Reqte	Mérito Empreendimentos S/A Advogado:  Carlos Eduardo Truite Mendes
Reqdo	Augusto Dorado Broveglio Advogada:  Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro   Advogado:  Cassiano Bittencourt Siqueira   Advogado:  Augusto Dorado Broveglio Filho   Advogado:  Giuliano Griso
Interesda.	Deise Maria Nahas Santilli Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner   Advogada:  Fabíola P. C. Fleischfresser   Advogado:  Marcelo Alfredo Araujo Kroetz
Gestor	Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	Espólio de Chafic Mucare Advogado:  Henrique Gonçalves de Oliveira
Perito	Adriana Fátima Costa

Reqte	Mérito Empreendimentos S/A Advogado:  Carlos Eduardo Truite Mendes
Reqdo	Augusto Dorado Broveglio Advogada:  Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro   Advogado:  Cassiano Bittencourt Siqueira   Advogado:  Augusto Dorado Broveglio Filho   Advogado:  Giuliano Griso
Reqdo	Luiz Carlos Santilli Advogado:  Marcelo Alfredo Araujo Kroetz   Advogado:  Jose Carlos Zanatto   Advogado:  Fabio Antonio Obici   Advogado:  Humberto Livramento Batista de Almeida
Interesda.	Deise Maria Nahas Santilli Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner   Advogada:  Fabíola P. C. Fleischfresser   Advogado:  Marcelo Alfredo Araujo Kroetz
Gestor	Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	Espólio de Chafic Mucare Advogado:  Henrique Gonçalves de Oliveira
Perito	Adriana Fátima Costa
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
07/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41011566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 11:49
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1891/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente em quais efeitos o recurso foi recebido, no prazo de 5 dias úteis. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP)
27/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição de agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente em quais efeitos o recurso foi recebido, no prazo de 5 dias úteis. Int.
07/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41011566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 11:49
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1891/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente em quais efeitos o recurso foi recebido, no prazo de 5 dias úteis. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP)
27/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição de agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a parte recorrente em quais efeitos o recurso foi recebido, no prazo de 5 dias úteis. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40978209-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 19:42
22/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 18:03
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1618/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3386/3389 e 3428/3434: Indefiro o pedido. Honorários eventualmente devidos ao(s) advogado(s) destituído(s) devem ser cobrados em ação própria, autônoma. Fls. 3423/3424: Para análise do(s) pedido(s), providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. Fls. 3435/3439: Deixo de apreciar os pedidos, visto que já houve o leilão com regular expedição de edital (fls. 3440/3449) e restou negativo (fl. 3516). Portanto, nada a deliberar. Fls. 3516/3519: Ciência às partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Por fim, com base no princípio da cooperação, consagrado no art. 6º do CPC, bem como tendo em vista o início da migração dos processos desta unidade do sistema SAJ para o sistema EPROC, RECOMENDA-SE aos procuradores que providenciem seus respectivos credenciamentos no sistema EPROC, permitindo que as publicações lá efetuadas ocorram corretamente tão logo a migração deste feito seja concluída. Material de apoio disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3386/3389 e 3428/3434: Indefiro o pedido. Honorários eventualmente devidos ao(s) advogado(s) destituído(s) devem ser cobrados em ação própria, autônoma. Fls. 3423/3424: Para análise do(s) pedido(s), providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. Fls. 3435/3439: Deixo de apreciar os pedidos, visto que já houve o leilão com regular expedição de edital (fls. 3440/3449) e restou negativo (fl. 3516). Portanto, nada a deliberar. Fls. 3516/3519: Ciência às partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Por fim, com base no princípio da cooperação, consagrado no art. 6º do CPC, bem como tendo em vista o início da migração dos processos desta unidade do sistema SAJ para o sistema EPROC, RECOMENDA-SE aos procuradores que providenciem seus respectivos credenciamentos no sistema EPROC, permitindo que as publicações lá efetuadas ocorram corretamente tão logo a migração deste feito seja concluída. Material de apoio disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40340093-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:51
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0500/2026 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 70, nº 122, nº 1593 e nº 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 20/02/2026, às 14:30 horas e término no dia 23/02/2026, às 14:30 horas e a 2.ª Praça com início no dia 23/02/2026, às 14:30 horas e término no dia 03/03/2026, às 14:30 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 70, nº 122, nº 1593 e nº 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 20/02/2026, às 14:30 horas e término no dia 23/02/2026, às 14:30 horas e a 2.ª Praça com início no dia 23/02/2026, às 14:30 horas e término no dia 03/03/2026, às 14:30 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
02/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40266200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 11:25
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40240483-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 14:25
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40204471-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 11:59
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40151996-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2026 17:50
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40064070-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 12:03
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das seguintes matrículas nº 90; n°122; n° 1593 e n° 1.903; do 1° CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 16/01/2026, às 15:00 horas e término no dia 19/01/2026, às 16:00 e a 2.ª Praça com início no dia 19/01/2026, às 16:00 horas e término no dia 28/01/2026, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das seguintes matrículas nº 90; n°122; n° 1593 e n° 1.903; do 1° CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 16/01/2026, às 15:00 horas e término no dia 19/01/2026, às 16:00 e a 2.ª Praça com início no dia 19/01/2026, às 16:00 horas e término no dia 28/01/2026, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
13/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
12/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40014089-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2026 15:51
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Ofício Juntado
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
15/12/2025		Ofício Juntado
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2332/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2332/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0818643-28.2021.8.12.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, em trâmite perante a , sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz Carlos Santilli, CPF/CNPJ nº 250.030.118-49, limitada ao valor de R$ 29.042.138,76 (novembro/2025). Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0818643-28.2021.8.12.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, em trâmite perante a , sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz Carlos Santilli, CPF/CNPJ nº 250.030.118-49, limitada ao valor de R$ 29.042.138,76 (novembro/2025). Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Int.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS).
01/12/2025		Ofício Juntado
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42708106-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 12:32
10/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42588921-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/11/2025 14:07
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42509972-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 11:45
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42471623-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 15:00
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42461719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:39
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1774/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3077 e 3109/3111: Autorizo o praceamento dos imóveis penhorados. Acolho a indicação do leiloeiro, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, desde já fixada a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação. No mais, fixo o lance mínimo de 60%. Intime-se o leiloeiro nomeado, via portal dos auxiliares da justiça, para informar nos autos a data da praça, providenciando o necessário para esse fim, realizando as intimações necessárias, inclusive indicando advogado para receber publicações nos autos. Fls. 3132/3133: Indefiro o pedido da terceira interessada, visto que a penhora aqui deferida recaiu sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz. Caso a parte tenha direito sobre o crédito devido nos autos do processo nº 0818643-28.2021.8.12.0001, o pedido de reconhecimento ou reserva deve ser requerido àquele juízo. Int. Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3077 e 3109/3111: Autorizo o praceamento dos imóveis penhorados. Acolho a indicação do leiloeiro, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, desde já fixada a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação. No mais, fixo o lance mínimo de 60%. Intime-se o leiloeiro nomeado, via portal dos auxiliares da justiça, para informar nos autos a data da praça, providenciando o necessário para esse fim, realizando as intimações necessárias, inclusive indicando advogado para receber publicações nos autos. Fls. 3132/3133: Indefiro o pedido da terceira interessada, visto que a penhora aqui deferida recaiu sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz. Caso a parte tenha direito sobre o crédito devido nos autos do processo nº 0818643-28.2021.8.12.0001, o pedido de reconhecimento ou reserva deve ser requerido àquele juízo. Int.
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41631760-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 21:55
15/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41595466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 12:05
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41289720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 13:28
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0717714-17.1986.8.26.0100 (583.00.1986.717714) - Cumprimento de sentença - Depósito - Mérito Empreendimentos S/A - Augusto Dorado Broveglio - - Luiz Carlos Santilli - Deise Maria Nahas Santilli - Sublime Leilões - Espólio de Chafic Mucare - Ciência sobre a resposta ao oficio. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 75604/SP), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB 10515/PR), JOSE CARLOS ZANATTO (OAB 69647/SP), WANDERLEY BONVENTI (OAB 35053/SP), FABÍOLA P. C. FLEISCHFRESSER (OAB 21515/PR), BRUNO CEZAR ALVES XAVIER (OAB 440687/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), GIULIANO GRISO (OAB 174394/SP), JOSE FERNANDO DE SANTANA (OAB 107038/SP), FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP), HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 248867/SP), AUGUSTO DORADO BROVEGLIO FILHO (OAB 192050/SP), MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ (OAB 210585/SP), MARIANA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA ROMEIRO (OAB 238509/SP)
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41245484-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 18:46
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta ao oficio.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41099156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 13:32
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Ofício Juntado
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40926529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 13:02
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 3077: Para análise do pedido de redesignação de leilão, defiro o prazo de 15 dias úteis para a parte exequente juntar demonstrativo atualizado do débito e das avaliações dos imóveis. Fls. 3085/3087: Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0818643-28.2021.8.12.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz Carlos Santilli, CPF/CNPJ nº 250.030.118-49, limitada ao valor de R$ 21.507.494,94 (dezembro/2023). Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 3077: Para análise do pedido de redesignação de leilão, defiro o prazo de 15 dias úteis para a parte exequente juntar demonstrativo atualizado do débito e das avaliações dos imóveis. Fls. 3085/3087: Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0818643-28.2021.8.12.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, sobre eventuais créditos pertencentes ao executado Luiz Carlos Santilli, CPF/CNPJ nº 250.030.118-49, limitada ao valor de R$ 21.507.494,94 (dezembro/2023). Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Int.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40812873-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 08/04/2025 16:22
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40365917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 12:01
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40223660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 16:00
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42972297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 17:50
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1120/2024 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 3044 e 3049/3050: O pedido restou prejudicado em razão do decurso do tempo, diante das datas designadas para os leilões. Ainda, com relação ao segundo peticionamento, é importante destacar que este juízo não possui gerência sobre processo que possui trâmite em outra vara judicial, onde as datas dos leilões foram originalmente designadas. 2) fls. 3046/3048: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão retro. Pretende o embargante a reconsideração da decisão proferida. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece de qualquer vício. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Em que pese o quanto argumentado pelo embargante, verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Outrossim, tanto o laudo pericial como os esclarecimentos adicionais foram homologados. Caso o embargante não se conforme com o resultado pericial, poderá ser valer da via recursal apropriada para rediscussão da matéria. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. 3) fls. 3054/3055: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de levantamento da penhora, realizado na petição retro, no prazo de 15 dias úteis. 4) fl. 3067: Anoto que já lançado no sistema SAJ, o cadastro do advogado HENRIQUE GONÇALVEZ DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 75.604, patrono do terceiro interessado ESPÓLIO DE CHAFIC MUCARE. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
13/12/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1) fls. 3044 e 3049/3050: O pedido restou prejudicado em razão do decurso do tempo, diante das datas designadas para os leilões. Ainda, com relação ao segundo peticionamento, é importante destacar que este juízo não possui gerência sobre processo que possui trâmite em outra vara judicial, onde as datas dos leilões foram originalmente designadas. 2) fls. 3046/3048: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão retro. Pretende o embargante a reconsideração da decisão proferida. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece de qualquer vício. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Em que pese o quanto argumentado pelo embargante, verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Outrossim, tanto o laudo pericial como os esclarecimentos adicionais foram homologados. Caso o embargante não se conforme com o resultado pericial, poderá ser valer da via recursal apropriada para rediscussão da matéria. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. 3) fls. 3054/3055: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de levantamento da penhora, realizado na petição retro, no prazo de 15 dias úteis. 4) fl. 3067: Anoto que já lançado no sistema SAJ, o cadastro do advogado HENRIQUE GONÇALVEZ DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 75.604, patrono do terceiro interessado ESPÓLIO DE CHAFIC MUCARE. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42509860-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/10/2024 15:52
23/10/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42458051-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/10/2024 15:03
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42110762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 14:50
12/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41923377-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/08/2024 18:00
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41828009-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/08/2024 15:18
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3035/3036 e 3038/3039: À míngua de impugnação específica, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 2994/2999, com a manifestação adicional de fls. 3024/3029. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte executada providencie o depósito do montante devido, conforme indicado pelo exequente às fls. 3033/3034, sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 3040/3041: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3035/3036 e 3038/3039: À míngua de impugnação específica, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 2994/2999, com a manifestação adicional de fls. 3024/3029. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte executada providencie o depósito do montante devido, conforme indicado pelo exequente às fls. 3033/3034, sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 3040/3041: Ciência às partes. Int.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41817743-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 18:02
22/05/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40784862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 14:27
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40738684-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 17:19
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40558038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 18:12
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
16/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40493755-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2024 16:21
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de PERITO JUDICIAL.
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 3017: Intime-se o Perito nomeado, a fim de que se manifeste acerca das impugnação ao laudo pericial (fls. 3005/3010) Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 3017: Intime-se o Perito nomeado, a fim de que se manifeste acerca das impugnação ao laudo pericial (fls. 3005/3010) Int.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42308363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:16
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
07/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
07/11/2023		Documento Juntado
06/11/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42012685-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 20:45
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41748398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 21:10
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Vistos. 1 DEFIROa expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do perito no valor de R$8.400,00. Fls. 3001:Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido. 2 Às partes para que se manifestem sobre o laudo,no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Após, no caso de divergência, retornem ao perito para esclarecimentos. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
23/08/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1 DEFIROa expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor do perito no valor de R$8.400,00. Fls. 3001:Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, preenchido. 2 Às partes para que se manifestem sobre o laudo,no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Após, no caso de divergência, retornem ao perito para esclarecimentos. Int.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41714982-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/08/2023 00:07
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41714946-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2023 23:50
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 2990: Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2990: Ciência às partes. Nada Mais.
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41575756-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/08/2023 22:21
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de PERITO JUDICIAL.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41463402-3 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 24/07/2023 12:38
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41361312-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 14:27
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Na ausência de impugnação, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 8.400,00. Depositem as partes os honorários, no prazo de 10 dias. Após, à perícia. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Na ausência de impugnação, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 8.400,00. Depositem as partes os honorários, no prazo de 10 dias. Após, à perícia. Int.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41198768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 15:27
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41081307-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 19:10
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2937: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0024520-83.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo (SP) para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado, LUIZ CARLOS SANTILLI, CPF 250.030.118-49, em valor a ser apurado neste incidente. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) advogado(a) do(a) exequente instruí-lo com demonstrativo atualizado do débito e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. Fls. 2938/2940: Ciência às partes. Fls. 2944/2945: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
26/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 2937: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0024520-83.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo (SP) para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado, LUIZ CARLOS SANTILLI, CPF 250.030.118-49, em valor a ser apurado neste incidente. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) advogado(a) do(a) exequente instruí-lo com demonstrativo atualizado do débito e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. Fls. 2938/2940: Ciência às partes. Fls. 2944/2945: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40933586-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 17/05/2023 21:42
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40929175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:55
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40900958-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 10:54
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Fls. 2928/2930: Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2928/2930: Ciência às partes. Nada Mais.
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Petição Juntada
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o(a) Perito(a) Judicial pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme determinação retro. Nada Mais.
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Afastado o cálculo da contadoria, que apontava o valor de 8.001.317,53 em agosto de 2022 R$ (fls.2575/2576), nos termos do v. Acórdão (fls.2879/2888), determinando a incidência dos juros de mora no percentual de 6% ao ano desde a citação até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Não modificado o valor inicial reconhecido na decisão de fls.2648. Os executados apontam como valor do débito R$1.969.734,44, em 20 de março de 2023 (fls.2901/2902) e os exequentes o valor de R$12.548.819,85 (fls.2918). Considerando que extinta a Seção de Cálculos Judiciais, e persistindo a discrepância entre os cálculos, nomeio perita a Sra. ADRIANA F. COSTA, suspendendo-se o leilão. Ao gabinete: Intime-se a perita para estimar os seus honorários que serão rateados pelas partes, nos termos do art.95 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. Ao Cartório UPJ: Intime-se o leiloeiro da determinação de suspensão do leilão. 2) Os exequentes atribuíram novos valores aos imóveis (fls.2769/2836), de forma unilateral, e os executados solicitaram dilação de prazo para manifestação (fls.2878), depois da retificação do valor do crédito, pois pretendem exercer o direito de remição. Assim, primeiro será decidido o valor do débito e depois dos imóveis. 3) fls.2920/2921: No tocante à expropriação, mantém-se a ressalva do imóvel descrito na matrícula 121, conforme anteriormente determinado (fls.2766 e 2837). De qualquer forma, nota-se que não incluído tal imóvel no edital (fls.2843/2840), e suspenso o leilão. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Afastado o cálculo da contadoria, que apontava o valor de 8.001.317,53 em agosto de 2022 R$ (fls.2575/2576), nos termos do v. Acórdão (fls.2879/2888), determinando a incidência dos juros de mora no percentual de 6% ao ano desde a citação até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Não modificado o valor inicial reconhecido na decisão de fls.2648. Os executados apontam como valor do débito R$1.969.734,44, em 20 de março de 2023 (fls.2901/2902) e os exequentes o valor de R$12.548.819,85 (fls.2918). Considerando que extinta a Seção de Cálculos Judiciais, e persistindo a discrepância entre os cálculos, nomeio perita a Sra. ADRIANA F. COSTA, suspendendo-se o leilão. Ao gabinete: Intime-se a perita para estimar os seus honorários que serão rateados pelas partes, nos termos do art.95 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 dias. Ao Cartório UPJ: Intime-se o leiloeiro da determinação de suspensão do leilão. 2) Os exequentes atribuíram novos valores aos imóveis (fls.2769/2836), de forma unilateral, e os executados solicitaram dilação de prazo para manifestação (fls.2878), depois da retificação do valor do crédito, pois pretendem exercer o direito de remição. Assim, primeiro será decidido o valor do débito e depois dos imóveis. 3) fls.2920/2921: No tocante à expropriação, mantém-se a ressalva do imóvel descrito na matrícula 121, conforme anteriormente determinado (fls.2766 e 2837). De qualquer forma, nota-se que não incluído tal imóvel no edital (fls.2843/2840), e suspenso o leilão. Int.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40620137-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 19:16
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40596986-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 21:29
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40539695-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 17:28
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40430370-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 19:07
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2894: Ciência às partes. Em consulta ao andamento processual do agravo de instrumento autuado sob o nº 2241412-24.2022.8.26.0000, no website deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifico que houve a oposição de embargos de declaração, ainda não julgados. Outrossim, considerando-se que as datas para a alienação judicial do bem foram designadas para 23/04/2023 e 17/05/2023 (fls. 2841/2842), ao menos por ora não se justifica a suspensão dos leilões. Sem prejuízo, diante da extinção do setor de Contadoria deste Foro, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca de seu interesse na designação de perito contábil, a fim de dar cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento supramencionado. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2894: Ciência às partes. Em consulta ao andamento processual do agravo de instrumento autuado sob o nº 2241412-24.2022.8.26.0000, no website deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifico que houve a oposição de embargos de declaração, ainda não julgados. Outrossim, considerando-se que as datas para a alienação judicial do bem foram designadas para 23/04/2023 e 17/05/2023 (fls. 2841/2842), ao menos por ora não se justifica a suspensão dos leilões. Sem prejuízo, diante da extinção do setor de Contadoria deste Foro, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca de seu interesse na designação de perito contábil, a fim de dar cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento supramencionado. Prazo: 15 dias. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40348510-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 14:58
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40344553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 10:06
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40335904-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 13:35
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40330818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 19:28
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40328683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:17
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Vistos. No tocante à praça de 50% da Fazenda da Barra ou Viradouro, matrículas 121 e 122, º 1.593 e 1.903, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia Do Estado Do Mato Grosso Do Sul, consta agravo pendente de julgamento (fls.2668/2671). Ainda terceiros compareceram nos autos e informaram que adjudicaram 50% da nua propriedade do imóvel descrito na matrícula 121 (fls.2651/2652), então decidiu-se que temerário o leilão desse imóvel específico (fls.2766). Fls.2701/2707: Verifica-se que a terceira DEISE MARIA NAHAS SANTILLI não tem legitimidade para defender a fração ideal de 50% do imóvel pertencente ao executado, impugnando a avaliação da parte que não lhe pertence ou a majoração do desconto, uma vez preservada a sua meação recaindo sobre o próprio bem. A terceira opôs embargos de terceiro (processo 1103460-16.2019), proferida sentença julgando parcialmente procedentes os embargos apenas para resguardar a meação da embargante quanto aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, Fazenda Barra do Viradouro, recaindo sobre o próprio bem. Nota-se do sistema que o recurso ainda pendente reporta-se exclusivamente aos honorários advocatícios. Diante do exposto, defiro o prosseguimento do feito no tocante à expropriação dos imóveis, ressalvado aquele descrito na matrícula 121. No entanto, oportunamente, deverá constar do edital que obstada, no momento, a assinatura do auto de arrematação (fls.2670). De qualquer forma, primeiro, digam os executados sobre os novos valores atribuídos aos imóveis, no prazo de 10 dias (fls.2769/2836). Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No tocante à praça de 50% da Fazenda da Barra ou Viradouro, matrículas 121 e 122, º 1.593 e 1.903, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia Do Estado Do Mato Grosso Do Sul, consta agravo pendente de julgamento (fls.2668/2671). Ainda terceiros compareceram nos autos e informaram que adjudicaram 50% da nua propriedade do imóvel descrito na matrícula 121 (fls.2651/2652), então decidiu-se que temerário o leilão desse imóvel específico (fls.2766). Fls.2701/2707: Verifica-se que a terceira DEISE MARIA NAHAS SANTILLI não tem legitimidade para defender a fração ideal de 50% do imóvel pertencente ao executado, impugnando a avaliação da parte que não lhe pertence ou a majoração do desconto, uma vez preservada a sua meação recaindo sobre o próprio bem. A terceira opôs embargos de terceiro (processo 1103460-16.2019), proferida sentença julgando parcialmente procedentes os embargos apenas para resguardar a meação da embargante quanto aos imóveis objeto das matrículas n.º 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, Fazenda Barra do Viradouro, recaindo sobre o próprio bem. Nota-se do sistema que o recurso ainda pendente reporta-se exclusivamente aos honorários advocatícios. Diante do exposto, defiro o prosseguimento do feito no tocante à expropriação dos imóveis, ressalvado aquele descrito na matrícula 121. No entanto, oportunamente, deverá constar do edital que obstada, no momento, a assinatura do auto de arrematação (fls.2670). De qualquer forma, primeiro, digam os executados sobre os novos valores atribuídos aos imóveis, no prazo de 10 dias (fls.2769/2836). Int.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42222594-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 19:08
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.2651/2652 e 2683/2687: Na data de 6 de outubro de 2022, nos autos da carta precatória em trâmite perante a 1a Vara da Comarca de Cassilândia, deferido pedido de adjudicação (fls.2665) da parte ideal de 50% sobre a terra nua do imóvel objeto da matrícula 121 (fls.2661), decisão essa pendente de recurso de agravo (fls.2698). Nesse contexto, temerário o leilão do referido imóvel neste momento, enquanto que a questão do concurso de credores há de ser resolvida nos autos em que deferido o pedido de adjudicação. Fls.2701/2764: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2651/2652 e 2683/2687: Na data de 6 de outubro de 2022, nos autos da carta precatória em trâmite perante a 1a Vara da Comarca de Cassilândia, deferido pedido de adjudicação (fls.2665) da parte ideal de 50% sobre a terra nua do imóvel objeto da matrícula 121 (fls.2661), decisão essa pendente de recurso de agravo (fls.2698). Nesse contexto, temerário o leilão do referido imóvel neste momento, enquanto que a questão do concurso de credores há de ser resolvida nos autos em que deferido o pedido de adjudicação. Fls.2701/2764: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41963009-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 20:54
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41934461-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 21:02
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0887/2022 Teor do ato: Fls. 2675/2679: Manifestem-se as partes. Nada Mais. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
22/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2675/2679: Manifestem-se as partes. Nada Mais.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41862161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 18:07
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0862/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2651/2652: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto à petição do terceiro interessado, já anotado. Tendo em vista que já encerrada a 2ª praça (fls.2318), aguarde-se a informação do seu resultado, observando que deferido parcialmente pedido liminar nos autos do agravo de instrumento nº 2241412.24.2022.8.26.0000, vendando, por ora, aperfeiçoamento de eventual arrematação (fls.2668/2671). Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB 75604/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2651/2652: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto à petição do terceiro interessado, já anotado. Tendo em vista que já encerrada a 2ª praça (fls.2318), aguarde-se a informação do seu resultado, observando que deferido parcialmente pedido liminar nos autos do agravo de instrumento nº 2241412.24.2022.8.26.0000, vendando, por ora, aperfeiçoamento de eventual arrematação (fls.2668/2671). Int.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Despacho Digitalizado
14/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41808036-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2022 18:30
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Vistos. 1) fls.2638/2642: O saldo devedor em aberto mencionado na sentença (fls.239) consistiu naquele informado na ação de depósito (fls.109 e 111). Apesar do acordo não homologado, a petição inicial da ação de depósito expressamente menciona o valor em aberto, e entende-se que acolhido na sentença, tornando-se inviável a modificação do título executivo judicial nesta fase. No caso, o contador partiu do valor de Cz$ 1.242.551,44 (fls.2575), exatamente aquele lançado na ação de depósito (fls.109). Diante do exposto, mantenho decisão anteriormente proferida que acolheu o cálculo da contadoria e indeferiu pedido de suspensão do leilão. 2) fls.2645/2647: Os autos foram remetidos à contadoria por equívoco e retornaram de imediato, sem qualquer prejuízo. Deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, na ausência de dolo processual evidente. No caso, exercido o direito de defesa, por conta do leilão em curso e débito em valor elevado. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls.2638/2642: O saldo devedor em aberto mencionado na sentença (fls.239) consistiu naquele informado na ação de depósito (fls.109 e 111). Apesar do acordo não homologado, a petição inicial da ação de depósito expressamente menciona o valor em aberto, e entende-se que acolhido na sentença, tornando-se inviável a modificação do título executivo judicial nesta fase. No caso, o contador partiu do valor de Cz$ 1.242.551,44 (fls.2575), exatamente aquele lançado na ação de depósito (fls.109). Diante do exposto, mantenho decisão anteriormente proferida que acolheu o cálculo da contadoria e indeferiu pedido de suspensão do leilão. 2) fls.2645/2647: Os autos foram remetidos à contadoria por equívoco e retornaram de imediato, sem qualquer prejuízo. Deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, na ausência de dolo processual evidente. No caso, exercido o direito de defesa, por conta do leilão em curso e débito em valor elevado. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41689695-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 12:09
23/09/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
23/09/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41682342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 15:18
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. No tocante ao pedido de suspensão do leilão, reitero decisão anteriormente proferida pelo seu próprio fundamento. Com relação ao percentual dos juros, o art. 1.062 do Código Civil de 1916 estabelecia que "a taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de6% (seis por cento) ao ano" (grifei). No entanto, no caso, entende-se que convencionado percentual de juros em patamar superior (fls.13: cláusula 3.10), tanto que aplicado o percentual de 12% ao ano desde o início da fase de cumprimento de sentença (fls.462), antes da vigência do atual Código Civil. Desta forma, desnecessária nova remessa dos autos ao contador, prevalecendo o valor apontado de R$ 8.001.317,53, em agosto de 2022 (fls.2576). Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No tocante ao pedido de suspensão do leilão, reitero decisão anteriormente proferida pelo seu próprio fundamento. Com relação ao percentual dos juros, o art. 1.062 do Código Civil de 1916 estabelecia que "a taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de6% (seis por cento) ao ano" (grifei). No entanto, no caso, entende-se que convencionado percentual de juros em patamar superior (fls.13: cláusula 3.10), tanto que aplicado o percentual de 12% ao ano desde o início da fase de cumprimento de sentença (fls.462), antes da vigência do atual Código Civil. Desta forma, desnecessária nova remessa dos autos ao contador, prevalecendo o valor apontado de R$ 8.001.317,53, em agosto de 2022 (fls.2576). Int.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41668209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 09:54
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0770/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro pedido de suspensão do leilão, reiterando para tanto decisão de fls.2551 pelo seu próprio fundamento. Na sentença, constou como devido o saldo devedor em aberto, atualizado e com juros de mora contado da citação (fls.239). Diferente do alegado pelo executado, não constou que a atualização monetária incidiria desde a citação e sim os juros, até porque a correção monetária não representa nenhum acréscimo, visa apenas corrigir o valor da moeda, suprindo a desvalorização decorrente da inflação do período. O contador partiu do débito apontado pela requerente (fls.109), vencido em dezembro de 1986 (fls.27). O cálculo é claro e desnecessária a elaboração de outro em formato analítico, tendo constado todas as informações necessárias para a sua compreensão, como data de início dos juros, data de início da correção monetária e índices aplicados, que observam a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça. No mais, não incide a multa (fls.27), tendo constado do v. Acórdão que "não houve acordo", "a transação de que se trata não chegou a ser homologada por sentença" (fls.308), ressaltando que o título consiste na sentença de fls.236/239. Desta forma, afasto a impugnação de fls.2598/2599 e 2600/2606 quanto ao cálculo de fls.2575/2576. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro pedido de suspensão do leilão, reiterando para tanto decisão de fls.2551 pelo seu próprio fundamento. Na sentença, constou como devido o saldo devedor em aberto, atualizado e com juros de mora contado da citação (fls.239). Diferente do alegado pelo executado, não constou que a atualização monetária incidiria desde a citação e sim os juros, até porque a correção monetária não representa nenhum acréscimo, visa apenas corrigir o valor da moeda, suprindo a desvalorização decorrente da inflação do período. O contador partiu do débito apontado pela requerente (fls.109), vencido em dezembro de 1986 (fls.27). O cálculo é claro e desnecessária a elaboração de outro em formato analítico, tendo constado todas as informações necessárias para a sua compreensão, como data de início dos juros, data de início da correção monetária e índices aplicados, que observam a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça. No mais, não incide a multa (fls.27), tendo constado do v. Acórdão que "não houve acordo", "a transação de que se trata não chegou a ser homologada por sentença" (fls.308), ressaltando que o título consiste na sentença de fls.236/239. Desta forma, afasto a impugnação de fls.2598/2599 e 2600/2606 quanto ao cálculo de fls.2575/2576. Int.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41643403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 17:15
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41544663-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 19:46
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo da Contadoria, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo ciência às partes do v. Acórdão. Nada Mais. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo da Contadoria, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo ciência às partes do v. Acórdão. Nada Mais.
30/08/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/08/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
29/08/2022		Realizado Cálculo
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Remessa dos Autos à Contadoria Judicial
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. A mensagem juntada data de abril de 2022, já superada (fls.2566/2567), mas pendente de liberação, quando da conversão do processo físico para digital. Em que pese a discordância apresentada (fls.2564/2564) o próprio exequente quando da elaboração do seu cálculo iniciou a incidência dos juros moratórios de 12% ao ano a partir de 08 de novembro de 1988 (fls.2306) e do débito desde 03 de dezembro de 1986. Assim, retornem os autos ao contados apenas para alterar o início da incidência dos juros para 08 de novembro de 1988. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A mensagem juntada data de abril de 2022, já superada (fls.2566/2567), mas pendente de liberação, quando da conversão do processo físico para digital. Em que pese a discordância apresentada (fls.2564/2564) o próprio exequente quando da elaboração do seu cálculo iniciou a incidência dos juros moratórios de 12% ao ano a partir de 08 de novembro de 1988 (fls.2306) e do débito desde 03 de dezembro de 1986. Assim, retornem os autos ao contados apenas para alterar o início da incidência dos juros para 08 de novembro de 1988. Int.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41457838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 12:15
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41366579-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2022 21:13
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41324998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:59
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41185225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 14:17
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO manifestem-se as partes sobre o Cálculo da Contadoria Judicial. PRAZO: quinze (15) dias. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO manifestem-se as partes sobre o Cálculo da Contadoria Judicial. PRAZO: quinze (15) dias.
11/07/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
11/07/2022		Realizado Cálculo
08/07/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Havendo discordância entre as partes em relação ao valor devido (fls. 2306 e 2422/2429), remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração da quantia correta, tendo em vista os cálculos apresentados pela exequente e pelo executado. A remessa dos autos ao contador não impede o prosseguimento do feito com a realização da praça já agendada (fls.2536), tramitando há décadas o presente feito, com valor incontroverso de mais de um milhão de reais. Ressalta-se que a medida é tomada por precaução, somente para fins de atualização correta dos valores, tendo constado do v. Acórdão que "Reitera-se, portanto, que ao menos desde 2002 (dois mil e dois) o débito exequendo já se encontra calculado em reais, de modo que a alegação de sua complexidade passados vinte anos é absurda" (fls.2453). No mais, deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, na ausência de dolo processual evidente, agindo no exercício regular do direito de defesa. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo discordância entre as partes em relação ao valor devido (fls. 2306 e 2422/2429), remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração da quantia correta, tendo em vista os cálculos apresentados pela exequente e pelo executado. A remessa dos autos ao contador não impede o prosseguimento do feito com a realização da praça já agendada (fls.2536), tramitando há décadas o presente feito, com valor incontroverso de mais de um milhão de reais. Ressalta-se que a medida é tomada por precaução, somente para fins de atualização correta dos valores, tendo constado do v. Acórdão que "Reitera-se, portanto, que ao menos desde 2002 (dois mil e dois) o débito exequendo já se encontra calculado em reais, de modo que a alegação de sua complexidade passados vinte anos é absurda" (fls.2453). No mais, deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, na ausência de dolo processual evidente, agindo no exercício regular do direito de defesa. Int.
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objetos das matrículas nº 70, 121, 122, 1593 e 1903, do 1º CRI da Comarca de Cassilândia do Estado de Mato Grosso do Sul, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 19/09/2022, às 09:00 horas e término no dia 22/09/2022, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 22/09/2022, às 15:00 horas e término no dia 13/10/2022, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objetos das matrículas nº 70, 121, 122, 1593 e 1903, do 1º CRI da Comarca de Cassilândia do Estado de Mato Grosso do Sul, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 19/09/2022, às 09:00 horas e término no dia 22/09/2022, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 22/09/2022, às 15:00 horas e término no dia 13/10/2022, às 15:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais.
24/06/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/06/2022		Conclusos para Decisão
19/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de documento(s).
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Petição Juntada
06/06/2022		Petição Juntada
03/06/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/06/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40897281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 18:14
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40889993-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 09:54
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40882199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 13:45
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão de fls. 2300, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. No entanto, considerando-se que já apresentados os cálculos pelo executado (fls. 2422/2429), manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Sem prejuízo, informe a parte agravante, em igual prazo, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão de fls. 2300, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. No entanto, considerando-se que já apresentados os cálculos pelo executado (fls. 2422/2429), manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Sem prejuízo, informe a parte agravante, em igual prazo, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de documento(s).
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40791442-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 21:37
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Vistos. Regularizado o cadastro do processo com a retificação do nome da exequente (fls. 2305/2306) e inclusão da leiloeira (fls. 2310/2311). Prossiga a Serventia com a conferência do edital de leilão (fls. 2312/2320). Por fim, cumpram as partes interessadas o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 2300, juntando-se as petições protocoladas fisicamente. Int. Advogados(s): Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularizado o cadastro do processo com a retificação do nome da exequente (fls. 2305/2306) e inclusão da leiloeira (fls. 2310/2311). Prossiga a Serventia com a conferência do edital de leilão (fls. 2312/2320). Por fim, cumpram as partes interessadas o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 2300, juntando-se as petições protocoladas fisicamente. Int.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40757601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 15:28
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40631146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 16:56
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40618041-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 13:26
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema que se trata de cumprimento de sentença (fls.236/239). Determinada a designação de novas datas para o leilão (fls.2269), uma vez afastada a exceção de pré-executividade apresentada (fls.2268/2269). No entanto, depois de convertidos os autos para digitais, não consta informação da nova data com prévia publicação, uma vez suspenso o andamento do feito para digitalização. Assim, diante da irregularidade apontada, intime-se o leiloeiro, com urgência, para suspensão do noticiado leilão em curso (fls.2292), devendo regularizar a situação nos autos, com comunicação prévia da datas para adoção dos trâmites necessários. Após, retire-se a tarja de urgência. Ciência aos executados da planilha apresentada (fls.2274). Juntem as partes as petições protocoladas fisicamente, no interregno da conversão do feito físico para digital. Fls.2295/2297: Indefiro pedido de realização de prova pericial contábil nesta fase do processo, na véspera de novo leilão. A impugnação genérica não tem esse condão, e ainda que apresentada no momento oportuno, o executado não informou o valor que entende correto nem apresentou o próprio cálculo, o que acarreta a rejeição liminar da impugnação, com fundamento no art.525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Classe Retificada
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022		Decisão Vistos. Anote-se no sistema que se trata de cumprimento de sentença (fls.236/239). Determinada a designação de novas datas para o leilão (fls.2269), uma vez afastada a exceção de pré-executividade apresentada (fls.2268/2269). No entanto, depois de convertidos os autos para digitais, não consta informação da nova data com prévia publicação, uma vez suspenso o andamento do feito para digitalização. Assim, diante da irregularidade apontada, intime-se o leiloeiro, com urgência, para suspensão do noticiado leilão em curso (fls.2292), devendo regularizar a situação nos autos, com comunicação prévia da datas para adoção dos trâmites necessários. Após, retire-se a tarja de urgência. Ciência aos executados da planilha apresentada (fls.2274). Juntem as partes as petições protocoladas fisicamente, no interregno da conversão do feito físico para digital. Fls.2295/2297: Indefiro pedido de realização de prova pericial contábil nesta fase do processo, na véspera de novo leilão. A impugnação genérica não tem esse condão, e ainda que apresentada no momento oportuno, o executado não informou o valor que entende correto nem apresentou o próprio cálculo, o que acarreta a rejeição liminar da impugnação, com fundamento no art.525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Int.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40591131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:02
11/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0840/2021 Teor do ato: Ciência à parte executada e ao leiloeiro da tabela price atualizada juntada a fls. 1917. Nada mais. Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
30/11/2021		Ato ordinatório Ciência à parte executada e ao leiloeiro da tabela price atualizada juntada a fls. 1917. Nada mais.
11/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18015167837
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 103/108
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0782/2021 Teor do ato: Vistos. Luiz Carlos Santilli apresentou Exceção de Pré- Executividade, nos autos da Ação de Depósito, em fase de cumprimento, que lhe é movida por Dezenove de Novembro Empreendimentos S/A, alegando ilegitimidade de parte ativa e valor defasado da avaliação do imóvel (fls.1559/1570). Cabe a objeção de pré-executividade se o devedor alegar matéria que o juiz deva conhecer de ofício, visando à extinção do processo de execução e que não demande dilação probatória. Porém, no caso dos autos, as matérias já foram apreciadas. Quanto à alegação de ilegitimidade ativa, reporto-me a decisão de fls. 1147/1148, que apreciou impugnação desse mesmo executado sob o mesmo fundamento de ilegitimidade da parte exequente (fls.1094/1107). Naquela oportunidade, interposto recurso de agravo, e mantida a decisão em Segunda Instância, nos seguintes termos: "No que se refere à coisa julgada quanto à substituição processual da parte autora, a decisão agravada bem enfrentou a questão, ponderando que na data de 20 de março de 2002, foi deferida a substituição no polo ativo, nos termos do art. 567, inciso II, do Código de Processo Civil então em vigor. Desta forma, não violada a coisa julgada que tratava da substituição na fase de conhecimento, enquanto que deferida posteriormente a substituição na fase de execução, sob fundamento diverso.Acrescenta-se ao fundamento da decisão agravada que a ação é de setembro de 1986, fls. 295/297 e, em que pese o indeferimento da substituição processual na fase de conhecimento, o despacho que posteriormente a autorizou foi proferido em março de 2002, fls. 96, ou seja, há mais de 14 anos. Assim, não há como reabrir discussão de matéria preclusa" (fls.1183). No tocante à avaliação do imóvel tal matéria foi analisada no agravo de instrumento nº 2278638-34.2020.8.26.0000, observando que proferido o acórdão em data recente: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o praceamento da fração ideal dos imóveis pelo valor equivalente à meação do executado, observando a divisão em momento posterior. Insurgência da terceira interessada. Meação que foi efetivamente reconhecida e resguardada nos autos de embargos de terceiro. Ausência de prejuízo à agravante. Questão da avaliação dos imóveis que já foi objeto de análise anterior. Preço vil. Inocorrência. Exegese do artigo 891, CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278638-34.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 03/02/2021) Desta forma, o laudo unilateral juntado pelo executado (fls.1740/1825) na véspera do leilão não tem o condão de modificar os atos já praticados, observando que realizada a avaliação sob o crivo do contraditório nos autos, o que prevalece para todos os efeitos. Diante do exposto, afasto a exceção apresentada, assim como pedido de nova avaliação (Fls. 1914/1915), observando ainda que a questão da divisão do imóvel também foi objeto de decisão anterior, aqui reiterada pelo seu próprio fundamento (fls.1437/1438). Ao leiloeiro para designação de novas datas para o leilão, providenciando o exequente a atualização da avaliação pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, ficando reiterados os termos da decisão de fls.1438. Int. Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Luiz Carlos Santilli apresentou Exceção de Pré- Executividade, nos autos da Ação de Depósito, em fase de cumprimento, que lhe é movida por Dezenove de Novembro Empreendimentos S/A, alegando ilegitimidade de parte ativa e valor defasado da avaliação do imóvel (fls.1559/1570). Cabe a objeção de pré-executividade se o devedor alegar matéria que o juiz deva conhecer de ofício, visando à extinção do processo de execução e que não demande dilação probatória. Porém, no caso dos autos, as matérias já foram apreciadas. Quanto à alegação de ilegitimidade ativa, reporto-me a decisão de fls. 1147/1148, que apreciou impugnação desse mesmo executado sob o mesmo fundamento de ilegitimidade da parte exequente (fls.1094/1107). Naquela oportunidade, interposto recurso de agravo, e mantida a decisão em Segunda Instância, nos seguintes termos: "No que se refere à coisa julgada quanto à substituição processual da parte autora, a decisão agravada bem enfrentou a questão, ponderando que na data de 20 de março de 2002, foi deferida a substituição no polo ativo, nos termos do art. 567, inciso II, do Código de Processo Civil então em vigor. Desta forma, não violada a coisa julgada que tratava da substituição na fase de conhecimento, enquanto que deferida posteriormente a substituição na fase de execução, sob fundamento diverso.Acrescenta-se ao fundamento da decisão agravada que a ação é de setembro de 1986, fls. 295/297 e, em que pese o indeferimento da substituição processual na fase de conhecimento, o despacho que posteriormente a autorizou foi proferido em março de 2002, fls. 96, ou seja, há mais de 14 anos. Assim, não há como reabrir discussão de matéria preclusa" (fls.1183). No tocante à avaliação do imóvel tal matéria foi analisada no agravo de instrumento nº 2278638-34.2020.8.26.0000, observando que proferido o acórdão em data recente: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o praceamento da fração ideal dos imóveis pelo valor equivalente à meação do executado, observando a divisão em momento posterior. Insurgência da terceira interessada. Meação que foi efetivamente reconhecida e resguardada nos autos de embargos de terceiro. Ausência de prejuízo à agravante. Questão da avaliação dos imóveis que já foi objeto de análise anterior. Preço vil. Inocorrência. Exegese do artigo 891, CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278638-34.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 03/02/2021) Desta forma, o laudo unilateral juntado pelo executado (fls.1740/1825) na véspera do leilão não tem o condão de modificar os atos já praticados, observando que realizada a avaliação sob o crivo do contraditório nos autos, o que prevalece para todos os efeitos. Diante do exposto, afasto a exceção apresentada, assim como pedido de nova avaliação (Fls. 1914/1915), observando ainda que a questão da divisão do imóvel também foi objeto de decisão anterior, aqui reiterada pelo seu próprio fundamento (fls.1437/1438). Ao leiloeiro para designação de novas datas para o leilão, providenciando o exequente a atualização da avaliação pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, ficando reiterados os termos da decisão de fls.1438. Int.
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ21011885376
19/10/2021		Petição Juntada
18/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
04/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Fernando de Santana
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 98/101
01/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email à Sublimeleilões- suspensão da praça
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0699/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema e contracapa o nome dos patronos agora constituídos pelo executado Sr. Luiz Carlos (fls.1571). O executado compareceu somente agora nos autos, na véspera do leilão, no entanto, alegando matéria de ordem pública consistente na ilegitimidade ativa, além de impugnar o valor da avaliação, assim como o fez a meeira. Porém, junta avaliação no valor de R$ 47.977.327,62 em 17 de setembro de 2021 (fls.1756) pertinente à "Fazenda Barra ou Viradouro", que seria levada a leilão pelo valor de R$ 16.631.545,71 em junho de 2021 (fls.1508). Diante da matéria alegada e documentos juntados, com a finalidade de evitar dano de difícil reparação, suspendo o leilão que teria início no próximo dia 4 de outubro de 2021 (fls.1508). Intime-se, com celeridade, o leiloeiro (fls.1498). Fls.1559/1825: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Diante da suspensão, prejudicada petição no mesmo sentido de fls.1552/1554. Intime-se. Advogados(s): Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB 248867/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Fabio Antonio Obici (OAB 121855/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP)
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
30/09/2021		Decisão Vistos. Anote-se no sistema e contracapa o nome dos patronos agora constituídos pelo executado Sr. Luiz Carlos (fls.1571). O executado compareceu somente agora nos autos, na véspera do leilão, no entanto, alegando matéria de ordem pública consistente na ilegitimidade ativa, além de impugnar o valor da avaliação, assim como o fez a meeira. Porém, junta avaliação no valor de R$ 47.977.327,62 em 17 de setembro de 2021 (fls.1756) pertinente à "Fazenda Barra ou Viradouro", que seria levada a leilão pelo valor de R$ 16.631.545,71 em junho de 2021 (fls.1508). Diante da matéria alegada e documentos juntados, com a finalidade de evitar dano de difícil reparação, suspendo o leilão que teria início no próximo dia 4 de outubro de 2021 (fls.1508). Intime-se, com celeridade, o leiloeiro (fls.1498). Fls.1559/1825: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Diante da suspensão, prejudicada petição no mesmo sentido de fls.1552/1554. Intime-se.
30/09/2021		Petição Juntada
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 363/364
02/09/2021		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0634/2021 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 70, 121, 122, 1593 e 1903, do 1º CRI da Comarca de Cassilândia do Estado do Mato Grosso do Sul, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 04/10/2021 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 07/10/2021. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2ª LEILÃO que se encerrará em 28/10/2021 a partir das 15:00 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
01/09/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/09/2021		Ato ordinatório 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 70, 121, 122, 1593 e 1903, do 1º CRI da Comarca de Cassilândia do Estado do Mato Grosso do Sul, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 04/10/2021 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 07/10/2021. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2ª LEILÃO que se encerrará em 28/10/2021 a partir das 15:00 horas. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais.
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 100/104
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0610/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.1495/1497: A avaliação do imóvel ocorreu em data recente, qual seja, fevereiro de 2019 (fls. 1436 e 1496). Assim, não há que se falar em defasagem da avaliação, apenas na correção do seu valor, observando que mais uma vez a executada pretende refutar a avaliação realizada, matéria essa já decidida, inclusive em Segunda Instância (fls.1487). No mais, já determinado que o leilão fosse realizado pelo valor atualizado da avaliação (fls.1417 e 1438). Realize a serventia a conferência do edital para fins de prosseguimento das praças, providenciando o leiloeiro as intimações necessárias. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
24/08/2021		Decisão Vistos. Fls.1495/1497: A avaliação do imóvel ocorreu em data recente, qual seja, fevereiro de 2019 (fls. 1436 e 1496). Assim, não há que se falar em defasagem da avaliação, apenas na correção do seu valor, observando que mais uma vez a executada pretende refutar a avaliação realizada, matéria essa já decidida, inclusive em Segunda Instância (fls.1487). No mais, já determinado que o leilão fosse realizado pelo valor atualizado da avaliação (fls.1417 e 1438). Realize a serventia a conferência do edital para fins de prosseguimento das praças, providenciando o leiloeiro as intimações necessárias. Int.
18/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80012 - Protocolo: FPIN21000054366
18/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ21011021563
18/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ21010979883
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 88/91
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1441: Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 1437/1438, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diga a agravante se atribuído efeito suspensivo ao recurso. Em caso negativo, prossiga-se com o leilão, conforme já determinado (fls. 1438). Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
22/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 1441: Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 1437/1438, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diga a agravante se atribuído efeito suspensivo ao recurso. Em caso negativo, prossiga-se com o leilão, conforme já determinado (fls. 1438). Int.
16/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Depósito - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20011668337
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por um lapso, quando da reorganização dos autos para futura digitalização, estes foram acondicionados em escaninho diverso, motivo pelo qual apenas nesta data a petição retro foi juntada e encaminhada para apreciação. Nada Mais.
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 686/691
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0620/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1420/1425: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1417, sob alegação de omissão e contradição. Ocorre que não se vislumbra qualquer vício. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida e são claras. Deve-se apenas esclarecer que, como determinado na sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro movidos pela ora embargante, "o cônjuge alheio à execução preserva a sua meação que recai sobre o próprio imóvel, neste caso específico, uma vez que divisível" (fls. 1430). A praça terá por objeto a fração ideal dos imóveis pelo valor equivalente à meação do executado, restando a divisão dos bens para momento posterior. Em nenhum momento determinada a prévia divisão do bem, até porque a divisão consiste em procedimento a cargo dos condôminos, nos termos do art.569, inciso II, do Código de Processo Civil. No que diz respeito ao valor da avaliação, nos termos da sentença proferida, considerou-se prejudicado tal argumento (fls.1430), pois a embargante não tem interesse jurídico nesse sentido, visto que a sua meação será integralmente preservada. Quanto aos embargos à execução 1112614-58.2019, indeferida a petição inicial, e não consta notícia de que deferida tutela recursal para suspender a execução, conforme solicitado no recurso de apelação. Aplica-se então o disposto no art.1012, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 1417. Fls. 1434/1435: Acolho a indicação do leiloeiro. Ao leilão, providenciando o exequente o necessário, após retificação do termo de penhora e respectiva averbação, observando lance mínimo de 60% e, por ora, vedado o parcelamento do preço. Repisa-se que uma vez resguardada a meação da embargante, recaindo sobre o próprio bem (fls. 1433), deverá o leilão ser realizado pelo valor atualizado da avaliação da meação, indicado em R$ 7.720.725,43 (fls. 1434). Ciência aos executados da planilha de atualização do débito e da avaliação (fls.1436). Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
27/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1420/1425: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1417, sob alegação de omissão e contradição. Ocorre que não se vislumbra qualquer vício. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida e são claras. Deve-se apenas esclarecer que, como determinado na sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro movidos pela ora embargante, "o cônjuge alheio à execução preserva a sua meação que recai sobre o próprio imóvel, neste caso específico, uma vez que divisível" (fls. 1430). A praça terá por objeto a fração ideal dos imóveis pelo valor equivalente à meação do executado, restando a divisão dos bens para momento posterior. Em nenhum momento determinada a prévia divisão do bem, até porque a divisão consiste em procedimento a cargo dos condôminos, nos termos do art.569, inciso II, do Código de Processo Civil. No que diz respeito ao valor da avaliação, nos termos da sentença proferida, considerou-se prejudicado tal argumento (fls.1430), pois a embargante não tem interesse jurídico nesse sentido, visto que a sua meação será integralmente preservada. Quanto aos embargos à execução 1112614-58.2019, indeferida a petição inicial, e não consta notícia de que deferida tutela recursal para suspender a execução, conforme solicitado no recurso de apelação. Aplica-se então o disposto no art.1012, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Sem prejuízo, cumpra a serventia o quanto determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 1417. Fls. 1434/1435: Acolho a indicação do leiloeiro. Ao leilão, providenciando o exequente o necessário, após retificação do termo de penhora e respectiva averbação, observando lance mínimo de 60% e, por ora, vedado o parcelamento do preço. Repisa-se que uma vez resguardada a meação da embargante, recaindo sobre o próprio bem (fls. 1433), deverá o leilão ser realizado pelo valor atualizado da avaliação da meação, indicado em R$ 7.720.725,43 (fls. 1434). Ciência aos executados da planilha de atualização do débito e da avaliação (fls.1436). Int.
20/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41639902-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2020 14:43
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41588829-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 18:18
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 90/97
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0562/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1374/1375: Tendo em vista que a apelação interposta limitou-se a discutir os honorários advocatícios fixados (fls. 1399), sem qualquer insurgência quanto ao mérito em si, não se vislumbra óbice para o prosseguimento do feito quanto aos bens imóveis objeto dos embargos de terceiro. Já anotado o nome da esposa no sistema como terceira interessada e o respectivo patrono, antes da realização da praça, retifique-se o termo de penhora quanto aos imóveis declinados na sentença (fls.1383) para constar que a penhora recai apenas sobre a meação do executado, retificando-se também a averbação da penhora via sistema. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito e atualize o valor da avaliação. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
06/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1374/1375: Tendo em vista que a apelação interposta limitou-se a discutir os honorários advocatícios fixados (fls. 1399), sem qualquer insurgência quanto ao mérito em si, não se vislumbra óbice para o prosseguimento do feito quanto aos bens imóveis objeto dos embargos de terceiro. Já anotado o nome da esposa no sistema como terceira interessada e o respectivo patrono, antes da realização da praça, retifique-se o termo de penhora quanto aos imóveis declinados na sentença (fls.1383) para constar que a penhora recai apenas sobre a meação do executado, retificando-se também a averbação da penhora via sistema. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito e atualize o valor da avaliação. Int.
24/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80006 - Protocolo: WJMJ20413792277
16/03/2020		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
13/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
13/03/2020		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
13/03/2020		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
13/03/2020		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Publicação
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, revendo os autos, não localizei o instrumento de procuração e/ou substabelecimento em nome do Dr. Adriano Francischini da Silva, OAB/SP sob nº 285.997, in casu, patrono do Coexecutado Luiz Carlos Santilli, o qual substabelece (sem reservas) as fls. 1282 seus poderes ao doutor Marcelo Alfredo Araujo Kreoetz, OAB/SP nº 210.585, que por sua vez, substabelece (com reservas) seus poderes ao doutor Mateus Silva Santos (cf. fls. 1283). Certifico também que o Coexecutado Luiz Carlos Santilli, inclusive, consta em nossos cadastros como Terceiro Interessado, no entanto, enquanto integrante do polo passivo da execução em epígrafe, consta que o mesmo é representado pelos advogados José Carlos Zanatto e Gustravo Chiosi Filho, conforme instrumento de procuração de fls. 632 (cf. Fls. 783, 937 e 1088). Certifico ainda que o patrono supracitado (Dr. Adriano) oficialmente é o advogado da Coexecutada, Sra. Maria Moreira Santilli, conforme se verifica do instrumento de procuração a fls. 841. Certifico mais, que referida outorgante consta em nossos cadastros como "cônjuge" do Correquerido Luiz Carlos Santilli, quando em verdade a mesma é sua genitora, s.m.j. (cf. fls. 823 R.3/2.175). Certifico por derradeiro que ad cautelam providenciei apenas o cadastramento do advogado, Dr. Marcelo Alfredo Araujo Kroetz, OAB/SP nº 210.585 (cf. fls. 1282) no sistema de automação do tribunal (SAJ), uma vez que o senhor Mateus Silva Santos está cadastrado como estagiário junto a Ordem dos Advogados do Brasil. Nada Mais.
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
27/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
27/02/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/03/2020 Hora 16:00 Local: Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 Situacão: Realizada
27/02/2020		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 112/117
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: 1- Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13 de março de 2020 às 16 horas, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de de SÃO PAULO Foro Central Cível, situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar - sala 206, São Paulo/SP - Cep: 01501-900. 2- Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, intime-se pessoalmente via postal. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
17/02/2020		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13 de março de 2020 às 16 horas, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de de SÃO PAULO Foro Central Cível, situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar - sala 206, São Paulo/SP - Cep: 01501-900. 2- Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, intime-se pessoalmente via postal.
02/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19015898849
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 96/98
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Vistos. Retifique a serventia o cadastro, excluindo Maria Moreira Santilli e respectivo advogado do sistema, posto que figurava como adquirente de um dos imóveis, mas não se manifestou nos autos (fls.576 e 841). O executado Luiz continua representado pelo Dr. José Carlos Zanatto (fls.632), posto que não comunicou o outorgante da renúncia (fls.1191). Mantém-se, por ora, também o nome do Dr. Marcelo Kroetz, devendo o próprio regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 dias, pois conforme já mencionado (fls.1297), o outorgante do substabelecimento de fls.1282, Dr. Adriano não tinha nestes autos procuração para representar o executado. Caso não regularizada a representação processual, no prazo assinalado, o nome do Dr. Marcelo será excluído do sistema. Exclua-se do sistema Luiz Carlos Santilli como terceiro interessado, uma vez que é executado e não terceiro, bem como os patronos que o representam como terceiro. Permanece referido executado como parte, com os dois patronos supra mencionados. No tocante ao executado Augusto, além dos advogados já constantes Drs. Cassiano e Mariana (fls.639), inclua-se também o Dr. Augusto Dorado Broveglio Filho (fls.381) e o Dr. Giuliano Griso (fls.17 da carta precatória de fls.574). No mais, penhorados os imóveis sem qualquer menção à meação da cônjuge que apresentou os embargos de terceiro, lavrado o termo a fls.l.1084 e 1110. Considerando a petição retro, anoto aqui que a meação da esposa recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art.843 do Código de Processo Civil. No entanto, ainda assim, inviável o prosseguimento do feito quanto aos bens imóveis, objeto dos embargos de terceiro, uma vez que a embargante insurge-se também quanto ao valor em execução, avaliação do bem (fls.1354vº, 1355) dentre outras matérias. Ante a manifestação da embargante (fls.1357), devidamente cadastrada nestes autos, remetam-se os autos ao setor de conciliação para oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum, ficando as partes intimadas pela imprensa, na pessoa do advogado. Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Giuliano Griso (OAB 174394/SP), Augusto Dorado Broveglio Filho (OAB 192050/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. C. Fleischfresser (OAB 21515/PR)
07/11/2019		Decisão Vistos. Retifique a serventia o cadastro, excluindo Maria Moreira Santilli e respectivo advogado do sistema, posto que figurava como adquirente de um dos imóveis, mas não se manifestou nos autos (fls.576 e 841). O executado Luiz continua representado pelo Dr. José Carlos Zanatto (fls.632), posto que não comunicou o outorgante da renúncia (fls.1191). Mantém-se, por ora, também o nome do Dr. Marcelo Kroetz, devendo o próprio regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 dias, pois conforme já mencionado (fls.1297), o outorgante do substabelecimento de fls.1282, Dr. Adriano não tinha nestes autos procuração para representar o executado. Caso não regularizada a representação processual, no prazo assinalado, o nome do Dr. Marcelo será excluído do sistema. Exclua-se do sistema Luiz Carlos Santilli como terceiro interessado, uma vez que é executado e não terceiro, bem como os patronos que o representam como terceiro. Permanece referido executado como parte, com os dois patronos supra mencionados. No tocante ao executado Augusto, além dos advogados já constantes Drs. Cassiano e Mariana (fls.639), inclua-se também o Dr. Augusto Dorado Broveglio Filho (fls.381) e o Dr. Giuliano Griso (fls.17 da carta precatória de fls.574). No mais, penhorados os imóveis sem qualquer menção à meação da cônjuge que apresentou os embargos de terceiro, lavrado o termo a fls.l.1084 e 1110. Considerando a petição retro, anoto aqui que a meação da esposa recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art.843 do Código de Processo Civil. No entanto, ainda assim, inviável o prosseguimento do feito quanto aos bens imóveis, objeto dos embargos de terceiro, uma vez que a embargante insurge-se também quanto ao valor em execução, avaliação do bem (fls.1354vº, 1355) dentre outras matérias. Ante a manifestação da embargante (fls.1357), devidamente cadastrada nestes autos, remetam-se os autos ao setor de conciliação para oportuna designação de audiência, que será realizada no setor de conciliação deste Fórum, ficando as partes intimadas pela imprensa, na pessoa do advogado. Intime-se.
05/11/2019		Petição e Documento(s) Juntado
18/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email ao Leiloeiro
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 99/103
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objetos das matrículas nºs 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 21/10/2019, às 09:00 horas e término no dia 24/10/2019, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 24/10/2019, às 15:00 horas e término no dia 14/11/2019, às 15:00 horas. 2- Sem prejuízo, retire a exequente a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito, bem como comprove a efetiva intimação, de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. 3 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do Leiloeiro, com endereço à Avenida General Ataliba Leonel, 93 - 10º andar, conjunto 103 - Santana, São Paulo - SP, CEP: 02033-000, Fone (11) 2251-1360, site www.sublimeleiloes.com.br e e-mail lidiannyxavier@sublimeleiloes.com.br. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
03/10/2019		Ato ordinatório 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objetos das matrículas nºs 70, 121, 122, 1593 e 1903, todos do 1º CRI da Comarca de Cassilândia/MS, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 21/10/2019, às 09:00 horas e término no dia 24/10/2019, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 24/10/2019, às 15:00 horas e término no dia 14/11/2019, às 15:00 horas. 2- Sem prejuízo, retire a exequente a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito, bem como comprove a efetiva intimação, de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. 3 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do Leiloeiro, com endereço à Avenida General Ataliba Leonel, 93 - 10º andar, conjunto 103 - Santana, São Paulo - SP, CEP: 02033-000, Fone (11) 2251-1360, site www.sublimeleiloes.com.br e e-mail lidiannyxavier@sublimeleiloes.com.br. Nada Mais.
12/09/2019		Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 135/140
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1281: Regularize o executado a representação processual, juntando procuração em nome daquele que assinou o substabelecimento. 2) Fls. 1291: Na ausência de procuração outorgada ao advogado que assinou o substabelecimento de fls. 1282, o executado não está devidamente representado por outro advogado, conforme mencionado. Assim, exclua-se do sistema apenas o nome do advogado falecido (fls. 1292), mantendo-se o Dr. José Carlos (fls. 632 e 1291), ao menos até que comprove a cientificação do outorgante acerca da renúncia ou juntada de nova procuração. 3) Fls. 1294/1296: Acolho a indicação do leiloeiro, conforme requerido, na ausência de notícia de qualquer impedimento à nomeação. À praça, providenciando o exequente o necessário, observando lance mínimo de 60% e, por ora, vedado o parcelamento. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
09/08/2019		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 1281: Regularize o executado a representação processual, juntando procuração em nome daquele que assinou o substabelecimento. 2) Fls. 1291: Na ausência de procuração outorgada ao advogado que assinou o substabelecimento de fls. 1282, o executado não está devidamente representado por outro advogado, conforme mencionado. Assim, exclua-se do sistema apenas o nome do advogado falecido (fls. 1292), mantendo-se o Dr. José Carlos (fls. 632 e 1291), ao menos até que comprove a cientificação do outorgante acerca da renúncia ou juntada de nova procuração. 3) Fls. 1294/1296: Acolho a indicação do leiloeiro, conforme requerido, na ausência de notícia de qualquer impedimento à nomeação. À praça, providenciando o exequente o necessário, observando lance mínimo de 60% e, por ora, vedado o parcelamento. Int.
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 260/266
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 165/167
01/08/2019		Petição e Documento(s) Juntado
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 74/79
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 74/79
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Certidão de fls. 1284 em seu inteiro teor: Certifico e dou fé que, revendo os autos, não localizei o instrumento de procuração e/ou substabelecimento em nome do Dr. Adriano Francischini da Silva, OAB/SP sob nº 285.997, in casu, patrono do Coexecutado Luiz Carlos Santilli, o qual substabelece (sem reservas) as fls. 1282 seus poderes ao doutor Marcelo Alfredo Araujo Kreoetz, OAB/SP nº 210.585, que por sua vez, substabelece (com reservas) seus poderes ao doutor Mateus Silva Santos (cf. fls. 1283). Certifico também que o Coexecutado Luiz Carlos Santilli, inclusive, consta em nossos cadastros como Terceiro Interessado, no entanto, enquanto integrante do polo passivo da execução em epígrafe, consta que o mesmo é representado pelos advogados José Carlos Zanatto e Gustravo Chiosi Filho, conforme instrumento de procuração de fls. 632 (cf. Fls. 783, 937 e 1088). Certifico ainda que o patrono supracitado (Dr. Adriano) oficialmente é o advogado da Coexecutada, Sra. Maria Moreira Santilli, conforme se verifica do instrumento de procuração a fls. 841. Certifico mais, que referida outorgante consta em nossos cadastros como "cônjuge" do Correquerido Luiz Carlos Santilli, quando em verdade a mesma é sua genitora, s.m.j. (cf. fls. 823 R.3/2.175). Certifico por derradeiro que ad cautelam providenciei apenas o cadastramento do advogado, Dr. Marcelo Alfredo Araujo Kroetz, OAB/SP nº 210.585 (cf. fls. 1282) no sistema de automação do tribunal (SAJ), uma vez que o senhor Mateus Silva Santos está cadastrado como estagiário junto a Ordem dos Advogados do Brasil. Nada Mais." Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Publique-se certidão retro. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação no valor total de R$ 14.661.716,13 (fls. 1241). Fls. 1279: Defiro a indicação de leiloeiro público realizada pelo exequente. Após, à praça, providenciando o exequente o necessário, observando lance mínimo de 60%, e observando as diversas penhoras precedentes (fls. 1193/1210) Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB 210585/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 1284 em seu inteiro teor: Certifico e dou fé que, revendo os autos, não localizei o instrumento de procuração e/ou substabelecimento em nome do Dr. Adriano Francischini da Silva, OAB/SP sob nº 285.997, in casu, patrono do Coexecutado Luiz Carlos Santilli, o qual substabelece (sem reservas) as fls. 1282 seus poderes ao doutor Marcelo Alfredo Araujo Kreoetz, OAB/SP nº 210.585, que por sua vez, substabelece (com reservas) seus poderes ao doutor Mateus Silva Santos (cf. fls. 1283). Certifico também que o Coexecutado Luiz Carlos Santilli, inclusive, consta em nossos cadastros como Terceiro Interessado, no entanto, enquanto integrante do polo passivo da execução em epígrafe, consta que o mesmo é representado pelos advogados José Carlos Zanatto e Gustravo Chiosi Filho, conforme instrumento de procuração de fls. 632 (cf. Fls. 783, 937 e 1088). Certifico ainda que o patrono supracitado (Dr. Adriano) oficialmente é o advogado da Coexecutada, Sra. Maria Moreira Santilli, conforme se verifica do instrumento de procuração a fls. 841. Certifico mais, que referida outorgante consta em nossos cadastros como "cônjuge" do Correquerido Luiz Carlos Santilli, quando em verdade a mesma é sua genitora, s.m.j. (cf. fls. 823 R.3/2.175). Certifico por derradeiro que ad cautelam providenciei apenas o cadastramento do advogado, Dr. Marcelo Alfredo Araujo Kroetz, OAB/SP nº 210.585 (cf. fls. 1282) no sistema de automação do tribunal (SAJ), uma vez que o senhor Mateus Silva Santos está cadastrado como estagiário junto a Ordem dos Advogados do Brasil. Nada Mais."
04/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Publique-se certidão retro. Na ausência de impugnação, homologo a avaliação no valor total de R$ 14.661.716,13 (fls. 1241). Fls. 1279: Defiro a indicação de leiloeiro público realizada pelo exequente. Após, à praça, providenciando o exequente o necessário, observando lance mínimo de 60%, e observando as diversas penhoras precedentes (fls. 1193/1210) Int.
28/05/2019		Petição e Documento(s) Juntado
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 108/113
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca de retorno de Carta Precatória às fls. 1225/1275. Nada mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
24/04/2019		Ato ordinatório Ciência às partes acerca de retorno de Carta Precatória às fls. 1225/1275. Nada mais.
24/04/2019		Petição e Documento(s) Juntado
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 178/182
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Informe o exequente acerca do andamento da carta precatória expedida. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente acerca do andamento da carta precatória expedida. Nada Mais.
08/10/2018		Petição e Documento(s) Juntado
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 136/141
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida no prazo de 15 (quinze). Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
18/09/2018		Ato ordinatório Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida no prazo de 15 (quinze). Nada Mais.
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Ao interessado, a Carta Precatória encontra-se à disposição para impressão e encaminhamento, devendo a parte comprovar, oportunamente, sua distribuição. Nada mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
05/07/2018		Ato ordinatório Ao interessado, a Carta Precatória encontra-se à disposição para impressão e encaminhamento, devendo a parte comprovar, oportunamente, sua distribuição. Nada mais.
05/07/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 2091: Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens imóveis indicados a fls. 2092/2109. Após, dê-se ciência a exequente da disponibilização do documento para impressão, comprovando-se posteriormente a distribuição.Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 2091: Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens imóveis indicados a fls. 2092/2109. Após, dê-se ciência a exequente da disponibilização do documento para impressão, comprovando-se posteriormente a distribuição.Intime-se.
06/04/2018		Petição e Documento(s) Juntado
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 161/164
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0499/2017 Teor do ato: Manifeste-se o reqte em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
12/12/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o reqte em termos de prosseguimento do feito.
11/12/2017		Petição e Documento(s) Juntado
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 157/160
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: "As peças copiadas encontram-se em termos para retirada e encaminhamento". Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
17/10/2017		Ato ordinatório "As peças copiadas encontram-se em termos para retirada e encaminhamento".
07/07/2017		Petição e Documento(s) Juntado
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 113/117
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 2047/2048, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos.Informe o agravante, em 5 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao referido recurso. Intime-se. Advogados(s): Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP)
28/04/2017		Proferido Despacho Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 2047/2048, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos.Informe o agravante, em 5 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao referido recurso. Intime-se.
26/04/2017		Petição e Documento(s) Juntado
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 122/131
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: A(s) carta(s) precatória(s) solicitada(s) encontra(m)-se disponível(is) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a(s) sua(s) respectiva(s) distribuição(ões). Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
31/01/2017		Ato ordinatório A(s) carta(s) precatória(s) solicitada(s) encontra(m)-se disponível(is) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a(s) sua(s) respectiva(s) distribuição(ões).
31/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 256/263
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0508/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.2014/2016: Realize-se a averbação da penhora via sistema (fls.1084).Afasto a impugnação apresentada.Na data de 20 de março de 2002, deferida a substituição no polo ativo, nos termos do art.567, inciso II, do Código de Processo Civil então em vigor. Desta forma, não violada a coisa julgada que tratava da substituição na fase de conhecimento, enquanto que deferida posteriormente a substituição na fase de execução, sob fundamento diverso (fls.336).Nota-se que em 4 de novembro de 2002, o executado manifestou-se nos autos, e nada mencionou a esse respeito (fls.367/372), e mantido o polo ativo desde então há 14 anos sem qualquer objeção, tornando preclusa a matéria.No que diz respeito à existência de ônus ou gravame que eventualmente não constou do edital de praça, somente o suposto adquirente teria legitimidade para alegar tal nulidade, mas sequer houve arrematação.O próprio exequente indicou leiloeiro para realização da praça (fls.788/789, 886), posteriormente indicado outro a critério do juízo deprecado (fls.906), sem qualquer objeção dos interessados.De qualquer forma, negativa a praça (fls.927 e 931).Posteriormente adjudicados os imóveis (fls.952) e expedida carta de adjudicação (fls.954). Decorrido o prazo para oposição de embargos, na época própria, preclusa a matéria pertinente ao edital. Quanto à alegada ausência de intimação dos credores, incumbe aos próprios alegar tal matéria.O executado distribuiu ação anulatória de adjudicação alegando a mesma matéria, o processo 1045268-03.2013 foi distribuído na data de 5 de julho de 2013, indeferida a antecipação da tutela nos seguintes termos: "A execução é procedimento no qual a preclusão se opera de modo mais intenso do que no processo de conhecimento. E é assim em razão do princípio da efetividade do processo. A parte autora deveria ter manejado tempestivamente os embargos à adjudicação (art. 746 do Código de Processo Civil), cujo fundamento é "nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora". Ocorre que não há notícia de que tenha manejado tal medida tempestivamente. Pretende, agora, ultrapassado tal prazo, e indicando nulidades que aduz serem insanáveis (entre elas, violação à coisa julgada), a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender-se a lavratura da carta de adjudicação. Não vislumbro presentes, assim, os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se, na modalidade requerida" (fls.168 daqueles autos). Interposto recurso de agravo, negado provimento ao recurso (fls.242/249 daquele processo). O processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito por falta de andamento por parte do requerente.Desta forma, persiste a adjudicação datada de 27 de junho de 2012 (fls.952).No tocante à alegação de prescrição intercorrente, o executado sustenta que o processo ficou arquivado de 1988 até 1995, durante 7 anos e transcorrido o prazo prescricional de 5 anos.Ocorre que a matéria em questão já foi decidida nos autos. Assim, reitero decisão de fls.395 pelo seu próprio fundamento.Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada.Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
12/12/2016		Decisão Vistos.Fls.2014/2016: Realize-se a averbação da penhora via sistema (fls.1084).Afasto a impugnação apresentada.Na data de 20 de março de 2002, deferida a substituição no polo ativo, nos termos do art.567, inciso II, do Código de Processo Civil então em vigor. Desta forma, não violada a coisa julgada que tratava da substituição na fase de conhecimento, enquanto que deferida posteriormente a substituição na fase de execução, sob fundamento diverso (fls.336).Nota-se que em 4 de novembro de 2002, o executado manifestou-se nos autos, e nada mencionou a esse respeito (fls.367/372), e mantido o polo ativo desde então há 14 anos sem qualquer objeção, tornando preclusa a matéria.No que diz respeito à existência de ônus ou gravame que eventualmente não constou do edital de praça, somente o suposto adquirente teria legitimidade para alegar tal nulidade, mas sequer houve arrematação.O próprio exequente indicou leiloeiro para realização da praça (fls.788/789, 886), posteriormente indicado outro a critério do juízo deprecado (fls.906), sem qualquer objeção dos interessados.De qualquer forma, negativa a praça (fls.927 e 931).Posteriormente adjudicados os imóveis (fls.952) e expedida carta de adjudicação (fls.954). Decorrido o prazo para oposição de embargos, na época própria, preclusa a matéria pertinente ao edital. Quanto à alegada ausência de intimação dos credores, incumbe aos próprios alegar tal matéria.O executado distribuiu ação anulatória de adjudicação alegando a mesma matéria, o processo 1045268-03.2013 foi distribuído na data de 5 de julho de 2013, indeferida a antecipação da tutela nos seguintes termos: "A execução é procedimento no qual a preclusão se opera de modo mais intenso do que no processo de conhecimento. E é assim em razão do princípio da efetividade do processo. A parte autora deveria ter manejado tempestivamente os embargos à adjudicação (art. 746 do Código de Processo Civil), cujo fundamento é "nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora". Ocorre que não há notícia de que tenha manejado tal medida tempestivamente. Pretende, agora, ultrapassado tal prazo, e indicando nulidades que aduz serem insanáveis (entre elas, violação à coisa julgada), a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender-se a lavratura da carta de adjudicação. Não vislumbro presentes, assim, os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se, na modalidade requerida" (fls.168 daqueles autos). Interposto recurso de agravo, negado provimento ao recurso (fls.242/249 daquele processo). O processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito por falta de andamento por parte do requerente.Desta forma, persiste a adjudicação datada de 27 de junho de 2012 (fls.952).No tocante à alegação de prescrição intercorrente, o executado sustenta que o processo ficou arquivado de 1988 até 1995, durante 7 anos e transcorrido o prazo prescricional de 5 anos.Ocorre que a matéria em questão já foi decidida nos autos. Assim, reitero decisão de fls.395 pelo seu próprio fundamento.Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada.Intime-se.
30/11/2016		Petição e Documento(s) Juntado
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 171/179
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0431/2016 Teor do ato: Certidão de Registro de Arresto está disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP)
17/10/2016		Ato ordinatório Certidão de Registro de Arresto está disponível para impressão e encaminhamento.
14/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/10/2016		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 214/219
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1090: Expeça-se o necessário para averbação da penhora, conforme anteriormente determinado.2) Fls. 1088: Providencie a serventia as anotações necessárias para retirada dos nomes dos causídicos na contracapa do processo e do sistema.3) Fls. 1094/2007: Manifeste-se o requerente sobre a impugnação apresentada.Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Publicação
22/09/2016		Proferido Despacho Vistos.1) Fls. 1090: Expeça-se o necessário para averbação da penhora, conforme anteriormente determinado.2) Fls. 1088: Providencie a serventia as anotações necessárias para retirada dos nomes dos causídicos na contracapa do processo e do sistema.3) Fls. 1094/2007: Manifeste-se o requerente sobre a impugnação apresentada.Int.
09/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 127/136
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Intimo o executado da penhora lavrada nos autos, bem como, do prazo de 15 dias para eventual oferecimento da impugnação. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
04/07/2016		Ato ordinatório Intimo o executado da penhora lavrada nos autos, bem como, do prazo de 15 dias para eventual oferecimento da impugnação.
04/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 175/181
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: O(A) autor(a) deverá comparecer em Cartório para assinatura do Termo de Caução do bem imóvel. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
24/06/2016		Ato ordinatório O(A) autor(a) deverá comparecer em Cartório para assinatura do Termo de Caução do bem imóvel.
24/06/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 168/177
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado a fls. 1059/1061, nomeando o executado depositário, que fica intimado pela imprensa, na pessoa do advogado e expeça-se o necessário para averbação da penhora. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
14/04/2016		Proferido Despacho Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado a fls. 1059/1061, nomeando o executado depositário, que fica intimado pela imprensa, na pessoa do advogado e expeça-se o necessário para averbação da penhora. Int.
04/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 177/183
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0409/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1041: Defiro o pedido de bloqueio via Sistema BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 4.713.932,02; conforme cálculo atualizado do valor juntado a fls. 1042. Int. CIÊNCIA ao exequente da Resposta da Ordem Judicial de fls. 1053/1055 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 1,28. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
05/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1041: Defiro o pedido de bloqueio via Sistema BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 4.713.932,02; conforme cálculo atualizado do valor juntado a fls. 1042. Int. CIÊNCIA ao exequente da Resposta da Ordem Judicial de fls. 1053/1055 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 1,28.
21/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 213/222
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para recolher as custas para apreciação do pedido. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
14/09/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para recolher as custas para apreciação do pedido.
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 127/136
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0273/2015 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão de fls. 1032 pelo seu próprio fundamento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
28/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Reitero decisão de fls. 1032 pelo seu próprio fundamento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se. Int.
24/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 183/185
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios retro requeridos, posto que a informação almejada pode ser obtida diretamente perante as respectivas Prefeituras Municipais, sem necessidade da intervenção do juízo. Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
01/06/2015		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios retro requeridos, posto que a informação almejada pode ser obtida diretamente perante as respectivas Prefeituras Municipais, sem necessidade da intervenção do juízo. Intime-se.
29/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
26/05/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 294/301
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Providencie o interessado recolhimento das custas, para desraquivamento dos autos. (processo encontra-se no arquivo geral) Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
05/05/2015		Ato ordinatório Providencie o interessado recolhimento das custas, para desraquivamento dos autos. (processo encontra-se no arquivo geral)
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 76/79
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0057/2015 Teor do ato: Providencie o interessado recolhimento das custas, para desarquivamento dos autos. (processo encontra-se no arquivo geral) Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
12/02/2015		Ato ordinatório Providencie o interessado recolhimento das custas, para desarquivamento dos autos. (processo encontra-se no arquivo geral)
30/06/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
30/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1582 Página: 139/144
29/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0037/2014 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito para o prossseguimento do feito em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
28/01/2014		Ato ordinatório Requeira o exequente o que de direito para o prossseguimento do feito em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo.
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 154/157
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0425/2013 Teor do ato: providencie o réu a assinatura da petição de fls. 1003, que deixou de ser firmada. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
01/11/2013		Ato ordinatório providencie o réu a assinatura da petição de fls. 1003, que deixou de ser firmada.
31/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
24/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º ao 3º vol. + 1 apenso ** telefone: 3889.5464 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Fernando de Santana
02/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 139/147
30/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0322/2013 Teor do ato: (Fls. 997: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos para publicação no D.O.E. para intimação das PARTES para: [X] CIÊNCIA da Resposta da Ordem Judicial de fls. 994/996 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$0,36.) Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
29/08/2013		Ato ordinatório (Fls. 997: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos para publicação no D.O.E. para intimação das PARTES para: [X] CIÊNCIA da Resposta da Ordem Judicial de fls. 994/996 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$0,36.)
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 162/169
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0306/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que o aditamento da carta de adjudicação solicitada pelo autor foi emitido e encontra-se disponível para retira em cartório. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
16/08/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o aditamento da carta de adjudicação solicitada pelo autor foi emitido e encontra-se disponível para retira em cartório.
14/08/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Aditamento - Carta de Adjudicação - Cível
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 136/141
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: O presente advogado do interessado LUIZ CARLOS SANTILLI deverá providenciar a retirada da petição direcionada para este Juízo sob o protocolo de nº 1024076A a fim de que seja distribuída digitalmente como ação. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP)
11/07/2013		Ato ordinatório O presente advogado do interessado LUIZ CARLOS SANTILLI deverá providenciar a retirada da petição direcionada para este Juízo sob o protocolo de nº 1024076A a fim de que seja distribuída digitalmente como ação.
27/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/05/2013		Petição Juntada
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 140/149
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0173/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Desentranhe-se e adite-se a carta de adjudicação para constar o decurso do prazo para recurso. Quanto aos demais requisitos, caso o exequente não concorde com as exigências do SRI deve suscitar dúvida (art.198 da Lei 6.015/73), devendo-se prosseguir com o registro da forma como iniciada. 2) Recolha o exequente o valor de R$10,00, para cada uma das pesquisas conforme provimento CSM 1864/2011. Após, defiro o pedido de bloqueio dos valores das contas-correntes do (a) executado (a), pelo Sistema Bacenjud, no valor de R$2.734.705,83, conforme requerido a fls.977/982. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
14/05/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Desentranhe-se e adite-se a carta de adjudicação para constar o decurso do prazo para recurso. Quanto aos demais requisitos, caso o exequente não concorde com as exigências do SRI deve suscitar dúvida (art.198 da Lei 6.015/73), devendo-se prosseguir com o registro da forma como iniciada. 2) Recolha o exequente o valor de R$10,00, para cada uma das pesquisas conforme provimento CSM 1864/2011. Após, defiro o pedido de bloqueio dos valores das contas-correntes do (a) executado (a), pelo Sistema Bacenjud, no valor de R$2.734.705,83, conforme requerido a fls.977/982. Int.
29/04/2013		Conclusos para Despacho 29/04
14/02/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 1351 Página: 330/339
07/02/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de bloqueio dos valores das contas-correntes do (a) executado (a), pelo sistema Bacenjud, no valor de R$2.734.705,83, conforme requerido a fls. 960/962. Int. Ciência aos exequentes da Resposta negativa da Ordem Judicial de fls. 968/970 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 0,25. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Cassiano Bittencourt Siqueira (OAB 120653/SP), Mariana Vieira Ribeiro da Silva (OAB 238509/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Jose Carlos Zanatto (OAB 69647/SP), Gustavo Chiosi Filho (OAB 28401/SP), Adib Geraldo Jabur (OAB 11896/SP)
05/02/2013		Ato ordinatório Defiro o pedido de bloqueio dos valores das contas-correntes do (a) executado (a), pelo sistema Bacenjud, no valor de R$2.734.705,83, conforme requerido a fls. 960/962. Int. Ciência aos exequentes da Resposta negativa da Ordem Judicial de fls. 968/970 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 0,25.
26/11/2012		Conclusos para Despacho cls 24/10
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
04/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/07/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada da carta de adjudicação.
03/07/2012		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada da carta de adjudicação.
27/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2012		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que o exequente deverá comparecer em cartório para a assinatura do auto de adjudicação.
13/06/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que o exequente deverá comparecer em cartório para a assinatura do auto de adjudicação.
04/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/03/2012		Remessa ao Setor Remetido a xerox
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor 02 as peças para carta de adjudicação.
01/03/2012		Despacho Proferido Providencie o autor 02 as peças para carta de adjudicação.
01/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 942 - Vistos. Petição de fls. 941: ante a segunda praça ter sido negativa, DEFIRO a adjudicação. Intime-se.
12/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Petição de fls. 941: ante a segunda praça ter sido negativa, DEFIRO a adjudicação. Intime-se.
12/01/2012		Conclusos Conclusos
13/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de ofício
05/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerocópia em 05.,08.2011
03/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
27/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 833 - Ciência às partes de fls. 832 (ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP.
27/07/2011		Despacho Proferido Ciência às partes de fls. 832 (ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP.
26/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 830 - CONCLUSÃO Em 22 de junho de 2011, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Drª. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ. Eu,______________,Escr., subscr. Processo nº 583.00.1986.717714-2 Aguarde-se por 90 dias, o retorno da carta precatória, devidamente cumprida. Int. São Paulo, data supra. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ Juíza de Direito
20/06/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 22 de junho de 2011, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Drª. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ. Eu,______________,Escr., subscr. Processo nº 583.00.1986.717714-2 Aguarde-se por 90 dias, o retorno da carta precatória, devidamente cumprida. Int. São Paulo, data supra. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ Juíza de Direito
17/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
18/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
31/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 811 - Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da carta precatória distribuída na Comarca de Jaú, em dez dias. Int.
30/03/2011		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da carta precatória distribuída na Comarca de Jaú, em dez dias. Int.
22/09/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
19/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 805 - Indefiro o pedido formulado pelo interessado que sequer figura como parte. Ressaltando-se que consiste em uma faculdade do exequente a indicação do leiloeiro,e este último tem direito a sua comissão nos termos do artigos 705,IV DO CPC. Cumpra-se decisão de fls.797. Int.
05/07/2010		Despacho Proferido Indefiro o pedido formulado pelo interessado que sequer figura como parte. Ressaltando-se que consiste em uma faculdade do exequente a indicação do leiloeiro,e este último tem direito a sua comissão nos termos do artigos 705,IV DO CPC. Cumpra-se decisão de fls.797. Int.
29/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 797 - Processo nº 583.00.1986.717714-2 Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para integral cumprimento, ressaltando que o exequente deverá providenciar o necessário para intimação dos demais credores e condôminos. I.
27/04/2010		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1986.717714-2 Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para integral cumprimento, ressaltando que o exequente deverá providenciar o necessário para intimação dos demais credores e condôminos. I.
06/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/01/2010		Retorno do Setor Recebido (baixa fora de cart)
18/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do autor em 18/01/10
15/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Recebo a manifestação de fls. 788/789 como desistência do pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados. Defiro a realização de novas praças, devendo a exeqüente providenciar, oportunamente, o necessário à intimação dos credores hipotecários e condôminos. Para deferimento do pedido de nomeação dos leiloeiros indicados, apresente a exequente prova de sua habilitação legal, consistente em seu registro junto à Jucesp. Int.
14/01/2010		Despacho Proferido Vistos. Recebo a manifestação de fls. 788/789 como desistência do pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados. Defiro a realização de novas praças, devendo a exeqüente providenciar, oportunamente, o necessário à intimação dos credores hipotecários e condôminos. Para deferimento do pedido de nomeação dos leiloeiros indicados, apresente a exequente prova de sua habilitação legal, consistente em seu registro junto à Jucesp. Int.
11/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/10/2009		Retorno do Setor Recebido do advogado - baixado
22/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
20/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 786 - Processo nº 583.00.1986.717714-2 O credor formulou pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados. Ocorre que o imóvel objeto da matrícula nº 3342 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Jaú consta com hipoteca e penhoras precedentes. O imóvel objeto da matrícula nº 2117 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Jaú conta com penhora precedentes e condôminos. Por fim, o imóvel objeto da matrícula nº 5345, também do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Jaú conta com hipoteca e outras penhoras precedentes (fls. 664/676). Diante da existência de credores e condôminos com preferência, a adjudicação depende do consentimento dos demais para a sua realização. Assim, informe o exeqüente se realmente tem interesse na adjudicação, que dependerá da intimação e consentimento de todos os credores mencionados. Em caso positivo, deverá providenciar o necessário para todas as intimações. I.
13/10/2009		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1986.717714-2 O credor formulou pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados. Ocorre que o imóvel objeto da matrícula nº 3342 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Jaú consta com hipoteca e penhoras precedentes. O imóvel objeto da matrícula nº 2117 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Jaú conta com penhora precedentes e condôminos. Por fim, o imóvel objeto da matrícula nº 5345, também do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Jaú conta com hipoteca e outras penhoras precedentes (fls. 664/676). Diante da existência de credores e condôminos com preferência, a adjudicação depende do consentimento dos demais para a sua realização. Assim, informe o exeqüente se realmente tem interesse na adjudicação, que dependerá da intimação e consentimento de todos os credores mencionados. Em caso positivo, deverá providenciar o necessário para todas as intimações. I.
05/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
28/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 778 - Esclareça a exequente o pedido de fls. 777, uma vez que já foi requerido pela credora a adjudicação dos bens imóveis penhoradas, no prazo legal. Int.
23/07/2009		Despacho Proferido Esclareça a exequente o pedido de fls. 777, uma vez que já foi requerido pela credora a adjudicação dos bens imóveis penhoradas, no prazo legal. Int.
21/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/04/2009		Data da Publicação SIDAP Certidão (Portaria 01/05) - Manifeste-se o exequente sobre fls. 768 ss..
02/04/2009		Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) - Manifeste-se o exequente sobre fls. 768 ss..
25/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
05/02/2009		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada do oficio extraído.
05/02/2009		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada do oficio extraído.
26/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 763 - Processo nº 583.00.1986.717714-2 Apesar da carta precatória ter sido expedida para avaliação e praceamento, conforme se verifica da fls.727 ? verso, ao contrário do mencionado pelo juízo deprecado (fls.762), diante do pedido da exeqüente (fls.761), oficie-se desde já à Prefeitura Municipal de Jaú conforme requerido. I.
10/11/2008		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1986.717714-2 Apesar da carta precatória ter sido expedida para avaliação e praceamento, conforme se verifica da fls.727 ? verso, ao contrário do mencionado pelo juízo deprecado (fls.762), diante do pedido da exeqüente (fls.761), oficie-se desde já à Prefeitura Municipal de Jaú conforme requerido. I.
07/11/2008		Conclusos Conclusos
13/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 721 e 723 - Ciência as partes dos oficios vindo da 3ª Vara da Comarca de Jaú/SP
11/08/2008		Despacho Proferido Ciência as partes dos oficios vindo da 3ª Vara da Comarca de Jaú/SP
11/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/06/2008		Retorno do Setor Recebido da Seção Administrativa Feito certidão de objeto e pé
16/05/2008		Aguardando certidão Aguardando expedição de certidão de objeto e pé
09/05/2008		Aguardando certidão Aguardando expedição Certidão de objeto e pé
28/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 703 - Ciência as partes do oficio vindo da Comarca de Jaú/SP., Juízo de Direito da 3ª Vara , ocorrendo o abaixo assionalado: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais (fls. 34) em favor do Sr. Perito. Após, sobre o laudo de avaliação de fls. 35/44, manifestem-se as partes no prazo de dez dias e tornem conclusos. Int. (aguarda manifestação sobre o laudo de avaliação conforme cópia anexa).
27/03/2008		Despacho Proferido Ciência as partes do oficio vindo da Comarca de Jaú/SP., Juízo de Direito da 3ª Vara , ocorrendo o abaixo assionalado: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais (fls. 34) em favor do Sr. Perito. Após, sobre o laudo de avaliação de fls. 35/44, manifestem-se as partes no prazo de dez dias e tornem conclusos. Int. (aguarda manifestação sobre o laudo de avaliação conforme cópia anexa).
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
17/01/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. 583.00.1986.717714-2 Aguarde-se o retorno da carta precatória. Int. SP, d.s. LINCOLN ANTONIO ANDRADE DE MOURA Juiz de Direito
10/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando publicação para dia 17.01.08 Aguardando publicação para dia 17.01.08
10/01/2008		Despacho Proferido Proc. 583.00.1986.717714-2 Aguarde-se o retorno da carta precatória. Int. SP, d.s. LINCOLN ANTONIO ANDRADE DE MOURA Juiz de Direito
21/11/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.1986.717714-2 Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Int. S.P., d.s. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ Juíza de Direito
12/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13.11.2007 Aguardando Publicação 13.11.2007
09/11/2007		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1986.717714-2 Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Int. S.P., d.s. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ Juíza de Direito
09/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do interessado )pzo 24/8)
07/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 689: defiro o pedido de bloqueio das contas dos executados pelo valor de R$ 1.596,747,45, pelo sistema Bacenjud. Int. Fls. 691/692 e 694/695: Ciência dos extratos emitidos pelo sistema BacenJud.
07/08/2007		Despacho Proferido Fls. 689: defiro o pedido de bloqueio das contas dos executados pelo valor de R$ 1.596,747,45, pelo sistema Bacenjud. Int. Fls. 691/692 e 694/695: Ciência dos extratos emitidos pelo sistema BacenJud.
05/06/2007		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
01/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada da carta precatória de avaliação e praceamento expedida à comarca de Jaú ? SP, em cartório.
15/05/2007		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada da carta precatória de avaliação e praceamento expedida à comarca de Jaú ? SP, em cartório.
26/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2006		Data da Publicação SIDAP Providenciar a original e cópia das matrículas dos imóvel 5341 e 2175.
15/12/2006		Despacho Proferido Providenciar a original e cópia das matrículas dos imóvel 5341 e 2175.
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 660 - Tendo em vista a certidão supra, defiro a expedição de carta precatória nos termos requeridos. Para tanto, deverá a parte encaminhar original e cópia atualizada da Certidão de Registro de Imóveis, bem como cópia deste despacho.Int.
19/09/2006		Despacho Proferido Tendo em vista a certidão supra, defiro a expedição de carta precatória nos termos requeridos. Para tanto, deverá a parte encaminhar original e cópia atualizada da Certidão de Registro de Imóveis, bem como cópia deste despacho.Int.
11/07/2006		Despacho Proferido Providencie o exeqüente cópia da petição inicial, certidão do R.I ,de fls. 569, 570 e 571 e da procuração das partes para expedição da carta precatória.
11/07/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o exeqüente cópia da petição inicial, certidão do R.I ,de fls. 569, 570 e 571 e da procuração das partes para expedição da carta precatória.
05/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 655 - Vistos, Expeça-se ofício para inscrição da penhora nos termos determinados, requerendo o exeqüente o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
24/04/2006		Despacho Proferido Vistos, Expeça-se ofício para inscrição da penhora nos termos determinados, requerendo o exeqüente o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
31/03/2005		Aguardando Providências do Autor para comprovar a distribuição da carta precatória Marcia Regina Dalla Déa Barone
18/02/2005		Certidão Certifico e dou fé que, expedi carta precatória para a Comarca de Campo Grande-MS conforme r.despacho de fls.555, e ainda, expedi certidões (três) para registro de penhora. Nada mais. 18/02/2005. Marcia Regina Dalla Déa Barone - FLS. 568
23/12/2004		Juntada de Petição e Documentos para expedir carta precatória Marcia Regina Dalla Déa Barone
14/12/2004		Aguardando Indicação de Peças aguardando cópias para expddição de certidão de avebação Marcia Regina Dalla Déa Barone
26/01/2004		Desapensamento do Processo Desapensado o processo 000.86.717714-9/002 - Agravo de Instrumento
26/01/2004		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.86.717714-9/002 - Agravo de Instrumento
01/04/2003		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceções (Incompetência/Suspeição/Imped/Pré-executi
22/07/1988		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/09/2018	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Embargos de Declaração
26/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas (REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL NO SISTEMA INFORMATIZADO - Saneamento na Base de Dados)
26/01/2022	Petições Diversas PETIÇÃO FÍSICA CADASTRADA APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA INFORMARTIZADO - Saneamento na Base de Dados
26/01/2022	Petições Diversas PETIÇÃO FÍSICA CADASTRADA APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA INFORMARTIZADO - Saneamento na Base de Dados
13/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Pedido de Habilitação
18/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petição Intermediária
09/12/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petição Intermediária
15/05/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/06/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
06/08/2023	Manifestação do Perito
22/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
13/03/2024	Manifestação do Perito
20/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
27/08/2024	Embargos de Declaração
17/09/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petição Intermediária - Digitalização
29/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/12/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
23/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/02/2026	Pedido de Nova Penhora
12/02/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas
23/07/2026	Petições Diversas
03/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/07/1988	Depósito - 00001  (1000606-96.1986.8.26.0100)
22/07/1988	Agravo de Instrumento - 00002  (1000095-98.1986.8.26.0100)
22/07/1988	Agravo de Instrumento - 00003  (1000096-83.1986.8.26.0100)
22/07/1988	Agravo de Instrumento - 00004  (1000097-68.1986.8.26.0100)
22/07/1988	Agravo de Instrumento - 00005  (1000098-53.1986.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/03/2020	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/04/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão datada de 18/04/2022 - fls. 2300
04/05/2012	Inicial	Depósito	Cível	-
03/05/2012	Correção	Depósito	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Depósito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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