Exeqte	Massa Falida de Confecção Rodeio Collection Ltda. Advogado:  David Cornelio Giansante
Exectdo	Eun Jo Park Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso
Interesdo.	LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Exeqte	Massa Falida de Confecção Rodeio Collection Ltda. Advogado:  David Cornelio Giansante
Exeqte	Massa Falida de Nana´s Fashion Confecções de Roupas Ltda. Advogado:  David Cornelio Giansante
Exectdo	Eun Jo Park Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso
Exectdo	Yery Park Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso
Interesdo.	LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
Interesdo.	Kaon do Brasil Indústria Eletrônica Ltda. Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40602393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 13:41
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Fl. 489/90 - Providencie o Exequente instrução e protocolo Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 489/90 - Providencie o Exequente instrução e protocolo
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40602393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 13:41
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Fl. 489/90 - Providencie o Exequente instrução e protocolo Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 489/90 - Providencie o Exequente instrução e protocolo
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
15/04/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40474830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 16:47
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Fl. 434: última decisão. Fls. 466-468 e 469-470 (AJ): intime-se Kaon, na pessoa do advogado que subscreveu a petição de fl. 403 (Fabio Rivelli) para regularizar a representação e prestar os esclarecimentos em mais 15 dias, sob pena de desentranhamento e imposição da multa fixada na decisão de fl. 347; declaro devida a multa contra LG e, em se tratando de medida de apoio e por economia e instrumentalidade, determino a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite de R$5.000,00; ao cartório para efetivar no Sisbajud (CNPJ, fl. 316); quanto ao delito de desobediência, dê-se ciência ao MP para providências que entender cabíveis. Fl. 444 (leiloeiro): aprovo a minuta; proceda-se nos termos da decisão de fl. 320. Ao cartório, para terminar de cumprir a decisão de fl. 391 inclusive. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
27/03/2026		Ofício Juntado
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 434: última decisão. Fls. 466-468 e 469-470 (AJ): intime-se Kaon, na pessoa do advogado que subscreveu a petição de fl. 403 (Fabio Rivelli) para regularizar a representação e prestar os esclarecimentos em mais 15 dias, sob pena de desentranhamento e imposição da multa fixada na decisão de fl. 347; declaro devida a multa contra LG e, em se tratando de medida de apoio e por economia e instrumentalidade, determino a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite de R$5.000,00; ao cartório para efetivar no Sisbajud (CNPJ, fl. 316); quanto ao delito de desobediência, dê-se ciência ao MP para providências que entender cabíveis. Fl. 444 (leiloeiro): aprovo a minuta; proceda-se nos termos da decisão de fl. 320. Ao cartório, para terminar de cumprir a decisão de fl. 391 inclusive.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
22/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70028413-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/03/2026 11:06
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40409194-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 16:56
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40408139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 15:48
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40397068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 11:49
11/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821735295TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Diligência : 14/01/2026
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Fl. 391: última decisão. Fls. 420-422 (AJ): assino cinco dias para esclarecimentos de Kaon (item 2) e juntada de documentos; ao cartório para certificar (item 5) e terminar de cumprir a decisão anterior. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 391: última decisão. Fls. 420-422 (AJ): assino cinco dias para esclarecimentos de Kaon (item 2) e juntada de documentos; ao cartório para certificar (item 5) e terminar de cumprir a decisão anterior. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70019898-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2026 22:49
27/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40282730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 10:57
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0258/2026 Teor do ato: Para expedição da certidão de protesto, providencie o Requerente o cálculo atualizado do saldo devedor. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40266621-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:58
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da certidão de protesto, providencie o Requerente o cálculo atualizado do saldo devedor.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40138397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 12:28
29/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA821735335TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kaon do Brasil Indústria Eletrônica Ltda.
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Fl. 347: última decisão. Fls. 376-377 (Kaon): assino 15 dias para que junte documentação comprobatória. Fls. 378-381 (AJ): defiro em parte; no tocante ao Detran, deverá encaminhar a requisição pelo meio indicado no e-mail do órgão; decorrido o prazo para manifestação dos devedores, proceda-se à transferência; sem prejuízo, reitere-se a ordem de indisponibilidade, nos termos da decisão de fl. 303. Ao cartório para expedir certidão para fins de protesto (item 4), cabendo ao AJ apresentá-la ao tabelião, independentemente de custas e emolumentos (NSCGJ, Cap. XV, item 63.1). Defiro a inclusão do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º), por dívida no valor de R$192.347.16. Efetive-se no sistema Serasajud (Comunicados CG 879/2016 e 1413/2016) ou no POJ (Comunicado CG 1056/2021). Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
24/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821735313TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kaon do Brasil Indústria Eletrônica Ltda. Diligência : 20/01/2026
24/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 347: última decisão. Fls. 376-377 (Kaon): assino 15 dias para que junte documentação comprobatória. Fls. 378-381 (AJ): defiro em parte; no tocante ao Detran, deverá encaminhar a requisição pelo meio indicado no e-mail do órgão; decorrido o prazo para manifestação dos devedores, proceda-se à transferência; sem prejuízo, reitere-se a ordem de indisponibilidade, nos termos da decisão de fl. 303. Ao cartório para expedir certidão para fins de protesto (item 4), cabendo ao AJ apresentá-la ao tabelião, independentemente de custas e emolumentos (NSCGJ, Cap. XV, item 63.1). Defiro a inclusão do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º), por dívida no valor de R$192.347.16. Efetive-se no sistema Serasajud (Comunicados CG 879/2016 e 1413/2016) ou no POJ (Comunicado CG 1056/2021). Int.
24/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70005540-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2026 12:40
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40059165-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 16:30
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40058161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 15:30
21/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821735049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Diligência : 15/01/2026
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Fls. 362/371: Ciência do resultado SISBAJUD. Ao devedor, para manifestação em cinco dias, em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo, nos termos da decisão de fl. 303. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 362/371: Ciência do resultado SISBAJUD. Ao devedor, para manifestação em cinco dias, em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo, nos termos da decisão de fl. 303.
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
09/01/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/01/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/01/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42823518-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 09:13
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2564/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2564/2025 Teor do ato: Fl. 320: última decisão. Fl. 328 (leiloeiro): acolho as manifestações de AJ e MP para que se tome como base a última avaliação disponível da tabela Fipe; requisite-se informação sobre o Renavam do veículo automotor placa ECX0007. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pelo leiloeiro ou pelo AJ. Fls. 330-331 (AJ): intimem-se LG e Kaon (fls. 316-319) para que atendam à decisão de fl. 241, sob pena de responsabilização penal e multa fixada em R$5.000,00 (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Ao cartório para expedir cartas. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 320: última decisão. Fl. 328 (leiloeiro): acolho as manifestações de AJ e MP para que se tome como base a última avaliação disponível da tabela Fipe; requisite-se informação sobre o Renavam do veículo automotor placa ECX0007. Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pelo leiloeiro ou pelo AJ. Fls. 330-331 (AJ): intimem-se LG e Kaon (fls. 316-319) para que atendam à decisão de fl. 241, sob pena de responsabilização penal e multa fixada em R$5.000,00 (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Ao cartório para expedir cartas. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2530/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2530/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70120380-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 18:08
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42768254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 18:51
06/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42758393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 17:06
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42643662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:08
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2395/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2395/2025 Teor do ato: Fl. 303: última decisão. Ao cartório para cumprimento. Fls. 310-311: defiro; proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 303: última decisão. Ao cartório para cumprimento. Fls. 310-311: defiro; proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42627808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 15:10
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2377/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2377/2025 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Yery Park e Eun Jo Park Valor: R$195.212,00 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a medida, proceda-se ao leilão dos veículos. Nomeio leiloeiro Mauro da Cruz (fl. 223), que deverá ser comunicado pelo AJ para iniciar os trabalhos. Requisite-se às empresas Kaon do Brasil Indústria Eletrônica e LG Eletronics do Brasil a constrição de créditos em nome de Yery Park, até o valor sobredito, bem como o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa será entregue diretamente pelo AJ. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Remetido ao DJE para Republicação Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Yery Park e Eun Jo Park Valor: R$195.212,00 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a medida, proceda-se ao leilão dos veículos. Nomeio leiloeiro Mauro da Cruz (fl. 223), que deverá ser comunicado pelo AJ para iniciar os trabalhos. Requisite-se às empresas Kaon do Brasil Indústria Eletrônica e LG Eletronics do Brasil a constrição de créditos em nome de Yery Park, até o valor sobredito, bem como o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa será entregue diretamente pelo AJ. Int.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42505249-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:40
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Conclusos para Despacho
26/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70103993-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2025 11:17
25/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2255/2025 Teor do ato: Fls. 270/282: Ciência ao exequente da transferência realizada via SISBAJUD. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42483277-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 16:41
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 270/282: Ciência ao exequente da transferência realizada via SISBAJUD.
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
08/10/2025		Certidão Juntada
08/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42207428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:59
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41764450-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:23
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70058552-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 08:47
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41547624-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 17:28
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: (Republicação) Fls. 209-210: última decisão. Fls. 214-215: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
17/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Fls. 209-210: última decisão. Fls. 214-215: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int.
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Fls. 209-210: última decisão. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 209-210: última decisão.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Despacho Digitalizado
05/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: Página:
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0761/2025 Teor do ato: 1.Trata-se de liquidação da decisão que declarou, nos autos falimentares (0032192-94.2011.8.26.0100), obrigação de repor em prol da massa falida ativa o equivalente pecuniário dos bens depositados em mãos dos requeridos (fl. 5). Os requeridos pugnaram pela suspensão até que se apresente o QGC definitivo e que o valor pretendido é excessivo (fls. 126-129). O Ministério Público emitiu parecer favorável à avaliação (fls. 203-207). 2.Não se justifica o sobrestamento, pois determinar a extensão do passivo não é questão prejudicial, afinal a Lei 11.101/05 prescreve a entrega de eventual sobra ao falido (art. 153). No que concerne ao mérito propriamente, os requeridos não infirmaram substancialmente o laudo (fls. 73-78) nem contrapuseram elementos fidedignos acerca de valores alternativos encontráveis no mercado. Por sua vez, a responsabilidade dos requeridos resulta do dever de guarda e conservação da coisa, nos termos do art. 108, § 1º, da Lei 11.101/05 (TJSP, AI 2085437-38.2024.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 14/6/24). Não se justifica a imposição de multa, por insuficiência de elementos no sentido de dolo ou deslealdade processual. O sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição. Em se tratando de garantia individual (art. 5º, inc. XXXV), com elevada significação histórico-cultural, a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ao defesa ao Estado-juiz. 3.Posto isso, julgo a liquidação (CPC, art. 510) e determino o quantum debeatur (fls. 122 e 155). 4.Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Trata-se de liquidação da decisão que declarou, nos autos falimentares (0032192-94.2011.8.26.0100), obrigação de repor em prol da massa falida ativa o equivalente pecuniário dos bens depositados em mãos dos requeridos (fl. 5). Os requeridos pugnaram pela suspensão até que se apresente o QGC definitivo e que o valor pretendido é excessivo (fls. 126-129). O Ministério Público emitiu parecer favorável à avaliação (fls. 203-207). 2.Não se justifica o sobrestamento, pois determinar a extensão do passivo não é questão prejudicial, afinal a Lei 11.101/05 prescreve a entrega de eventual sobra ao falido (art. 153). No que concerne ao mérito propriamente, os requeridos não infirmaram substancialmente o laudo (fls. 73-78) nem contrapuseram elementos fidedignos acerca de valores alternativos encontráveis no mercado. Por sua vez, a responsabilidade dos requeridos resulta do dever de guarda e conservação da coisa, nos termos do art. 108, § 1º, da Lei 11.101/05 (TJSP, AI 2085437-38.2024.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 14/6/24). Não se justifica a imposição de multa, por insuficiência de elementos no sentido de dolo ou deslealdade processual. O sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição. Em se tratando de garantia individual (art. 5º, inc. XXXV), com elevada significação histórico-cultural, a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ao defesa ao Estado-juiz. 3.Posto isso, julgo a liquidação (CPC, art. 510) e determino o quantum debeatur (fls. 122 e 155). 4.Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
13/04/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70024879-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/04/2025 17:00
12/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40853371-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:49
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: Página:
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Fls. 137 e seguintes: aos requeridos, por 15 dias. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 137 e seguintes: aos requeridos, por 15 dias. Em seguida, vista ao MP. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40680225-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:53
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: Página:
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70012674-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2025 11:52
15/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40590070-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 18:59
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ, como medida de liquidação da decisão exarada nos autos falimentares (fl. 5). Intimem-se os requeridos, na pessoa da advogada, para manifestação em 15 dias (CPC, art. 510). Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: Página:
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ, como medida de liquidação da decisão exarada nos autos falimentares (fl. 5). Intimem-se os requeridos, na pessoa da advogada, para manifestação em 15 dias (CPC, art. 510). Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0337/2025 Teor do ato: Apresente a massa falida, desde logo, o demonstrativo do crédito, referente ao valor a ser reposto pelas requeridas, em 15 dias. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40393314-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2025 10:44
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresente a massa falida, desde logo, o demonstrativo do crédito, referente ao valor a ser reposto pelas requeridas, em 15 dias. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 513 do CPC/15

Data	Tipo
20/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Manifestação do MP
25/03/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
13/04/2025	Parecer do MP
04/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Manifestação do MP
30/07/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
26/10/2025	Manifestação do MP
28/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Manifestação do MP
17/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Manifestação do MP
03/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
28/02/2026	Manifestação do MP
18/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
22/03/2026	Parecer do MP
31/03/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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