Exeqte	Ceumar Santos Gama Advogado:  Ceumar Santos Gama   Advogado:  Jose Laercio Santana   Advogado:  Edmar Augusto Monteiro
Exectdo	Jose Carlos Colella Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesda.	Maria Paula Mesquita Hellmeister Advogada:  Denise Elaine do Carmo Dias

Exeqte	Ceumar Santos Gama Advogado:  Ceumar Santos Gama   Advogado:  Jose Laercio Santana   Advogado:  Edmar Augusto Monteiro
Exectdo	Jose Carlos Colella Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectdo	Ricardo Luiz Hellmeister
Interesda.	Maria Paula Mesquita Hellmeister Advogada:  Denise Elaine do Carmo Dias

Data		Movimento
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Denise Elaine do Carmo Dias (OAB 118684/SP), Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40404097-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2026 09:31
19/02/2026		Decurso de Prazo decurso
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Denise Elaine do Carmo Dias (OAB 118684/SP), Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40404097-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2026 09:31
19/02/2026		Decurso de Prazo decurso
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42842788-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 13:05
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3061/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 3061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 783/801: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Fls. 804/819: Vista às partes da petição juntada. Intime-se. Advogados(s): Denise Elaine do Carmo Dias (OAB 118684/SP), Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 783/801: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Fls. 804/819: Vista às partes da petição juntada. Intime-se.
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42829087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 16:47
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2993/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42809344-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 15:49
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2993/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 775/776: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Eduardo da Silva Pinto, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 775/776: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Eduardo da Silva Pinto, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42717675-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 01/12/2025 12:57
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2833/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2833/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1838/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1838/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/625: A duração deste processo justifica o aproveitamento da prova emprestada almejada pelo credor. Verifica-se que a parte executada foi intimada, nos termos do art. 372, do CPC, porém nada disse (fl. 767), o que demonstra a pertinência deste meio de prova, a fim de suprir a inércia do devedor em satisfazer o crédito exequendo (TJSP; Agravo de Instrumento 2103585-63.2025.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2025; Data de Registro: 31/08/2025). Deste modo, defiro a utilização da prova emprestada, referente à avaliação do imóvel de matrícula 105.837 do 11º Registro de Imóveis desta comarca/SP, pois já foi avaliado por outro juízo (nº 0213323-41.2007.8.26.0100). Entretanto, conforme fl. 748, o exequente apresentou valor distinto para o imóvel de matrícula nº 105.837 do 11º RI Capital/SP localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 589 (fl. 462). Assim, o valor a ser considerado para o imóvel de matrícula nº 105.837 é a quantia de R$ 1.220.000,00 (em outubro/21 - fl. 748). Por todo o exposto, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a atualização do valor apurado, bem como indicar leiloeiro(a) a ser nomeado(a) para a realização do Leilão, devendo-se comprovar que é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Int. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 624/625: A duração deste processo justifica o aproveitamento da prova emprestada almejada pelo credor. Verifica-se que a parte executada foi intimada, nos termos do art. 372, do CPC, porém nada disse (fl. 767), o que demonstra a pertinência deste meio de prova, a fim de suprir a inércia do devedor em satisfazer o crédito exequendo (TJSP; Agravo de Instrumento 2103585-63.2025.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2025; Data de Registro: 31/08/2025). Deste modo, defiro a utilização da prova emprestada, referente à avaliação do imóvel de matrícula 105.837 do 11º Registro de Imóveis desta comarca/SP, pois já foi avaliado por outro juízo (nº 0213323-41.2007.8.26.0100). Entretanto, conforme fl. 748, o exequente apresentou valor distinto para o imóvel de matrícula nº 105.837 do 11º RI Capital/SP localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 589 (fl. 462). Assim, o valor a ser considerado para o imóvel de matrícula nº 105.837 é a quantia de R$ 1.220.000,00 (em outubro/21 - fl. 748). Por todo o exposto, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, providenciar a atualização do valor apurado, bem como indicar leiloeiro(a) a ser nomeado(a) para a realização do Leilão, devendo-se comprovar que é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do executado - prazo decorrido EMD
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Fls. 624/763: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) executado(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 624/763: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao(s) executado(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41017686-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 20:19
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da expropriação do bem penhorado na ação nº 0213223-41.2007.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da expropriação do bem penhorado na ação nº 0213223-41.2007.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível.
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 615/617: Reporto-me à decisão de página 600. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 615/617: Reporto-me à decisão de página 600. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41956824-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/08/2024 15:28
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/608: Reporto-me à decisão de página 600. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 606/608: Reporto-me à decisão de página 600. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
09/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40458977-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/03/2024 21:37
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0174/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 597/598: Defiro a permanência dos autos em cartório até que venha noticia acerca da expropriação do bem penhorado na ação nº 0213223-41.2007.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível. Deverá, o exequente, noticiar o andamento de respectiva ação a cada 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 597/598: Defiro a permanência dos autos em cartório até que venha noticia acerca da expropriação do bem penhorado na ação nº 0213223-41.2007.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível. Deverá, o exequente, noticiar o andamento de respectiva ação a cada 90 dias. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41330352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 17:37
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado.
01/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Decurso de Prazo decurso
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 577/578: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o interregno mencionado, manifeste-se a parte autora independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/11/2022		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fls. 577/578: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o interregno mencionado, manifeste-se a parte autora independentemente de nova intimação. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41946559-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2022 13:31
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0945/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/551: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o interregno mencionado, manifeste-se a parte autora independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 549/551: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o interregno mencionado, manifeste-se a parte autora independentemente de nova intimação. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40285226-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 22:35
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Decurso de Prazo decurso de prazo
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 44/52
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
08/10/2021		Processo Digitalizado
11/08/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 31/37
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Ciência da juntada dos ARs de intimação. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada dos ARs de intimação.
01/07/2021		AR Positivo Juntado
01/07/2021		AR Positivo Juntado
01/07/2021		AR Positivo Juntado
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 40/45
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/470: Anote-se o nome do novo procurador especial nomeado ao executado José Carlos. Do manifestado, dê-se vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int e cumpra-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP)
16/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 468/470: Anote-se o nome do novo procurador especial nomeado ao executado José Carlos. Do manifestado, dê-se vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int e cumpra-se.
09/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21010571725
09/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ21010506033
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 48/55
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 48/55
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 457: anote, excluindo-se o nome do Curador Especial, Dr. Newton, do sistema SAJ. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de novo profissional para atuar em defesa do co-executado José Carlos, citado por edital. No mais, certifique-se o decurso do prazo para o exequente se manifestar e cumprir o quanto determinado às fls. 450, segundo e terceiro parágrafos. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP)
13/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 457: anote, excluindo-se o nome do Curador Especial, Dr. Newton, do sistema SAJ. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de novo profissional para atuar em defesa do co-executado José Carlos, citado por edital. No mais, certifique-se o decurso do prazo para o exequente se manifestar e cumprir o quanto determinado às fls. 450, segundo e terceiro parágrafos. Intime-se.
18/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20011630226
10/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
10/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
10/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 28/38
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0736/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Expeçam-se cartas postais para intimação do cônjuge e co-proprietários acerca da penhora deferida às fls. 424. Fls. 445/446: Diga o exequente. No mais, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 424, sexto parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 427/428: Expeçam-se cartas postais para intimação do cônjuge e co-proprietários acerca da penhora deferida às fls. 424. Fls. 445/446: Diga o exequente. No mais, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 424, sexto parágrafo. Intime-se.
09/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20011467918
09/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011445035
20/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20011382453
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 29/34
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/404: Defiro a penhora da parte ideal, correspondente a 25%, do imóvel descrito na matrícula nº 105837 do 11º CRI/SP, de propriedade do executado RICARDO LUIZ HELLMEISTER - CPF nº 006.567.378-67. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. O co-executado RICARDO fica intimado da constrição, para fins de impugnação, na pessoa de seu procurador, com a publicação desta. Providencie o exequente os meios necessários à intimação dos demais co-proprietários e cônjuges. Prazo: 15 dias. Oficie-se aos juízos da 20ª Vara Cível, processo nº 0213323-41.2007.8.26.0100 (Av. 7); 39ª Vara Cível, processo 0136374-68.2010.8.26.0100 (Av.8); 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 00279001620045020008 (Av.9); 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 02697002820055020033 (Av. 10); 10ª Vara Cível, processo nº 0090147-30.2004.8.26.0100 (Av. 11) e 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, processo 0052435-72.2005.8.26.0002 (Av. 12), dando-se ciência da penhora ora deferida. Servirá cópia da presente como ofício a ser entregue, pelo exequente, nos juízos supra mencionados, confirmando-se no prazo de 5 dias Intime-se. Advogados(s): Jose Laercio Santana (OAB 203677/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Edmar Augusto Monteiro (OAB 395620/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 402/404: Defiro a penhora da parte ideal, correspondente a 25%, do imóvel descrito na matrícula nº 105837 do 11º CRI/SP, de propriedade do executado RICARDO LUIZ HELLMEISTER - CPF nº 006.567.378-67. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. O co-executado RICARDO fica intimado da constrição, para fins de impugnação, na pessoa de seu procurador, com a publicação desta. Providencie o exequente os meios necessários à intimação dos demais co-proprietários e cônjuges. Prazo: 15 dias. Oficie-se aos juízos da 20ª Vara Cível, processo nº 0213323-41.2007.8.26.0100 (Av. 7); 39ª Vara Cível, processo 0136374-68.2010.8.26.0100 (Av.8); 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 00279001620045020008 (Av.9); 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 02697002820055020033 (Av. 10); 10ª Vara Cível, processo nº 0090147-30.2004.8.26.0100 (Av. 11) e 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, processo 0052435-72.2005.8.26.0002 (Av. 12), dando-se ciência da penhora ora deferida. Servirá cópia da presente como ofício a ser entregue, pelo exequente, nos juízos supra mencionados, confirmando-se no prazo de 5 dias Intime-se.
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 155/165
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Fls. 402/404: Apresente o Exequente cálculo atualizado de seu crédito. Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho Fls. 402/404: Apresente o Exequente cálculo atualizado de seu crédito. Int.
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 76/94
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Ciência do desarquivamento. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
10/03/2020		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento.
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010792606
06/03/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2019		Arquivado Provisoriamente
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 76/84
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: Silente o exequente, tornem ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 392: Silente o exequente, tornem ao arquivo. Intime-se e cumpra-se.
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 16/19
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 390: Comprove o exequente que o processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca do Guarujá encontra-se em termos para ser efetuada a penhora requerida, tendo em vista o ofício de fls. 385. Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
07/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 390: Comprove o exequente que o processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca do Guarujá encontra-se em termos para ser efetuada a penhora requerida, tendo em vista o ofício de fls. 385. Int.
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSTA18000597516
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 14/18
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
10/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 134/139
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: cfiência da juntada do ofício da Comarca de Guarujá Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
17/05/2018		Ofício Juntado cfiência da juntada do ofício da Comarca de Guarujá
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 90/97
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 378: Oficie-se, na forma requerida, transmitindo por correio eletrônico (guaruja1cv@tjsp.jus.br).Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
28/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 378: Oficie-se, na forma requerida, transmitindo por correio eletrônico (guaruja1cv@tjsp.jus.br).Int.
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18010846485
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 97/101
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 86/90
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 372: Indefiro a abertura de novo prazo, considerando o disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
06/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 372: Indefiro a abertura de novo prazo, considerando o disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil.Int.
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17012826702
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17013921142
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 274/279
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Com relação a manifestação de fls.345/8, considerando que o processo de execução não admite contestação, bem como que o executado não apresentou argumento algum que impedisse o prosseguimento do feito, determino bloqueio junto ao sistema Bacenjud. Solicitei informações junto à Receita Federal. Para proteção do sigilo fiscal do(a)(s) Executado(a)(s), cópia das declarações de bens e rendas - exercícios 2014/2013, encontram-se em pasta própria em cartório, por 30 dias. Vedada a extração de cópias, bem como fotocópias.Realizada pesquisa via Renajud, o resultado restou negativo. Segue extrato.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
12/06/2017		Decisão Vistos.Com relação a manifestação de fls.345/8, considerando que o processo de execução não admite contestação, bem como que o executado não apresentou argumento algum que impedisse o prosseguimento do feito, determino bloqueio junto ao sistema Bacenjud. Solicitei informações junto à Receita Federal. Para proteção do sigilo fiscal do(a)(s) Executado(a)(s), cópia das declarações de bens e rendas - exercícios 2014/2013, encontram-se em pasta própria em cartório, por 30 dias. Vedada a extração de cópias, bem como fotocópias.Realizada pesquisa via Renajud, o resultado restou negativo. Segue extrato.Intime-se. Cumpra-se.
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 15/20
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Fls.345/348. " À Réplica". Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Newton de Freitas Santos (OAB 44782/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
26/04/2017		Ato ordinatório Fls.345/348. " À Réplica".
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17012315871
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FLAP16000372163
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FLAP16000304365
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16013474556
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16012927861
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16012313087
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 44/48
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Despacho-Ofício - Defensoria - Curador - Cível Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
30/01/2017		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Defensoria - Curador - Cível
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 92/105
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: Ao requerente: o edital está disponível para retirada em cartório, devendo ser comprovada a sua publicação. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
09/09/2016		Ato ordinatório Ao requerente: o edital está disponível para retirada em cartório, devendo ser comprovada a sua publicação.
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 103/113
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Ao requerente: A Declaração para Fins de Restituição de Valores está disponível para impressão. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório Ao requerente: A Declaração para Fins de Restituição de Valores está disponível para impressão.
11/08/2016		Termo Expedido Declaração para Restituição de Valores - Fundo Especial de Despesa
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 90/98
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Informe a serventia com relação à citação do Executado Ricardo. No mais, deve ser lavrada nova minuta do edital, eis que Viviani Anaya, não obstante o respeito do Juízo, não é Juíza de Direito. Corrija-se, pois, visando a correta publicação. Int e cumpra-se. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
19/07/2016		Decisão Informe a serventia com relação à citação do Executado Ricardo. No mais, deve ser lavrada nova minuta do edital, eis que Viviani Anaya, não obstante o respeito do Juízo, não é Juíza de Direito. Corrija-se, pois, visando a correta publicação. Int e cumpra-se.
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 72/84
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0124/2016 Teor do ato: Deve o requerente recolher corretamente as custas referentes ao edital: R$ 153,30 para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 435-9. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
23/06/2016		Ato ordinatório Deve o requerente recolher corretamente as custas referentes ao edital: R$ 153,30 para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 435-9.
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 95/106
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: O exequente deve recolher as custas referentes à publicação do edital (1022 x 0,15=R$153,30), devendo se atentar que o nome do juíz do processo é o Doutor Renato Acacio de Azevedo Borsanelli e não Viviane como consta na minuta do edital. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 86/97
31/05/2016		Ato ordinatório O exequente deve recolher as custas referentes à publicação do edital (1022 x 0,15=R$153,30), devendo se atentar que o nome do juíz do processo é o Doutor Renato Acacio de Azevedo Borsanelli e não Viviane como consta na minuta do edital.
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: O exequente deve recolher as custas referentes à publicação do edital (1022 x 0,15=R$153,30), devendo se atentar que o nome do juíz do processo é o Doutor Renato Acacio de Azevedo Borsanelli e não Viviane como consta na minuta do edital. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
30/05/2016		Ato ordinatório O exequente deve recolher as custas referentes à publicação do edital (1022 x 0,15=R$153,30), devendo se atentar que o nome do juíz do processo é o Doutor Renato Acacio de Azevedo Borsanelli e não Viviane como consta na minuta do edital.
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 85/95
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0088/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se a prioridade na tramitação.Defiro a vista requerida, pelo prazo legal.Int. Advogados(s): Ismael Antonio Lisboa Santana (OAB 204107/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
05/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Anote-se a prioridade na tramitação.Defiro a vista requerida, pelo prazo legal.Int.
13/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 16/33
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 289: Defiro a citação do executado, por edital, às expensas do Exequente.Providencie, pois, a publicação dos editais.Int. Advogados(s): Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 289: Defiro a citação do executado, por edital, às expensas do Exequente.Providencie, pois, a publicação dos editais.Int.
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 79/116
12/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: ciência da certidão negativa do oficial de justiça : CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/116255-6 dirigi-me ao endereço: à rua Domingos Leme, 195, onde funciona a empresa BRNC Modas e la sendo, Deixei de Citar Jose Carlos Colella, pelo fato do mesmo não mais trabalhar no local , onde era representante comercial, conforme informou a Sra. Sueli, que ali é funcionaria. Sendo assim, baixo o presente. Advogados(s): Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
11/01/2016		Mandado Juntado ciência da certidão negativa do oficial de justiça : CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/116255-6 dirigi-me ao endereço: à rua Domingos Leme, 195, onde funciona a empresa BRNC Modas e la sendo, Deixei de Citar Jose Carlos Colella, pelo fato do mesmo não mais trabalhar no local , onde era representante comercial, conforme informou a Sra. Sueli, que ali é funcionaria. Sendo assim, baixo o presente.
30/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/116255-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2015
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 90/107
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Vistos. Segue resultado de pesquisa Infojud, com relação ao Executado José não consta entrega de declaração para os 3 (três) últimos exercícios. Seguem extratos. Com relação ao executado Ricardo, os documentos obtidos deverão ser mantidos em pasta própria em cartório, por 30 dias, para proteção de sigilo fiscal. No mais, atente o Exequente para a necessidade de citação do Executado José Carlos. Realizada pesquisa via sistema Renajud, consta veículo com restrição judicial e anotação de alienação fiduciária para o veículo. Seguem extratos. No mais, para a pesquisa junto ao Bacenjud, traga o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como recolhas as custas (Prov. CSM nº 2.195/14 - taxa de R$ 12,20, por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
28/10/2015		Decisão Vistos. Segue resultado de pesquisa Infojud, com relação ao Executado José não consta entrega de declaração para os 3 (três) últimos exercícios. Seguem extratos. Com relação ao executado Ricardo, os documentos obtidos deverão ser mantidos em pasta própria em cartório, por 30 dias, para proteção de sigilo fiscal. No mais, atente o Exequente para a necessidade de citação do Executado José Carlos. Realizada pesquisa via sistema Renajud, consta veículo com restrição judicial e anotação de alienação fiduciária para o veículo. Seguem extratos. No mais, para a pesquisa junto ao Bacenjud, traga o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como recolhas as custas (Prov. CSM nº 2.195/14 - taxa de R$ 12,20, por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado). Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 76/88
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: ciência da juntada da Carta Precatória da Comarca de Guarujá Advogados(s): Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP)
04/09/2015		Carta Precatória Juntada ciência da juntada da Carta Precatória da Comarca de Guarujá
23/10/2012		Mudança de Classe Processual
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/05/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 205 - O exeqüente deve comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida. Int.
20/01/2011		Despacho Proferido O exeqüente deve comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida. Int.
21/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes Providencie o interessado a retirada do Aditamento da Carta Precatória expedido.
29/01/2010		Juntada de Mandado Ciência da juntada do mandado, manifeste-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça.
23/10/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
17/07/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício < N.º do Ofício > em
08/06/2009		Despacho Proferido Providencie o exeqüente a retirada do oficio,em cinco dias, comprovando sua distribuição.
08/06/2009		Data da Publicação SIDAP Providencie o exeqüente a retirada do oficio,em cinco dias, comprovando sua distribuição.
01/04/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
25/03/2009		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício
04/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.149/152: Defiro a reserva de crédito, anotando-se. Oficie-se à Comarca de Guarujá comunicando-se a decisão.
02/03/2009		Despacho Proferido Fls.149/152: Defiro a reserva de crédito, anotando-se. Oficie-se à Comarca de Guarujá comunicando-se a decisão.
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP 1. Proceda-se nova tentativa de citação do devedor no endereço citado a fls. 129. 2. Ante a petição e documentos juntados a fls. 133/145, determino a expedição de ofício à 1ª Vara Cível Comarca de Guarujá, com urgência, comunicando a existência da presente ação, e requerendo o bloqueio de qualquer levantamento naqueles autos, até ulterior manifestação deste Juízo com relação a reserva de crédito, que deverá ser apreciada, após a juntada pelo exeqüente de demonstrativo de débito atualizado, demonstrado-se os índices utilizados. Prazo cinco dias. Int. Certifico e dou fé que expedi ofício supra mencionado. Certifico ainda que aguardo planilha de débito atualizada e cópias para expedição de mandado. Retire o interessado, com urgência, o ofício expedido, comprovando sua distribuição.
11/02/2009		Despacho Proferido 1. Proceda-se nova tentativa de citação do devedor no endereço citado a fls. 129. 2. Ante a petição e documentos juntados a fls. 133/145, determino a expedição de ofício à 1ª Vara Cível Comarca de Guarujá, com urgência, comunicando a existência da presente ação, e requerendo o bloqueio de qualquer levantamento naqueles autos, até ulterior manifestação deste Juízo com relação a reserva de crédito, que deverá ser apreciada, após a juntada pelo exeqüente de demonstrativo de débito atualizado, demonstrado-se os índices utilizados. Prazo cinco dias. Int. Certifico e dou fé que expedi ofício supra mencionado. Certifico ainda que aguardo planilha de débito atualizada e cópias para expedição de mandado. Retire o interessado, com urgência, o ofício expedido, comprovando sua distribuição.
28/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 128 - Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
20/09/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
23/08/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/07/2006		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo.
13/07/2006		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo.
26/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Certidão: ?A DRF encaminhou a declaração de bens requisitadas que ficará arquivada em pasta própria por 30 dias. Findo esse prazo será destruída?.
22/05/2006		Despacho Proferido Certidão: ?A DRF encaminhou a declaração de bens requisitadas que ficará arquivada em pasta própria por 30 dias. Findo esse prazo será destruída?.
20/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. Int.
19/04/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. Int.
22/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - Fls. 119/123: indefiro o pedido, tendo em vista que alienação da nua propriedade ocorreu em 16.02.1998, o seja, antes da distribuição da presente execução. Int.
20/03/2006		Despacho Proferido Fls. 119/123: indefiro o pedido, tendo em vista que alienação da nua propriedade ocorreu em 16.02.1998, o seja, antes da distribuição da presente execução. Int.
24/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 118 - Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. Int.
23/02/2006		Despacho Proferido Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. Int.
01/02/2006		Despacho Proferido A DRF encaminhou a declaração de bens requisitada, que ficará arquivada em pasta própria por 30 dias.
01/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 117v. - A DRF encaminhou a declaração de bens requisitada, que ficará arquivada em pasta própria por 30 dias.
13/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 114v. - Ciência da juntado do ofício da DRF, onde permanecerá arquivada em pasta própria pelo período de 30 dias.
02/01/2006		Despacho Proferido Ciência da juntado do ofício da DRF, onde permanecerá arquivada em pasta própria pelo período de 30 dias.
15/12/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - O interessado deverá providenciar a retirada do ofício expedido. Int.
15/12/2005		Despacho Proferido O interessado deverá providenciar a retirada do ofício expedido. Int.
20/04/2005		Certidão Retirar ofício.- Regina de Oliveira Marques
23/02/2005		Certidão Tomar ciência do desarquivamento. Regina de Oliveira Marques
04/06/1998		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/06/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Pedido de Prazo
06/07/2023	Petição Intermediária
09/03/2024	Pedido de Prazo
30/08/2024	Pedido de Prazo
05/05/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Manifestação do Perito
19/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
24/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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