Reqte	Walter de Medeiros
Reqdo	Vera Cruz Seguradora S/A Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogada:  Silvana Benincasa de Campos   Advogado:  Gledson Marques de Campos
Interesdo.	Ramon Indústria de Plásticos Ltda Advogada:  Maria Helena Leite Ribeiro

Reqte	Walter de Medeiros
Reqte	Indústria de Calçados Medeiros Ltda Advogada:  Lidia Valerio Marzagao   Advogado:  Antonio Moraes da Silva   Advogada:  Ana Carolina Fontes Miron Barbosa   Advogado:  Marco Aurélio Geron
Reqte	Waldemar de Medeiros
Reqdo	Vera Cruz Seguradora S/A Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogada:  Silvana Benincasa de Campos   Advogado:  Gledson Marques de Campos
Reqdo	Motor Union Seguros S/a. Advogado:  Marcus Frederico Botelho Fernandes   Advogado:  Milton Gurgel Filho   Advogado:  Antonio Freiria de Oliveira
Reqdo	Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros Advogada:  Rosimeire Aparecida Vendramel   Advogado:  Luiz Antonio Tolomei   Advogada:  Maria Celeste Branco   Advogado:  Celso Gomes da Silva Filho
Reqdo	Safra Seguros S/A Advogado:  Ernesto Antunes de Carvalho   Advogada:  Claudia Ramos da Silva   Advogado:  Edmar Hispagnol
Interesdo.	Ramon Indústria de Plásticos Ltda Advogada:  Maria Helena Leite Ribeiro
Interesdo.	Gustavo Crespi Advogada:  Ana Carolina Fontes Miron Barbosa

Data		Movimento
19/11/2024		Arquivado Definitivamente
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 10 a 11/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - CADERNO DE EDITAIS - págs. 02 a 09 - 26 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0518749-15.1994.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
19/11/2024		Arquivado Definitivamente
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 10 a 11/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - CADERNO DE EDITAIS - págs. 02 a 09 - 26 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0518749-15.1994.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
06/09/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 10 a 11/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - CADERNO DE EDITAIS - págs. 02 a 09 - 26 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0518749-15.1994.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
26/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 10/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
20/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 10/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
26/08/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/08/2022		Arquivado Definitivamente arquivo def.
24/08/2022		Arquivado Definitivamente arquivo def.
24/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Fls. 3698: Ciência. Pedido de penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, Processo nº 0006016-77.1994.8.26.0196, sobre eventuais créditos de titularidade de Indústria de Calçados Medeiros Ltda e outros, pelo valor de R$2.775.901,89 Oficie-se comunicando-se o d. Juízo solicitante que o feito encontra-se extinto (Art. 924, II, do CPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Após, retornem ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 3698: Ciência. Pedido de penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, Processo nº 0006016-77.1994.8.26.0196, sobre eventuais créditos de titularidade de Indústria de Calçados Medeiros Ltda e outros, pelo valor de R$2.775.901,89 Oficie-se comunicando-se o d. Juízo solicitante que o feito encontra-se extinto (Art. 924, II, do CPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. Após, retornem ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/07/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/07/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/04/2022		Arquivado Definitivamente
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/01/2022		Documento Juntado
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42078274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 20:00
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42007964-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 12:08
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42006475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 10:04
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os termos da manifestação retro, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
03/12/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista os termos da manifestação retro, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.21.41979610-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 02/12/2021 11:39
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
25/11/2021		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
22/11/2021		Ofício Juntado
17/11/2021		Entrega de Documento
12/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
11/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: Página:
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3666:ciência. Expeça-se o necessário. Aguarde-se cumprimento do ato ordinatório de fls. 3667. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
05/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3666:ciência. Expeça-se o necessário. Aguarde-se cumprimento do ato ordinatório de fls. 3667. Intime-se.
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Ofício Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: Página:
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Fls. 3660/3661: acolho os embargos de declaração para constar da sentença a extinção nos termos do art. 924, II, do CPC, mantendo-se quanto ao mais. Anoto que o feito encontra-se em fila propria para expedição do mandado de levantamento. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 3660/3661: acolho os embargos de declaração para constar da sentença a extinção nos termos do art. 924, II, do CPC, mantendo-se quanto ao mais. Anoto que o feito encontra-se em fila propria para expedição do mandado de levantamento.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41752030-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2021 17:28
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Ofício Juntado
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41738882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:33
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: Página:
20/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
20/10/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 3645/3647 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20211020153336082516 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 1700115811547 , , em favor do Waldemar de Medeiros e Walter de Medeiros , no valor de R$ 12.684.741,41 para cada um, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado a impressão e o preenchimento do formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx, juntando aos autos para a elaboração do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado a impressão e o preenchimento do formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx, juntando aos autos para a elaboração do mandado de levantamento eletrônico.
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: Página:
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Cuida-se de ação com pedido de cobrança cumulado com o de indenização por perdas e danos e lucros cessantes promovida por INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS contra VERA CRUZ SEGURADORA S.A., com denunciação da lide a SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA, GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS e SAFRA SEGURADORA S.A., sendo proferida sentença a fls. 2617/2624, julgando procedente em parte o pedido inicial condenando a ré ao pagamento à autora de indenização correspondente aos valores do estoque em R$ 1.506.850,45 para março de 2010 e imobilizado de R$ 1.723.477,75, com os devidos acréscimos e julgo procedente o pedido formulado em sede de denunciação da lide. As partes chegaram a termo de acordo, conforme petição de fls. 3154/3162, constando no item 4 caber às seguradoras o pagamento aos autores de R$ 31.800.000,00. Proferida decisão monocrática a fls. 3192/3195, na qual o Exmo. Desembargador Relator homologou a transação e julgou extinto o feito com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, constando: "Encaminhem-se os autos ao MM. juiz de primeiro grau, para que, oportunamente, determine o encaminhamento de ofícios aos juízos perante os quais se aperfeiçoaram as penhoradas documentadas no rosto destes autos, em busca de informações sobre o valor atualizado dos respectivos créditos. Com as respostas nestes autos, deverá determinar a expedição do respectivo mandado de levantamento em favor do respectivo mandado de levantamento em favor dos autores, resguardando as quantias necessárias à satisfação dos créditos reclamados, ai incluídos os de fls. 3.037/3.038.". Depósitos efetivados a fls. 3206, 3210, 3213, 3218, 3239. Certidão de trânsito em julgado a fls. 3079. Baixados os autos, foi determinado por decisão de fls. 3241 a certificação das penhoras deferidas no rosto dos autos. Certidão da serventia a fls. 3277/3278, sendo expedidos os ofícios. Decisão de fls. 3309/3310 determinando a expedição de alguns mandados de levantamento: - Ramon Indústria de Plásticos R$ 1.300.0000,00, Sociedade de Advogados Leite Ribeiro R$ 373.000,00 e deferido o pedido de levantamento em favor de Gustavo Grespi e Geron no valor de R$ 1.768.973,98. Por decisão de fls. 3389/3390 foi indeferido o pedido de levantamento parcial em favor dos autores, determinou o levantamento da hipoteca judicial. Determinada a transferência de valores quanto aos feitos da 2ª Vara do Trabalho de Franca, autos nºs 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076. Decisão de fls. 3435/3436. Certidão da serventia com o cancelamento da hipoteca e solicitando a transferência de valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca. A fls. 3534/3535 foi JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 974, I, do Código de Processo Civil, sendo determinada a expedição de mandado de levantamento em favor dos credores após as transferências determinadas. Fls 3546, 3548: recolhidas as custas pela satisfação. Verifico não terem sido analisados os embargos de declaração ofertados por MAPFRE Seguros Gerais S.A., com razão a embargante, houve erro material no inciso indicado na sentença de extinção da execução, ou seja, o correto é artigo 974, II, do Código de Processo Civil. Assim, ACOLHO os embargos de declaração sem efeito modificativo, mantendo a sentença de extinção da execução nos termos em que foi lavrada. No mais, ciência dos ofícios de fls. 3641 e seguintes. Desta forma, denota-se ter ocorrido cumprimento pela serventia, com as transferências determinadas. Assim, cumpra-se a sentença de extinção da execução de fls. 3534. Expedidos os mandados de levantamento, realizem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. À z. Serventia, para cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
15/10/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Autos digitalizados. Cuida-se de ação com pedido de cobrança cumulado com o de indenização por perdas e danos e lucros cessantes promovida por INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS contra VERA CRUZ SEGURADORA S.A., com denunciação da lide a SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA, GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS e SAFRA SEGURADORA S.A., sendo proferida sentença a fls. 2617/2624, julgando procedente em parte o pedido inicial condenando a ré ao pagamento à autora de indenização correspondente aos valores do estoque em R$ 1.506.850,45 para março de 2010 e imobilizado de R$ 1.723.477,75, com os devidos acréscimos e julgo procedente o pedido formulado em sede de denunciação da lide. As partes chegaram a termo de acordo, conforme petição de fls. 3154/3162, constando no item 4 caber às seguradoras o pagamento aos autores de R$ 31.800.000,00. Proferida decisão monocrática a fls. 3192/3195, na qual o Exmo. Desembargador Relator homologou a transação e julgou extinto o feito com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, constando: "Encaminhem-se os autos ao MM. juiz de primeiro grau, para que, oportunamente, determine o encaminhamento de ofícios aos juízos perante os quais se aperfeiçoaram as penhoradas documentadas no rosto destes autos, em busca de informações sobre o valor atualizado dos respectivos créditos. Com as respostas nestes autos, deverá determinar a expedição do respectivo mandado de levantamento em favor do respectivo mandado de levantamento em favor dos autores, resguardando as quantias necessárias à satisfação dos créditos reclamados, ai incluídos os de fls. 3.037/3.038.". Depósitos efetivados a fls. 3206, 3210, 3213, 3218, 3239. Certidão de trânsito em julgado a fls. 3079. Baixados os autos, foi determinado por decisão de fls. 3241 a certificação das penhoras deferidas no rosto dos autos. Certidão da serventia a fls. 3277/3278, sendo expedidos os ofícios. Decisão de fls. 3309/3310 determinando a expedição de alguns mandados de levantamento: - Ramon Indústria de Plásticos R$ 1.300.0000,00, Sociedade de Advogados Leite Ribeiro R$ 373.000,00 e deferido o pedido de levantamento em favor de Gustavo Grespi e Geron no valor de R$ 1.768.973,98. Por decisão de fls. 3389/3390 foi indeferido o pedido de levantamento parcial em favor dos autores, determinou o levantamento da hipoteca judicial. Determinada a transferência de valores quanto aos feitos da 2ª Vara do Trabalho de Franca, autos nºs 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076. Decisão de fls. 3435/3436. Certidão da serventia com o cancelamento da hipoteca e solicitando a transferência de valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca. A fls. 3534/3535 foi JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 974, I, do Código de Processo Civil, sendo determinada a expedição de mandado de levantamento em favor dos credores após as transferências determinadas. Fls 3546, 3548: recolhidas as custas pela satisfação. Verifico não terem sido analisados os embargos de declaração ofertados por MAPFRE Seguros Gerais S.A., com razão a embargante, houve erro material no inciso indicado na sentença de extinção da execução, ou seja, o correto é artigo 974, II, do Código de Processo Civil. Assim, ACOLHO os embargos de declaração sem efeito modificativo, mantendo a sentença de extinção da execução nos termos em que foi lavrada. No mais, ciência dos ofícios de fls. 3641 e seguintes. Desta forma, denota-se ter ocorrido cumprimento pela serventia, com as transferências determinadas. Assim, cumpra-se a sentença de extinção da execução de fls. 3534. Expedidos os mandados de levantamento, realizem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. À z. Serventia, para cumprimento. Intimem-se.
13/10/2021		Ofício Juntado
05/10/2021		Ofício Juntado
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41639003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 15:41
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Vistos. Equivocado o retorno dos autos à conclusão. Deverá ser cumprido o determinado a fls. 3622. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Em acréscimo ao decidido a fls. 3604/3605: - Fls. 3611: ofício enviado para a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Certidão da z. Serventia a fls. 3615 a respeito da transferência do valor de R$ 943.756,53. - Fls. 3614/3617: ofício. Ciência. - Fls. 3621: ofício da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca, solicitando a transferência de R$ 290.400,00. Certifique a serventia se houve a transferência, oficiando se necessário. Após a transferência de todos os valores como já determinado, deverá a serventia juntar extrato atualizado da conta judicial. À z. Serventia, para cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
23/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Equivocado o retorno dos autos à conclusão. Deverá ser cumprido o determinado a fls. 3622. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Decisão Vistos. Autos digitalizados. Em acréscimo ao decidido a fls. 3604/3605: - Fls. 3611: ofício enviado para a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Certidão da z. Serventia a fls. 3615 a respeito da transferência do valor de R$ 943.756,53. - Fls. 3614/3617: ofício. Ciência. - Fls. 3621: ofício da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca, solicitando a transferência de R$ 290.400,00. Certifique a serventia se houve a transferência, oficiando se necessário. Após a transferência de todos os valores como já determinado, deverá a serventia juntar extrato atualizado da conta judicial. À z. Serventia, para cumprimento. Intimem-se.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
20/09/2021		Ofício Juntado
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: Página:
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Ciência ao interessado que o expediente abaixo discriminado encontra-se à disposição no site www.tjsp.jus.br, devendo comprovar nestes autos no prazo de 10 dias seu devido encaminhamento: (x ) Ofício Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado que o expediente abaixo discriminado encontra-se à disposição no site www.tjsp.jus.br, devendo comprovar nestes autos no prazo de 10 dias seu devido encaminhamento: (x ) Ofício
08/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte solicitanteIndústria de Calçados Medeiros e Outros para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 21 de junho de 2021 para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 30(trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Fls. 3253/3255: conforme já determinado no item 4 da decisão de fls. 3246/3247, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores ao juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca (autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076), observando-se o importe atualizado ora informado. Fls. 3257/3260: deve-se, nos termos do decidido a fls. 3054, aguardar a resposta de todos os ofícios para posteriormente se deferir o levantamento em favor dos autores. Fls. 3282/3286: expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores ao juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053.), observando-se o importe atualizado ora informado. Fls. 3288/3289: considerando a determinação de fls. 3246/3247 (item 6), expeça-se o mandado com urgência. Cumpra a Serventia as determinações desta e da decisão acima referida, certificando a satisfação de todas as penhoras deferidas no rosto destes autos. Após, tornem conclusos . Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido da parte solicitanteIndústria de Calçados Medeiros e Outros para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 21 de junho de 2021 para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 30(trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos. Intime-se.
31/08/2021		Decisão Fls. 3253/3255: conforme já determinado no item 4 da decisão de fls. 3246/3247, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores ao juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca (autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076), observando-se o importe atualizado ora informado. Fls. 3257/3260: deve-se, nos termos do decidido a fls. 3054, aguardar a resposta de todos os ofícios para posteriormente se deferir o levantamento em favor dos autores. Fls. 3282/3286: expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores ao juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053.), observando-se o importe atualizado ora informado. Fls. 3288/3289: considerando a determinação de fls. 3246/3247 (item 6), expeça-se o mandado com urgência. Cumpra a Serventia as determinações desta e da decisão acima referida, certificando a satisfação de todas as penhoras deferidas no rosto destes autos. Após, tornem conclusos .
31/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41417009-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 10:51
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: Página:
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: Página:
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 3589/3590: Certifique a z. Serventia quanto ao alegado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3589/3590: Certifique a z. Serventia quanto ao alegado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41279976-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 16:29
05/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
05/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
05/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
05/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
05/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: Página:
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41270481-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 12:18
02/08/2021		Ofício Juntado
02/08/2021		Ofício Juntado
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Primeiramente, cumpra a serventia o determinado às fls. 3571, após, conclusos para apreciação da petição de fl. 3574. Fls. 3575/3576: oficie-se em resposta acerca do solicitado. Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
30/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, cumpra a serventia o determinado às fls. 3571, após, conclusos para apreciação da petição de fl. 3574. Fls. 3575/3576: oficie-se em resposta acerca do solicitado.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41200290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 14:27
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: Página:
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de digitalização de autos físicos. Ciência a todos. Certifique a serventia se houve a digitalização correta, bem como se houve a transferência dos valores às Varas da Justiça do Trabalho como já determinado e do arresto efetivado. Fls. 3538/3540: Trata-se de embargos de declaração ofertados por INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA, WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS. Em que pesem as razões trazidas, não verifico omissão ou contradição na sentença de extinção da execução, qual seja, o levantamento após o trânsito em julgado. Quanto ao levantamento parcial pretendido, apesar da questão já ter sido analisada, aguarde-se a certificação acima determinada. A princípio não haveria inviabilidade de expedição de valores parciais, desde que preservados importes suficientes às penhoras no rosto dos autos. Após, tornem conclusos. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
16/07/2021		Decisão Vistos. Cuida-se de pedido de digitalização de autos físicos. Ciência a todos. Certifique a serventia se houve a digitalização correta, bem como se houve a transferência dos valores às Varas da Justiça do Trabalho como já determinado e do arresto efetivado. Fls. 3538/3540: Trata-se de embargos de declaração ofertados por INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA, WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS. Em que pesem as razões trazidas, não verifico omissão ou contradição na sentença de extinção da execução, qual seja, o levantamento após o trânsito em julgado. Quanto ao levantamento parcial pretendido, apesar da questão já ter sido analisada, aguarde-se a certificação acima determinada. A princípio não haveria inviabilidade de expedição de valores parciais, desde que preservados importes suficientes às penhoras no rosto dos autos. Após, tornem conclusos. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41065320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 12:05
28/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41041743-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2021 16:48
24/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41012673-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/06/2021 12:42
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: Página:
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: EM RAZÃO DA CONVERSÃO EM DIGITAL. Vistos. Defiro o pedido da parte solicitanteIndústria de Calçados Medeiros e Outros para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 21 de junho de 2021 para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 30(trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2021. Advogados(s): Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP)
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EM RAZÃO DA CONVERSÃO EM DIGITAL. Vistos. Defiro o pedido da parte solicitanteIndústria de Calçados Medeiros e Outros para conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 em meio digital, conforme hipótese prevista no item 1 do Comunicado CG nº 466/2020, desde que as peças processuais digitalizadas sejam devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, conforme item 4 do Comunicado. Fica designado o dia 21 de junho de 2021 para conversão do processo do prazo físico em digital e o prazo de 30(trinta) dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização, categoria 7094- Petição Intermediária Digitalização. Os pedidos de conversão encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial, após análise do(a) magistrado(a), deverá posteriormente ser juntado nos autos. Decorrido o prazo para juntada das peças, as demais as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado. Os autos físicos convertidos em digital, caso estejam em carga, deverão ser devolvidos em Cartório no prazo de (05)cinco dias. No silêncio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da retomada dos trabalhos presenciais. Os autos convertidos deverão permanecer em Cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. A digitalização dos autos será realizada pelo(a) advogado(a) solicitante, observando os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Esta decisão, oportunamente, deverá ser juntada nos autos. Intime-se. São Paulo, 16 de junho de 2021.
21/06/2021		Processo Digitalizado
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21010118170
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21010118162
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ21010116923
10/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21010096869
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: Página:
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Fl. 3389 e seg:Manifeste-se a parte contraria sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
20/01/2021		Ato ordinatório Fl. 3389 e seg:Manifeste-se a parte contraria sobre os embargos de declaração.
20/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20011835836
20/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20011835779
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: Página:
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3337/3338, foi expedido mandado de levantamento a fls. 3341 a GUSTAVO GRESPI. Fls. 3343: ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 124.177,41, para os autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076 2ª Vara do Trabalho de Franca. Fls. 3344: ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 201.750,77 para os autos nº 0085400-14.1997.5.15.0076 2ª Vara do Trabalho de Franca. Fls. 3346: ofício da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Oficie-se em resposta. Certifique a serventia se houve a transferência de valores, pois houve concordância dos devedores a propósito. Se eventualmente tal não se deu, providencie-se. Fls. 3348: ciência do cumprimento pelo Banco do Brasil SA. Fls. 3358: Ofício da 2ª Vara do Trabalho de Franca solicitando a transferência de R$ 14.020,48 a título de remanescente. Digam os credores. Fls. 3366/3370: Há custas pela satisfação do crédito, a execução foi julgada extinta. Assim, deverá ter recolhimento. Deverá ser transferido ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca o valor arrestado de R$ 290.400,00. Após, as transferências, providencie a serventia extrato atualizado do valor depositado em conta judicial, possibilitando o levantamento como pretendido a fls. 3352. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: Página:
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3371/3372: Fls. 3374/3376 petição de INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS. Houve concordância dos credores com a transferência dos valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca R$ 14.020,48. Assim, providencie, imediatamente a serventia. As custas pela satisfação são a cargo dos devedores e não dos autores. Requereram no mais o levantamento dos valores. Em razão da existência de depósito pelas devedoras, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 974, I, do Código de Processo Civil. Cumpridas pela z. Serventia as determinações contidas a fls. 3371/3372, realizando todas as transferências decorrentes das penhoras no rosto dos autos, bem como o arresto, certificando-se, inexistindo outras pendências e transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor dos credores. Recolham as devedoras as custas pela satisfação, sob pena de inscrição da dívida. P.R.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
14/12/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3371/3372: Fls. 3374/3376 petição de INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS. Houve concordância dos credores com a transferência dos valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca R$ 14.020,48. Assim, providencie, imediatamente a serventia. As custas pela satisfação são a cargo dos devedores e não dos autores. Requereram no mais o levantamento dos valores. Em razão da existência de depósito pelas devedoras, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 974, I, do Código de Processo Civil. Cumpridas pela z. Serventia as determinações contidas a fls. 3371/3372, realizando todas as transferências decorrentes das penhoras no rosto dos autos, bem como o arresto, certificando-se, inexistindo outras pendências e transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor dos credores. Recolham as devedoras as custas pela satisfação, sob pena de inscrição da dívida. P.R.Intime-se.
14/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20011793013
14/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20011789285
09/12/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3337/3338, foi expedido mandado de levantamento a fls. 3341 a GUSTAVO GRESPI. Fls. 3343: ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 124.177,41, para os autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076 2ª Vara do Trabalho de Franca. Fls. 3344: ofício ao Banco do Brasil para transferência de R$ 201.750,77 para os autos nº 0085400-14.1997.5.15.0076 2ª Vara do Trabalho de Franca. Fls. 3346: ofício da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Oficie-se em resposta. Certifique a serventia se houve a transferência de valores, pois houve concordância dos devedores a propósito. Se eventualmente tal não se deu, providencie-se. Fls. 3348: ciência do cumprimento pelo Banco do Brasil SA. Fls. 3358: Ofício da 2ª Vara do Trabalho de Franca solicitando a transferência de R$ 14.020,48 a título de remanescente. Digam os credores. Fls. 3366/3370: Há custas pela satisfação do crédito, a execução foi julgada extinta. Assim, deverá ter recolhimento. Deverá ser transferido ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca o valor arrestado de R$ 290.400,00. Após, as transferências, providencie a serventia extrato atualizado do valor depositado em conta judicial, possibilitando o levantamento como pretendido a fls. 3352. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.
09/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
03/12/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página:
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página:
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página:
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20011527233
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Mandado de cancelamento de hipoteca expedido, disponível para impressão através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br). Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado Gustavo Grespi da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. 3336. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3312, nesta data assinei os ofícios e o mandado de levantamento constantes na certidão de fls. 3336. Fls. 3315/3316: Petição de MAFRE SEGUROS concordando com a extinção da execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Fls. 3318: Cuida-se de ofício oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca, solicitando o arresto de R$ 290.400,00. Anote-se. Oficie-se noticiando o cumprimento. Digam os autores. Fls. 3326/3328: Petição de Aparecida da Graça Cintra Gilabel, requerendo prioridade e transferência dos valores referentes à penhora no rosto dos autos para a 2ª Vara do Trabalho. Fls. 3331/3333: Petição do Espólio de Maria de Lourdes Nogueira Batista. Não há se falar em prioridade, a pessoa do inventariante não se confunde com a do espólio. Outrossim, nesta data foram assinados os respectivos ofícios de transferência de valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca autos nºs 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.15.0076. Ciência. Digam, ainda, quanto ao recolhimento das custas pela satisfação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
04/11/2020		Ato ordinatório Mandado de cancelamento de hipoteca expedido, disponível para impressão através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br).
04/11/2020		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado Gustavo Grespi da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. 3336.
04/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
04/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil transferência valor depositado na 2ª Instância
04/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
04/11/2020		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
04/11/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3312, nesta data assinei os ofícios e o mandado de levantamento constantes na certidão de fls. 3336. Fls. 3315/3316: Petição de MAFRE SEGUROS concordando com a extinção da execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Fls. 3318: Cuida-se de ofício oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Franca, solicitando o arresto de R$ 290.400,00. Anote-se. Oficie-se noticiando o cumprimento. Digam os autores. Fls. 3326/3328: Petição de Aparecida da Graça Cintra Gilabel, requerendo prioridade e transferência dos valores referentes à penhora no rosto dos autos para a 2ª Vara do Trabalho. Fls. 3331/3333: Petição do Espólio de Maria de Lourdes Nogueira Batista. Não há se falar em prioridade, a pessoa do inventariante não se confunde com a do espólio. Outrossim, nesta data foram assinados os respectivos ofícios de transferência de valores para a 2ª Vara do Trabalho de Franca autos nºs 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.15.0076. Ciência. Digam, ainda, quanto ao recolhimento das custas pela satisfação. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011450655
27/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20011450648
27/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: WJMJ20416499511
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: Página:
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3290, deverá a serventia cumprir o determinado a fls. 3291, quanto à existência de outras penhoras pendentes, bem como se decorrido o prazo para manifestação de todos. Fls. 3293/3295: ofício da 2ª Vara do Trabalho de Franca, figurando como autor APARECIDO BATISTA e CLÁUDIO ANTONIO GILABEL. Ciência. Certifique a serventia se houve a transferência de valores àquele juízo. Fls. 3304: Manifestação de Moacir não se opondo a extinção da execução, após a transferência dos valores para a 53ª Vara do Trabalho. Ciência. Fls. 3307: Manifestação de Ramon Indústria de Plástico não se opondo a extinção da execução. Ciência. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 3290, deverá a serventia cumprir o determinado a fls. 3291, quanto à existência de outras penhoras pendentes, bem como se decorrido o prazo para manifestação de todos. Fls. 3293/3295: ofício da 2ª Vara do Trabalho de Franca, figurando como autor APARECIDO BATISTA e CLÁUDIO ANTONIO GILABEL. Ciência. Certifique a serventia se houve a transferência de valores àquele juízo. Fls. 3304: Manifestação de Moacir não se opondo a extinção da execução, após a transferência dos valores para a 53ª Vara do Trabalho. Ciência. Fls. 3307: Manifestação de Ramon Indústria de Plástico não se opondo a extinção da execução. Ciência. Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011263342
17/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20011206890
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página:
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Vistos. Homologada a transação pelo Exmo. Desembargador Relator (fls. 3051/3054), os autos retornaram a esta 19ª Vara Cível, sendo determinado à serventia que efetivasse a certificação quanto às penhoras no rosto dos autos, com ofício aos respectivos juízos. Petição da autora a fls. 3103/3107, noticiando que em diversas demandas trabalhistas foram formalizados acordos, sendo caso de cancelamento das penhoras no rosto dos autos. Pugnando pela expedição de mandados de levantamento referentes ao acordo com a credora Ramon bem como quanto às cessões de crédito, nos seguintes termos: - R$ 1.300.000,00 - à credora Ramon; - R$ 373.000,00 - honorários advocatícios à sociedade Leite Ribeiro e Advogados Associados; - R$ 1.418.000,00 - a Gustavo Grespi; - R$ 1.593.667,80 - a Geron & Silva Sociedade de Advogado; - o remanescente em favor dos autores. Decisão a fls. 3166/3167, sendo deferidos alguns levantamentos. Petição a fls. 3189/3192: Requereram os autores a realização das transferências e levantamento de R$ 10.000.000,00. Certidão de fls. 3200: expedidos mandados de levantamento em favor de Ramon Ltda. - R$ 1.300.000,00 e em favor de Geron & Silva Advogados Associados - R$ 1.593.667,80. Certidão de fls. 3201: expedido mandado de levantamento em favor de Gustavo Grespi - R$ 1.418.000,00. Fls. 3205: ofício da 1ª Vara do Trabalho de Franca noticiando a quitação do débito nos autos 0207700-40.1991.5.15.0015 - autora Iracema das Graças. Levante-se a penhora. Fls. 3207/3208: petição de Mapfre S.A requerendo o levantamento da penhora do imóvel registrado sob matrícula 188.078, o que foi deferido por decisão de fls. 3247. Decisão de fls. 3246/3247: Foi determinada a expedição de mandado complementar em favor de Gustavo Grespi e determinada a transferência de valores em razão da penhora no rosto dos autos, referentes ao processos: 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076 que tramitam pela 2ª Vara do Trabalho de Franca. Sendo indeferido o pedido de levantamento de R$ 10.000.000,00, devendo-se primeiramente realizar todos os pagamentos e após a extinção da execução. Petição de fls. 3253 - noticia o Espólio de Maria de Lourdes Nogueira Batista o não pagamento dos créditos referentes à ação trabalhista - autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076. Fls. 3257/3260: petição dos autores noticiando a quitação dos débitos referentes ao processo nº 0207700-401992.5.15.0015. Reiteraram o pedido de levantamento de parte dos valores, em razão de problemas de saúde. Fls. 3282/3285: Trata-se de ofício oriundo da 53ª Vara do Trabalho, noticiando ser o crédito atualizado - R$ 943.756,53 (autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053). Digam os autores. Fls. 3288/3289: providencie-se, foi deferido o levantamento da penhora. Certifique a serventia se há, além da penhora referente aos autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053, outras pendentes. Após, digam todos se concordam com a extinção da execução. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Homologada a transação pelo Exmo. Desembargador Relator (fls. 3051/3054), os autos retornaram a esta 19ª Vara Cível, sendo determinado à serventia que efetivasse a certificação quanto às penhoras no rosto dos autos, com ofício aos respectivos juízos. Petição da autora a fls. 3103/3107, noticiando que em diversas demandas trabalhistas foram formalizados acordos, sendo caso de cancelamento das penhoras no rosto dos autos. Pugnando pela expedição de mandados de levantamento referentes ao acordo com a credora Ramon bem como quanto às cessões de crédito, nos seguintes termos: - R$ 1.300.000,00 - à credora Ramon; - R$ 373.000,00 - honorários advocatícios à sociedade Leite Ribeiro e Advogados Associados; - R$ 1.418.000,00 - a Gustavo Grespi; - R$ 1.593.667,80 - a Geron & Silva Sociedade de Advogado; - o remanescente em favor dos autores. Decisão a fls. 3166/3167, sendo deferidos alguns levantamentos. Petição a fls. 3189/3192: Requereram os autores a realização das transferências e levantamento de R$ 10.000.000,00. Certidão de fls. 3200: expedidos mandados de levantamento em favor de Ramon Ltda. - R$ 1.300.000,00 e em favor de Geron & Silva Advogados Associados - R$ 1.593.667,80. Certidão de fls. 3201: expedido mandado de levantamento em favor de Gustavo Grespi - R$ 1.418.000,00. Fls. 3205: ofício da 1ª Vara do Trabalho de Franca noticiando a quitação do débito nos autos 0207700-40.1991.5.15.0015 - autora Iracema das Graças. Levante-se a penhora. Fls. 3207/3208: petição de Mapfre S.A requerendo o levantamento da penhora do imóvel registrado sob matrícula 188.078, o que foi deferido por decisão de fls. 3247. Decisão de fls. 3246/3247: Foi determinada a expedição de mandado complementar em favor de Gustavo Grespi e determinada a transferência de valores em razão da penhora no rosto dos autos, referentes ao processos: 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076 que tramitam pela 2ª Vara do Trabalho de Franca. Sendo indeferido o pedido de levantamento de R$ 10.000.000,00, devendo-se primeiramente realizar todos os pagamentos e após a extinção da execução. Petição de fls. 3253 - noticia o Espólio de Maria de Lourdes Nogueira Batista o não pagamento dos créditos referentes à ação trabalhista - autos nº 0181000-33.1995.5.15.0076. Fls. 3257/3260: petição dos autores noticiando a quitação dos débitos referentes ao processo nº 0207700-401992.5.15.0015. Reiteraram o pedido de levantamento de parte dos valores, em razão de problemas de saúde. Fls. 3282/3285: Trata-se de ofício oriundo da 53ª Vara do Trabalho, noticiando ser o crédito atualizado - R$ 943.756,53 (autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053). Digam os autores. Fls. 3288/3289: providencie-se, foi deferido o levantamento da penhora. Certifique a serventia se há, além da penhora referente aos autos nº 0251600-14.1995.5.02.0053, outras pendentes. Após, digam todos se concordam com a extinção da execução. Intime-se.
31/07/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
10/07/2020		Conclusos para Despacho carga feita em 10/07 dos processos conclusos em fevereiro/março com fins de regularização do MOVJUD Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
20/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20010600187
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFAC20000021576
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página:
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 3173/3175: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Geron e Silva Sociedade de Advogados formulário MLE. Conforme manifestação do autor de fls. 3190 (item 6) não houve discordância quanto ao importe informado para levantamento. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3200). 2) Fls. 3177/3182: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 3, apresentaram Ramom Indústria de Plásticos Ltda e Sociedade de Advogados Leite Ribeiro Advogados Associados formulários MLE. Anoto que os mandados já foram expedidos (certidão de fls. 3200). 3) Fls. 3184/3186: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Gustavo Grespi formulário MLE; contudo, indicando importe diverso, pois sobre o valor deveria incidir multa e correção monetária nos termos do instrumento de confissão de dívida. Observo que o requerimento está assinado pelos autores e sua patrona, que concordam com o importe informado. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3201). Entretanto, ao que consta foi observado o valor original (R$ 1.418.000,00). Assim, certifique a Serventia se houve o levantamento, providenciando a expedição de mandado complementar (R$ 244.475,65). 4) Fls. 3189/3199: manifestação dos autores quanto à decisão de fls. 3166/3167. À vista dos ofícios de fls. 3150/3151 e dos esclarecimentos dos autores contidos no item 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores quanto aos processos de nº 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076 que tramitam perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca. Ciência do esclarecimento quanto ao item 5. Quanto ao requerimento de fls. 3164/3165 promovido por Antônio Moraes Silva, com razão dos autores. A questão pertinente aos honorários advocatícios já foi objeto de apreciação por este juízo, por decisão de fls. 1177 contra a qual não foi interposto recurso, restando de todo preclusa. Inobstante isso, indefiro o pedido de desentranhamento da petição. Por fim, quanto ao pedido de levantamento de parte dos valores (R$ 10.000.000,00 - dez milhões de reais); em que pese a noticiada condição de saúde dos autores, não houve demonstração documental quanto à destinação dos valores para o tratamento, apta a justificar a antecipação do levantamento antes do pagamento de todos os credores e consequente extinção da execução. Assim, por ora indefiro o pedido, facultando aos requerentes a comprovação nos termos acima. 5) Fls. 3204/3205: ciência às partes do ofício-resposta da 1ª Vara de Franca com esclarecimentos nos termos do item 3 da decisão de fls. 3166. 6) Fls. 3207/3208 e 3221/3222: expeça-se mandado para levantamento da hipoteca judicial quanto ao imóvel de matrícula nº 188.078 registrada no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
23/01/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 3173/3175: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Geron e Silva Sociedade de Advogados formulário MLE. Conforme manifestação do autor de fls. 3190 (item 6) não houve discordância quanto ao importe informado para levantamento. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3200). 2) Fls. 3177/3182: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 3, apresentaram Ramom Indústria de Plásticos Ltda e Sociedade de Advogados Leite Ribeiro Advogados Associados formulários MLE. Anoto que os mandados já foram expedidos (certidão de fls. 3200). 3) Fls. 3184/3186: nos termos da decisão de fls. 3166/3167, item 6, apresentou Gustavo Grespi formulário MLE; contudo, indicando importe diverso, pois sobre o valor deveria incidir multa e correção monetária nos termos do instrumento de confissão de dívida. Observo que o requerimento está assinado pelos autores e sua patrona, que concordam com o importe informado. Anoto que o mandado já foi expedido (certidão de fls. 3201). Entretanto, ao que consta foi observado o valor original (R$ 1.418.000,00). Assim, certifique a Serventia se houve o levantamento, providenciando a expedição de mandado complementar (R$ 244.475,65). 4) Fls. 3189/3199: manifestação dos autores quanto à decisão de fls. 3166/3167. À vista dos ofícios de fls. 3150/3151 e dos esclarecimentos dos autores contidos no item 4. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores quanto aos processos de nº 0085400-14.1997.5.15.0076 e 0181000-33.1995.5.15.00076 que tramitam perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Franca. Ciência do esclarecimento quanto ao item 5. Quanto ao requerimento de fls. 3164/3165 promovido por Antônio Moraes Silva, com razão dos autores. A questão pertinente aos honorários advocatícios já foi objeto de apreciação por este juízo, por decisão de fls. 1177 contra a qual não foi interposto recurso, restando de todo preclusa. Inobstante isso, indefiro o pedido de desentranhamento da petição. Por fim, quanto ao pedido de levantamento de parte dos valores (R$ 10.000.000,00 - dez milhões de reais); em que pese a noticiada condição de saúde dos autores, não houve demonstração documental quanto à destinação dos valores para o tratamento, apta a justificar a antecipação do levantamento antes do pagamento de todos os credores e consequente extinção da execução. Assim, por ora indefiro o pedido, facultando aos requerentes a comprovação nos termos acima. 5) Fls. 3204/3205: ciência às partes do ofício-resposta da 1ª Vara de Franca com esclarecimentos nos termos do item 3 da decisão de fls. 3166. 6) Fls. 3207/3208 e 3221/3222: expeça-se mandado para levantamento da hipoteca judicial quanto ao imóvel de matrícula nº 188.078 registrada no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se.
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página:
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência aos interessados da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição de mandado de levantamento eletronico. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
08/01/2020		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência aos interessados da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição de mandado de levantamento eletronico.
17/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19015897470
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página:
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. À vista da certidão de fls. 3136/3137, observo que: 1) quanto à penhora com origem no processo nº 0251600-14.1995 (com trâmite perante a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo), ante a expedição de ofício (fls. 3138), aguarde-se a resposta por mais 15 (quinze) dias, decorridos sem notícia, reitere-se. 2) quanto à penhora com origem no processo nº 0207700-40.1992 (com trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Franca), embora o autor tenha noticiado o pagamento (fls. 3112); há respostas conflitantes daquele juízo, ora comunicando a quitação (fls. 3147), ora informando a subsistência da penhora (fls. 3158/3162). Assim, expeça-se ofício requerendo esclarecimentos. 3) quanto à penhora com origem no processo nº 0010144-43.1994 (com trâmite perante a 2ª Vara Cível de Franca), ante o ofício de fls. 3154/3156 e considerando a manifestação do autor (fls. 3105, item "ii.b"), expeçam-se mandados de levantamento em favor de Ramon Indústria de Plásticos Ltda (R$ 1.300.000,00) e Sociedade de Advogados Leite Ribeiro Advogados Associados (R$ 373.000,00), nos termos do acordo de fls. 3127/3129, cabendo aos terceiros interessados a juntada de formulário MLE devidamente preenchido, bem como apresentação de procuração com poderes para levantamento dos valores em nome de Ramon Indústria. 4) quanto às penhoras com origem nos processos nº 0181000-33.1995 e nº 0085400-14.1997 (com trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Franca), embora o autor tenha noticiado o pagamento (fls. 3113/3116 e 3117/3120), foi comunicado por aquele juízo (fls. 3149/3151) a subsistência das penhoras. Assim, esclareça o autor. 5) quanto à penhora com origem no processo nº 1001097-96.2017 (com trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo), ante a expedição de ofício (fls. 3143), aguarde-se a resposta por mais 15 (quinze) dias, decorridos sem notícia, reitere-se. 6) defiro os pedidos constantes às fls. 3107 (itens 4.iii e 4.iv), quanto aos levantamentos referentes às reservas de valores em nome de Gustavo Grespi e Geron & Silva Sociedade de Advogados. Intimem-se os interessados, na pessoa de seus patronos para apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 3164/3165: petição do advogado Antônio Moraes da Silva, digam os autores. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
04/11/2019		Decisão Vistos. À vista da certidão de fls. 3136/3137, observo que: 1) quanto à penhora com origem no processo nº 0251600-14.1995 (com trâmite perante a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo), ante a expedição de ofício (fls. 3138), aguarde-se a resposta por mais 15 (quinze) dias, decorridos sem notícia, reitere-se. 2) quanto à penhora com origem no processo nº 0207700-40.1992 (com trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Franca), embora o autor tenha noticiado o pagamento (fls. 3112); há respostas conflitantes daquele juízo, ora comunicando a quitação (fls. 3147), ora informando a subsistência da penhora (fls. 3158/3162). Assim, expeça-se ofício requerendo esclarecimentos. 3) quanto à penhora com origem no processo nº 0010144-43.1994 (com trâmite perante a 2ª Vara Cível de Franca), ante o ofício de fls. 3154/3156 e considerando a manifestação do autor (fls. 3105, item "ii.b"), expeçam-se mandados de levantamento em favor de Ramon Indústria de Plásticos Ltda (R$ 1.300.000,00) e Sociedade de Advogados Leite Ribeiro Advogados Associados (R$ 373.000,00), nos termos do acordo de fls. 3127/3129, cabendo aos terceiros interessados a juntada de formulário MLE devidamente preenchido, bem como apresentação de procuração com poderes para levantamento dos valores em nome de Ramon Indústria. 4) quanto às penhoras com origem nos processos nº 0181000-33.1995 e nº 0085400-14.1997 (com trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Franca), embora o autor tenha noticiado o pagamento (fls. 3113/3116 e 3117/3120), foi comunicado por aquele juízo (fls. 3149/3151) a subsistência das penhoras. Assim, esclareça o autor. 5) quanto à penhora com origem no processo nº 1001097-96.2017 (com trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo), ante a expedição de ofício (fls. 3143), aguarde-se a resposta por mais 15 (quinze) dias, decorridos sem notícia, reitere-se. 6) defiro os pedidos constantes às fls. 3107 (itens 4.iii e 4.iv), quanto aos levantamentos referentes às reservas de valores em nome de Gustavo Grespi e Geron & Silva Sociedade de Advogados. Intimem-se os interessados, na pessoa de seus patronos para apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Fls. 3164/3165: petição do advogado Antônio Moraes da Silva, digam os autores. Intime-se.
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página:
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: *Ciência das mensagens(e-mails) e ofícios de fls.3145, 3147 e 3149/3151. Advogados(s): Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Antonio Moraes da Silva (OAB 20470/SP), Marco Aurélio Geron (OAB 178629/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Celso Gomes da Silva Filho (OAB 151485/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP)
10/10/2019		Ato ordinatório *Ciência das mensagens(e-mails) e ofícios de fls.3145, 3147 e 3149/3151.
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página:
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3103 e seguintes: ciência às rés da manifestação dos autores. Em que pese a diligência das patronas dos autores, em cumprimento à determinação do e. Tribunal de Justiça, cumpra-se o quanto determinado às fls. 3100, cabendo a Serventia certificar as penhoras existentes no rosto dos autos, encaminhando-se ofício aos respectivos juízos solicitando informações quanto ao valor atualizado do crédito ou quanto à extinção do feito ante a satisfação da execução. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
09/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 3103 e seguintes: ciência às rés da manifestação dos autores. Em que pese a diligência das patronas dos autores, em cumprimento à determinação do e. Tribunal de Justiça, cumpra-se o quanto determinado às fls. 3100, cabendo a Serventia certificar as penhoras existentes no rosto dos autos, encaminhando-se ofício aos respectivos juízos solicitando informações quanto ao valor atualizado do crédito ou quanto à extinção do feito ante a satisfação da execução. Intime-se.
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19013758550
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível, com a notícia de celebração de acordo entre as partes, decidindo o e. Tribunal de Justiça nos seguintes termos: "Daí por que homologo a transação a que chegaram as partes, declaro prejudicado o recurso e, por fim, julgo extinto o processo fundado no art. 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Encaminhem-se os autos o MM juiz de primeiro grau, para que, oportunamente, determine o encaminhamento de ofícios aos juízos perante os quais se aperfeiçoaram as penhoras documentadas no rosto destes autos, em busca de informações sobre o valor atualizado dos respectivos créditos". Digam as partes. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto às penhoras deferidas no rosto destes autos, encaminhando-se ofício ao juízos correspondentes para informação quanto ao valor atualizado, conforme determinado pelo e. Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
22/07/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível, com a notícia de celebração de acordo entre as partes, decidindo o e. Tribunal de Justiça nos seguintes termos: "Daí por que homologo a transação a que chegaram as partes, declaro prejudicado o recurso e, por fim, julgo extinto o processo fundado no art. 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Encaminhem-se os autos o MM juiz de primeiro grau, para que, oportunamente, determine o encaminhamento de ofícios aos juízos perante os quais se aperfeiçoaram as penhoras documentadas no rosto destes autos, em busca de informações sobre o valor atualizado dos respectivos créditos". Digam as partes. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto às penhoras deferidas no rosto destes autos, encaminhando-se ofício ao juízos correspondentes para informação quanto ao valor atualizado, conforme determinado pelo e. Tribunal. Intime-se.
04/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/02/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado REMESSA AO TJ
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 376
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Fls. 2818: Oficie-se com urgência, noticiando o andamento do presente feito. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
04/02/2014		Ofício Expedido
30/01/2014		Decisão Fls. 2818: Oficie-se com urgência, noticiando o andamento do presente feito. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se.
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2013 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: Página:
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0653/2013 Teor do ato: Vistos. À superior instância. P.I. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
18/12/2013		Decisão Vistos. À superior instância. P.I.
16/12/2013		Conclusos para Despacho Conclusos *
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0501/2013 Teor do ato: Fls. 2609/2615: Recebo o recurso ofertado por Generali do Brasil no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
16/10/2013		Decisão Fls. 2609/2615: Recebo o recurso ofertado por Generali do Brasil no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se.
16/10/2013		Conclusos para Decisão
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0459/2013 Teor do ato: Fls. 2619/2645: Recebo o recurso de apelação ofertado por Azul Companhia de Seguros Gerais no duplo efeito. Às contrarazões. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: Página:
18/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0427/2013 Teor do ato: Não há se falar em intempestividade do recurso, pois os embargos de declaração não foram acolhidos. Ante a oferta de contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
17/09/2013		Decisão Não há se falar em intempestividade do recurso, pois os embargos de declaração não foram acolhidos. Ante a oferta de contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intime-se.
16/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos *
03/09/2013		Decisão Fls. 2619/2645: Recebo o recurso de apelação ofertado por Azul Companhia de Seguros Gerais no duplo efeito. Às contrarazões. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Intime-se.
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: Página:
09/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0341/2013 Teor do ato: Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso de apelação de fls.2573/2594, interposto por Vera Cruz Seguradora, em seus dois efeitos. Às contrarrazões. Com a apresentação de reposta ou certificada sua ausência, encaminhem-se os autos à superior instância. P.I. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
08/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso de apelação de fls.2573/2594, interposto por Vera Cruz Seguradora, em seus dois efeitos. Às contrarrazões. Com a apresentação de reposta ou certificada sua ausência, encaminhem-se os autos à superior instância. P.I.
12/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: Página:
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: Cuida-se de embargos de declaração (fls. 2486/2493, 2495/2498 e 2500/2504). Em que pesem as razões trazidas, não verifico a ocorrência de contradição ou omissão, não são os embargos de declaração o meio adequado para as partes buscarem a reforma da sentença. Recebo o recurso de apelação de fls. 2508 e seguintes no seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
01/07/2013		Decisão Cuida-se de embargos de declaração (fls. 2486/2493, 2495/2498 e 2500/2504). Em que pesem as razões trazidas, não verifico a ocorrência de contradição ou omissão, não são os embargos de declaração o meio adequado para as partes buscarem a reforma da sentença. Recebo o recurso de apelação de fls. 2508 e seguintes no seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se.
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: Página:
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 2486/2493, 2495/2498, 2500/2504 e 2506: Tratando-se de embargos declaratórios, abra-se nova conclusão, oportunamente, à magistrada prolatora da r. Sentença de fls. 2479/2482. Intime-se. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
03/05/2013		Decisão Vistos. Fls. 2486/2493, 2495/2498, 2500/2504 e 2506: Tratando-se de embargos declaratórios, abra-se nova conclusão, oportunamente, à magistrada prolatora da r. Sentença de fls. 2479/2482. Intime-se.
02/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 02/04/2013 Data da Publicação: 03/04/2013 Número do Diário: Página:
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Vistos. Ao relatório de fls. 796/798, ora adotado, acrescente-se terem INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS promovido ação com pedido de cobrança cumulado com o de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, pelo rito ordinário, contra VERA CRUZ SEGURADORA S.A., narrando terem as partes firmado contrato de seguro de instalações, produção, matérias-primas, despesas fixas da primeira autora, quanto a danos sofridos decorrentes de incêndio. Teria ocorrido incêndio na noite do dia 16 para 17 de dezembro de 1993, atingindo as instalações, destruindo parte do patrimônio orçado em CR$ 737.832.285,44, porém houve negativa de pagamento com a escusa de possível origem criminosa com a participação dos sócios da segurada. Finalizado o inquérito policial, ficou apurada a origem diversa do incêndio, havendo proposta da ré, em 1º de junho de pagamento de indenização no valor de CR$ 1.475.232.000,00, importe que consideraram insuficiente. Requereram a procedência do pedido inicial com a condenação da ré ao pagamento de CR$ 737.832.285,44, corrigidos pelo índice IDTR, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano e perdas e danos pela paralização da empresa, com a perda de clientela e pelos lucros cessantes a partir do trigésimo dia da data do sinistro até a efetiva reconstrução e funcionamento da empresa e indenização por danos morais aos sócios da autora pela inadimplência do contrato e por ter-lhes imputado a responsabilidade pelo sinistro, carreando-lhes os ônus da sucumbência. Citada, apresentou a ré contestação (fls. 198/221), com preliminar de denunciação da lide à Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros e Safra Seguradora S.A.. No mérito, teria a primeira ré, por meio de seu corretor, procurador a contestante em 2 de dezembro de 1993 para aumentar o valor segurado, triplicando daquele constante na apólice original. O não pagamento imediato se deu para aguardar a apuração na esfera criminal e por não terem os autores apresentado os documentos necessários para a apuração do valor da indenização. A autora à época do incêndio estaria em situação financeira difícil, com a existência de diversos protestos. Impugnou os valores pretendidos na petição inicial. Manifestação sobre a resposta (fls. 356/358). Deferidas as denunciações da lide, apresentou SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. resposta (fls. 412/431), alegando ser responsável por 29% do valor total da apólice, no mais impugna os valores pretendidos. As demais denunciadas, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e MOTOR UNION SEGUROS S.A., também ofertaram contestação (fls. 510/517 e 518/527), também afirmando ser a responsabilidade jungida ao percentual previsto no resseguro e não cobertura de indenização por danos morais e lucros cessantes. Proferida sentença (fls. 796/804), julgando parcialmente procedente o pedido inicial, condenando ao pagamento de indenização no valor de CR$ 1.475.232.000,00, com os devidos acréscimos e procedentes as denunciações da lide. O E. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação para a realização de prova pericial contábil (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637). Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, foi realizada prova pericial contábil (laudo a fls. 2072/2099, complementado a fls. 2275/2284), pareceres discordantes (fls. 2139/2144, 2235/2244, 2300/2308 e 2310/2315). Encerrada a instrução, as partes ofertaram memoriais (fls. 2339/2341, 2354/2363. 2365/2383, 2385/2403, 2405/2407), reiterando as manifestações anteriores. Em apenso, incidente de falsidade documental, desacolhido. É o relatório. Passo a proferir nova sentença. Cuida-se de ação com pedido de cobrança de indenização de seguro firmado entre a autora e a ré cumulado com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Há, ainda, pedido de indenização por danos morais formulado pelos sócios da autora. Foram deferidas as denunciações da lide. Segundo a apólice de seguro nº 5300059, datada de 2 de dezembro de 1993, com vigência no período de 2 de dezembro de 1993 a 17 de maio de 1994, sendo a importância segurada em moeda da época CR$ 520.000.000,00, sendo os valores corrigidos pelo IDTR, distribuídos em CR$ 500.000.000,00 para caso de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer origem e CR$ 20.000.000 00 para cobertura de despesas fixas (documento de fls. 21/22). Em 20 de dezembro de 1993 a autora comunicou à seguradora sobre o incêndio, requerendo o pagamento da indenização, de forma breve, a missiva foi recebida em 23 de dezembro, juntando relação de bens danificados (fls. 237/242). Houve a abertura de inquérito policial, arquivado por decisão judicial em 02 de maio de 1994 (fls. 17), no mesmo mês a ré apresentou proposta para quitação da indenização (documento de fls. 157/158) no valor de CR$ 1.475.232.000,00, equivalente a US$ 800,000.00. Em cumprimento ao v. acórdão foi realizada a perícia, donde se conclui que havia irregularidades na documentação contábil da autora, nos anos de 1991, 1992 e 1993 não haveria relação entre os dados apresentados, pois em um ano apurado prejuízo e no seguinte apareceu lucro acumulado, ou seja, ignorado o valor contábil apurado no ano anterior. Denota-se que sequer o estoque estava corretamente ou minimamente contabilizado, pois haveria a possibilidade, sem qualquer guarida, de se chegar a estoque negativo, ora cabia à autora apresentar, segundo a apólice, os valores do ativo imobilizado, bem como das mercadorias, mas tal se daria por documentação, com a queima, analisando-se os balanços, não há se acolher o valor pretendido pela requerente. Antes de se fixar o "quantum" da indenização, deve ser apreciado se cabível ou não a indenização por lucros cessantes. Enquanto perdurava a apuração criminal, em que pese o contido na petição inicial, não havia como se exigir da ré o cumprimento da obrigação. Se a autoridade policial entendeu ser caso de instauração de inquérito, a seguradora deveria aguardar a solução, como o fez. Arquivado o inquérito, a ré com a documentação apresentada ofertou o valor que entendeu devido, não aceito, ingressando a autora com a presente demanda. O título não era líquido, certo e exigível, demandava apuração, a autora apresentou aquilo que considerava correto, persistindo a possibilidade da ré não aceitar. Deve ser considerado se houve ou não descumprimento da obrigação pela ré e tal é de suma importância, pois se não configurado, não há se falar em dever de indenizar por perdas e danos a incluir os lucros cessantes. Este juízo entende que não agiu a ré com culpa, motivo pelo qual a autora faz jus tão somente aos valores referentes aos bens perdidos no incêndio, não englobando as demais despesas arroladas na petição inicial. Não se olvide que à época dos fatos vigorava o artigo 1.056 do Código Civil com a seguinte redação: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos" e, no caso em apreço, à ré não pode ser imputado o não cumprimento. Como constante no laudo pericial existiam diversas inconsistências e divergências da contabilidade da empresa autora, o que dificultou a apuração dos valores efetivamente devidos pela ré a título de indenização. Não houve inércia da ré, a dificuldade diz respeito à apuração do "quantum" quanto ao estoque, às mercadorias (documento de fls. 160/161). O pretendido pela autora é buscar indenização além daquela prevista em apólice, assim, para tanto, deveria demonstrar a prática de ato culposo pela ré, ônus do qual não se desincumbiu. Conforme cláusula 6ª da apólice, a seguradora para apuração do valor da indenização faria uso dos dados referentes à contabilidade da empresa, bem como havia previsão do método para apuração do valor do edifício, maquinários, móveis e outros, quanto a mercadorias, seria a base de custo. Ressalte-se que não há pedido de declaração de nulidade de qualquer cláusula da apólice, portanto, faz o contrato lei entre as partes, ainda que vetusta, a máxima "pacta sunt servanda", persiste em nosso ordenamento. Partindo-se destas premissas, passa-se a fixar o valor da indenização, o importe referente ao estoque é de R$ 1.506.850,45 para março de 2010, ao imobilizado foi apurado em valores corrigidos em R$ 1.723.477,75, importes esses sem o acréscimo de juros, devidos a contar da citação. Como já dito, não havia previsão na apólice para cobertura de perdas e danos referentes ao período no qual a fábrica estivesse paralisada e não há como se interpretar extensivamente o contrato de seguro, pois o prêmio é calculado com base no valor da indenização. As impugnações ao laudo apresentadas pelos autores não vingam, pois este juízo afastou o pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, consequentemente, desnecessárias maiores considerações a respeito se calculados corretamente os valores referentes à marca, débitos trabalhistas ou "know-how". Por fim, quanto ao pleito formulado pelos sócios, melhor sorte não os socorre. Eventual descumprimento por si só de obrigação não acarreta indenização por danos morais, outrossim, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Alegaram os autores mácula ao nome, por ter-lhes sido imputada eventual culpa pelo incêndio, mas tal não restou demonstrada nos autos a ofensa à honra dos sócios. Pelo acima exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento à autora de indenização correspondente aos valores do estoque em R$ 1.506.850,45 para março de 2010, ao imobilizado de R$ 1.723.477,75, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça até o efetivo pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas à metade e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, observando-se ser a autora beneficiária da justiça gratuita, incidindo a regra do artigo 12 da Lei nº 1050/60 e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de denunciação da lide, condenando as denunciadas a ressarcir a ré da indenização acima descrita, até o limite do contrato de resseguro, carreando-lhes as custas e despesas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação aqui fixada. P.R.I. São Paulo, 21 de março de 2013. Inah de Lemos e Silva Machado. Juíza de Direito -- Valor do preparo: R$ 58.110,00; porte de remessa: R$ 300,00. Advogados(s): Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Rosimeire Aparecida Vendramel (OAB 136542/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Milton Gurgel Filho (OAB 58340/SP), Antonio Freiria de Oliveira (OAB 83555/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 054224/PR)
22/03/2013		Sentença Registrada
22/03/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Ao relatório de fls. 796/798, ora adotado, acrescente-se terem INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA., WALDEMAR DE MEDEIROS e WALTER DE MEDEIROS promovido ação com pedido de cobrança cumulado com o de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, pelo rito ordinário, contra VERA CRUZ SEGURADORA S.A., narrando terem as partes firmado contrato de seguro de instalações, produção, matérias-primas, despesas fixas da primeira autora, quanto a danos sofridos decorrentes de incêndio. Teria ocorrido incêndio na noite do dia 16 para 17 de dezembro de 1993, atingindo as instalações, destruindo parte do patrimônio orçado em CR$ 737.832.285,44, porém houve negativa de pagamento com a escusa de possível origem criminosa com a participação dos sócios da segurada. Finalizado o inquérito policial, ficou apurada a origem diversa do incêndio, havendo proposta da ré, em 1º de junho de pagamento de indenização no valor de CR$ 1.475.232.000,00, importe que consideraram insuficiente. Requereram a procedência do pedido inicial com a condenação da ré ao pagamento de CR$ 737.832.285,44, corrigidos pelo índice IDTR, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano e perdas e danos pela paralização da empresa, com a perda de clientela e pelos lucros cessantes a partir do trigésimo dia da data do sinistro até a efetiva reconstrução e funcionamento da empresa e indenização por danos morais aos sócios da autora pela inadimplência do contrato e por ter-lhes imputado a responsabilidade pelo sinistro, carreando-lhes os ônus da sucumbência. Citada, apresentou a ré contestação (fls. 198/221), com preliminar de denunciação da lide à Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros e Safra Seguradora S.A.. No mérito, teria a primeira ré, por meio de seu corretor, procurador a contestante em 2 de dezembro de 1993 para aumentar o valor segurado, triplicando daquele constante na apólice original. O não pagamento imediato se deu para aguardar a apuração na esfera criminal e por não terem os autores apresentado os documentos necessários para a apuração do valor da indenização. A autora à época do incêndio estaria em situação financeira difícil, com a existência de diversos protestos. Impugnou os valores pretendidos na petição inicial. Manifestação sobre a resposta (fls. 356/358). Deferidas as denunciações da lide, apresentou SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. resposta (fls. 412/431), alegando ser responsável por 29% do valor total da apólice, no mais impugna os valores pretendidos. As demais denunciadas, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e MOTOR UNION SEGUROS S.A., também ofertaram contestação (fls. 510/517 e 518/527), também afirmando ser a responsabilidade jungida ao percentual previsto no resseguro e não cobertura de indenização por danos morais e lucros cessantes. Proferida sentença (fls. 796/804), julgando parcialmente procedente o pedido inicial, condenando ao pagamento de indenização no valor de CR$ 1.475.232.000,00, com os devidos acréscimos e procedentes as denunciações da lide. O E. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação para a realização de prova pericial contábil (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637). Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, foi realizada prova pericial contábil (laudo a fls. 2072/2099, complementado a fls. 2275/2284), pareceres discordantes (fls. 2139/2144, 2235/2244, 2300/2308 e 2310/2315). Encerrada a instrução, as partes ofertaram memoriais (fls. 2339/2341, 2354/2363. 2365/2383, 2385/2403, 2405/2407), reiterando as manifestações anteriores. Em apenso, incidente de falsidade documental, desacolhido. É o relatório. Passo a proferir nova sentença. Cuida-se de ação com pedido de cobrança de indenização de seguro firmado entre a autora e a ré cumulado com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Há, ainda, pedido de indenização por danos morais formulado pelos sócios da autora. Foram deferidas as denunciações da lide. Segundo a apólice de seguro nº 5300059, datada de 2 de dezembro de 1993, com vigência no período de 2 de dezembro de 1993 a 17 de maio de 1994, sendo a importância segurada em moeda da época CR$ 520.000.000,00, sendo os valores corrigidos pelo IDTR, distribuídos em CR$ 500.000.000,00 para caso de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer origem e CR$ 20.000.000 00 para cobertura de despesas fixas (documento de fls. 21/22). Em 20 de dezembro de 1993 a autora comunicou à seguradora sobre o incêndio, requerendo o pagamento da indenização, de forma breve, a missiva foi recebida em 23 de dezembro, juntando relação de bens danificados (fls. 237/242). Houve a abertura de inquérito policial, arquivado por decisão judicial em 02 de maio de 1994 (fls. 17), no mesmo mês a ré apresentou proposta para quitação da indenização (documento de fls. 157/158) no valor de CR$ 1.475.232.000,00, equivalente a US$ 800,000.00. Em cumprimento ao v. acórdão foi realizada a perícia, donde se conclui que havia irregularidades na documentação contábil da autora, nos anos de 1991, 1992 e 1993 não haveria relação entre os dados apresentados, pois em um ano apurado prejuízo e no seguinte apareceu lucro acumulado, ou seja, ignorado o valor contábil apurado no ano anterior. Denota-se que sequer o estoque estava corretamente ou minimamente contabilizado, pois haveria a possibilidade, sem qualquer guarida, de se chegar a estoque negativo, ora cabia à autora apresentar, segundo a apólice, os valores do ativo imobilizado, bem como das mercadorias, mas tal se daria por documentação, com a queima, analisando-se os balanços, não há se acolher o valor pretendido pela requerente. Antes de se fixar o "quantum" da indenização, deve ser apreciado se cabível ou não a indenização por lucros cessantes. Enquanto perdurava a apuração criminal, em que pese o contido na petição inicial, não havia como se exigir da ré o cumprimento da obrigação. Se a autoridade policial entendeu ser caso de instauração de inquérito, a seguradora deveria aguardar a solução, como o fez. Arquivado o inquérito, a ré com a documentação apresentada ofertou o valor que entendeu devido, não aceito, ingressando a autora com a presente demanda. O título não era líquido, certo e exigível, demandava apuração, a autora apresentou aquilo que considerava correto, persistindo a possibilidade da ré não aceitar. Deve ser considerado se houve ou não descumprimento da obrigação pela ré e tal é de suma importância, pois se não configurado, não há se falar em dever de indenizar por perdas e danos a incluir os lucros cessantes. Este juízo entende que não agiu a ré com culpa, motivo pelo qual a autora faz jus tão somente aos valores referentes aos bens perdidos no incêndio, não englobando as demais despesas arroladas na petição inicial. Não se olvide que à época dos fatos vigorava o artigo 1.056 do Código Civil com a seguinte redação: "Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos" e, no caso em apreço, à ré não pode ser imputado o não cumprimento. Como constante no laudo pericial existiam diversas inconsistências e divergências da contabilidade da empresa autora, o que dificultou a apuração dos valores efetivamente devidos pela ré a título de indenização. Não houve inércia da ré, a dificuldade diz respeito à apuração do "quantum" quanto ao estoque, às mercadorias (documento de fls. 160/161). O pretendido pela autora é buscar indenização além daquela prevista em apólice, assim, para tanto, deveria demonstrar a prática de ato culposo pela ré, ônus do qual não se desincumbiu. Conforme cláusula 6ª da apólice, a seguradora para apuração do valor da indenização faria uso dos dados referentes à contabilidade da empresa, bem como havia previsão do método para apuração do valor do edifício, maquinários, móveis e outros, quanto a mercadorias, seria a base de custo. Ressalte-se que não há pedido de declaração de nulidade de qualquer cláusula da apólice, portanto, faz o contrato lei entre as partes, ainda que vetusta, a máxima "pacta sunt servanda", persiste em nosso ordenamento. Partindo-se destas premissas, passa-se a fixar o valor da indenização, o importe referente ao estoque é de R$ 1.506.850,45 para março de 2010, ao imobilizado foi apurado em valores corrigidos em R$ 1.723.477,75, importes esses sem o acréscimo de juros, devidos a contar da citação. Como já dito, não havia previsão na apólice para cobertura de perdas e danos referentes ao período no qual a fábrica estivesse paralisada e não há como se interpretar extensivamente o contrato de seguro, pois o prêmio é calculado com base no valor da indenização. As impugnações ao laudo apresentadas pelos autores não vingam, pois este juízo afastou o pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, consequentemente, desnecessárias maiores considerações a respeito se calculados corretamente os valores referentes à marca, débitos trabalhistas ou "know-how". Por fim, quanto ao pleito formulado pelos sócios, melhor sorte não os socorre. Eventual descumprimento por si só de obrigação não acarreta indenização por danos morais, outrossim, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Alegaram os autores mácula ao nome, por ter-lhes sido imputada eventual culpa pelo incêndio, mas tal não restou demonstrada nos autos a ofensa à honra dos sócios. Pelo acima exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento à autora de indenização correspondente aos valores do estoque em R$ 1.506.850,45 para março de 2010, ao imobilizado de R$ 1.723.477,75, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça até o efetivo pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas à metade e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, observando-se ser a autora beneficiária da justiça gratuita, incidindo a regra do artigo 12 da Lei nº 1050/60 e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de denunciação da lide, condenando as denunciadas a ressarcir a ré da indenização acima descrita, até o limite do contrato de resseguro, carreando-lhes as custas e despesas processuais proporcionais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação aqui fixada. P.R.I. São Paulo, 21 de março de 2013. Inah de Lemos e Silva Machado. Juíza de Direito -- Valor do preparo: R$ 58.110,00; porte de remessa: R$ 300,00.
24/10/2012		Mudança de Classe Processual
05/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 950464 - Destino: Dra. Inah de Lemos e Silva Machado Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 05/07/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/06/2012		Conclusos Conclusos
25/06/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 15
11/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/06 - escaninho 05
30/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - 30/05
15/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/05 - escaninho 01
14/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução-14/05
03/05/2012		Aguardando Remessa Termo de Audiência: Processo N° : 583.00.1994.518749-3/000000-000 - (Ordem : 0/0) Classe : 7 - Procedimento Ordinário Requerente : WALTER DE MEDEIROS ? RG 10.524.142 - PRESENTE Requerente : INDÚSTRIA DE CALÇADOS MEDEIROS LTDA Representante: WALDEMAR DE MEDEIROS ? RG 10.796.323-1 - PRESENTE Advogado : LIDIA VALERIO MARZAGAO ? OAB/SP 107.421 - PRESENTE Advogado : DANIELA ROCEGALLI REBELATO ? OAB/SP 207.532 - PRESENTE Requerido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado : SILVANA BENINCASA DE CAMPOS ? OAB/SP 54.224 - PRESENTE Requerido : MOTOR UNION SEGUROS S/A. Advogado : MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES ? OAB/SP 119.851 - PRESENTE Advogado : ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA ? OAB/SP 83.555 - PRESENTE Requerido : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado : LUIZ ANTONIO TOLOMEI ? OAB/SP 33.508 - PRESENTE Requerido : SAFRA SEGUROS S/A Advogado : CLAUDIA RAMOS DA SILVA ? OAB/SP 80.216 - PRESENTE Aos 03 de maio de 2012, às 14h00 (das 14h10 às 14h30) nesta cidade e comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, na presença do(a) conciliador(a) Mauricio de Miranda, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceram os acima mencionados. Iniciados os trabalhos restou infrutífera a conciliação. Pelo(a) conciliador(a) foi consignada a devolução dos autos à Vara de Origem. Nada mais. Lido e achado conforme. REGINALDO
02/05/2012		Aguardando Audiência recebi no setor de conciliação em 02.05.2012 tayna
02/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de conciliação
04/04/2012		Aguardando Audiência TERMO DE DESIGNAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor de Conciliação Cível Central, fica designada audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2012, às 14:00 horas, a ser realizada neste Setor de Conciliação Cível do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111. bruno
03/04/2012		Aguardando Providências recebi no setor de conciliação em 03/02/2012 tayna
30/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Conciliação com doze volumes
29/03/2012		Conclusos Conclusos
20/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 20/03 - escaninho 03
15/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/04
14/03/2012		Data da Publicação SIDAP Digam a respeito do pedido de designação de audiência para tentativa de conciliação formulado a fls. 2434/2438. P.I.
13/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-13/03
12/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 916312
12/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
12/03/2012		Despacho Proferido Digam a respeito do pedido de designação de audiência para tentativa de conciliação formulado a fls. 2434/2438. P.I.
23/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 916312 - Destino: Inah de Lemos e Silva Machado Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 23/02/2012 Data de Recebimento: 23/02/2012 Previsão de Retorno: 12/03/2012 Vol.: 1
22/02/2012		Conclusos Conclusos*
22/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução mesa
09/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 09/02
27/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 27/1 escaninho 04
19/01/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - A.S. 19/01
16/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 16/12 - escaninho 08
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29.12
30/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2408 - Vistos. Fls.2343/2352: acerca do agravo retido interposto, às contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. Int.
28/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/11
25/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.2343/2352: acerca do agravo retido interposto, às contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. Int.
25/11/2011		Conclusos Conclusos
16/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 16/11
07/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 07/11 - escaninho 01
21/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.13
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Cuida-se de ação com pedido de cobrança e de indenização por perdas e danos promovida por Indústria de Calçados Medeiros, Waldemar de Medeiros e Walter de Medeiros contra Vera Cruz Seguradora S.A.. Por sentença de fls. 796/804 foi julgado parcialmente procedente o pedido principal, condenando a ré ao pagamento de CR$ 1.475.232.000,00 e procedentes as denunciações da lide promovidas por Vera Cruz S.A. contra Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Safra Seguradora, no valor de CR$ 1.475.232.000,00. O e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637), anulando a sentença para que haja regular perícia contábil. Foram rejeitados os embargos de declaração (fls. 1655/1659). Negado seguimento ao recurso especial (fls. 1704/1705). O c. Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento (fls. 1774/1776). Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, por decisão de fls. 1720 foi nomeado perito, sendo ofertado laudo e críticas. Não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução, faculto às partes a oferta de memoriais a serem depositados em cartório, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. P.I.
17/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.17.10
07/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-07/10
06/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881385
06/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO - 06/10
06/10/2011		Despacho Proferido Cuida-se de ação com pedido de cobrança e de indenização por perdas e danos promovida por Indústria de Calçados Medeiros, Waldemar de Medeiros e Walter de Medeiros contra Vera Cruz Seguradora S.A.. Por sentença de fls. 796/804 foi julgado parcialmente procedente o pedido principal, condenando a ré ao pagamento de CR$ 1.475.232.000,00 e procedentes as denunciações da lide promovidas por Vera Cruz S.A. contra Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Safra Seguradora, no valor de CR$ 1.475.232.000,00. O e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637), anulando a sentença para que haja regular perícia contábil. Foram rejeitados os embargos de declaração (fls. 1655/1659). Negado seguimento ao recurso especial (fls. 1704/1705). O c. Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento (fls. 1774/1776). Baixados os autos a esta 19ª Vara Cível, por decisão de fls. 1720 foi nomeado perito, sendo ofertado laudo e críticas. Não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução, faculto às partes a oferta de memoriais a serem depositados em cartório, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. P.I.
30/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 881385 - Destino: Dra Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 30/08/2011 Previsão de Retorno: 06/10/2011 Vol.: 1
19/08/2011		Conclusos Conclusos 19/08
19/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - mesa Van 19/08
09/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/08.
08/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 05/8 escaninho 05
01/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/08
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2331 - Vistos. Fls.2323/2329: ciência às partes. Int.
26/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/07
25/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO.
22/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.2323/2329: ciência às partes. Int.
22/07/2011		Conclusos Conclusos
21/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução MESA KELI
20/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 18/7 escaninho 07
21/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 21/06
16/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/06 escaninho: 07
02/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/06
01/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 2295 - Vistos. Fls.2275/2294: sobre o esclarecimento pericial, digam as partes. Int.
27/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-27/05
25/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.2275/2294: sobre o esclarecimento pericial, digam as partes. Int.
25/05/2011		Conclusos Conclusos *
09/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 09/05
05/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição final 08
05/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada com F9.
15/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - perito
15/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-31
14/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - perito(a) intimado(a)
03/03/2011		Remessa ao Setor Remetido a sala para intimar perito 03/03
03/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartorio
03/03/2011		Conclusos Conclusos para assinar expediente
28/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de mandados de averbação. MESA DIRETORA
28/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação. MESA ROBERTA
10/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 02
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Por sentença proferida a fls. 796/804, foi julgado parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré, Vera Cruz Seguradora S.A., ao pagamento de CR$ 1.475.232.000,00, bem como julgou procedentes as denunciações da lide contra Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Safra Seguradora S.A... O e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto, anulando a sentença (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637). Com razão as rés, ante a anulação da sentença não há como se manter a hipoteca judicial, portanto, defiro o pretendido a fls. 2252/2254. Expeça a z. serventia o necessário. Após, tornem os autos ao Perito Judicial para que preste esclarecimentos. P.I.
03/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/11
23/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
11/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-11/11
04/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EXPEDIENTE (cartório)
04/11/2010		Despacho Proferido Por sentença proferida a fls. 796/804, foi julgado parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré, Vera Cruz Seguradora S.A., ao pagamento de CR$ 1.475.232.000,00, bem como julgou procedentes as denunciações da lide contra Seguradora Brasileira Motor Union Americana, Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Safra Seguradora S.A... O e. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto, anulando a sentença (conforme v. acórdão de fls. 1630/1637). Com razão as rés, ante a anulação da sentença não há como se manter a hipoteca judicial, portanto, defiro o pretendido a fls. 2252/2254. Expeça a z. serventia o necessário. Após, tornem os autos ao Perito Judicial para que preste esclarecimentos. P.I.
21/10/2010		Conclusos Conclusos 21/10
15/10/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 15/10
14/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao perito em 10/09
01/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-18
30/08/2010		Remessa ao Setor Remetido à Sala do Juiz para intimar o Perito
27/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/08
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 2247/2249: Digam quanto ao pedido de levantamento da hipoteca. 2. Sem prejuízo, tornem os autos ao perito para esclarecimentos ante os pareceres ofertados. P.I.
24/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - expediente chefe 24/08
24/08/2010		Despacho Proferido 1. Fls. 2247/2249: Digam quanto ao pedido de levantamento da hipoteca. 2. Sem prejuízo, tornem os autos ao perito para esclarecimentos ante os pareceres ofertados. P.I.
19/08/2010		Conclusos Conclusos 19/08
10/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 09/08
03/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 03/08
19/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-26
13/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
13/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
07/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 07/05
05/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/5
03/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 03/05
03/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8/5
30/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/05
16/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao adv. do autor em 16/04
16/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/05
13/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.2069/2070: defiro o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido. Digam sobre o laudo pericial de fls.2072/2129, no prazo sucessivo de dez dias. Int.
12/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 12/04
12/04/2010		Aguardando Providências EXPEDIENTE
09/04/2010		Conclusos Conclusos para ASSINAR EXPEDIENTE
08/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de guia de levantamento em favor do Perito.
24/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 24/03
23/03/2010		Conclusos Conclusos23/03
23/03/2010		Despacho Proferido Fls.2069/2070: defiro o levantamento dos honorários periciais, conforme requerido. Digam sobre o laudo pericial de fls.2072/2129, no prazo sucessivo de dez dias. Int.
22/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
18/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. Abrir Volume 18/03
17/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 17/03
17/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 16/3
12/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
11/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
18/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO em 18/01 todos vol. dos 2 autos
11/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21.01
08/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao perito.
05/01/2010		Conclusos Conclusos
05/01/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
04/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação abril vol.
04/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
22/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/01
17/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO 17/09
15/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
09/09/2009		Conclusos Conclusos
04/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 04/09
02/09/2009		Conclusos Conclusos
24/08/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
19/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
19/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.8
13/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
06/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/08
03/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1814 - Depositem as rés o valor restante dos honorários periciais, na proporção fixada para cada uma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Int.
29/07/2009		Aguardando Publicação IMP 29
27/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/07/2009		Despacho Proferido Depositem as rés o valor restante dos honorários periciais, na proporção fixada para cada uma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. Int.
27/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
01/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/07
30/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
29/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
29/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada c/ escrevente
29/06/2009		Aguardando Audiência Aguardando na sala de Audiência p/ Int. Perito 29/6
19/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06
15/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 10/06
10/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição10.06
03/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06
03/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
01/06/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Depositem as rés, na proporção anteriormente fixada, o valor restante para completar o valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para os trabalhos. Int.
01/06/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Depositem as rés, na proporção anteriormente fixada, o valor restante para completar o valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para os trabalhos. Int.
29/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 29
27/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
26/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Depositem as rés, na proporção anteriormente fixada, o valor restante para completar o valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para os trabalhos. Int.
20/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
18/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 18/05
08/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
06/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/05
28/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14.5
22/04/2009		Aguardando Publicação IMP 23/04
17/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
16/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
14/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 27/04
13/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 13/04
03/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
02/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
31/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
30/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/03
26/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21.4
24/03/2009		Aguardando Publicação IMP 24/03
20/03/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
03/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 03/3
27/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
13/02/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 13/2
12/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
02/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 02/02
29/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8
14/01/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o perito em 14/01/2009
12/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências dat perito
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
11/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
10/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.01
27/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.27/11
27/11/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tendo em vista a confiança deste juízo, para a realização da perícia nomeio perito o senhor Jersiel da Silva. Faculto às partes, novamente, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, para que, doravante, não existam errores in procedendo, e o processo possa caminhar para a sua resolução definitiva. Após, com os quesitos nos autos, intime-se o senhor perito para estimar seus honorários. Após, complementem as rés o valor dos honorários periciais, na proporção fixada anteriormente, no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, o senhor perito terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, prorrogável por igual período. Com a juntada do laudo, as partes têm 10 (dez) dias para ofertarem pareceres, devendo ser intimadas para tanto. Int.
26/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista a confiança deste juízo, para a realização da perícia nomeio perito o senhor Jersiel da Silva. Faculto às partes, novamente, nos termos do artigo 421 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, para que, doravante, não existam errores in procedendo, e o processo possa caminhar para a sua resolução definitiva. Após, com os quesitos nos autos, intime-se o senhor perito para estimar seus honorários. Após, complementem as rés o valor dos honorários periciais, na proporção fixada anteriormente, no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, o senhor perito terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, prorrogável por igual período. Com a juntada do laudo, as partes têm 10 (dez) dias para ofertarem pareceres, devendo ser intimadas para tanto. Int.
21/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/11/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 19/11
19/11/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 19/11
17/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat vol 17/11
17/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 17/11
29/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24.11
24/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 24/10
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP Concedo à ré o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos já solicitados. Int.
23/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/10/2008		Despacho Proferido Concedo à ré o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos já solicitados. Int.
22/10/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 22/10
22/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31
26/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 26/09
26/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
11/09/2008		Data da Publicação SIDAP Diante da decisão proferida em sede recursal(fls.1630/1637), apresente a seguradora no prazo de dez dias os documentos mencionados(item 11 do agravo) e, após, venham conclusos para designação de perícia. Int.
11/09/2008		Despacho Proferido Diante da decisão proferida em sede recursal(fls.1630/1637), apresente a seguradora no prazo de dez dias os documentos mencionados(item 11 do agravo) e, após, venham conclusos para designação de perícia. Int.
10/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 10/09
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Diante da decisão proferida em sede recursal (fl. 1630/1637), apresente a seguradora, no prazo de dez dias, os documentos mencionados (item 11 do agravo) e, após, venham conclusos para designação de perícia. Int.
08/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp.8/9
05/09/2008		Despacho Proferido Diante da decisão proferida em sede recursal (fl. 1630/1637), apresente a seguradora, no prazo de dez dias, os documentos mencionados (item 11 do agravo) e, após, venham conclusos para designação de perícia. Int.
03/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV EM 03/09
22/08/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 21/8
04/08/2008		Retorno do Setor Recebido do Tribunal 04.08
28/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao tribunal de justiça setor de direito privado 20/01/2004
08/10/2002		Certidão Tendo em conta a certidão retro, devolvo ao co-réu MOTOR UNION SEGUROS S/A., o prazo para apresentação de contra-razões (despacho de fls. 864 e verso) e apresentação de eventual recurso. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Cíntia Adas - FLS. 981
08/11/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Incidente Falsidade
15/06/1994		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/07/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petição Intermediária
21/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
22/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
28/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
01/07/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Embargos de Declaração
02/12/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
07/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/06/1994	Incidente de Falsidade - 00001  (1004646-43.1994.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/05/2012	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
25/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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