Reqte	Sonia Escobar Ferraz Costa Advogado:  Elton Euclides Fernandes
Reqdo	Amil Assistência Médica Internacional S.A. Advogado:  Ricardo Yamin Fernandes

Data		Movimento
15/04/2026		Arquivado Provisoriamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0820/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte credora atentar-se em termos de prosseguimento (artigos 509, caput, e 513, ambos do NCPC), não havendo o que se falar em processamento do cumprimento de sentença nestes autos. A parte exequente deve proceder conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 464/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), constando o procedimento do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, procedendo-se ao protocolo de forma digital. Arquivem-se Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte credora atentar-se em termos de prosseguimento (artigos 509, caput, e 513, ambos do NCPC), não havendo o que se falar em processamento do cumprimento de sentença nestes autos. A parte exequente deve proceder conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 464/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), constando o procedimento do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, procedendo-se ao protocolo de forma digital. Arquivem-se
15/04/2026		Arquivado Provisoriamente
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0820/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte credora atentar-se em termos de prosseguimento (artigos 509, caput, e 513, ambos do NCPC), não havendo o que se falar em processamento do cumprimento de sentença nestes autos. A parte exequente deve proceder conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 464/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), constando o procedimento do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, procedendo-se ao protocolo de forma digital. Arquivem-se Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte credora atentar-se em termos de prosseguimento (artigos 509, caput, e 513, ambos do NCPC), não havendo o que se falar em processamento do cumprimento de sentença nestes autos. A parte exequente deve proceder conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 464/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), constando o procedimento do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, procedendo-se ao protocolo de forma digital. Arquivem-se
13/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 955,62 e a parte apelante comprovou o recolhimento, que atualizado perfaz o valor de R$ 991,27. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
01/10/2025		Realizado cálculo de custas
13/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41880283-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2025 14:59
12/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0039472-28.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0977/2025 Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
22/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41628204-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/07/2025 17:00
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0725/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação nos termos o que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmar a tutela de urgência e declarar nula a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde realizado pela ré, determinando o seu restabelecimento imediato, nas mesmas condições anteriores à rescisão, bem como, reconhecer que não houve má-fé por parte da autora, o que se comprova, inclusive, pelo fato de ter procedido ao pagamento dos serviços médicos em nova oportunidade, conforme documento de fl. 621, datado de 27/09/2024. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC. P.I.C. e, Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
26/06/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação nos termos o que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmar a tutela de urgência e declarar nula a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde realizado pela ré, determinando o seu restabelecimento imediato, nas mesmas condições anteriores à rescisão, bem como, reconhecer que não houve má-fé por parte da autora, o que se comprova, inclusive, pelo fato de ter procedido ao pagamento dos serviços médicos em nova oportunidade, conforme documento de fl. 621, datado de 27/09/2024. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC. P.I.C. e, Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41459241-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 18:36
25/06/2025		Conclusos para Sentença
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41452041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 12:19
16/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41376295-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 12:23
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007330-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Escobar Ferraz Costa - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 665: Diante do aparente descumprimento da liminar, intime-se a ré para reativar o plano da autora, com o consequente envio do boleto atualizado, nos termos da decisão judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência do diretor responsável. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado diretamente pelo requerente. Intime-se. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 665: Diante do aparente descumprimento da liminar, intime-se a ré para reativar o plano da autora, com o consequente envio do boleto atualizado, nos termos da decisão judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência do diretor responsável. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado diretamente pelo requerente. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
06/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 665: Diante do aparente descumprimento da liminar, intime-se a ré para reativar o plano da autora, com o consequente envio do boleto atualizado, nos termos da decisão judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência do diretor responsável. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado diretamente pelo requerente. Intime-se.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41305790-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/06/2025 16:50
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de evitar enriquecimento sem causa, o valor da mensalidade deve ser ajustado com subtração proporcional do período em que o plano ficou suspenso. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
23/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A fim de evitar enriquecimento sem causa, o valor da mensalidade deve ser ajustado com subtração proporcional do período em que o plano ficou suspenso. Intime-se.
16/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41079119-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/05/2025 19:26
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40836060-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 14:28
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. Comprove o réu o cumprimento da liminar, em 5 dias, sob pena de indiciamento do diretor pelo crime de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
21/03/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40655626-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/03/2025 17:49
21/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Comprove o réu o cumprimento da liminar, em 5 dias, sob pena de indiciamento do diretor pelo crime de desobediência. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40583958-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 13:53
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. À réplica. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP)
25/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. À réplica. Intime-se.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40438506-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 14:04
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40393768-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2025 11:07
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a requerente para se manifestar sobre a acusação de fraude. Intime-se. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a requerente para se manifestar sobre a acusação de fraude. Intime-se.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40283111-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 16:43
06/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743047993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amil Assistência Médica Internacional S.A. Diligência : 30/01/2025
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40237166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 15:51
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40141736-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:41
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: FLS. 173/175: Vistos. Ausente a ma-fé da idosa no pedido de reembolso, DEFIRO a liminar, para determinar que a re, no prazo de 24 horas, restabeleça o plano de saúde da autora, sob pena de crime de desobediência. A presente decisão servirá de oficio a ser enviado pela parte. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
25/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 173/175: Vistos. Ausente a ma-fé da idosa no pedido de reembolso, DEFIRO a liminar, para determinar que a re, no prazo de 24 horas, restabeleça o plano de saúde da autora, sob pena de crime de desobediência. A presente decisão servirá de oficio a ser enviado pela parte.
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP)
23/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/01/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petição Intermediária
20/02/2025	Contestação
25/02/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Manifestação Sobre a Contestação
10/04/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/06/2025	Pedido de Habilitação
25/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Razões de Apelação
13/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/08/2025	Cumprimento Provisório de Sentença  (0039472-28.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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