Exeqte	Fundo Patrimonial Lavra - Sociedade Simples Ltda. Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogada:  Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
Exectdo	Roberto Vautier Franco Neto Advogado:  Eduardo Guimaraes Falcone   Advogado:  Daniel Palmiero Muzaranha   Advogado:  Marciano Paulo Lemes
Perito	Candido Padin Neto
TerIntCer	Maria Alice Cirati Beneduce Lemos

Exeqte	Fundo Patrimonial Lavra - Sociedade Simples Ltda. Advogado:  Jose Carlos de Alvarenga Mattos   Advogada:  Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
Exectdo	Roberto Vautier Franco Neto Advogado:  Eduardo Guimaraes Falcone   Advogado:  Daniel Palmiero Muzaranha   Advogado:  Marciano Paulo Lemes
Exectdo	José Mário Canineo Lemos Advogado:  Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho   Advogado:  Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras
Exectdo	Ricardo Luiz Canineo Lemos Advogado:  Joao de Campos
Exectdo	Itaú Unibanco S.A
Perito	Candido Padin Neto
TerIntCer	Maria Alice Cirati Beneduce Lemos
TerIntCer	Fernanda Beneduce Lemos
TerIntCer	Sergio Beneduce Lemos
TerIntCer	Thomaz Beneduce Lemos

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1512/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1512/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05347541519948260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
20/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05347541519948260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação
15/06/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40822524-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/06/2026 17:48
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1512/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1512/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05347541519948260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
20/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05347541519948260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação
15/06/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40822524-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/06/2026 17:48
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
04/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1368/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
03/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
03/03/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA817183980TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sergio Beneduce Lemos
28/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817183962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Alice Cirati Beneduce Lemos Diligência : 30/01/2026
19/02/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817183993TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Thomaz Beneduce Lemos
24/12/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA817183976TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fernanda Beneduce Lemos
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação
02/12/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42729730-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/12/2025 15:45
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1794/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1794/2025 Teor do ato: Fls. 2250: Informado o falecimento do executado (José Mário Caninéo Lemos) por seus patronos, motivo pelo qual deixaram de representá-lo em juízo Fls. 2254: Manifestação do Exequente para que se comprovasse o óbito do Executado, bem como prosseguimento da alienação dos bens do coexecutado Roberto. Fls. 2255/2256: Juntada da certidão de óbito com reiteração dos pedidos de fls. 2250. Fls. 2257: Decisão que homologou laudo e determinação que o exequente indicasse leiloeiro para o ato. Fls. 2261: Indicação de leiloeiro e pedido de prosseguimento da Execução. É a síntese. Decido. ]Conforme o ordenamento jurídico, o falecimento de qualquer das partes implica a suspensão do processo para possibilitar a regularização da representação processual do de cujus, conforme previsto no art. 313, I, combinado com o art. 689 do Código de Processo Civil (CPC). Somente após essa regularização o processo pode retomar seu regular prosseguimento. Antes o exposto, suspendo o processo para regularizar a representação. Intime-se o exequente para recolhimento das custas de intimação postal dos sucessores do Executado, no prazo de 5 (cinco) dias. antes de se determinar o leilão dos bens. Após, com a juntada das custas, providencie a z. Serventia a intimação dos sucessores neste processo para regularização a sucessão processual. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2250: Informado o falecimento do executado (José Mário Caninéo Lemos) por seus patronos, motivo pelo qual deixaram de representá-lo em juízo Fls. 2254: Manifestação do Exequente para que se comprovasse o óbito do Executado, bem como prosseguimento da alienação dos bens do coexecutado Roberto. Fls. 2255/2256: Juntada da certidão de óbito com reiteração dos pedidos de fls. 2250. Fls. 2257: Decisão que homologou laudo e determinação que o exequente indicasse leiloeiro para o ato. Fls. 2261: Indicação de leiloeiro e pedido de prosseguimento da Execução. É a síntese. Decido. ]Conforme o ordenamento jurídico, o falecimento de qualquer das partes implica a suspensão do processo para possibilitar a regularização da representação processual do de cujus, conforme previsto no art. 313, I, combinado com o art. 689 do Código de Processo Civil (CPC). Somente após essa regularização o processo pode retomar seu regular prosseguimento. Antes o exposto, suspendo o processo para regularizar a representação. Intime-se o exequente para recolhimento das custas de intimação postal dos sucessores do Executado, no prazo de 5 (cinco) dias. antes de se determinar o leilão dos bens. Após, com a juntada das custas, providencie a z. Serventia a intimação dos sucessores neste processo para regularização a sucessão processual. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z. Serventia, para cumprimento.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41710914-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/07/2025 11:42
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Ante o silêncio da executada e a concordância do exequente, HOMOLOGO os laudos periciais que avaliaram os imóveis. (Fls. 1846/1864; 1885/1903; 1924/1942; 1963/1980; 2001/2019; 2040/ 2059; 2080/2098; 2119/ 2138; 2159/2179; 2200/2220). Nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, indique o exequente leiloeiro, comprovando estar habilitado nesta vara. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de óbito acostada aos autos (fl. 2257). Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o silêncio da executada e a concordância do exequente, HOMOLOGO os laudos periciais que avaliaram os imóveis. (Fls. 1846/1864; 1885/1903; 1924/1942; 1963/1980; 2001/2019; 2040/ 2059; 2080/2098; 2119/ 2138; 2159/2179; 2200/2220). Nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, indique o exequente leiloeiro, comprovando estar habilitado nesta vara. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de óbito acostada aos autos (fl. 2257). Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40542805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 10:30
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40501496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 10:16
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2245/2246: manifeste-se o exequente sobre fls. 2250. Fls. 2250: pedido de exclusão dos patronos, ante o falecimento do executado José Mário Caninéo Lemos. Juntem certidão de óbito, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2245/2246: manifeste-se o exequente sobre fls. 2250. Fls. 2250: pedido de exclusão dos patronos, ante o falecimento do executado José Mário Caninéo Lemos. Juntem certidão de óbito, em 05 dias. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40300841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 17:07
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Ciência ao perito judicial da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
30/01/2025		Ato ordinatório Ciência ao perito judicial da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
21/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40087427-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/01/2025 16:15
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: 1- Fls. 1844/1845: expeça-se MLE em favor do Perito. 2- Fls. 1846/2240: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 1844/1845: expeça-se MLE em favor do Perito. 2- Fls. 1846/2240: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640713-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:59
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640692-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:57
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640665-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:54
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640641-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:53
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640615-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:51
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640585-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:49
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640563-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:48
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640543-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:46
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640451-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:40
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42640414-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 18:38
12/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42640379-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2024 18:35
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da data de vistoria agendada pelo Perito Judicial. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da data de vistoria agendada pelo Perito Judicial.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42239171-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/09/2024 23:26
10/09/2024		E-mail expedido juntado
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42043182-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 10/09/2024 10:46
09/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42037816-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/09/2024 17:27
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 10 a 11/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - CADERNO DE EDITAIS - págs. 02 a 09 - 26 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0534754-15.1994.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
06/09/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 10 a 11/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - CADERNO DE EDITAIS - págs. 02 a 09 - 26 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0534754-15.1994.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Fls. 1820/1827: proposta de honorários periciais. Diga(m) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1820/1827: proposta de honorários periciais. Diga(m) no prazo de 5 (cinco) dias.
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41555952-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 17/07/2024 20:38
10/07/2024		E-mail expedido juntado
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Fls. 1806/1809: noticia o exequente a inviabilidade da averbação da constrição. Para avaliação dos bens descritos às fls. 1779, nomeio o perito engenheiro CÂNDIDO PADIN NETO (CANDIDO.PADIN@TERRA.COM.BR), que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1806/1809: noticia o exequente a inviabilidade da averbação da constrição. Para avaliação dos bens descritos às fls. 1779, nomeio o perito engenheiro CÂNDIDO PADIN NETO (CANDIDO.PADIN@TERRA.COM.BR), que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 05(cinco) dias.
26/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 10/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
20/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 10/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
29/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40794029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 11:15
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40634295-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 10:11
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Fls. 1798: expeça-se mandado ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a fim de seja feito o registro da penhora dos direitos que o coexecutado Roberto Vautier Franco Neto, CPF 226.318.818-50 possua, em decorrência do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, CPF 091.323.768-04, quanto aos imóveis objetos das matrículas n. 138.143, 138.145, 138.151, 138.153, 138.154, 138.155, 138.156, 138.157, 138.158, 138.159. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. A própria parte deverá providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1798: expeça-se mandado ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, a fim de seja feito o registro da penhora dos direitos que o coexecutado Roberto Vautier Franco Neto, CPF 226.318.818-50 possua, em decorrência do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, CPF 091.323.768-04, quanto aos imóveis objetos das matrículas n. 138.143, 138.145, 138.151, 138.153, 138.154, 138.155, 138.156, 138.157, 138.158, 138.159. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. A própria parte deverá providenciar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40329040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:27
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Fl. 1794: Indefiro o solicitado. Houve o deferimento dos direitos do executado Roberto Vautier Franco Neto sobre os imóveis, conforme fls. 1779/1780. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1794: Indefiro o solicitado. Houve o deferimento dos direitos do executado Roberto Vautier Franco Neto sobre os imóveis, conforme fls. 1779/1780. No silêncio, arquivem-se os autos.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40092038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 11:16
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Em razão do certificado às fls. 1790, diga a exequente. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do certificado às fls. 1788. No mais, ante os dados fornecidos anteriormente, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em razão do certificado às fls. 1790, diga a exequente.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do certificado às fls. 1788. No mais, ante os dados fornecidos anteriormente, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema Arisp. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606253004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Vautier Franco Neto Diligência : 20/10/2023
16/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41937782-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 15:27
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Fls. 1719: DEFIRO a penhora dos direitos que o coexecutado Roberto Vautier Franco Neto possua, em decorrência do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, quanto aos imóveis objetos das matrículas n. 138.143, 138.145, 138.151, 138.153, 138.154, 138.155, 138.156, 138.157, 138.158, 138.159, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Nos termos do art. 843, do CPC, resguardam-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
15/09/2023		Penhora Deferida Fls. 1719: DEFIRO a penhora dos direitos que o coexecutado Roberto Vautier Franco Neto possua, em decorrência do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, quanto aos imóveis objetos das matrículas n. 138.143, 138.145, 138.151, 138.153, 138.154, 138.155, 138.156, 138.157, 138.158, 138.159, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Nos termos do art. 843, do CPC, resguardam-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41032345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 17:08
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Fls. 1719: Diante do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, foi determinada a substituição processual por apenas Roberto Vautier Franco Neto. Esclareça a parte exequente quanto ao pedido de penhora dos imóveis, tendo em vista que ainda constam como de propriedade do falecido. A priori, cabível seria a penhora de direitos, desde que devidamente comprovada a titularidade de direitos aquisitivos de Roberto Neto sobre os imóveis. No mais, junte planilha atualizada da dívida. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Fls. 1715: À z. Serventia, para cumprimento (exclusão de Cláudia do cadastro de partes). Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Daniel Catuzzi Araujo (OAB 268027/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1719: Diante do falecimento de Roberto Vautier Franco Júnior, foi determinada a substituição processual por apenas Roberto Vautier Franco Neto. Esclareça a parte exequente quanto ao pedido de penhora dos imóveis, tendo em vista que ainda constam como de propriedade do falecido. A priori, cabível seria a penhora de direitos, desde que devidamente comprovada a titularidade de direitos aquisitivos de Roberto Neto sobre os imóveis. No mais, junte planilha atualizada da dívida. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Fls. 1715: À z. Serventia, para cumprimento (exclusão de Cláudia do cadastro de partes).
03/03/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Fls. 1698/1701: Cuida-se de exceção de pré-executividade ofertada por CLÁUDIA LARA CAMPOS VAUTIER FRANCO, afirmando não guardar qualquer relação com o débito em discussão, não sendo condômina de bem constrito. Não houve comunicação de patrimônio com o falecimento de Roberto Vautier, sendo parte ilegítima. Manifestação do exequente, FUNDO PATRIMONIAL LAVRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (fls. 1706/1708). Relatados. Houve pedido de habilitação dos herdeiros e, assim, seguiu-se o previsto no artigo 690 do Código de Processo Civil, veja-se o decidido a fls. 1646. A peticionante trouxe documentação a demonstrar não ser herdeira, com o que concordou o exequente. Assim, somente fica deferida a habilitação de ROBERTO VAUTIER FRANCO NETO. Exclua-se o nome da peticionante. Após, diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Daniel Catuzzi Araujo (OAB 268027/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1698/1701: Cuida-se de exceção de pré-executividade ofertada por CLÁUDIA LARA CAMPOS VAUTIER FRANCO, afirmando não guardar qualquer relação com o débito em discussão, não sendo condômina de bem constrito. Não houve comunicação de patrimônio com o falecimento de Roberto Vautier, sendo parte ilegítima. Manifestação do exequente, FUNDO PATRIMONIAL LAVRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (fls. 1706/1708). Relatados. Houve pedido de habilitação dos herdeiros e, assim, seguiu-se o previsto no artigo 690 do Código de Processo Civil, veja-se o decidido a fls. 1646. A peticionante trouxe documentação a demonstrar não ser herdeira, com o que concordou o exequente. Assim, somente fica deferida a habilitação de ROBERTO VAUTIER FRANCO NETO. Exclua-se o nome da peticionante. Após, diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42134677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 15:20
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1063/2022 Teor do ato: Fls. 1698/1701: Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por CLÁUDIA LARA CAMPOS VAUTIER FRANCO, alegando ilegitimidade passiva, não seria condômina de qualquer bem perseguido na execução e não seria responsável pela dívida. A dívida diria respeito a seu sogro, falecido, não havendo comunicação de bens com a excipiente. O exequente requereu a intimação, mas houve a sua citação. Resposta a fls. 1706/1708, pela desacolhida. Não é caso de acolhida da presente exceção. Como asseverado pelo exequente, não houve a inclusão da excipiente no polo passivo da execução, mas sim, a citação para eventual habilitação no polo passivo, nos termos do previsto no artigo 687 do Código de Processo Civil. Situação diversa de inclusão no polo passivo a figurar como executada. Desta forma, DESACOLHO a exceção de pré-executividade. A excipiente pelo que se denota de sua petição, concordava com a sua intimação nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, é o quanto basta. Diga o exequente quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Daniel Catuzzi Araujo (OAB 268027/SP)
23/11/2022		Rejeitada a exceção de pré-executividade Fls. 1698/1701: Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por CLÁUDIA LARA CAMPOS VAUTIER FRANCO, alegando ilegitimidade passiva, não seria condômina de qualquer bem perseguido na execução e não seria responsável pela dívida. A dívida diria respeito a seu sogro, falecido, não havendo comunicação de bens com a excipiente. O exequente requereu a intimação, mas houve a sua citação. Resposta a fls. 1706/1708, pela desacolhida. Não é caso de acolhida da presente exceção. Como asseverado pelo exequente, não houve a inclusão da excipiente no polo passivo da execução, mas sim, a citação para eventual habilitação no polo passivo, nos termos do previsto no artigo 687 do Código de Processo Civil. Situação diversa de inclusão no polo passivo a figurar como executada. Desta forma, DESACOLHO a exceção de pré-executividade. A excipiente pelo que se denota de sua petição, concordava com a sua intimação nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, é o quanto basta. Diga o exequente quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41733322-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/09/2022 15:13
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0837/2022 Teor do ato: Fls.1698/1701: Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Daniel Catuzzi Araujo (OAB 268027/SP)
22/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls.1698/1701: Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias.
19/09/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41654494-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/09/2022 17:31
27/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450357255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudia Lara Campos Vautier Franco Diligência : 24/08/2022
26/08/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA450357207TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudia Lara Campos Vautier Franco
17/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado ao cumprimento de ato (digitação).
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41378281-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:19
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 29,70 por endereço a ser diligenciado - (carta unipaginada para integral cumprimento da determinação de fl. 1686). Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 29,70 por endereço a ser diligenciado - (carta unipaginada para integral cumprimento da determinação de fl. 1686).
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. Retirada a tarja indicativa de atuação do Ministério Público. Fls. 1685: expeça-se carta para citação de Cláudia Lara Campos Vautier Franco, nos termos da decisão de fls. 1646. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
31/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retirada a tarja indicativa de atuação do Ministério Público. Fls. 1685: expeça-se carta para citação de Cláudia Lara Campos Vautier Franco, nos termos da decisão de fls. 1646. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41273535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:13
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Fls. 1682: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
14/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 1682: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40921888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:38
12/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40746963-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2022 14:44
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos.Fls. 1182 e seguintes: Manifestação do síndico dativo da Massa Falida do BANCO LAVRA - diga o Ministério Público.Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
07/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1182 e seguintes: Manifestação do síndico dativo da Massa Falida do BANCO LAVRA - diga o Ministério Público.Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se.
07/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42055647-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 14:57
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42055473-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 14:47
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42053923-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 12:23
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42053863-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 12:19
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42053807-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 12:14
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42053439-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 11:45
14/12/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42052307-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/12/2021 10:19
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020.
10/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 10/12
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Como nada foi efetivamente requerido, ao arquivo. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
09/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/12/2021		Decisão Como nada foi efetivamente requerido, ao arquivo.
06/12/2021		Conclusos para Decisão CLS. 06/12/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
02/12/2021		Serventuário MINUTA 02/12
23/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Paulista n. 1439. 13] and. Tel. 3465-4700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza Vencimento: 01/12/2021
28/10/2021		Autos no Prazo PRAZO 15/12
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 545
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1428: à z serventia para proceder a regularização do polo passivo, nos termos de decisão de fls. 1422. Aguarde-se por 15 dias manifestação do exequente acerca da citação da esposa do falecido. No mais, requer o exequente a digitalização dos autos. Defiro o solicitado, nos termos do constante no Comunicado CG 466/2020. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
25/10/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 342
21/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
21/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1428: à z serventia para proceder a regularização do polo passivo, nos termos de decisão de fls. 1422. Aguarde-se por 15 dias manifestação do exequente acerca da citação da esposa do falecido. No mais, requer o exequente a digitalização dos autos. Defiro o solicitado, nos termos do constante no Comunicado CG 466/2020. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão CLS. 21/10/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011698647
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21011515672
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011297444
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 21/10 Vencimento: 28/10/2021
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: Página:
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. Noticiado o falecimento do executado ROBERTO VAUTIER FRANCO JÚNIOR, requereu o exequente a substituição do polo passivo, passando a constar ROBERTO VAUTIER FRANCO NETO. Dá-se a habilitação nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Houve a citação do herdeiro, quedando-se silente. Conforme certidão de óbito de fls. 1287, o executado era casado, assim, diga o exequente quanto à citação da viúva. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
13/09/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 281
09/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/09/2021		Decisão Vistos. Noticiado o falecimento do executado ROBERTO VAUTIER FRANCO JÚNIOR, requereu o exequente a substituição do polo passivo, passando a constar ROBERTO VAUTIER FRANCO NETO. Dá-se a habilitação nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Houve a citação do herdeiro, quedando-se silente. Conforme certidão de óbito de fls. 1287, o executado era casado, assim, diga o exequente quanto à citação da viúva. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR II EM 08/09/21 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 461
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 11415: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
30/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 262
30/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11415: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: Página:
27/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: "Fica a Dra. Andreia Rocha Oliveira Mota de Sousa OAB/SP n. 158.056, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ." Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
26/08/2021		Ato ordinatório "Fica a Dra. Andreia Rocha Oliveira Mota de Sousa OAB/SP n. 158.056, intimado a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ."
29/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
15/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21010362800
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: Página:
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Fl. 1409 e 1411: Ciência dos oficios juntados. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
27/01/2021		Ato ordinatório Fl. 1409 e 1411: Ciência dos oficios juntados.
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: Página:
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 1401, noticiou o credor não ter restado frutífera a tentativa de composição extrajudicial. No mais, defiro o solicitado a fls. 1403, "in fine", reitere-se o ofício de fls. 1399. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
18/09/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 1401, noticiou o credor não ter restado frutífera a tentativa de composição extrajudicial. No mais, defiro o solicitado a fls. 1403, "in fine", reitere-se o ofício de fls. 1399. Intime-se.
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1397 e seguintes: noticiada a existência de tratativas entre as partes. Assim, em razão do tempo decorrido, diga se houve composição. Não houve resposta ao ofício de fls.1399 até a presente data - diga. Nada sendo efetivamente requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
04/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 1397 e seguintes: noticiada a existência de tratativas entre as partes. Assim, em razão do tempo decorrido, diga se houve composição. Não houve resposta ao ofício de fls.1399 até a presente data - diga. Nada sendo efetivamente requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20011046770
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página:
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão de fl.1389. Fls. 1391/1392: anoto que a pesquisa sobre a existência de inventário é de ser feita por meio do Cartório do Distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Publique-se a decisão de fl.1389. Fls. 1391/1392: anoto que a pesquisa sobre a existência de inventário é de ser feita por meio do Cartório do Distribuidor. Intime-se.
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: Página:
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1324: defiro o pedido. A presente decisão assinada, serve como ofício, ao Banco Itaú, para complementação das informações contidas no ofício-resposta de fls. 1315, quanto à natureza e quantidade dos ativos bloqueados em nome do coexecutado Roberto Vautier Franco Júnior, CPF nº 091.323.768-04; a fim de se aferir a viabilidade da expropriação. Cabe à exequente o protocolo, com posterior comprovação nos autos. 2) Quanto ao pedido de fixação de honorários, o feito há muito foi distribuído. Portanto, não há se falar em fixação nessa fase processual. 3) No mais, por ora, indefiro o pedido de penhora sobre os imóveis, eis que à vista das cópias das matrículas consta como proprietário o coexecutado falecido Roberto Vautier Franco Júnior. Assim, primeiramente, cumpra a exequente a decisão de fls. 1326, primeiro parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 1324: defiro o pedido. A presente decisão assinada, serve como ofício, ao Banco Itaú, para complementação das informações contidas no ofício-resposta de fls. 1315, quanto à natureza e quantidade dos ativos bloqueados em nome do coexecutado Roberto Vautier Franco Júnior, CPF nº 091.323.768-04; a fim de se aferir a viabilidade da expropriação. Cabe à exequente o protocolo, com posterior comprovação nos autos. 2) Quanto ao pedido de fixação de honorários, o feito há muito foi distribuído. Portanto, não há se falar em fixação nessa fase processual. 3) No mais, por ora, indefiro o pedido de penhora sobre os imóveis, eis que à vista das cópias das matrículas consta como proprietário o coexecutado falecido Roberto Vautier Franco Júnior. Assim, primeiramente, cumpra a exequente a decisão de fls. 1326, primeiro parágrafo. Intime-se.
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20010297174
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página:
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação do herdeiro do coexecutado Roberto, diligencie o exequente quanto à eventual abertura de inventário ou arrolamento de bens, a fim de regularização do polo passivo. Com a manifestação, tornem conclusos, inclusive para apreciação da petição de fls. 1324. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
15/01/2020		Decisão Vistos. Ante a ausência de manifestação do herdeiro do coexecutado Roberto, diligencie o exequente quanto à eventual abertura de inventário ou arrolamento de bens, a fim de regularização do polo passivo. Com a manifestação, tornem conclusos, inclusive para apreciação da petição de fls. 1324. Intime-se.
04/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada do CE/AR da intimação/citação do Sr. Roberto Vautier Franco Neto
04/11/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19015443335
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página:
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1312: os executados já foram citados estando representados por advogado. A última decisão de fls. 1303 determinou a citação do herdeiro do coexecutado Roberto Vautier, ante a notícia de seu falecimento. Sendo que após regular processamento do pedido de habilitação receberá o processo tal como se encontra. Fls. 1315: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se retorno do AR quanto à habilitação do herdeiro. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 1312: os executados já foram citados estando representados por advogado. A última decisão de fls. 1303 determinou a citação do herdeiro do coexecutado Roberto Vautier, ante a notícia de seu falecimento. Sendo que após regular processamento do pedido de habilitação receberá o processo tal como se encontra. Fls. 1315: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se retorno do AR quanto à habilitação do herdeiro. Intime-se.
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19014413190
02/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
30/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Processo retirado pela a Estagiaria Sabrina Teixeira Alves. Retirado todos os Volumes do Processo. Endereço: Avenida Paulista - 1349 Telefone: 3465- 4744 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza Vencimento: 06/09/2019
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página:
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1301: ante a comunicação do falecimento do coexecutado Roberto (fls. 1286/1287), defiro o pedido do exequente. Intime-se o herdeiro, Roberto Vautier Franco Neto, para que se manifeste nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Observe-se o endereço indicado, bem como a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1301: ante a comunicação do falecimento do coexecutado Roberto (fls. 1286/1287), defiro o pedido do exequente. Intime-se o herdeiro, Roberto Vautier Franco Neto, para que se manifeste nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Observe-se o endereço indicado, bem como a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se.
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19013342309
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página:
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Guia de levantamento à disposição do exequente para retirada em cartório. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
24/07/2019		Ato ordinatório Guia de levantamento à disposição do exequente para retirada em cartório.
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página:
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1291/1292: ante a devolução da guia anterior (fls. 1282/1284) e o esclarecimento da exequente, expeça-se nova guia de levantamento. No mais, cabe ao exequente promover o necessário para a regularização do polo passivo. Decorridos 15 (quinze) dias e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 1291/1292: ante a devolução da guia anterior (fls. 1282/1284) e o esclarecimento da exequente, expeça-se nova guia de levantamento. No mais, cabe ao exequente promover o necessário para a regularização do polo passivo. Decorridos 15 (quinze) dias e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página:
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1281: esclareça o exequente seu requerimento, eis que à vista do mandado de levantamento (fls. 1282-verso) há informação quanto à transferência dos valores, bem como pelas datas constantes do mandado, esse fora apresentado dentro do prazo. Fls. 1286/1287: noticiado o falecimento do coexecutado Roberto Vautier Franco Júnior. Assim, suspendo o processo nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o exequente o necessário para a regularização do polo passivo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 1281: esclareça o exequente seu requerimento, eis que à vista do mandado de levantamento (fls. 1282-verso) há informação quanto à transferência dos valores, bem como pelas datas constantes do mandado, esse fora apresentado dentro do prazo. Fls. 1286/1287: noticiado o falecimento do coexecutado Roberto Vautier Franco Júnior. Assim, suspendo o processo nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o exequente o necessário para a regularização do polo passivo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página:
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. Às fls. 1251/1254 apresentou o coexecutado José Mário impugnação à penhora eletrônica (fls. 1245/1247) alegando serem os valores constritos impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Intimado para manifestação, o exequente concordou com o desbloqueio (fls. 1276/1277). Ante a concordância do executado, ACOLHO a impugnação do coexecutado, efetuando o desbloqueio dos valores. Diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Às fls. 1251/1254 apresentou o coexecutado José Mário impugnação à penhora eletrônica (fls. 1245/1247) alegando serem os valores constritos impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Intimado para manifestação, o exequente concordou com o desbloqueio (fls. 1276/1277). Ante a concordância do executado, ACOLHO a impugnação do coexecutado, efetuando o desbloqueio dos valores. Diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página:
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página:
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1270/1271: ciência ao exequente. Fls. 1251/1268: impugnação à penhora eletrônica ofertada pelo coexecutado José Mário Canineo Lemos, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB 157121/SP), Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB 159259/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
26/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 1270/1271: ciência ao exequente. Fls. 1251/1268: impugnação à penhora eletrônica ofertada pelo coexecutado José Mário Canineo Lemos, diga o exequente. Intime-se.
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Guia à disposição. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
18/03/2019		Ato ordinatório Guia à disposição.
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página:
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1228/1231: compulsando os autos verifico que há muito foi deferido o pedido de levantamento (fls. 952). Assim, expeça-se guia. 2) Ante o alegado pelo exequente, certifique a Serventia se o coexecutado Ricardo Luiz Canineo Lemos está devidamente representado nos autos, promovendo a devida regularização se necessário. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Restou parcialmente frutífero (R$ 730,21 e R$ 3.639,87) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação do executado, sem a tempestiva manifestação deste, certifique-se e tornem conclusos para deliberação acerca do valor bloqueado. Intime-se. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
04/02/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 1228/1231: compulsando os autos verifico que há muito foi deferido o pedido de levantamento (fls. 952). Assim, expeça-se guia. 2) Ante o alegado pelo exequente, certifique a Serventia se o coexecutado Ricardo Luiz Canineo Lemos está devidamente representado nos autos, promovendo a devida regularização se necessário. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Restou parcialmente frutífero (R$ 730,21 e R$ 3.639,87) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação do executado, sem a tempestiva manifestação deste, certifique-se e tornem conclusos para deliberação acerca do valor bloqueado. Intime-se.
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: Página:
29/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0360/2018 Teor do ato: Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
24/10/2018		Ato ordinatório Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão.
01/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av: Paulista N°1439, 13°andar Tel:34654700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: Página:
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ciência do desarquivamento. Autos em Cartório pelo prazo de quinze dias. Advogados(s): Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
21/09/2018		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento. Autos em Cartório pelo prazo de quinze dias.
28/03/2018		Arquivado Provisoriamente Pac. 7640/06-vols. 1 a 3; pac. 16200/18-vols. 4 a 6
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página:
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1216: para bloqueio eletrônico é necessário prévio recolhimento nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011. Quanto ao RenaJud, este juízo não dispõe do sistema, podendo a parte requisitar informações diretamente no Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo.Para fins de mera pesquisa de existência de imóveis, é desnecessária a intervenção judicial. A ARISP tem serviço de pesquisa à disposição de todos interessados, através da Internet no endereço www.arisp.com.br, em qualquer um dos 18 Cartórios de Registros de Imóveis da Capital e no Posto de Atendimento localizado no Fórum João Mendes Júnior.No mais, esclareça o exequente seu pedido de levantamento, pois verifico que houve levantamento de parte dos valores depositados às fls 570, conforme certificado às fls. 585-verso. Sem prejuízo, digam os executados.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
01/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 1216: para bloqueio eletrônico é necessário prévio recolhimento nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011. Quanto ao RenaJud, este juízo não dispõe do sistema, podendo a parte requisitar informações diretamente no Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo.Para fins de mera pesquisa de existência de imóveis, é desnecessária a intervenção judicial. A ARISP tem serviço de pesquisa à disposição de todos interessados, através da Internet no endereço www.arisp.com.br, em qualquer um dos 18 Cartórios de Registros de Imóveis da Capital e no Posto de Atendimento localizado no Fórum João Mendes Júnior.No mais, esclareça o exequente seu pedido de levantamento, pois verifico que houve levantamento de parte dos valores depositados às fls 570, conforme certificado às fls. 585-verso. Sem prejuízo, digam os executados.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
10/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
06/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Paulista, 1439 - Telefone: 34654700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza Vencimento: 17/10/2017
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página:
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0345/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação do Síndico, bem como parecer ministerial (fls. 1206/1207) promova-se a alteração do polo ativo para constar Fundo Patrimonial Lavra.Por não mais figurar a massa falida como exequente, retire-se a respectiva tarja indicativa de atuação do Ministério Público. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos.Ante a manifestação do Síndico, bem como parecer ministerial (fls. 1206/1207) promova-se a alteração do polo ativo para constar Fundo Patrimonial Lavra.Por não mais figurar a massa falida como exequente, retire-se a respectiva tarja indicativa de atuação do Ministério Público. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
11/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2017
27/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mandado cumprido para intimação do Síndico as fls. 1179/1170
19/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/042875-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2017
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: Página:
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0183/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 1171/1172: expeça-se novo mandado de intimação cumprindo despacho de fls. 1164, observando-se os dados fornecidos. Diligência do Juízo.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP)
22/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1171/1172: expeça-se novo mandado de intimação cumprindo despacho de fls. 1164, observando-se os dados fornecidos. Diligência do Juízo.Intime-se.
04/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/021745-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2017 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: Página:
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação por mandado.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
24/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação por mandado.Intime-se.
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 1154/1155, intime-se o síndico da massa falida de Banco Lavra S.A.. Expeça-se carta de intimação para tanto.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
25/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 1154/1155, intime-se o síndico da massa falida de Banco Lavra S.A.. Expeça-se carta de intimação para tanto.Intime-se.
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página:
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à determinação de fls. 1157, diga a massa falida.Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP)
27/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Em reiteração à determinação de fls. 1157, diga a massa falida.Intime-se.
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: Página:
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.1154: Diga a massa falida, nos termos da manifestação ministerial. Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Marciano Paulo Lemes (OAB 251326/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
11/08/2016		Decisão Vistos.Fls.1154: Diga a massa falida, nos termos da manifestação ministerial. Intime-se.
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 6 volumes
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 6 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2016
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: Página:
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1083 e seguintes: Ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP)
24/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 1083 e seguintes: Ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int.
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Página:
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Ante a consulta formulada, diga a exequente sobre eventual alteração do polo ativo da ação, esclarecendo o motivo do peticionamento pela empresa Fundo Patrimonial Lavra- Sociedade Simples Limitada, a partir de fls. 884/885.Recolha-se a guia expedida. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
31/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a consulta formulada, diga a exequente sobre eventual alteração do polo ativo da ação, esclarecendo o motivo do peticionamento pela empresa Fundo Patrimonial Lavra- Sociedade Simples Limitada, a partir de fls. 884/885.Recolha-se a guia expedida.
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0073/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação ministerial (fls. 1075) e considerando que sanadas as irregularidades que ensejaram o cancelamento da guia de levantamento (fls. 962) , expeça-se nova guia de levantamento conforme já determinado (fls. 952). Ciência ao Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
22/02/2016		Decisão Vistos. Ante a manifestação ministerial (fls. 1075) e considerando que sanadas as irregularidades que ensejaram o cancelamento da guia de levantamento (fls. 962) , expeça-se nova guia de levantamento conforme já determinado (fls. 952). Ciência ao
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Página:
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0015/2016 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP), Marilda Fernandes da Costa (OAB 276439/SP)
15/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2015
30/11/2015		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
26/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Retirada pelo estágiario Paulo Haran Duart - Av.Paulista /Telefone :3465-4700/Está levando todos os volumes . Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página:
05/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirada pelo estágiario Paulo Haran Duart - Av.Paulista /Telefone :3465-4700/Está levando todos os volumes . Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza
05/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 13/10/2015
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0363/2015 Teor do ato: Republico o despacho de fls. 1063 por não saído o nome dos advogados do autor, do executado e do síndico: Vistos. 1) Desentranhe-se dos autos a petição de fls. 1000/1001, pois esta foi acostada por engano nos autos. 2) Conforme manifestação ministerial de fls. 1061/1062, a representação processual do exequente é inválida, assim fica este intimado para a regularização de sua situação processual no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
15/09/2015		Ato ordinatório Republico o despacho de fls. 1063 por não saído o nome dos advogados do autor, do executado e do síndico: Vistos. 1) Desentranhe-se dos autos a petição de fls. 1000/1001, pois esta foi acostada por engano nos autos. 2) Conforme manifestação ministerial de fls. 1061/1062, a representação processual do exequente é inválida, assim fica este intimado para a regularização de sua situação processual no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação.
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: Página:
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0330/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Desentranhe-se dos autos a petição de fls. 1000/1001, pois esta foi acostada por engano nos autos. 2) Conforme manifestação ministerial de fls. 1061/1062, a representação processual do exequente é inválida, assim fica este intimado para a regularização de sua situação processual no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação. P.I. Advogados(s): Joao de Campos (OAB 67312/SP)
28/07/2015		Decisão Vistos. 1) Desentranhe-se dos autos a petição de fls. 1000/1001, pois esta foi acostada por engano nos autos. 2) Conforme manifestação ministerial de fls. 1061/1062, a representação processual do exequente é inválida, assim fica este intimado para a regularização de sua situação processual no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação. P.I.
02/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2015
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: Página:
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0138/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1028/1029: Manifestem-se nos termos da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
24/04/2015		Decisão Vistos. Fls.1028/1029: Manifestem-se nos termos da cota ministerial. Intime-se.
15/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista com 05 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: Página:
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0009/2015 Teor do ato: Ante a manifestação do Ministério Público, intime-se a massa falida. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos ao "Parquet". Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
16/01/2015		Decisão Ante a manifestação do Ministério Público, intime-se a massa falida. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos ao "Parquet". Intime-se.
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
02/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2014
11/11/2014		Decisão Fls. 1000: Ao M.P.
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: Página:
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0598/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
30/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: Página:
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0507/2014 Teor do ato: Apresente o coexecutado Ricardo Luiz Canineo Lemos, no prazo de 05 dias, os livros diário e os livros razão da empresa Estacionamento Park Landa Ltda referentes aos anos de 2012 e 2013. No silêncio, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
18/08/2014		Decisão Apresente o coexecutado Ricardo Luiz Canineo Lemos, no prazo de 05 dias, os livros diário e os livros razão da empresa Estacionamento Park Landa Ltda referentes aos anos de 2012 e 2013. No silêncio, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0353/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.990: para avaliação das cotas sociais, requer o perito que o executado Ricardo Luiz Canineo Lemos apresente os livros diário e livros razão da empresa Estacionamento Park Land Ltda referentes aos anos de 2012 e 2013. Para tanto, defiro ao executado o prazo de 10 dias para que apresente os livros em cartório. Com o cumprimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. P.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.990: para avaliação das cotas sociais, requer o perito que o executado Ricardo Luiz Canineo Lemos apresente os livros diário e livros razão da empresa Estacionamento Park Land Ltda referentes aos anos de 2012 e 2013. Para tanto, defiro ao executado o prazo de 10 dias para que apresente os livros em cartório. Com o cumprimento, intime-se o perito para início dos trabalhos. P.I.
22/05/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Perito Retirado os autos por Rodrigo Miranda do Nascimento (RG : 43119712-X )- Endereço : Rua Conde do Pinhal , N ° 08 - cj 7 ° andar - Telefone 31295477 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: Página:
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.958/959: intime-se o perito noticiando que a perícia refere-se apenas à avaliação das cotas sociais. Não havendo objeção, deverá dar início aos trabalhos. 2) Fls.978: anote-se. 3) Ante o silêncio do credor quanto à consulta de fls.962 fica, por ora, sobrestada a expedição da guia de levantamento até esclarecimento e/ou regularização. 4) Ao Ministério Público. P.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
09/04/2014		Decisão Vistos. 1) Fls.958/959: intime-se o perito noticiando que a perícia refere-se apenas à avaliação das cotas sociais. Não havendo objeção, deverá dar início aos trabalhos. 2) Fls.978: anote-se. 3) Ante o silêncio do credor quanto à consulta de fls.962 fica, por ora, sobrestada a expedição da guia de levantamento até esclarecimento e/ou regularização. 4) Ao Ministério Público. P.I.
27/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
14/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/03/2014
12/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem. Int.
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: Página:
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Ante a consulta de fls. 962 digam. Quedou-se o credor inerte quanto ao contido na petição do perito, denotando a falta de interesse na constrição pretendida. Assim, diga quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
04/02/2014		Decisão Ante a consulta de fls. 962 digam. Quedou-se o credor inerte quanto ao contido na petição do perito, denotando a falta de interesse na constrição pretendida. Assim, diga quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
12/12/2013		Decisão Sobre o contido a fls. 958/959 digam. Após, ao MP. Intime-se.
11/12/2013		Conclusos para Despacho CLS 11.12 *
08/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
31/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito Rua Conde do Pinhal Nº 08 Cj 73 7º andar Centro Tel: 31042451 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: Página:
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0485/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.944/945: cuida-se de petição do exequente solicitando que o pagamento dos honorários periciais seja realizado com o provento dos valores a serem obtidos com a penhora do faturamento da empresa executada. Intime-se o perito acerca de eventual concordância. 2) Fls.947/948: ante à comprovação do trânsito em julgado do acórdão, defiro o levantamento de valores (50% do valor bloqueado). Expeça-se guia. P.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
09/10/2013		Decisão Vistos. 1) Fls.944/945: cuida-se de petição do exequente solicitando que o pagamento dos honorários periciais seja realizado com o provento dos valores a serem obtidos com a penhora do faturamento da empresa executada. Intime-se o perito acerca de eventual concordância. 2) Fls.947/948: ante à comprovação do trânsito em julgado do acórdão, defiro o levantamento de valores (50% do valor bloqueado). Expeça-se guia. P.I.
06/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
28/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2013
27/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. P.I.
23/08/2013		Conclusos para Despacho CLS 23.8 *
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: Página:
12/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0279/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00, deposite o exequente em até 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Fls.932/933: indefiro, por ora, a expedição de guia de levantamento, prudente se faz aguardar decisão nos autos do recurso especial. Na insurgência do exequente, eventual levantamento ficará condicionado à oferta de caução idônea. 3) Ciência ao Ministério Público. P.I. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
11/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
20/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2013
19/06/2013		Decisão Vistos. 1) Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00, deposite o exequente em até 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2) Fls.932/933: indefiro, por ora, a expedição de guia de levantamento, prudente se faz aguardar decisão nos autos do recurso especial. Na insurgência do exequente, eventual levantamento ficará condicionado à oferta de caução idônea. 3) Ciência ao Ministério Público. P.I.
17/06/2013		Conclusos para Despacho CLS 17.6 *
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: Página:
06/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: Fls. 928/930: digam sobre a estimativa do perito. Fls. 932 e seguintes: Diga sobre o pedido de levantamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
03/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2013
19/04/2013		Decisão Fls. 928/930: digam sobre a estimativa do perito. Fls. 932 e seguintes: Diga sobre o pedido de levantamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
04/03/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
04/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: Página:
26/02/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0057/2013 Teor do ato: Nomeio para que proceda a avaliação o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. Intime-se-o para que apresente estimativa de honorários, bem como se a perícia se enquadra em sua área de especialidade. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniel Palmiero Muzaranha (OAB 162002/SP), Naira Regina Rodrigues Sanches (OAB 178218/SP), Eduardo Guimaraes Falcone (OAB 21612/SP), William Lima Cabral (OAB 56263/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Joao de Campos (OAB 67312/SP)
22/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, consoante comprovante que segue, intimei, por e-mail, o senhor perito José Vanderlei Masson dos Santos, nos termos do r. despacho de fls. 923. Nada Mais.
22/02/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Nomeio para que proceda a avaliação o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. Intime-se-o para que apresente estimativa de honorários, bem como se a perícia se enquadra em sua área de especialidade. Int.
05/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2013
11/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I.
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
24/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 920 - Ciência da certidão do oficial de justiça.
24/10/2012		Despacho Proferido Ciência da certidão do oficial de justiça.
22/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 22/10
05/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 05/10 escaninho 02
27/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
27/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando designação de oficial
26/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 26/09
26/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Renata
13/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 13/09
30/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 30/08 escaninho 04
21/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/09
17/08/2012		Aguardando Publicação imp. sala - 17.08
17/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro a penhora das cotas sócias do co-executado Ricardo na empresa Park Land Ltda, recolha o exequente as despesas de oficial de justiça, após, expeça-se mandado de penhora. Int.
30/07/2012		Conclusos Conclusos
30/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro a penhora das cotas sócias do co-executado Ricardo na empresa Park Land Ltda, recolha o exequente as despesas de oficial de justiça, após, expeça-se mandado de penhora. Int.
20/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 20.07
28/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28/06 escaninho 11
22/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
20/06/2012		Despacho Proferido Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
19/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 19
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
15/06/2012		Despacho Proferido Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14
30/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 30/5 escaninho 03
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 29
17/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/05 - escaninho 01
07/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
04/05/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício de fls. 879.
04/05/2012		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 879.
03/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 03
16/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 16/04 Escaninho 3
03/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - as 03/04
21/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/03 - escaninho 07
05/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZO 18/03
02/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se ofício à DRF, devendo o autor providenciar sua retirada no prazo de 48 horas comprovando seu protocolo. Int.
29/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 29/02
27/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27
23/02/2012		Aguardando Publicação Imp 23
22/02/2012		Conclusos Conclusos para assinar ofício
17/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Martha
10/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 10/2
09/02/2012		Conclusos Conclusos
09/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se ofício à DRF, devendo o autor providenciar sua retirada no prazo de 48 horas comprovando seu protocolo. Int.
27/01/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 27/01
13/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 12/01 escaninho 06
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22.01
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Aceito a conclusão (29/11/2011). É incontroverso que os bens herdados pelo executado contêm cláusula de impenhorabilidade. Ressalta-se que, em princípio, o testador pode estabelecer referida cláusula sobre os bens que lhe pertencem, não restando provada a alegada intenção de fraudar credores. Mesmo porque, na data do testamento, os bens não pertenciam ao executado. Assim, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos de inventário. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. Se nada for requerido, aguarde-se no arquivo. Int. Ciência ao MP.
13/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12
09/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07
01/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 01/12 - escaninho 03
01/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa diretora
01/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881362
30/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO -30/11
30/11/2011		Despacho Proferido Vistos Aceito a conclusão (29/11/2011). É incontroverso que os bens herdados pelo executado contêm cláusula de impenhorabilidade. Ressalta-se que, em princípio, o testador pode estabelecer referida cláusula sobre os bens que lhe pertencem, não restando provada a alegada intenção de fraudar credores. Mesmo porque, na data do testamento, os bens não pertenciam ao executado. Assim, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos de inventário. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. Se nada for requerido, aguarde-se no arquivo. Int. Ciência ao MP.
30/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 881362 - Destino: Dra Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 30/08/2011 Previsão de Retorno: 30/11/2011 Vol.: 1
25/08/2011		Conclusos Conclusos
24/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 12.8
23/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 23/08 - escaninho 01
12/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 12/08
11/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/8 ESCANINHO 03
11/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/08
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.847 e seguintes: Manifeste-se o exeqüente. Int.
05/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 5/8
04/08/2011		Conclusos Conclusos
04/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.847 e seguintes: Manifeste-se o exeqüente. Int.
22/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 22/07
21/07/2011		Aguardando Verificação de Extinção Aguardando Verificação de Extinção
18/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição18/7 escaninho 05
11/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/07
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.845: a guia De levantamento encontra-se à disposição da parte há mais de 60 dias Providencie sua retirada. Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos, traga o exeqüente certidão de objeto e pé dos mencionados autos.
05/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 05/07
04/07/2011		Conclusos Conclusos
04/07/2011		Despacho Proferido Fls.845: a guia De levantamento encontra-se à disposição da parte há mais de 60 dias Providencie sua retirada. Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos, traga o exeqüente certidão de objeto e pé dos mencionados autos.
14/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
10/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/06 escaninho: 06
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/06
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Restituo o prazo para manifestação do exeqüente. Int.
26/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- imp 26/5
25/05/2011		Conclusos Conclusos
25/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Restituo o prazo para manifestação do exeqüente. Int.
10/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 10/05
09/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/05 F: 05
29/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 29/4
11/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
07/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 07/4- F09
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 06/4
05/04/2011		Conclusos Conclusos para assinar expediente
04/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação -mesa Adriana em 04.4
29/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
25/03/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício de fls. 828
25/03/2011		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 828
25/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Certifique-se o decurso de prazo da certidão de fls.820 e expeça-se guia de levantamento, devendo o exequente providenciar sua retirada no prazo de cinco dias comprovando seu protocolo.Dê-se ciência ao MP. Int.
23/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2011		Juntada de Petição Juntada 21/03 - ADRIANA
15/03/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
14/03/2011		Juntada de Petição Juntada14/3-f. 07
01/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 01/3
28/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
25/02/2011		Conclusos Conclusos
25/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Certifique-se o decurso de prazo da certidão de fls.820 e expeça-se guia de levantamento, devendo o exequente providenciar sua retirada no prazo de cinco dias comprovando seu protocolo.Dê-se ciência ao MP. Int.
17/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
16/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição mesa f.09
07/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/02
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 000.1994.534754-4 Fls. 821 : aguarde- decurso do prazo de fls. 820, oportunamente, tornem. Expeça-se ofício à DRF como requerido, que deverá ser retirado, em 48 horas, e comprovado seu protocolo, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
26/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/01
18/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18
22/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/12
07/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-07/12
03/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao expediente - cartório
02/12/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
01/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 30/11
26/11/2010		Conclusos Conclusos 26.11
26/11/2010		Despacho Proferido Processo nº 000.1994.534754-4 Fls. 821 : aguarde- decurso do prazo de fls. 820, oportunamente, tornem. Expeça-se ofício à DRF como requerido, que deverá ser retirado, em 48 horas, e comprovado seu protocolo, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
18/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 18/11
12/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 12/11
09/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/12
28/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/10
26/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/10/2010		Data da Publicação SIDAP Por decisão de fls. 782 foi deferido o pedido de bloqueio ?on line? e a fls. 796 foi deferido levantamento parcial de valores constritos, em razão de pedido formulado pelo devedor, acolhido. Quanto aos valores transferidos para conta judicial, lavre a z. serventia o necessário. Após, requeira o credor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
18/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-18/10
05/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
01/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EXPEDIENTE (cartório)
01/10/2010		Despacho Proferido Por decisão de fls. 782 foi deferido o pedido de bloqueio ?on line? e a fls. 796 foi deferido levantamento parcial de valores constritos, em razão de pedido formulado pelo devedor, acolhido. Quanto aos valores transferidos para conta judicial, lavre a z. serventia o necessário. Após, requeira o credor quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
20/09/2010		Conclusos Conclusos 21.9
08/09/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 08
03/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 03/9
31/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 31
27/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 27/08
24/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
23/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18
18/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 17
17/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/08
13/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 13/08
09/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09/08
09/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa escrevente
06/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/08
29/07/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
28/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 28/07.
23/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 23/07
19/07/2010		Remessa ao Setor Remetido à sala para conferir BACEN.
13/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP
07/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 786/787: Ante os documentos trazidos, defiro o levantamento do bloqueio ?on line?, conforme recibo em anexo. Ressalte-se que em relação a valores superiores ao dos vencimentos percebidos ou aqueles referentes a aplicação, não houve o desbloqueio. Aguarde-se a transferência de valores. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
06/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 6
05/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EXPEDIENTE (chefe)
05/07/2010		Despacho Proferido Fls. 786/787: Ante os documentos trazidos, defiro o levantamento do bloqueio ?on line?, conforme recibo em anexo. Ressalte-se que em relação a valores superiores ao dos vencimentos percebidos ou aqueles referentes a aplicação, não houve o desbloqueio. Aguarde-se a transferência de valores. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
01/07/2010		Conclusos Conclusos 02.7
29/06/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
24/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 24/6
02/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/06
31/05/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, procedi à penhora on line e ao bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. P.I.
28/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 28/05
27/05/2010		Despacho Proferido Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, procedi à penhora on line e ao bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. P.I.
26/05/2010		Conclusos Conclusos 27.5
21/05/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
06/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/05
05/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05
26/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 26/04
26/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências: cert. imp.
22/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 22/04
22/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 20
16/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 16/04
15/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/05
13/04/2010		Juntada de Petição Juntada 13/04
09/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
07/04/2010		Data da Publicação SIDAP Deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido.
07/04/2010		Despacho Proferido Deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido.
07/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 06
30/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/04
23/03/2010		Data da Publicação SIDAP Retirar ofício.
23/03/2010		Despacho Proferido Retirar ofício.
22/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/03
17/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.17/04
11/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 11/03
10/03/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
09/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura : ofício
24/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 24/02
23/02/2010		Conclusos Conclusos
23/02/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
22/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
09/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/02
04/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/02
27/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 27.01.2010
26/01/2010		Conclusos Conclusos
22/01/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 22/01
21/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/01
18/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
14/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
08/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/01
04/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 4
04/01/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a massa falida acerca da inexistência de resposta ao ofício expedido, sob pena de arquivamento.
29/12/2009		Conclusos Conclusos
29/12/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a massa falida acerca da inexistência de resposta ao ofício expedido, sob pena de arquivamento.
28/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
03/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
02/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 02/12
30/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/12
26/11/2009		Juntada de Petição Juntada 26/11
25/11/2009		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada do ofício que se encontra acostado aos autos.
25/11/2009		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada do ofício que se encontra acostado aos autos.
23/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.23.11
19/11/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido. Int.
17/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 17/11
14/11/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
13/11/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA DIRETORA 13/11
27/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 29/10
26/10/2009		Conclusos Conclusos
26/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido. Int.
26/10/2009		Conclusos Conclusos
22/10/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
21/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/10
08/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/10
07/10/2009		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício de fls. 735
07/10/2009		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 735
05/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 05/10
22/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/10
21/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/09
02/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
01/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 01/09
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 4
06/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/08
04/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
31/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 31/07
30/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Oficie-se como requerido pelo exeqüente, providenciando a retirada em cindo dias, comprovando seu protocolo. Int. (RETIRAR OFÍCIO)
28/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 28/07
24/07/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
23/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 23/7
20/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 20/07
16/07/2009		Conclusos Conclusos
16/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se como requerido pelo exeqüente, providenciando a retirada em cindo dias, comprovando seu protocolo. Int. (RETIRAR OFÍCIO)
13/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 7/7
03/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
01/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição 01/07
30/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/07
29/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos COM ADV. DO AUTOR EM 29.6
23/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
22/06/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante a consulta de fls. 714, manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 19/6
17/06/2009		Conclusos Conclusos
17/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Ante a consulta de fls. 714, manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 15/06
15/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução.
03/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 03/6
01/06/2009		Conclusos Conclusos
28/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
27/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
18/05/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se mandado de intimação, providenciando o exeqüente as diligências do oficial de justiça. Int.
14/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 14/5
12/05/2009		Conclusos Conclusos >
12/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se mandado de intimação, providenciando o exeqüente as diligências do oficial de justiça. Int.
08/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
06/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/05
05/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
24/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
23/04/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Oficie-se como requerido, providenciando o exeqüente a retirada dos ofícios em cinco dias, comprovando seu protocolo. Já foi tentada a intimação do co-executado Ricardo Luiz no endereço indicado, providencie, portanto, novo endereço. Int. (ofício expedido)
17/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 22/4
14/04/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
13/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ofício
08/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 8/4
06/04/2009		Conclusos Conclusos
06/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se como requerido, providenciando o exeqüente a retirada dos ofícios em cinco dias, comprovando seu protocolo. Já foi tentada a intimação do co-executado Ricardo Luiz no endereço indicado, providencie, portanto, novo endereço. Int. (ofício expedido)
02/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução 02/04
31/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 31/03
27/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
25/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
25/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 25/03
19/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
16/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 16/03
13/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 13/03
06/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
03/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 03/02
19/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/02
13/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao xerox em 13/01 apenas o 3º volume
09/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 09/01
07/01/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
07/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - cartas precatorias
18/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 18/12
16/12/2008		Conclusos Conclusos
15/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - jpm 15/12
15/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 15/12
28/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18/12
27/11/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 669: esclareça o exeqüente o endereço correto para expedição de carta precatória. Int.
25/11/2008		Aguardando Publicação IMP 26/11
21/11/2008		Conclusos Conclusos 21/11
21/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 669: esclareça o exeqüente o endereço correto para expedição de carta precatória. Int.
21/11/2008		Conclusos Conclusos 21/11
17/11/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPC 18/11
14/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 13/11
11/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-com adv.em 11/11
07/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 07/11
05/11/2008		Conclusos Conclusos 5/11
31/10/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPC 31/10
30/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/10
29/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-28/10
20/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 21/10
20/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 21/10
13/10/2008		Conclusos Conclusos 13.10 BR
10/10/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM 10/10
09/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 09/10
09/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 09
08/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 08/10
26/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/10
25/09/2008		Data da Publicação SIDAP 1- Verifique a serventia se o mandado de penhora dos veículos expedido (fls. 617) foi devidamente retirado pelo Sr. Oficial de Justiça, já que nos autos não consta o número da carga para o r. mandado. 2- Fls. 629: manifeste-se o exequente. 3- Fls. 636/641 : providencie a serventia o desentranhamento da carta precatória, juntada equivocadamente, devendo o exeqüente providenciar sua retirada, em 48 horas, e comprovar sua distribuição, em 10 dias. 4- Fls. 644: cadastre a serventia o advogado indicado, fazendo-se as devidas anotações. Int.
24/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 25.09
22/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura expediente - carta precatória e mandado
19/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18/09
18/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18/09
16/09/2008		Conclusos Conclusos 16.09
16/09/2008		Despacho Proferido 1- Verifique a serventia se o mandado de penhora dos veículos expedido (fls. 617) foi devidamente retirado pelo Sr. Oficial de Justiça, já que nos autos não consta o número da carga para o r. mandado. 2- Fls. 629: manifeste-se o exequente. 3- Fls. 636/641 : providencie a serventia o desentranhamento da carta precatória, juntada equivocadamente, devendo o exeqüente providenciar sua retirada, em 48 horas, e comprovar sua distribuição, em 10 dias. 4- Fls. 644: cadastre a serventia o advogado indicado, fazendo-se as devidas anotações. Int.
11/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-jpm 11/09
10/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 10/09
09/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/09
28/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao adv do reu em 27/08
27/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpm 28.08
27/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 27/08
06/08/2008		Aguardando Devolução de Mandado P 09/09 - Aguardando Devolução de Mandado
04/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-zonear mandado em 04/08
29/07/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
28/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura expediente - mandados e cart precatoria
18/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 18.07
15/07/2008		Conclusos Conclusos 15.07
11/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpm 14.07
11/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/07
07/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (b)dat 07/07
01/07/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil, considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens: quando sobre eles pender ação fundada em direito real; quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; nos demais casos expressos em lei. Por outro lado, nos termos do artigo 592, V, do Código de Processo Civil, ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude à execução. No caso dos autos, a hipótese se ajusta ao inciso II, do artigo 593 do Código de Processo Civil. Com efeito, depreende-se dos autos que a alienação do imóvel foi realizada em data posteriores à existência da execução. Este fato é mais que suficiente para a caracterização da fraude à execução, que ficaria caracterizada tão-somente com a existência de ação judicial aforada contra o alienante ao tempo da alienação. Assim, ante o exposto, reconheço a fraude à execução e torno ineficazes as alienações feitas pelo devedor. A penhora permanece sobre o bem como se não tivesse ocorrido as alienações. Expeça-se mandado de inscrição da penhora, intimando-se os alienantes e os adquirentes, devendo o exeqüente providenciar as suas intimações. Certifique-se o quanto ao valor bloqueado nos autos, no tocante às contas bancárias. Caso ainda não transferidos os valores, transfiram-se. Defiro também a penhora dos veículos, intimando-se os executados. Expeça-se o necessário. Int.
26/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp 27/06
25/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil, considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens: quando sobre eles pender ação fundada em direito real; quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; nos demais casos expressos em lei. Por outro lado, nos termos do artigo 592, V, do Código de Processo Civil, ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude à execução. No caso dos autos, a hipótese se ajusta ao inciso II, do artigo 593 do Código de Processo Civil. Com efeito, depreende-se dos autos que a alienação do imóvel foi realizada em data posteriores à existência da execução. Este fato é mais que suficiente para a caracterização da fraude à execução, que ficaria caracterizada tão-somente com a existência de ação judicial aforada contra o alienante ao tempo da alienação. Assim, ante o exposto, reconheço a fraude à execução e torno ineficazes as alienações feitas pelo devedor. A penhora permanece sobre o bem como se não tivesse ocorrido as alienações. Expeça-se mandado de inscrição da penhora, intimando-se os alienantes e os adquirentes, devendo o exeqüente providenciar as suas intimações. Certifique-se o quanto ao valor bloqueado nos autos, no tocante às contas bancárias. Caso ainda não transferidos os valores, transfiram-se. Defiro também a penhora dos veículos, intimando-se os executados. Expeça-se o necessário. Int.
26/05/2008		Conclusos Conclusos 26/5
21/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpc 26.05
21/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/05
05/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT/ARQUIVO EM 05/05
25/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 28/04
19/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-COM ADV.EM 19/03
18/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 28/04
17/03/2008		Data da Publicação SIDAP Publique-se fls. 598. Fls. 599: defiro à massa falida vista dos autos fora de Cartório por 05 dias, a partir da publicação deste despacho, desde que haja procuração ou substabelecimento. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int.
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 14/03
11/03/2008		Conclusos Conclusos 11.03
11/03/2008		Despacho Proferido Publique-se fls. 598. Fls. 599: defiro à massa falida vista dos autos fora de Cartório por 05 dias, a partir da publicação deste despacho, desde que haja procuração ou substabelecimento. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int.
15/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/03
12/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 13/02
12/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 12/02
11/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12.02
30/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Com o Sindico 30.01
30/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Com o síndico 30.01
28/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
24/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 24/01
23/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 09
22/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07.02
16/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/02/2008
15/01/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 589: Anote-se. Concedo vista dos autos ao síndico fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Int.
14/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 14/01
11/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 14.01
09/01/2008		Conclusos Conclusos 09/01
09/01/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 589: Anote-se. Concedo vista dos autos ao síndico fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Int.
28/12/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPC 28/12
27/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 28/12
21/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo p 18
20/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/12
13/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/01
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se guia apenas no valor de 50% do depositado. O restante, por outro lado, permanecerá bloqueado e depositado nos autos até que o seu destino seja decidido, no sentido de satisfazer a pretensão insatisfeita. Int.
11/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 12.12
10/12/2007		Conclusos Conclusos para assinatura de expediente
07/12/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura da guia de levantamento
07/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05/12
05/12/2007		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se guia apenas no valor de 50% do depositado. O restante, por outro lado, permanecerá bloqueado e depositado nos autos até que o seu destino seja decidido, no sentido de satisfazer a pretensão insatisfeita. Int.
04/12/2007		Conclusos Conclusos 04/12
27/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/11
23/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.Ciencia do depósito de fls.570, e do despacho de fls.565, em 05 dias.Int.
23/11/2007		Despacho Proferido Fls.Ciencia do depósito de fls.570, e do despacho de fls.565, em 05 dias.Int.
21/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 22/11
19/11/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21.11
14/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30/12
12/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 572: aguarde-se a decisão nos autos dos Embargos de Terceiro, Proc. nº 07.227269-4. Int.
09/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 12/11
07/11/2007		Conclusos Conclusos 07.11
07/11/2007		Despacho Proferido Fls. 572: aguarde-se a decisão nos autos dos Embargos de Terceiro, Proc. nº 07.227269-4. Int.
31/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução jpm 31/10
30/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 31/10
29/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM EM 29/10
26/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 26/10
24/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 27/10
19/10/2007		Conclusos Conclusos juntamente com os autos do processo 07.227269-4
02/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 27/10
03/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
03/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 03/9
31/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/9
29/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.557: deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido.
29/08/2007		Despacho Proferido Fls.557: deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido.
24/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 27.08
23/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 23/8
22/08/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM 22.08
22/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 22/8
17/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 28/08
15/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 549 - Vistos. Expeça-se ofício à DRF, devendo o autor providenciar sua retirada no prazo de 48 horas comprovando seu protocolo. Int.
13/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP 14/8
10/08/2007		Conclusos Conclusos
09/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência E ASSIANTURA EXPEDIENTE OFÍCIO DRF
07/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 07/8
03/08/2007		Conclusos Conclusos 06/08
03/08/2007		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se ofício à DRF, devendo o autor providenciar sua retirada no prazo de 48 horas comprovando seu protocolo. Int.
31/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPC 31.07
31/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 31/7
19/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/08
17/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 543 - Vistos. Recolha o autor as custas referente a juntada de procuração, sob pena de se oficiar ao IPESP. Ante a concordância do exeqüente determino o desbloqueio da conta do executado. Int.
13/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 16/07
10/07/2007		Conclusos Conclusos 10/7
10/07/2007		Despacho Proferido Vistos. Recolha o autor as custas referente a juntada de procuração, sob pena de se oficiar ao IPESP. Ante a concordância do exeqüente determino o desbloqueio da conta do executado. Int.
04/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPC 04.07
04/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 04/07
29/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-jpc 02/7
28/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 28/6
27/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM, 28.06
27/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 27/6
22/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/7
20/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 536: Vistos. Diga o exeqüente sobre fls. 532/535, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. Int.
20/06/2007		Despacho Proferido Fls. 536: Vistos. Diga o exeqüente sobre fls. 532/535, no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. Int.
19/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp 19/6
15/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp 15/6
12/06/2007		Conclusos Conclusos 12/06
05/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPC 05/06
04/06/2007		Juntada de A.R . Juntada em 4/06
01/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
01/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/06
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, determino a penhora on line e o bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Em caso positivo, intimem-se as partes, decorrendo dessa intimação o prazo para eventuais embargos. Int.
29/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP - 30/05
18/05/2007		Conclusos Conclusos 18.05
18/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, determino a penhora on line e o bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Em caso positivo, intimem-se as partes, decorrendo dessa intimação o prazo para eventuais embargos. Int.
17/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPM 16/05
15/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 15.05
04/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
02/05/2007		Data da Publicação SIDAP Esclareça o autor seu pedido de fls. 512/513, tendo em vista certidão, de fls. 524, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
27/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 02.05
25/04/2007		Despacho Proferido Esclareça o autor seu pedido de fls. 512/513, tendo em vista certidão, de fls. 524, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
25/04/2007		Conclusos Conclusos 25.04
19/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução jpm 19/04
09/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT EM 09/04
04/04/2007		Conclusos Conclusos 04.04
02/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM EM 02/04
02/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 02/04
20/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
16/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 518 :- Fica deferido o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido de 10 dias. Int.
16/03/2007		Despacho Proferido Fls. 518 :- Fica deferido o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido de 10 dias. Int.
15/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 16
15/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 15/03
08/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZ 23
06/03/2007		Data da Publicação SIDAP Primeiramente apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. Int.
05/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -IMP 06/03
01/03/2007		Conclusos Conclusos 1/3
01/03/2007		Despacho Proferido Primeiramente apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. Int.
01/03/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPC 28/02
27/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 28/02
28/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arquivo em 28/11
27/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM 27/11
16/11/2006		Data da Publicação SIDAP A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$- 15,00, referente à Taxa de Desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providências necessárias. Na inércia, será destruída após decorridos 30 dias. Int. Advs. Naira Regina Rodrigues- 178218
16/11/2006		Despacho Proferido A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$- 15,00, referente à Taxa de Desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providências necessárias. Na inércia, será destruída após decorridos 30 dias. Int. Advs. Naira Regina Rodrigues- 178218
10/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo - Pacote nº 7640/2006
06/10/2006		Aguardando Digitação arquivo
19/09/2006		Aguardando Prazo Prazo 05
14/09/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Int.
13/09/2006		Aguardando Publicação PUBL.14/08
13/09/2006		Aguardando Publicação PUBL.14/08
12/09/2006		Conclusos Conclusos 12/09/06
12/09/2006		Despacho Proferido Vistos. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Int.
11/09/2006		Juntada de Documentos JPC 11/09
06/09/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/09/2006
25/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -13/09
23/08/2006		Data da Publicação SIDAP FLS. 503:-Ciência ao autor sobre o ofício do 3º CRI, para providencias. Int.
23/08/2006		Despacho Proferido FLS. 503:-Ciência ao autor sobre o ofício do 3º CRI, para providencias. Int.
23/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-publ-23
22/08/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/08/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição
23/06/2006		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 7640/2006
21/06/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - inércia do exequente
18/04/2006		Despacho Proferido Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Int.
18/04/2006		Data da Publicação SIDAP Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Int.
18/04/2006		Data da Publicação SIDAP Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Int.
17/04/2006		Despacho Proferido Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Int.
20/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 501 - Fls.501: Decorrido o prazo concedido a fls. 490, defiro vista dos autos pelo prazo requerido a fls. 497/99. Int.
15/03/2006		Conclusos Conclusos 58300199890838390000000000
15/03/2006		Despacho Proferido Fls.501: Decorrido o prazo concedido a fls. 490, defiro vista dos autos pelo prazo requerido a fls. 497/99. Int.
08/03/2006		Despacho Proferido Ordem de serviço nº 001/03 : ciência do ofício recebido do 7º Oficial de Registro de Imóveis ?SP, às fl.492.
08/03/2006		Data da Publicação SIDAP Ordem de serviço nº 001/03 : ciência do ofício recebido do 7º Oficial de Registro de Imóveis ?SP, às fl.492.
01/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 490 - 1. Fls. 488/489: anote-se. 2. Manifestem-se as partes acerca dos ofícios recebidos às fls. 471, 473, 475, 477, 479/484 e 486, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
22/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/02/2006		Despacho Proferido 1. Fls. 488/489: anote-se. 2. Manifestem-se as partes acerca dos ofícios recebidos às fls. 471, 473, 475, 477, 479/484 e 486, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
26/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 469 - 1. Manifestem-se às partes acerca dos ofícios recebidos às fls. 434, 439, 441/445, 447/448, 450, 452/545, 458/461, 463, 465, 467/468. 2. Comprove a exeqüente acerca do noticiado às fls. 456 para posterior anotação. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
13/01/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/01/2006		Despacho Proferido 1. Manifestem-se às partes acerca dos ofícios recebidos às fls. 434, 439, 441/445, 447/448, 450, 452/545, 458/461, 463, 465, 467/468. 2. Comprove a exeqüente acerca do noticiado às fls. 456 para posterior anotação. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
01/11/2005		Expediente Remetido Expedido ofício para ARISP. Clóvis Ricardo de Toledo Junior
03/10/2005		Reativação da Suspensão do Processo Reativação da Suspensão do Processo Caren Cristina Fernandes
22/09/2005		Processo Suspenso Processo Suspenso Caren Cristina Fernandes
13/11/1996		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1994.534754-6/000001-000 Instaurado em 13/11/1996
07/12/1994		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/02/2014	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/12/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
10/05/2022	Manifestação do MP
03/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Exceção de Pré-Executividade
29/09/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
29/11/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/05/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/09/2024	Pedido de Prazo
10/09/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
30/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/12/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/06/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
21/07/2008	Execução de Título Extrajudicial - 00001  (1008799-22.1994.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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