Reqte	Marcela Arruda Pereira Silva Vasconcelos Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqdo	Banco do Brasil S/A Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo

Data		Movimento
18/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0063534-35.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1930/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1930/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/12/2025		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
06/12/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0063534-35.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1930/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1930/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/12/2025		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.
06/12/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
12/09/2025		Realizado cálculo de custas
11/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42135019-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2025 14:22
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42108600-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/09/2025 13:27
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1054/2025 Teor do ato: Do exposto, torno definitiva a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 19.994,60, referente à transação fraudulenta realizada no cartão de crédito da autora. Condeno o réu ao reembolso integral da quantia já paga pela autora, correspondente às parcelas da referida transação indevida, no montante de R$ 19.994,60, acrescido de correção monetária desde a data de cada desembolso e juros legais a partir da citação. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente, a parte ré arcará com o pagamento custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
15/08/2025		Julgada Procedente a Ação Do exposto, torno definitiva a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 19.994,60, referente à transação fraudulenta realizada no cartão de crédito da autora. Condeno o réu ao reembolso integral da quantia já paga pela autora, correspondente às parcelas da referida transação indevida, no montante de R$ 19.994,60, acrescido de correção monetária desde a data de cada desembolso e juros legais a partir da citação. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente, a parte ré arcará com o pagamento custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
01/07/2025		Conclusos para Sentença
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41492908-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 15:19
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41464628-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 12:28
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: especifiquem, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, bem como, digam se possuem interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: especifiquem, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, bem como, digam se possuem interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
19/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41414818-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2025 16:37
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
11/06/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41345012-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2025 17:19
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Tendo em vista o acima certificado, retransmita-se a citação via postal. 2-) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
16/05/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2025/039398-0 Situação: Aguardando cumprimento em 16/05/2025 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 05ª Varas Cíveis
16/05/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1-) Tendo em vista o acima certificado, retransmita-se a citação via postal. 2-) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal URG - Mandado - 1VC
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: aguarde-se apresentação da contestação. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172: aguarde-se apresentação da contestação. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 15:01
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial. No mais, comprove a autora o protocolo da decisão, e aguarde-se a apresentação da contestação. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a emenda à inicial. No mais, comprove a autora o protocolo da decisão, e aguarde-se a apresentação da contestação. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40046530-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/01/2025 11:41
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1135/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de ação de indenização por danos morais, cumulada com declaração de inexigibilidade e pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva a suspensão da exibilidade da quantia de R$ 9.997,30, em razão de suposto golpe sofrido por meio de máquina de cartão de crédito. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência fazem-se presentes. A probabilidade do direito repousa no fato de as alegações serem verossimilhantes, havendo prova aparentemente idônea acerca do fraude sofrida (fls. 145/147), não condizente com seu perfil de utilização do cartão (fls. 21/144). A existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, é latente, já que há o risco de inserção do nome da autora no rol de maus pagadores, caso continue a ser cobrado pela dívida enquanto perdurar esta demanda. Outrossim, a hipótese de irreversibilidade do ato está afastada, já que a Ré poderá, caso a demanda seja julgada improcedente, continuar a cobrança dos valores objeto da demanda. Ante o exposto, DEFIRO a tutela requerida para o fim de determinar que a ré suspenda a exigibilidade do valor de R$ 9.997,30, referente à soma da 3ª e 4ª parcelas da transação supostamente fraudulenta, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do protocolo da presente decisão. Para a eventualidade do descumprimento da obrigação de fazer ora imposta, fixo a multa de R$ 500,00 por dia, limitada ao total de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras providências que se fizerem necessárias. Tratando-se de processo digital, o advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente à ré, que poderá comprovar sua validade pela assinatura digital à margem direita. A entrega deverá ser comprovada nos autos, pela autora, em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
16/12/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/088029-2 Situação: Aguardando cumprimento em 16/12/2024 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 05ª Varas Cíveis
16/12/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de pedido de ação de indenização por danos morais, cumulada com declaração de inexigibilidade e pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva a suspensão da exibilidade da quantia de R$ 9.997,30, em razão de suposto golpe sofrido por meio de máquina de cartão de crédito. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência fazem-se presentes. A probabilidade do direito repousa no fato de as alegações serem verossimilhantes, havendo prova aparentemente idônea acerca do fraude sofrida (fls. 145/147), não condizente com seu perfil de utilização do cartão (fls. 21/144). A existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, é latente, já que há o risco de inserção do nome da autora no rol de maus pagadores, caso continue a ser cobrado pela dívida enquanto perdurar esta demanda. Outrossim, a hipótese de irreversibilidade do ato está afastada, já que a Ré poderá, caso a demanda seja julgada improcedente, continuar a cobrança dos valores objeto da demanda. Ante o exposto, DEFIRO a tutela requerida para o fim de determinar que a ré suspenda a exigibilidade do valor de R$ 9.997,30, referente à soma da 3ª e 4ª parcelas da transação supostamente fraudulenta, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do protocolo da presente decisão. Para a eventualidade do descumprimento da obrigação de fazer ora imposta, fixo a multa de R$ 500,00 por dia, limitada ao total de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras providências que se fizerem necessárias. Tratando-se de processo digital, o advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente à ré, que poderá comprovar sua validade pela assinatura digital à margem direita. A entrega deverá ser comprovada nos autos, pela autora, em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/01/2025	Emenda à Inicial
17/01/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Contestação
19/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
26/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Razões de Apelação
11/09/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
12/12/2025	Cumprimento de sentença  (0063534-35.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI