Reqte	Vinicius Passetti Zanotta Advogado:  Renato Sampaio Zanotta
Reqdo	Bruno Nabate Miranda Advogado:  Flavio Nunes de Toledo

Reqte	Vinicius Passetti Zanotta Advogado:  Renato Sampaio Zanotta
Reqdo	Bruno Nabate Miranda Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reqdo	Claudio Aydar de Oliveira Advogado:  Flavio Nunes de Toledo

Data		Movimento
27/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO TJ - ART. 102 NSCGJ
26/01/2026		Realizado cálculo de custas
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
19/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42661381-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/11/2025 20:16
27/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO TJ - ART. 102 NSCGJ
26/01/2026		Realizado cálculo de custas
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
19/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42661381-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/11/2025 20:16
12/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42611751-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/11/2025 17:29
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1465/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1465/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º ). Int. Advogados(s): Renato Sampaio Zanotta (OAB 124193/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º ). Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42417275-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/10/2025 13:48
12/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42379665-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/10/2025 16:11
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para condenar os réus a pagar indenização por danos morais ao autor, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado a partir desta data (STJ, Súmula 362) e com juros de mora desde a citação. Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Sucumbente, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Não há que se falar em sucumbência do autor, na forma da Súmula 326 do STJ. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, com remessa integral dos autos, para que sejam tomadas as providências na seara administrativa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Renato Sampaio Zanotta (OAB 124193/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
23/09/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para condenar os réus a pagar indenização por danos morais ao autor, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado a partir desta data (STJ, Súmula 362) e com juros de mora desde a citação. Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Sucumbente, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Não há que se falar em sucumbência do autor, na forma da Súmula 326 do STJ. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, com remessa integral dos autos, para que sejam tomadas as providências na seara administrativa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.
12/09/2025		Conclusos para Sentença
22/07/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41278558-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/06/2025 14:21
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41237961-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 11:00
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o autor, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- Para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, providenciem os réus, no mesmo prazo e em complemento a documento juntada, cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de todos os extratos das contas bancárias do réu Cláudio dos últimos 03 (três) meses e faturas do cartão de crédito de ambos os réu, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos. Intime-se. Advogados(s): Renato Sampaio Zanotta (OAB 124193/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifeste-se o autor, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- Para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, providenciem os réus, no mesmo prazo e em complemento a documento juntada, cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de todos os extratos das contas bancárias do réu Cláudio dos últimos 03 (três) meses e faturas do cartão de crédito de ambos os réu, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41065250-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2025 20:39
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757846980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudio Aydar de Oliveira Diligência : 07/04/2025
13/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757846993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruno Nabate Miranda Diligência : 04/04/2025
31/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/03/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/03/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada pobreza, por meio dos documentos juntados, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se. 2. Cite-se, por carta, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Renato Sampaio Zanotta (OAB 124193/SP)
21/03/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada pobreza, por meio dos documentos juntados, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se. 2. Cite-se, por carta, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/05/2025	Contestação
30/05/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
12/10/2025	Razões de Apelação
16/10/2025	Razões de Apelação
12/11/2025	Contrarrazões de Apelação
19/11/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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