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Adelindo Jose de Carvalho Advogado:  Carlos Lopes Campos Fernandes

Invtarda

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogada:  Maria Ivone Fortunato Laraia   Advogado:  Rodrigo Bauerman Schunck   Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogado:  Carlos Eduardo Carmona   Advogada:  Damares Verissimo Paiva de Oliveira   Advogado:  Rafael Alvarez Rodrigues   Advogada:  Eliane Araujo Silva   Advogado:  Guilherme Jorge de Paula Leão   Advogada:  Joana D`arc Aparecida de Souza

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/91, 100/102 e 105/108: Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Conforme bem pontuado pelo Administrador Judicial "a relação existente entre substabelecente e substabelecido é pessoal e não determina a divisão igualitária da verba honorária, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes". E "ao se constatar que a cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, tão somente ao substabelecente, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes, conclui-se que não há qualquer empecilho, neste contexto, para que os embargos de declaração sejam providos com o intuito específico de que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluíodos, no caso concreto, apenas em face de CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES" (fls. 101/102). No mesmo sentido foi o D. Representante do Ministério Público. Isto posto, acolho os embargos de declaração para o fim de consignar que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluídos unicamente em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, passando o dispositivo de fls. 84 a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizadoaté 21/08/2023, apurado em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra". Mantida, no mais a sentença de fls. 82/84. Ciência ao Administrador Judicial para retificação do quadro geral. Com o trânsito, arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88/91, 100/102 e 105/108: Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Conforme bem pontuado pelo Administrador Judicial "a relação existente entre substabelecente e substabelecido é pessoal e não determina a divisão igualitária da verba honorária, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes". E "ao se constatar que a cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, tão somente ao substabelecente, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes, conclui-se que não há qualquer empecilho, neste contexto, para que os embargos de declaração sejam providos com o intuito específico de que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluíodos, no caso concreto, apenas em face de CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES" (fls. 101/102). No mesmo sentido foi o D. Representante do Ministério Público. Isto posto, acolho os embargos de declaração para o fim de consignar que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluídos unicamente em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, passando o dispositivo de fls. 84 a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizadoaté 21/08/2023, apurado em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra". Mantida, no mais a sentença de fls. 82/84. Ciência ao Administrador Judicial para retificação do quadro geral. Com o trânsito, arquive-se o presente incidente. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70023348-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/03/2026 13:56
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/91, 100/102 e 105/108: Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Conforme bem pontuado pelo Administrador Judicial "a relação existente entre substabelecente e substabelecido é pessoal e não determina a divisão igualitária da verba honorária, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes". E "ao se constatar que a cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, tão somente ao substabelecente, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes, conclui-se que não há qualquer empecilho, neste contexto, para que os embargos de declaração sejam providos com o intuito específico de que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluíodos, no caso concreto, apenas em face de CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES" (fls. 101/102). No mesmo sentido foi o D. Representante do Ministério Público. Isto posto, acolho os embargos de declaração para o fim de consignar que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluídos unicamente em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, passando o dispositivo de fls. 84 a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizadoaté 21/08/2023, apurado em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra". Mantida, no mais a sentença de fls. 82/84. Ciência ao Administrador Judicial para retificação do quadro geral. Com o trânsito, arquive-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88/91, 100/102 e 105/108: Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Conforme bem pontuado pelo Administrador Judicial "a relação existente entre substabelecente e substabelecido é pessoal e não determina a divisão igualitária da verba honorária, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes". E "ao se constatar que a cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, tão somente ao substabelecente, devendo, pois, qualquer controvérsia a respeito ser solucionada entre os próprios advogados contratantes, conclui-se que não há qualquer empecilho, neste contexto, para que os embargos de declaração sejam providos com o intuito específico de que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluíodos, no caso concreto, apenas em face de CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES" (fls. 101/102). No mesmo sentido foi o D. Representante do Ministério Público. Isto posto, acolho os embargos de declaração para o fim de consignar que os créditos decorrentes dos honorários advocatícios sejam incluídos unicamente em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, passando o dispositivo de fls. 84 a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizadoaté 21/08/2023, apurado em favor do advogado CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra". Mantida, no mais a sentença de fls. 82/84. Ciência ao Administrador Judicial para retificação do quadro geral. Com o trânsito, arquive-se o presente incidente. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70023348-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/03/2026 13:56
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40342867-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 09:17
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED sobre os embargos de declaração de fls. 88/91, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
05/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial da UNIMED sobre os embargos de declaração de fls. 88/91, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, renove-se vista ao MP. Int.
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70004861-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2026 15:10
20/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
12/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40017411-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/01/2026 14:32
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2480/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2480/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos advogados CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, DANIELE CAMPOS FERNANDES, ELISABETE SANTOS BARBOSA, ELIZABETE DA SILVA SANTOS e VIVIAN LOPES NASCIMENTO NEMETH; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
18/12/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão / retificação do: (i) crédito equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.049,55, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos advogados CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, DANIELE CAMPOS FERNANDES, ELISABETE SANTOS BARBOSA, ELIZABETE DA SILVA SANTOS e VIVIAN LOPES NASCIMENTO NEMETH; (ii) crédito quirografário no valor de R$ 20.330,35, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor da habilitante A. L. S. C., menor representada por seu genitor ADELINDO JOSE DE CARVALHO, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Sentença
04/11/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70107153-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/11/2025 18:03
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42533100-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 15:52
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42492963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:40
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1904/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte habilitante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte habilitante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42420592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:43
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1101869-77.2023.8.26.0100

Data	Tipo
16/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Parecer do MP
12/01/2026	Embargos de Declaração
20/01/2026	Manifestação do MP
10/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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