Reqte	Mônica Aparecida de Souza Advogado:  Laercio Reis Bezerra
Reqdo	Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo Advogada:  Debora Pessoto de Almeida
Liquidante	João Martins Costa Neto
Interesdo.	Valdir Curzio Advogado:  Valdir Curzio
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara
Credor	Elicelia do Carmo Romeu Advogada:  Ariate Ferraz

Reqte	Mônica Aparecida de Souza Advogado:  Laercio Reis Bezerra
Reqdo	Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo Advogada:  Debora Pessoto de Almeida
Liquidante	João Martins Costa Neto
Interesdo.	Valdir Curzio Advogado:  Valdir Curzio
Interesda.	Suzy Aparecida Altran Curzio Advogada:  Suzy Aparecida Altran Curzio
Interesdo.	Conjunto Residencial São Marcos Advogado:  Mario Cesar Fonsi
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara
Credor	Elicelia do Carmo Romeu Advogada:  Ariate Ferraz
Credor	Monica Roberta da Mota Advogada:  Ariate Ferraz

Data		Movimento
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42556062-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2025 19:07
04/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42555925-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2025 18:52
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 42.670 e 46.982 , do 1º CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP e matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 04/11/25, às 15h00 e término no dia 07/11/25 às 15h00 e a 2.ª Praça com início no dia 07/11/25, às 15h01 e término no dia 27/11/25, às 15h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42556062-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2025 19:07
04/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42555925-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2025 18:52
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 42.670 e 46.982 , do 1º CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP e matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 04/11/25, às 15h00 e término no dia 07/11/25 às 15h00 e a 2.ª Praça com início no dia 07/11/25, às 15h01 e término no dia 27/11/25, às 15h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 42.670 e 46.982 , do 1º CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP e matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 04/11/25, às 15h00 e término no dia 07/11/25 às 15h00 e a 2.ª Praça com início no dia 07/11/25, às 15h01 e término no dia 27/11/25, às 15h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
01/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1704/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1537/1543: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls. 1529/1531. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1537/1543: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls. 1529/1531. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42226990-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2025 12:29
02/09/2025		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1448/2025 Teor do ato: Vistos. I - Providencie a serventia exclusão do leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa do cadastro processual. II - Acolho a indicação feito pelo exequente à fl.1523/1524. Para a realização de novo leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Considerando que o leilão anterior restou negativo, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Providencie a serventia exclusão do leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa do cadastro processual. II - Acolho a indicação feito pelo exequente à fl.1523/1524. Para a realização de novo leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Considerando que o leilão anterior restou negativo, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42020513-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 11:05
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42010265-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:58
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41972283-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 10:53
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta ao oficio.
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41843398-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 14:57
07/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Ofício Juntado
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1.439/1.446: ciente da regularização da representação processual do terceiro interessado Conjunto Residencial São Marcos. II - Fls. 1.420/1.432: dê-se ciência às partes sobre o débito referente às taxas condominiais relativas ao imóvel objeto da matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP. Anoto, todavia, que não localizei averbação de penhora oriunda do processo nº 0053974-16.2018.8.26.0100 da 34ª Vara Cível deste Foro Central na matrícula do imóvel (fls. 1.070/1.075), tampouco penhora no rosto destes autos em favor de Conjunto Residencial São Marcos. III - Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1.439/1.446: ciente da regularização da representação processual do terceiro interessado Conjunto Residencial São Marcos. II - Fls. 1.420/1.432: dê-se ciência às partes sobre o débito referente às taxas condominiais relativas ao imóvel objeto da matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP. Anoto, todavia, que não localizei averbação de penhora oriunda do processo nº 0053974-16.2018.8.26.0100 da 34ª Vara Cível deste Foro Central na matrícula do imóvel (fls. 1.070/1.075), tampouco penhora no rosto destes autos em favor de Conjunto Residencial São Marcos. III - Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41755094-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/07/2025 18:12
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 76, caput e § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação do terceiro interessado Conjunto Residencial São Marcos para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão do(s) advogado(s) do cadastro processual e de não serem conhecidas as suas petições, haja vista que não foi juntada procuração. Para regularizar a sua representação processual, a parte poderá apresentar, alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração ou substabelecimento assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral https://validar.iti.gov.br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer n. 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovado em 25.07.2024, desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticação empregados que demonstre que a assinatura "a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável". No caso de instrumento subscrito por meio de qualquer tipo de assinatura eletrônica, o próprio documento ou o respectivo relatório de conformidade deverão conter códigos ou dados que permitam a conferência da autenticidade da assinatura na plataforma/site em que ela foi realizada, com indicação clara do procedimento para realização dessa conferência. Não serão admitidos como válidos documentos cuja autenticidade só possa ser conferida mediante a sua importação (ou "upload"), ou ainda por "QR Code", porque o sistema processual eletrônico (SAJ) não dispõe de funcionalidades que permitam realizar tal procedimento. Por força do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, não serão reputadas regulares as assinaturas eletrônicas "avançadas" quando os únicos fatores de autenticação consistirem em e-mail, IP, fotografia e/ou geolocalização, por não fornecerem "elevado nível de confiança", salvo se os elementos constantes dos autos permitirem identificar, com segurança, a sua vinculação com o emitente da assinatura. Isso porque, atualmente, é extremamente fácil criar um e-mail em nome de qualquer outra pessoa, e esse e-mail pode ser utilizado de qualquer localização, por meio de qualquer dispositivo, para realizar a assinatura, ao passo que fotografias de praticamente qualquer pessoa estão disponíveis em redes sociais, de modo que tais fatores de autenticação não fornecem o "elevado nível de confiança" exigido pela norma, tampouco autorizam reconhecer que a assinatura está associada ao signatário de maneira unívoca.. Registra-se, ainda, que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo de edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2021). Intime-se Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Mario Cesar Fonsi (OAB 98302/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no art. 76, caput e § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a intimação do terceiro interessado Conjunto Residencial São Marcos para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão do(s) advogado(s) do cadastro processual e de não serem conhecidas as suas petições, haja vista que não foi juntada procuração. Para regularizar a sua representação processual, a parte poderá apresentar, alternativamente: (i) via digitalizada do instrumento de procuração ou substabelecimento assinado fisicamente; (ii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020, por meio de certificado digital emitido por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, desde que acompanhado de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral https://validar.iti.gov.br; (iii) instrumento assinado por meio de assinatura eletrônica avançada, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, conforme autorizado pelo Parecer n. 229/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovado em 25.07.2024, desde que acompanhado do correspondente relatório dos fatores de autenticação empregados que demonstre que a assinatura "a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável". No caso de instrumento subscrito por meio de qualquer tipo de assinatura eletrônica, o próprio documento ou o respectivo relatório de conformidade deverão conter códigos ou dados que permitam a conferência da autenticidade da assinatura na plataforma/site em que ela foi realizada, com indicação clara do procedimento para realização dessa conferência. Não serão admitidos como válidos documentos cuja autenticidade só possa ser conferida mediante a sua importação (ou "upload"), ou ainda por "QR Code", porque o sistema processual eletrônico (SAJ) não dispõe de funcionalidades que permitam realizar tal procedimento. Por força do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, não serão reputadas regulares as assinaturas eletrônicas "avançadas" quando os únicos fatores de autenticação consistirem em e-mail, IP, fotografia e/ou geolocalização, por não fornecerem "elevado nível de confiança", salvo se os elementos constantes dos autos permitirem identificar, com segurança, a sua vinculação com o emitente da assinatura. Isso porque, atualmente, é extremamente fácil criar um e-mail em nome de qualquer outra pessoa, e esse e-mail pode ser utilizado de qualquer localização, por meio de qualquer dispositivo, para realizar a assinatura, ao passo que fotografias de praticamente qualquer pessoa estão disponíveis em redes sociais, de modo que tais fatores de autenticação não fornecem o "elevado nível de confiança" exigido pela norma, tampouco autorizam reconhecer que a assinatura está associada ao signatário de maneira unívoca.. Registra-se, ainda, que não serão admitidos procuração ou substabelecimentos assinados por sobreposição da assinatura digitalizada ao documento, por meio de processo de edição de imagem, porquanto isso não qualifica assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Como se cuida de mera deficiência do(s) instrumento(s) de representação processual apresentado(s) pela parte, a intimação é feita apenas pela imprensa, dispensando-se intimação pessoal, conforme orienta a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1823395/AC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 20.09.2021). Intime-se
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41690823-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 16:17
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41360605-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 10:11
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0082698-94.1999.8.26.0100 (583.00.1999.082698) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Mônica Aparecida de Souza - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Valdir Curzio - - Suzy Aparecida Altran Curzio - Vistos. I - Fls. 1361/1415: ciência às partes do leilão negativo. II - Fl. 1416: ciência às partes. Intime-se o(a) exequente a dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SUZY APARECIDA ALTRAN CURZIO (OAB 110303/SP), LAERCIO REIS BEZERRA (OAB 356741/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1361/1415: ciência às partes do leilão negativo. II - Fl. 1416: ciência às partes. Intime-se o(a) exequente a dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1361/1415: ciência às partes do leilão negativo. II - Fl. 1416: ciência às partes. Intime-se o(a) exequente a dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41287278-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/06/2025 10:55
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41278103-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 13:53
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pelo leiloeiro. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41033205-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 11:00
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40986996-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 11:21
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Em 15.08.2024, foi determinada, neste processo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra (fls. 1.149/1.151). Agora, vem a notícia de que esse imóvel será leiloado no processo nº 0013998-57.2018.8.26.0405 da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao referido juízo para que, diante do concurso de credores, observe a penhora realizada neste e, SE O CASO, à vista das regras dispostas nos artigos 797, parágrafo único ("Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência"), e 908, § 2º ("Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora") do Código de Processo Civil, transfira para estes autos o montante arrecadado com o leilão, depois de pagas eventuais dívidas tributária e outras de caráter propter rem, até o limite do valor da dívida aqui executada (corresponde a R$656.409,75, atualizado até 31.01.2025 - fls. 1.232/1.233). Para esse fim, cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, cabendo-lhes instruir o ofício, necessariamente, com (a) cópia da decisão que deferiu a penhora e (b) memória de cálculo atualizada da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15.08.2024, foi determinada, neste processo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra (fls. 1.149/1.151). Agora, vem a notícia de que esse imóvel será leiloado no processo nº 0013998-57.2018.8.26.0405 da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao referido juízo para que, diante do concurso de credores, observe a penhora realizada neste e, SE O CASO, à vista das regras dispostas nos artigos 797, parágrafo único ("Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência"), e 908, § 2º ("Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora") do Código de Processo Civil, transfira para estes autos o montante arrecadado com o leilão, depois de pagas eventuais dívidas tributária e outras de caráter propter rem, até o limite do valor da dívida aqui executada (corresponde a R$656.409,75, atualizado até 31.01.2025 - fls. 1.232/1.233). Para esse fim, cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, cabendo-lhes instruir o ofício, necessariamente, com (a) cópia da decisão que deferiu a penhora e (b) memória de cálculo atualizada da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40858951-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 10:56
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
09/04/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao: i) imóvel objeto matrícula nº 42.670, do CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:00 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:01 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:00. ii) imóvel objeto matrícula nº 46.982, do CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:30 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:30 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:31 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:30. iii) imóvel objeto matrícula nº 108.696, do 7º CRI da Comarca de São Paulo/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:45 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:45 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:46 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:45. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao: i) imóvel objeto matrícula nº 42.670, do CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:00 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:00 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:01 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:00. ii) imóvel objeto matrícula nº 46.982, do CRI da Comarca de Taboão da Serra/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:30 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:30 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:31 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:30. iii) imóvel objeto matrícula nº 108.696, do 7º CRI da Comarca de São Paulo/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/05/2025, às 15:45 horas e término no dia 08/05/2025, às 15:45 e a 2.ª Praça com início no dia 08/05/2025, às 15:46 horas e término no dia 28/05/2025, às 15:45. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
17/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1295/1319: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls.1282/1284. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1295/1319: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls.1282/1284. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40535766-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/03/2025 16:20
06/03/2025		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Fls. 1287/1288: ciência às partes do LEILÃO JUDICIAL do imóvel de Matrícula nº 108.705 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no Proc. nº 0100239-57.2010.8.26.0100, que tramita perante a 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1287/1288: ciência às partes do LEILÃO JUDICIAL do imóvel de Matrícula nº 108.705 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no Proc. nº 0100239-57.2010.8.26.0100, que tramita perante a 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40461425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 09:15
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl.1281. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) FERNANDO CABEÇAS BARBOSA, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl.1281. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) FERNANDO CABEÇAS BARBOSA, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40437276-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 12:43
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40435363-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 10:58
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes (fls. 1.249/1.258, 1.260/1.265 e 1.270), fixo o valor de avaliação dos imóveis indicados pela exequente à fl. 1.236, sendo: (a) imóvel objeto da matrícula nº 46.982 do CRI de Taboão da Serra (Rua Siderópolis, nº 180 - Apto. 48, 4º Andar - Bloco 5, Conjunto Residencial Jardim Maria Sampaio) avaliado em R$180.000,00. (b) imóvel objeto da matrícula nº 42.670 do CRI de Taboão da Serra (Rua Siderópolis, nº 180 - Apto. 18, 1º Andar - Bloco 6, Conjunto Residencial Jardim Maria Sampaio) avaliado em R$180.000,00. (c) imóvel objeto da matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP (Rua São João de Mossamedes, nº 724 - Apto. 01, Térreo - Bloco A, Conjunto Residencial São Marcos, Guaianazes, São Paulo/SP) avaliado em R$200.000,00. No entanto, deixo de acolher a indicação feito pela exequente à fl. 1.159 para a realização do leilão, pois o cadastro do leiloeiro indicado venceu em 05.09.2020: No prazo de 05 (cinco) dias, indique a exequente leiloeiro credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância das partes (fls. 1.249/1.258, 1.260/1.265 e 1.270), fixo o valor de avaliação dos imóveis indicados pela exequente à fl. 1.236, sendo: (a) imóvel objeto da matrícula nº 46.982 do CRI de Taboão da Serra (Rua Siderópolis, nº 180 - Apto. 48, 4º Andar - Bloco 5, Conjunto Residencial Jardim Maria Sampaio) avaliado em R$180.000,00. (b) imóvel objeto da matrícula nº 42.670 do CRI de Taboão da Serra (Rua Siderópolis, nº 180 - Apto. 18, 1º Andar - Bloco 6, Conjunto Residencial Jardim Maria Sampaio) avaliado em R$180.000,00. (c) imóvel objeto da matrícula nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP (Rua São João de Mossamedes, nº 724 - Apto. 01, Térreo - Bloco A, Conjunto Residencial São Marcos, Guaianazes, São Paulo/SP) avaliado em R$200.000,00. No entanto, deixo de acolher a indicação feito pela exequente à fl. 1.159 para a realização do leilão, pois o cadastro do leiloeiro indicado venceu em 05.09.2020: No prazo de 05 (cinco) dias, indique a exequente leiloeiro credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40380938-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 12:09
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.260/1.265: diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.260/1.265: diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao ao princípio da celeridade e da economia processual, antes de deferir a avaliação por perito, intime-se a parte executada a se manifestar sobre as avaliações do valor de mercado dos imóveis penhorados apresentadas pela exequente às fls. 1.249/1.258. Se houver concordância da parte executada com a estimativa, será dispensada a avaliação, conforme preconiza o art. 871, I, do CPC: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; O silêncio será interpretado como discordância. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40361998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 22:24
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção ao ao princípio da celeridade e da economia processual, antes de deferir a avaliação por perito, intime-se a parte executada a se manifestar sobre as avaliações do valor de mercado dos imóveis penhorados apresentadas pela exequente às fls. 1.249/1.258. Se houver concordância da parte executada com a estimativa, será dispensada a avaliação, conforme preconiza o art. 871, I, do CPC: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; O silêncio será interpretado como discordância. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40341400-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 16:32
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.243/1.244: I - Ciente do protocolo da decisão-ofício de fls. 1.240/1.241 nos autos do processo nº 0009220-77.2018.8.26.0006 da 1ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França da Comarca de São Paulo/SP. II - O leiloeiro não é habilitado a realizar a avaliação de imóveis. Além disso, a avaliação deve preceder o leilão. Por isso, indefiro o pedido de realização da avaliação dos imóveis penhorados pelo leiloeiro indicado às fls. 1.159/1.161. III - Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto determinado no item "I" da decisão de fls. 1.240/1.141. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.243/1.244: I - Ciente do protocolo da decisão-ofício de fls. 1.240/1.241 nos autos do processo nº 0009220-77.2018.8.26.0006 da 1ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França da Comarca de São Paulo/SP. II - O leiloeiro não é habilitado a realizar a avaliação de imóveis. Além disso, a avaliação deve preceder o leilão. Por isso, indefiro o pedido de realização da avaliação dos imóveis penhorados pelo leiloeiro indicado às fls. 1.159/1.161. III - Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto determinado no item "I" da decisão de fls. 1.240/1.141. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40231251-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 10:15
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1.159 e 1.236: antes de se deferir o leilão dos imóveis objeto das matrículas nº 46.982 e nº 42.670 do CRI de Taboão da Serra e nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP, é necessário proceder à avaliação dos bens, conforme constou no item "VIII" da decisão de fls. 1.149/1.151. Assim, a parte deverá requerer o que de direito nesse sentido. II - Fl. 1.238: em 15.08.2024, foi determinada, neste processo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra, com registro anterior sob o número de matrícula 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra (fls. 1.149/1.151). Agora, vem a notícia de que esse imóvel será leiloado no processo nº 0009220-77.2018.8.26.0006 da 1ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França da Comarca de São Paulo/SP. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao referido juízo para que, diante do concurso de credores, observe a penhora realizada neste processo e, SE O CASO, à vista das regras dispostas nos artigos 797, parágrafo único ("Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência"), e 908, § 2º ("Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora") do Código de Processo Civil, transfira para estes autos o montante arrecadado com o leilão, depois de pagas eventuais dívidas tributária e outras de caráter propter rem, até o limite do valor da dívida aqui executada (corresponde a R$656.409,75, atualizado até janeiro/2025 - fl. 1.233). Para esse fim, cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, cabendo-lhes instruir o ofício, necessariamente, com (a) cópia da decisão que deferiu a penhora e (b) memória de cálculo atualizada da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1.159 e 1.236: antes de se deferir o leilão dos imóveis objeto das matrículas nº 46.982 e nº 42.670 do CRI de Taboão da Serra e nº 108.696 do 7º CRI de São Paulo/SP, é necessário proceder à avaliação dos bens, conforme constou no item "VIII" da decisão de fls. 1.149/1.151. Assim, a parte deverá requerer o que de direito nesse sentido. II - Fl. 1.238: em 15.08.2024, foi determinada, neste processo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra, com registro anterior sob o número de matrícula 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra (fls. 1.149/1.151). Agora, vem a notícia de que esse imóvel será leiloado no processo nº 0009220-77.2018.8.26.0006 da 1ª Vara Cível do Foro Regional Penha de França da Comarca de São Paulo/SP. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao referido juízo para que, diante do concurso de credores, observe a penhora realizada neste processo e, SE O CASO, à vista das regras dispostas nos artigos 797, parágrafo único ("Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência"), e 908, § 2º ("Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora") do Código de Processo Civil, transfira para estes autos o montante arrecadado com o leilão, depois de pagas eventuais dívidas tributária e outras de caráter propter rem, até o limite do valor da dívida aqui executada (corresponde a R$656.409,75, atualizado até janeiro/2025 - fl. 1.233). Para esse fim, cópia desta decisão valerá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, cabendo-lhes instruir o ofício, necessariamente, com (a) cópia da decisão que deferiu a penhora e (b) memória de cálculo atualizada da dívida. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40211315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:36
03/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40187916-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 08:17
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.232/1.233: antes, a exequente deverá informar a folha dos autos onde consta a decisão que deferiu a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra/SP e a respectiva averbação, dado que não logrei encontra-las. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.232/1.233: antes, a exequente deverá informar a folha dos autos onde consta a decisão que deferiu a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra/SP e a respectiva averbação, dado que não logrei encontra-las. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40146602-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 08:24
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar diligências inúteis, considerando que todos os imóveis penhorados possuem restrições anteriores, antes de deferir o pedido de praceamento neste processo, a exequente deverá perquirir se já houve determinação nesse sentido nos processos que geraram as penhoras anteriormente averbadas. Além disso, deverá apresentar memória de cálculo do débito atualizado, pois aquela acostada à fl. 1.228 data de 31.07.2024. Finalmente, a exequente deverá indicar a modalidade de leilão (eletrônico ou presencial) e leiloeiro credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se evitar diligências inúteis, considerando que todos os imóveis penhorados possuem restrições anteriores, antes de deferir o pedido de praceamento neste processo, a exequente deverá perquirir se já houve determinação nesse sentido nos processos que geraram as penhoras anteriormente averbadas. Além disso, deverá apresentar memória de cálculo do débito atualizado, pois aquela acostada à fl. 1.228 data de 31.07.2024. Finalmente, a exequente deverá indicar a modalidade de leilão (eletrônico ou presencial) e leiloeiro credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (dez) dias. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40030338-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2025 07:19
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Concluída a averbação da penhora nos imóveis objeto das matrículas nº 37.604, nº 42.670 (cujos atos foram transportados da matrícula nº 103.819 do CRI de Itapecerica da Serra) e nº 46.982 (cujos atos foram transportados da matrícula nº 103.804 do CRI de Itapecerica da Serra), todos do CRI de Taboão da Serra; e nº 108.696 e nº 108.705 do 7º CRI de São Paulo (fls. 1.175/1.218), diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concluída a averbação da penhora nos imóveis objeto das matrículas nº 37.604, nº 42.670 (cujos atos foram transportados da matrícula nº 103.819 do CRI de Itapecerica da Serra) e nº 46.982 (cujos atos foram transportados da matrícula nº 103.804 do CRI de Itapecerica da Serra), todos do CRI de Taboão da Serra; e nº 108.696 e nº 108.705 do 7º CRI de São Paulo (fls. 1.175/1.218), diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40008680-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2025 08:15
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência à exequente, às fls. 1189/1218, matriculas atualizadas dos imóveis dos cartórios de Registro de São Paulo e Taboão da Serra. Referente aos imóveis de Itapecirica da Serra, recebemos a seguinte resposta dos Cartório de Registro de Imóveis: "Motivo de devolução: 1 - Constata-se que os imóveis objeto das matrículas n° 103.819 e 103.804 pertencem ao Município de Taboão da Serra. 2 - Tendo em vista que a instalação do Registro de Imóveis da Comarca de Taboão da Serra (localizado na Rua Maria Tereza Luizetto, n.º 227), feita em 23 de novembro de 2009, por esta razão, a partir de então, os atos cuja a territorialidade compete à Circunscrição Imobiliária de Taboão da Serra, deverão ser praticados nesta Nova Serventia Registral, observando inclusive o Art. 169 da Lei de Registros Públicos Lei 6.015/73 e a Medida Provisória n.º 1085 de 2021, convertida em Lei (Lei n° 14.382/22 datada de 27 de junho de 2022)." Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente, às fls. 1189/1218, matriculas atualizadas dos imóveis dos cartórios de Registro de São Paulo e Taboão da Serra. Referente aos imóveis de Itapecirica da Serra, recebemos a seguinte resposta dos Cartório de Registro de Imóveis: "Motivo de devolução: 1 - Constata-se que os imóveis objeto das matrículas n° 103.819 e 103.804 pertencem ao Município de Taboão da Serra. 2 - Tendo em vista que a instalação do Registro de Imóveis da Comarca de Taboão da Serra (localizado na Rua Maria Tereza Luizetto, n.º 227), feita em 23 de novembro de 2009, por esta razão, a partir de então, os atos cuja a territorialidade compete à Circunscrição Imobiliária de Taboão da Serra, deverão ser praticados nesta Nova Serventia Registral, observando inclusive o Art. 169 da Lei de Registros Públicos Lei 6.015/73 e a Medida Provisória n.º 1085 de 2021, convertida em Lei (Lei n° 14.382/22 datada de 27 de junho de 2022)."
19/12/2024		Ofício Juntado
19/12/2024		Ofício Juntado
19/12/2024		Ofício Juntado
04/12/2024		Ofício Juntado
04/12/2024		Ofício Juntado
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1114/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente do protocolo da averbação dos imóveis penhorados junto à ARISP (matrícula 103.819 e 103.804 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecirica da Serra/SP, matricula 108.696 e 108.705 do 7° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, matricula 37.604 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taboão da Serra/SP). Caso o CRI exija documentos adicionais, estes devem ser enviados por e-mail, pela parte exequente, ao respectivo cartório. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do protocolo da averbação dos imóveis penhorados junto à ARISP (matrícula 103.819 e 103.804 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecirica da Serra/SP, matricula 108.696 e 108.705 do 7° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, matricula 37.604 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Taboão da Serra/SP). Caso o CRI exija documentos adicionais, estes devem ser enviados por e-mail, pela parte exequente, ao respectivo cartório.
21/11/2024		Certidão Juntada
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42485305-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 16:11
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1011/2024 Teor do ato: Informar o Patrono da senhora Monica, Dr. Laercio Reis Bezerra, um numero de telefone para inserção no cadastro do sistema ARISP Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informar o Patrono da senhora Monica, Dr. Laercio Reis Bezerra, um numero de telefone para inserção no cadastro do sistema ARISP
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42041611-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:11
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42041609-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:10
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42041592-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:07
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42041582-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:05
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da petição de fls. 1.133/1.135, proceda-se ao registro da penhora deferida às fls. 1.124/1.126 (imóveis objeto das matrículas 103.819 e, 103.804 do CRI de Itapecerica da Serra e 108.696 e 108.705 do 7º CRI de São Paulo), observando que a exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntadas aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): - imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.136/1.147 - com registro anterior de matrícula nº 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra, fls. 1.100/1.109). Registra-se que o imóvel possui penhoras anteriores, cuja prioridade deverá ser respeitada. II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. O valor atualizado da dívida é R$618.573,37, conforme cálculo de fls. 1.123. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III -Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, §2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV -Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V - Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI - Adverte-se a parte exequente de que, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão sua quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII - Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, 844). Para tanto, deverá a parte exequente formular petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá a indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. Registro que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Anoto, ainda, que nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de resguardar-se em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Oportunamente, após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX - Desde logo, adverte-se que, antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
15/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Ante o teor da petição de fls. 1.133/1.135, proceda-se ao registro da penhora deferida às fls. 1.124/1.126 (imóveis objeto das matrículas 103.819 e, 103.804 do CRI de Itapecerica da Serra e 108.696 e 108.705 do 7º CRI de São Paulo), observando que a exequente é beneficiária da gratuidade da justiça. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntadas aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): - imóvel objeto da matrícula nº 37.604 do CRI de Taboão da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.136/1.147 - com registro anterior de matrícula nº 103.558 do CRI de Itapecerica da Serra, fls. 1.100/1.109). Registra-se que o imóvel possui penhoras anteriores, cuja prioridade deverá ser respeitada. II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. O valor atualizado da dívida é R$618.573,37, conforme cálculo de fls. 1.123. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III -Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, §2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV -Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V - Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI - Adverte-se a parte exequente de que, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão sua quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII - Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, 844). Para tanto, deverá a parte exequente formular petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá a indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. Registro que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Anoto, ainda, que nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de resguardar-se em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Oportunamente, após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX - Desde logo, adverte-se que, antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41758654-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 11:33
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntadas aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): (a) imóvel objeto da matrícula nº 103.819 no CRI de Itapecerica da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.110/1.116); (b) imóvel objeto da matrícula nº 103.804 no CRI de Itapecerica da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.094/1.095); (c) imóvel objeto da matrícula nº 108.696 no 7º CRI de São Paulo, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.070/1.075); e (d) imóvel objeto da matrícula nº 108.705 no 7º CRI de São Paulo, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.076/1.083). Registra-se que os imóveis possuem penhoras anteriores, cuja prioridade deverá ser respeitada. II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. O valor atualizado da dívida é R$618.573,37, conforme cálculo de fls. 1.123. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III -Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, §2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV -Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V - Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI - Adverte-se a parte exequente de que, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão sua quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII - Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, 844). Para tanto, deverá a parte exequente formular petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá a indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. Registro que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Anoto, ainda, que nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de resguardar-se em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Oportunamente, após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX - Desde logo, adverte-se que, antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). X - Para apreciação do pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 103.558 do CRI de Taboão da Serra (certidão de matrícula às fls. 1.100/1.109), transportado para o CRI de Itapecerica da Serra sob o número de matrícula 37.604, a exequente deverá apresentar cópia da certidão atualizada referente a última matrícula. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
19/07/2024		Penhora Deferida Vistos. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntadas aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): (a) imóvel objeto da matrícula nº 103.819 no CRI de Itapecerica da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.110/1.116); (b) imóvel objeto da matrícula nº 103.804 no CRI de Itapecerica da Serra, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.094/1.095); (c) imóvel objeto da matrícula nº 108.696 no 7º CRI de São Paulo, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.070/1.075); e (d) imóvel objeto da matrícula nº 108.705 no 7º CRI de São Paulo, de propriedade de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo (certidão de matrícula às fls. 1.076/1.083). Registra-se que os imóveis possuem penhoras anteriores, cuja prioridade deverá ser respeitada. II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. O valor atualizado da dívida é R$618.573,37, conforme cálculo de fls. 1.123. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III -Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, §2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV -Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V - Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI - Adverte-se a parte exequente de que, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão sua quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII - Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, 844). Para tanto, deverá a parte exequente formular petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá a indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. Registro que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Anoto, ainda, que nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de resguardar-se em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Oportunamente, após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX - Desde logo, adverte-se que, antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). X - Para apreciação do pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 103.558 do CRI de Taboão da Serra (certidão de matrícula às fls. 1.100/1.109), transportado para o CRI de Itapecerica da Serra sob o número de matrícula 37.604, a exequente deverá apresentar cópia da certidão atualizada referente a última matrícula. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41520004-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 09:51
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.068/1.117: ciente. Concedo à exequente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 1.064/1.065. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.068/1.117: ciente. Concedo à exequente o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 1.064/1.065. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41438394-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 14:31
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41433379-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 08:23
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, considerando que o valor atualizado do débito corresponde a R$611.973,18 (fl. 1.062), a fim de se evitar futura arguição de excesso de execução, deverá a parte exequente justificar o pedido de penhora de sete imóveis. Também deverá apresentar a respectiva certidão de matrícula, atualizada e dentro do prazo de validade. Adverte-se que não será deferida penhora com base em mera consulta ao registro imobiliário sem força de certidão, ou com base em certidão fora do prazo de validade. Se a certidão de matrícula atualizada já tiver sido juntada contemporaneamente ao pedido de penhora, bastará indicar as respectivas folhas dos autos onde ela se encontra. Além disso, a fim de viabilizar o correto aperfeiçoamento da penhora, notadamente dos atos relativos às intimações e ao registo da constrição, a parte exequente também deverá, na mesma oportunidade: (a) indicar se a penhora recairá sobre a integralidade (100%) ou fração ideal do imóvel. No último caso, deverá indicar qual é o percentual de titularidade do executado, bem como informar o nome e qualificação dos condôminos. (b) esclarecer se a penhora recairá sobre a propriedade, sobre a nua-propriedade (no caso de o imóvel ter sido dado em usufruto a terceiro) ou ainda sobre direitos do executado sobre o imóvel (no caso de direitos de compromissário comprador ou na hipótese de o imóvel ter sido alienado fiduciariamente a terceiro). No caso da penhora da nua-propriedade, deverá informar o nome e qualificação dos usufrutuários. No caso de penhora de direitos de compromissário comprador, deverá indicar o nome e a qualificação do compromitente vendedor. No caso de penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente, deverá indicar o nome e a qualificação do proprietário fiduciário. (c) informar se a parte executada que for titular do bem a ser penhorado é casada ou mantém união estável pública, devendo, em caso positivo, informar o nome e a qualificação do cônjuge ou companheiro, bem como o regime de bens. Além disso, deverá informar se o cônjuge ou companheiro está representado nos autos por advogado. (d) informar se o imóvel está gravado com hipoteca, devendo, em caso positivo, indicar o nome e a qualificação do credor hipotecário. (e) apresentar memória de cálculo da dívida atualizado até a data do pedido de penhora. (f) para fins de oportuno registro da penhora, indicar o advogado responsável, informando o seu e-mail e número de telefone para fins de recebimento das informações e comunicados emitidos pelo sistema eletrônico de penhora "on line" de imóveis. Adverte-se a parte exequente de que não será deferida a penhora sem o cumprimento integral de todas as determinações contidas nesta decisão. Além disso, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão quanto ao cumprimento dos itens precedentes ou se a penhora tiver de ser desfeita ou retificada por conta prestação de informações equivocadas, dando causa a nulidade, a parte exequente ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura causados a terceiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, considerando que o valor atualizado do débito corresponde a R$611.973,18 (fl. 1.062), a fim de se evitar futura arguição de excesso de execução, deverá a parte exequente justificar o pedido de penhora de sete imóveis. Também deverá apresentar a respectiva certidão de matrícula, atualizada e dentro do prazo de validade. Adverte-se que não será deferida penhora com base em mera consulta ao registro imobiliário sem força de certidão, ou com base em certidão fora do prazo de validade. Se a certidão de matrícula atualizada já tiver sido juntada contemporaneamente ao pedido de penhora, bastará indicar as respectivas folhas dos autos onde ela se encontra. Além disso, a fim de viabilizar o correto aperfeiçoamento da penhora, notadamente dos atos relativos às intimações e ao registo da constrição, a parte exequente também deverá, na mesma oportunidade: (a) indicar se a penhora recairá sobre a integralidade (100%) ou fração ideal do imóvel. No último caso, deverá indicar qual é o percentual de titularidade do executado, bem como informar o nome e qualificação dos condôminos. (b) esclarecer se a penhora recairá sobre a propriedade, sobre a nua-propriedade (no caso de o imóvel ter sido dado em usufruto a terceiro) ou ainda sobre direitos do executado sobre o imóvel (no caso de direitos de compromissário comprador ou na hipótese de o imóvel ter sido alienado fiduciariamente a terceiro). No caso da penhora da nua-propriedade, deverá informar o nome e qualificação dos usufrutuários. No caso de penhora de direitos de compromissário comprador, deverá indicar o nome e a qualificação do compromitente vendedor. No caso de penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente, deverá indicar o nome e a qualificação do proprietário fiduciário. (c) informar se a parte executada que for titular do bem a ser penhorado é casada ou mantém união estável pública, devendo, em caso positivo, informar o nome e a qualificação do cônjuge ou companheiro, bem como o regime de bens. Além disso, deverá informar se o cônjuge ou companheiro está representado nos autos por advogado. (d) informar se o imóvel está gravado com hipoteca, devendo, em caso positivo, indicar o nome e a qualificação do credor hipotecário. (e) apresentar memória de cálculo da dívida atualizado até a data do pedido de penhora. (f) para fins de oportuno registro da penhora, indicar o advogado responsável, informando o seu e-mail e número de telefone para fins de recebimento das informações e comunicados emitidos pelo sistema eletrônico de penhora "on line" de imóveis. Adverte-se a parte exequente de que não será deferida a penhora sem o cumprimento integral de todas as determinações contidas nesta decisão. Além disso, se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão quanto ao cumprimento dos itens precedentes ou se a penhora tiver de ser desfeita ou retificada por conta prestação de informações equivocadas, dando causa a nulidade, a parte exequente ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura causados a terceiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41308436-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 09:18
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá o exequente apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida. Desde logo, adverte-se que não será conhecido nenhum pedido de penhora desacompanhado de memória de cálculo do valor atualizado da dívida, que é indispensável para a realização de qualquer constrição, tanto para garantir que o crédito da parte exequente será integralmente garantido quando para evitar excesso de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá o exequente apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida. Desde logo, adverte-se que não será conhecido nenhum pedido de penhora desacompanhado de memória de cálculo do valor atualizado da dívida, que é indispensável para a realização de qualquer constrição, tanto para garantir que o crédito da parte exequente será integralmente garantido quando para evitar excesso de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41234357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 08:19
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 996/997: dê-se ciência à exequente sobre o informado pela parte executada. No mais, , fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Debora Pessoto de Almeida (OAB 210061/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 996/997: dê-se ciência à exequente sobre o informado pela parte executada. No mais, , fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41152880-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2024 21:06
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 989/992: Dê ciência ao executado, que fica intimado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar(em) quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, descrevendo-os de forma clara e completa e apresentando, se houver, os respectivos títulos de propriedade. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 989/992: Dê ciência ao executado, que fica intimado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar(em) quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, descrevendo-os de forma clara e completa e apresentando, se houver, os respectivos títulos de propriedade. Intime-se.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40854127-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 11:11
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Promova o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento (valor de 1,212 UFESP, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Se descumprida esta determinação, tornem ao arquivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para os fins solicitados. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para os fins solicitados. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40065892-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 17:47
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento (valor de 1,212 UFESP, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Se descumprida esta determinação, tornem ao arquivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42628779-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 08:39
19/12/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente em relação à Decisão retro. Nada mais.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.956: Ciência às partes. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias, prazo que reputo suficiente ante o requerido em fls.944. No silêncio, retornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
06/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.956: Ciência às partes. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias, prazo que reputo suficiente ante o requerido em fls.944. No silêncio, retornem ao arquivo. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41983899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 15:32
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41966247-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 09:39
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 41,52) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso X). Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento (R$ 41,52) em 5 (cinco) dias (Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso X).
07/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41844609-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2023 09:30
05/09/2023		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para EXEQUENTE em termos de PROSSEGUIMENTO
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Fls.939: ciência às partes do leilão designado no processo 1056467-80.2017.8.26.0100. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.939: ciência às partes do leilão designado no processo 1056467-80.2017.8.26.0100.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41326138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 14:10
20/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem mais manifestações da parte interessada em relação à Decisão retro. Nada mais.
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 934: nada a deliberar. A anterioridade da dívida ou do processo não é critério definidor de privilégio do crédito. No mais, incumbência do credor a defesa da prioridade junto ao juízo em que recaiu a penhora no rosto dos autos. Nada vindo em quinze dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 934: nada a deliberar. A anterioridade da dívida ou do processo não é critério definidor de privilégio do crédito. No mais, incumbência do credor a defesa da prioridade junto ao juízo em que recaiu a penhora no rosto dos autos. Nada vindo em quinze dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40621672-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 08:49
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 921/922: ciência à exequente. Nada sendo requerido em 15 dias em termos de seguimento, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 921/922: ciência à exequente. Nada sendo requerido em 15 dias em termos de seguimento, ao arquivo. Intime-se.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Ofício Juntado
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/917: ciente, devendo a exequente acompanhar o andamento dos referidos autos. Nada sendo requerido nestes, no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 915/917: ciente, devendo a exequente acompanhar o andamento dos referidos autos. Nada sendo requerido nestes, no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41985187-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2022 09:13
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41678904-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2022 10:52
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 887/889: a petição não está dirigida a este juízo. Nada a deliberar, portanto. Deverá a exequente diligenciar junto aos referidos autos a fim de apurar se os imóveis foram alienados. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1069204-57.2013.8.26.0100/01 em trâmite perante a 20ª Vara Cível Central. O valor da dívida atualizada é de R$ 470.400,24 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos reais e vinte e quatro centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Int. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
16/09/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 887/889: a petição não está dirigida a este juízo. Nada a deliberar, portanto. Deverá a exequente diligenciar junto aos referidos autos a fim de apurar se os imóveis foram alienados. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1069204-57.2013.8.26.0100/01 em trâmite perante a 20ª Vara Cível Central. O valor da dívida atualizada é de R$ 470.400,24 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos reais e vinte e quatro centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41608137-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 09:52
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Fls. 885/886: para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente a exequente extrato processual da ação mencionada, bem com como planilha atualizada do débito. Fls. 887/899: manifeste-se a exequente. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 885/886: para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente a exequente extrato processual da ação mencionada, bem com como planilha atualizada do débito. Fls. 887/899: manifeste-se a exequente. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre a digitalização dos autos físicos promovida por este Tribunal de Justiça. Nada mais.
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 30 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Os autos físicos estão disponíveis EXCLUSIVAMENTE em cartório, para consulta no balcão. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 30 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Os autos físicos estão disponíveis EXCLUSIVAMENTE em cartório, para consulta no balcão. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21012019661
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud conforme documento que segue. Ante a constrição de valor irrisório, foi realizado o desbloqueio. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Vistos. Ausente dolo ou mesmo má fé por parte do administrador nomeado, o qual exerceu sua função com o zelo adequado. Não pode o mesmo ser penalizado pelo insucesso na tentativa de penhora do faturamento da empresa, já que este decorre exclusivamente da condição econômico-financeira da propria executada. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) via SISBAJUD, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil.Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes à providência no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio. Observo que a diligência via SISBAJUD já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP. Portanto, fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não precificados, oficie-se cobrando o detalhamento da origem da constrição para oportuna transferência. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud conforme documento que segue. Ante a constrição de valor irrisório, foi realizado o desbloqueio.
06/10/2021		Decisão Vistos. Ausente dolo ou mesmo má fé por parte do administrador nomeado, o qual exerceu sua função com o zelo adequado. Não pode o mesmo ser penalizado pelo insucesso na tentativa de penhora do faturamento da empresa, já que este decorre exclusivamente da condição econômico-financeira da propria executada. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) via SISBAJUD, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil.Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes à providência no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio. Observo que a diligência via SISBAJUD já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP. Portanto, fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não precificados, oficie-se cobrando o detalhamento da origem da constrição para oportuna transferência. Intime-se.
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ21010211143
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 150/156
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 150/156
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Fls 807: Vistos. Fls. 806: ciência à exequente da manifestação do administrador judicial. Diante da ineficácia da penhora sobre o faturamento, diga em termos de seguimento no prazo de dez dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
20/01/2021		Decisão Fls 807: Vistos. Fls. 806: ciência à exequente da manifestação do administrador judicial. Diante da ineficácia da penhora sobre o faturamento, diga em termos de seguimento no prazo de dez dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
16/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ20011746946
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 136/141
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 136/141
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Fls 799: Vistos. Reitere-se a intimação do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
16/11/2020		Decisão Fls 799: Vistos. Reitere-se a intimação do administrador judicial. Intime-se.
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Fls 798: Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do administrador judicial ao e-mail de fls 797
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 327/331
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 327/331
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Fls 795: Vistos. Fls. 786 e 794: defiro a reserva de honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o valor da condenação em favor do antigo patrono da exequente. Intime-se o administrador judicial sobre as respostas dos ofícios acostadas a fls. 752/774 e 793. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
13/02/2020		Decisão Fls 795: Vistos. Fls. 786 e 794: defiro a reserva de honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o valor da condenação em favor do antigo patrono da exequente. Intime-se o administrador judicial sobre as respostas dos ofícios acostadas a fls. 752/774 e 793. Intime-se.
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20010495672
11/02/2020		Ofício Juntado
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Fls 790: Vistos. Fl. 786: No prazo de cinco dias diga o novo patrono do exequente sobre o pedido de reserva dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Laercio Reis Bezerra (OAB 356741/SP)
31/01/2020		Decisão Fls 790: Vistos. Fl. 786: No prazo de cinco dias diga o novo patrono do exequente sobre o pedido de reserva dos honorários. Intime-se.
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 135/139
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Justiça Gratuita Vistos. Ante a renúncia apresentada, aguarde-se pelo prazo de 10 dias, para que a exequente constitua novo advogado para atuar no patrocínio da causa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
08/10/2019		Decisão Justiça Gratuita Vistos. Ante a renúncia apresentada, aguarde-se pelo prazo de 10 dias, para que a exequente constitua novo advogado para atuar no patrocínio da causa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 137/141
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Expedidos oficios, deve a parte interessada providenciar sua impressão no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça e comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
30/09/2019		Ato ordinatório Expedidos oficios, deve a parte interessada providenciar sua impressão no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça e comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias.
30/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 108/111
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.738/739: defiro. Expeça-se como prioridade. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Fls.738/739: defiro. Expeça-se como prioridade. Intime-se.
19/07/2019		Ato ordinatório Fls 729: Em cumprimento à decisão de fls 725, expedi mandado de intimação, conforme cópia que segue.
03/07/2019		Petição Juntada
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 89/94
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Fls 725: Vistos. O percentual da penhora sobre o faturamento foi determinado pela Superior Instância, conforme v. Acórdão de fls.694/698, contra o qual não foi apresentado recurso. Dessa forma, incabível o pedido da executada. Providencie o exequente recolhimento da diligencia do oficial de justiça em cinco dias. Após, expeça-se mandado, observando-se fls.724. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
13/06/2019		Decisão Fls 725: Vistos. O percentual da penhora sobre o faturamento foi determinado pela Superior Instância, conforme v. Acórdão de fls.694/698, contra o qual não foi apresentado recurso. Dessa forma, incabível o pedido da executada. Providencie o exequente recolhimento da diligencia do oficial de justiça em cinco dias. Após, expeça-se mandado, observando-se fls.724. Intime-se.
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2019		Petição Juntada
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 133/139
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Fls 702: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio para liquidação da penhora sobre o faturamento o Sr. João Martins Costa Neto, arbitrando seus honorários em 10% do valor arrecadado. Intime-o para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
16/05/2019		Decisão Fls 702: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio para liquidação da penhora sobre o faturamento o Sr. João Martins Costa Neto, arbitrando seus honorários em 10% do valor arrecadado. Intime-o para início dos trabalhos. Intime-se.
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 145/150
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Fls 687: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se comunicação oficial de julgamento do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
26/10/2018		Decisão Fls 687: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se comunicação oficial de julgamento do recurso pendente. Intime-se.
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 107/111
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Fls 667: Vistos. Anote-se o agravo. Oficie-se informando a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Diante a ausência de efeito suspensivo, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Decisão Fls 667: Vistos. Anote-se o agravo. Oficie-se informando a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Diante a ausência de efeito suspensivo, prossiga-se. Intime-se.
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 87 a 89
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Fls 648: Em função do Provimento CG nº 28/2014 (DJE 28/10/2014, página 28), deve a requerente recolher as custas para citação. O valor da diligência (R$ 77,10) deverá ser recolhido para cada destinatário do ato judicial (réu/executado), independente da quantidade de diligências ou endereços necessários à prática do ato (art. 1.011, parágrafo único, NSCGJ). Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
28/05/2018		Ato ordinatório Fls 648: Em função do Provimento CG nº 28/2014 (DJE 28/10/2014, página 28), deve a requerente recolher as custas para citação. O valor da diligência (R$ 77,10) deverá ser recolhido para cada destinatário do ato judicial (réu/executado), independente da quantidade de diligências ou endereços necessários à prática do ato (art. 1.011, parágrafo único, NSCGJ).
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 178/183
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Fls 642: Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos indicados a fls.632, expedindo-se o necessário. Indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de comunitário (cooperativa), com recursos dos associados vinculados ao fim. Logo, não age com intuito lucrativo.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
10/05/2018		Decisão Fls 642: Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos indicados a fls.632, expedindo-se o necessário. Indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de comunitário (cooperativa), com recursos dos associados vinculados ao fim. Logo, não age com intuito lucrativo.Intime-se.
16/04/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 184/189
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0112/2018 Teor do ato: Fls 628: Vistos.Providencie a serventia retificação necessária para constar que se trata de Cumprimento de Sentença.Anote-se o novo patrono da requerida.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Decisão Fls 628: Vistos.Providencie a serventia retificação necessária para constar que se trata de Cumprimento de Sentença.Anote-se o novo patrono da requerida.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
11/04/2018		Mudança de Classe Processual
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 230/233
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Fls 622: Vistos.Fls.617: Deve o subscritor regularizar a petição, assinando-a. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. (DRº GUSTAVO CAPELA GONÇALVES DEVE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS 617) Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Gustavo Capela Gonçalves (OAB 209098/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
21/03/2018		Decisão Fls 622: Vistos.Fls.617: Deve o subscritor regularizar a petição, assinando-a. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. (DRº GUSTAVO CAPELA GONÇALVES DEVE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS 617)
19/03/2018		Decisão Fls. 599: indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de caráter social, que não age com intuito lucrativo. Fls. 602: implemente-se a pesquisa de bens pelo sistema InfoJud conforme requerido, observando-se a gratuidade. Defiro a expedição de certidão, na forma do art. 517 do CPC. Sobre a expedição de ofício ao Ministério Público, a diligência perante àquele órgão compete à parte.
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 192/194
15/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Certidão emitida e disponível para impressão. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
19/12/2017		Ato ordinatório Certidão emitida e disponível para impressão.
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 151/156
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: certifico e dou fé que realizei diligência junto ao sistema Infojud conforme comprovante que segue. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
30/10/2017		Ato ordinatório certifico e dou fé que realizei diligência junto ao sistema Infojud conforme comprovante que segue.
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 212/217
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 599: indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de comunitário (cooperativa),com recursos dos associados vinculados ao fim. Logo, não age com intuito lucrativo.Fls. 602: implemente-se a pesquisa de bens pelo sistema InfoJud conforme requerido, observando-se a gratuidade. Defiro a expedição de certidão, na forma do art. 517 do CPC. Sobre a expedição de ofício ao Ministério Público, a diligência perante àquele órgão compete à parte. Intime-se. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
14/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.Fls. 599: indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de comunitário (cooperativa),com recursos dos associados vinculados ao fim. Logo, não age com intuito lucrativo.Fls. 602: implemente-se a pesquisa de bens pelo sistema InfoJud conforme requerido, observando-se a gratuidade. Defiro a expedição de certidão, na forma do art. 517 do CPC. Sobre a expedição de ofício ao Ministério Público, a diligência perante àquele órgão compete à parte. Intime-se.
14/09/2017		Petição Juntada Vistos.Fls. 599: indefiro a penhora de faturamento da executada haja vista tratar-se de entidade de comunitário (cooperativa),com recursos dos associados vinculados ao fim. Logo, não age com intuito lucrativo.Fls. 602: implemente-se a pesquisa de bens pelo sistema InfoJud conforme requerido, observando-se a gratuidade. Defiro a expedição de certidão, na forma do art. 517 do CPC. Sobre a expedição de ofício ao Ministério Público, a diligência perante àquele órgão compete à parte. Intime-se.
05/09/2017		Petição Juntada
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 145/151
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Fls 600: Fls. 599: tratando-se de entidade que opera em sistema de auto-gestão, sem finalidade lucrativa, indefiro o pedido de penhora de faturamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
18/08/2017		Decisão Fls 600: Fls. 599: tratando-se de entidade que opera em sistema de auto-gestão, sem finalidade lucrativa, indefiro o pedido de penhora de faturamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 164/169
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 164/169
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0264/2017 Teor do ato: Renove-se a tentativa de constrição de ativos financeiros, observada a gratuidade da autora. Após, conclusos. Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
28/07/2017		Ato ordinatório Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.
28/07/2017		Decisão Renove-se a tentativa de constrição de ativos financeiros, observada a gratuidade da autora. Após, conclusos.
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 228/234
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Fls 587: Fls. 583: anote-se para fins de intimação. Ainda, desnecessária a intervenção do juízo para composição entre as partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. inte Advogados(s): Manoel Rodrigues (OAB 106359/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 192/195
22/05/2017		Decisão Fls 587: Fls. 583: anote-se para fins de intimação. Ainda, desnecessária a intervenção do juízo para composição entre as partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. inte
18/05/2017		Petição Juntada
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 183/189
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Fls 573: Vistos.Defiro a livre penhora dos bens no endereço da executada, nos termos requeridos. Com o recolhimento da diligência destinada ao oficial de justiça, expeça-se o necessário.Intime-se. Advogados(s): Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
22/02/2017		Decisão Fls 573: Vistos.Defiro a livre penhora dos bens no endereço da executada, nos termos requeridos. Com o recolhimento da diligência destinada ao oficial de justiça, expeça-se o necessário.Intime-se.
17/02/2017		Petição Juntada
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 418/425
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Fls 569: Vistos.Prematuro o pedido de penhora sobre o faturamento, posto que ainda não diligenciado diretamente junto ao endereço do executado com fim de livre penhora. Manifeste-se a exequente em termos de seguimento, inclusive se intenta a livre penhora, recolhendo a diligência destinada ao oficial de justiça, se o caso. Prazo de 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
26/01/2017		Decisão Fls 569: Vistos.Prematuro o pedido de penhora sobre o faturamento, posto que ainda não diligenciado diretamente junto ao endereço do executado com fim de livre penhora. Manifeste-se a exequente em termos de seguimento, inclusive se intenta a livre penhora, recolhendo a diligência destinada ao oficial de justiça, se o caso. Prazo de 05 dias.Intime-se.
23/01/2017		Petição Juntada
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 110/115
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 110/115
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, para dar cumprimento à respeitável decisão retro, diligenciei junto aos sistemas de pesquisas "on-line", sobrevindo os resultados de endereços que seguem (réu/executado sem saldo positivo; não consta declaração para os dados informados). Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Vistos.Oficie-se a DRF visando patrimônio do executado. Implemente-se a constrição de veículos junto ao órgão de trânsito, se em nome do executado. Após, e declinada a localização dos bens, expeça-se o necessário para a formalização da constrição. Renove-se a constrição de ativos financeiros face ao interregno transcorrido. Implemente-se. Com o recolhimento das custas pertinentes, verifique-se o resultado. Sem prejuízo, deverá a parte diligenciar junto à Arisp visando bens imóveis.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
15/12/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, para dar cumprimento à respeitável decisão retro, diligenciei junto aos sistemas de pesquisas "on-line", sobrevindo os resultados de endereços que seguem (réu/executado sem saldo positivo; não consta declaração para os dados informados).
15/12/2016		Decisão Vistos.Oficie-se a DRF visando patrimônio do executado. Implemente-se a constrição de veículos junto ao órgão de trânsito, se em nome do executado. Após, e declinada a localização dos bens, expeça-se o necessário para a formalização da constrição. Renove-se a constrição de ativos financeiros face ao interregno transcorrido. Implemente-se. Com o recolhimento das custas pertinentes, verifique-se o resultado. Sem prejuízo, deverá a parte diligenciar junto à Arisp visando bens imóveis.Intime-se.
25/11/2016		Petição Juntada
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 302/307
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0476/2016 Teor do ato: Fls 554: Vistos.Prematuro o pedido de penhora sobre o faturamento, posto que não esgotados todos os meios de persecução de bens. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
04/11/2016		Decisão Fls 554: Vistos.Prematuro o pedido de penhora sobre o faturamento, posto que não esgotados todos os meios de persecução de bens. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo.Intime-se.
27/10/2016		Petição Juntada
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 166/170
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0408/2016 Teor do ato: Vistos. O bloqueio de ativos financeiros junto ao Bacen deve ser realizado exclusivamente via Bacen Jud, nos termos do art. 1º do Provimento CG nº 21/2006. Assim, inviável o deferimento do pedido de fls. 531 e ss.. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos. O bloqueio de ativos financeiros junto ao Bacen deve ser realizado exclusivamente via Bacen Jud, nos termos do art. 1º do Provimento CG nº 21/2006. Assim, inviável o deferimento do pedido de fls. 531 e ss.. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Prazo de 05 dias. Na inércia, ao arquivo.Intime-se.
08/09/2016		Petição Juntada
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 96/102
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 96/102
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Tente-se nova constrição de ativos financeiros junto ao BACEN. Diante da gratuidade, implemente-se. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.
27/07/2016		Decisão Vistos.Tente-se nova constrição de ativos financeiros junto ao BACEN. Diante da gratuidade, implemente-se. Intime-se.
07/06/2016		Petição Juntada
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 180/185
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Fls 522: Vistos. Diante da informação prestada pelo Setor das Hastas (fls. 520), bem como o auto de leilão negativo (fls. 515), manifeste-se o exequente se intenta nova realização de leilão judicial.Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
31/05/2016		Proferido Despacho Fls 522: Vistos. Diante da informação prestada pelo Setor das Hastas (fls. 520), bem como o auto de leilão negativo (fls. 515), manifeste-se o exequente se intenta nova realização de leilão judicial.Intime-se.
31/05/2016		Proferido Despacho Fls 514: VistosRemetam-se os autos ao setor de hastas públicas.Intime-se.
19/05/2016		Recebidos os Autos da Hastas Públicas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
17/05/2016		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas Tipo de local de destino: Hastas Públicas Especificação do local de destino: Hastas Públicas Vencimento: 24/05/2016
12/05/2016		Petição Juntada
04/05/2016		Recebidos os Autos da Hastas Públicas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
03/05/2016		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas Tipo de local de destino: Hastas Públicas Especificação do local de destino: Hastas Públicas Vencimento: 10/05/2016
26/04/2016		Petição Juntada
26/04/2016		Petição Juntada
18/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/031325-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0171/2016 Teor do ato: Fls 502: Manifestem-se as partes em 05 dia sobre a conta de fls 500/501. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
14/04/2016		Ato ordinatório Fls 502: Manifestem-se as partes em 05 dia sobre a conta de fls 500/501.
14/04/2016		Recebidos os Autos da Contadoria 1° ao 3° Volumes
14/04/2016		Remetidos os autos da Contadoria 1° ao 3° Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
13/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 13/04/2016, às 11 horas, dirigi-me à Rua Conselheiro Crispiniano, 139, Sala 12, nesta Capital, aí sendo, INTIMEI a executada COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa de sua diretora presidente Cleide dos Santos Morais, portadora da cédula de idenitdade RG sob n. 11.603.505-5 SSP/SP, tendo-lhe lido este mandado e entregado a contrafé.
08/04/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/026049-2 Situação: Cancelado em 07/04/2016 Local: Foro Central Cível / Cartório da 8ª Vara Cível
07/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/026055-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2016
29/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
29/03/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 180/185
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 180/185
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Fls 485: Vistos. Diante da certidão retro, providencie a serventia a expedição e publicação do edital, observando-se a gratuidade da qual é beneficiária a autora. Cumprimento prioritário. Sem prejuízo, designe nova data para realização dos leilões. Fls 486: Designo o dia 04 de maio, p.f., às 14 horas, para realização da 1ª praça, e o dia 18 de julho, p.f., às 14 horas, para realização da 2ª praça. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Fls 485: Vistos. Diante da certidão retro, providencie a serventia a expedição e publicação do edital, observando-se a gratuidade da qual é beneficiária a autora. Cumprimento prioritário. Sem prejuízo, designe nova data para realização dos leilões. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
18/03/2016		Ato ordinatório Fls 485: Vistos. Diante da certidão retro, providencie a serventia a expedição e publicação do edital, observando-se a gratuidade da qual é beneficiária a autora. Cumprimento prioritário. Sem prejuízo, designe nova data para realização dos leilões. Fls 486: Designo o dia 04 de maio, p.f., às 14 horas, para realização da 1ª praça, e o dia 18 de julho, p.f., às 14 horas, para realização da 2ª praça.
18/03/2016		Decisão Fls 485: Vistos. Diante da certidão retro, providencie a serventia a expedição e publicação do edital, observando-se a gratuidade da qual é beneficiária a autora. Cumprimento prioritário. Sem prejuízo, designe nova data para realização dos leilões.
16/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2016		Petição Juntada
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 213/220
12/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Fls 481: Fica a primeira praça designada para o dia 16 de março de 2016, às 14 horas, e a segunda praça para o dia 30 de março de 2016, também às 14 hs. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
11/01/2016		Ato ordinatório Fls 481: Fica a primeira praça designada para o dia 16 de março de 2016, às 14 horas, e a segunda praça para o dia 30 de março de 2016, também às 14 hs.
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 169/173
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0440/2015 Teor do ato: Fls 479: Vistos. Designe a serventia data para os leilões, providenciando a parte exequente o necessário. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
15/12/2015		Proferido Despacho Fls 479: Vistos. Designe a serventia data para os leilões, providenciando a parte exequente o necessário. Intime-se.
10/12/2015		Petição Juntada
19/11/2015		Petição Juntada
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 169/178
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Fls 474: Vistos. Diante de fls. 471 expeça-se o necessário para levantamento. No mais, manifeste-se a exequente se intenta leilão judicial ou extrajudicial, indicando neste último caso o leiloeiro de sua confiança. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
05/11/2015		Decisão Fls 474: Vistos. Diante de fls. 471 expeça-se o necessário para levantamento. No mais, manifeste-se a exequente se intenta leilão judicial ou extrajudicial, indicando neste último caso o leiloeiro de sua confiança. Prazo de 10 dias. Intime-se.
03/11/2015		Petição Juntada
28/09/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 353/359
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 428 e ss.. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários junto a Defensoria. Aos leilões. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 428 e ss.. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários junto a Defensoria. Aos leilões. Intime-se.
19/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 318/322
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 318/322
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: Ficam intimados da juntada do laudo aos autos, manifestem-se no prazo legal. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: Vistos Renove-se a intimação via telefone. Ausente contato em 15 dias, certifique-se e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
05/05/2015		Remetido ao DJE Ficam intimados da juntada do laudo aos autos, manifestem-se no prazo legal.
27/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Perita: Juliana Rangel Caserta Rodrigues, Rua Padre Leonardo, 408, Tel: 5034-1037. carga do 1 ao 3 volume Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/02/2015		Proferido Despacho Vistos Renove-se a intimação via telefone. Ausente contato em 15 dias, certifique-se e conclusos. Intime-se.
12/02/2015		Certidão de Cartório Expedida EXP 12/02
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 236/242
09/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0420/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 419: intime-se a Expert aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
05/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 419: intime-se a Expert aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se.
02/12/2014		Petição Juntada
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 162/169
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0361/2014 Teor do ato: *Ciência do Ofício de fls.415. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
22/10/2014		Ato ordinatório *Ciência do Ofício de fls.415.
21/10/2014		Petição Juntada
21/10/2014		Petição Juntada
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 145/152
11/09/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) *Expedidos ofícios, em termos para retirada e encaminhamento pelo autor.
10/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0297/2014 Teor do ato: *Expedidos ofícios, em termos para retirada e encaminhamento pelo autor. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
09/09/2014		Ato ordinatório *Expedidos ofícios, em termos para retirada e encaminhamento pelo autor.
25/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 403/404: Defiro. Oficie-se às agências indicadas. Após a retirada deve o autor comprovar o encaminhamento no prazo de 5 dias.
22/08/2014		Conclusos para Despacho
13/08/2014		Petição Juntada
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 207/216
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0216/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: composição independe de intervenção do juízo. Diga o exequente em termos de seguimento. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
11/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 398/399: composição independe de intervenção do juízo. Diga o exequente em termos de seguimento. Prazo de 10 dias. Intime-se.
27/06/2014		Petição Juntada
29/05/2014		Proferido Despacho Vistos Diante do extrato do sistema BACEN-JUD Protocolo nº 20140001539221 (solicitação de bloqueio não efetivada pela inexistência de saldo positivo), ora anexado, manifeste-se o exequente. Intime-se.
27/05/2014		Decisão Vistos. Cumpra a autora o quanto já determinado às fls. 387, no prazo de cinco dias. No mais, implemente a Serventia, com prioridade a constrição determinada.
14/05/2014		Petição Juntada
17/04/2014		Petição Juntada
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 81/90
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0062/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: providencie a autora a juntada aos autos da certidão de IPTU do imóvel objeto da ação, no prazo de dez dias. Após, intime-se a Perita. Sem prejuízo, tente-se a constrição, com referências as contas indicadas, observada a gratuidade concedida à autora. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
25/02/2014		Decisão Vistos. Fls. 383: providencie a autora a juntada aos autos da certidão de IPTU do imóvel objeto da ação, no prazo de dez dias. Após, intime-se a Perita. Sem prejuízo, tente-se a constrição, com referências as contas indicadas, observada a gratuidade concedida à autora. Intime-se.
21/02/2014		Petição Juntada
13/01/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 24/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1560 Página: 192/204
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0406/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para inicio dos trabalhos. Sendo a hipótese do art. 655 do Código de Processo Civil, determino a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formaliza-se a penhora obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Observe-se a gratuidade. Quanto a expedição de ofício, indefiro, eis que a pesquisa junto ao Bacen abrange todas as contas vinculadas à parte. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
10/12/2013		Remetidos os Autos para o Perito Rua Padre Leonoardo, 408, tel 5034-1037 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/01/2014
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 133/142
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0392/2013 Teor do ato: Vistos Diante do extrato do sistema BACEN-JUD Protocolo nº 20130003451256 (solicitação de bloqueio não efetivada pela inexistência de saldo positivo), ora anexado, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
25/11/2013		Proferido Despacho Vistos Diante do extrato do sistema BACEN-JUD Protocolo nº 20130003451256 (solicitação de bloqueio não efetivada pela inexistência de saldo positivo), ora anexado, manifeste-se o exequente. Intime-se.
11/11/2013		Decisão Vistos. Intime-se a perita para inicio dos trabalhos. Sendo a hipótese do art. 655 do Código de Processo Civil, determino a penhora de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formaliza-se a penhora obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Observe-se a gratuidade. Quanto a expedição de ofício, indefiro, eis que a pesquisa junto ao Bacen abrange todas as contas vinculadas à parte.
08/11/2013		Conclusos para Despacho
04/11/2013		Petição Juntada
30/08/2013		Ofício Juntado
06/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1470 Página: 74/84
25/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Fls 363: Vistos Reitere-se o ofício visando informação sobre os honorários. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
24/07/2013		Proferido Despacho
22/07/2013		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/06/2013		Proferido Despacho Fls 363: Vistos Reitere-se o ofício visando informação sobre os honorários. Intime-se.
14/06/2013		Certidão de Cartório Expedida EXP 14/06
13/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1373 Página: 157/167
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0046/2013 Teor do ato: Fls 353: Fls 353: Vistos. Diante da aceitação pela perita, prossiga-se visando a reserva dos honorários junto a PGE. Com esta, à perícia. Intime-se. Advogados(s): Suzy Aparecida Altran Curzio (OAB 110303/SP), Rabiha Ali Khalil (OAB 180736/SP), Luciana Cazzo (OAB 191149/SP), Valdir Curzio (OAB 89610/SP)
06/03/2013		Proferido Despacho Fls 353: Fls 353: Vistos. Diante da aceitação pela perita, prossiga-se visando a reserva dos honorários junto a PGE. Com esta, à perícia. Intime-se.
28/02/2013		Proferido Despacho Fls 353: Vistos. Diante da aceitação pela perita, prossiga-se visando a reserva dos honorários junto a PGE. Com esta, à perícia. Intime-se.
28/02/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
25/02/2013		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Diante da aceitação pela perita, prossiga-se visando a reserva dos honorários junto a PGE. Com esta, à perícia. Intime-se.
12/11/2012		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência(Mesa Marley) em 05/10/2012
03/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - Vistos. Fls. 345: Assiste razão à exequente. Intime-se a Expert a se manifestar acerca do recebimento de honorários, conforme tabela da P.G.E., no prazo de dez dias. Int.
21/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 03/10/12
20/09/2012		Conclusos Conclusos 21.09.2012
20/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 345: Assiste razão à exequente. Intime-se a Expert a se manifestar acerca do recebimento de honorários, conforme tabela da P.G.E., no prazo de dez dias. Int.
17/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Vistos. Averbe-se a penhora junto ao respectivo registro de imóveis. No mais, para avaliação do bem penhorado, nomeio Perito Juliana R. C. Rodrigues, a quem fixo honorários provisórios no montante de R$ 2.500,00. Deposite a exequente, no prazo dez dias. Com a providência, intime-se o Expert aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Int.
22/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/08/2012		Conclusos Conclusos 20.08.2012
16/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Averbe-se a penhora junto ao respectivo registro de imóveis. No mais, para avaliação do bem penhorado, nomeio Perito Juliana R. C. Rodrigues, a quem fixo honorários provisórios no montante de R$ 2.500,00. Deposite a exequente, no prazo dez dias. Com a providência, intime-se o Expert aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Int.
15/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 15/08
16/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 340 - Fls. 336/339: Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se o respectivo termo, cumprindo-se o disposto no Art. 659, 4º e 5º §§, do C.P.C. Regularizado, intime-se a executada, por seu procurador, através da imprensa oficial. Deixo de fixar honorários por se tratar de mera fase processual, sem litigiosidade entre as partes. TERMO DE PENHORA JÁ EXPEDIDO.
29/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/07
28/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 06/06/12
05/06/2012		Conclusos Conclusos 06.06.2012
05/06/2012		Despacho Proferido Fls. 336/339: Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se o respectivo termo, cumprindo-se o disposto no Art. 659, 4º e 5º §§, do C.P.C. Regularizado, intime-se a executada, por seu procurador, através da imprensa oficial. Deixo de fixar honorários por se tratar de mera fase processual, sem litigiosidade entre as partes. TERMO DE PENHORA JÁ EXPEDIDO.
31/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
29/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 334 - Vistos. Ante a inércia certificada às fls. 333, arquivem-se os autos.
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 15/05/12
26/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Ante a inércia certificada às fls. 333, arquivem-se os autos.
16/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 16/04
08/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 331 - Vistos. Fls. 321/323: Matéria já decidida às fls. 320.
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 07/03/12
02/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 321/323: Matéria já decidida às fls. 320.
01/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Expediente 15/02/12
11/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em: 11.01.2012.
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Ao art. 473 do Código de Processo Civil. Int.
30/11/2011		Despacho Proferido Vistos Ao art. 473 do Código de Processo Civil. Int.
30/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- exp 16
11/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/11 Aguardando Juntada 10/11
03/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/10/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.1999.082698-0 Vistos Fls. 295/296: ônus da parte diligenciar diretamente junto ao CRI. No mais, tratando-se de empresa que exerce empreendimento de fim social (construção de moradias populares) sem fins lucrativos, e com a arrecadação vinculada ao próprio custeio das moradias, indefiro a pretensão de constrição de valores dos mutuários. Indique a autora se não deseja a constrição de apartamento posto a venda pela empresa ou retomado de eventual inadimplente, indicando na espécie, para posterior leilão. Int.
25/10/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.082698-0 Vistos Fls. 295/296: ônus da parte diligenciar diretamente junto ao CRI. No mais, tratando-se de empresa que exerce empreendimento de fim social (construção de moradias populares) sem fins lucrativos, e com a arrecadação vinculada ao próprio custeio das moradias, indefiro a pretensão de constrição de valores dos mutuários. Indique a autora se não deseja a constrição de apartamento posto a venda pela empresa ou retomado de eventual inadimplente, indicando na espécie, para posterior leilão. Int.
21/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/10 Aguardando Juntada 07/10
03/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 293, pois as possíveis constrições em redes bancárias já foram efetuadas e sem sucesso. Manifeste-se o exeqüente efetivamente em termos de prosseguimento do feito ou sobre a suspensão nos termos do art. 791, III, do CPC, sob pena de arquivamento.
21/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - iMPRENSA 29/09/11
20/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >21/09/2011
20/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 293, pois as possíveis constrições em redes bancárias já foram efetuadas e sem sucesso. Manifeste-se o exeqüente efetivamente em termos de prosseguimento do feito ou sobre a suspensão nos termos do art. 791, III, do CPC, sob pena de arquivamento.
13/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
31/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos A documentação de fls. 282 e ss. refere-se a balanço patrimonial, constituindo o termo ?sub-conta? em mera nominação para registro contábil. O documento de fls. 276, por sua vez, comprova que a executada possui conta tanto no Banco Bradesco quanto na Caixa Econômica Federal. Entretanto, e quando do bloqueio, não apresentaram as contas saldo positivo. Desta forma, não há como se acolher a pretensão de fls. 290. Int.
08/08/2011		Despacho Proferido Vistos A documentação de fls. 282 e ss. refere-se a balanço patrimonial, constituindo o termo ?sub-conta? em mera nominação para registro contábil. O documento de fls. 276, por sua vez, comprova que a executada possui conta tanto no Banco Bradesco quanto na Caixa Econômica Federal. Entretanto, e quando do bloqueio, não apresentaram as contas saldo positivo. Desta forma, não há como se acolher a pretensão de fls. 290. Int.
05/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >05/08/2011
22/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/07/2011
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Tratando-se de verba de natureza pública não se vislumbra a possibilidade de constrição na forma requerida, que fica indeferida. Int.
21/06/2011		Despacho Proferido Vistos Tratando-se de verba de natureza pública não se vislumbra a possibilidade de constrição na forma requerida, que fica indeferida. Int.
20/06/2011		Conclusos Conclusos 21.06.2011
15/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Conferencia de expediente 15/06.
15/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10.06.2011
20/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20
18/05/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.1999.082698-8 Vistos, Renove-se a formalização de bloqueio via Bacen, consultando quanto à implementação da providencia, se positiva proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, via eletrônica, liberando-se eventual remanescente, se o caso for, desde logo cientificando o interessado do comprovante encaminhado e anexado aos autos. Int.
17/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 18/05
05/05/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.082698-8 Vistos, Renove-se a formalização de bloqueio via Bacen, consultando quanto à implementação da providencia, se positiva proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, via eletrônica, liberando-se eventual remanescente, se o caso for, desde logo cientificando o interessado do comprovante encaminhado e anexado aos autos. Int.
23/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-17
21/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (21/02)
21/02/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.1999.082698-8 Vistos, Fls. 271: Apresente o exequente memória atualizada do débito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
17/02/2011		Conclusos Conclusos para 18/02
17/02/2011		Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.082698-8 Vistos, Fls. 271: Apresente o exequente memória atualizada do débito, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
19/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- exp 19.1
13/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/12/2010
18/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/11/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Defiro o pedido de penhora on line de ativos financeiros da executada, no importe de R$ 70.570,40. Isso porque o art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3° do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros da executada por meio eletrônico. Desta forma, determino o bloqueio cautelar de ativos financeiros da devedora por meio do sistema BACENJUD. Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Vistos. Diante do extrato do sistema BACEN-JUD (solicitação de bloqueio não efetivada pela inexistência de saldo positivo ? protocolo nº 20100002611600), manifeste-se a exequente. Publique-se a r. decisão de fls. 267 dos autos. Int.
12/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/11/2010		Despacho Proferido Vistos, Defiro o pedido de penhora on line de ativos financeiros da executada, no importe de R$ 70.570,40. Isso porque o art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3° do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros da executada por meio eletrônico. Desta forma, determino o bloqueio cautelar de ativos financeiros da devedora por meio do sistema BACENJUD. Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Vistos. Diante do extrato do sistema BACEN-JUD (solicitação de bloqueio não efetivada pela inexistência de saldo positivo ? protocolo nº 20100002611600), manifeste-se a exequente. Publique-se a r. decisão de fls. 267 dos autos. Int.
21/10/2010		Conclusos Conclusos para 22/10
01/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - expediente 01/10/10
01/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- exp; 1.10
16/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação ENVIADA
03/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 261: Traga a exeqüente planilha atualizada de débito.
01/09/2010		Despacho Proferido Fls. 261: Traga a exeqüente planilha atualizada de débito.
19/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imprensa enviada 28/07)
28/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o exeqüente, indicando objetivamente bens para penhora. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.
26/07/2010		Conclusos Conclusos 27/7/2010
26/07/2010		Despacho Proferido Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o exeqüente, indicando objetivamente bens para penhora. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.
14/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 14/07
09/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 257 - Vistos, Fls 252/256: Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento voluntário na importância de R$ 68.233,36, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
27/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/05/2010		Despacho Proferido Vistos, Fls 252/256: Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento voluntário na importância de R$ 68.233,36, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
25/05/2010		Conclusos Conclusos
11/05/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p. conclusão.
22/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 01
20/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado do autor em 20.04.2010
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Cumpra-se o Ven. Acórdão. Tendo decorrido o prazo para cumprimento voluntário do título executivo (artigo 475-J do Código de Processo Civil e Resp. nº 954.859-RS., S Tribunal de Justiça- v.u em 16/08.2007), diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. Se nada for requerido em 10 dias, aguarde-se no arquivo.
13/04/2010		Despacho Proferido Cumpra-se o Ven. Acórdão. Tendo decorrido o prazo para cumprimento voluntário do título executivo (artigo 475-J do Código de Processo Civil e Resp. nº 954.859-RS., S Tribunal de Justiça- v.u em 16/08.2007), diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. Se nada for requerido em 10 dias, aguarde-se no arquivo.
31/03/2010		Conclusos Conclusos
24/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls.24.03.2010
29/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 06//04/00
18/10/1999		Mandado Emitido Citação (Genérico) Claudia Maria Pereira
19/07/1999		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/01/2014	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
07/11/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
13/09/2022	Petição Intermediária
22/09/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Petição Intermediária
05/04/2023	Petição Intermediária
06/07/2023	Petições Diversas
07/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petição Intermediária
26/09/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petição Intermediária
19/01/2024	Petição Intermediária
25/04/2024	Petição Intermediária
30/05/2024	Pedido de Habilitação
11/06/2024	Petição Intermediária
19/06/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Intermediária
09/08/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Petição Intermediária
07/01/2025	Petição Intermediária
13/01/2025	Petição Intermediária
28/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Manifestação do Perito
13/06/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petição Intermediária
29/08/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/04/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
07/06/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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