Reqte	Marlus Silva dos Santos Advogado:  Dalton Felix de Mattos Filho
Reqdo	Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
31/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40007232-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/01/2026 13:33
31/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1798/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
31/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40007232-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/01/2026 13:33
31/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1798/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1798/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 487/507 - Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
03/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 487/507 - Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42730120-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/12/2025 16:05
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1614/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1614/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 478/483: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Int. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
07/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Folhas 478/483: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Int.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42576071-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2025 08:46
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1510/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por via de consequência, o feito extinto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
29/10/2025		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por via de consequência, o feito extinto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42488125-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/10/2025 10:01
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 374/444 - Sobre a defesa, diga o autor, em 15 (quinze) dias. Int.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42324365-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2025 09:18
27/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793500031TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento Diligência : 15/09/2025
10/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
09/09/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/09/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42083879-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 13:48
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41791200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 09:45
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 350/357: Defiro o parcelamento das custas judiciais, para pagamento em três parcelas. 2. Aguarde-se o recolhimento das outras duas parcelas, para regular prosseguimento do feito. 3. Nada vindo ou não cumprido o parcelamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
17/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 350/357: Defiro o parcelamento das custas judiciais, para pagamento em três parcelas. 2. Aguarde-se o recolhimento das outras duas parcelas, para regular prosseguimento do feito. 3. Nada vindo ou não cumprido o parcelamento, venham os autos conclusos para extinção. Int.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41647227-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/07/2025 11:38
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 400,53, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)
23/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 400,53, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
20/06/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/07/2025	Emenda à Inicial
04/08/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Contestação
27/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
07/11/2025	Embargos de Declaração
02/12/2025	Razões de Apelação
07/01/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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