Partes do processo
| Reqte |
Massa Falida de Credicon Administradora de Consórcios S/C Ltda.
Advogado: Jorge Merched Mussi Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas Advogado: Raimundo Gomes da Silva Advogado: Miguel Muakad Netto Advogado: Henri Yutaka Mitsunaga |
| Reqdo |
Márcio da Silva Nery
Advogado: Lindenberg Bruza Advogado: Warrington Wacked Junior |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/06/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1184/2026 Data da Publicação: 29/05/2026 |
| 27/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1184/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3643/3644: último pronunciamento judicial, que (i) intimou José Moscatello Junior, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especificasse quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação; (ii) determinou ao Síndico, para que se manifestasse dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 3651/3652: manifestação do Síndico, (i) informando da inércia do intimado; (ii) manifestando que não há nulidade processual diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo; (iii) informando que o REsp se encontra concluso para decisão; (iv) informando que as medidas expropriatórias já estão sendo adotadas no cumprimento provisório de sentença (nº 0070644-95.2019.8.26.0100), uma vez que não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3657/3658: manifestação do MP, opinando pelo indeferimento do pedido de José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para comprovar eventual prejuízo, e aguardando novas atualizações sobre o julgamento do REsp. Vieram os autos conclusos. 4. Indefiro o pedido de fls. 3625/3628, formulado por José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para especificar quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação (fl. 3644). 5. Aguarde-se o julgamento do REsp nº 1.987.579/SP, nos termos da decisão de fls. 3614/3615. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP) |
| 26/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3643/3644: último pronunciamento judicial, que (i) intimou José Moscatello Junior, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especificasse quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação; (ii) determinou ao Síndico, para que se manifestasse dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 3651/3652: manifestação do Síndico, (i) informando da inércia do intimado; (ii) manifestando que não há nulidade processual diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo; (iii) informando que o REsp se encontra concluso para decisão; (iv) informando que as medidas expropriatórias já estão sendo adotadas no cumprimento provisório de sentença (nº 0070644-95.2019.8.26.0100), uma vez que não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3657/3658: manifestação do MP, opinando pelo indeferimento do pedido de José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para comprovar eventual prejuízo, e aguardando novas atualizações sobre o julgamento do REsp. Vieram os autos conclusos. 4. Indefiro o pedido de fls. 3625/3628, formulado por José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para especificar quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação (fl. 3644). 5. Aguarde-se o julgamento do REsp nº 1.987.579/SP, nos termos da decisão de fls. 3614/3615. 6. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 05/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 28/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1184/2026 Data da Publicação: 29/05/2026 |
| 27/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1184/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3643/3644: último pronunciamento judicial, que (i) intimou José Moscatello Junior, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especificasse quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação; (ii) determinou ao Síndico, para que se manifestasse dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 3651/3652: manifestação do Síndico, (i) informando da inércia do intimado; (ii) manifestando que não há nulidade processual diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo; (iii) informando que o REsp se encontra concluso para decisão; (iv) informando que as medidas expropriatórias já estão sendo adotadas no cumprimento provisório de sentença (nº 0070644-95.2019.8.26.0100), uma vez que não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3657/3658: manifestação do MP, opinando pelo indeferimento do pedido de José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para comprovar eventual prejuízo, e aguardando novas atualizações sobre o julgamento do REsp. Vieram os autos conclusos. 4. Indefiro o pedido de fls. 3625/3628, formulado por José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para especificar quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação (fl. 3644). 5. Aguarde-se o julgamento do REsp nº 1.987.579/SP, nos termos da decisão de fls. 3614/3615. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP) |
| 26/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3643/3644: último pronunciamento judicial, que (i) intimou José Moscatello Junior, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especificasse quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação; (ii) determinou ao Síndico, para que se manifestasse dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 3651/3652: manifestação do Síndico, (i) informando da inércia do intimado; (ii) manifestando que não há nulidade processual diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo; (iii) informando que o REsp se encontra concluso para decisão; (iv) informando que as medidas expropriatórias já estão sendo adotadas no cumprimento provisório de sentença (nº 0070644-95.2019.8.26.0100), uma vez que não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. 3. Fls. 3657/3658: manifestação do MP, opinando pelo indeferimento do pedido de José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para comprovar eventual prejuízo, e aguardando novas atualizações sobre o julgamento do REsp. Vieram os autos conclusos. 4. Indefiro o pedido de fls. 3625/3628, formulado por José Moscatello Junior, porque permaneceu inerte após intimação para especificar quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação (fl. 3644). 5. Aguarde-se o julgamento do REsp nº 1.987.579/SP, nos termos da decisão de fls. 3614/3615. 6. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 05/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70042955-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 04/05/2026 14:50 |
| 04/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40605356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 17:33 |
| 09/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo. |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0779/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP) |
| 01/04/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 01/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 09/03/2026 |
| 05/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3614/3615: último pronunciamento judicial, que determinou ao Síndico que informasse, no prazo de 6 (seis) meses, o estágio de tramitação do REsp nº 1.987.579/SP, apresentando, caso houvesse, notícia acerca de seu julgamento. 2. Fls. 3617/3624: o Síndico noticiou que o Recurso Especial fora redistribuído à eminente Ministra Daniela Teixeira, em 05/03/2025, e que ainda pende de julgamento. 3. Fls. 3625/3628: José Moscatello Junior alegou que fora requerida a habilitação de seu advogado, Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641), conforme petição protocolada em 22/09/2017. Sustentou, todavia, que não houve o devido cadastramento, circunstância que teria acarretado a ausência de defesa técnica do requerido desde então. Assim, postulou o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados após o pedido de habilitação de seu patrono, com a consequente regularização do cadastro dos advogados habilitados nos autos. 4. Fls. 3632/3637: o Síndico informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP (2021/0240409-7) ainda se encontra pendente de julgamento. Esclareceu que foi proposto cumprimento provisório de sentença (autos nº 0070644-95.2019.8.26.0100), tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, o que autoriza o prosseguimento da execução. Ademais, relatou a propositura de ações revocatórias, uma vez que bens pertencentes aos sócios teriam sido alienados no curso da falência. 5. Fls. 3641/3642: o Ministério Público requereu a intimação do Síndico para manifestação acerca da petição de fls. 3625/3628, nos termos do artigo 179, inciso I, do Código de Processo Civil, diante das alegações de nulidade de atos processuais desde 22/09/2017, em razão da ausência de cadastramento do patrono do requerido, Sr. José Moscatello Junior. Consignou, ainda, que aguarda informações sobre o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 6. Não há nulidade sem prejuízo. Intime-se José Moscatello Junior para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação. Após, ao Síndico para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP) |
| 04/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3614/3615: último pronunciamento judicial, que determinou ao Síndico que informasse, no prazo de 6 (seis) meses, o estágio de tramitação do REsp nº 1.987.579/SP, apresentando, caso houvesse, notícia acerca de seu julgamento. 2. Fls. 3617/3624: o Síndico noticiou que o Recurso Especial fora redistribuído à eminente Ministra Daniela Teixeira, em 05/03/2025, e que ainda pende de julgamento. 3. Fls. 3625/3628: José Moscatello Junior alegou que fora requerida a habilitação de seu advogado, Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641), conforme petição protocolada em 22/09/2017. Sustentou, todavia, que não houve o devido cadastramento, circunstância que teria acarretado a ausência de defesa técnica do requerido desde então. Assim, postulou o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados após o pedido de habilitação de seu patrono, com a consequente regularização do cadastro dos advogados habilitados nos autos. 4. Fls. 3632/3637: o Síndico informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP (2021/0240409-7) ainda se encontra pendente de julgamento. Esclareceu que foi proposto cumprimento provisório de sentença (autos nº 0070644-95.2019.8.26.0100), tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, o que autoriza o prosseguimento da execução. Ademais, relatou a propositura de ações revocatórias, uma vez que bens pertencentes aos sócios teriam sido alienados no curso da falência. 5. Fls. 3641/3642: o Ministério Público requereu a intimação do Síndico para manifestação acerca da petição de fls. 3625/3628, nos termos do artigo 179, inciso I, do Código de Processo Civil, diante das alegações de nulidade de atos processuais desde 22/09/2017, em razão da ausência de cadastramento do patrono do requerido, Sr. José Moscatello Junior. Consignou, ainda, que aguarda informações sobre o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 6. Não há nulidade sem prejuízo. Intime-se José Moscatello Junior para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique quais atos reputa nulos e quais prejuízos suportou, fundamentando juridicamente cada alegação. Após, ao Síndico para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar informações atualizadas acerca do REsp nº 1.987.579/SP. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. |
| 02/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70018914-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/02/2026 17:59 |
| 25/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40174085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 12:47 |
| 15/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0078/2026 Data da Publicação: 16/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 12/01/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 31/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41688808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:49 |
| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41432688-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 17:49 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Publicação DJEN com data específica |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0709084-88.1994.8.26.0100 (583.00.1994.709084) - Ação Civil Pública - Empresas - Massa Falida de Credicon Administradora de Consórcios S/C Ltda. - Márcio da Silva Nery - - Flavio Henrique de Sousa Alves - - Jose Moscatello Junior - - Olinto Fermiano Sobrinho - - Renato Efeiche - - Espólio de Manoli Efeiche - - Carlos Fernandes Claro - - Espólio de Michel Efeiche - - Marcos Efeiche e outros - Vistos. 1. Fl. 3602: último pronunciamento judicial, que (i) tornou sem efeito a petição de fls. 3.594/3597 e (ii) determinou ao Síndico que apresentasse informações atualizadas sobre o REsp nº 1987579/SP. 2. Fl. 3605: o Síndico, em atendimento à decisão anterior, informou que o recurso se encontra concluso para decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti desde 10/12/2024. Ademais, destacou que foi ajuizado Cumprimento Provisório de Sentença nº 0070644-95.2019.8.26.0100, com o objetivo de proceder à conversão do arresto em penhora dos bens dos requeridos. 3. Fls. 3612/3613: o Ministério Público comunicou que aguarda informações acerca do julgamento do Recurso Especial, assim como o pronunciamento da Massa Falida quanto ao prosseguimento do feito. 4. Ciente das informações prestadas pelo Síndico à fl. 3605. 5. Registro que o REsp nº 1987579/SP foi redistribuído à Ministra Daniela Teixeira, tendo ocorrido a conclusão dos autos em 05/03/2025. Ao Síndico, para que, no prazo de 6 (seis) meses, informe nos autos o atual estágio de tramitação do Recurso Especial, apresentando, se houver, notícia sobre seu julgamento. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP), CAINAN GÊA (OAB 438559/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), JORGE MERCHED MUSSI (OAB 34694/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAIMUNDO GOMES DA SILVA (OAB 28625/SP), MIGUEL MUAKAD NETTO (OAB 29201/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), HENRI YUTAKA MITSUNAGA (OAB 83624/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JORGE MERCHED MUSSI (OAB 34694/SP) |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 3602: último pronunciamento judicial, que (i) tornou sem efeito a petição de fls. 3.594/3597 e (ii) determinou ao Síndico que apresentasse informações atualizadas sobre o REsp nº 1987579/SP. 2. Fl. 3605: o Síndico, em atendimento à decisão anterior, informou que o recurso se encontra concluso para decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti desde 10/12/2024. Ademais, destacou que foi ajuizado Cumprimento Provisório de Sentença nº 0070644-95.2019.8.26.0100, com o objetivo de proceder à conversão do arresto em penhora dos bens dos requeridos. 3. Fls. 3612/3613: o Ministério Público comunicou que aguarda informações acerca do julgamento do Recurso Especial, assim como o pronunciamento da Massa Falida quanto ao prosseguimento do feito. 4. Ciente das informações prestadas pelo Síndico à fl. 3605. 5. Registro que o REsp nº 1987579/SP foi redistribuído à Ministra Daniela Teixeira, tendo ocorrido a conclusão dos autos em 05/03/2025. Ao Síndico, para que, no prazo de 6 (seis) meses, informe nos autos o atual estágio de tramitação do Recurso Especial, apresentando, se houver, notícia sobre seu julgamento. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 13/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fl. 3602: último pronunciamento judicial, que (i) tornou sem efeito a petição de fls. 3.594/3597 e (ii) determinou ao Síndico que apresentasse informações atualizadas sobre o REsp nº 1987579/SP. 2. Fl. 3605: o Síndico, em atendimento à decisão anterior, informou que o recurso se encontra concluso para decisão do Ministro Carlos Cini Marchionatti desde 10/12/2024. Ademais, destacou que foi ajuizado Cumprimento Provisório de Sentença nº 0070644-95.2019.8.26.0100, com o objetivo de proceder à conversão do arresto em penhora dos bens dos requeridos. 3. Fls. 3612/3613: o Ministério Público comunicou que aguarda informações acerca do julgamento do Recurso Especial, assim como o pronunciamento da Massa Falida quanto ao prosseguimento do feito. 4. Ciente das informações prestadas pelo Síndico à fl. 3605. 5. Registro que o REsp nº 1987579/SP foi redistribuído à Ministra Daniela Teixeira, tendo ocorrido a conclusão dos autos em 05/03/2025. Ao Síndico, para que, no prazo de 6 (seis) meses, informe nos autos o atual estágio de tramitação do Recurso Especial, apresentando, se houver, notícia sobre seu julgamento. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. |
| 09/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70033031-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2025 06:53 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40441188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 16:03 |
| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3.591/3.592: último pronunciamento judicial, que determinou a suspensão do feito por 6 (seis) meses ou até o julgamento do REsp n° 1987579/SP. 2. Torne sem efeito a petição de fls. 3.594/3.597, uma vez que estranha aos autos. 3. Ao Síndico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizados sobre o REsp de n° 1987579/SP. Após, ao MP e, em seguida, conclusos. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 07/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3.591/3.592: último pronunciamento judicial, que determinou a suspensão do feito por 6 (seis) meses ou até o julgamento do REsp n° 1987579/SP. 2. Torne sem efeito a petição de fls. 3.594/3.597, uma vez que estranha aos autos. 3. Ao Síndico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizados sobre o REsp de n° 1987579/SP. Após, ao MP e, em seguida, conclusos. 4. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 05/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40220314-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2025 12:17 |
| 04/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1054/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Adler Batista Oliveira Nobre Vistos. 1. Fl. 3570: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 3572: Marcos Efeiche informa que o Agravo em Recurso Especial nº 1956795 SP (2021/0240409-7) foi convertido em Recurso Especial sob o nº 1987579/SP aguardando-se o julgamento. 3. Fl. 3580: o Síndico informou que a falência nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã-MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon, nada altera o fato que os bens objeto de arresto nestes autos se deram em data anterior do feito supracitado. Alega que foi ajuizado Cumprimento Provisório de Sentença, proc. 0070644-95.2019.8.26.0100,para proceder a conversão do arresto em penhora dos bens de titularidade dos requeridos, bem como para se evitar esvaziamento de patrimônio dos requeridos sócios da Falida. 4. Fls. 3588/3590: manifesta-se o MP, requerendo que se aguarde o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). 5. Determino a suspensão do feito por 6 (seis) meses ou até que se julgue o RESP de nº 1987579/SP, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 6. Após, intimem-se o síndico, em termos de prosseguimento, e o MP, sucessivamente. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 19/08/2024 |
Deferido o Pedido
Juiz de Direito: Dr. Adler Batista Oliveira Nobre Vistos. 1. Fl. 3570: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 3572: Marcos Efeiche informa que o Agravo em Recurso Especial nº 1956795 SP (2021/0240409-7) foi convertido em Recurso Especial sob o nº 1987579/SP aguardando-se o julgamento. 3. Fl. 3580: o Síndico informou que a falência nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã-MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon, nada altera o fato que os bens objeto de arresto nestes autos se deram em data anterior do feito supracitado. Alega que foi ajuizado Cumprimento Provisório de Sentença, proc. 0070644-95.2019.8.26.0100,para proceder a conversão do arresto em penhora dos bens de titularidade dos requeridos, bem como para se evitar esvaziamento de patrimônio dos requeridos sócios da Falida. 4. Fls. 3588/3590: manifesta-se o MP, requerendo que se aguarde o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). 5. Determino a suspensão do feito por 6 (seis) meses ou até que se julgue o RESP de nº 1987579/SP, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 6. Após, intimem-se o síndico, em termos de prosseguimento, e o MP, sucessivamente. 7. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 15/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41804909-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2024 18:46 |
| 13/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41617815-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 19:01 |
| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 16/07/2024 |
Ato ordinatório
Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. |
| 11/07/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo. |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41136524-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 17:59 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970 |
| 17/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3556, que em suma indeferiu o pleito do espólio de Apparecido Costa e Silva pelas razões exaradas no item 1 da r. Decisão de fls. 590/592, nos autos do cumprimento de sentença, processo de nº processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100. 1.Fls. 3558/3563 Exceção de Pré Executividade direcionada ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo Espólio de Manoli Efeiche e Renato Efeiche que em suma requerendo a suspensão dos atos expropriatórios ou de alienação de bens, mantendo-se apenas a arrecadação para posteriormente serem comunicados aos juízos Falimentares, visto que está em tramite processo de Falência da Ademe Administradora de Consórcios, processo de nº 0018282-65.1994.8.26.0562, os quais envolvem os mesmos sócios e também estão em fase de liquidação de sentença em decorrência da responsabilidade civil deste. 2. Fls. 3566/3568 Manifestação do Ministério Público que em suma (i) requereu a intimação do síndico para que se manifeste sobre a ação falimentar, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon, (ii) informa que aguarda informações sobre o deslinde do Agravo em Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Ante os esclarecimentos e manifestações determino (i) desentranhe-se a petição de fls. 3558/3563, visto que foi direcionada ao Cumprimento de Sentença, processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100, dando-se ciência à parte interessada sobre equívoco (ii) intime-se o síndico dativo para que se manifeste sobre a ação falimentar, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon (iii) informe sobre o andamento do Agravo em Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 14/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3556, que em suma indeferiu o pleito do espólio de Apparecido Costa e Silva pelas razões exaradas no item 1 da r. Decisão de fls. 590/592, nos autos do cumprimento de sentença, processo de nº processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100. 1.Fls. 3558/3563 Exceção de Pré Executividade direcionada ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo Espólio de Manoli Efeiche e Renato Efeiche que em suma requerendo a suspensão dos atos expropriatórios ou de alienação de bens, mantendo-se apenas a arrecadação para posteriormente serem comunicados aos juízos Falimentares, visto que está em tramite processo de Falência da Ademe Administradora de Consórcios, processo de nº 0018282-65.1994.8.26.0562, os quais envolvem os mesmos sócios e também estão em fase de liquidação de sentença em decorrência da responsabilidade civil deste. 2. Fls. 3566/3568 Manifestação do Ministério Público que em suma (i) requereu a intimação do síndico para que se manifeste sobre a ação falimentar, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon, (ii) informa que aguarda informações sobre o deslinde do Agravo em Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Ante os esclarecimentos e manifestações determino (i) desentranhe-se a petição de fls. 3558/3563, visto que foi direcionada ao Cumprimento de Sentença, processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100, dando-se ciência à parte interessada sobre equívoco (ii) intime-se o síndico dativo para que se manifeste sobre a ação falimentar, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107, em tramite perante o E. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, onde figuram como sócios, os mesmos da Credicon (iii) informe sobre o andamento do Agravo em Recurso Especial nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Intimem-se. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40938621-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2024 19:15 |
| 06/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 |
| 18/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3453/3454, que determinou que se aguardasse o julgamento definitivo do Agravo em Recurso Especial nº 1956795/SP. 1.Fls. 3456/3467 Manifestação de Espólio de Apparecido Costa e Silva, a qual em suma alega ser o imóvel objeto do arresto, constitui entidade familiar, bem como é impenhorável e não deve responder por qualquer dívida, civil comercial e fiscal. Indefiro o pleito pelas razões já exaradas, no item 1 da Decisão de fls. 590/592, nos autos do cumprimento de sentença, processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100. 2.Fls. 3468/3539 Petição de RLG Administradora Judicial Ltda., síndica dativa de Colonizadora Vale do Rio Ferro Ltda., informando a existência da Ação de Falência, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107 em tramite perante o D. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, bem como figurou naquela falência como sócios Michel Efeiche e Manoli Efeiche. Fls. 3540/3555 Recebimento de Ofício, oriundo do MM. Juízo da Vara Única de Ubiratã- MT, informando a existência da Ação de Falência, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107 em tramite perante o D. Juízo da Vara de Ubiratã- MT; Dê-se ciência do síndico dativo e Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 08/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3453/3454, que determinou que se aguardasse o julgamento definitivo do Agravo em Recurso Especial nº 1956795/SP. 1.Fls. 3456/3467 Manifestação de Espólio de Apparecido Costa e Silva, a qual em suma alega ser o imóvel objeto do arresto, constitui entidade familiar, bem como é impenhorável e não deve responder por qualquer dívida, civil comercial e fiscal. Indefiro o pleito pelas razões já exaradas, no item 1 da Decisão de fls. 590/592, nos autos do cumprimento de sentença, processo de nº 0070644-95.2019.8.26.0100. 2.Fls. 3468/3539 Petição de RLG Administradora Judicial Ltda., síndica dativa de Colonizadora Vale do Rio Ferro Ltda., informando a existência da Ação de Falência, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107 em tramite perante o D. Juízo da Vara de Ubiratã- MT, bem como figurou naquela falência como sócios Michel Efeiche e Manoli Efeiche. Fls. 3540/3555 Recebimento de Ofício, oriundo do MM. Juízo da Vara Única de Ubiratã- MT, informando a existência da Ação de Falência, processo de nº 0000006-05.1997.8.11.0107 em tramite perante o D. Juízo da Vara de Ubiratã- MT; Dê-se ciência do síndico dativo e Ministério Público. Intimem-se. |
| 01/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 05/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40021007-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 17:54 |
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42598158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 14:02 |
| 11/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1607/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1607/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão Fls. 3426/3427 a qual em síntese (i) determinou a intimação do síndico dativo para se manifestar quanto aos documentos colacionados, abrindo-se vistas ao Ministério Público; (ii) a anotação da retificação dos patronos, determinando a z. Serventia a verificação das informações prestadas pelo requerente; (iii) deferiu a expedição de Certidão de Objeto e Pé requerida pelo ESPOLIO DE MICHEL EFEICHE; (iv) determinou ao síndico a apresentação de índice apontando as principais decisões no feito. 1. Fls. 3428/3430 Certidão de objeto e Pé. O síndico manifesta ciência. Fls. 3433 Petição do síndico requerendo a devolução de prazo para a confecção do índice. Ciente. 2. Fls. 3434 Ato Ordinatório concedendo o prazo suplementar de 15 dias Fls. 3436/3467 Apresentação do índice indicando as principais decisões e atos. Ciente. Dê-se ciência às partes. 3. Fls. 3438 Ato Ordinatório intimando o síndico para que se manifeste sobre as demais questões, que não o índice apresentado. 4. Fls. 3440 Petição do síndico informando que o feito principal não transitou em julgado, bem como para se evitar dilapidação de patrimônio pelos requeridos ajuizou o presente cumprimento de sentença provisório, para proceder a conversão dos arrestos em penhora. Ciente. 5. Fls. 3451 Ministério Público manifestou ciência do AGRESP nº 1956795 SP, bem como do ajuizamento da Cumprimento Provisório de Sentença, proc. 0070644-95.2019.8.26.0100, aguardando por informações sobre o seu julgamento definitivo. Aguarde-se informação acerca do julgamento definitivo AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 03/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Última decisão Fls. 3426/3427 a qual em síntese (i) determinou a intimação do síndico dativo para se manifestar quanto aos documentos colacionados, abrindo-se vistas ao Ministério Público; (ii) a anotação da retificação dos patronos, determinando a z. Serventia a verificação das informações prestadas pelo requerente; (iii) deferiu a expedição de Certidão de Objeto e Pé requerida pelo ESPOLIO DE MICHEL EFEICHE; (iv) determinou ao síndico a apresentação de índice apontando as principais decisões no feito. 1. Fls. 3428/3430 Certidão de objeto e Pé. O síndico manifesta ciência. Fls. 3433 Petição do síndico requerendo a devolução de prazo para a confecção do índice. Ciente. 2. Fls. 3434 Ato Ordinatório concedendo o prazo suplementar de 15 dias Fls. 3436/3467 Apresentação do índice indicando as principais decisões e atos. Ciente. Dê-se ciência às partes. 3. Fls. 3438 Ato Ordinatório intimando o síndico para que se manifeste sobre as demais questões, que não o índice apresentado. 4. Fls. 3440 Petição do síndico informando que o feito principal não transitou em julgado, bem como para se evitar dilapidação de patrimônio pelos requeridos ajuizou o presente cumprimento de sentença provisório, para proceder a conversão dos arrestos em penhora. Ciente. 5. Fls. 3451 Ministério Público manifestou ciência do AGRESP nº 1956795 SP, bem como do ajuizamento da Cumprimento Provisório de Sentença, proc. 0070644-95.2019.8.26.0100, aguardando por informações sobre o seu julgamento definitivo. Aguarde-se informação acerca do julgamento definitivo AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1956795 - SP (2021/0240409-7). Intimem-se. |
| 27/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2023 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41490053-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/07/2023 15:59 |
| 25/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41469910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 18:18 |
| 18/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1509/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780 |
| 17/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1509/2023 Teor do ato: Manifeste-se o síndico acerca das outras questões, que não o índice já apresentado, requeridas na decisão de fls. 3426/3427, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 14/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o síndico acerca das outras questões, que não o índice já apresentado, requeridas na decisão de fls. 3426/3427, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40452917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:32 |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0661/2023 Teor do ato: Fl. 3433: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 08/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 3433: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40188298-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 17:30 |
| 23/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660 |
| 17/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2023 Teor do ato: Trata-se da digitalização dos autos da Ação Civil Pública movida por Massa Falida de Credicon Administradora de Consórcios S/C Ltda. em face de Márcio da Silva Nery e outros (fls. 1/3387). Certidão de fls. 3387 deu cumprimento à determinação proferida à fl. 2810, de redistribuição à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Ciente. Intimem-se as partes e interessados para ciência. Fls. 3390/3421: Manifestação de ESPÓLIO DE FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES informando o falecimento de FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES ocorrido em 30/12/2021, conforme a certidão de óbito anexa, no mais, requer a substituição promovendo a juntada do instrumento de procuração, para regularização de sua representação processual. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido, bem como quanto aos documentos colacionados aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 3422/3424: Manifestação de MARCOS EFEICHE promovendo a RETIFICAÇÃO DOS PATRONOS DO PETICIONÁRIO. No mais, informa que compulsando a digitalização dos autos verificou (a) Ausência de folhas: (i) fls. 2152/2153 dos autos digitalizados (não há cópia da fls. 1701); (ii) fls. 3058/3059 dos autos digitalizados (não há cópia da fls. 2543); (b) Inversão da ordem: (i) fls. 538/539 no lugar das fls. 540/541; (ii) fls. 1026 no lugar da fls. 1019; e (iii) fls. 2595 no lugar da fls. 2596; (c) Ilegibilidade: fls. 1143, 1151, 1200, 1247, 1428 e 2252/2257. Ciente. Anote-se a retificação dos patronos. No mais, verifique a z. Serventia as informações prestadas pelo requerente. Fls. 3425: Manifestação de ESPÓLIO DE MICHEL EFEICHE requerendo a expedição de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, na qual se pede para constar que se trata de Cumprimento de Sentença Provisório, uma vez que a ação principal não transitou em julgado, porquanto ainda pendem de julgamento dois Recursos Especiais perante o Superior Tribunal de Justiça. Ciente. DEFIRO. Proceda a z. Serventia o necessário. No mais, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer nos autos. Intimem-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2022. Advogados(s): Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP) |
| 19/12/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se da digitalização dos autos da Ação Civil Pública movida por Massa Falida de Credicon Administradora de Consórcios S/C Ltda. em face de Márcio da Silva Nery e outros (fls. 1/3387). Certidão de fls. 3387 deu cumprimento à determinação proferida à fl. 2810, de redistribuição à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Ciente. Intimem-se as partes e interessados para ciência. Fls. 3390/3421: Manifestação de ESPÓLIO DE FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES informando o falecimento de FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES ocorrido em 30/12/2021, conforme a certidão de óbito anexa, no mais, requer a substituição promovendo a juntada do instrumento de procuração, para regularização de sua representação processual. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao pedido, bem como quanto aos documentos colacionados aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 3422/3424: Manifestação de MARCOS EFEICHE promovendo a RETIFICAÇÃO DOS PATRONOS DO PETICIONÁRIO. No mais, informa que compulsando a digitalização dos autos verificou (a) Ausência de folhas: (i) fls. 2152/2153 dos autos digitalizados (não há cópia da fls. 1701); (ii) fls. 3058/3059 dos autos digitalizados (não há cópia da fls. 2543); (b) Inversão da ordem: (i) fls. 538/539 no lugar das fls. 540/541; (ii) fls. 1026 no lugar da fls. 1019; e (iii) fls. 2595 no lugar da fls. 2596; (c) Ilegibilidade: fls. 1143, 1151, 1200, 1247, 1428 e 2252/2257. Ciente. Anote-se a retificação dos patronos. No mais, verifique a z. Serventia as informações prestadas pelo requerente. Fls. 3425: Manifestação de ESPÓLIO DE MICHEL EFEICHE requerendo a expedição de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, na qual se pede para constar que se trata de Cumprimento de Sentença Provisório, uma vez que a ação principal não transitou em julgado, porquanto ainda pendem de julgamento dois Recursos Especiais perante o Superior Tribunal de Justiça. Ciente. DEFIRO. Proceda a z. Serventia o necessário. No mais, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer nos autos. Intimem-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2022. |
| 07/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42189716-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:10 |
| 18/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42064638-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2022 14:54 |
| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41989063-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:39 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP) |
| 14/10/2022 |
Ato ordinatório
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 09/10/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 29/06/2022 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 21/06/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 24/05/2022 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 24/05/2022 |
Classe Retificada
Corrigida a classe de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para Ação Civil Pública. |
| 23/05/2022 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Clarissa Somesom Tauk. Motivo: Divisão interna trabalho - Processo distribuído por dependência a falência da Magistrada Auxiliar. |
| 23/05/2022 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/05/2022 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais |
| 23/05/2022 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
1º ao 13º volume |
| 16/05/2022 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
1º ao 13º volume Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 16/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2022 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
1º ao 13º volumes |
| 08/10/2020 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Remetidos a seção de Direito Privado I , rua conselheiro furtado n º 503 - 10 º andar do 1 º ao 13 º Volume , à pedido |
| 14/01/2020 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 14/01/2020 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 14/01/2020 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
1 º ao 13 º Volume remetidos ao distribuidor para serem redistribuídos à 3 ª Vara de Falência conforme despacho de folhas n º 2810 . |
| 10/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
1 º ao 13 º Volume remetidos ao distribuidor para serem redistribuídos à 3 ª Vara de Falência conforme despacho de folhas n º 2810 . Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 08/01/2020 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
FALÊNCIA - 1 º ao 13 º Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 13/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
FALÊNCIA - 1 º ao 13 º Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2020 |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 609/615-29 |
| 11/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Após vista do Ministério Público de Falências e nos termos da Resolução nº 766/2017, determino a redistribuição desta ação à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Intime-se. Advogados(s): Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP) |
| 10/12/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 09/12/2019 |
Decisão
Vistos. Após vista do Ministério Público de Falências e nos termos da Resolução nº 766/2017, determino a redistribuição desta ação à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Intime-se. |
| 19/11/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi |
| 12/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19015714509 |
| 08/11/2019 |
Serventuário
JUNTADA 08/11 |
| 08/11/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 11/10/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Benjamim Cosntant, 61 - Centro - São Paulo/SP., tel.: 3242-4277-13 volumes com perito Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 09/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19015079198 |
| 07/10/2019 |
Serventuário
Aguardando juntada de petição |
| 04/10/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 03/10/2019 |
Início da Execução Juntado
0070644-95.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 18/09/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
somente 11, 12 e 13º volumes- Rua Benjamim Constant, 61 tel 3242 4277- Em 18/09/2019 às 17.30 o Sr. Denis compareceu em cartório retirando os volumes faltantes. Todos volumes em carga com Sr. Alfredo. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 31/10/2019 |
| 13/09/2019 |
Autos no Prazo
Prazo 24 |
| 12/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 626/630-29 |
| 11/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.793: Nos termos do Prov. CG nº 16/2006, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pela via digital, instruído com a petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, bem como outras peças processuais que a parte credora considere necessárias. O processo físico permanecerá em cartório pelo prazo de trinta dias para consulta e extração de cópias. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Int. Advogados(s): Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP) |
| 11/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação n º 274 / 19 |
| 09/09/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 06/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 2.793: Nos termos do Prov. CG nº 16/2006, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pela via digital, instruído com a petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, bem como outras peças processuais que a parte credora considere necessárias. O processo físico permanecerá em cartório pelo prazo de trinta dias para consulta e extração de cópias. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Int. |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Despacho
29 ª VARA CÍVEL - S / 1016 - 13 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi |
| 24/07/2019 |
Conclusos para Decisão
Aguard. Carga para CLS em 25/07/19 |
| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19013468425 |
| 18/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada 18/07/2019 |
| 17/07/2019 |
Autos no Prazo
|
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ19011684207 |
| 16/07/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 09/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Apenas 10º ao 13º vols. End.: Rua Benjamim, Constant, 61, cj. 81, Sé, São Paulo/SP. Tel.: 3242-8855. Retirado pela estag.: ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAI, OAB/SP 222244-E. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 23/05/2019 |
| 07/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1200/03-29 |
| 06/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2722: Defiro vistas dos autos para o administrador judicial, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP) |
| 06/05/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 03/05/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 2722: Defiro vistas dos autos para o administrador judicial, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 24/04/2019 |
Conclusos para Despacho
29 ª VARA CÍVEL - S / 1016 - 13 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi |
| 23/04/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis |
| 03/04/2019 |
Conclusos para Despacho
29 ª VARA CÍVEL - S / 1016 - 13 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi |
| 14/12/2018 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
RECEBIDO DO TJ- 1 AO 13º VOL EM 14/12/18 |
| 24/10/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 18/07/2012 |
Remessa ao Setor
Remetidos ao TJ - Seção Direito Privado em 19/07/2012. |
| 10/07/2012 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição: EXP |
| 14/03/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO 13/10 |
| 08/03/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada:de petição |
| 29/02/2012 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos: COM ADV. EM 29/02/2012 |
| 17/02/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo:prazo:14/03/ |
| 14/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2175 - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. Anote-se. Recebo as apelações de fls. 2040/2061 e 2131/2173 em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int. |
| 06/02/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF:30/01/2012 |
| 01/02/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 02/02/2012 / Dof 30/01 |
| 01/02/2012 |
Despacho Proferido
Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. Anote-se. Recebo as apelações de fls. 2040/2061 e 2131/2173 em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int. |
| 02/12/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao M.P. 02/12/2011 |
| 01/12/2011 |
Remessa ao Setor
Remetidos ao Ministério Público em 02/12/2011 |
| 23/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO 04/09 |
| 18/08/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 22.08.2011 |
| 11/08/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO 04/09 |
| 03/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 2034 - Vistos. Fls. 2021/2025: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, tendo em vista o seu caráter nitidamente infringente. Os embargantes não concordam com a distribuição dos ônus de sucumbência. O art. 18 da Lei nº 7.347/85 isenta apenas a associação autora de pagamento dos ônus de sucumbência, em caso de sua condenação. Não é este o caso dos autos, em que os réus e não o autor, foram condenados ao pagamento dos encargos sucumbenciais. A isenção pretendia não se aplica. Caso pretendam a modificação do critério de julgamento, deverão recorrer à via recursal adequada. Int. |
| 20/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF 22/07 |
| 18/07/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF 22/07 |
| 14/07/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 2021/2025: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, tendo em vista o seu caráter nitidamente infringente. Os embargantes não concordam com a distribuição dos ônus de sucumbência. O art. 18 da Lei nº 7.347/85 isenta apenas a associação autora de pagamento dos ônus de sucumbência, em caso de sua condenação. Não é este o caso dos autos, em que os réus e não o autor, foram condenados ao pagamento dos encargos sucumbenciais. A isenção pretendia não se aplica. Caso pretendam a modificação do critério de julgamento, deverão recorrer à via recursal adequada. Int. |
| 14/07/2011 |
Remessa ao Setor
Remessa à Dra. Maria Rita R. Pinho Dias, para apreciar embargos de declaração |
| 14/07/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Remetam-se os autos à MMª. Juíza prolatora da sentença, Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias. |
| 30/06/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 01/07/2011 |
| 13/04/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 06/05 |
| 07/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1937/2017 - Sentença nº 473/2011 registrada em 25/03/2011 no livro nº 452 às Fls. 216/296: Tópico final:III.DECIDO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido formulado pela MASSA FALIDA DE CREDICON ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA contra CARLOS FERNANDES CLARO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 20, §4º do CPC, atentando-se para as normas falimentares, quanto à tal condenação. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MASSA FALIDA DE CREDICON ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA contra MICHEL EFEICHE, MANOLI EFEICHE, FLÁVIO HENRIQUE DE SOUSA ALVES, OLINTO FERMINANO SOBRINHO, OSVALDO LUIS CASAQUE, JOSÉ MOSCATELLO JÚNIOR, MARCIO DA SILVA NERY, MARCOS EFEICHE, APPARECIDO COSTA E SILVA, RENATO EFEICHE e JOSÉ CARLOS MANCHON BERNARDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC e Lei nº 5.768, art. 11, e Lei nº 6.024, art. 40, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor do valor de R$ 20.175.266,38 (válido para 01 de agosto de 2005), com correção monetária desse valor pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 01/08/05, com incidência de juros moratórios desde a citação de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil e, posteriormente, de 1% ao mês, bem como por demais prejuízos que forem apurados nos autos da falência e que excederem essa quantia, a serem apurados em fase de liquidação. Em vista da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas e despesas processuais além de verba honorária que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P. R. I.C.(custas de preparo é de R$ 52.350,00. Recolha-se, ainda, o valor de R$ 25,00, referente às despesas com porte de remessa e retorno por volume de autos). |
| 29/03/2011 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: dof:05/04/2011 |
| 25/03/2011 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 473/2011 Livro: 452 Folha(s): de 216 até 296 Data Registro: 25/03/2011 17:28:44 |
| 24/03/2011 |
Sentença Proferida
Sentença nº 473/2011 registrada em 25/03/2011 no livro nº 452 às Fls. 216/296: Tópico final:III.DECIDO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido formulado pela MASSA FALIDA DE CREDICON ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA contra CARLOS FERNANDES CLARO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 20, §4º do CPC, atentando-se para as normas falimentares, quanto à tal condenação. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MASSA FALIDA DE CREDICON ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA contra MICHEL EFEICHE, MANOLI EFEICHE, FLÁVIO HENRIQUE DE SOUSA ALVES, OLINTO FERMINANO SOBRINHO, OSVALDO LUIS CASAQUE, JOSÉ MOSCATELLO JÚNIOR, MARCIO DA SILVA NERY, MARCOS EFEICHE, APPARECIDO COSTA E SILVA, RENATO EFEICHE e JOSÉ CARLOS MANCHON BERNARDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC e Lei nº 5.768, art. 11, e Lei nº 6.024, art. 40, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor do valor de R$ 20.175.266,38 (válido para 01 de agosto de 2005), com correção monetária desse valor pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 01/08/05, com incidência de juros moratórios desde a citação de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil e, posteriormente, de 1% ao mês, bem como por demais prejuízos que forem apurados nos autos da falência e que excederem essa quantia, a serem apurados em fase de liquidação. Em vista da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas e despesas processuais além de verba honorária que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P. R. I.C.(custas de preparo é de R$ 52.350,00. Recolha-se, ainda, o valor de R$ 25,00, referente às despesas com porte de remessa e retorno por volume de autos). |
| 08/02/2011 |
Conclusos
Conclusos 09/02 |
| 14/12/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos: ministerio publico em 14/12/2010 |
| 17/09/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO:29/09/ |
| 14/09/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1931 - Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas além da pericial já realizada. P. e I. |
| 25/08/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: dof:27/08/2010 |
| 20/08/2010 |
Despacho Proferido
Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas além da pericial já realizada. P. e I. |
| 24/03/2010 |
Conclusos
Conclusos para o Dr.Nuncio em 25/03/2010 |
| 23/03/2010 |
Conclusos
Conclusos 24/03 ( ag conf ) |
| 08/03/2010 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos: com adv. em 08/03/2010 |
| 03/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: prazo:15/03/ |
| 25/02/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 10/02/2010 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF:24/02/ |
| 03/02/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: prazo:20/02/ |
| 01/10/2009 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos pelo perito |
| 01/10/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P. 30/10 |
| 12/08/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P 11/09 |
| 31/07/2009 |
Aguardando Intimação
Aguardando Intimação: DE PERITO |
| 18/05/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P 18/06 |
| 06/05/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1920 - Em que pesem as respeitáveis razões de fls. 1917/1919, tenho que a eventual ausência de manifestação do perito poderá ensejar eventual alegação futura de nulidade, o que deve ser evitado em processo de tão longa duração. Assim, intime-se o perito para manifestação em vinte dias. P.e I. |
| 29/04/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF:04/05/ |
| 28/04/2009 |
Despacho Proferido
Em que pesem as respeitáveis razões de fls. 1917/1919, tenho que a eventual ausência de manifestação do perito poderá ensejar eventual alegação futura de nulidade, o que deve ser evitado em processo de tão longa duração. Assim, intime-se o perito para manifestação em vinte dias. P.e I. |
| 12/03/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 13.03.09 |
| 16/02/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho - CLS 13/2 - MP 16/02 |
| 12/02/2009 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 13/02/2009 / MP 16/02/2009 |
| 29/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P. 26/01 |
| 13/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO:26/01/ |
| 08/01/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: Dof 15.01 |
| 12/12/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF:15/12/ |
| 06/11/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - C/Adv. em 06/11 |
| 21/10/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo em 02/11 |
| 16/10/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1908 - Fls. 1906/1907 ? Defiro; manifestem-se, pela ordem, a requerente (cinco dias), ficando facultada a carga dos autos. |
| 07/10/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Dof. 10/10 |
| 02/10/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 1906/1907 ? Defiro; manifestem-se, pela ordem, a requerente (cinco dias), ficando facultada a carga dos autos. |
| 11/09/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 12/09/2008 |
| 29/08/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO:13/09/. |
| 26/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1905 - Manifestem-se as partes a respeito da resposta do ofício expedido ao Banco Central. P.e I. |
| 20/08/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação:DOF:25/08/ |
| 18/08/2008 |
Despacho Proferido
Manifestem-se as partes a respeito da resposta do ofício expedido ao Banco Central. P.e I. |
| 11/08/2008 |
Conclusos
Conclusos em 12/8 |
| 30/05/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo: PRAZO:29/07/. |
| 08/05/2008 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência de ofício Ass. ofício |
| 24/04/2008 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição: DE OFICIO |
| 15/04/2008 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos: MINISTERIO PUBLICO EM 16/04/08. |
| 28/02/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - P:16/03 |
| 26/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1762 - Vistos. A prova pericial já foi suficientemente esclarecida e debatida pelas partes. A análise exauriente de tal prova será feita quando se examinar o mérito. Encerro a colheita da prova pericial. Em face do decidido pelo v. acórdão, digam as partes se concordam com o encerramento da instrução e a concessão de prazo para oferecimento de memoriais. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 13/02/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: DOF:26/02/ |
| 01/02/2008 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < MINISTÉRIO PÚBLICO> em |
| 31/01/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. A prova pericial já foi suficientemente esclarecida e debatida pelas partes. A análise exauriente de tal prova será feita quando se examinar o mérito. Encerro a colheita da prova pericial. Em face do decidido pelo v. acórdão, digam as partes se concordam com o encerramento da instrução e a concessão de prazo para oferecimento de memoriais. Int. Ciência ao Ministério Público. |
| 30/01/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 31.01.08 |
| 19/12/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos: M.P EM 20/12/07. M.P EM 20/12/07. |
| 18/12/2007 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada - JUNTADA DE PETIÇÃO EM:18/12 |
| 14/12/2007 |
Remessa ao Setor
Petição recebida do protocolo e entregue na Seção |
| 13/12/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos - COM SÍDICO EM:13/12 |
| 04/12/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo:PRAZO:16/12/ PRAZO:16/12/ |
| 22/11/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 12/11/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação: Dof 19/11 |
| 28/09/2007 |
Aguardando Manifestação do Períto
Aguardando Manisfestação do Períto: Carga com perito em 24/05/07. |
| 30/03/2007 |
Aguardando Expedição
Aguardando confecção de expediente |
| 28/03/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Ao perito para esclarecimentos, em face das críticas. Prazo: vinte dias. Int. |
| 28/03/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Ao perito para esclarecimentos, em face das críticas. Prazo: vinte dias. Int. |
| 28/03/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Ao perito para esclarecimentos, em face das críticas. Prazo: vinte dias. Int. |
| 07/04/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1514 - J. Digam (laudo pericial contábil) |
| 06/04/2006 |
Despacho Proferido
J. Digam (laudo pericial contábil) |
| 15/12/2004 |
Confecção de Expedientes
14/12 Nuncio Theophilo Neto |
| 18/10/2004 |
Vista ao Perito
18/10/2004 Nuncio Theophilo Neto |
| 13/10/2004 |
Confecção de Expedientes
Confecção de Expedientes Nuncio Theophilo Neto |
| 15/07/2004 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 23/06/2004 |
Conclusos
24/6/2004 Nuncio Theophilo Neto |
| 26/05/2004 |
Confecção de Expedientes
EXPEDIR OFÍCIO Nuncio Theophilo Neto |
| 10/05/2004 |
Conclusos para Despacho
06/05 Nuncio Theophilo Neto |
| 17/07/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 27/01/2003 |
Protocolo de Ofício
Protocolo de Ofício |
| 31/08/1999 |
Correção de Classe - Entrada
Correção de Classe - Entrada |
| 31/08/1999 |
Correção de Classe - Saída
Correção de Classe - Saída |
| 14/04/1994 |
Processo Distribuído por Direcionamento
Processo Distribuído por Direcionamento |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 04/10/2019 |
Petições Diversas |
| 08/11/2019 |
Petições Diversas |
| 07/11/2022 |
Petições Diversas |
| 18/11/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 07/02/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/07/2023 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 15/12/2023 |
Petições Diversas |
| 10/01/2024 |
Petições Diversas |
| 28/04/2024 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 06/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 28/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2024 |
Petições Diversas |
| 14/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 18/10/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 04/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 25/02/2025 |
Petições Diversas |
| 07/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 23/06/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 28/04/2026 |
Petições Diversas |
| 04/05/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 03/10/2019 | Cumprimento de sentença (0070644-95.2019.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2022 | Correção | Ação Civil Pública | Cível | - |
| 04/05/2012 | Inicial | Falência | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
| 25/10/2012 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | - |
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