Reqte	Horphag Research Management S.A. Advogado:  Rafael Marques Rocha   Advogado:  Rafael Marques Rocha
Reqdo	Acacia de Americana Farmacia e Manipulacao Ltda Advogado:  Flavio Mendes Benincasa

Reqte	Horphag Research Management S.A. Advogado:  Rafael Marques Rocha   Advogado:  Rafael Marques Rocha
Reqdo	Acacia de Americana Farmacia e Manipulacao Ltda Advogado:  Flavio Mendes Benincasa
Reqdo	Aura e Pele Farmácia de Manipulação Ltda
Reqdo	Fitofar Manipulação Ltda Advogado:  Fabiano Fabiano

Data		Movimento
15/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o valor correto a título de preparo recursal é de R$ 4.000,00, sendo recolhido o de R$ 440,00 (Acácia) e R$ 411,63 (Fitofar). Certifico, ainda, a ausência de mídiafísica ou outros objetosneste processo. Por fim, certifico que remetoo presente processo à Segunda Instância, de acordo com o Provimento CG nº 01/2020. Nada mais.
10/06/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800444-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2026 12:42
10/06/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800413-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2026 12:37
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
15/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o valor correto a título de preparo recursal é de R$ 4.000,00, sendo recolhido o de R$ 440,00 (Acácia) e R$ 411,63 (Fitofar). Certifico, ainda, a ausência de mídiafísica ou outros objetosneste processo. Por fim, certifico que remetoo presente processo à Segunda Instância, de acordo com o Provimento CG nº 01/2020. Nada mais.
10/06/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800444-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2026 12:42
10/06/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800413-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2026 12:37
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1175/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Flavio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
19/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40702971-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/05/2026 15:20
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1081/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Flavio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
13/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40675359-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/05/2026 14:09
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar, em caráter definitivo, que as rés Acacia de Americana Farmácia de Manipulação Ltda., Fitofar Manipulação Ltda. e Aura e Pele Farmácia de Manipulação Ltda. se abstenham de utilizar, expor à venda, vender, divulgar, anunciar ou veicular, por qualquer meio físico ou digital, inclusive websites, redes sociais, catálogos e marketplaces, a marca PYCNOGENOL, ou sinais que a reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada requerida, em caso de descumprimento; (b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 por cada ré, sobre os quais incidirão correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros moratórios da data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. (c) ao pagamento de danos materiais na modalidade lucros cessantes, apuráveis em ulterior liquidação de sentença consoante critério mais favorável à parte autora nos termos do art. 210 da LPI, sobre os quais incidirão correção monetária e juros moratórios ambos a contar da data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. A atualização monetária deve se dar pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no art. 389, parágrafo único, do CC-02, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (cfr. previsão do art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024. Sucumbente, arcará a ré com as custas do processo e com honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Flavio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
27/04/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar, em caráter definitivo, que as rés Acacia de Americana Farmácia de Manipulação Ltda., Fitofar Manipulação Ltda. e Aura e Pele Farmácia de Manipulação Ltda. se abstenham de utilizar, expor à venda, vender, divulgar, anunciar ou veicular, por qualquer meio físico ou digital, inclusive websites, redes sociais, catálogos e marketplaces, a marca PYCNOGENOL, ou sinais que a reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada requerida, em caso de descumprimento; (b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 por cada ré, sobre os quais incidirão correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros moratórios da data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. (c) ao pagamento de danos materiais na modalidade lucros cessantes, apuráveis em ulterior liquidação de sentença consoante critério mais favorável à parte autora nos termos do art. 210 da LPI, sobre os quais incidirão correção monetária e juros moratórios ambos a contar da data inequívoca do ilícito segundo o que se apurou nestes autos. A atualização monetária deve se dar pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no art. 389, parágrafo único, do CC-02, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (cfr. previsão do art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024. Sucumbente, arcará a ré com as custas do processo e com honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40186654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 15:10
03/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40130964-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/02/2026 15:18
23/12/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42853001-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/12/2025 22:46
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2035/2025 Teor do ato: Vistos. Determino que, no prazo de 15 dias, as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Flavio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino que, no prazo de 15 dias, as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42838011-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/12/2025 17:19
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1819/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1819/2025 Teor do ato: Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Flavio Mendes Benincasa (OAB 32967/PR), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação da contestação Aura e Pele Farmácia de Manipulação Ltda (fl. 282). Nada Mais.
11/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41862116-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2025 23:42
30/07/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41766016-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2025 17:37
22/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784467955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fitofar Manipulação Ltda Diligência : 10/07/2025
19/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784467920TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aura e Pele Farmácia de Manipulação Ltda Diligência : 08/07/2025
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0743/2025 Teor do ato: Em razão do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, nos termos supra expostos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP), Rafael Marques Rocha (OAB 155969/RJ)
17/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784467880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Acacia de Americana Farmacia e Manipulacao Ltda Diligência : 10/07/2025
16/07/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Em razão do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, nos termos supra expostos. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41609349-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/07/2025 12:13
03/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que ACACIA DE AMERICANA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA e FITOFAR MANIPULAÇÃO LTDA, se abstenham de expor a venda, vender, divulgar, a qualquer meio que ao público se revele, produtos e anúncios que reproduzam a marca da autora e variações (nominativas, mistas e figurativas) no todo ou e parte, sob pena de multa diária de R$1.000,00, observado o teto de R$30.000,00. Intime-se e cite-se a requerida, por carta, a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rafael Marques Rocha (OAB 333303/SP)
02/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/07/2025		Recebida a Petição Inicial Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que ACACIA DE AMERICANA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA e FITOFAR MANIPULAÇÃO LTDA, se abstenham de expor a venda, vender, divulgar, a qualquer meio que ao público se revele, produtos e anúncios que reproduzam a marca da autora e variações (nominativas, mistas e figurativas) no todo ou e parte, sob pena de multa diária de R$1.000,00, observado o teto de R$30.000,00. Intime-se e cite-se a requerida, por carta, a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PETIÇÃO INICIAL
01/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/07/2025	Embargos de Declaração
30/07/2025	Contestação
11/08/2025	Contestação
18/12/2025	Manifestação Sobre a Contestação
23/12/2025	Indicação de Provas
02/02/2026	Indicação de Provas
10/02/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Razões de Apelação
19/05/2026	Razões de Apelação
10/06/2026	Contrarrazões de Apelação
10/06/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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