Reqte	Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência Advogado:  Ricardo Pereira Ribeiro
Reqdo	José Roberto Barbieri Advogado:  Gregory Knuth Ribeiro   Advogado:  Marcos Antônio Lucas Rodrigues
Outros	José Roberto Barbieri (hOMÔNIMO) Advogado:  Jose de Andrade Pires   Advogada:  Marlene Aparecida de Oliveira
TerIntCer	Cleber de Souza Sanches Advogado:  Moysés Kai Fong Yang   Advogado:  Fabio Roberto Santos do Nascimento
Perito	Ronildo Dias Cerqueira
Gestor	Dora Plat Advogada:  Dora Plat

Reqte	Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência Advogado:  Ricardo Pereira Ribeiro
Reqdo	José Roberto Barbieri Advogado:  Gregory Knuth Ribeiro   Advogado:  Marcos Antônio Lucas Rodrigues
Outros	José Roberto Barbieri (hOMÔNIMO) Advogado:  Jose de Andrade Pires   Advogada:  Marlene Aparecida de Oliveira
TerIntCer	Cleber de Souza Sanches Advogado:  Moysés Kai Fong Yang   Advogado:  Fabio Roberto Santos do Nascimento
TerIntCer	Lidiane da Costa Altran Sanches Advogado:  Moysés Kai Fong Yang   Advogado:  Fabio Roberto Santos do Nascimento
Perito	Ronildo Dias Cerqueira
Gestor	Dora Plat Advogada:  Dora Plat

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1726/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08136091919978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
27/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08136091919978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1676/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1368: Decorrido o prazo legal para impugnação, homologoo valor de R$29.827,00, conforme Tabela Fipe, como base para os atos expropriatórios, nos termos do art. 871, IV, do CPC. 2. Determino a averbação da penhora via Renajud, bem como a inclusão do bem em leilão eletrônico, observando-se osarts. 881 e seguintes do CPC, fixando-se como preço mínimo para a primeira praça o valor integral da avaliação e, para a segunda praça, o valor correspondente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). 3. Faculto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a adjudicação do bem pelo valor da avaliação, com abatimento do crédito. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1726/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08136091919978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
27/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08136091919978260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1676/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1368: Decorrido o prazo legal para impugnação, homologoo valor de R$29.827,00, conforme Tabela Fipe, como base para os atos expropriatórios, nos termos do art. 871, IV, do CPC. 2. Determino a averbação da penhora via Renajud, bem como a inclusão do bem em leilão eletrônico, observando-se osarts. 881 e seguintes do CPC, fixando-se como preço mínimo para a primeira praça o valor integral da avaliação e, para a segunda praça, o valor correspondente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). 3. Faculto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a adjudicação do bem pelo valor da avaliação, com abatimento do crédito. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
23/06/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1368: Decorrido o prazo legal para impugnação, homologoo valor de R$29.827,00, conforme Tabela Fipe, como base para os atos expropriatórios, nos termos do art. 871, IV, do CPC. 2. Determino a averbação da penhora via Renajud, bem como a inclusão do bem em leilão eletrônico, observando-se osarts. 881 e seguintes do CPC, fixando-se como preço mínimo para a primeira praça o valor integral da avaliação e, para a segunda praça, o valor correspondente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). 3. Faculto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a adjudicação do bem pelo valor da avaliação, com abatimento do crédito. Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1932/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1932/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1127/1129: Considerando a juntada da cotação atualizada do veículo penhorado, no valor de R$ 29.827,00, conforme Tabela FIPE, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do valor atribuído ao bem, garantindo-se o contraditório. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
03/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1127/1129: Considerando a juntada da cotação atualizada do veículo penhorado, no valor de R$ 29.827,00, conforme Tabela FIPE, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do valor atribuído ao bem, garantindo-se o contraditório. Após, conclusos. Int.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
16/07/2025		Ofício Juntado
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41574422-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 18:23
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1108: Ante a penhora do veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina (fls. 1076), bem como a necessidade de aferição do seu valor de mercado para o regular prosseguimento da execução, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, determino que a parte exequente junte aos autos, a cotação atualizada do referido bem, conforme Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou outro meio idôneo de consulta oficial, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que, nos termos do dispositivo legal acima citado, dispensa-se a realização de avaliação por perito oficial, incumbindo à parte que promove a penhora o ônus de comprovar a cotação do bem, sempre que o preço médio puder ser aferido por meio de fontes reconhecidas. 2. Fls. 1112/1122: Oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul para que traga aos autos a completa certidão das pessoas jurídicas abaixo elencadas: A) Ótica Flores da Serra - CNPJ n° 20.992.302/0001-09 - sócio Ricardo Nunes Bittencourt B) Ótica Flores do Sul - CNPJ n° 11.117.265/0001-90 - sócio José Roberto Barbieri e outros Serve a presente como ofício. Deverá a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, bem como comprovar o respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada diretamente ao e-mail institucional desta Vara: upj16a20@tjsp.jus.br Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1104/1108: Ante a penhora do veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina (fls. 1076), bem como a necessidade de aferição do seu valor de mercado para o regular prosseguimento da execução, nos termos do art. 871, IV, do Código de Processo Civil, determino que a parte exequente junte aos autos, a cotação atualizada do referido bem, conforme Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou outro meio idôneo de consulta oficial, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que, nos termos do dispositivo legal acima citado, dispensa-se a realização de avaliação por perito oficial, incumbindo à parte que promove a penhora o ônus de comprovar a cotação do bem, sempre que o preço médio puder ser aferido por meio de fontes reconhecidas. 2. Fls. 1112/1122: Oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul para que traga aos autos a completa certidão das pessoas jurídicas abaixo elencadas: A) Ótica Flores da Serra - CNPJ n° 20.992.302/0001-09 - sócio Ricardo Nunes Bittencourt B) Ótica Flores do Sul - CNPJ n° 11.117.265/0001-90 - sócio José Roberto Barbieri e outros Serve a presente como ofício. Deverá a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, bem como comprovar o respectivo protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada diretamente ao e-mail institucional desta Vara: upj16a20@tjsp.jus.br Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40630899-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 18:33
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Fls. 1108 e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
17/03/2025		Ato ordinatório Fls. 1108 e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023.
17/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40578159-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 19:26
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: I - É vedada a indicação de pessoas jurídicas como leiloeiras, conforme o Comunicado CG 1082/2021. Assim, indique como leiloeiro pessoa física assim cadastrada naJUCESP em cinco dias. II - Indefiro a restrição de circulação, pois evidencia medida extrema e excepcional que não se justifica. III - Considerando os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade para o executado, aguarde-se o cumprimento aos itens I e IV da presente decisão. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos na parte final da petição de fls. 1099. IV - Fls. 1098/1099: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - É vedada a indicação de pessoas jurídicas como leiloeiras, conforme o Comunicado CG 1082/2021. Assim, indique como leiloeiro pessoa física assim cadastrada naJUCESP em cinco dias. II - Indefiro a restrição de circulação, pois evidencia medida extrema e excepcional que não se justifica. III - Considerando os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade para o executado, aguarde-se o cumprimento aos itens I e IV da presente decisão. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos na parte final da petição de fls. 1099. IV - Fls. 1098/1099: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42840162-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 19:15
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1192/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1192/2024 Teor do ato: Vistos. Retro: Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) executado(s).
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Fls.1074/5: Penhoro o veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina, avaliado em R$ 30.139,00, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se o executado a se manifestar sobre a constrição e avaliação em cinco dias. REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO REQUERIDO Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Marcos Antônio Lucas Rodrigues (OAB 93918/RS), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP), Gregory Knuth Ribeiro (OAB 82917/RS)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1074/5: Penhoro o veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina, avaliado em R$ 30.139,00, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se o executado a se manifestar sobre a constrição e avaliação em cinco dias. REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO REQUERIDO
04/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
18/07/2024		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
11/07/2024		Expedição de documento Certidão - UPJ - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41381025-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/06/2024 19:05
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Ao autor: para emissão do mandado de levantamento eletrônico, regularize sua representação processual, trazendo nova procuração em que conste o nome do advogado Dr. Ricardo Pereira Ribeiro, OAB/SP 154.393, com poderes expressos para "receber e dar quitação". Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Fls.1074/5: Penhoro o veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina, avaliado em R$ 30.139,00, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se o executado a se manifestar sobre a constrição e avaliação em cinco dias. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1074/5: Penhoro o veículo modelo A6 3.0 V6 30V 218cv Multitronicv 4p, ano/modelo 2002 gasolina, avaliado em R$ 30.139,00, servindo esta decisão de termo de penhora. Intime-se o executado a se manifestar sobre a constrição e avaliação em cinco dias. * Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41355117-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 19:32
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: para emissão do mandado de levantamento eletrônico, regularize sua representação processual, trazendo nova procuração em que conste o nome do advogado Dr. Ricardo Pereira Ribeiro, OAB/SP 154.393, com poderes expressos para "receber e dar quitação".
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0592/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
19/06/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
19/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Observada a justiça gratuita deferida às fls. 240, pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio apenas de transferência. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observada a justiça gratuita deferida às fls. 240, pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio apenas de transferência. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Fls. 1060/1: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls., expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.1021. Defiro pesquisa via RENAJUD. Intimem-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1060/1: Defiro. Dos valores depositados/bloqueados às fls., expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.1021. Defiro pesquisa via RENAJUD. Intimem-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41267916-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 18:14
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Fls.1040/3: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1040/3: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41195940-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2024 19:45
05/06/2024		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Fls. 1019/210: Levantamento autorizado às fls.1015. Dos valores depositados/bloqueados às fls. *, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.1021. Intimem-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1019/210: Levantamento autorizado às fls.1015. Dos valores depositados/bloqueados às fls. *, expeça-se MLE em favor da parte peticionária, formulário às fls.1021. Intimem-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41183635-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2024 19:49
04/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Fls.998/1001: Alega o executado que os valores bloqueados seriam impenhoráveis pois relacionados a seu benefício previdenciário. Entretato, não provou que os valores da conta são exclusivamente proveniengtes do benefício e era seu o ônus de o provar, o que seria facílimo em se tratando de benefício previdenciário, num silêncio eloquente. Destarte., indefiro o pedido e autorizo o levantamento dos valores pelo exequente. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
26/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.998/1001: Alega o executado que os valores bloqueados seriam impenhoráveis pois relacionados a seu benefício previdenciário. Entretato, não provou que os valores da conta são exclusivamente proveniengtes do benefício e era seu o ônus de o provar, o que seria facílimo em se tratando de benefício previdenciário, num silêncio eloquente. Destarte., indefiro o pedido e autorizo o levantamento dos valores pelo exequente. * Int.
26/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41110449-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/05/2024 19:14
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Fls.998/1001: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora em cinco dias. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.998/1001: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora em cinco dias. * Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41043197-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 15:34
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40938730-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 19:25
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Fls.979/80: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.981/90. Assim, por primeiro, faça-se pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo prazo de trinta dias, ante a preferência legal dos ativos financeiros (art. 835, "caput" e I CPC) e o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (art. 8º CPC). * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.979/80: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.981/90. Assim, por primeiro, faça-se pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo prazo de trinta dias, ante a preferência legal dos ativos financeiros (art. 835, "caput" e I CPC) e o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (art. 8º CPC). * Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40872833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 17:50
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
26/03/2024		Decurso de Prazo Certidão - decurso de prazo de AI
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Fls.963/4: Ciência da interposição de agravo de instrumento não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.963/4: Ciência da interposição de agravo de instrumento não tendo havido pedido de retratação. * Int.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40234309-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2024 19:22
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de novo bloqueio de ativos financeiros, pois já procedida à pesquisa e auferido valor que não satisfez a execução, não tendo o credor minimamente apresentado qualquer argumento ou elemento probatório que permita inferir que, desta feita, o resultado seria outro, o que torna a diligência sabidamente inútil e de imperioso indeferimento, consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Ademais, a solicitação da utilização da modalidade "teimosinha" contém inadmissível insinuação de que o bloqueio não foi totalmente frutífero porque se teria "vazamento" do bloqueio por este juízo, o que se repudia veementemente, ficando o credor, desde já, advertido para os fins do aqrt. 77, § 2º CPC. Ademais, como tem ensinado a doutrina, a utilização desta modalidade "teimosinha" viola os princípios e garantias constitucionais do devedor, bem assim o princípio da menor gravosidade ao executado (GRANITO, Felipe. Teimosinha viola garantias e princípios constitucionais do devedor. 24 jan. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/granito-teimosinha-viola-garantias-constitucionais-devedor). Além do mais, tal medida, assim como o pedido de suspensão da CNH dos executados, o cancelamento de cartões de crédito são medidas atípicas previstas no artigo 139, IV CPC, como, por exemplo, no AI º 2082872-38.2023.8.26.0000, da relatoria de Sua Excelência o Desembargador Erickson Gavazza Marques, da Colenda 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em voto que vale a pena transcrever em parte: "...Entretanto, ainda que a execução seja ultimada no interesse no credor, devem ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sendo que a expropriação de bens deve ser realizada, em observância aos princípios constitucionais, como garantia da pessoa humana, e do princípio da menor onerosidade da execução (Código de Processo Civil, art. 805). Ademais, o bloqueio permanente de bens (a chamada teimosinha) não assegura o pagamento da dívida, além de se revelar desproporcional e desarrazoada. Isso porque o Banco Central a fim de evitar diversas interpretações acerca do bloqueio judicial regulamentou o chamado bloqueio intraday, para dar maior efetividade do BacenJud, evitando que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema. A novidade trazida pela norma diz respeito ao bloqueio intraday. A inovação normativa as instituições financeiras que devem proceder obrigatoriamente ao monitoramento de ativos durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada e somente durante aquele único dia, até o horário limite para a emissão de transferência eletrônica disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial, evitando-se desta forma, e este é o grande objetivo, que após eventual pesquisa infrutífera seja possível ao executado no mesmo dia, mas evidentemente em momento posterior, movimentar ativos financeiros, situação que não se coaduna com a efetividade do sistema eletrônico de pesquisa de ativos financeiros. No entanto, não se trata de norma com imposição de pesquisa perene às instituições financeiras conveniadas, dia após dia, até o bloqueio da integralidade do crédito perseguido. Nos termos do artigo 139 do Código de Processo Civil pode o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenhampor objeto prestação pecuniária (inciso IV), mas não o bloqueio permanente que se revela desproporcional...." (j. 27/4/2023), medidas que tiveram sua aplicação suspensa por força de decisão exarada nos REsps 1955539/SP e 1955574/SP, paradigmas do Tema 1137 do Sistema de Recursos Especiais Repetitivos do STJ, da relatoria do Ministro Marco Buzzi, de modo que não é possível deferir tais medidas ante a mencionada decisão do Tribunal da Cidadania. Não havendo bens penhoráveis conhecidos do executado, cujo paradeiro também é ignorado, suspendo o processo com base no artigo 921 III CPC. Ao arquivo (código 61613). * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
31/01/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Indefiro o pedido de novo bloqueio de ativos financeiros, pois já procedida à pesquisa e auferido valor que não satisfez a execução, não tendo o credor minimamente apresentado qualquer argumento ou elemento probatório que permita inferir que, desta feita, o resultado seria outro, o que torna a diligência sabidamente inútil e de imperioso indeferimento, consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Ademais, a solicitação da utilização da modalidade "teimosinha" contém inadmissível insinuação de que o bloqueio não foi totalmente frutífero porque se teria "vazamento" do bloqueio por este juízo, o que se repudia veementemente, ficando o credor, desde já, advertido para os fins do aqrt. 77, § 2º CPC. Ademais, como tem ensinado a doutrina, a utilização desta modalidade "teimosinha" viola os princípios e garantias constitucionais do devedor, bem assim o princípio da menor gravosidade ao executado (GRANITO, Felipe. Teimosinha viola garantias e princípios constitucionais do devedor. 24 jan. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/granito-teimosinha-viola-garantias-constitucionais-devedor). Além do mais, tal medida, assim como o pedido de suspensão da CNH dos executados, o cancelamento de cartões de crédito são medidas atípicas previstas no artigo 139, IV CPC, como, por exemplo, no AI º 2082872-38.2023.8.26.0000, da relatoria de Sua Excelência o Desembargador Erickson Gavazza Marques, da Colenda 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em voto que vale a pena transcrever em parte: "...Entretanto, ainda que a execução seja ultimada no interesse no credor, devem ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sendo que a expropriação de bens deve ser realizada, em observância aos princípios constitucionais, como garantia da pessoa humana, e do princípio da menor onerosidade da execução (Código de Processo Civil, art. 805). Ademais, o bloqueio permanente de bens (a chamada teimosinha) não assegura o pagamento da dívida, além de se revelar desproporcional e desarrazoada. Isso porque o Banco Central a fim de evitar diversas interpretações acerca do bloqueio judicial regulamentou o chamado bloqueio intraday, para dar maior efetividade do BacenJud, evitando que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema. A novidade trazida pela norma diz respeito ao bloqueio intraday. A inovação normativa as instituições financeiras que devem proceder obrigatoriamente ao monitoramento de ativos durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada e somente durante aquele único dia, até o horário limite para a emissão de transferência eletrônica disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial, evitando-se desta forma, e este é o grande objetivo, que após eventual pesquisa infrutífera seja possível ao executado no mesmo dia, mas evidentemente em momento posterior, movimentar ativos financeiros, situação que não se coaduna com a efetividade do sistema eletrônico de pesquisa de ativos financeiros. No entanto, não se trata de norma com imposição de pesquisa perene às instituições financeiras conveniadas, dia após dia, até o bloqueio da integralidade do crédito perseguido. Nos termos do artigo 139 do Código de Processo Civil pode o juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenhampor objeto prestação pecuniária (inciso IV), mas não o bloqueio permanente que se revela desproporcional...." (j. 27/4/2023), medidas que tiveram sua aplicação suspensa por força de decisão exarada nos REsps 1955539/SP e 1955574/SP, paradigmas do Tema 1137 do Sistema de Recursos Especiais Repetitivos do STJ, da relatoria do Ministro Marco Buzzi, de modo que não é possível deferir tais medidas ante a mencionada decisão do Tribunal da Cidadania. Não havendo bens penhoráveis conhecidos do executado, cujo paradeiro também é ignorado, suspendo o processo com base no artigo 921 III CPC. Ao arquivo (código 61613). * Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40137808-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 19:58
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
28/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/066318-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio Rocha Castro dos Santos
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1109/2023 Teor do ato: Cumpra-se v. Acórdão de fls.937/41. Expeça-se mandado como determinado às fls.907, anotando-se a gratuidade de justiça ao autor. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se v. Acórdão de fls.937/41. Expeça-se mandado como determinado às fls.907, anotando-se a gratuidade de justiça ao autor. * Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2023		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
28/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de contrarrazões pelo requerido.
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08/02/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40201320-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/02/2023 19:23
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1247/2022 Teor do ato: Fls.914: Este juízo não encerrou o ofício jurisdicional. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1247/2022 Teor do ato: Instado a recolher diligências para penhora de bens, o credor não o fez, mesmo sabendo que isto configuraria desinteresse, tendo se limitado a discutir, pela via imprópria, decisão judicial exarada. Ante o desinteresse do credor, sendo o interesse pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução (art. 797, "caput", CPC), extingo o processo com base nos artigos 513, "caput"; 771, parágrafo único e 485, VI, todos do CPC. Custo pelo credor. Feitas as devidas anotações, arquivem-se. P.I. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.914: Este juízo não encerrou o ofício jurisdicional. * Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42257079-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 18:49
14/12/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Instado a recolher diligências para penhora de bens, o credor não o fez, mesmo sabendo que isto configuraria desinteresse, tendo se limitado a discutir, pela via imprópria, decisão judicial exarada. Ante o desinteresse do credor, sendo o interesse pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução (art. 797, "caput", CPC), extingo o processo com base nos artigos 513, "caput"; 771, parágrafo único e 485, VI, todos do CPC. Custo pelo credor. Feitas as devidas anotações, arquivem-se. P.I.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42255474-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 17:13
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1212/2022 Teor do ato: Indefiro o pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, visto que não se demonstrou minimamente que, desta feita, ao contrário das vezes anteriores, se teria desfecho positivo de tal diligência, o que a torna sabidamente inútil e de imperioso indeferimento consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, recolhendo-se as diligências em cinco dias sob pena de configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, visto que não se demonstrou minimamente que, desta feita, ao contrário das vezes anteriores, se teria desfecho positivo de tal diligência, o que a torna sabidamente inútil e de imperioso indeferimento consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado, recolhendo-se as diligências em cinco dias sob pena de configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42192261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 18:06
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1143/2022 Teor do ato: Verifico que o imóvel que está sujeito a leilão é objeto de embargos de terceiro que, inclusive, foram julgados procedentes, em sentença ainda não transitada em julgado, de modo que prejudicado está o leilão, devendo o executado arcar com as despesas da leiloeira. Indique o exequente bens penhoráveis do devedor em quinze dias sob pena de configuração de estado de insolvência e de frustração da execução. Intime-se a leiloeira. Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1143/2022 Teor do ato: Apensem-se os autos dos embargos de terceiro com urgência, vindo estes à conclusão. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifico que o imóvel que está sujeito a leilão é objeto de embargos de terceiro que, inclusive, foram julgados procedentes, em sentença ainda não transitada em julgado, de modo que prejudicado está o leilão, devendo o executado arcar com as despesas da leiloeira. Indique o exequente bens penhoráveis do devedor em quinze dias sob pena de configuração de estado de insolvência e de frustração da execução. Intime-se a leiloeira. Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apensem-se os autos dos embargos de terceiro com urgência, vindo estes à conclusão. * Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42065557-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 15:41
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1131/2022 Teor do ato: Fls.879: Ciência às partes e interessados do edital de leilão, que aprovo. * Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Fabio Roberto Santos do Nascimento (OAB 216176/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Moysés Kai Fong Yang (OAB 383362/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.879: Ciência às partes e interessados do edital de leilão, que aprovo. * Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42043081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:14
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1113979-45.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2022 Teor do ato: Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando a sra. Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744, a ser devidamente cadastrada e intimada, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome a leiloeira as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. * Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Designo a realização de leilões eletrônicos, nomeando a sra. Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744, a ser devidamente cadastrada e intimada, para tal encargo, fixando-lhe comissão de 6% (seis por cento) do preço da arrematação, que não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação, vedado o parcelamento e dispensadas garantias. Autorizo o acesso aos autos de interessados, inclusive corretores de imóveis, para os fins do artigo 895 do Código de Processo Civil. Tome a leiloeira as providências constantes dos artigos 884 e 887 do Código de Processo Civil. * Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41831018-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 19:29
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0978/2022 Teor do ato: Fls.867: É vedada a indicação de pessoas jurídicas como leiloeiras, conforme o Comunicado CG 1082/2021. Assim, indique como leiloeiro pessoa física assim cadastrada na JUCESP em cinco dias. * Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.867: É vedada a indicação de pessoas jurídicas como leiloeiras, conforme o Comunicado CG 1082/2021. Assim, indique como leiloeiro pessoa física assim cadastrada na JUCESP em cinco dias. * Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41777678-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 19:29
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: Fls.776/85: Indefiro, de plano, a exceção de pré-executividade, porquanto o excipiente nem sequer é parte na demanda executiva, não podendo, a uma, pleitear em nome alheio (art. 18 CPC), a duas, invocar a suposta propriedade que possui sobre o imóvel por meio de "exceção de pré-executividade". Declaro a nulidade da intimação do peticionário e lhe devolvo prazo para eventual ajuizamento de embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.776/85: Indefiro, de plano, a exceção de pré-executividade, porquanto o excipiente nem sequer é parte na demanda executiva, não podendo, a uma, pleitear em nome alheio (art. 18 CPC), a duas, invocar a suposta propriedade que possui sobre o imóvel por meio de "exceção de pré-executividade". Declaro a nulidade da intimação do peticionário e lhe devolvo prazo para eventual ajuizamento de embargos de terceiro. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41724721-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 28/09/2022 16:30
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
24/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
23/09/2022		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente se deseja a adjudicação do bem, a autorização para alienação particular ou designação de leilões, indicando, desde já, neste último caso, o leiloeiro. A inércia configurará desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente se deseja a adjudicação do bem, a autorização para alienação particular ou designação de leilões, indicando, desde já, neste último caso, o leiloeiro. A inércia configurará desinteresse/desistência/abandono da causa. * Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41683565-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 16:20
19/09/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 765, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20220919113146040274, extraído da(s) conta (s) corrente(s) n.º 1400101707386, no valor de R$ 6.500,00, em favor do Sr. RONILDO DIAS CERQUEIRA, relativa aos depósitos judiciais de fls. 736, 738/739, 741/742, bem como a encaminhei à conferência 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0897/2022 Teor do ato: 1 - Fls. 746/63: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 Fls.764: Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 746/63: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. 2 Fls.764: Expeça-se MLE em favor do expert. Intimem-se.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41636915-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/09/2022 01:25
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41636913-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2022 01:24
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Fls.740: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.740: Intime-se o perito a apresentar seu laudo em sessenta dias. * Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41533494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 18:08
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41323748-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2022 16:56
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41116449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 15:54
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
17/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Fls.729/30: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas mensais de R$ 2.166,67, vencíveis dias 30/7/2022, 30/8/2022 e 30/9/2022. O atraso ou inadimplemento de qualquer das prestações importará na configuração imediata de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.729/30: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas mensais de R$ 2.166,67, vencíveis dias 30/7/2022, 30/8/2022 e 30/9/2022. O atraso ou inadimplemento de qualquer das prestações importará na configuração imediata de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int.
17/06/2022		Conclusos para Despacho
16/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41009927-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2022 18:04
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Fls. 721/ 725: Ciência às partes acerca da matrícula do imóvel constando a averbação. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 721/ 725: Ciência às partes acerca da matrícula do imóvel constando a averbação.
02/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Fls.715/7: Não conheço por ser figura inexistente no rol exaustivo do artigo 994 CPC, carecendo este juízo de competência recursal. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.715/7: Não conheço por ser figura inexistente no rol exaustivo do artigo 994 CPC, carecendo este juízo de competência recursal. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40896339-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 17:21
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Fls.707/9: Arbitro os honorários em R$ 6.500,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.707/9: Arbitro os honorários em R$ 6.500,00. Depósito pelo exequente em trinta dias. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40809196-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/05/2022 18:13
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Fls. 698/699: Ciência ao requerente/exequente da inclusão do(s) nome(s) do(s) requerido/executado(s) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Fls. 700/703: Ciência ao requerente/exequente da prenotação PH000416333 efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 695: Dispensadas as custas, ante o deferimento da gratuidade processual (fl. 241). Anote-se a tarja correspondente no sistema. Proceda a Serventia à pesquisa deferida, via Serasajud. Diante da gratuidade concedida, refaça-se a penhora via Arisp do imóvel, objeto da matrícula n. 120.359, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Paulo-SP, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) José Roberto Barbieri, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 698/699: Ciência ao requerente/exequente da inclusão do(s) nome(s) do(s) requerido/executado(s) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Fls. 700/703: Ciência ao requerente/exequente da prenotação PH000416333 efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Penhora Deferida Vistos. Fl. 695: Dispensadas as custas, ante o deferimento da gratuidade processual (fl. 241). Anote-se a tarja correspondente no sistema. Proceda a Serventia à pesquisa deferida, via Serasajud. Diante da gratuidade concedida, refaça-se a penhora via Arisp do imóvel, objeto da matrícula n. 120.359, do 12º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Paulo-SP, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) José Roberto Barbieri, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40712538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 17:43
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH000412436. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
22/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH000412436. No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
22/04/2022		Documento Juntado
22/04/2022		Documento Juntado
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Fls.642/6: Expeça-se ofício para averbação da declaração de ineficácia da alienação de imóvel, ante a recusa do Oficial do Registro de Imóveis, apontando-se, no ofício, o valor da causa, Autorizo levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. Averbe-se a penhora via ARISP. Intime-se Lidiane da penhora por oficial de justiça como requerido, inclusive com hora certa, se for o caso. Insira-se nome do devedor no SERASAJUD. Indefiro pedido de novas pesquisas junto a órgãos conveniados, pois não demonstrado minimamente que haja elemento que permita inferir que o resultado seria outro, já que pesquisas já foram realizadas, sendo certo que, ante a brutal retração econômica decorrente da pandemia, o decurso do tempo é antes fator que torna improvável sucesso do que o contrário, o que torna a diligência sabidamente inútil, de imperioso indeferimento à luz do artigo 370, parágrafo único CPC, estando-se, ademais, a penhorar outros bens. Indefiro a inclusão de Ótica Bela Rosa Ltda no polo passivo, pois se trata de pessoa jurídica distinta do devedor, não sendo possível tal inclusão sem prévia desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto não verificado o valor do imóvel já penhorado, temerário fazer-se novas constrições, devendo sempre ser adotado o princípio da menor gravosidade ao devedor, motivo pelo qual, ao menos por ora, indefiro os pedidos de penhora de créditos ou penhoras no rosto dos autos. Nomeio avaliador do imóvel penhorado o dr. Ronildo Dias Cerqueira, cadastrado sob nº 48029 no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, que deverá ser cadastrado e intimado a apresentar estimativa de honorários em trinta dias. Recolha-se taxa para inserção SERASAJUD em cinco dias sob pena de prejuízo da diligência. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
21/04/2022		Decisão Fls.642/6: Expeça-se ofício para averbação da declaração de ineficácia da alienação de imóvel, ante a recusa do Oficial do Registro de Imóveis, apontando-se, no ofício, o valor da causa, Autorizo levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. Averbe-se a penhora via ARISP. Intime-se Lidiane da penhora por oficial de justiça como requerido, inclusive com hora certa, se for o caso. Insira-se nome do devedor no SERASAJUD. Indefiro pedido de novas pesquisas junto a órgãos conveniados, pois não demonstrado minimamente que haja elemento que permita inferir que o resultado seria outro, já que pesquisas já foram realizadas, sendo certo que, ante a brutal retração econômica decorrente da pandemia, o decurso do tempo é antes fator que torna improvável sucesso do que o contrário, o que torna a diligência sabidamente inútil, de imperioso indeferimento à luz do artigo 370, parágrafo único CPC, estando-se, ademais, a penhorar outros bens. Indefiro a inclusão de Ótica Bela Rosa Ltda no polo passivo, pois se trata de pessoa jurídica distinta do devedor, não sendo possível tal inclusão sem prévia desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto não verificado o valor do imóvel já penhorado, temerário fazer-se novas constrições, devendo sempre ser adotado o princípio da menor gravosidade ao devedor, motivo pelo qual, ao menos por ora, indefiro os pedidos de penhora de créditos ou penhoras no rosto dos autos. Nomeio avaliador do imóvel penhorado o dr. Ronildo Dias Cerqueira, cadastrado sob nº 48029 no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, que deverá ser cadastrado e intimado a apresentar estimativa de honorários em trinta dias. Recolha-se taxa para inserção SERASAJUD em cinco dias sob pena de prejuízo da diligência. Int.
21/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Fls.636: Anote-se. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
06/04/2022		Decisão Fls.636: Anote-se. Int.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390033643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Lidiane da Costa Altran Sanches Diligência : 24/02/2022
12/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390033630TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Cleber de Souza Sanches Diligência : 24/02/2022
10/03/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40364096-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/03/2022 19:59
21/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
21/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Ciência da certidão de fl. 624. Ante a referida certidão, desconsiderar certidões de remessa de relação de fls 626 e 627 e as correspondentes certidões de publicação de relação 145/2022 a serem disponibilizadas em 18.02.2022. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de fl. 624. Ante a referida certidão, desconsiderar certidões de remessa de relação de fls 626 e 627 e as correspondentes certidões de publicação de relação 145/2022 a serem disponibilizadas em 18.02.2022.
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório - Formulário Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Em 05 dias, providencie o intressado a retirada do mandado de levantamento expedido Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Fls.617: Ante o esclarecimento prestado, exclua-se o nome do patrono renunciante. Int. Advogados(s): Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Formulário
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Ato ordinatório Em 05 dias, providencie o intressado a retirada do mandado de levantamento expedido
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2022		Decisão Fls.617: Ante o esclarecimento prestado, exclua-se o nome do patrono renunciante. Int.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40226648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 18:01
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Fls.613: Indefiro o pedido pois não demonstrado que o mandante foi devidamente notificado da renúncia. Int. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Carmo Martins Mancebo Segundo (OAB 274575/SP), Gabriel Martins Ribeiro da Cunha (OAB 442940/SP)
08/02/2022		Decisão Fls.613: Indefiro o pedido pois não demonstrado que o mandante foi devidamente notificado da renúncia. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40165694-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/02/2022 17:24
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Fls.609: Intime-se. Int. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP), Carmo Martins Mancebo Segundo (OAB 274575/SP), Gabriel Martins Ribeiro da Cunha (OAB 442940/SP)
20/01/2022		Decisão Fls.609: Intime-se. Int.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40051642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 16:32
20/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42090315-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/12/2021 17:11
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
14/12/2021		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020.
14/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: DAT. 25/11 Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
25/11/2021		Serventuário DAT. 25/11
03/11/2021		Autos no Prazo PRAZO 25/11 Vencimento: 17/12/2021
21/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
06/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Cons. Cotegipe n. 243. cj. 01. Tel.3883-3131 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gabriel Martins Ribeiro da Cunha Vencimento: 27/08/2021
28/06/2021		Autos no Prazo PRAZO 24/08 Vencimento: 10/08/2021
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 490: Autorizo a conversão dos autos físicos em digital, pela parte interessada (Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência). Deverá o advogado solicitante retirar os autos em carga, digitalizar todas as peças, inclusive de eventuais incidentes e apensos, se houver. Com a devolução dos autos físicos e comunicação ao e-mail institucional, o Cartório indicará a data de conversão do processo físico em digital e o prazo para juntada de todas as peças, a ser realizada via "Peticionamento Eletrônico Intermediário", categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização". Todas as peças devem ser classificadas corretamente. A digitalização dos autos será realizada pelo advogado solicitante, observando o guia rápido de Boas Práticas para Geração de Documentos, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Os arquivos que acompanharão a petição intermediária devem ser no formato pdf, com o tamanho total de um único documento de 10MB, com limite de 2MB por página. Finalizada a conversão, digitalização e classificação das peças, intimem as partes para se manifestarem, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Int. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
23/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
23/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 490: Autorizo a conversão dos autos físicos em digital, pela parte interessada (Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência). Deverá o advogado solicitante retirar os autos em carga, digitalizar todas as peças, inclusive de eventuais incidentes e apensos, se houver. Com a devolução dos autos físicos e comunicação ao e-mail institucional, o Cartório indicará a data de conversão do processo físico em digital e o prazo para juntada de todas as peças, a ser realizada via "Peticionamento Eletrônico Intermediário", categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização". Todas as peças devem ser classificadas corretamente. A digitalização dos autos será realizada pelo advogado solicitante, observando o guia rápido de Boas Práticas para Geração de Documentos, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Os arquivos que acompanharão a petição intermediária devem ser no formato pdf, com o tamanho total de um único documento de 10MB, com limite de 2MB por página. Finalizada a conversão, digitalização e classificação das peças, intimem as partes para se manifestarem, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Caramuru Afonso Francisco
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FTAT20000096148
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 345/347
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0633/2020 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá diligenciar nos termos do artigo 792 §4º do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, na medida em que a intimação do terceiro adquirente, em que pese o teor da decisão de fls. 486, ainda não se concretizou. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. O exequente deverá diligenciar nos termos do artigo 792 §4º do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, na medida em que a intimação do terceiro adquirente, em que pese o teor da decisão de fls. 486, ainda não se concretizou. Prazo de 15 dias. Intime-se.
16/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/10/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FTAT20000066678
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 292/299
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/476: Reporto-me a decisão de fls. 469. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
17/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 472/476: Reporto-me a decisão de fls. 469. Intime-se.
17/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/03/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
03/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FVIP20000016942
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página:
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 465/468: Para apreciação do pedido de fraude à execução, antes deverá ser cumprido o que dispõe o artigo 792, § 4º do CPC. Nestes termos, deverá o exequente providenciar o necessário para efetivação do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o terceiro adquirente para, querendo, opor embargos de terceiro, prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 465/468: Para apreciação do pedido de fraude à execução, antes deverá ser cumprido o que dispõe o artigo 792, § 4º do CPC. Nestes termos, deverá o exequente providenciar o necessário para efetivação do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o terceiro adquirente para, querendo, opor embargos de terceiro, prazo de 15 dias. Intime-se.
24/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2019		Conclusos para Decisão conclusos 22/11/19 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: William Mikalauskas
19/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 19/NOVEMBRO/2019
19/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FVIP19000159126
19/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19012075885
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página:
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 455 e segs.: Esclareça a exequente sobre o imóvel em que requer a penhora, visto que não pertence ao executado, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 455 e segs.: Esclareça a exequente sobre o imóvel em que requer a penhora, visto que não pertence ao executado, no prazo de quinze dias. Intime-se.
25/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/10/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
23/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FTAT19000212881
23/09/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 23/SETEMBRO/2019
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página:
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 450: Apresente a exequente as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis indicados à penhora, bem como o valor atualizado do débito, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, informe o e-mail e telefone do advogado para que sejam encaminhados os boletos pela Arisp. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 450: Apresente a exequente as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis indicados à penhora, bem como o valor atualizado do débito, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, informe o e-mail e telefone do advogado para que sejam encaminhados os boletos pela Arisp. Intime-se.
10/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/09/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
22/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 22/AGOSTO/.2019
22/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FTAT19000185053
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página:
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 444 e segs - - Defiro a penhora sobre os imóveis localizados na Rua Emilio Malet nº 1229,apartamento 23, Vila cardim Gomes-SP- CEP 03320-001 e Rua Major Rudge, nº 205,Vila São Geraldo, SP- CEP 03607-010. Serve a presente como respectivo Termo. Regularize o exequente a averbação junto a ARISP em 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Fls 444 e segs - - Defiro a penhora sobre os imóveis localizados na Rua Emilio Malet nº 1229,apartamento 23, Vila cardim Gomes-SP- CEP 03320-001 e Rua Major Rudge, nº 205,Vila São Geraldo, SP- CEP 03607-010. Serve a presente como respectivo Termo. Regularize o exequente a averbação junto a ARISP em 20 dias. Intime-se.
24/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/05/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
06/05/2019		Petição Juntada 100 18 FMJM.19.01207588-5 020519 1456 77
06/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página:
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas.
21/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de emissão de MLJ (guia)
11/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FTAT18000346503
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página:
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 424 e segs.: Cancele-se a guia de levantamento expedida a fls. 349 e expeça-se nova guia em favor do homônimo do réu, com CPF: 549.858.708-20, do valor cujo depósito se encontra a fls. 334. Advogada Dra. Marlene Aparecida de Oliveira cadastrada apenas para recebimento da publicação desta decisão e da intimação para posterior retirada da guia. Após, exclua-se do sistema. No mais, digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, no prazo comum de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Marlene Aparecida de Oliveira (OAB 67052/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 424 e segs.: Cancele-se a guia de levantamento expedida a fls. 349 e expeça-se nova guia em favor do homônimo do réu, com CPF: 549.858.708-20, do valor cujo depósito se encontra a fls. 334. Advogada Dra. Marlene Aparecida de Oliveira cadastrada apenas para recebimento da publicação desta decisão e da intimação para posterior retirada da guia. Após, exclua-se do sistema. No mais, digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, no prazo comum de cinco dias. Intime-se.
27/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
07/11/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 07/NOVEMBRO/2018
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18015912882
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página:
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistos. Fls .413 - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito. Após , tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Fls .413 - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito. Após , tornem conclusos. Intime-se.
15/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
13/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18013634473
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 05/JULHO/2018
05/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18013562305
03/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Cons. Cotegipe, 243, c. 01 - CH. Tatuapé - São Paulo- SP - 03058-000 - www.rribeiro.com.br - Telefone: (11) 3883-3131. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natanael Sotero Araujo Silva Vencimento: 21/06/2018
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página:
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 395 e segs.: Corrijo o erro material da r. Decisão de fls. 391, para constar como a exequente a apresentar o demonstrativo atualizado da dívida e não 'o devedor', como constou.Comprove a exequente a distribuição do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis.Sem prejuízo, intime-se o perito, conforme fls. 391.Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
26/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 395 e segs.: Corrijo o erro material da r. Decisão de fls. 391, para constar como a exequente a apresentar o demonstrativo atualizado da dívida e não 'o devedor', como constou.Comprove a exequente a distribuição do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis.Sem prejuízo, intime-se o perito, conforme fls. 391.Intime-se.
26/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página:
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) retirar, em 05 dias, ofício ao 12.º CRI, disponível para impressão no endereço http://esaj.tjsp.jus.br, comprovando-se o protocolo nos autos. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
14/02/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) retirar, em 05 dias, ofício ao 12.º CRI, disponível para impressão no endereço http://esaj.tjsp.jus.br, comprovando-se o protocolo nos autos.
14/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
08/02/2018		Serventuário cls. 9/2 (assinar ofício)
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FTAT17000464680 - Complemento: pet. de soc. agostiniana ed. assistência.
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página:
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 384 e segs.: Acolho as razões do exequente acerca de presença dos requisitos legais e também da ma-fé, tanto dos compradores, quanto dos vendedores, na alienação do imóvel constrito em processo em trâmite desde 1997, a fim de declarar ineficaz a alienação do bem perante a execução.Indefiro a punição do devedor por não configurada a hipótese legal típica.Expeçam ofício ao Serviço de Registro Imobiliário para as providências de praxe visando ao cumprimento desta decisão. E, que proceda ao Registro/Averbação da constrição, com urgência.Defiro, desde já a avaliação do bem ao encargo de Luiz Carlos de Mello.Intimem-no para estimar honorários em 05 dias.Sem prejuízo, apresente o devedor o demonstrativo atualizado da dívida, em 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
27/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 384 e segs.: Acolho as razões do exequente acerca de presença dos requisitos legais e também da ma-fé, tanto dos compradores, quanto dos vendedores, na alienação do imóvel constrito em processo em trâmite desde 1997, a fim de declarar ineficaz a alienação do bem perante a execução.Indefiro a punição do devedor por não configurada a hipótese legal típica.Expeçam ofício ao Serviço de Registro Imobiliário para as providências de praxe visando ao cumprimento desta decisão. E, que proceda ao Registro/Averbação da constrição, com urgência.Defiro, desde já a avaliação do bem ao encargo de Luiz Carlos de Mello.Intimem-no para estimar honorários em 05 dias.Sem prejuízo, apresente o devedor o demonstrativo atualizado da dívida, em 10 dias.Intime-se.
24/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci Vencimento: 06/11/2017
18/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 384 e segs.: Diga o executado sobre a fraude alegada.Intime-se. Advogados(s): Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP)
28/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 384 e segs.: Diga o executado sobre a fraude alegada.Intime-se.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 341 a 348
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Ciência às partes da pesquisa ARISP. Advogados(s): Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP), Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP)
24/01/2017		Ato ordinatório Ciência às partes da pesquisa ARISP.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página:
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0526/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 370: Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, defiro o pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ARISP.Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 370: Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, defiro o pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ARISP.Intime-se.
13/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/09/2016		Conclusos para Despacho 30/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
27/09/2016		Decurso de Prazo
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página:
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 362:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 362:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
13/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/06/2016		Conclusos para Despacho 10/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
09/06/2016		Serventuário
01/12/2015		Autos no Prazo Pz 04
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0444/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de eventuais ativos financeiros titularizados pelo(a/s) executado(a/s), até o limite do crédito indicado pelo(a/s) exequente(s). Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado(a) por D. Advogado(a), providenciando a parte exequente o necessário. Impende ressaltar que o réu revel citado pessoalmente também é intimado por mera publicação na Imprensa Oficial (art. 322 do CPC), aguardando-se o decurso do prazo de impugnação em Cartório. Sendo negativo, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento, em 20 (vinte) dias, facultado o pedido de suspensão com esteio no art. 791, inciso III, do CPC. Segue o resultado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
27/11/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
27/11/2015		Decisão Vistos. Defiro a penhora de eventuais ativos financeiros titularizados pelo(a/s) executado(a/s), até o limite do crédito indicado pelo(a/s) exequente(s). Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado(a) por D. Advogado(a), providenciando a parte exequente o necessário. Impende ressaltar que o réu revel citado pessoalmente também é intimado por mera publicação na Imprensa Oficial (art. 322 do CPC), aguardando-se o decurso do prazo de impugnação em Cartório. Sendo negativo, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento, em 20 (vinte) dias, facultado o pedido de suspensão com esteio no art. 791, inciso III, do CPC. Segue o resultado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
26/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
28/10/2015		Conclusos para Decisão
21/09/2015		Serventuário Dat carta - setembro
17/09/2015		Serventuário minuta
24/07/2015		Serventuário Juntada 24/07
10/06/2015		Autos no Prazo pz 22/06/15
26/05/2015		Serventuário recebidos os autos da conclusão
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
21/05/2015		Serventuário
21/05/2015		Serventuário Mesa Diretora
15/05/2015		Serventuário Dat/Guia 26/01/2015
24/03/2015		Serventuário escaninho Juntada
26/01/2015		Serventuário dat/guia- 26/01/15
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 442
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Expeça-se guia de levantamento do valor bloqueado a fl.334 em favor do homônimo com CPF 549.858.708-20, intimando-o através de carta com AR para retirada da guia de levantamento em Cartório ou através de procurador devidamente habilitado, observando o endereço constante da pesquisa INFOJUD. Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
21/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
21/01/2015		Decisão Expeça-se guia de levantamento do valor bloqueado a fl.334 em favor do homônimo com CPF 549.858.708-20, intimando-o através de carta com AR para retirada da guia de levantamento em Cartório ou através de procurador devidamente habilitado, observando o endereço constante da pesquisa INFOJUD. Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/01/2015		Conclusos para Despacho E/20 DE JANEIRO DE 2015 - 1º e 2º volumes
25/11/2014		Serventuário minuta 25/11
12/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
28/10/2014		Autos no Prazo P. 27/11/2014
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 331/334
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0397/2014 Teor do ato: Ao réu, para oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação ao cumprimento da sentença, ante a penhora realizada nos autos. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
24/10/2014		Serventuário relação 397
23/10/2014		Ato ordinatório Ao réu, para oferecer, querendo, em 15 dias, impugnação ao cumprimento da sentença, ante a penhora realizada nos autos.
22/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
11/09/2014		Autos no Prazo p. 23/09
28/08/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
21/08/2014		Autos no Prazo P. 23/09/2014
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 339/346
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0306/2014 Teor do ato: Vistos. Procedeu-se ao bloqueio total junto à instituição financeira indicada no documento em separado pelo Sistema BacenJud 2.0, cujo numerário foi transferido para a agência 1897 do Banco do Brasil. Com a comprovação do depósito, intime-se o executado. Arquive(m)-se em pasta própria a(s) declaração(ões) de renda obtida(s) por via eletrônica. Manifeste-se a exeqüente em dez dias. Int. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
19/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 306/2014
19/08/2014		Decisão Vistos. Procedeu-se ao bloqueio total junto à instituição financeira indicada no documento em separado pelo Sistema BacenJud 2.0, cujo numerário foi transferido para a agência 1897 do Banco do Brasil. Com a comprovação do depósito, intime-se o executado. Arquive(m)-se em pasta própria a(s) declaração(ões) de renda obtida(s) por via eletrônica. Manifeste-se a exeqüente em dez dias. Int.
06/08/2014		Conclusos para Despacho em 07/08
30/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
24/06/2014		Autos no Prazo 16/07/2014
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: Página:
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/18: Defiro penhora e pesquisa. Mas antes, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
18/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 221/2014
16/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 317/18: Defiro penhora e pesquisa. Mas antes, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Int.
04/06/2014		Conclusos para Despacho em 5/6
17/03/2014		Serventuário CUMPTº DIA - SERVIÇO DE MÁQUINA - ADTº PRECAT.
10/03/2014		Serventuário juntada
06/08/2013		Serventuário juntada
29/07/2013		Serventuário SERVIÇO DE MÁQINA - P/;ADITAMENTO DE PRECATÓRIA
01/04/2013		Serventuário juntada
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: Página:
13/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0120/2013 Teor do ato: *Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a devolução da carta precatória* Advogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 154393/SP), Jose de Andrade Pires (OAB 32837/SP)
13/03/2013		Ato ordinatório *Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a devolução da carta precatória*
11/10/2012		Mudança de Classe Processual
23/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.293: J. Sim, em t. Fls.296/300: Ciência do Bacen Jud.
02/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/05/2012		Despacho Proferido Fls.293: J. Sim, em t. Fls.296/300: Ciência do Bacen Jud.
26/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2012		Conclusos Conclusos em 17/04 para Bacen Jud (sala Inês - endereço)
16/04/2012		Juntada de Petição do autor
06/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP J. Sim, sem em termos.
06/03/2012		Despacho Proferido J. Sim, sem em termos.
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício do DRF a fls. 290.
02/02/2012		Despacho Proferido Ciência do ofício do DRF a fls. 290.
13/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/10/2011		Conclusos Conclusos
22/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/09/2011		Despacho Proferido Retirar guia de levantamento e certidão expedidas.
22/09/2011		Data da Publicação SIDAP Retirar guia de levantamento e certidão expedidas.
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 281verso - 1) Ante a evidente homonímia, o peticionário retro não é mesmo parte neste feito. Defiro certidão, excluído o próprio da ação. 2) Defiro o levantamento do valor apenhado. I.
19/09/2011		Despacho Proferido 1) Ante a evidente homonímia, o peticionário retro não é mesmo parte neste feito. Defiro certidão, excluído o próprio da ação. 2) Defiro o levantamento do valor apenhado. I.
25/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.278: diga o A.
24/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2011		Despacho Proferido Fls.278: diga o A.
25/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 278 - Fica intimado o executado José Roberto Barbieri intimado a oferecer impugnação no prazo de 15 dias a partir da publicação deste termo, na pessoa de seu advogado, Dr. José de Andrade Pires, OAB/SP 32.837.
25/07/2011		Despacho Proferido Fica intimado o executado José Roberto Barbieri intimado a oferecer impugnação no prazo de 15 dias a partir da publicação deste termo, na pessoa de seu advogado, Dr. José de Andrade Pires, OAB/SP 32.837.
17/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/06/2011		Data da Publicação SIDAP À penhora ON LINE, valor retro. I. (pesquisa Bacen-Jud juntada)
31/05/2011		Despacho Proferido À penhora ON LINE, valor retro. I. (pesquisa Bacen-Jud juntada)
23/05/2011		Conclusos Conclusos
13/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2011		Data da Publicação SIDAP Retirar mandado de levantamento.
13/04/2011		Despacho Proferido Retirar mandado de levantamento.
12/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/03/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência da carta precatória juntada.
28/02/2011		Despacho Proferido Ciência da carta precatória juntada.
21/01/2011		Data da Publicação SIDAP Nº DE ORDEM 888/97 ? ciência do ofício da Comarca de Caxias do Sul (fls. 254) informando distribuição em 16/11/10 da carta precatória à 3ª VC da Comarca.
19/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/01/2011		Despacho Proferido Nº DE ORDEM 888/97 ? ciência do ofício da Comarca de Caxias do Sul (fls. 254) informando distribuição em 16/11/10 da carta precatória à 3ª VC da Comarca.
05/08/2010		Despacho Proferido Defiro apenas oficio à Receita, p/ remessa da residência do R., seu endererço. Fls.244/247(pesquisa on line): ciência.
05/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 243verso - Defiro apenas oficio à Receita, p/ remessa da residência do R., seu endererço. Fls.244/247(pesquisa on line): ciência.
21/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 240versp - Cabe à parte fornecer peças p/ expedição da carta. O atraso é de responsabilidade do A., não do cartório. I. NOTA DO CARTÓRIO: a carta precatória foi extraída(fls.230), encaminhada, cumprida, devolvida e, já juntada às fls.231/234(antes da petição da Autora(fls.240). Fica a Autora intimada para manifestar-se sobre a impugnação à intimação, juntada às fls.235/237.
21/07/2010		Despacho Proferido Cabe à parte fornecer peças p/ expedição da carta. O atraso é de responsabilidade do A., não do cartório. I. NOTA DO CARTÓRIO: a carta precatória foi extraída(fls.230), encaminhada, cumprida, devolvida e, já juntada às fls.231/234(antes da petição da Autora(fls.240). Fica a Autora intimada para manifestar-se sobre a impugnação à intimação, juntada às fls.235/237.
03/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
30/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 229verso - 1. Fls.216: defiro. Provid. O A. 2. Fls.195: cognução oportuna. I.
30/03/2010		Despacho Proferido 1. Fls.216: defiro. Provid. O A. 2. Fls.195: cognução oportuna. I.
22/03/2010		Conclusos Conclusos
18/03/2010		Alteração de Número de Ordem Número de Ordem alterado de nº 0/0 para nº 888/1997
04/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.195: esclarecer s/ o percentual de 40%.
04/03/2010		Despacho Proferido Fls.195: esclarecer s/ o percentual de 40%.
23/02/2010		Conclusos Conclusos
02/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/02/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência do Bacen Jud.
02/02/2010		Despacho Proferido Ciência do Bacen Jud.
14/12/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça
20/10/2009		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO: autos desarquivados e a disposição da Autora para prosseguimento, por cinco dias.
20/10/2009		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: autos desarquivados e a disposição da Autora para prosseguimento, por cinco dias.
01/10/2009		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
25/08/2009		Data da Publicação SIDAP Nota de Cartório: autos arquivados - para desarquivamento deve a parte interessada(Autora) recolher a taxa de R$15,00
24/08/2009		Despacho Proferido Nota de Cartório: autos arquivados - para desarquivamento deve a parte interessada(Autora) recolher a taxa de R$15,00
08/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.160: defiro. Ag. no arquivo.
07/01/2009		Despacho Proferido Fls.160: defiro. Ag. no arquivo.
04/12/2008		Data da Publicação SIDAP J. Sim, se em termos. Ag. No arquivo.
04/12/2008		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. Ag. No arquivo.
03/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2008		Conclusos Conclusos
05/11/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência da certidão do oficial de justiça.
05/11/2008		Despacho Proferido Ciência da certidão do oficial de justiça.
03/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
26/09/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/08/2008		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO: deve a Exequente fornecer cópias dos termos de penhora de fls.151 e 152, para intimação do Executado.
22/08/2008		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: deve a Exequente fornecer cópias dos termos de penhora de fls.151 e 152, para intimação do Executado.
29/04/2008		Despacho Proferido Controle 888 ? Fls. 138: Defiro, por cinco dias. Itn.
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 139v - Controle 888 ? Fls. 138: Defiro, por cinco dias. Itn.
02/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 135 - Controle 888 ? Ciência do ofício.
02/04/2008		Despacho Proferido Controle 888 ? Ciência do ofício.
07/11/2007		Despacho Proferido Nota do Cartório: Deverá o Exequente fornecer cópia do termo de penhota para instruir o mandado de intimação do Executado
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Nota do Cartório: Deverá o Exequente fornecer cópia do termo de penhota para instruir o mandado de intimação do Executado
03/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - Controle 888 - Fls. 123: Necessária intimaçao do executado do arresto efetuado. Providencie o exeqüente o necessário. Defiro expedição de ofício a DRF. Int.
03/10/2007		Despacho Proferido Controle 888 - Fls. 123: Necessária intimaçao do executado do arresto efetuado. Providencie o exeqüente o necessário. Defiro expedição de ofício a DRF. Int.
30/07/2007		Despacho Proferido Controle 888 ? diga o exeqüente quanto ao prosseguimento. Int.
30/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 122v - Controle 888 ? diga o exeqüente quanto ao prosseguimento. Int.
19/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 113vº - Controle 888/97 - Oficiar BACEN p/ pesquisa de ativos. ( Providencie o interessado a retirado do ofício).
12/01/2007		Despacho Proferido Controle 888/97 - Oficiar BACEN p/ pesquisa de ativos. ( Providencie o interessado a retirado do ofício).
24/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 112 - J. Sim, se em termos ( petição requerendo prazo).
23/11/2006		Despacho Proferido J. Sim, se em termos ( petição requerendo prazo).
17/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - J. sim, se em termos ( petição requerendo vista).
16/10/2006		Despacho Proferido J. sim, se em termos ( petição requerendo vista).
16/10/2001		Remessa ao Arquivo Geral Processo devolvido ao arquivo de 1ª Instância para ser recolocado em seu devido pacote.
25/04/1997		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/12/2017	Petições Diversas pet. de soc. agostiniana ed. assistência.
03/07/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
20/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
20/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
16/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
20/04/2022	Pedido de Penhora
04/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/05/2022	Petições Diversas
16/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petição Intermediária
31/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/09/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Exceção de Pré-Executividade
05/10/2022	Petição Intermediária
13/10/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Razões de Apelação
30/01/2024	Petição Intermediária
09/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Petição Intermediária
17/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
04/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/06/2024	Embargos de Declaração
13/06/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/12/2024	Petição Intermediária
13/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1113979-45.2022.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	18/10/2022	decisão de fl. 70 nos embargos de terceiros nº 1113979-45.2022.8.26.0100

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
12/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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