820/2.825 (manifestação sobre natureza trabalhista de honorários advocatícios - NUNES, D'ALVIA, NICOLA & TACCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS): Reconheço a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais, equiparados aos créditos trabalhistas conforme art. 85, §14 do CPC e jurisprudência do STJ. Determino a exclusão do crédito da relação de credores sujeitos à recuperação extrajudicial, por não se submeter aos seus efeitos (art. 161, §1º, Lei 11.101/05). 4. Fls. 4082/4083 (Rodnei Roberto Almeida Ramos pede habilitação de seu crédito trabalhista): créditos trabalhistas não são sujeitos aos efeitos desta recuperação extrajudicial (art. 161, §1º, LRF). 5. Do pedido de homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial. Considerando que diversos credores apresentaram impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial e que há possibilidade de modificação do valor dos créditos de CEF, Harpia, Itaú Unibanco, Pine, Red Asset FID, Safra, Daycoval, BBR Agropastoril, Importadora Jimmy, Metalforte Metais e Lotus Securitizadora, necessária a apuração do valor total dos créditos abrangidos pela recuperação e a verificação do atingimento do quórum necessário à homologação do plano. Para os fins acima mencionados, nomeio EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan, CRC 1SP194878/O-4, CPF 781.126.489-72, com endereço à rua do Paraíso nº 45, conjunto 71, São Paulo-SP, cep. 04103-000, endereço eletrônico "www.expertisemais.com.br" e email de contato "admjudicial@expertisemais.com.br". Depositem as recuperandas a importância de R$ 15.000,00, em 5 dias. Após, intime-se a AJ para elaboração do seu trabalho. Laudo em 15 dias. Publique-se. Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 226628/RJ), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP) |
22/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42215924-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2025 13:28 |
19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42209749-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 19:27 |
19/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42205397-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2025 15:31 |
12/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2.300/2.302: última decisão. 1. Fls. 2483/2484, 2.486, 2.509, 2.543, 2815, 4.011, 4090 (pedidos de habilitação de advogados): à z. Serventia, para regularização, se o caso. 2. Fls. 2777 e 2817/2819 (recuperanda e credora Lotus Securitizadora manifestam-se sobre o ofício de fls. 1.575, da 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, que noticiou apreensão de veículos para penhora e avaliação): Reconheço a extraconcursalidade do crédito garantido por alienação fiduciária, conforme documentação apresentada. Este Juízo não se opõe à alienação dos veículos apreendidos, haja vista não se tratar de bens essenciais ao exercício da atividade empresarial. Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga, informando que não há óbice à continuidade do procedimento de avaliação e alienação dos veículos apreendidos em alienação fiduciária. 3. Fls. 2.820/2.825 (manifestação sobre natureza trabalhista de honorários advocatícios - NUNES, D'ALVIA, NICOLA & TACCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS): Reconheço a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais, equiparados aos créditos trabalhistas conforme art. 85, §14 do CPC e jurisprudência do STJ. Determino a exclusão do crédito da relação de credores sujeitos à recuperação extrajudicial, por não se submeter aos seus efeitos (art. 161, §1º, Lei 11.101/05). 4. Fls. 4082/4083 (Rodnei Roberto Almeida Ramos pede habilitação de seu crédito trabalhista): créditos trabalhistas não são sujeitos aos efeitos desta recuperação extrajudicial (art. 161, §1º, LRF). 5. Do pedido de homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial. Considerando que diversos credores apresentaram impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial e que há possibilidade de modificação do valor dos créditos de CEF, Harpia, Itaú Unibanco, Pine, Red Asset FID, Safra, Daycoval, BBR Agropastoril, Importadora Jimmy, Metalforte Metais e Lotus Securitizadora, necessária a apuração do valor total dos créditos abrangidos pela recuperação e a verificação do atingimento do quórum necessário à homologação do plano. Para os fins acima mencionados, nomeio EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ/MF nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan, CRC 1SP194878/O-4, CPF 781.126.489-72, com endereço à rua do Paraíso nº 45, conjunto 71, São Paulo-SP, cep. 04103-000, endereço eletrônico "www.expertisemais.com.br" e email de contato "admjudicial@expertisemais.com.br". Depositem as recuperandas a importância de R$ 15.000,00, em 5 dias. Após, intime-se a AJ para elaboração do seu trabalho. Laudo em 15 dias. Publique-se. |
12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4493/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4493/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Euro Cred Fomento Mercantil LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada e assinada no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Denilson José de Oliveira (OAB 126204/SP). Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 226628/RJ), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4079 até as folhas 4098. Nada Mais. |
10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Euro Cred Fomento Mercantil LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração atualizada e assinada no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Denilson José de Oliveira (OAB 126204/SP). |
09/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42113452-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 17:21 |
09/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42106697-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 11:14 |
05/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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05/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42083711-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2025 13:33 |
05/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4074 até as folhas 4077. Nada Mais. |
04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42070586-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:50 |
04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4071 até as folhas 4072. Nada Mais. |
03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42063778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 16:20 |
02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4268/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4268/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Metalforte Mertais Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 4051, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP). Advogados(s): Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
29/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Metalforte Mertais Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 4051, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP). |
29/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4010 até as folhas 4064. Nada Mais. |
29/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4201/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42006512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 19:53 |
27/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42003282-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2025 16:30 |
27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4201/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Lotus Securitizadora de Ativos Empresariais S/A: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luís Henrique dos Santos (OAB 247765/SP). Advogados(s): Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Lucas Pereira de Mesquita (OAB 502593/SP), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
26/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Lotus Securitizadora de Ativos Empresariais S/A: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luís Henrique dos Santos (OAB 247765/SP). |
26/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2815 até as folhas 4008. Nada Mais. |
26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41985127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 11:02 |
25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41975447-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/08/2025 14:20 |
25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41973656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 12:14 |
22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2683 até as folhas 2813. Nada Mais. |
22/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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20/08/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41947426-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/08/2025 23:32 |
20/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2541 até as folhas 2681. Nada Mais. |
20/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41936712-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2025 10:01 |
19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41928356-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2025 14:52 |
19/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2509 até as folhas 2539. Nada Mais. |
15/08/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41908404-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/08/2025 20:28 |
15/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41906462-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2025 17:26 |
15/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2481 até as folhas 2507. Nada Mais. |
14/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41895005-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2025 17:07 |
14/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41886619-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/08/2025 00:25 |
12/08/2025 |
Termo de Audiência Expedido
GENÉRICO - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - SEM ATOS - 5 DIAS |
11/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
AUDIÊNCIA - comunicação às partes com QR CODE e link de acesso p navegador |
11/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2473 até as folhas 2479. Nada Mais. |
08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41844877-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:17 |
08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41843513-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 15:05 |
07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3825/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3825/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.535/1.537 (última decisão) 1) Fls. 1.538/1.539; 1.569/1.570 (pedidos de habilitação aos autos): Anote-se. 2) Fls. 1.563; (Edital de Aviso do Plano de Recuperação Extrajudicial): Ciência aos credores e interessados. 3) Fls. 1.575 (ofício da 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga noticiando a apreensão de veículos para penhora e avaliação): Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 dias. 4) Fls. 1.590/1.611 (Grupo Metalcasty requer, liminarmente, a extensão do prazo para desocupação dos imóveis nas ações de despejo); fls. 1.663 (manifestação da locadora B.B.R. acerca do requerimento): Trata-se de pedido formulado pelas recuperandas, noticiando a iminência de expedição de mandados de despejo referentes aos imóveis onde estão instaladas suas sedes, objeto das ações de n.º 1047402-80.2025.8.26.0100 e 1047394-06.2025.8.26.0100, ajuizadas pela credora BBR Agropastoril Ltda. Aduzem que tais imóveis são essenciais ao desenvolvimento das atividades empresariais, compondo parte relevante da cadeia produtiva do grupo, e que a desocupação em prazo exíguo implicaria paralisação temporária das operações, com reflexos negativos sobre o procedimento recuperacional em curso. Informam, ainda, que houve tentativas de composição com a locadora, sem êxito. Requerem a intervenção deste juízo, com fundamento no princípio da preservação da empresa, para assegurar prazo hábil de desocupação, preferencialmente até o término do stay period já prorrogado, ou, subsidiariamente, por 60 dias a contar de eventual ordem de despejo. A execução de decisão proferida em ação de despejo é matéria, em regra, de competência do respectivo juízo cível. No entanto, a competência do juízo recuperacional se estende a atos que possam afetar bens essenciais à atividade empresarial, notadamente quando o resultado da medida possa comprometer o cumprimento do plano e a própria viabilidade da empresa. No caso concreto, os elementos trazidos aos autos indicam que a desocupação imediata dos imóveis comprometeria de forma relevante a continuidade das operações, razão pela qual designo audiência virtual de conciliação para o dia 12 de agosto de 2025, às 15h, devendo comparecer as partes e seus procuradores. Indiquem as partes nos autos, com antecedência de até 48 horas, os nomes dos advogados e prepostos que participarão da audiência, com respectivos números da OAB ou RG, e e-mails, para os quais serão encaminhados os links de acesso, com antecedência aproximada de 24 horas do horário designado. Eventuais alterações/dúvidas/imprevistos referentes à audiência podem ser encaminhados ao e-mail hvieira@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão como ofícios aos juízos onde tramitam as ações de despejo, devendo ser encaminhados pela Metalcasty. 5) Fls. 1.744 (Banco Safra S.A. Informa a interposição de agravo): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 6) Fls. 1.748/1.755 (Caixa Econômica Federal); fls. 1.990/1.994 (Totalmix Indústria e Comércio Ltda.); fls. 2.008/2.015 (RED - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP De Responsabilidade Limitada) - Credores apresentam suas impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial: Na forma do §4º do art. 164 da lei 11.101/05 manifeste-se o Grupo Metalcasty, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Natalia Soares de Sousa (OAB 440914/SP), Gabriel Montemezzo Martins (OAB 377841/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Tiago Angelo de Lima (OAB 315459/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) |
06/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2291 até as folhas 2471. Nada Mais. |
05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41814554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 21:06 |
05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41811070-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 17:00 |
05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41810734-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 16:46 |
05/08/2025 |
Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 12/08/2025 Hora 15:00 Local: Sala 1810 Situacão: Pendente |
05/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1.535/1.537 (última decisão) 1) Fls. 1.538/1.539; 1.569/1.570 (pedidos de habilitação aos autos): Anote-se. 2) Fls. 1.563; (Edital de Aviso do Plano de Recuperação Extrajudicial): Ciência aos credores e interessados. 3) Fls. 1.575 (ofício da 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga noticiando a apreensão de veículos para penhora e avaliação): Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 dias. 4) Fls. 1.590/1.611 (Grupo Metalcasty requer, liminarmente, a extensão do prazo para desocupação dos imóveis nas ações de despejo); fls. 1.663 (manifestação da locadora B.B.R. acerca do requerimento): Trata-se de pedido formulado pelas recuperandas, noticiando a iminência de expedição de mandados de despejo referentes aos imóveis onde estão instaladas suas sedes, objeto das ações de n.º 1047402-80.2025.8.26.0100 e 1047394-06.2025.8.26.0100, ajuizadas pela credora BBR Agropastoril Ltda. Aduzem que tais imóveis são essenciais ao desenvolvimento das atividades empresariais, compondo parte relevante da cadeia produtiva do grupo, e que a desocupação em prazo exíguo implicaria paralisação temporária das operações, com reflexos negativos sobre o procedimento recuperacional em curso. Informam, ainda, que houve tentativas de composição com a locadora, sem êxito. Requerem a intervenção deste juízo, com fundamento no princípio da preservação da empresa, para assegurar prazo hábil de desocupação, preferencialmente até o término do stay period já prorrogado, ou, subsidiariamente, por 60 dias a contar de eventual ordem de despejo. A execução de decisão proferida em ação de despejo é matéria, em regra, de competência do respectivo juízo cível. No entanto, a competência do juízo recuperacional se estende a atos que possam afetar bens essenciais à atividade empresarial, notadamente quando o resultado da medida possa comprometer o cumprimento do plano e a própria viabilidade da empresa. No caso concreto, os elementos trazidos aos autos indicam que a desocupação imediata dos imóveis comprometeria de forma relevante a continuidade das operações, razão pela qual designo audiência virtual de conciliação para o dia 12 de agosto de 2025, às 15h, devendo comparecer as partes e seus procuradores. Indiquem as partes nos autos, com antecedência de até 48 horas, os nomes dos advogados e prepostos que participarão da audiência, com respectivos números da OAB ou RG, e e-mails, para os quais serão encaminhados os links de acesso, com antecedência aproximada de 24 horas do horário designado. Eventuais alterações/dúvidas/imprevistos referentes à audiência podem ser encaminhados ao e-mail hvieira@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão como ofícios aos juízos onde tramitam as ações de despejo, devendo ser encaminhados pela Metalcasty. 5) Fls. 1.744 (Banco Safra S.A. Informa a interposição de agravo): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 6) Fls. 1.748/1.755 (Caixa Econômica Federal); fls. 1.990/1.994 (Totalmix Indústria e Comércio Ltda.); fls. 2.008/2.015 (RED - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP De Responsabilidade Limitada) - Credores apresentam suas impugnações ao Plano de Recuperação Extrajudicial: Na forma do §4º do art. 164 da lei 11.101/05 manifeste-se o Grupo Metalcasty, no prazo de 5 dias. Int. |
05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41806338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 12:44 |
05/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2007 até as folhas 2289. Nada Mais. |
04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41801826-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 20:19 |
04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41800364-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 18:11 |
04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41799287-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 17:20 |
04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41791346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 09:57 |
04/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3694/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3694/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Totalmix Indústria e Comércio Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1995 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Cláudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR). Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB 146819/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP) |
31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41777032-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 17:15 |
31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Totalmix Indústria e Comércio Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1995 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Cláudio Rogerio Teodoro de Oliveira (OAB 34067/PR). |
31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1748 até as folhas 2005. Nada Mais. |
30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41765692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 17:22 |
30/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41753889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 17:15 |
29/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1573 até as folhas 1746. Nada Mais. |
28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41735754-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/07/2025 13:09 |
25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2987/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2987/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2987/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
24/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41718392-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2025 18:57 |
23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41685092-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:02 |
22/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3414/2025 Data da Publicação: 23/07/2025 |
21/07/2025 |
Documento Juntado
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21/07/2025 |
Documento Juntado
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21/07/2025 |
Documento Juntado
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21/07/2025 |
Ofício Juntado
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21/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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21/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3414/2025 Teor do ato: Nota de cartório à Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos S/A: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP). Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
17/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1565 até as folhas 1571. Nada Mais. |
17/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos S/A: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB 274854/SP). |
16/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41639249-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2025 15:56 |
07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3069/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3070/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3070/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Importadora, Exportadora e Industria Jimmy Ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1549 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ). Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3069/2025 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudicial no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 04/07/2025 (disponibilizado em 03/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/07/2025. Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
03/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1554 até as folhas 1563. Nada Mais. |
03/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota de cartório a Importadora, Exportadora e Industria Jimmy Ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1549 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ). |
03/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudicial no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 04/07/2025 (disponibilizado em 03/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/07/2025. |
03/07/2025 |
Edital Juntado
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01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41509498-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:23 |
01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2987/2025 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudicial no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 04/07/2025 (disponibilizado em 03/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/07/2025. Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2987/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Importadora, Exportadora e Industria Jimmy Ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1549 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ). Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2987/2025 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudiciaç no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 26/06/2025 (disponibilizado em 25/06/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 23/06/2025. Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
27/06/2025 |
Remetido ao DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudicial no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 04/07/2025 (disponibilizado em 03/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/07/2025. |
25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2538/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2538/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1034/1036: decisão de deferimento do processamento da recuperação extrajudicial de Metalcasty Ltda. e outras. 1. Fls. 1038/1044 (embargos de declaração opostos por Banco Safra S/A) e 1080/1096 (resposta das recuperandas): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Vale acrescentar que o credor poderá suscitar impugnação à homologação do plano no prazo legal. 2. Fls. 1098/1114 (recuperandas informam a realização de bloqueios de valores em suas contas bancárias, requerendo, em caráter de urgência, sua imediata liberação. Subsidiariamente, sejam os valores transferidos a estes autos, para, oportunamente, serem utilizados no pagamento dos créditos nos termos do Plano de Recuperação Extrajudicial): Considerando que (i) determinada a a suspensão das execuções contra a autora, bem como a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, por créditos sujeitos à recuperação, pelo prazo improrrogável de 60 dias, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º, 7º-A e 7º-B do artigo 6º, §§ 3º e 4º do artigo 49, § 1º do art. 199 e inciso III do artigo 52 da Lei 11.101/05; (ii) aparentemente foram bloqueados recursos das recuperandas para a satisfação de credores sujeitos à recuperação extrajudicial, defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados à conta judicial vinculada a estes autos, servindo a presente decisão de ofício aos juízos competentes. Anoto que, às fls. 1169/1173, a 1ª Vara Cível do F.R. Ipiranga informa a remessa de valores a estes autos, referente aos autos da execução de título extrajudicial nº 1001627-55.2024.8.26.0010. 3. Fls. 1161/1163 e 1530/1533 (V. Acórdão proferido no AI 2019595-77.2025, que não conheceu do recurso interposto pelo Banco Safra S/A): Ciência ao credor recorrente, às recuperandas e aos demais interessados. 4. Fls. 1164/1165, 1175, 1297 (Zhou Xiangfeng, Banco Bradesco e RED FIDC Real LP Ltda. juntam procuração e pedem sejam habilitados nos autos): cadastro processual regularizado. 5. Fls. 1366/1372 (recuperandas informam a subscrição de credores titulares de 63% dos créditos, requerendo a aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial e ratificação da vigência do stay period. Pedem a expedição do edital do art. 164 da LRF): Publique-se edital, conforme requerido, devendo as recuperandas enviar minuta em word ao cartório, para as devidas providências (sp2falencias@tjsp.jus.br). 6. Fls. 1512/1527 (recuperandas pedem, em caráter de urgência, a prorrogação do stay period, até homologação do PRE, ou, subsidiariamente, prorrogação pelo prazo de 180 dias): Considerando que as recuperandas, aparentemente, não concorreram para a superação do lapso temporal, DEFIRO o pedido de prorrogação da suspensão das execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as Recuperandas, por credores sujeitos à recuperação extrajudicial, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, por mais 180 (cento e oitenta) dias. 7. Regularize-se o cadastro processual, para alterar a classe do processo para "recuperação extrajudicial". Publique-se. Advogados(s): Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB 292269/SP), Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB 300638/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
24/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudicial no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 04/07/2025 (disponibilizado em 03/07/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/07/2025. |
24/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
17/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Importadora, Exportadora e Industria Jimmy Ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pelo outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 1549 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Gisele Lazkani Sterenfeld (OAB 230642/RJ). |
16/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1535 até as folhas 1552. Nada Mais. |
16/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de aviso do plano de recuperação extrajudiciaç no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 647,40 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2158 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,30 (trinta centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 26/06/2025 (disponibilizado em 25/06/2025). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 23/06/2025. |
13/06/2025 |
Edital Expedido
EDITAL - AVISO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
13/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1535/1537, expedi edital de aviso do plano, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Recuperanda. Certifico ainda que, nos termos da decisão informada, corrigi a classe processual para "Recuperação Extrajudicial". Nada Mais. |
13/06/2025 |
Evoluída a Classe
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12/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41355028-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2025 16:09 |
11/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1034/1036: decisão de deferimento do processamento da recuperação extrajudicial de Metalcasty Ltda. e outras. 1. Fls. 1038/1044 (embargos de declaração opostos por Banco Safra S/A) e 1080/1096 (resposta das recuperandas): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Vale acrescentar que o credor poderá suscitar impugnação à homologação do plano no prazo legal. 2. Fls. 1098/1114 (recuperandas informam a realização de bloqueios de valores em suas contas bancárias, requerendo, em caráter de urgência, sua imediata liberação. Subsidiariamente, sejam os valores transferidos a estes autos, para, oportunamente, serem utilizados no pagamento dos créditos nos termos do Plano de Recuperação Extrajudicial): Considerando que (i) determinada a a suspensão das execuções contra a autora, bem como a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, por créditos sujeitos à recuperação, pelo prazo improrrogável de 60 dias, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º, 7º-A e 7º-B do artigo 6º, §§ 3º e 4º do artigo 49, § 1º do art. 199 e inciso III do artigo 52 da Lei 11.101/05; (ii) aparentemente foram bloqueados recursos das recuperandas para a satisfação de credores sujeitos à recuperação extrajudicial, defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados à conta judicial vinculada a estes autos, servindo a presente decisão de ofício aos juízos competentes. Anoto que, às fls. 1169/1173, a 1ª Vara Cível do F.R. Ipiranga informa a remessa de valores a estes autos, referente aos autos da execução de título extrajudicial nº 1001627-55.2024.8.26.0010. 3. Fls. 1161/1163 e 1530/1533 (V. Acórdão proferido no AI 2019595-77.2025, que não conheceu do recurso interposto pelo Banco Safra S/A): Ciência ao credor recorrente, às recuperandas e aos demais interessados. 4. Fls. 1164/1165, 1175, 1297 (Zhou Xiangfeng, Banco Bradesco e RED FIDC Real LP Ltda. juntam procuração e pedem sejam habilitados nos autos): cadastro processual regularizado. 5. Fls. 1366/1372 (recuperandas informam a subscrição de credores titulares de 63% dos créditos, requerendo a aprovação do Plano de Recuperação Extrajudicial e ratificação da vigência do stay period. Pedem a expedição do edital do art. 164 da LRF): Publique-se edital, conforme requerido, devendo as recuperandas enviar minuta em word ao cartório, para as devidas providências (sp2falencias@tjsp.jus.br). 6. Fls. 1512/1527 (recuperandas pedem, em caráter de urgência, a prorrogação do stay period, até homologação do PRE, ou, subsidiariamente, prorrogação pelo prazo de 180 dias): Considerando que as recuperandas, aparentemente, não concorreram para a superação do lapso temporal, DEFIRO o pedido de prorrogação da suspensão das execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as Recuperandas, por credores sujeitos à recuperação extrajudicial, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, por mais 180 (cento e oitenta) dias. 7. Regularize-se o cadastro processual, para alterar a classe do processo para "recuperação extrajudicial". Publique-se. |
06/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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06/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1512 até as folhas 1533. Nada Mais. |
03/06/2025 |
Documento Juntado
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03/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41264438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 12:22 |
20/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1175 até as folhas 1510. Nada Mais. |
19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41141506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:59 |
13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41086149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 14:30 |
12/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41067586-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 08:56 |
05/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1160 até as folhas 1173. Nada Mais. |
25/04/2025 |
Documento Juntado
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25/04/2025 |
Ofício Juntado
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25/04/2025 |
Ofício Juntado
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25/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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24/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40939499-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2025 14:18 |
07/04/2025 |
Documento Juntado
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07/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1098 até as folhas 1158. Nada Mais. |
03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40775827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 18:01 |
03/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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01/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1078 até as folhas 1096. Nada Mais. |
31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40734515-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 17:08 |
22/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1056/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169 |
21/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1056/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1038/1044: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as embargadas. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
19/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1038/1044: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as embargadas. Após, conclusos . Int. |
25/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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25/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1034 até as folhas 1076. Nada Mais. |
24/02/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40427664-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2025 16:43 |
14/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 755/801: Recebo o aditamento à petição inicial. Retifique-se a classe Processual - Recuperação Extrajudicial. Comunique-se ao Distribuidor imediatamente. 2 - Inicialmente, as requerentes ajuizaram pedido tutela cautelar antecedente, com amparo no art. 20-B, da Lei 11.101/2005. As requerentes intentaram a mediação com seus credores, porém, tais tentativas restaram frustradas, pois alegam que seria incompatível conciliar os credores com o fluxo de caixa atual sem prejuízo à reestruturação de suas finanças. Desta forma, ato contínuo, aditaram a inicial para requerer a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial. O plano abrange apenas os credores quirografários, com passivo total estimado em R$ 158.392.674,29. Conta com as assinaturas dos seguintes credores: Orbi Serviços e Comércio de Metais LTDA (fls. 873/881), Central Três Rios Comércio de Metais EIRELI (fls. 882/891), Gelmar Securitizadora S/A (fls. 892/902), Branco Importação e Exportação LTDA. (fls. 903/912), Dirosa Atacadista LTDA. (fls. 913/920), Allblue Intermediação LTDA. (fls. 921/930), Panorama Fundição de Metais LTDA. (fls. 931/952), Targas Intermediação de Serviços e Negócios LTDA. (fls. 953/974) e Oliverfer Indústria e Comércio LTDA. (fls. 975/984). A relação completa dos credores abrangidos pelo Plano foi disponibilizada às fls. 838/872. As requerentes juntaram ainda: balanço patrimonial relativo ao ano de 2024 da Metalcasty LTDA (fls. 985/1.004), balanço patrimonial relativo ao ano de 2024 da JG Tech Serviços Automotivos EIRELI - ME (fls. 1.005/1.020) e projeções fluxo de caixa de 2025 (fls. 1.021/1.032. 3 - Este juízo é competente porque o principal estabelecimento das sociedades está situado nesta Capital. 4 - Conforme se verifica da leitura da documentação apresentada, houve a subscrição de credores titulares de 34,41% dos créditos abrangidos (fls. 779), considerando-se a consolidação substancial pretendida. As requerentes se comprometeram a, no prazo de 90 dias, obter o quórum estabelecido pelo art. 163, caput, da Lei 11.101/2005, conforme a prerrogativa assegurada pelo parágrafo 7º do referido artigo. 5 - Diante disso, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE METALCASTY LTDA., CASTION BLINDAGENS LTDA., CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA LTDA., GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA., PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA., e CASTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 6 - Nos termos do §8º do art. 163 da Lei 11.101/2005, aplica-se à recuperação extrajudicial a suspensão de que trata o art. 6º da mesma lei, no que se refere estritamente às espécies de créditos abrangidos por ela. Por isso, determino a suspensão, pelo prazo de 120 dias de todas as execuções em curso contra as requerentes por credores sujeitos à recuperação, prazo que já leva em conta o desconto dos 60 dias conferidos pela decisão que deferiu a tutela cautelar. 7 - Determino seja publicado o edital de convocação de credores e o envio de carta aos credores somente após eventual comprovação, pela recuperanda, do preenchimento do quórum de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos, exigido pelo artigo 163, caput, da Lei 11.101/2005. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
12/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. 755/801: Recebo o aditamento à petição inicial. Retifique-se a classe Processual - Recuperação Extrajudicial. Comunique-se ao Distribuidor imediatamente. 2 - Inicialmente, as requerentes ajuizaram pedido tutela cautelar antecedente, com amparo no art. 20-B, da Lei 11.101/2005. As requerentes intentaram a mediação com seus credores, porém, tais tentativas restaram frustradas, pois alegam que seria incompatível conciliar os credores com o fluxo de caixa atual sem prejuízo à reestruturação de suas finanças. Desta forma, ato contínuo, aditaram a inicial para requerer a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial. O plano abrange apenas os credores quirografários, com passivo total estimado em R$ 158.392.674,29. Conta com as assinaturas dos seguintes credores: Orbi Serviços e Comércio de Metais LTDA (fls. 873/881), Central Três Rios Comércio de Metais EIRELI (fls. 882/891), Gelmar Securitizadora S/A (fls. 892/902), Branco Importação e Exportação LTDA. (fls. 903/912), Dirosa Atacadista LTDA. (fls. 913/920), Allblue Intermediação LTDA. (fls. 921/930), Panorama Fundição de Metais LTDA. (fls. 931/952), Targas Intermediação de Serviços e Negócios LTDA. (fls. 953/974) e Oliverfer Indústria e Comércio LTDA. (fls. 975/984). A relação completa dos credores abrangidos pelo Plano foi disponibilizada às fls. 838/872. As requerentes juntaram ainda: balanço patrimonial relativo ao ano de 2024 da Metalcasty LTDA (fls. 985/1.004), balanço patrimonial relativo ao ano de 2024 da JG Tech Serviços Automotivos EIRELI - ME (fls. 1.005/1.020) e projeções fluxo de caixa de 2025 (fls. 1.021/1.032. 3 - Este juízo é competente porque o principal estabelecimento das sociedades está situado nesta Capital. 4 - Conforme se verifica da leitura da documentação apresentada, houve a subscrição de credores titulares de 34,41% dos créditos abrangidos (fls. 779), considerando-se a consolidação substancial pretendida. As requerentes se comprometeram a, no prazo de 90 dias, obter o quórum estabelecido pelo art. 163, caput, da Lei 11.101/2005, conforme a prerrogativa assegurada pelo parágrafo 7º do referido artigo. 5 - Diante disso, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE METALCASTY LTDA., CASTION BLINDAGENS LTDA., CASTY MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., FIRESKILL SERVIÇOS EM METALURGIA LTDA., GOODWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., JG TECH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., LKW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., METALFIRE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TORNEARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA., PROMOFIRE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., TCG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA., e CASTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 6 - Nos termos do §8º do art. 163 da Lei 11.101/2005, aplica-se à recuperação extrajudicial a suspensão de que trata o art. 6º da mesma lei, no que se refere estritamente às espécies de créditos abrangidos por ela. Por isso, determino a suspensão, pelo prazo de 120 dias de todas as execuções em curso contra as requerentes por credores sujeitos à recuperação, prazo que já leva em conta o desconto dos 60 dias conferidos pela decisão que deferiu a tutela cautelar. 7 - Determino seja publicado o edital de convocação de credores e o envio de carta aos credores somente após eventual comprovação, pela recuperanda, do preenchimento do quórum de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos, exigido pelo artigo 163, caput, da Lei 11.101/2005. Int. |
11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 753 até as folhas 1032. Nada Mais. |
11/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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11/02/2025 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40289445-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/02/2025 21:28 |
24/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 |
23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 |
23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 594 (Banco Pine S/A pede habilitação nos autos): Defiro. À serventia, para anotação no cadastro processual. Retire-se o segredo de justiça atribuído ao processo, por não se amoldar às hipóteses legais. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
22/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2025 Teor do ato: Nota de cartório à requerente: Ciência do Ato Ordinatório supra. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP) |
17/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 593 até as folhas 751. Nada Mais. |
17/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
17/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 594 (Banco Pine S/A pede habilitação nos autos): Defiro. À serventia, para anotação no cadastro processual. Retire-se o segredo de justiça atribuído ao processo, por não se amoldar às hipóteses legais. Int. |
17/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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16/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40055295-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 13:13 |
14/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à requerente: Ciência do Ato Ordinatório supra. |
14/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 594 até as folhas 744. Deixo de proceder, por ora, ao cadastro do advogado às fls. supra, uma vez que, até o presente momento, não há determinação legal para tanto. Nada Mais. |
10/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40025028-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2025 10:58 |
16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 579 até as folhas 592. Deixo, por hora, de realizar o cadastro do advogado de folhas supra, pois não há determinação legal no momento. Nada Mais. |
12/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42902788-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2024 16:11 |
07/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3460/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3460/2024 Teor do ato: Nota cartorária às partes: Ciência da r. decisão supra. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
04/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
04/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 01 até as folhas 577. Nada Mais. |
03/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Nota cartorária às partes: Ciência da r. decisão supra. |
02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42797951-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:52 |
29/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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29/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42776836-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 10:18 |
26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3255/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3255/2024 Teor do ato: Nota cartorária às partes: Ciência da r. decisão supra. Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
22/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Nota cartorária às partes: Ciência da r. decisão supra. |
18/11/2024 |
Mudança de Magistrado
"Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para Titular 1 vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais)". Motivo: Distribuição por dependência - prevenção. |
14/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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13/11/2024 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
cf. decisão fl. 544 |
13/11/2024 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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13/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
12/11/2024 |
Declarada incompetência
Vistos. 1. Fls. 514/515: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação das autoras para que se manifestassem sobre a prevenção do juízo que homologou a desistência de seus pedidos anteriores de RJ. 2. Fls. 516/520: Metalcasty LTDA e outras pugnaram para que o feito seja regularmente processado perante este juízo, em razão de competência absoluta, nos termos do art. 3°, Lei 11.101/05. 3. Fl. 522: Banco Safra S.A. requereu a habilitação nos autos, com a juntada de procuração, para devidos fins de direito. 4. Fls. 537/543: Matelcasrty LTDA e outras pugnaram para que o feito seja redistribuído ao D. Juízo 2° Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em razão da competência absoluta, nos termos do art. 3° e art. 6°, § 8°, ambos da Lei 11.101/05, e art. 286, II, CPC. 5. Pelos fundamentos já trazidos na decisão inicial e com a concordância da parte autora, declaro a incompetência deste juízo para o processamento do pedido, determinando sua redistribuição à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 6. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, 11 de novembro de 2024. |
11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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08/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42535218-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:44 |
25/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42483270-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2024 14:39 |
19/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1502/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076 |
18/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1502/2024 Teor do ato: Deverão as partes cadastradas no processo consultar a decisão de fls. 514/515 proferida diretamente nos autos. Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) |
17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42399529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 10:55 |
11/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Deverão as partes cadastradas no processo consultar a decisão de fls. 514/515 proferida diretamente nos autos. |
11/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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11/10/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho. |
10/10/2024 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Data | Tipo |
---|---|
17/10/2024 |
Petições Diversas |
25/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
31/10/2024 |
Petições Diversas |
29/11/2024 |
Petições Diversas |
02/12/2024 |
Petições Diversas |
12/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
10/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
16/01/2025 |
Petições Diversas |
10/02/2025 |
Emenda à Inicial |
24/02/2025 |
Embargos de Declaração |
31/03/2025 |
Petições Diversas |
03/04/2025 |
Petições Diversas |
24/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
12/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
13/05/2025 |
Petições Diversas |
19/05/2025 |
Petições Diversas |
03/06/2025 |
Petições Diversas |
12/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
01/07/2025 |
Petições Diversas |
16/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
22/07/2025 |
Petições Diversas |
24/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
28/07/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
29/07/2025 |
Petições Diversas |
30/07/2025 |
Petições Diversas |
31/07/2025 |
Petição Intermediária |
04/08/2025 |
Petição Intermediária |
04/08/2025 |
Petições Diversas |
04/08/2025 |
Petição Intermediária |
04/08/2025 |
Petições Diversas |
05/08/2025 |
Petições Diversas |
05/08/2025 |
Petições Diversas |
05/08/2025 |
Petição Intermediária |
05/08/2025 |
Petições Diversas |
08/08/2025 |
Petições Diversas |
08/08/2025 |
Petições Diversas |
14/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
14/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
15/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
15/08/2025 |
Manifestação sobre a Impugnação |
19/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
20/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
20/08/2025 |
Manifestação sobre a Impugnação |
25/08/2025 |
Petições Diversas |
25/08/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
26/08/2025 |
Petição Intermediária |
27/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
27/08/2025 |
Petições Diversas |
03/09/2025 |
Petições Diversas |
04/09/2025 |
Petição Intermediária |
05/09/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
09/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
09/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
19/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
19/09/2025 |
Petição Intermediária |
22/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
22/09/2025 |
Petição Intermediária |
29/09/2025 |
Petições Diversas |
30/09/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
01/10/2025 |
Embargos de Declaração |
02/10/2025 |
Petições Diversas |
02/10/2025 |
Petições Diversas |
03/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
07/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
09/10/2025 |
Manifestação do Perito |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
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12/08/2025 | Conciliação | Pendente | 1 |
Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
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13/06/2025 | Evolução | Recuperação Extrajudicial | Cível | DECISÃO FLS. 1535/1537 |
10/10/2024 | Inicial | Tutela Antecipada Antecedente | Cível | - |
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