Reqte	Maria Dilce Diamantino Pimentel Advogado:  Elton Euclides Fernandes   Advogada:  Juliana Marchi Morgilli
Reqdo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado:  Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo   Advogada:  Thais Rossano Follo Pereira

Reqte	Maria Dilce Diamantino Pimentel Advogado:  Elton Euclides Fernandes   Advogada:  Juliana Marchi Morgilli
Reqdo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado:  Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo   Advogada:  Thais Rossano Follo Pereira
Reqda	Sul América Serviços de Saúde S/A Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Data		Movimento
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42399106-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2025 16:43
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
16/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42399106-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/10/2025 16:43
08/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42355263-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/10/2025 17:28
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1605/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1605/2025 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, reconheço o vínculo direto e individual entre a autora e a operadora de saúde, que fica condenada a manter a cobertura assistencial prestada à autora, nas mesmas condições estabelecidas no contrato original, permitida a rescisão somente por fraude ou inadimplemento, na forma do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98. Torno definitiva a tutela de urgência deferida naquilo que está em conformidade com a presente sentença. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Advogados(s): Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
25/09/2025		Julgada Procedente a Ação JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, reconheço o vínculo direto e individual entre a autora e a operadora de saúde, que fica condenada a manter a cobertura assistencial prestada à autora, nas mesmas condições estabelecidas no contrato original, permitida a rescisão somente por fraude ou inadimplemento, na forma do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98. Torno definitiva a tutela de urgência deferida naquilo que está em conformidade com a presente sentença. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% do valor atualizado da causa.
12/06/2025		Conclusos para Sentença
11/06/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41345850-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/06/2025 18:02
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41335288-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 19:47
05/06/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41286595-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/06/2025 10:07
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1187339-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Dilce Diamantino Pimentel - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Serviços de Saúde S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIANA MARCHI MORGILLI (OAB 483183/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
03/06/2025		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.
15/05/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41110361-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/05/2025 11:22
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. A autora, casada, figura na declaração de renda apresentada por seu cônjuge. Conforme se vê na declaração, o casal tem patrimônio considerável, não compatível com o benefício pretendido pela autora (vide fls. 311/332). Assim, ao recolhimento da taxa judiciária inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, manifeste-se a autora em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. A autora, casada, figura na declaração de renda apresentada por seu cônjuge. Conforme se vê na declaração, o casal tem patrimônio considerável, não compatível com o benefício pretendido pela autora (vide fls. 311/332). Assim, ao recolhimento da taxa judiciária inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, manifeste-se a autora em réplica. Intimem-se.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40776501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 18:42
28/02/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40017698-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 08/01/2025 17:42
20/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42974969-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/12/2024 09:18
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42939675-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2024 12:33
16/12/2024		Incidente Processual Instaurado 0061950-64.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42810891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 16:57
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1129/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo à autora o prazo de quinze dias para apresentar cópia integral das duas últimas declarações de renda apresentadas à DRF, possibilitando a apreciação do pedido de justiça gratuita, ou para recolher a taxa judiciária inicial e o necessário para a citação do réu, sob pena de extinção. Além disso, e para a mesma finalidade, apresente a autora extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos dois meses e faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Por fim, informe a autora se possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe qual era sua profissão, mesmo sendo hoje aposentada, e informe se é sócia de alguma empresa. Sem prejuízo, desde já aprecio a pretendida tutela de urgência e o faço para deferi-la. Em um plano de saúde, a idade do beneficiário é fator de suma importância. Quanto mais velho for o beneficiário, mais difícil será inserir-se em novo plano de saúde, seja pelo preço, seja pelas doenças que surgem ao longo da vida. Assim, a postura das rés de somente agora, pelo que se extrai em cognição sumária, exigirem a prova do vínculo com a entidade de classe, configura sim deslealdade por parte das rés. Afinal, mantiveram a relação contratual durante a fase de menor utilização do plano, enquanto foi de sua conveniência, deixando o beneficiário agora em posição mais desvantajosa na procura de outro plano. É por isso que, ao menos por ora, deve ser aplicado o instituto da supressio, reconhecendo que a inércia das rés criou uma legítima expectativa na autora de que o vínculo não mais seria exigido para sua permanência no plano. Assim, defiro a pretendida tutela de urgência e determino que a autora seja mantida no plano de saúde, até posterior decisão definitiva deste Juízo, sob pena de multa no valor de R$10.000,00. Cópia da presente decisão servirá como ofício às rés, a ser encaminhado pela autora, com comprovação nos autos em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Juliana Marchi Morgilli (OAB 483183/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo à autora o prazo de quinze dias para apresentar cópia integral das duas últimas declarações de renda apresentadas à DRF, possibilitando a apreciação do pedido de justiça gratuita, ou para recolher a taxa judiciária inicial e o necessário para a citação do réu, sob pena de extinção. Além disso, e para a mesma finalidade, apresente a autora extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos dois meses e faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Por fim, informe a autora se possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe qual era sua profissão, mesmo sendo hoje aposentada, e informe se é sócia de alguma empresa. Sem prejuízo, desde já aprecio a pretendida tutela de urgência e o faço para deferi-la. Em um plano de saúde, a idade do beneficiário é fator de suma importância. Quanto mais velho for o beneficiário, mais difícil será inserir-se em novo plano de saúde, seja pelo preço, seja pelas doenças que surgem ao longo da vida. Assim, a postura das rés de somente agora, pelo que se extrai em cognição sumária, exigirem a prova do vínculo com a entidade de classe, configura sim deslealdade por parte das rés. Afinal, mantiveram a relação contratual durante a fase de menor utilização do plano, enquanto foi de sua conveniência, deixando o beneficiário agora em posição mais desvantajosa na procura de outro plano. É por isso que, ao menos por ora, deve ser aplicado o instituto da supressio, reconhecendo que a inércia das rés criou uma legítima expectativa na autora de que o vínculo não mais seria exigido para sua permanência no plano. Assim, defiro a pretendida tutela de urgência e determino que a autora seja mantida no plano de saúde, até posterior decisão definitiva deste Juízo, sob pena de multa no valor de R$10.000,00. Cópia da presente decisão servirá como ofício às rés, a ser encaminhado pela autora, com comprovação nos autos em quinze dias. Intime-se.
26/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Contestação
20/12/2024	Contestação
08/01/2025	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
03/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Manifestação Sobre a Contestação
05/06/2025	Indicação de Provas
10/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Indicação de Provas
08/10/2025	Razões de Apelação
14/10/2025	Razões de Apelação

Recebido em	Classe
11/12/2024	Cumprimento Provisório de Decisão  (0061950-64.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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