Exeqte	Stephanie Miramontes Vieira Advogada:  Jacqueline Malta Salim
Exectda	Fernanda Parafita Castro Miramontes Advogado:  Fabio Francisco Farias
TerIntCer	Jadson dos Santos Castro Advogado:  Fabio Francisco Farias
Gestora	Mayara Turina Loterio Advogado:  Rubens Gonçalves Moreira Junior

Data		Movimento
20/07/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1217/2026 Teor do ato: Fls. 270/274: Ciência aos herdeiros das DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 24 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de agosto de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 15 de setembro de 2026, às 15 horas. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
14/07/2026		Ato ordinatório Fls. 270/274: Ciência aos herdeiros das DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 24 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de agosto de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 15 de setembro de 2026, às 15 horas.
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40930621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 09:09
20/07/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1217/2026 Teor do ato: Fls. 270/274: Ciência aos herdeiros das DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 24 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de agosto de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 15 de setembro de 2026, às 15 horas. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
14/07/2026		Ato ordinatório Fls. 270/274: Ciência aos herdeiros das DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 24 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de agosto de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de agosto de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 15 de setembro de 2026, às 15 horas.
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40930621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 09:09
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1172/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 257/259: De início, decorrido o prazo sem que a parte interessada cumprisse com a determinação do primeiro parágrafo do decisum de fls. 251/252, indefiro a benesse pleiteada. Em sequência, apresentadas as avaliações mercadológicas de fls. 158/175, e decorrido o prazo conforme certidão de fl. 264, homologo o valor de avaliação do imóvel no montante de R$ 316.767,50, conforme a média das três avaliações apresentada às fls. 158/172. No mais, defiro os pedidos aduzidos pela leiloeira, autorizando-se (i) que a Leiloeira Oficial e/ou seus prepostos possam diligenciar no local do imóvel para realização de vistoria, captação de fotos, vídeos e demais elementos necessários à ampla divulgação do bem; (ii) a visitação do imóvel por eventuais interessados na arrematação, mediante prévio agendamento; e (iii) a obtenção de informações e descrição detalhada do imóvel, inclusive perante administradora de condomínio, síndico, órgãos públicos e demais entidades competentes, caso necessário à confecção do edital e regular publicidade do leilão manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
06/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. Fls. 257/259: De início, decorrido o prazo sem que a parte interessada cumprisse com a determinação do primeiro parágrafo do decisum de fls. 251/252, indefiro a benesse pleiteada. Em sequência, apresentadas as avaliações mercadológicas de fls. 158/175, e decorrido o prazo conforme certidão de fl. 264, homologo o valor de avaliação do imóvel no montante de R$ 316.767,50, conforme a média das três avaliações apresentada às fls. 158/172. No mais, defiro os pedidos aduzidos pela leiloeira, autorizando-se (i) que a Leiloeira Oficial e/ou seus prepostos possam diligenciar no local do imóvel para realização de vistoria, captação de fotos, vídeos e demais elementos necessários à ampla divulgação do bem; (ii) a visitação do imóvel por eventuais interessados na arrematação, mediante prévio agendamento; e (iii) a obtenção de informações e descrição detalhada do imóvel, inclusive perante administradora de condomínio, síndico, órgãos públicos e demais entidades competentes, caso necessário à confecção do edital e regular publicidade do leilão manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias. Intimem-se.
23/06/2026		Conclusos para Decisão
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0798/2026 Teor do ato: Fls. 158/175: Manifestem-se os herdeiros quanto às avaliações juntadas nos autos, em 15 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
12/05/2026		Ato ordinatório Fls. 158/175: Manifestem-se os herdeiros quanto às avaliações juntadas nos autos, em 15 dias.
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40657844-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 08:33
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 194/205; 238/242 e 244/245: A concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida justa permitindo que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, podendo ser revista ou até mesmo revogada a qualquer tempo. Desta forma, para apreciação do pedido de gratuidade e comprovar a alegada pobreza, providencie o executado a juntada de suas últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda e os extratos bancários das instituições financeiras em que é correntista referente aos últimos 6 (seis) meses, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, nada a decidir quanto a "impugnação" apresentada, pois as questões indicadas na referida manifestação já se mostram superadas, considerando o teor do v. Acórdão de fls. 229/236. Dando-se sequência, ao processo, Para a realização do leilão do imóvel penhorado, nomeio como leiloeiro oficial a Srta. MAYARA TURINA LOTERIO (JUCESP nº 1230), representante da empresa PULSE LEILÕES, autorizados e credenciados pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faça constar no edital a possibilidade de formulação de proposta de pagamento parcelado, nos termos do art. 895, §1º, do CPC. Em caso de insucesso da primeira praça, eventual segunda praça poderá ocorrer tendo valor mínimo de venda fixado em 50% do valor da avaliação, consoante o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC. No mais, esclareço que, conforme art. 908, §1º, do CPC, no caso de alienação, os eventuais débitos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Aguarde-se realização dos praceamentos e futura manifestação da parte exequente em termo de prosseguimento e encerramento da presente execução. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
29/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. Fls. 194/205; 238/242 e 244/245: A concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida justa permitindo que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, podendo ser revista ou até mesmo revogada a qualquer tempo. Desta forma, para apreciação do pedido de gratuidade e comprovar a alegada pobreza, providencie o executado a juntada de suas últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda e os extratos bancários das instituições financeiras em que é correntista referente aos últimos 6 (seis) meses, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, nada a decidir quanto a "impugnação" apresentada, pois as questões indicadas na referida manifestação já se mostram superadas, considerando o teor do v. Acórdão de fls. 229/236. Dando-se sequência, ao processo, Para a realização do leilão do imóvel penhorado, nomeio como leiloeiro oficial a Srta. MAYARA TURINA LOTERIO (JUCESP nº 1230), representante da empresa PULSE LEILÕES, autorizados e credenciados pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faça constar no edital a possibilidade de formulação de proposta de pagamento parcelado, nos termos do art. 895, §1º, do CPC. Em caso de insucesso da primeira praça, eventual segunda praça poderá ocorrer tendo valor mínimo de venda fixado em 50% do valor da avaliação, consoante o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC. No mais, esclareço que, conforme art. 908, §1º, do CPC, no caso de alienação, os eventuais débitos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Aguarde-se realização dos praceamentos e futura manifestação da parte exequente em termo de prosseguimento e encerramento da presente execução. Intime-se.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40597652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 17:15
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40597394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:58
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0666/2026 Teor do ato: Fls. 224/225 - Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação das partes no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
22/04/2026		Ato ordinatório Fls. 224/225 - Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação das partes no prazo de 05 dias.
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Pesquisa
22/04/2026		Certidão Juntada
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0550/2026 Teor do ato: Fls.194/205 e 207/220: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
31/03/2026		Ato ordinatório Fls.194/205 e 207/220: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40455997-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/03/2026 13:53
06/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA827201705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jadson dos Santos Castro Diligência : 02/03/2026
02/03/2026		Certidão Juntada
27/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 145/147: Defiro o levantamento no valor de R$ 222,88. Proceda-se a transferência do valor bloqueado às fls. 118/122 para conta judicial vinculada a estes autos e, após, expeça-se o MLE, observando-se o formulário de fls. 148. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 145/147: Defiro o levantamento no valor de R$ 222,88. Proceda-se a transferência do valor bloqueado às fls. 118/122 para conta judicial vinculada a estes autos e, após, expeça-se o MLE, observando-se o formulário de fls. 148. Intimem-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Petição sigilosa liberada
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40083246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:28
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40071210-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/01/2026 11:21
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: A(o) exequente deverá juntar o formulário abaixo, devidamente preenchido, para que não haja devolução do cartório de registro de imóveis, quando da anotação da averbação. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
12/01/2026		Ato ordinatório A(o) exequente deverá juntar o formulário abaixo, devidamente preenchido, para que não haja devolução do cartório de registro de imóveis, quando da anotação da averbação.
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Promova-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observada a gratuidade deferida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie-se a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar os endereços. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca das penhoras, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação (CPC, art. 854, § 3º), dê-se ciência à parte contrária para manifestação (CPC, art. 10), pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação dos bens no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (CPC, art. 871), autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado quanto ao bem móvel. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Promova-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observada a gratuidade deferida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie-se a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar os endereços. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca das penhoras, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação (CPC, art. 854, § 3º), dê-se ciência à parte contrária para manifestação (CPC, art. 10), pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação dos bens no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (CPC, art. 871), autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado quanto ao bem móvel. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42806157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:45
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1526/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1526/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 854, §2º do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono constituído, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a penhora realizada via Sisbajud. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 854, §2º do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono constituído, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a penhora realizada via Sisbajud. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
23/10/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42449117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 14:18
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: VISTOS. Peça sigilosa: Defiro o bloqueio Sisbajud, na modalidade "teimosinha", bem como o bloqueio Renajud requeridos. Caso infrutíferos os bloqueios, tornem conclusos para a análise da penhora do bem imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
20/10/2025		Ofício Juntado
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Peça sigilosa: Defiro o bloqueio Sisbajud, na modalidade "teimosinha", bem como o bloqueio Renajud requeridos. Caso infrutíferos os bloqueios, tornem conclusos para a análise da penhora do bem imóvel. Intimem-se.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1121/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual concessão de tutela antecipada recursal e/ou pedido de informações. Int. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual concessão de tutela antecipada recursal e/ou pedido de informações. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42262301-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/09/2025 14:47
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por S. M. V. em face de F. P. C. M., objetivando a cobrança do montante de R$ 180.581,04 decorrente de condenação na ação de exigir contas nº 1098350-94.2023.8.26.0100. Planilha de cálculos à fl. 07. Título às fls. 03/05 e trânsito em julgado à fl. 06. Intimada (fl. 19), a executada apresentou impugnação às fls. 23/27. Réplica às fls. 43/48. É o relatório. Decido. Rejeito a impugnação apresentada, porquanto não se reconhecem quaisquer das hipóteses estatuídas no art. 525, §1º, do CPC, decerto que as matérias aduzidas são estranhas aos autos. Com efeito, não há se falar em nulidade do presente incidente, porquanto a demandada fora devidamente citada na ação de exigir contas (nº 1098350-94.2023.8.26.0100 fl. 113), sem que fosse apresentada contestação, restando reconhecida a sua revelia, procedendo-se, pois, conforme previsto no art. 346 do CPC. Some-se a isso que neste incidente o AR de fl. 19 fora recebido e assinado pela própria executada, o que denota sua conduta temerária art. 80, inciso V, do CPC ao aduzir que não fora intimada neste incidente, em clara afronta ao dever de observância à boa-fé processual. Ademais, assiste razão à exequente quanto à necessidade de condenação da executada às penas por litigância de má-fé. Isso porque, não bastasse a apresentação de impugnação de difícil intelecção, há clara tentativa de alterar a verdade dos fatos art. 80, inciso II, do CPC ao afirmar que a C. 6ª Câmara de Direito Privado teria reconhecido a nulidade do inventário da genitora da ora exequente, o que, em nenhum momento, restou assinalado no V. Acórdão (fls. 31/38). Em verdade, o referido aresto proferido no bojo de ação de arbitramento de alugueres entendeu pela extinção do feito sem resolução do mérito por reconhecer que na ausência de partilha formal, não há como se determinar, de forma exata, a fração ideal pertencente a cada um dos sucessores, impondo-se o reconhecimento da ausência de interesse processual da autora para o ajuizamento da ação de arbitramento de alugueres, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 35), não adentrando, em nenhum momento, na análise de eventual nulidade do inventário da genitora da requerente, em trâmite perante este Juízo, valendo ressaltar, ainda, que este se encontra suspenso pelo prazo de 180 dias pois aguarda o desfecho do inventário dos pais de Madalena, avós da exequente. Destarte, tendo em vista a clara má-fé da executada ao proceder como acima narrado, nos termos do art. 80, incisos II e V, c/c art. 81, ambos do CPC, condeno a requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo no valor de 5% do valor da execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 23/27, prosseguindo-se a execução com o valor da dívida, atualizado até efetivo pagamento, acrescendo-se ao débito multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Manifeste-se a exequente apresentando nos autos o valor atualizado do débito para prosseguimento (penhora de bens e direitos). Após, intime-se a executada para que proceda com o pagamento do valor integral da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por S. M. V. em face de F. P. C. M., objetivando a cobrança do montante de R$ 180.581,04 decorrente de condenação na ação de exigir contas nº 1098350-94.2023.8.26.0100. Planilha de cálculos à fl. 07. Título às fls. 03/05 e trânsito em julgado à fl. 06. Intimada (fl. 19), a executada apresentou impugnação às fls. 23/27. Réplica às fls. 43/48. É o relatório. Decido. Rejeito a impugnação apresentada, porquanto não se reconhecem quaisquer das hipóteses estatuídas no art. 525, §1º, do CPC, decerto que as matérias aduzidas são estranhas aos autos. Com efeito, não há se falar em nulidade do presente incidente, porquanto a demandada fora devidamente citada na ação de exigir contas (nº 1098350-94.2023.8.26.0100 fl. 113), sem que fosse apresentada contestação, restando reconhecida a sua revelia, procedendo-se, pois, conforme previsto no art. 346 do CPC. Some-se a isso que neste incidente o AR de fl. 19 fora recebido e assinado pela própria executada, o que denota sua conduta temerária art. 80, inciso V, do CPC ao aduzir que não fora intimada neste incidente, em clara afronta ao dever de observância à boa-fé processual. Ademais, assiste razão à exequente quanto à necessidade de condenação da executada às penas por litigância de má-fé. Isso porque, não bastasse a apresentação de impugnação de difícil intelecção, há clara tentativa de alterar a verdade dos fatos art. 80, inciso II, do CPC ao afirmar que a C. 6ª Câmara de Direito Privado teria reconhecido a nulidade do inventário da genitora da ora exequente, o que, em nenhum momento, restou assinalado no V. Acórdão (fls. 31/38). Em verdade, o referido aresto proferido no bojo de ação de arbitramento de alugueres entendeu pela extinção do feito sem resolução do mérito por reconhecer que na ausência de partilha formal, não há como se determinar, de forma exata, a fração ideal pertencente a cada um dos sucessores, impondo-se o reconhecimento da ausência de interesse processual da autora para o ajuizamento da ação de arbitramento de alugueres, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 35), não adentrando, em nenhum momento, na análise de eventual nulidade do inventário da genitora da requerente, em trâmite perante este Juízo, valendo ressaltar, ainda, que este se encontra suspenso pelo prazo de 180 dias pois aguarda o desfecho do inventário dos pais de Madalena, avós da exequente. Destarte, tendo em vista a clara má-fé da executada ao proceder como acima narrado, nos termos do art. 80, incisos II e V, c/c art. 81, ambos do CPC, condeno a requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo no valor de 5% do valor da execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 23/27, prosseguindo-se a execução com o valor da dívida, atualizado até efetivo pagamento, acrescendo-se ao débito multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Manifeste-se a exequente apresentando nos autos o valor atualizado do débito para prosseguimento (penhora de bens e direitos). Após, intime-se a executada para que proceda com o pagamento do valor integral da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42197994-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/09/2025 18:31
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0900/2025 Teor do ato: Fls, 23/27 - Ciência. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação da parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP), Fabio Francisco Farias (OAB 279043/SP)
27/08/2025		Ato ordinatório Fls, 23/27 - Ciência. Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação da parte exequente, no prazo de 15 dias.
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42000200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 13:53
26/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41987534-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/08/2025 13:39
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0890/2025 Teor do ato: Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação da parte exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
22/08/2025		Ato ordinatório Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação da parte exequente no prazo de 15 dias.
05/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA783520527TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fernanda Parafita Castro Miramontes Diligência : 25/07/2025
26/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o réu, por carta, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito apontado a fls. 07 (R$ 180.581,04) atualizado até a data de 03/06/2025, sob pena de penhora. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se houver o pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários previstos no parágrafo acimaincidirão sobre o restante Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
23/06/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o réu, por carta, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito apontado a fls. 07 (R$ 180.581,04) atualizado até a data de 03/06/2025, sob pena de penhora. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se houver o pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários previstos no parágrafo acimaincidirão sobre o restante Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41406981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 14:48
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0027173-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1098350-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Stephanie Miramontes Vieira - Vistas dos autos ao autor para: regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: JACQUELINE MALTA SALIM (OAB 336756/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
06/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1098350-94.2023.8.26.0100

Data	Tipo
18/06/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/08/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
26/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/10/2025	Pedido de Penhora On-Line
21/10/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Penhora On-Line
15/12/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
27/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
27/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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