Exeqte	José Francisco de Faria Advogado:  Paulo Rangel do Nascimento   Advogada:  Elaine Cristina Rangel do Nascimento
Exectda	Laurice Lotaif Dermargos CurEsp:  Claudia Regina Lopes
TerIntCer	Cyprium Fundicao de Metais Ltda. Advogada:  Cristina Panico de Araujo Lopes
Perito	Flávia Aruta Mantovani

Exeqte	José Francisco de Faria Advogado:  Paulo Rangel do Nascimento   Advogada:  Elaine Cristina Rangel do Nascimento
Exectda	Laurice Lotaif Dermargos CurEsp:  Claudia Regina Lopes
Exectda	MARIA LÚCIA DERMARGOS CAMPOS
Exectdo	Ricardo Dermargos Advogada:  Katherine Fleck Guerreiro   Advogado:  Rubens Pereira Feichas Netto
Exectdo	Irene Racy Dermargos Advogado:  Armando dos Santos Sobrinho
TerIntCer	Cyprium Fundicao de Metais Ltda. Advogada:  Cristina Panico de Araujo Lopes
TerIntCer	Ricardo Dermagos Filho Advogado:  Rubens Pereira Feichas Netto
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Perito	Flávia Aruta Mantovani
TerIntCer	Maria Augusta do Amaral Dermargos

Data		Movimento
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número09309292219998260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número09309292219998260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/05/2025		Expedição de documento UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. CUMPRIMENTO DE ACORDO
23/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento UPJ IX - TRÂNSITO AUTOMÁTICO
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0033/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número09309292219998260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número09309292219998260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/05/2025		Expedição de documento UPJ IX - PROCESSO SUSPENSO AG. CUMPRIMENTO DE ACORDO
23/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento UPJ IX - TRÂNSITO AUTOMÁTICO
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1694/1696: ciente o Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1694/1696: ciente o Juízo. Intimem-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41019184-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 07:57
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. A) Fls. 1673/1675, 1676/1686: reporto-me ao item abaixo. B) Fls. 1687/1689: 1 - As partes convencionaram por fim à lide por meio de acordo e pedem sua homologação. 2 - Diante do convencionado, homologo o presente acordo e suspendo o processo até o cumprimento do acordo. 3 - Aguarde-se o cumprimento do acordo até novembro de 2026. 4 - Quando do cumprimento, informem as partes o juízo para efeito de extinção da execução. 6) Tendo em vista a homologação do acordo, esta sentença serve como ofício, a ser encaminhado pela executada diretamente ao leiloeiro, comunicando-se a suspensão do leilão em curso. PRIC. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
23/04/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. A) Fls. 1673/1675, 1676/1686: reporto-me ao item abaixo. B) Fls. 1687/1689: 1 - As partes convencionaram por fim à lide por meio de acordo e pedem sua homologação. 2 - Diante do convencionado, homologo o presente acordo e suspendo o processo até o cumprimento do acordo. 3 - Aguarde-se o cumprimento do acordo até novembro de 2026. 4 - Quando do cumprimento, informem as partes o juízo para efeito de extinção da execução. 6) Tendo em vista a homologação do acordo, esta sentença serve como ofício, a ser encaminhado pela executada diretamente ao leiloeiro, comunicando-se a suspensão do leilão em curso. PRIC.
23/04/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40927906-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/04/2025 14:38
16/04/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40888660-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/04/2025 14:06
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40887072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 12:10
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40753010-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 09:40
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1669: ciente. Reporto-me ao determinado à fl. 1666. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1669: ciente. Reporto-me ao determinado à fl. 1666. Intimem-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40712687-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 09:39
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1644/1646, fls. 1647/1664: diga a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1644/1646, fls. 1647/1664: diga a exequente. Intimem-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40684856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 19:45
25/03/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40684682-5 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 25/03/2025 19:28
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1639/1641: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1639/1641: ciência às partes. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40634745-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 10:53
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1609/1635: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1609/1635: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40548800-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/03/2025 16:00
10/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram interpostos po
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40469172-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2025 16:11
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40463794-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 11:40
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1601: ciente. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1601: ciente. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40422299-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 12:54
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 1536/1575. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 1536/1575. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40383946-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 15:03
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1176214-77.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1588. Para a expedição do MLE, a Ilustre Perita deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pela própria perita diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
03/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1588. Para a expedição do MLE, a Ilustre Perita deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pela própria perita diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40202303-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/02/2025 06:35
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40191379-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 12:46
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1579: providencie o exequente o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1579: providencie o exequente o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. Intimem-se.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40079758-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 08:10
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1536/1575: ciência às partes, facultada manifestação no prazo de quinze dias. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1576. Para a expedição do MLE, a Ilustre Perita deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pela própria perita diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
20/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1536/1575: ciência às partes, facultada manifestação no prazo de quinze dias. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1576. Para a expedição do MLE, a Ilustre Perita deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pela própria perita diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064908-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/01/2025 15:36
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064888-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/01/2025 15:34
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1115/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1532: ciente o Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1532: ciente o Juízo. Intimem-se.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42908892-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 10:12
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1094/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1528: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1528: ciência às partes. Intimem-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42855955-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/12/2024 10:50
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1522: intime-se a perita para prosseguimento da perícia relativa à avaliação do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
07/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fl. 1522: intime-se a perita para prosseguimento da perícia relativa à avaliação do imóvel. Intimem-se.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42579188-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 11:34
10/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2024		Mandado Juntado
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/061219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2024 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1425: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1425: anote-se. Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41896826-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2024 18:36
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do equívoco cometido e nos termos da Decisão de fl. 1324, serve a presente para intimar MARIA AUGUSTA DO AMARAL DERMARGOS sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora ou certidão da ARISP disponível para consulta na internet. Fica advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). Cumpra-se no endereço de fl. 1394 e em diligência do juízo. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
08/08/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Diante do equívoco cometido e nos termos da Decisão de fl. 1324, serve a presente para intimar MARIA AUGUSTA DO AMARAL DERMARGOS sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora ou certidão da ARISP disponível para consulta na internet. Fica advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). Cumpra-se no endereço de fl. 1394 e em diligência do juízo. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41738603-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 15:45
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
05/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Alameda dos Arapanés, 178 - Apto. 61, em 31/07 às 15:35 hs e aí sendo DEIXEI DE CITAR a Sra. Maria Lúcia Dermargos Campos pois no endereço diligenciado, Edifício Arc En Ciel, fui recebido pelo Sr. Ricardo Dermargos que declarou que a Citanda é sua irmã, não reside no local, não tem notícias e contato com a mesma há 40 anos. Face ao exposto devolvo o presente ao Cartório para os fins de direito.
25/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/048482-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2024 Local: Oficial de justiça - Ubirajara Dos Santos
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para citação da executada MARIA, bem como para intimação desta sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora ou certidão da ARISP disponível para consulta na internet. Fica advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). Cumpra-se no endereço de fl. 1394. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
23/07/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para citação da executada MARIA, bem como para intimação desta sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora ou certidão da ARISP disponível para consulta na internet. Fica advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC). Cumpra-se no endereço de fl. 1394. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41588306-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 15:54
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
18/07/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA684468128TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Augusta do Amaral Dermargos
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1390: aguarde-se o retorno da carta expedida em fl. 1386. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1390: aguarde-se o retorno da carta expedida em fl. 1386. Intimem-se.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41455793-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/07/2024 17:25
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
03/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1380/1382: antes do início da perícia, aguarde-se o retorno da carta deferida à fl. 1371. Intime-se a perita para ciência. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
21/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1380/1382: antes do início da perícia, aguarde-se o retorno da carta deferida à fl. 1371. Intime-se a perita para ciência. Intimem-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41326310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:37
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1373: ciente o juízo. Intime-se a perita para início dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1373: ciente o juízo. Intime-se a perita para início dos trabalhos. Intimem-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41286935-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 13:44
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1368/1370: expeça-se carta ao endereço de fl. 1368. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
14/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1368/1370: expeça-se carta ao endereço de fl. 1368. Intimem-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41257745-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 13/06/2024 09:32
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1362/1363: diga a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1362/1363: diga a exequente. Intimem-se.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41210211-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 10:09
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
07/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676976432TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : MARIA LÚCIA DERMARGOS CAMPOS Diligência : 04/06/2024
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Disponibilização: 06/06/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981 Página: 427
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1342: defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, o que se mostra razoável, no caso, sendo que a segunda poderá ser paga ao final, na forma do art. 465, §4º, do CPC. Fls. 1344/1347: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1342: defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, o que se mostra razoável, no caso, sendo que a segunda poderá ser paga ao final, na forma do art. 465, §4º, do CPC. Fls. 1344/1347: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41125403-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 19:58
27/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41119611-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 15:28
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1327/1332: ciência às partes. Fls. 1333/1335: expeça-se carta ao endereço de fl. 1333. Fls. 1337/1338: manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1327/1332: ciência às partes. Fls. 1333/1335: expeça-se carta ao endereço de fl. 1333. Fls. 1337/1338: manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Intimem-se.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41009200-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/05/2024 17:31
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, o(a) sr(a). Perito(a) nomeado(a).
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40992100-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/05/2024 14:19
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40990794-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 12:50
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1316/1323: cumpra-se o v. Acórdão, que determinou a a "realização de perícia sobre o imóvel do agravado a ser realizada por técnico detentor de conhecimento específico, cujos encargos deverão ser suportados pelo exequente, bem como para determinar a intimação pessoal da esposa do agravante acerca da penhora efetuada sobre o imóvel". 1) Providencie o exequente o recolhimento das custas para a expedição de carta ao endereço de fl. 1317. 2) Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a) Flávia Aruta Mantovani. Intime-se o perito judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
09/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1316/1323: cumpra-se o v. Acórdão, que determinou a a "realização de perícia sobre o imóvel do agravado a ser realizada por técnico detentor de conhecimento específico, cujos encargos deverão ser suportados pelo exequente, bem como para determinar a intimação pessoal da esposa do agravante acerca da penhora efetuada sobre o imóvel". 1) Providencie o exequente o recolhimento das custas para a expedição de carta ao endereço de fl. 1317. 2) Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a) Flávia Aruta Mantovani. Intime-se o perito judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40955493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/05/2024 12:35
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1290/1312: ciência às partes do crédito hipotecário em favor do Banco do Brasil. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1290/1312: ciência às partes do crédito hipotecário em favor do Banco do Brasil. Intimem-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40867609-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 12:57
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1285: ciente. Reporto-me à fl. 1282. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1285: ciente. Reporto-me à fl. 1282. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40659470-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 11:08
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1279/1281: cumpra-se o determinado pela Superior Instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
25/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1279/1281: cumpra-se o determinado pela Superior Instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1274/1275: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1274/1275: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40559728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 20:55
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1257/1270: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1257/1270: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40444862-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2024 18:00
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), fls. 948/950, para o imóvel indicado abaixo. Fl. 1249: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel, objeto da matrícula 89.127 do 14º Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Ascanio, JUCESP 1137, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), fls. 948/950, para o imóvel indicado abaixo. Fl. 1249: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel, objeto da matrícula 89.127 do 14º Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Ascanio, JUCESP 1137, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
09/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1230/1238: recebo os embargos de declaração de fls. 1225/1226, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. O trecho copiado, que se refere à meação, foi proferido na decisão de fls. 1207/1208, quando ainda não era de conhecimento do Juízo que o executado é casado em regime de comunhão universal, tendo a decisão de fls. 1221/1222 retificado a decisão de fls. 1207/1208 nesse ponto. Fls. 1239/1241: ciência às partes. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1230/1238: recebo os embargos de declaração de fls. 1225/1226, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. O trecho copiado, que se refere à meação, foi proferido na decisão de fls. 1207/1208, quando ainda não era de conhecimento do Juízo que o executado é casado em regime de comunhão universal, tendo a decisão de fls. 1221/1222 retificado a decisão de fls. 1207/1208 nesse ponto. Fls. 1239/1241: ciência às partes. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Mandado Juntado
17/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42359817-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 10:17
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1225/1226:manifeste-se a parte contrária (art. 1023, §2º, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1225/1226:manifeste-se a parte contrária (art. 1023, §2º, CPC). Intimem-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42296733-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2023 16:51
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1216/1220: são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida (artigo 790, inciso IV, CPC). Sendo o executado casado no regime de comunhão universal, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções previstas em lei (art. 1667, Código Civil). , Assim, a dívida e os bens em comum se comunicam, cabendo à cônjuge terceira, pelas vias próprias, eventual comprovação de que a dívida contraída não beneficiou a família (art. 1.664, Código Civil) ou de que o bem em questão se enquadra em alguma das hipóteses do art. 1.668 do Código Civil. Corroborando: Embargos de terceiro Mulher casada Aval prestado pelo cônjuge da embargante, casados pelo regime da comunhão universal de bens Embargante que não é parte legítima para figurar no polo passivo da execução Caso em que, todavia, os seus bens devem responder pela dívida contraída por seu cônjuge - Art. 1.667 do CC Presunção de que a dívida beneficiou a família - Embargante que não logrou comprovar o contrário Penhora incidente sobre as cotas sociais, assim como sobre os lucros da sociedade empresária da qual a embargante é sócia, que deve persistir Sentença reformada em parte - Embargos parcialmente procedentes Apelo do banco embargado provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1004845-75.2019.8.26.0072; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Por isso, rejeito os embargos de declaração de fls. 1210/1211. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1216/1220: são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida (artigo 790, inciso IV, CPC). Sendo o executado casado no regime de comunhão universal, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções previstas em lei (art. 1667, Código Civil). , Assim, a dívida e os bens em comum se comunicam, cabendo à cônjuge terceira, pelas vias próprias, eventual comprovação de que a dívida contraída não beneficiou a família (art. 1.664, Código Civil) ou de que o bem em questão se enquadra em alguma das hipóteses do art. 1.668 do Código Civil. Corroborando: Embargos de terceiro Mulher casada Aval prestado pelo cônjuge da embargante, casados pelo regime da comunhão universal de bens Embargante que não é parte legítima para figurar no polo passivo da execução Caso em que, todavia, os seus bens devem responder pela dívida contraída por seu cônjuge - Art. 1.667 do CC Presunção de que a dívida beneficiou a família - Embargante que não logrou comprovar o contrário Penhora incidente sobre as cotas sociais, assim como sobre os lucros da sociedade empresária da qual a embargante é sócia, que deve persistir Sentença reformada em parte - Embargos parcialmente procedentes Apelo do banco embargado provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1004845-75.2019.8.26.0072; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Por isso, rejeito os embargos de declaração de fls. 1210/1211. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento no prazo de quinze dias. Intimem-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42226615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 10:37
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1210/1211: manifeste-se a parte contrária (art. 1023, §2º, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1210/1211: manifeste-se a parte contrária (art. 1023, §2º, CPC). Intimem-se.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42171535-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2023 14:26
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1202, fl. 1206: deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). Corroborando: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Embargantes, coproprietárias alheias à execução, que objetivam a desconstituição parcial da constrição, com sua limitação à quota-parte do coproprietário executado. Impossibilidade. Bem indivisível. Possibilidade de venda total, assegurada ao coproprietário ou cônjuge a sua quota parte por meio do produto da alienação. Incidência do Artigo 843 do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Falta de interesse recursal no tocante ao exercício do direito de preferência, que sequer foi pleiteado e indeferido nos autos. Exercício do direito potestativo que é ope legis e pode ocorrer no tempo oportuno, a teor do parágrafo único, do Art. 843, do CPC. Sentença mantida. RECURSO EM PARTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002570-33.2022.8.26.0272; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023). No mais, reporto-me à fl. 1176. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1202, fl. 1206: deve ser efetuada a penhora integral dos imóveis, assegurado o direito à meação no produto de eventual alienação dos bens (CPC: art. 843). Corroborando: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Embargantes, coproprietárias alheias à execução, que objetivam a desconstituição parcial da constrição, com sua limitação à quota-parte do coproprietário executado. Impossibilidade. Bem indivisível. Possibilidade de venda total, assegurada ao coproprietário ou cônjuge a sua quota parte por meio do produto da alienação. Incidência do Artigo 843 do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Falta de interesse recursal no tocante ao exercício do direito de preferência, que sequer foi pleiteado e indeferido nos autos. Exercício do direito potestativo que é ope legis e pode ocorrer no tempo oportuno, a teor do parágrafo único, do Art. 843, do CPC. Sentença mantida. RECURSO EM PARTE NÃO CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002570-33.2022.8.26.0272; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023). No mais, reporto-me à fl. 1176. Intimem-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42156560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 22:03
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
17/10/2023		Ofício Juntado
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1184: retifique-se a parte, visto que o documento citado não acompanhou a petição. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1184: retifique-se a parte, visto que o documento citado não acompanhou a petição. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42038427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 11:26
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1178/1179: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1178/1179: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42008802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 16:07
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1140/1152: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2256329-14.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Fls. 1153/1175: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1140/1152: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2256329-14.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Fls. 1153/1175: ciência às partes. Intimem-se.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41992141-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 10:22
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41986502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 17:13
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP.
13/09/2023		Certidão Juntada
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1124: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1124: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41810167-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 09:25
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/053190-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2024 Local: Oficial de justiça - Lilian Cristina de Freitas Gomide
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1119: proceda-se a z. Serventia via Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1119: proceda-se a z. Serventia via Arisp. Intimem-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41780324-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 16:07
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos.
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1100/1108: reporto-me à fl. 819. Assim, à z. Serventia para que novamente providencie a averbação da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fls. 683/685. 2) Fls. 882/905 e fls. 1016/1024: ante a recusa da parte exequente à proposta apresentada, fica a terceira CYPRIUM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA intimada a apresentar os documentos faltantes listados à fl. 1022 no prazo de quinze dias. 3) Rejeito a impugnação à penhora de fls. 858/866, pois como posto pela parte credora, o débito exequendo inicialmente era responsabilidade da genitora do coexecutado, que era a proprietária do imóvel penhorado (posteriormente herdado pelo executado). Sendo o débito advindo de responsabilidade por fiança locatícia, não há que se falar em impenhorabilidade do imóvel penhorado. Isso porque é expressamente previsto pelo art. 3º, VII, da Lei nº 8.009 a possibilidade da penhora do bem residencial daquele que se obrigou, como fiador, em contrato de locação, inexistindo, inclusive, distinção entre garantia prestada em contrato de locação de imóvel não residencial ou residencial. Ademais, o E. Supremo Tribunal Federal recentemente pacificou o entendimento, com repercussão geral reconhecida, segundo o qual "é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial" (Recurso Extraordinário nº 1.307.334/SP, Relator: Ministro Alexandre de Moraes, j. em 08.03.22, por maioria). 4) Não conheço da peça de fls. 908/939, devendo a parte se valer do meio adequado para a pretensão. Como pontuado pela exequente, o questionamento do cálculo exequendo, em execução desde 18/11/1999, não é matéria de ordem pública e demandaria dilação probatória por meio de perícia contábil, o que afasta a possibilidade do questionamento através da exceção de pré-executividade. Nesse sentido, o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Especial submetido à sistemática dos chamados recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), pacificou o entendimento a respeito da utilização da exceção de pré executividade, consagrando que o seu cabimento se dá apenas em casos de matéria de ordem pública na qual se dispense a dilação probatória (TJSP; Agravo de Instrumento 2182585-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023). Decidiu o C. STJ: (...) 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (...). (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009). Isso posto, aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2 desta decisão, bem como a expedição do mandado de fls. 1091/1092. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1100/1108: reporto-me à fl. 819. Assim, à z. Serventia para que novamente providencie a averbação da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fls. 683/685. 2) Fls. 882/905 e fls. 1016/1024: ante a recusa da parte exequente à proposta apresentada, fica a terceira CYPRIUM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA intimada a apresentar os documentos faltantes listados à fl. 1022 no prazo de quinze dias. 3) Rejeito a impugnação à penhora de fls. 858/866, pois como posto pela parte credora, o débito exequendo inicialmente era responsabilidade da genitora do coexecutado, que era a proprietária do imóvel penhorado (posteriormente herdado pelo executado). Sendo o débito advindo de responsabilidade por fiança locatícia, não há que se falar em impenhorabilidade do imóvel penhorado. Isso porque é expressamente previsto pelo art. 3º, VII, da Lei nº 8.009 a possibilidade da penhora do bem residencial daquele que se obrigou, como fiador, em contrato de locação, inexistindo, inclusive, distinção entre garantia prestada em contrato de locação de imóvel não residencial ou residencial. Ademais, o E. Supremo Tribunal Federal recentemente pacificou o entendimento, com repercussão geral reconhecida, segundo o qual "é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial" (Recurso Extraordinário nº 1.307.334/SP, Relator: Ministro Alexandre de Moraes, j. em 08.03.22, por maioria). 4) Não conheço da peça de fls. 908/939, devendo a parte se valer do meio adequado para a pretensão. Como pontuado pela exequente, o questionamento do cálculo exequendo, em execução desde 18/11/1999, não é matéria de ordem pública e demandaria dilação probatória por meio de perícia contábil, o que afasta a possibilidade do questionamento através da exceção de pré-executividade. Nesse sentido, o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Especial submetido à sistemática dos chamados recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), pacificou o entendimento a respeito da utilização da exceção de pré executividade, consagrando que o seu cabimento se dá apenas em casos de matéria de ordem pública na qual se dispense a dilação probatória (TJSP; Agravo de Instrumento 2182585-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023). Decidiu o C. STJ: (...) 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (...). (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009). Isso posto, aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2 desta decisão, bem como a expedição do mandado de fls. 1091/1092. Intimem-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41669039-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 10:28
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1095/1096: Regularize-se junto ao sistema informatizado. No mais, reporto-me ao determinado em fls. 1091/1092. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1095/1096: Regularize-se junto ao sistema informatizado. No mais, reporto-me ao determinado em fls. 1091/1092. Intimem-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41616097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:57
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0671/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Ao consultar os autos, verifica-se que o acesso aos documentos de fls. 1043/1044 e 1064/1065 encontra-se normalizado. 2) Serve a presente para citação da coexecutada MARIA nos endereços informados em fls. 1082/1084. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
03/08/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Ao consultar os autos, verifica-se que o acesso aos documentos de fls. 1043/1044 e 1064/1065 encontra-se normalizado. 2) Serve a presente para citação da coexecutada MARIA nos endereços informados em fls. 1082/1084. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41544470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:29
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1082/1084: A taxa do Oficial de Justiça não acompanhou a petição. Retifique-se a parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1082/1084: A taxa do Oficial de Justiça não acompanhou a petição. Retifique-se a parte interessada. Intimem-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41503080-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 17:17
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
05/07/2023		Ofício Juntado
05/07/2023		Ofício Juntado
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1063: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1063: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
04/07/2023		Ofício Juntado
04/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Ofício Juntado
03/07/2023		Ofício Juntado
03/07/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41287423-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/07/2023 10:26
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
29/06/2023		Ofício Juntado
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório de fl. 1046. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, reporto-me ao ato ordinatório de fl. 1046. Intimem-se.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0529/2023 Teor do ato: À Vivo, Claro e Tim 1) A presente decisão valerá como ofício às empresas acima indicadas para que informem a este Juízo sobre os endereços constantes de seus cadastros em nome de Maria Lúcia Dermargos Campos, CPF/MF 921.468.308-59. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 05 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2) Defiro a requisição de endereços de Maria Lúcia Dermargos Campos, CPF/MF 921.468.308-59, à Receita Federal, ao Detran, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Procedam-se pelos sistemas Infojud, Renajud, Siel e Infoseg. Indefiro o pedido em relação ao sistema SNIPER pois o seu objetivo é para pesquisa de cunho patrimonial. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0529/2023 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Após, conclusos os autos para análise das questões pendentes. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Após, conclusos os autos para análise das questões pendentes.
22/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/06/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/06/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Decisão Determinação À Vivo, Claro e Tim 1) A presente decisão valerá como ofício às empresas acima indicadas para que informem a este Juízo sobre os endereços constantes de seus cadastros em nome de Maria Lúcia Dermargos Campos, CPF/MF 921.468.308-59. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 05 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2) Defiro a requisição de endereços de Maria Lúcia Dermargos Campos, CPF/MF 921.468.308-59, à Receita Federal, ao Detran, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Procedam-se pelos sistemas Infojud, Renajud, Siel e Infoseg. Indefiro o pedido em relação ao sistema SNIPER pois o seu objetivo é para pesquisa de cunho patrimonial. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
22/06/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41205462-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/06/2023 10:12
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41205437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 10:10
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41172792-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 12:45
19/06/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41172722-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/06/2023 12:39
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41172594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 12:27
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41131448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 17:29
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 882/939: manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, reporto-me à fl. 906. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 882/939: manifeste-se a parte contrária no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, reporto-me à fl. 906. Intimem-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41103318-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2023 17:06
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 882/905: manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No mais, reporto-me à fl. 877. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 882/905: manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. No mais, reporto-me à fl. 877. Intimem-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41080322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 18:11
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 858/866: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias sobre a impugnação à penhora apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Rubens Pereira Feichas Netto (OAB 166302/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
26/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 858/866: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias sobre a impugnação à penhora apresentada. Intimem-se.
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
26/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40999765-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 18:22
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/854: ciência às partes quanto às avaliações referentes ao imóvel descrito nas matrícula nº 89.127 do 14° Registro de Imóveis de São Paulo SP (fls. 616/621), que teve os direitos cabíveis ao coexecutado RICARDO DAMARGOS penhorados às fls. 683/685. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850/854: ciência às partes quanto às avaliações referentes ao imóvel descrito nas matrícula nº 89.127 do 14° Registro de Imóveis de São Paulo SP (fls. 616/621), que teve os direitos cabíveis ao coexecutado RICARDO DAMARGOS penhorados às fls. 683/685. Intimem-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40893619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 15:31
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 834/846: concedo o prazo suplementar de vinte dias. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Panico de Araujo Lopes (OAB 132645/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 834/846: concedo o prazo suplementar de vinte dias. Intimem-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40797690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:29
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/829: inviável o reconhecimento de descumprimento da decisão de penhora das cotas (fls. 779/780), posto que o prazo lá estabelecido para cumprimento ao artigo 861 e incisos do CPC (30 dias a contar da intimação da empresa e do sócio) ainda não se esgotou. Assim, por ora, reputo prejudicados os pedidos relativos aos itens 3.1 e 3.2. Sem prejuízo, concedo o prazo de trinta dias para apresentação das avaliações imobiliárias (item 3.3). Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 823/829: inviável o reconhecimento de descumprimento da decisão de penhora das cotas (fls. 779/780), posto que o prazo lá estabelecido para cumprimento ao artigo 861 e incisos do CPC (30 dias a contar da intimação da empresa e do sócio) ainda não se esgotou. Assim, por ora, reputo prejudicados os pedidos relativos aos itens 3.1 e 3.2. Sem prejuízo, concedo o prazo de trinta dias para apresentação das avaliações imobiliárias (item 3.3). Intimem-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40741735-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 14:15
23/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519330435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cyprium Fundicao de Metais Ltda. Diligência : 17/03/2023
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 816/817: tendo em vista que não houve o pagamento do boleto ARISP e foi finalizada a prenotação (cf. fl. 787), à Serventia para que novamente providencie a averbação da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fls. 683/685. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 816/817: tendo em vista que não houve o pagamento do boleto ARISP e foi finalizada a prenotação (cf. fl. 787), à Serventia para que novamente providencie a averbação da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fls. 683/685. Intimem-se.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40472472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 16:17
15/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519330458TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ricardo Dermagos Filho Diligência : 10/03/2023
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
31/01/2023		Ofício Juntado
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 800: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40061607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 13:58
19/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40049238-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:43
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
16/01/2023		Ofício Juntado
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Ciência à parte credora acerca do resultado da consulta junto ao sistema ARISP, boleto vencido sem pagamento. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte credora acerca do resultado da consulta junto ao sistema ARISP, boleto vencido sem pagamento.
12/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: Ciência do boleto de pagamento enviado por e-mail pelo Sistema ARISP. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 765/778: requer a parte exequente a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Ricardo Dermargos junto à empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda. Os efeitos dessa constrição serão determinados de acordo com os princípios societários, considerando-se haver ou não, no contrato social, proibição à livre alienação das cotas sociais. Se houver restrição no contrato social, deve ser facultado à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto, se não houver restrição, nada impede que a cota seja arrematada com inclusão de todos os direitos a ela concernentes, inclusive a condição de sócio. (REsp. nº 315.429/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 18.03.02; REsp. nº 317.651/AM, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 22.11.04; REsp. nº 712.747/DF, Rel. Min. Castro Filho, DJ 10.04.06; AgRg no Ag 894.161/SC, Rel. Min. José Delgado, DJ 08.10.07). No caso em apreço, o presente cumprimento de sentença data de 1999 e até o presente momento não houve constrição de bens o suficiente para satisfazer os interesses do credor. Considerando que o arresto de cotas sociais de sociedade empresária é autorizada expressamente pelo artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil e que o artigo 789 do mesmo Código determina que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (g/n), como expressão do princípio da patrimonialidade que norteia a execução, DEFIRO o pedido penhora ora formulado. Assim, providencie a Serventia o necessário para a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Ricardo Dermargos (CPF n° 659.297.138-04) junto à empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda. (CNPJ n° 16.575.298/0001-06), até o limite da execução, que perfaz o valor de R$ 2.268.320,59 (novembro/2021), tomando-se a presente por termo, independente de outra formalidade. Fica intimado o executado Ricardo Dermargos da presente decisão por meio de sua advogada devidamente constituída nos autos. Expeça-se carta para intimação pessoal da empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda e do sócio Ricardo Dermargos Filho, nos respectivos endereços indicados à fl. 772, para ciência da presente decisão e para que, em 30 dias, cumpram o disposto no artigo 861 e incisos do Código de Processo Civil. Oficie-se, inclusive, à Junta Comercial, para anotação da penhora ora deferida e, no mesmo prazo, também cumpra o disposto no mencionado artigo 861 e incisos do CPC. A presente decisão valerá como ofício à Junta Comercial e seu encaminhamento caberá à parte exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento (OAB 100305/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para: Ciência do boleto de pagamento enviado por e-mail pelo Sistema ARISP.
19/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 765/778: requer a parte exequente a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Ricardo Dermargos junto à empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda. Os efeitos dessa constrição serão determinados de acordo com os princípios societários, considerando-se haver ou não, no contrato social, proibição à livre alienação das cotas sociais. Se houver restrição no contrato social, deve ser facultado à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto, se não houver restrição, nada impede que a cota seja arrematada com inclusão de todos os direitos a ela concernentes, inclusive a condição de sócio. (REsp. nº 315.429/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 18.03.02; REsp. nº 317.651/AM, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 22.11.04; REsp. nº 712.747/DF, Rel. Min. Castro Filho, DJ 10.04.06; AgRg no Ag 894.161/SC, Rel. Min. José Delgado, DJ 08.10.07). No caso em apreço, o presente cumprimento de sentença data de 1999 e até o presente momento não houve constrição de bens o suficiente para satisfazer os interesses do credor. Considerando que o arresto de cotas sociais de sociedade empresária é autorizada expressamente pelo artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil e que o artigo 789 do mesmo Código determina que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (g/n), como expressão do princípio da patrimonialidade que norteia a execução, DEFIRO o pedido penhora ora formulado. Assim, providencie a Serventia o necessário para a penhora das cotas sociais de titularidade do executado Ricardo Dermargos (CPF n° 659.297.138-04) junto à empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda. (CNPJ n° 16.575.298/0001-06), até o limite da execução, que perfaz o valor de R$ 2.268.320,59 (novembro/2021), tomando-se a presente por termo, independente de outra formalidade. Fica intimado o executado Ricardo Dermargos da presente decisão por meio de sua advogada devidamente constituída nos autos. Expeça-se carta para intimação pessoal da empresa Cyprium Fundição de Metais Ltda e do sócio Ricardo Dermargos Filho, nos respectivos endereços indicados à fl. 772, para ciência da presente decisão e para que, em 30 dias, cumpram o disposto no artigo 861 e incisos do Código de Processo Civil. Oficie-se, inclusive, à Junta Comercial, para anotação da penhora ora deferida e, no mesmo prazo, também cumpra o disposto no mencionado artigo 861 e incisos do CPC. A presente decisão valerá como ofício à Junta Comercial e seu encaminhamento caberá à parte exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intimem-se.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42262092-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 11:46
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 761: ciente o juízo. Reporto-me ao comando de fl. 756. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 761: ciente o juízo. Reporto-me ao comando de fl. 756. Intimem-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Conclusos para Despacho
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42208335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 09:58
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Ciência ainda quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se carta, nos termos da Decisão de fls. 629/630, e certidão nos termos do art. 517 do CPC. 2) Defiro a penhora dos direitos cabíveis ao coexecutado RICARDO DAMARGOS sobre o imóvel descrito nas matrícula nº 89.127 do 14° Registro de Imóveis de São Paulo SP (fls. 616/621), Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No mais, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 3) Defiro a requisição à Receita Federal das três últimas declarações de renda e bens em nome dos coexecutados Ricardo Dermargos, CPF/MF n.° 659.297.138-04, e Irene Racy Dermargos, CPF/MF n.° 063.575.178-01. Proceda-se pelo sistema Infojud. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para: ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Ciência ainda quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud.
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Documento Juntado
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Expeça-se carta, nos termos da Decisão de fls. 629/630, e certidão nos termos do art. 517 do CPC. 2) Defiro a penhora dos direitos cabíveis ao coexecutado RICARDO DAMARGOS sobre o imóvel descrito nas matrícula nº 89.127 do 14° Registro de Imóveis de São Paulo SP (fls. 616/621), Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No mais, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 3) Defiro a requisição à Receita Federal das três últimas declarações de renda e bens em nome dos coexecutados Ricardo Dermargos, CPF/MF n.° 659.297.138-04, e Irene Racy Dermargos, CPF/MF n.° 063.575.178-01. Proceda-se pelo sistema Infojud. Intimem-se.
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42173248-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 10:18
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação futura. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação futura. Intimem-se.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42144515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 13:52
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
30/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias úteis, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias úteis, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional.
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/650, 655 e 661: acolho a impugnação, ante a não oposição da parte exequente. Assim, expeçam-se mandados de levantamento, nos termos dos formulários de fls. 657 e 662. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
21/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 648/650, 655 e 661: acolho a impugnação, ante a não oposição da parte exequente. Assim, expeçam-se mandados de levantamento, nos termos dos formulários de fls. 657 e 662. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
20/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41228160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 22:10
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/656: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre a impugnação à penhora. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
12/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 655/656: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre a impugnação à penhora. Intimem-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41165459-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2022 13:57
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/651: manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 648/651: manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora. Intimem-se.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41109974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 22:11
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca da pesquisa e do bloqueio realizado junto ao sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 36.358,91 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente acerca da pesquisa e do bloqueio realizado junto ao sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 36.358,91 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int.
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Expeçam-se cartas de citação conforme requerido em fls. 613/614. 2) Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Ricardo Dermargos, CPF/MF n.° 659.297.138-04, e Irene Racy Dermargos, CPF/MF n.° 063.575.178-01, até o limite do débito exequendo (fl. 615 - R$ 2.268.320,59). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Defiro a pesquisa e o bloqueio para transferência de eventuais veículos em nome dos executados supracitados, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Demais pedidos de penhora serão analisados oportunamente, observando a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/06/2022		Decisão Determinação Vistos. 1) Expeçam-se cartas de citação conforme requerido em fls. 613/614. 2) Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Ricardo Dermargos, CPF/MF n.° 659.297.138-04, e Irene Racy Dermargos, CPF/MF n.° 063.575.178-01, até o limite do débito exequendo (fl. 615 - R$ 2.268.320,59). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Defiro a pesquisa e o bloqueio para transferência de eventuais veículos em nome dos executados supracitados, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Demais pedidos de penhora serão analisados oportunamente, observando a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40997928-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 22:20
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40914514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:59
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 607: Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de páginas do feito, o qual, tramitava de forma física, no prazo de 15 dias, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. No mesmo prazo, o exequente poderá apresentar as certidões de matrícula mencionadas. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 607: Ante a ausência de oposição, homologo a conversão promovida, devendo o feito prosseguir pelo meio digital. Contribuindo para a celeridade processual e atento ao princípio da cooperação, considerando o número de páginas do feito, o qual, tramitava de forma física, no prazo de 15 dias, providenciem as partes um sumário, contendo as principais peças processuais. No mesmo prazo, o exequente poderá apresentar as certidões de matrícula mencionadas. Após, tornem-se conclusos para análise das questões pendentes. Intimem-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me, por ora, ao ato ordinatório anterior. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me, por ora, ao ato ordinatório anterior. Intimem-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40453483-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 13:34
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2744/2021 DJE de 29/11/2021 que dispõe sobre o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos desta unidade judicial, tendo como escopo primordial o escorreito andamento dos processos convertidos, esclareça-se o seguinte: 1) As partes deverão se manifestar sobre o procedimento de digitalização, em 30 (trinta) dias corridos. Saliente-se, no ponto, que o processo físico ainda permanecerá em cartório caso haja necessidade de correção ou complementação do processo submetido à digitalização. 2) A título de cooperação, em desvelo ao art. 6º do Código de Processo Civil, considerando ainda eventual atraso ocorrido no trâmite para análise de pedidos declinados em processos físicos ocasionados pela Pandemia de Covid-19, fica franqueado às partes a reiteração de pedidos ainda não analisados. Para tanto, cada uma delas deverá indicar, nas petições que apresentar, as folhas dos autos digitais, dado que em regra não há correspondência entre a numeração lançada nos autos físicos com aquela inserida pelo sistema nos autos digitais. A reiteração de pedido outrora analisado com mero intuito de reverter decisão já proferida e sedimentada, poderá, nos termos da lei, sujeitar as partes aos respectivos consectários legais.
15/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1011036-53.1999.8.26.0100 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal:
15/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1011035-68.1999.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a carta expedida. Nada Mais.
19/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19014798358
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18016248911
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18015449780
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18015323955
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18013565696
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18011295227
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18010842864
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17013319350
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17011364350
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16014862768
09/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001093070
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Alameda Campinas, 834, apto. 52, Jardim Paulista, e, aí sendo, no dia 19/03/2019, por volta das 8h50, Citei Irene Racy Dermargos, do inteiro teor do mandado, a qual após ouvir a leitura do mesmo, exarou seu ciente e aceitou as cópias que lhe ofereci.
09/03/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
27/11/2019		Serventuário MESA LUIZ
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 169/200
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Processo com carga em aberto e vencida. Deverá o(a) advogado(a) devolver os autos em cartório no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de expedição de mandado/carta precatória de busca e apreensão. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo com carga em aberto e vencida. Deverá o(a) advogado(a) devolver os autos em cartório no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de expedição de mandado/carta precatória de busca e apreensão.
01/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Katherine Fleck Guerreiro
25/09/2019		Petição Juntada
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 181/219
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 181/219
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Fls. 505: J. Defiro após publicação se em termos. Fls. 508: Fls. 503: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Nada vindo, cumpra- swe o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem- se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Nada vindo, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Manoel Ferraz Whitaker Salles (OAB 21134/SP), Katherine Fleck Guerreiro (OAB 226447/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 505: J. Defiro após publicação se em termos. Fls. 508: Fls. 503: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Nada vindo, cumpra- swe o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem- se.
05/09/2019		Petição Juntada
05/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Nada vindo, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
27/08/2019		Petição Juntada
30/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
29/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rafael Henrique inscrição 224310/sp - Libero badaró, 293 - Tel. 3106-5411 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Rangel do Nascimento
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 169/193
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 169/193
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 459-463: defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 482-483: nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, até o limite do débito exequendo (R$ 1.339.803,74), taxa à fl. 486. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Armando dos Santos Sobrinho (OAB 32282/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro.
24/07/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos, Fls. 459-463: defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 482-483: nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, até o limite do débito exequendo (R$ 1.339.803,74), taxa à fl. 486. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito. Int.
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19012103434
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2019		Petição Juntada
17/05/2019		Petição Juntada
03/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
25/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO REP/RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGDOS ASSOCIADOS LTDA
25/04/2019		Autos no Prazo Prazo 24/05/19 Vencimento: 24/05/2019
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 542/568
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: J. Manifeste- se a parte credora. Int. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE J. Manifeste- se a parte credora. Int.
23/04/2019		Petição Juntada
11/04/2019		Petição Juntada
12/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/013837-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 281/307
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 445/446: Expeça-se mandado conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
23/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 445/446: Expeça-se mandado conforme requerido. Intimem-se.
09/01/2019		Petição Juntada
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 653/687
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 653/687
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 428/429 e 433/435: Defiro a requisição de endereços da ré, Irene Racy Dermargos - CPF 063.575.178-01, à Receita Federal, através do sistemas Infojud. Taxa às fls. 430/431. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de endereços. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas de endereços.
12/11/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 428/429 e 433/435: Defiro a requisição de endereços da ré, Irene Racy Dermargos - CPF 063.575.178-01, à Receita Federal, através do sistemas Infojud. Taxa às fls. 430/431. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se.
23/10/2018		Petição Juntada
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
09/10/2018		Petição Juntada
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 518/547
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
02/10/2018		Petição Juntada
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 176/190
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
27/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/061252-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2018 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
27/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/061251-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2018 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
27/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/061250-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2018 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
15/08/2018		Petição Juntada
03/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
28/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Rangel do Nascimento
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2503 Página: 135/169
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: apresentar, em 05 dias, as peças necessárias à expedição do mandado/carta, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: apresentar, em 05 dias, as peças necessárias à expedição do mandado/carta, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC).
16/05/2018		Expedição de documento Lima - Expedição de mandado de citação
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 209/243
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/395: Expeçam-se mandados para citação dos executados Ricardo e Maria Lúcia para os endereços indicados as fls. 379.Noticiado o falecimento do co-executado José Antonio e, finda a ação de inventário e partilha, proceda-se a substituição processual devendo figurar em seu lugar a senhora Irene Racy Demargos.Providencie a z. Serventia as alterações no sistema informatizado.Cite-se a herdeira no endereço também indicado as fls. 379. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
11/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 379/395: Expeçam-se mandados para citação dos executados Ricardo e Maria Lúcia para os endereços indicados as fls. 379.Noticiado o falecimento do co-executado José Antonio e, finda a ação de inventário e partilha, proceda-se a substituição processual devendo figurar em seu lugar a senhora Irene Racy Demargos.Providencie a z. Serventia as alterações no sistema informatizado.Cite-se a herdeira no endereço também indicado as fls. 379. Intimem-se.
07/05/2018		Petição Juntada
11/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18011881126
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 196 e ss.
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 367/376: Aguarde-se a vinda de requerimentos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.Após, no silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
06/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 367/376: Aguarde-se a vinda de requerimentos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.Após, no silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC.Intimem-se.
26/03/2018		Conclusos para Despacho cls ass 26/03
07/03/2018		Petição Juntada
14/02/2018		Autos no Prazo Prazo 21/02/18 Vencimento: 21/02/2018
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 218/243
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
07/02/2018		Petição Juntada
25/10/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/078488-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2017 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
10/07/2017		Petição Juntada
13/06/2017		Serventuário Juntada 13/06/17
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 295/351
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/348 - Recolhidas as custas, fica deferida a citação via Oficial de Justiça.À z. Serventia para as providências necessárias.Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 346/348 - Recolhidas as custas, fica deferida a citação via Oficial de Justiça.À z. Serventia para as providências necessárias.Intimem-se.
25/04/2017		Petição Juntada
25/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 175/217
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 175/217
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: As pesquisas foram efetuadas, requeira o necessário para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP), Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP)
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisas de endereços no Infojud. Providencie-se.Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
22/02/2017		Serventuário Imprensa 22/02/2017
22/02/2017		Ato ordinatório As pesquisas foram efetuadas, requeira o necessário para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
22/02/2017		Decisão Vistos. Defiro pesquisas de endereços no Infojud. Providencie-se.Intimem-se.
17/11/2016		Petição Juntada
11/10/2016		Petição Juntada
27/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
09/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Rangel do Nascimento
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 159/177
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (não mora no local), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
05/09/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado (não mora no local), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
05/09/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Petição Juntada
01/06/2016		Autos no Prazo
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 238/271
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
03/05/2016		Autos no Prazo Prazo 16/05 Vencimento: 16/06/2016
03/05/2016		Ato ordinatório O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias.
29/04/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/034698-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2016 Local: Cartório da 11ª Vara Cível
27/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
27/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
15/04/2016		Serventuário aguardando expedição - mesa Alexssandra em 15.04.2016
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 175/203
05/02/2016		Expedição de documento Aguardando expedição de mandado 04/02
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0026/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/237:- Expeçam-se mandados e cartas precatórias para os fins pretendidos, nos termos da legislação em vigor. As deprecatas, após elaboradas e devidamente assinadas eletronicamente, encontrar-se-ão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, no ícone "Consulta de Processos", do que será o peticionário devidamente intimado, quando então poderá providenciar suas impressões e instrução com as peças necessárias, hipótese em que deverá ser comprovado o protocolo neste autos, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
04/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/237:- Expeçam-se mandados e cartas precatórias para os fins pretendidos, nos termos da legislação em vigor. As deprecatas, após elaboradas e devidamente assinadas eletronicamente, encontrar-se-ão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, no ícone "Consulta de Processos", do que será o peticionário devidamente intimado, quando então poderá providenciar suas impressões e instrução com as peças necessárias, hipótese em que deverá ser comprovado o protocolo neste autos, em dez dias. Intimem-se.
29/01/2016		Conclusos para Despacho
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2016		Serventuário
26/01/2016		Serventuário
18/12/2015		Serventuário
30/11/2015		Serventuário
27/11/2015		Expedição de documento
09/10/2015		Serventuário
18/09/2015		Serventuário
30/07/2015		Serventuário
22/04/2015		Expedição de documento
22/04/2015		Petição Juntada
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara Cível
15/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecido Teodoro Filho
09/10/2014		Autos no Prazo
09/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 260/268
08/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0387/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB 100305/SP)
07/10/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
07/10/2014		Petição Juntada
07/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/08/2014		Serventuário
17/06/2014		Serventuário RECEBIDO DO ARQUIVO EM 17/06/2014
29/04/2014		Serventuário REQUISITADO DO ARQUIVO EM 29/04/2014
05/12/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve manifestação, assim como não há pendência no sistema informatizado de petição a ser juntada a esses autos. Certifico, outrossim, que enviei os autos ao arquivo somente nesta data, em razão da limpeza do prazo "30" do Cartório, onde, até então, o processo estava guardado. Nada Mais. São Paulo, 05 de dezembro de 2013. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário.
04/12/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
03/12/2013		Serventuário setor de minuta - limpeza do prazo 30 em 03.12.2013
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2013		Autos no Prazo
19/04/2013		Petição Juntada
01/03/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2013		Autos no Prazo
22/02/2013		Petição Juntada
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2012		Serventuário aguardando juntada
26/11/2012		Autos no Prazo aguardando prazo Vencimento: 14/01/2013
26/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2012 Data da Disponibilização: 26/11/2012 Data da Publicação: 27/11/2012 Número do Diário: 1311 Página: 190/203
23/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0005/2012 Teor do ato: Fls. 210/211: A guia de levantamento já foi expedida em nome da parte autora. O Cartório solicitou cópias para o acompanhamento do mandado a ser expedido em relação aos herdeiros. Aguarde-se a retirada da guia e a vinda das cópias aos autos. Prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Regina Lopes (OAB 149267/SP), Paulo Rangel do Nascimento (OAB 26886/SP), Elaine Cristina Rangel do N Bonafe Fontenelle (OAB 100305/SP)
22/11/2012		Remetido ao DJE
22/11/2012		Serventuário
21/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 210/211: A guia de levantamento já foi expedida em nome da parte autora. O Cartório solicitou cópias para o acompanhamento do mandado a ser expedido em relação aos herdeiros. Aguarde-se a retirada da guia e a vinda das cópias aos autos. Prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
21/11/2012		Conclusos para Despacho
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
03/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
04/07/2012		Retorno do Setor Recebimento de autos fora
04/07/2012		Retorno do Setor Recebido do Advogado em 03/07/2012
20/06/2012		Remessa ao Setor Remetido ao advogado
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 197: Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório. Prazo de cinco dias. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/06/2012		Despacho Proferido Fls. 197: Defiro o pedido de vistas dos autos fora de Cartório. Prazo de cinco dias. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
06/06/2012		Conclusos Conclusos
06/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/06/2012		Juntada de Petição Juntada de Petição
18/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - Vistos, Fls. 148/150 e 162/192: Quanto ao requerimento de levantamento do montante que a parte havia depositado para a realização da perícia, em primeiro lugar, à vista do tempo decorrido, oficie-se ao Banco do Brasil, atual depositário, para que informe sobre valor vinculado a este processo. Após, expeça-se a guia em favor do credor. Comprovado o óbito (fls. 165), citem-se os sucessores (fls. 167), para contestação no prazo de 05 dias, na forma dos arts. 1056, I e 1057 do Código de Processo Civil. Int.
07/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/02/2012		Despacho Proferido Vistos, Fls. 148/150 e 162/192: Quanto ao requerimento de levantamento do montante que a parte havia depositado para a realização da perícia, em primeiro lugar, à vista do tempo decorrido, oficie-se ao Banco do Brasil, atual depositário, para que informe sobre valor vinculado a este processo. Após, expeça-se a guia em favor do credor. Comprovado o óbito (fls. 165), citem-se os sucessores (fls. 167), para contestação no prazo de 05 dias, na forma dos arts. 1056, I e 1057 do Código de Processo Civil. Int.
06/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06.02.2012
15/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
16/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. retro: Defiro o prazo requerido. Após, voltem cls. Int.
25/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/10/2011		Despacho Proferido Fls. retro: Defiro o prazo requerido. Após, voltem cls. Int.
20/10/2011		Conclusos Conclusos
19/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
10/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
15/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 148/152: Primeiramente, comprove o requerente nos autos através de certidão de objeto e pé. 2. Após, voltem cls. Int.
06/09/2011		Despacho Proferido Fls. 148/152: Primeiramente, comprove o requerente nos autos através de certidão de objeto e pé. 2. Após, voltem cls. Int.
06/09/2011		Conclusos Conclusos
02/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/08/2011		Retorno do Setor Recebido 17.8
28/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
27/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 140/141: Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
25/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2011		Despacho Proferido Fls. 140/141: Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
20/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.7.2011
20/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
05/07/2011		Retorno do Setor Recebido
05/07/2011		Retorno do Setor Recebido do < Nome do Setor > em
12/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo (retorno ao pacote 10.270/06) - decurso de prazo sem manifestação do interessado.
21/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (providências, manifestação...)
11/06/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/06/2010		Despacho Proferido Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/06
11/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/05/2010		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
27/04/2010		Conclusos Conclusos para assinar mandado de levantamento em 27.04.10
26/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/03/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 134/135: Expeça-se como requerido. Int.
22/02/2010		Despacho Proferido Fls. 134/135: Expeça-se como requerido. Int.
22/02/2010		Conclusos Conclusos 23/02
22/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
12/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/02/2010		Retorno do Setor Recebido do advogado em 11.02.2010.
11/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 127/131: 1 ? Ciência do desarquivamento. 2 ? Requeira o interessado o que de direito em cinco dias. 3 ? No silêncio, ao arquivo. Int.
08/02/2010		Despacho Proferido Fls. 127/131: 1 ? Ciência do desarquivamento. 2 ? Requeira o interessado o que de direito em cinco dias. 3 ? No silêncio, ao arquivo. Int.
08/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/02
08/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
02/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
29/01/2010		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 29.01.2010.
02/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.120/125: Defiro, pelo prazo requerido. Após, requeira o interessado. No silêncio, ao arquivo. Int.
06/05/2009		Despacho Proferido Fls.120/125: Defiro, pelo prazo requerido. Após, requeira o interessado. No silêncio, ao arquivo. Int.
06/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/5
06/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/04/2009		Retorno do Setor Recebido do adv.em 22/4
14/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - retirado em carga pelo exequente
06/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (complemento dos honorários periciais)
12/11/2008		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. negativo em 13.11.2008
12/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 115/116: defiro. Int.
10/11/2008		Despacho Proferido Fls. 115/116: defiro. Int.
10/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.11.2008
10/11/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 10.11.2008
07/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
03/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes ou prazo
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 111/113: Manifestem-se acerca da estimativa dos honorários periciais. Int.
24/10/2008		Despacho Proferido Fls. 111/113: Manifestem-se acerca da estimativa dos honorários periciais. Int.
24/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28.10.2008
24/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 24.10.2008
24/10/2008		Retorno do Setor Recebido da Perita em 24.10.2008
17/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM PERITA
09/10/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Sr. Perito
07/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.10.2008
02/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 07.10.2008
08/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - assinatura
06/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição e comprovante de depósito judicial em 11/07
01/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
24/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/06/2008		Juntada de Petição Juntada de comprovante de depósito judicial 24/06
09/06/2008		Retorno do Setor Recebido do Contador, Hastas Publicas, Xerox e do arquivo em 06/06/08
24/04/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral por falta de andamento
25/02/2008		Retorno do Setor Recebido do adv. em 25/02/08
30/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Advogado do e xequente em 30.01.2008
29/01/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do desarquivamento dos autos. Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo requerido, manifestando-se o interessado no prazo de 03 dias. Decorridos, sem manifestação, tornem ao arquivo. Int.
17/01/2008		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento dos autos. Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo requerido, manifestando-se o interessado no prazo de 03 dias. Decorridos, sem manifestação, tornem ao arquivo. Int.
11/01/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 11/01 e juntada a petição de desarquivamento
28/12/2007		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 27/12/07
07/07/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10270/2006
28/04/2006		Data da Publicação SIDAP Requeira o que for a bem do prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/04/2006		Despacho Proferido Requeira o que for a bem do prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int.
04/03/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Carta de Sentença
04/01/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Embargos à Execução
02/06/2000		Mandado Emitido Citação (Execução) Situação: Pendente Luiz Sergio de Mello Pinto
18/11/1999		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/06/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petição Intermediária
25/05/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
20/01/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Exceção de Pré-Executividade
13/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Manifestação sobre a Impugnação
19/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
03/07/2023	Petição Intermediária - Digitalização
27/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petição Intermediária
26/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Pedido de Nova Penhora
20/10/2023	Embargos de Declaração
27/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Embargos de Declaração
16/11/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/03/2024	Manifestação do Perito
20/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petição Intermediária
26/04/2024	Petição Intermediária
08/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/05/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Citação
17/06/2024	Petição Intermediária
20/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Manifestação do Perito
22/07/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Pedido de Habilitação
06/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/12/2024	Petição Intermediária
17/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/01/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/01/2025	Manifestação do Perito
31/01/2025	Petição Intermediária
01/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Manifestação do Perito
11/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
25/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Petição Intermediária
16/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Homologação de Acordo
23/04/2025	Pedido de Homologação de Acordo
06/05/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
18/11/1999	Cumprimento de sentença - 00001  (1011035-68.1999.8.26.0100)
18/11/1999	Cumprimento Provisório de Sentença - 00002  (1011036-53.1999.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1176214-77.2024.8.26.0100	Embargos à Execução	10/02/2025	Determinado por r.decisão fls. 1515.
1011035-68.1999.8.26.0100 (01)	Cumprimento de sentença	15/12/2021
1011036-53.1999.8.26.0100 (02)	Cumprimento Provisório de Sentença	15/12/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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