Exeqte	Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Exectdo	Emilio Romani S/A Advogada:  Cinthia de Lorenzi Fondevila
Advogado	Luiz Henrique Coke

Exeqte	Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Exectdo	Emilio Romani S/A Advogada:  Cinthia de Lorenzi Fondevila
Exectdo	João Carlos Nascimento Krueger Advogado:  Antonio Beno Bassetti Filho   Advogado:  Raphael Marcondes Karan   Advogado:  Ary Paiva de Ferreira Bandeira   Advogada:  Cinthia de Lorenzi Fondevila
Advogado	Luiz Henrique Coke
Advogado	Osvaldo Fernandes Filho
Advogado	Ricardo Cesar Pinheiro Becker
Advogada	Vera Lucia Schereiner
Advogado	Ary Paiva de Ferreira Bandeira
Advogada	Cinthia de Lorenzi Fondevila

Data		Movimento
31/01/2019		Arquivado Provisoriamente Pacote 11986/2012 (1º ao 5º vol.), Pacote 11987/2012 (6º ao 9º vol.), Pacote 16549/2019 (10º ao 12º vol.)
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página:
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento retificada. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
04/12/2018		Ato ordinatório Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento retificada.
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: Página:
31/01/2019		Arquivado Provisoriamente Pacote 11986/2012 (1º ao 5º vol.), Pacote 11987/2012 (6º ao 9º vol.), Pacote 16549/2019 (10º ao 12º vol.)
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página:
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento retificada. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
04/12/2018		Ato ordinatório Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento retificada.
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: Página:
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
09/10/2018		Ato ordinatório Providencie o patrono da exequente a retirada da guia de levantamento.
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: Página:
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Fls. 2515: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
26/09/2018		Ato ordinatório Fls. 2515: Ciência do ofício recebido.
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: Página:
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2511: ciência à exequente. No mais, cumpra-se decisão de fls. 2506, expedindo-se guia. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
27/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 2511: ciência à exequente. No mais, cumpra-se decisão de fls. 2506, expedindo-se guia. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18014399722
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página:
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Fls. 2508: ciência de ofício juntado. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
14/08/2018		Ato ordinatório Fls. 2508: ciência de ofício juntado.
14/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ18014093348
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2493/2494: custas pela satisfação parcial da execução recolhidas. Assim, expeça-se guia de levantamento conforme já determinado às fls. 2215/2216, referente aos valores depositados às fls. 2153/2154, bem como incluindo-se o depósito de fls. 2465, eis que equivocadamente depositado pelo exequente. Fls. 2498 e seguintes: ciência ao exequente das respostas aos ofícios. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
06/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 2493/2494: custas pela satisfação parcial da execução recolhidas. Assim, expeça-se guia de levantamento conforme já determinado às fls. 2215/2216, referente aos valores depositados às fls. 2153/2154, bem como incluindo-se o depósito de fls. 2465, eis que equivocadamente depositado pelo exequente. Fls. 2498 e seguintes: ciência ao exequente das respostas aos ofícios. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, ao arquivo. Intime-se.
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ18013894407
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80025 - Protocolo: FRBT18000095976
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página:
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Ciência às partes do ofício de fls. 2488/2489. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página:
17/07/2018		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício de fls. 2488/2489.
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2477: defiro o pedido e prorrogo por 10 (dez) dias o prazo para recolhimento das custas. Decorridos e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 2485: ciência ao exequente. No mais, anote-se a alteração do polo ativo conforme já determinado às fls. 2468. Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
06/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 2477: defiro o pedido e prorrogo por 10 (dez) dias o prazo para recolhimento das custas. Decorridos e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 2485: ciência ao exequente. No mais, anote-se a alteração do polo ativo conforme já determinado às fls. 2468. Intime-se.
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página:
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80024 - Protocolo: FRBT18000084969
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página:
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Ciência dos ofícios juntados. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
22/06/2018		Ato ordinatório Ciência dos ofícios juntados.
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2410: anote-se.Fls. 2413/2416: defiro o pedido de substituição do polo ativo ante a comprovação da cessão do crédito (fls. 2463/2464), nos termos do artigo 778, §2º, III, do Código de Processo Civil, fazendo constar CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.Fls. 2461: anote-se.No mais, para levantamento dos valores depositados às fls. 2153/2154, conforme já deferido às fls. 2215/2216, é necessário o prévio recolhimento das custas pela satisfação parcial da execução, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs. Anoto ainda que equivocado o pagamento via depósito judicial (fls. 2465/2467).Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
11/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 2410: anote-se.Fls. 2413/2416: defiro o pedido de substituição do polo ativo ante a comprovação da cessão do crédito (fls. 2463/2464), nos termos do artigo 778, §2º, III, do Código de Processo Civil, fazendo constar CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.Fls. 2461: anote-se.No mais, para levantamento dos valores depositados às fls. 2153/2154, conforme já deferido às fls. 2215/2216, é necessário o prévio recolhimento das custas pela satisfação parcial da execução, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs. Anoto ainda que equivocado o pagamento via depósito judicial (fls. 2465/2467).Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página:
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80023 - Protocolo: FRBT18000058903
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: *Providencie o patrono do(a) exequente a impressão "via internet" dos ofícios expedidos, devendo comprovar o protocolo dos mesmos no prazo de 15 dias. Devendo ainda, providenciar o recolhimento das custas ao Estado pela satisfação parcial da execução, para expedir o mandado de levantamento, conforme determinado no despacho de fls.2333. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
24/05/2018		Ato ordinatório *Providencie o patrono do(a) exequente a impressão "via internet" dos ofícios expedidos, devendo comprovar o protocolo dos mesmos no prazo de 15 dias. Devendo ainda, providenciar o recolhimento das custas ao Estado pela satisfação parcial da execução, para expedir o mandado de levantamento, conforme determinado no despacho de fls.2333.
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: Página:
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Ciência da carta precatoria de fl. 2338 e seguintes Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
22/03/2018		Ato ordinatório Ciência da carta precatoria de fl. 2338 e seguintes
22/03/2018		Carta Precatória Juntada
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página:
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2330/2331: o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 2153/2154 já foi deferido por decisão de fls. 2215/22016, sendo necessário o recolhimento das custas pela satisfação parcial da execução.No mais, em cumprimento ao v. acórdão (fls. 2305/2308), expeçam-se ofícios nos termos pleiteados às fls. 2189/2191, solicitando informações quanto ao coexecutado João Carlos Nascimento Krueger, cabendo ao exequente promover o protocolo; eis que a execução está suspensa quanto à coexecutada Emilio Romani S/A e extinta quanto Diana Vodnik Romani.Comprovado o protocolo pelo exequente, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta aos ofícios, dando-se ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
28/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 2330/2331: o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 2153/2154 já foi deferido por decisão de fls. 2215/22016, sendo necessário o recolhimento das custas pela satisfação parcial da execução.No mais, em cumprimento ao v. acórdão (fls. 2305/2308), expeçam-se ofícios nos termos pleiteados às fls. 2189/2191, solicitando informações quanto ao coexecutado João Carlos Nascimento Krueger, cabendo ao exequente promover o protocolo; eis que a execução está suspensa quanto à coexecutada Emilio Romani S/A e extinta quanto Diana Vodnik Romani.Comprovado o protocolo pelo exequente, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta aos ofícios, dando-se ciência às partes.Intime-se.
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página:
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2326-verso: promova a Serventia as devidas anotações sobre extinção do feito quanto à coexecutada Diana Vodnik Romani.No mais, nada sendo requerido quanto ao prosseguimento da execução, ao arquivo com as devidas anotações.Intime-se. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2242: procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. Tornem os autos em três dias para aferição da medida.Intime-se. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
01/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 2326-verso: promova a Serventia as devidas anotações sobre extinção do feito quanto à coexecutada Diana Vodnik Romani.No mais, nada sendo requerido quanto ao prosseguimento da execução, ao arquivo com as devidas anotações.Intime-se.
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: Página:
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0002/2018 Teor do ato: Guia de levantamento à disposição. Advogados(s): Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP)
11/01/2018		Ato ordinatório Guia de levantamento à disposição.
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: Página:
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Indique a coexecutada Diana o nome do procurador que deverá constar da guia, bem como traga aos autos procuração atualizada. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR)
07/11/2017		Ato ordinatório Indique a coexecutada Diana o nome do procurador que deverá constar da guia, bem como traga aos autos procuração atualizada.
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2296/2302: ciência do julgamento do agravo de instrumento (autos n. 2108278-71.2017.8.26.0000) interposto pela coexecutada Diana Vodnik Romani, o e. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso para liberar a quantia constrita objeto de penhora on line. Assim, cumpra-se o v. acórdão, expeça-se guia de levantamento em favor da coexecutada Diana dos valores depositados às fls. 2172 e 2174.HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 2310/2314 e, por consequência JULGO EXTINTA a execução contra a executada Diana Vodnik Romani nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Diga a exequente em termos de prosseguimento da execução, não se olvidando o sobrestamento da execução quanto à coexecutada Emílio Romani S/A.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
16/10/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Fls. 2296/2302: ciência do julgamento do agravo de instrumento (autos n. 2108278-71.2017.8.26.0000) interposto pela coexecutada Diana Vodnik Romani, o e. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso para liberar a quantia constrita objeto de penhora on line. Assim, cumpra-se o v. acórdão, expeça-se guia de levantamento em favor da coexecutada Diana dos valores depositados às fls. 2172 e 2174.HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 2310/2314 e, por consequência JULGO EXTINTA a execução contra a executada Diana Vodnik Romani nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Diga a exequente em termos de prosseguimento da execução, não se olvidando o sobrestamento da execução quanto à coexecutada Emílio Romani S/A.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P.R.I.C.
10/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17016858302
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: Página:
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Os ofícios se encontram disponíveis para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-los com as peças necessárias e comprovar seu protocolo. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
28/09/2017		Ato ordinatório Os ofícios se encontram disponíveis para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-los com as peças necessárias e comprovar seu protocolo.
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Fls. 2276 e seguintes: Ciência do julgamento do recurso pelo e. Tribunal de Justiça. Assim, em cumprimento ao v. Acórdão, expeçam-se os ofícios. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR)
13/09/2017		Decisão Fls. 2276 e seguintes: Ciência do julgamento do recurso pelo e. Tribunal de Justiça. Assim, em cumprimento ao v. Acórdão, expeçam-se os ofícios.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página:
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2225/2244 e 2246/2264: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 2215/2216, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Informem os agravantes eventual deferimento de efeito suspensivo.Fls. 2267/2268: Ciência da decisão que negou o pedido de tutela recursal.Fls. 2270/2272: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 dias.Intime-se. Advogados(s): Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 2225/2244 e 2246/2264: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 2215/2216, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Informem os agravantes eventual deferimento de efeito suspensivo.Fls. 2267/2268: Ciência da decisão que negou o pedido de tutela recursal.Fls. 2270/2272: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 dias.Intime-se.
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Providencie o Exequente a impressão da Carta Precatória expedida no site do Tribunal de Justiça, devendo instruí-la com as peças necessárias, bem como comprovar a distribuição do prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR)
06/07/2017		Ato ordinatório Providencie o Exequente a impressão da Carta Precatória expedida no site do Tribunal de Justiça, devendo instruí-la com as peças necessárias, bem como comprovar a distribuição do prazo de 15(quinze) dias.
04/07/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: Página:
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0181/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2156/2161: cuida-se de impugnação à penhora eletrônica de ativos financeiros em nome de Diana Romani. Aduz a executada que a importância bloqueada (R$ 2.270,64) é oriunda de proventos de aposentadoria, bem como de depósito em caderneta de poupança, sendo, neste tanto, impenhorável. Juntou documentos (fls. 2162/2168).Fls. 2176/2185: manifestação do exequente pela desacolhida da impugnação, não teria a executada demonstrado a origem dos valores tal como alegado.A impugnação não merece acolhida.Quanto aos valores constritos junto ao Banco Itaú, em que pese ser conta receptora dos proventos de aposentadoria, não demonstrou a executada que tais valores seriam destinados ao sustento próprio e de sua família, tal como pressupõe a hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ademais, da análise do extrato juntado aos autos, denota-se ter a executada outro crédito, bem como demais movimentações financeiras pertinentes a investimentos, o que afastaria a imprescindibilidade dos valores para sua mantença.No que concerne ao valores depositados em conta poupança, dos documentos juntados observo que se trata de conta poupança vinculada à conta corrente, o que, portanto, não se enquadra na hipótese legal do inciso X, do rol das impenhorabilidades.Ante o exposto, desacolho a impugnação ofertada pela executada Diana Romani e defiro o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 2172 e 2174, bem como daqueles bloqueados em nome de João Carlos Nascimento Krueger (fls 2153/2154), considerando a ausência de impugnação; desde que recolhidas as custas pela satisfação parcial da execução.Fls. 2187/2192: indefiro a expedição de ofícios nos termos pretendidos. Descabida a medida de que diversos ofícios sejam expedidos, na busca de eventuais ativos financeiros. Cabe ao exequente indicar bens penhoráveis.Fls. 2193/2199: defiro o pedido de penhora dos frutos (dividendos), nos termos do artigo 867 e seguintes, do Código de Processo Civil. Entretanto, tratando-se de penhora, incabível a expedição de ofício como pretendido. Assim, expeça-se carta precatória para intimação acerca de penhora, sendo que a nomeação do administrador caberá ao juízo deprecado.Intime-se. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
17/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 2156/2161: cuida-se de impugnação à penhora eletrônica de ativos financeiros em nome de Diana Romani. Aduz a executada que a importância bloqueada (R$ 2.270,64) é oriunda de proventos de aposentadoria, bem como de depósito em caderneta de poupança, sendo, neste tanto, impenhorável. Juntou documentos (fls. 2162/2168).Fls. 2176/2185: manifestação do exequente pela desacolhida da impugnação, não teria a executada demonstrado a origem dos valores tal como alegado.A impugnação não merece acolhida.Quanto aos valores constritos junto ao Banco Itaú, em que pese ser conta receptora dos proventos de aposentadoria, não demonstrou a executada que tais valores seriam destinados ao sustento próprio e de sua família, tal como pressupõe a hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ademais, da análise do extrato juntado aos autos, denota-se ter a executada outro crédito, bem como demais movimentações financeiras pertinentes a investimentos, o que afastaria a imprescindibilidade dos valores para sua mantença.No que concerne ao valores depositados em conta poupança, dos documentos juntados observo que se trata de conta poupança vinculada à conta corrente, o que, portanto, não se enquadra na hipótese legal do inciso X, do rol das impenhorabilidades.Ante o exposto, desacolho a impugnação ofertada pela executada Diana Romani e defiro o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 2172 e 2174, bem como daqueles bloqueados em nome de João Carlos Nascimento Krueger (fls 2153/2154), considerando a ausência de impugnação; desde que recolhidas as custas pela satisfação parcial da execução.Fls. 2187/2192: indefiro a expedição de ofícios nos termos pretendidos. Descabida a medida de que diversos ofícios sejam expedidos, na busca de eventuais ativos financeiros. Cabe ao exequente indicar bens penhoráveis.Fls. 2193/2199: defiro o pedido de penhora dos frutos (dividendos), nos termos do artigo 867 e seguintes, do Código de Processo Civil. Entretanto, tratando-se de penhora, incabível a expedição de ofício como pretendido. Assim, expeça-se carta precatória para intimação acerca de penhora, sendo que a nomeação do administrador caberá ao juízo deprecado.Intime-se.
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: Página:
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 2156 e seguintes: manifeste-se a exequente, no prazo legal. Após, tornem.Intime-se. Advogados(s): Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR)
22/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2156 e seguintes: manifeste-se a exequente, no prazo legal. Após, tornem.Intime-se.
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Corrija-se a numeração dos autos a partir das fls. 2140.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Corrija-se a numeração dos autos a partir das fls. 2140.Intime-se.
10/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 2242: procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. Tornem os autos em três dias para aferição da medida.Intime-se.
08/02/2017		Decisão Vistos.Restou parcialmente frutífero (R$ 4.463,51 = R$ 2.270,64 + R$ 2.192,87) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Assim, aguarde-se a transferência dos valores e, após, intimem-se os executados, sendo necessária sua intimação pessoal, caso não tenham advogado, devendo o exequente providenciar o necessário.Intimados, cabe aos executados, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução nos termos do §5º do mencionado dispositivo.Intime-se.
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página:
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0470/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2138: Para fins de bloqueio eletrônico de valores o exequente deverá: i) apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito; ii) indicar o nome e o CPF ou CNPJ dos executados; iii) informar o valor a ser bloqueado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
03/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 2138: Para fins de bloqueio eletrônico de valores o exequente deverá: i) apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito; ii) indicar o nome e o CPF ou CNPJ dos executados; iii) informar o valor a ser bloqueado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: Página:
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: Página:
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: FLS. 2105 e seguintes: O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por DIANA V. ROMANI. Ciência.No mais, para a medida pretendida, bloqueio eletrônico, necessário o prévio recolhimento, nos termos do Provimento CSM 1864/11.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 30375/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)
08/08/2016		Decisão FLS. 2105 e seguintes: O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por DIANA V. ROMANI. Ciência.No mais, para a medida pretendida, bloqueio eletrônico, necessário o prévio recolhimento, nos termos do Provimento CSM 1864/11.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, retifique-se o polo ativo conforme já determinado às fls. 1917.No mais, aguarde-se por mais 30 dias notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto pela coexecutada Diana Vodnik Romani.Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Raphael Marcondes Karan (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
03/06/2016		Decisão Vistos.Primeiramente, retifique-se o polo ativo conforme já determinado às fls. 1917.No mais, aguarde-se por mais 30 dias notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto pela coexecutada Diana Vodnik Romani.Intime-se.
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: Página:
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2055/2058: ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Diana Vodnik Romani.Int. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Raphael Marcondes Karan (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 2055/2058: ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Diana Vodnik Romani.Int.
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/04/2016
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Página:
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Página:
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0103/2016 Teor do ato: Fls. 2045/2046: Nada há a ser declarado ou acrescido, o sobrestamento atingiu apenas a falida, pessoa jurídica, não a pessoa física. Fls. 2048: indefiro, a peticionária não é parte nesta lide. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0103/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de falência da devedora, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
10/03/2016		Decisão Fls. 2045/2046: Nada há a ser declarado ou acrescido, o sobrestamento atingiu apenas a falida, pessoa jurídica, não a pessoa física. Fls. 2048: indefiro, a peticionária não é parte nesta lide. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: Página:
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0048/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.1975 e seguintes: Ciência às partes da juntada das principais peças do agravo de instrumento n°. 0006522-63.2011.8.26.0000. No mais, aguarde-se decurso de prazo para manifestação das partes nos termos da decisão de fls. 1972. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Raphael Marcondes Karan (OAB 370447/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
02/02/2016		Decisão Vistos. Fls.1975 e seguintes: Ciência às partes da juntada das principais peças do agravo de instrumento n°. 0006522-63.2011.8.26.0000. No mais, aguarde-se decurso de prazo para manifestação das partes nos termos da decisão de fls. 1972. Intime-se.
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: Página:
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0492/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a cota ministerial de fls. 1968-verso, determino a suspensão em relação à massa falida. 2) No mais, para fins de bloqueio "on line" de valores, não apresentou a exequente cálculo atualizado do débito, conforme determinado às fls. 1965. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
14/12/2015		Decisão Vistos. 1) Ante a cota ministerial de fls. 1968-verso, determino a suspensão em relação à massa falida. 2) No mais, para fins de bloqueio "on line" de valores, não apresentou a exequente cálculo atualizado do débito, conforme determinado às fls. 1965. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2015
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
09/10/2015		Decisão Vistos. Ante a notícia de falência da devedora, ao Ministério Público. Intime-se.
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0385/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1962/1964. Para os fins requeridos, recolha o exequente as despesas de obtenção de informações das instituições bancárias, via BacenJud, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ; bem como apresente cálculo atualizado do débito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
25/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 1962/1964. Para os fins requeridos, recolha o exequente as despesas de obtenção de informações das instituições bancárias, via BacenJud, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ; bem como apresente cálculo atualizado do débito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página:
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
18/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página:
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0162/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.1924 e seguintes: Noticia o e. Tribunal de Justiça o trânsito em julgado da decisão final proferida pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Fls. 1949 e seguintes: Diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
11/05/2015		Decisão Vistos. Fls.1924 e seguintes: Noticia o e. Tribunal de Justiça o trânsito em julgado da decisão final proferida pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Fls. 1949 e seguintes: Diga o exequente. Intime-se.
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: Página:
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: Página:
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Quedou-se a executada silente, conforme certidão de fls. 1918 verso. Digam quanto ao prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência ao Advogados(s): Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
30/01/2015		Decisão Quedou-se a executada silente, conforme certidão de fls. 1918 verso. Digam quanto ao prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência ao
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: Página:
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0660/2014 Teor do ato: Fls. 1914/1915: Nada há a ser declarado, não houve ainda a apreciação do pedido formulado pela coexecutada DIANA V. ROMANI, primeiramente, necessária é a juntada de certidão de objeto e pé dos autos da falência. Intime-se. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
04/11/2014		Decisão Fls. 1914/1915: Nada há a ser declarado, não houve ainda a apreciação do pedido formulado pela coexecutada DIANA V. ROMANI, primeiramente, necessária é a juntada de certidão de objeto e pé dos autos da falência. Intime-se.
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0591/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio dos executados quanto ao pedido de substituição do polo ativo, defiro. Retifique-se no distribuidor o polo ativo para Brasil Capital Recovery II Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Providenciem os executados certidão de objeto e pé dos autos da falência. Após, abra-se prazo ao exequente para manifestação. P.I. Advogados(s): Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Marcella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB 333833/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
25/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante o silêncio dos executados quanto ao pedido de substituição do polo ativo, defiro. Retifique-se no distribuidor o polo ativo para Brasil Capital Recovery II Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Providenciem os executados certidão de objeto e pé dos autos da falência. Após, abra-se prazo ao exequente para manifestação. P.I.
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: Página:
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0503/2014 Teor do ato: Fls.1897/1898: Digam as partes quanto ao alegado pela coexecutada Diana Vodnik Romani. P.I. Advogados(s): Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
15/08/2014		Proferido Despacho Fls.1897/1898: Digam as partes quanto ao alegado pela coexecutada Diana Vodnik Romani. P.I.
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0414/2014 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial, em que há notícia de falência da devedora principal (Emílio Romani S/A). Melhor examinando os autos, observo que os executados Diana e João Carlos estão representados nos autos por advogado Assim, digam os executados sobre o pedido de substituição do polo ativo ante a cessão de crédito. Intime-se. Advogados(s): Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Vera Lucia Schereiner (OAB 8025/PR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Vinicius Leone Miguel (OAB 173684/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
10/07/2014		Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial, em que há notícia de falência da devedora principal (Emílio Romani S/A). Melhor examinando os autos, observo que os executados Diana e João Carlos estão representados nos autos por advogado Assim, digam os executados sobre o pedido de substituição do polo ativo ante a cessão de crédito. Intime-se.
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0323/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1862/1870: primeiramente, comprove a cessionária Brazil Capital Recovery - II - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, haver notificado regularmente os réus da cessão de direitos, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/RR), Ricardo Cesar Pinheiro Becker (OAB 19634/PR), Ary Paiva de Ferreira Bandeira (OAB 10354/PR), RAPHAEL MARCONDES KARAN (OAB 30375/PR), Antonio Beno Bassetti Filho (OAB 43340/SP), Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Osvaldo Fernandes Filho (OAB 200040/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Luiz Henrique Coke (OAB 165271/SP), Claudia Constancia Lopes de Morais (OAB 140855/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP)
26/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1862/1870: primeiramente, comprove a cessionária Brazil Capital Recovery - II - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, haver notificado regularmente os réus da cessão de direitos, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Autos desarquivados. Aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP)
18/03/2014		Ato ordinatório Autos desarquivados. Aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.
06/03/2014		Processo Desarquivado Com Reabertura RECEBIDO DO ARQUIVO
10/10/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 11986/2012 (1º ao 5º vol) - Pacote 11987/2012 (6º ao 9º vol)
26/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 27/06/2013 Número do Diário: Página:
20/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0238/2013 Teor do ato: Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias Advogados(s): Lidia Fornies Benito M. de Campos (OAB 103643/SP), Adriana de Fatima Basile Munari Reis (OAB 125731/SP), Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB 218209/SP)
19/06/2013		Ato ordinatório Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias
10/06/2013		Petição Juntada Juntada de Petipeção 10/06 escaninho 01
07/06/2013		Processo Desarquivado Com Reabertura RECEBIDOS DO ARQUIVO, com 9 volumes e apensos: Embargos à Execução,
16/10/2012		Mudança de Classe Processual
20/03/2012		Arquivamento Volumes 6 a 8 arquivados no pacote 11987/2012
12/03/2012		Arquivamento Volume 9 arquivado no pacote 11987/2012
12/03/2012		Arquivamento Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 11986/2012
12/03/2012		Alteração de Número de Ordem Número de Ordem alterado de nº 0/0 para nº 538/1993
24/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT ARQUIVO 24/11
18/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/11 - escaninho 06
27/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq 27/10
27/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.27.10
26/10/2011		Conclusos Conclusos para ASSINAR GUIA
26/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Rogério
25/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 21/10
24/10/2011		Conclusos Conclusos
24/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/11
20/10/2011		Aguardando Publicação imp 20
19/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
18/10/2011		Conclusos Conclusos 18/10
27/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-15
26/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
23/09/2011		Conclusos Conclusos para assinar guia
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZO 06/10
19/09/2011		Data da Publicação SIDAP AUTOS nº 583.00.1997.805348-6 O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Diana Vodnik Romani, ou seja, faz a requerida jus tão somente ao levantamento dos valores corrigidos monetariamente, sem a incidência de juros. Não merece guarida o pedido de fls. 1827, o recurso fora ofertado pela devedora. O valor de R$ 5.788,78 diz respeito à diferença de correção monetária, portanto deverá a executada levantá-lo, conforme já determinado a fls.1826. Expedida a respectiva guia, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. P.I. São Paulo, 06 de setembro de 2011. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
14/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP - 14/09
08/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/09
06/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881388
06/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO.
06/09/2011		Despacho Proferido AUTOS nº 583.00.1997.805348-6 O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Diana Vodnik Romani, ou seja, faz a requerida jus tão somente ao levantamento dos valores corrigidos monetariamente, sem a incidência de juros. Não merece guarida o pedido de fls. 1827, o recurso fora ofertado pela devedora. O valor de R$ 5.788,78 diz respeito à diferença de correção monetária, portanto deverá a executada levantá-lo, conforme já determinado a fls.1826. Expedida a respectiva guia, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. P.I. São Paulo, 06 de setembro de 2011. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
30/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 881388 - Destino: Dra Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 30/08/2011 Data de Recebimento: 30/08/2011 Previsão de Retorno: 06/09/2011 Vol.: 1
18/08/2011		Conclusos Conclusos
04/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 04/08
04/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 03/8 escaninho 04
26/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 26/07
14/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26/7
13/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de guia de levantamento em favor da executada. MESA DIRETORA
13/07/2011		Aguardando Digitação Mesa Roberta
05/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 05/07
04/07/2011		Data da Publicação SIDAP Apresentou Diana Romani cálculo de valor que entende devido, R$ 5.874,74, intimado, quedou-se o exeqüente inerte, não impugnando o valor pretendido. Assim, faz a executada jus ao levantamento de tal importe, expeça-se, oportunamente, guia de levantamento. Não há nos autos notícia do julgamento do agravo de instrumento, assim, esclareça o exeqüente o alegado a fls. 1824, qual seja, o julgamento do recurso. P.I.
29/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-29/06
28/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório em 28/06
28/06/2011		Despacho Proferido Apresentou Diana Romani cálculo de valor que entende devido, R$ 5.874,74, intimado, quedou-se o exeqüente inerte, não impugnando o valor pretendido. Assim, faz a executada jus ao levantamento de tal importe, expeça-se, oportunamente, guia de levantamento. Não há nos autos notícia do julgamento do agravo de instrumento, assim, esclareça o exeqüente o alegado a fls. 1824, qual seja, o julgamento do recurso. P.I.
17/06/2011		Conclusos Conclusos *
01/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
31/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 31/05 - escaninho 01
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1822 - Vistos. Fls.1819/1821: primeiramente, diga o exequente. Int.
11/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 11/05
05/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-05/05
05/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-06/05
04/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.1819/1821: primeiramente, diga o exequente. Int.
04/05/2011		Conclusos Conclusos
18/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 18/04
15/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 15/4= F02
07/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/04
07/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/03
30/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1818 - Vistos. 1) Em 05 dias, providencie o requerente novo cálculo, conforme já determinado. 2) Cumpra a serventia a serventia o despacho de fls.1792, expedindo a certidão para cancelamento da hipoteca. Int.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-25/03
25/03/2011		Despacho Proferido Vistos. 1) Em 05 dias, providencie o requerente novo cálculo, conforme já determinado. 2) Cumpra a serventia a serventia o despacho de fls.1792, expedindo a certidão para cancelamento da hipoteca. Int.
25/03/2011		Conclusos Conclusos
09/03/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
04/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/3- f. 09
04/03/2011		Aguardando Publicação imp 03
03/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório
03/03/2011		Conclusos Conclusos para assinar expediente
01/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência E ASSINATURA 01/03
18/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 18/02
18/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição mesa F 08
16/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
15/02/2011		Juntada de Petição Juntada 15/02 - F6
11/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/03
07/02/2011		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.1780. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. Int.
04/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.03/02
03/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao expediente - cartório
02/02/2011		Conclusos Conclusos 02/02
02/02/2011		Despacho Proferido Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra decisão de fls.1780. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. Int.
28/01/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 28/01
28/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição henrique
21/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 21/01
21/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - mesa final 8
20/01/2011		Conclusos Conclusos 20/01
19/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp-18/01
18/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - mesa chefe
17/01/2011		Conclusos Conclusos
06/01/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/01
04/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 04/01
03/01/2011		Conclusos Conclusos para assinar expediente
30/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura 30/12
17/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 17/12
17/12/2010		Juntada de Petição Juntada da 16/12
16/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 16/12
14/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 14/12
14/12/2010		Conclusos Conclusos 14/12
14/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao expediente - cartório
14/12/2010		Despacho Proferido Fls. 1767/1768: em que pesem as razões trazidas, o cálculo apresentado pela credora está incorreto, pois houve a indevida inclusão de juros moratórios. Faz a requerente jus apenas à correção monetária pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não se olvide que o levantamento fora determinado por ordem judicial. Assim, deverá a requerente fornecer novo cálculo. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor de R$ 362.862,70, importe apontado a fls.1708. P.I.
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1767/1768: em que pesem as razões trazidas, o cálculo apresentado pela credora está incorreto, pois houve a indevida inclusão de juros moratórios. Faz a requerente jus apenas à correção monetária pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não se olvide que o levantamento fora determinado por ordem judicial. Assim, deverá a requerente fornecer novo cálculo. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor de R$ 362.862,70, importe apontado a fls.1708. P.I.
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Em acréscimo ao decidido a fls. 1717/1718, houve pelo exequente o depósito de valores, dando cumprimento ao decidido pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Houve o bloqueio e levantamento de R$ 296.552,88, importe impenhorável, pois seria, como decidido em sede de agravo de instrumento, efetivado em conta salário. Assim, além do levantamento anteriormente deferido, deverá ser expedido guia referente ao importe de R$ 296.552,88 atualizados monetariamente a contar da data em que o credor o levantou, i.é., abril de 2008. P.I.
06/12/2010		Conclusos Conclusos 06/12
06/12/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição urgente
02/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-02/12
01/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao expediente - cartório
01/12/2010		Despacho Proferido Em acréscimo ao decidido a fls. 1717/1718, houve pelo exequente o depósito de valores, dando cumprimento ao decidido pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Houve o bloqueio e levantamento de R$ 296.552,88, importe impenhorável, pois seria, como decidido em sede de agravo de instrumento, efetivado em conta salário. Assim, além do levantamento anteriormente deferido, deverá ser expedido guia referente ao importe de R$ 296.552,88 atualizados monetariamente a contar da data em que o credor o levantou, i.é., abril de 2008. P.I.
26/11/2010		Conclusos Conclusos 23/11
26/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 26/11
25/11/2010		Juntada de Petição Juntada 25/11
24/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2010		Conclusos Conclusos 17/11
17/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 12/11
08/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
05/11/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência de ofício de fls.1723.
05/11/2010		Despacho Proferido Ciência de ofício de fls.1723.
05/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.04/10
03/11/2010		Juntada de Petição Juntada 03/11
19/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/11
18/10/2010		Juntada de Petição Juntada 18/10
14/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/11
14/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao EXPEDIENTE (cartório)
13/10/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
08/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 08/10
08/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Márcio
08/10/2010		Data da Publicação SIDAP Cuida-se de ação de execução hipotecária promovida por Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S.A. contra Emilio Romani S.A. e Outros. A fls. 1549/1553 foi julgada procedente a exceção ofertada por Diana Vodnik Romani, sendo determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel situado à rua Fernão Cardim nº 346, apto. 132. Houve a realização de penhora ?on line? de valores constantes em conta em nome de Diana V. Romani e ao agravo de instrumento por ela interposto o e. Tribunal de Justiça negou provimento, conforme cópia do v. acórdão que se encontra a fls. 1557/1561. Deferido o levantamento dos valores bloqueados, sendo expedida guia para tanto, como certificado a fls. 1630, no valor de R$ 295.430,22. Fls. 1706/1708: Trata-se de pedido formulado pela executada noticiando o julgamento do agravo pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente, defiro a prioridade solicitada. Anote-se. Deverá a z. serventia oficiar ao banco depositário para que informe a respeito de valores retidos e não levantado pelo exequente. Sem prejuízo, intime-se o banco exequente como requerido pela devedora. P.I.
06/10/2010		Despacho Proferido Cuida-se de ação de execução hipotecária promovida por Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S.A. contra Emilio Romani S.A. e Outros. A fls. 1549/1553 foi julgada procedente a exceção ofertada por Diana Vodnik Romani, sendo determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel situado à rua Fernão Cardim nº 346, apto. 132. Houve a realização de penhora ?on line? de valores constantes em conta em nome de Diana V. Romani e ao agravo de instrumento por ela interposto o e. Tribunal de Justiça negou provimento, conforme cópia do v. acórdão que se encontra a fls. 1557/1561. Deferido o levantamento dos valores bloqueados, sendo expedida guia para tanto, como certificado a fls. 1630, no valor de R$ 295.430,22. Fls. 1706/1708: Trata-se de pedido formulado pela executada noticiando o julgamento do agravo pelo c. Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente, defiro a prioridade solicitada. Anote-se. Deverá a z. serventia oficiar ao banco depositário para que informe a respeito de valores retidos e não levantado pelo exequente. Sem prejuízo, intime-se o banco exequente como requerido pela devedora. P.I.
22/09/2010		Conclusos Conclusos 22/09
22/09/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 22/09
10/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/
09/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 09/09
24/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/09
19/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1704: Diga o Banco-exequente sobre o pedido formulado. O silêncio importará em anuência. P.I.
18/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-18/08
17/08/2010		Despacho Proferido Fls. 1704: Diga o Banco-exequente sobre o pedido formulado. O silêncio importará em anuência. P.I.
04/08/2010		Conclusos Conclusos
27/07/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 27/07
26/07/2010		Juntada de Petição Juntada 26/07
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/06
08/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24/06
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1700: O cancelamento da penhora já se deu, a propósito o ofício do Cartório de Registro de Imóveis (documento de fls. 1584). P.I.
01/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - EXPEDIENTE - chefe
01/06/2010		Despacho Proferido Fls. 1700: O cancelamento da penhora já se deu, a propósito o ofício do Cartório de Registro de Imóveis (documento de fls. 1584). P.I.
31/05/2010		Conclusos Conclusos 31/05
25/05/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 25/05
24/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 24/05
24/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 13/5
13/05/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 11/05
07/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05
04/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.04/05
13/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/04
09/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1654: providencie o autor a baixa da hipoteca sobre o imóvel arrematado. Manifeste-se o exeqüente sobre a devolução da carta precatória.
08/04/2010		Aguardando Publicação IMP 08
08/04/2010		Aguardando Providências EXPEDIENTE (EM MÃOS)
07/04/2010		Conclusos Conclusos
07/04/2010		Despacho Proferido Fls. 1654: providencie o autor a baixa da hipoteca sobre o imóvel arrematado. Manifeste-se o exeqüente sobre a devolução da carta precatória.
06/04/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/04
05/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição 05/04
05/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/04
30/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
29/03/2010		Data da Publicação SIDAP Defiro vista dos autos ao corréu João Carlos Nascimento Kueger, pelo prazo de dez dias, mediante carga a advogado regularmente constituído nos autos. Int.
26/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 26/03
25/03/2010		Conclusos Conclusos 25/03
25/03/2010		Despacho Proferido Defiro vista dos autos ao corréu João Carlos Nascimento Kueger, pelo prazo de dez dias, mediante carga a advogado regularmente constituído nos autos. Int.
25/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 25/03
22/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/04
18/03/2010		Data da Publicação SIDAP Informe o exequente sobre o andamento da carta precatória, juntando aos autos certidão que comprove sua atual fase processual, no prazo de dez dias. No silencia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/03/2010		Aguardando Publicação /Aguardando Publicação - imp.17/03
17/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 16
15/03/2010		Conclusos Conclusos 15/03
15/03/2010		Despacho Proferido Informe o exequente sobre o andamento da carta precatória, juntando aos autos certidão que comprove sua atual fase processual, no prazo de dez dias. No silencia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 08/03
08/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
03/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/03
28/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao avd do autor em 28/01
27/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/02
22/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1646 - Vistos. 1) Fls.1626: defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Anote-se a nomeação do procurador outorgado às fls.1627. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, dando regular seguimento ao feito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Int.
21/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 21.01
20/01/2010		Despacho Proferido Vistos. 1) Fls.1626: defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Anote-se a nomeação do procurador outorgado às fls.1627. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, dando regular seguimento ao feito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Int.
20/01/2010		Conclusos Conclusos
19/01/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
17/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-21
16/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1645 - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que for de direito. Int.
14/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-14/12
10/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que for de direito. Int.
10/12/2009		Conclusos Conclusos
04/12/2009		Conclusos Conclusos
03/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
01/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT.30/11
26/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
18/11/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
11/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências: expediente do escrevente
03/11/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 23
22/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/10
19/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 19/10
23/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10
22/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
21/09/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.805348-1/000003-000 Instaurado em 21/09/2009
15/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
10/09/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-02/09
31/08/2009		Conclusos Conclusos
28/08/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
27/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 27/08
18/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28
17/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1614 - Vistos. Fls.1613: aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Int.
12/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP 13/08
11/08/2009		Conclusos Conclusos
11/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.1613: aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Int.
10/08/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 07/08
03/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-24
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1611 - Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
29/07/2009		Aguardando Publicação IMP 29
27/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/07/2009		Despacho Proferido Providencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações sobre o seu cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
27/07/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
22/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
21/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 21/05
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-5
11/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 11/05
05/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 05/05
29/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
28/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.28/04
27/04/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
23/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/04/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
14/04/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 02/04
30/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16
27/03/2009		Aguardando Publicação IMP 26/03
27/03/2009		Data da Publicação SIDAP Proceda a Serventia as devidas anotações quanto ao levantamento da penhora determinado às fls. 1549/1553. Defiro a expedição de Carta Precatória para intimação do executado e de sua esposa da penhora realizada às fls. 1480, providenciando o exequente a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a sua distribuição em igual prazo. Int. Fls. 1579: Deverá o exeqüente fornecer o endereço de Anete Maria Greca Krueger esposa do executado João Carlos Nascimento Krueger, bem como deverá fornecer cópia do termo de penhora de fls. 1480 que deverá acompanhar a carta precatória.
17/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/03/2009		Despacho Proferido Proceda a Serventia as devidas anotações quanto ao levantamento da penhora determinado às fls. 1549/1553. Defiro a expedição de Carta Precatória para intimação do executado e de sua esposa da penhora realizada às fls. 1480, providenciando o exequente a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a sua distribuição em igual prazo. Int. Fls. 1579: Deverá o exeqüente fornecer o endereço de Anete Maria Greca Krueger esposa do executado João Carlos Nascimento Krueger, bem como deverá fornecer cópia do termo de penhora de fls. 1480 que deverá acompanhar a carta precatória.
11/03/2009		Aguardando Solução JPM 11
11/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/03
10/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/03
02/03/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1997.805348-0/000002-000 Instaurado em 02/03/2009
27/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
18/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao adv.autor em 18/02
16/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
13/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1554 - Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 12/02
11/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/02/2009		Despacho Proferido Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02
22/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 22/12
22/12/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. DIANA VODNIK ROMANI, já qualificada nos autos, apresentou impugnação exceção qualificada como sendo de impenhorabilidade nos autos do processo de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO ? UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., também já qualificado nos autos, alegando, em breve síntese, que o bem penhorado é impenhorável, tendo em vista que se trata de bem de família. Afirma que reside no imóvel. Requereu a levantamento da penhora sobre o imóvel da rua Fernão Cardim, n.º 346, apto. 132, no Jardim Paulista. Regularmente intimado, o exeqüente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 1.540/1.547), afirmando, também em breve síntese, que o bem de família não deve ser interpretado de forma a impossibilitar o pagamento de débitos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com o devido respeito ao exeqüente, no caso desta exceção, o direito da executada é claro. O bem de família é impenhorável. Inegavelmente, é preciso decidir entre um credor pretendendo a satisfação de seu crédito, de um lado. E, de outro, o executado, que pretende preservar o bem de família. Qual dos bens juridicamente tutelados deve prevalecer? A função executiva do processo é a atividade capaz de exaurir o dever de pacificação social do Estado. A evolução dos institutos executivos pode ser resumida na lição do professor Cândido Rangel Dinamarco: ?A ninguém será lícito negar os valores que estão à base da evolução dos sistemas executivos, que vieram da execução corporal romana, passaram para a execução universal da missio in bona, tiveram momentos de infâmia ao insolvente na Idade Média e chegaram ao pleno respeito à pessoa e patrimônio do devedor, como hoje se vê (v. esp. a chamada lei do bem de família e art. 620 do CPC). Evitar execuções que sacrifiquem o devedor além do indispensável à plena satisfação do credor. Mas todos sentem as mazelas da execução forçada, tal qual configurada no direito moderno. São demasiadas as oportunidades de defesas e retardamentos que a lei oferece ao executado, beneficiando inúmeras vezes o mau pagador, sendo indulgente com chicanas em detrimento da plena satisfação do credor e do correto exercício da jurisdição. Sem dizer do mau funcionamento da Justiça, cartórios desaparelhados, juízes pouco participativos.? (Execução civil, ed. Malheiros, 6ª edição, São Paulo, 1998, p. 99). Como se vê, existem dois lados da mesma moeda, ou seja, uma execução necessariamente humanizada, de um lado, mas também, de outro lado, uma execução de resultados práticos e que não fique refém de procedimentos ilícitos. Para o professor, ?Constituem também limite político à execução o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil e o conjunto de disposições que gravitam em torno da idéia fundamental de torná-la tão suportável quanto possível ao devedor e ao seu patrimônio. Pode-se mesmo dizer que existe um sistema de proteção ao executado contra excessos, um favor debitoris inspirado nos princípios de justiça e de eqüidade, que inclusive constitui uma das linhas fundamentais da história da execução civil em sua generosa tendência de humanização. É em nome dos valores humanos, éticos, políticos e econômicos alojados à base do sistema executivo (esp. os direitos da personalidade: v. supra, n. 184) que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor. Essa máxima está presente na disposição programática do art. 620 do Código de Processo Civil, que diz: ?quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. [...] É que nem sempre o executado encarna a figura do devedor desidioso e mal-intencionado, interessado em procrastinar, preocupado em tirar proveito das imperfeições da justiça e delongas do processo, empenhado em privar o credor daquilo que lhe é devido. Isso acontece e com muita freqüência até. Mas, especialmente na economia inflacionária que vivemos, ao lado do malicioso chicanista encontramos também o ?devedor infeliz e de boa-fé?, vítima da conjuntura a que levaram o país e, muitas vezes, vítima de credores ambiciosos que o sistema favorece; esse devedor não deve ser execrado, nem sacrificado além dos limites do suportável. Na linha das tendências do direito moderno, ?medidas diversas se tomam com vistas à proteção do devedor, o qual passa a ser tratado, em determinadas situações, com maior benevolência, no espírito de humanizar sua condição? (citando Orlando Gomes). São essas idéias que devem presidir o equilíbrio entre o interesse de celeridade e eficiência da execução e o interesse do devedor em despender o mínimo possível para a satisfação do seu credor.? (op. cit., p. 307/308). Assim, com fundamento nestas idéias de um processo executivo humanizado, sem descurar de uma execução com resultados práticos, que tem sido tentada de todas as formas nestes autos, entendo que, muito embora o processo tramite desde 1997 sem obtenção de um resultado satisfativo da execução, deve prevalecer, insofismavelmente, o bem de família da excipiente, o qual suplanta em valor constitucionalmente reconhecido o crédito em dinheiro do exeqüente. Neste caso, a dignidade da executada estaria sendo atingida, pois perderia o bem de família. A residência é o asilo inviolável, como reconhece a Constituição Federal, no art. 5.º, XI. A tradição de atingir o patrimônio e não a pessoa do devedor remonta ao direito romano, à Lex Poetelia Papiria de Nexis, que quebrou a antiga disposição da Lei das XII Tábuas, pela qual ?O corpo respondia pelos compromissos financeiros.? ? grifei ? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 70). O que deve ficar claro é o conceito de obrigação, ou seja, o patrimônio e não a pessoa responde por ela. Com a lei romana foi extinto o direito do credor à pessoa do devedor. ?A garantia da obrigação deixou de ser a pessoa física para transferir-se ao patrimônio do obrigado. O devedor não era mais o nexus, mas o obligatus, não sendo exagero afirmar que a Lex Poetelia é o marco que separa duas épocas: a anterior, do nexum, a posterior, da obligatio. Na primeira fase os nexi tanto eram devedores pecunia credita como ex delito; na segunda, só os devedores civis, em obrigação de dar, fazer ou prestar eram verdadeiramente obligati. [...] O conceito de obligatio, ao tempo de Paulo (III século da era cristã) já afastava a hipótese do nexum primitivo. O conteúdo da obrigação era uma prestação, de dar ou fazer, decorrente de um vínculo jurídico. O patrimônio e não a pessoa física respondia pelo compromisso.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 90). Retirar a casa da pessoa é retirar uma extensão da sua personalidade, de seu corpo, ou seja, o local onde ela pode, sem que qualquer outra pessoa a incomode, ter toda a tranqüilidade inerente à sua condição humana. Portanto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, para levantar a penhora sobre o imóvel da rua Fernão Cardim, n.º 346, apto. 132, no Jardim Paulista. Int.
22/12/2008		Despacho Proferido VISTOS. DIANA VODNIK ROMANI, já qualificada nos autos, apresentou impugnação exceção qualificada como sendo de impenhorabilidade nos autos do processo de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO ? UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., também já qualificado nos autos, alegando, em breve síntese, que o bem penhorado é impenhorável, tendo em vista que se trata de bem de família. Afirma que reside no imóvel. Requereu a levantamento da penhora sobre o imóvel da rua Fernão Cardim, n.º 346, apto. 132, no Jardim Paulista. Regularmente intimado, o exeqüente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 1.540/1.547), afirmando, também em breve síntese, que o bem de família não deve ser interpretado de forma a impossibilitar o pagamento de débitos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com o devido respeito ao exeqüente, no caso desta exceção, o direito da executada é claro. O bem de família é impenhorável. Inegavelmente, é preciso decidir entre um credor pretendendo a satisfação de seu crédito, de um lado. E, de outro, o executado, que pretende preservar o bem de família. Qual dos bens juridicamente tutelados deve prevalecer? A função executiva do processo é a atividade capaz de exaurir o dever de pacificação social do Estado. A evolução dos institutos executivos pode ser resumida na lição do professor Cândido Rangel Dinamarco: ?A ninguém será lícito negar os valores que estão à base da evolução dos sistemas executivos, que vieram da execução corporal romana, passaram para a execução universal da missio in bona, tiveram momentos de infâmia ao insolvente na Idade Média e chegaram ao pleno respeito à pessoa e patrimônio do devedor, como hoje se vê (v. esp. a chamada lei do bem de família e art. 620 do CPC). Evitar execuções que sacrifiquem o devedor além do indispensável à plena satisfação do credor. Mas todos sentem as mazelas da execução forçada, tal qual configurada no direito moderno. São demasiadas as oportunidades de defesas e retardamentos que a lei oferece ao executado, beneficiando inúmeras vezes o mau pagador, sendo indulgente com chicanas em detrimento da plena satisfação do credor e do correto exercício da jurisdição. Sem dizer do mau funcionamento da Justiça, cartórios desaparelhados, juízes pouco participativos.? (Execução civil, ed. Malheiros, 6ª edição, São Paulo, 1998, p. 99). Como se vê, existem dois lados da mesma moeda, ou seja, uma execução necessariamente humanizada, de um lado, mas também, de outro lado, uma execução de resultados práticos e que não fique refém de procedimentos ilícitos. Para o professor, ?Constituem também limite político à execução o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil e o conjunto de disposições que gravitam em torno da idéia fundamental de torná-la tão suportável quanto possível ao devedor e ao seu patrimônio. Pode-se mesmo dizer que existe um sistema de proteção ao executado contra excessos, um favor debitoris inspirado nos princípios de justiça e de eqüidade, que inclusive constitui uma das linhas fundamentais da história da execução civil em sua generosa tendência de humanização. É em nome dos valores humanos, éticos, políticos e econômicos alojados à base do sistema executivo (esp. os direitos da personalidade: v. supra, n. 184) que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor. Essa máxima está presente na disposição programática do art. 620 do Código de Processo Civil, que diz: ?quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. [...] É que nem sempre o executado encarna a figura do devedor desidioso e mal-intencionado, interessado em procrastinar, preocupado em tirar proveito das imperfeições da justiça e delongas do processo, empenhado em privar o credor daquilo que lhe é devido. Isso acontece e com muita freqüência até. Mas, especialmente na economia inflacionária que vivemos, ao lado do malicioso chicanista encontramos também o ?devedor infeliz e de boa-fé?, vítima da conjuntura a que levaram o país e, muitas vezes, vítima de credores ambiciosos que o sistema favorece; esse devedor não deve ser execrado, nem sacrificado além dos limites do suportável. Na linha das tendências do direito moderno, ?medidas diversas se tomam com vistas à proteção do devedor, o qual passa a ser tratado, em determinadas situações, com maior benevolência, no espírito de humanizar sua condição? (citando Orlando Gomes). São essas idéias que devem presidir o equilíbrio entre o interesse de celeridade e eficiência da execução e o interesse do devedor em despender o mínimo possível para a satisfação do seu credor.? (op. cit., p. 307/308). Assim, com fundamento nestas idéias de um processo executivo humanizado, sem descurar de uma execução com resultados práticos, que tem sido tentada de todas as formas nestes autos, entendo que, muito embora o processo tramite desde 1997 sem obtenção de um resultado satisfativo da execução, deve prevalecer, insofismavelmente, o bem de família da excipiente, o qual suplanta em valor constitucionalmente reconhecido o crédito em dinheiro do exeqüente. Neste caso, a dignidade da executada estaria sendo atingida, pois perderia o bem de família. A residência é o asilo inviolável, como reconhece a Constituição Federal, no art. 5.º, XI. A tradição de atingir o patrimônio e não a pessoa do devedor remonta ao direito romano, à Lex Poetelia Papiria de Nexis, que quebrou a antiga disposição da Lei das XII Tábuas, pela qual ?O corpo respondia pelos compromissos financeiros.? ? grifei ? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 70). O que deve ficar claro é o conceito de obrigação, ou seja, o patrimônio e não a pessoa responde por ela. Com a lei romana foi extinto o direito do credor à pessoa do devedor. ?A garantia da obrigação deixou de ser a pessoa física para transferir-se ao patrimônio do obrigado. O devedor não era mais o nexus, mas o obligatus, não sendo exagero afirmar que a Lex Poetelia é o marco que separa duas épocas: a anterior, do nexum, a posterior, da obligatio. Na primeira fase os nexi tanto eram devedores pecunia credita como ex delito; na segunda, só os devedores civis, em obrigação de dar, fazer ou prestar eram verdadeiramente obligati. [...] O conceito de obligatio, ao tempo de Paulo (III século da era cristã) já afastava a hipótese do nexum primitivo. O conteúdo da obrigação era uma prestação, de dar ou fazer, decorrente de um vínculo jurídico. O patrimônio e não a pessoa física respondia pelo compromisso.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 90). Retirar a casa da pessoa é retirar uma extensão da sua personalidade, de seu corpo, ou seja, o local onde ela pode, sem que qualquer outra pessoa a incomode, ter toda a tranqüilidade inerente à sua condição humana. Portanto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, para levantar a penhora sobre o imóvel da rua Fernão Cardim, n.º 346, apto. 132, no Jardim Paulista. Int.
17/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - jpv.16/12
16/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
10/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 10/12
10/12/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício de fls. 1521/1538.
10/12/2008		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 1521/1538.
10/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
03/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp.03/12
03/12/2008		Data da Publicação SIDAP Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a Exceção de Impenhorabilidade apresentada às fls. 1483/1526. Int.
01/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/12/2008		Despacho Proferido Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a Exceção de Impenhorabilidade apresentada às fls. 1483/1526. Int.
28/11/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 28/11
27/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat vol 27/11
27/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 22/12
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 1480/1481.
25/11/2008		Despacho Proferido Ciência do termo de penhora lavrado às fls. 1480/1481.
14/11/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
11/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de termo
03/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 30;/10
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1479 - Lavre-se o Termo de Penhora da parte ideal pertencente aos executados dos imóveis indicados às fls. 1470/1473, ficando estes como depositários dos bens sem a necessidade de proceder a demais formalidades. Após, intimem-se os executados da penhora, na pessoa de seus procuradores devidamente constituídos, para que, querendo, apresentem embargos, no prazo legal. Sem prejuízo, providencie o exequente o que necessário para intimação da esposa do co-executados da referida constrição. Int.
28/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/10/2008		Despacho Proferido Lavre-se o Termo de Penhora da parte ideal pertencente aos executados dos imóveis indicados às fls. 1470/1473, ficando estes como depositários dos bens sem a necessidade de proceder a demais formalidades. Após, intimem-se os executados da penhora, na pessoa de seus procuradores devidamente constituídos, para que, querendo, apresentem embargos, no prazo legal. Sem prejuízo, providencie o exequente o que necessário para intimação da esposa do co-executados da referida constrição. Int.
24/10/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpv 24/10
24/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/10
17/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
16/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 16/10
15/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/10
15/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa escrevente
15/10/2008		Data da Publicação SIDAP Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
13/10/2008		Despacho Proferido Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
08/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 08/09
08/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT ABRIR VOLUME EM 08/09
05/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 04/09
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 04
22/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.04
14/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- IMP.14/08
14/08/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício da DRF de fls. 1176.
14/08/2008		Despacho Proferido Ciência do ofício da DRF de fls. 1176.
14/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
25/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV 25/07
24/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
24/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
18/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, como requerido, providenciando o exequente a sua retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Int. (Providencie o autor a retirada do ofício expedido, no prazo de cinco dias.)
14/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 14/07
10/07/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
08/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/07/2008		Despacho Proferido Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, como requerido, providenciando o exequente a sua retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Int. (Providencie o autor a retirada do ofício expedido, no prazo de cinco dias.)
07/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV EM 07/07
04/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/7
04/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
04/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em [m] em 04/07
02/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 17 (T)
02/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.17
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Tendo em vista o cumprimento parcial da solicitação de penhora on line (R$3.276,25), solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Contudo, ante a insuficiência dos valores bloqueados nas duas tentativas realizadas, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
27/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 27/06
25/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT EM 25/06
24/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV
24/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada C/ESCREVENTE 24/06
24/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - IMP.24/06
23/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista o cumprimento parcial da solicitação de penhora on line (R$3.276,25), solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Contudo, ante a insuficiência dos valores bloqueados nas duas tentativas realizadas, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
18/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV.18/06
06/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
06/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
03/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.6
28/05/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante o cumprimento parcial da determinação de penhora on line (R$21.047,17), solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial e reiterei a solicitação de bloqueio do valor remanescente do débito (R$8.341.939,98), conforme comprovantes que seguem. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o novo bloqueio. Int.
27/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 27/05
26/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Ante o cumprimento parcial da determinação de penhora on line (R$21.047,17), solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial e reiterei a solicitação de bloqueio do valor remanescente do débito (R$8.341.939,98), conforme comprovantes que seguem. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o novo bloqueio. Int.
19/05/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/05/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV19/5
28/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
25/04/2008		Data da Publicação SIDAP Defiro a expedição de guia de levantamento, em favor do exequente, desde que recolhidas as custas de 1% do valor a ser levantado ao Estado. Sem prejuízo, reiterei, nesta data, a determinação da penhora on line e o bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Int.
24/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 24/04
08/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/04/2008		Despacho Proferido Defiro a expedição de guia de levantamento, em favor do exequente, desde que recolhidas as custas de 1% do valor a ser levantado ao Estado. Sem prejuízo, reiterei, nesta data, a determinação da penhora on line e o bloqueio de contas do(a)(s) executado(a)(s), consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Int.
08/04/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 07.04
07/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 17
31/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.17
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, prossiga-se na execução, requerendo o exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/3
25/03/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/03/2008		Despacho Proferido Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, prossiga-se na execução, requerendo o exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
25/03/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV25.03
14/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
14/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 14/03
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
05/03/2008		Data da Publicação SIDAP Informem as partes em qual efeito foi recebido o agravo de instrumento interposto. Int.
04/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 04.03
29/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/02/2008		Despacho Proferido Informem as partes em qual efeito foi recebido o agravo de instrumento interposto. Int.
29/02/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 29/02 /08
12/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
12/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Dat. 12/02
11/02/2008		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 1223/1235. Int.
07/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 08/2
06/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/02/2008		Despacho Proferido Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 1223/1235. Int.
01/02/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpv 01/02
01/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
11/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao advogado em 11/1
11/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31.01
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência às partes do ofício de fls. 1205 da Comarca de Matinhos/PR (designou os dias 01 e 13/02/2008, ambos às 14 h., para realização da primeira e segunda praça do bem penhora).
09/01/2008		Despacho Proferido Ciência às partes do ofício de fls. 1205 da Comarca de Matinhos/PR (designou os dias 01 e 13/02/2008, ambos às 14 h., para realização da primeira e segunda praça do bem penhora).
08/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 08/1
07/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.26
19/12/2007		Data da Publicação SIDAP VISTOS. DIANA VODNIK ROMANI, já qualificada nos autos, apresentou impugnação exceção qualificada como sendo de impenhorabilidade nos autos do processo de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO ? UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., também já qualificado nos autos, alegando, em breve síntese, que os valores bloqueados são decorrentes de valores recebidos na qualidade de verbas salariais. Afirma que os valores referem-se a verbas de caráter alimentar, tendo sido amealhados durante toda a vida de trabalho duro e árduo. Requereu, assim, o levantamento da quantia bloqueada. Com a impugnação foram juntados os documentos de fls. 1.161/1.187. Regularmente intimado, o exeqüente manifestou-se sobre a impugnou (fls. 1.189/1.200), afirmando, também em breve síntese, que em 17 de março de 1997 distribuiu a presente execução contra os co-executados, tendo a impugnante como um deles. Afirma que a dívida é de R$8.362.987,15. Afirma que foram penhorados por meio de bloqueio on line R$296.552,88. Afirma que a impugnante confunde dividendos com pro labore. Afirma que os valores bloqueados não são provenientes de salários somente. Afirma que os valores bloqueados decorrem de aplicações financeiras. Requereu a improcedência da impugnação. Com a resposta do exeqüente não foram juntados documentos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com o devido respeito à executada, não há que se falar em impenhorabilidade de aplicações financeiras. O primeiro dos bens penhoráveis é o dinheiro. Nos termos do art. 655, do Código de Processo Civil: ?A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. [...].? [grifei] Não faz diferença se a riqueza foi acumulada como decorrência do trabalho ou de lucro ou da especulação ou da venda de um bem de valor ou por qualquer outra meio, como ganhar um prêmio, ou, ainda, pelo recebimento de uma herança. O fato é que se trata de patrimônio. E apenas o patrimônio está sendo penhorado. Não se há de falar, com o devido respeito, de ofensa à dignidade da executada. Muito ao contrário, apenas e tão-somente o patrimônio da executada está sendo atingido e não qualquer outro valor. O fato dos ganhos terem sido auferidos por meio de trabalho não os torna impenhoráveis. O que é impenhorável é o salário, e não o que foi economizado com o salário recebido durante anos de trabalho. O excedente deve ser utilizado para pagar os débitos. Não apenas a impugnante, mas a imensa maioria dos brasileiros acumula sua riqueza pessoal por meio de salário. Portanto, não importam as razões do acúmulo de dinheiro, mas sim o dinheiro propriamente, este sim está sendo penhorado e será utilizado para pagar partes dos débitos, de forma civilizada e por meio de uma execução instrumentalizada, com a adequação entre meios e fins. A dignidade da executada, com o devido respeito, não está sendo atingida de forma alguma. O débito existe de fato e não está sendo questionado. A tradição de atingir o patrimônio e não a pessoa do devedor remonta ao direito romano, à Lex Poetelia Papiria de Nexis, que quebrou a antiga disposição da Lei das XII Tábuas, pela qual ?O corpo respondia pelos compromissos financeiros.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 70). O que deve ficar claro é o conceito de obrigação, ou seja, o patrimônio e não a pessoa responde por ela. Com a lei romana foi extinto o direito do credor à pessoa do devedor. ?A garantia da obrigação deixou de ser a pessoa física para transferir-se ao patrimônio do obrigado. O devedor não era mais o nexus, mas o obligatus, não sendo exagero afirmar que a Lex Poetelia é o marco que separa duas épocas: a anterior, do nexum, a posterior, da obligatio. Na primeira fase os nexi tanto eram devedores pecunia credita como ex delito; na segunda, só os devedores civis, em obrigação de dar, fazer ou prestar eram verdadeiramente obligati. [...] O conceito de obligatio, ao tempo de Paulo (III século da era cristã) já afastava a hipótese do nexum primitivo. O conteúdo da obrigação era uma prestação, de dar ou fazer, decorrente de um vínculo jurídico. O patrimônio e não a pessoa física respondia pelo compromisso.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 90). Portanto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção. Prossiga-se na execução. Int.
18/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 19/12
18/12/2007		Despacho Proferido VISTOS. DIANA VODNIK ROMANI, já qualificada nos autos, apresentou impugnação exceção qualificada como sendo de impenhorabilidade nos autos do processo de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO ? UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., também já qualificado nos autos, alegando, em breve síntese, que os valores bloqueados são decorrentes de valores recebidos na qualidade de verbas salariais. Afirma que os valores referem-se a verbas de caráter alimentar, tendo sido amealhados durante toda a vida de trabalho duro e árduo. Requereu, assim, o levantamento da quantia bloqueada. Com a impugnação foram juntados os documentos de fls. 1.161/1.187. Regularmente intimado, o exeqüente manifestou-se sobre a impugnou (fls. 1.189/1.200), afirmando, também em breve síntese, que em 17 de março de 1997 distribuiu a presente execução contra os co-executados, tendo a impugnante como um deles. Afirma que a dívida é de R$8.362.987,15. Afirma que foram penhorados por meio de bloqueio on line R$296.552,88. Afirma que a impugnante confunde dividendos com pro labore. Afirma que os valores bloqueados não são provenientes de salários somente. Afirma que os valores bloqueados decorrem de aplicações financeiras. Requereu a improcedência da impugnação. Com a resposta do exeqüente não foram juntados documentos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com o devido respeito à executada, não há que se falar em impenhorabilidade de aplicações financeiras. O primeiro dos bens penhoráveis é o dinheiro. Nos termos do art. 655, do Código de Processo Civil: ?A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. [...].? [grifei] Não faz diferença se a riqueza foi acumulada como decorrência do trabalho ou de lucro ou da especulação ou da venda de um bem de valor ou por qualquer outra meio, como ganhar um prêmio, ou, ainda, pelo recebimento de uma herança. O fato é que se trata de patrimônio. E apenas o patrimônio está sendo penhorado. Não se há de falar, com o devido respeito, de ofensa à dignidade da executada. Muito ao contrário, apenas e tão-somente o patrimônio da executada está sendo atingido e não qualquer outro valor. O fato dos ganhos terem sido auferidos por meio de trabalho não os torna impenhoráveis. O que é impenhorável é o salário, e não o que foi economizado com o salário recebido durante anos de trabalho. O excedente deve ser utilizado para pagar os débitos. Não apenas a impugnante, mas a imensa maioria dos brasileiros acumula sua riqueza pessoal por meio de salário. Portanto, não importam as razões do acúmulo de dinheiro, mas sim o dinheiro propriamente, este sim está sendo penhorado e será utilizado para pagar partes dos débitos, de forma civilizada e por meio de uma execução instrumentalizada, com a adequação entre meios e fins. A dignidade da executada, com o devido respeito, não está sendo atingida de forma alguma. O débito existe de fato e não está sendo questionado. A tradição de atingir o patrimônio e não a pessoa do devedor remonta ao direito romano, à Lex Poetelia Papiria de Nexis, que quebrou a antiga disposição da Lei das XII Tábuas, pela qual ?O corpo respondia pelos compromissos financeiros.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 70). O que deve ficar claro é o conceito de obrigação, ou seja, o patrimônio e não a pessoa responde por ela. Com a lei romana foi extinto o direito do credor à pessoa do devedor. ?A garantia da obrigação deixou de ser a pessoa física para transferir-se ao patrimônio do obrigado. O devedor não era mais o nexus, mas o obligatus, não sendo exagero afirmar que a Lex Poetelia é o marco que separa duas épocas: a anterior, do nexum, a posterior, da obligatio. Na primeira fase os nexi tanto eram devedores pecunia credita como ex delito; na segunda, só os devedores civis, em obrigação de dar, fazer ou prestar eram verdadeiramente obligati. [...] O conceito de obligatio, ao tempo de Paulo (III século da era cristã) já afastava a hipótese do nexum primitivo. O conteúdo da obrigação era uma prestação, de dar ou fazer, decorrente de um vínculo jurídico. O patrimônio e não a pessoa física respondia pelo compromisso.? (MEIRA, Silvio A. B. Novos e velhos temas de direito, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.ª edição, 1973, p. 90). Portanto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção. Prossiga-se na execução. Int.
10/12/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/12/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 07/12
07/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.14
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1188 - Fls. 1153/1187: Manifeste-se o exeqüente sobre a Exceção de Impenhorabilidade apresentada. Int.
26/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/11
22/11/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/11/2007		Despacho Proferido Fls. 1153/1187: Manifeste-se o exeqüente sobre a Exceção de Impenhorabilidade apresentada. Int.
21/11/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV 21/11
21/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
09/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.15
08/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
06/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
05/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
29/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante o cumprimento parcial da determinação de penhora on line (R$296.577,55), solicitei a transferência do calor bloqueado para conta judicial e reiterei a solicitação de bloqueio do valor remanescente do débito (R$8.066.409,60), conforme comprovantes que seguem. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o novo bloqueio. Int.
29/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Ante o cumprimento parcial da determinação de penhora on line (R$296.577,55), solicitei a transferência do calor bloqueado para conta judicial e reiterei a solicitação de bloqueio do valor remanescente do débito (R$8.066.409,60), conforme comprovantes que seguem. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o novo bloqueio. Int.
26/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 26/10
19/10/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução jpl 18/10
10/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
05/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao XERTOX em 05/10- C/ TODOS OS VOLUMES.
28/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/10
26/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1139 - VISTOS. Tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, determino a penhora on line e o bloqueio de contas dos executados, consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Int.
25/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 25/09
21/09/2007		Despacho Proferido VISTOS. Tendo em vista o tempo transcorrido até a presente data, sem que tenham sido pagos os débitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Código de Processo Civil, determino a penhora on line e o bloqueio de contas dos executados, consoante cópia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes nestas contas. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, vindo conclusos para apuração sobre o bloqueio. Int.
10/09/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/09/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução-JPL 10/09
10/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição COM O ESCREVENTE em 10/09
09/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do autor em 09/08 (1° ao 5° vol.)
08/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 08/08
08/08/2007		Data da Publicação SIDAP Informe o exeqüente acerca do cumprimento do contido no ofício de fls. 1128, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
07/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 07/8
06/08/2007		Conclusos Conclusos
06/08/2007		Despacho Proferido Informe o exeqüente acerca do cumprimento do contido no ofício de fls. 1128, em 05 dias, sob pena de arquivamento.
19/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
16/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 16/7
13/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
11/06/2007		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em
01/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.25
17/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.28
16/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
14/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. SALA 14/5
14/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 14/5
09/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 9/5
08/05/2007		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão retro, proceda a Serventia as devidas anotações, a fim de constar o afastamento da penhora realizada. Após, diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
07/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp .07/05
04/05/2007		Aguardando Conferência expedido ofício à Comarca de Matinhos/PR
03/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.03/05
02/05/2007		Conclusos Conclusos para assinar mandado de averbação
27/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat. 27/4
26/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/04/2007		Despacho Proferido Diante da certidão retro, proceda a Serventia as devidas anotações, a fim de constar o afastamento da penhora realizada. Após, diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
26/04/2007		Aguardando Solução JPL 26/04
24/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
20/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.19/04
19/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 20/4
19/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.05
12/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.1115: Diante do pedido do Juízo Deprecado de fls. 1114, reitere-se o ofício expedido, informando da suspensão do andamento do presente feito, em razão da interposição de Embargos de Terceiro. Int.
09/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.09/03
08/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/3
07/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
02/03/2007		Conclusos Conclusos para assinar ofício
28/02/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat. 28/02
26/02/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/02/2007		Despacho Proferido Fls.1115: Diante do pedido do Juízo Deprecado de fls. 1114, reitere-se o ofício expedido, informando da suspensão do andamento do presente feito, em razão da interposição de Embargos de Terceiro. Int.
23/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 23/2
23/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 23/2
22/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
12/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
10/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
12/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
07/12/2006		Data da Publicação SIDAP FLS.1112: Diante da interposição de Embargos de Terceiro, como certificado às fls. 1110, fica suspenso o andamento da presente ação até o julgamento do referido processo. Int.
06/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 06/12
01/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 01/12
29/11/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/11/2006		Despacho Proferido FLS.1112: Diante da interposição de Embargos de Terceiro, como certificado às fls. 1110, fica suspenso o andamento da presente ação até o julgamento do referido processo. Int.
28/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.28/11
27/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 27/11
24/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/12
22/11/2006		Conclusos Conclusos para assinar ofício
22/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.23
25/09/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.09
20/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 18/9
15/09/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de aditamento
14/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/09/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.14-09
25/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.1103: Fls. 1001/1002: desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória, cf. requerido, providenciando o exeqüente as cópias necessárias. INT.
23/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 23/8
22/08/2006		Conclusos Conclusos
22/08/2006		Despacho Proferido Fls.1103: Fls. 1001/1002: desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória, cf. requerido, providenciando o exeqüente as cópias necessárias. INT.
21/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição JPL
18/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
07/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.1000: Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
01/08/2006		Despacho Proferido Fls.1000: Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
18/07/2006		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em
26/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
13/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.990: Defiro a expedição de Cartas de Cientificação, providenciando o exeqüente o recolhimento da taxa de postagem, referente ao Prov. 833/04. Int.
07/06/2006		Conclusos Conclusos em 08.06.06
07/06/2006		Despacho Proferido Fls.990: Defiro a expedição de Cartas de Cientificação, providenciando o exeqüente o recolhimento da taxa de postagem, referente ao Prov. 833/04. Int.
05/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
26/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.987: Expeça-se Mandado de Cientificação, como requerido, providenciando o exeqüente as cópias necessárias, bem como o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Int.
23/05/2006		Conclusos Conclusos em 24.05.06.
23/05/2006		Despacho Proferido Fls.987: Expeça-se Mandado de Cientificação, como requerido, providenciando o exeqüente as cópias necessárias, bem como o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Int.
16/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
04/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls..975: Comprove o exeqüente a distribuição da Carta Precatória retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
27/04/2006		Conclusos Conclusos em 28.04.06
27/04/2006		Despacho Proferido Fls..975: Comprove o exeqüente a distribuição da Carta Precatória retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
16/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/01/2006		Data da Publicação SIDAP Ordem de Serviço nº 001/03: Providencie o Exeqüente, em 05 (cinco) dias, as peças e diligências necessárias ao cumprimento da determinação de fls. 966/967.
13/01/2006		Despacho Proferido Ordem de Serviço nº 001/03: Providencie o Exeqüente, em 05 (cinco) dias, as peças e diligências necessárias ao cumprimento da determinação de fls. 966/967.
26/08/2002		Juntada de Ofício Ciência do Ofício da DRF Cíntia Adas - FLS. 641
05/06/2002		Juntada de Ofício Ciência do Ofício Cíntia Adas - FLS. 628/629
15/02/2002		Juntada de Ofício Ciência dos Ofícios da DRF Cíntia Adas - FLS. 616 e 618
30/10/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
18/03/1997		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/05/2013	Petições Diversas
09/04/2014	Petições Diversas
25/04/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
14/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
26/01/2016	Petições Diversas
16/02/2016	Petições Diversas
19/04/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/03/1997	Embargos à Execução - 00001  (1009962-32.1997.8.26.0100)
02/03/2009	Agravo de Instrumento - 00002  (1019978-45.1997.8.26.0100)
21/09/2009	Agravo de Instrumento - 00003  (1012737-20.1997.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Hipotecária	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-
17/10/2012	Evolução	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI