Partes do processo
| Reqte |
Ariane Correa dos Santos Teixeira
Advogada: Halba Mery Pereboni Rocco |
| Reqdo |
Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda
Advogado: Fabio Roberto Turnes Advogada: Elisangela Alves Martins |
| Perito | Eduardo dos Reis (Casa Reis de Leilões) |
| Interesdo. | Prefeitura do Municipio de São Paulo |
| ArremTerc |
Fundo de Investimento Imobiliário Rooftop I
Advogado: Daniel Mendes Gava |
| TerIntCer |
Walquiria Fabiana da Cruz
Advogado: Antonio Carlos Fernandes |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 3350/3351: Oficie-se a Defensoria Pública para a reserva de honorários da perita. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3350/3351: Oficie-se a Defensoria Pública para a reserva de honorários da perita. Intime-se. |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40435684-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 18:06 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1063/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 3350/3351: Oficie-se a Defensoria Pública para a reserva de honorários da perita. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3350/3351: Oficie-se a Defensoria Pública para a reserva de honorários da perita. Intime-se. |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40435684-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 18:06 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Cadastro Perito Portal |
| 18/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2026 Data da Publicação: 19/03/2026 |
| 17/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0948/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio em substituição, o perito Alexandre Paulo Iskowsky Netto. Providencie-se a intimação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nomeio em substituição, o perito Alexandre Paulo Iskowsky Netto. Providencie-se a intimação. Intime-se. |
| 17/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40386011-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2026 23:13 |
| 09/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Cadastro Perito Portal |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a nova avaliação do imóvel situado à Rua Professor Nelson de Senna, número 10 - Vila Santa Catarina, São Paulo/SP, matriculado sob o nº 108.399 do 8° Cartório de Registro do Imóveis de São Paulo. Nomeio a perita Helena Mitsuko Uehara (helenauehara@uol.com.br), que deverá ser intimada se aceita o encargo, anotando-se que a perícia será custeada pelo Estado, pois a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 06/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a nova avaliação do imóvel situado à Rua Professor Nelson de Senna, número 10 - Vila Santa Catarina, São Paulo/SP, matriculado sob o nº 108.399 do 8° Cartório de Registro do Imóveis de São Paulo. Nomeio a perita Helena Mitsuko Uehara (helenauehara@uol.com.br), que deverá ser intimada se aceita o encargo, anotando-se que a perícia será custeada pelo Estado, pois a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária. Intime-se. |
| 05/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40315502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 20:32 |
| 03/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0747/2026 Data da Publicação: 04/03/2026 |
| 02/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de página 3.332, informe a exequente as páginas em que constam a avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 02/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para análise do pedido de página 3.332, informe a exequente as páginas em que constam a avaliação do imóvel. Int. |
| 25/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Manifestação do executado - prazo decorrido EMD |
| 26/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 23/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2026 Teor do ato: Página 3332: Manifestem-se os executados. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 23/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Página 3332: Manifestem-se os executados. |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40066589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 15:50 |
| 01/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3029/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 16/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3029/2025 Teor do ato: Fls. 3323/3324: Ciências às partes da manifestação do leiloeiro quanto às hastas realizadas. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3323/3324: Ciências às partes da manifestação do leiloeiro quanto às hastas realizadas. |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42813035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 20:22 |
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42623809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:48 |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1832/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 3.281/3.284: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3.281/3.284: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42164894-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/09/2025 08:18 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1201/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1199/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41756216-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 19:37 |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1201/2025 Teor do ato: Vistos. Página 3.259: Esclareça o pedido, considerando as páginas 3.252/3.256. Int. São Paulo, 28 de julho de 2025 Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Vistos. Página 3.259: Esclareça o pedido, considerando as páginas 3.252/3.256. Int. São Paulo, 28 de julho de 2025 |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. Página 3.259: Esclareça o pedido, considerando as páginas 3.252/3.256. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 28/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Página 3.259: Esclareça o pedido, considerando as páginas 3.252/3.256. Int. |
| 28/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1176/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41722922-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 12:23 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1176/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 3252 e documentos: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, providencie o leiloeiro as intimações e publicações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3252 e documentos: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, providencie o leiloeiro as intimações e publicações necessárias. Intime-se. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41720766-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/07/2025 09:50 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 07/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0886/2025 Teor do ato: Páginas 3.241/3.246: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE
Páginas 3.241/3.246: Anote-se a penhora no rosto dos autos. |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2025 Teor do ato: Páginas 3.241/3.246: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 01/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Páginas 3.241/3.246: Anote-se a penhora no rosto dos autos. |
| 30/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2025 Teor do ato: Ciência de e-mail(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência de e-mail(s) juntado(s) aos autos. |
| 28/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40699464-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 09:25 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1179/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1179/2024 Teor do ato: Vistos. Página 3178 e documentos: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Página 3178 e documentos: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. |
| 26/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42729435-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2024 15:35 |
| 23/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1167/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1167/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 3161/3162 e 3174: Defiro a tentativa de novo leilão. Providencie-se o leiloeiro o necessário. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3161/3162 e 3174: Defiro a tentativa de novo leilão. Providencie-se o leiloeiro o necessário. Intime-se. |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42705951-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 19:22 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1147/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1147/2024 Teor do ato: Páginas 3.161/3.170: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Páginas 3.161/3.170: Manifestem-se as partes. |
| 14/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42661238-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2024 14:11 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42602660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 08:51 |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. |
| 23/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043 |
| 03/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 3091/3092: Defiro nova tentativa de leilão, nos termos pontuados pelo leiloeiro. Ciência às partes da minuta do edital (páginas 3097/3100), para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 02/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3091/3092: Defiro nova tentativa de leilão, nos termos pontuados pelo leiloeiro. Ciência às partes da minuta do edital (páginas 3097/3100), para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. |
| 02/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41959663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:26 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2024 Teor do ato: Páginas 3.091/3.100: Ciência às partes e aos interessados. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 29/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Páginas 3.091/3.100: Ciência às partes e aos interessados. |
| 28/08/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41928444-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2024 11:33 |
| 15/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 |
| 14/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2024 Teor do ato: Fls. 3085/3087: Ciência da penhora no rosto dos autos. Anote-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 13/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 3085/3087: Ciência da penhora no rosto dos autos. Anote-se. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41772987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:18 |
| 24/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974 |
| 23/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 3023/3024: Prossiga-se com os leilões nas novas datas indicadas. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 3023/3024: Prossiga-se com os leilões nas novas datas indicadas. Intime-se. |
| 22/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41070922-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:42 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970 |
| 17/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 3.023/3.032: Ciência às partes, devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Páginas 3.023/3.032: Ciência às partes, devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41013925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 10:41 |
| 14/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 |
| 13/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2024 Teor do ato: Providencie a exequente a comunicação ao leiloeiro para providenciar a publicação do edital e intimações necessárias. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40981373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:33 |
| 10/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a exequente a comunicação ao leiloeiro para providenciar a publicação do edital e intimações necessárias. |
| 28/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 2.956/2.971: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Páginas 2.956/2.971: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Int. |
| 04/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40403568-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:37 |
| 21/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 |
| 20/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GOLD LEILÕES e o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva, devidamente homologados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) de nº 108.399, avaliado em R$ 3.622.000,00. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica GOLD LEILÕES e o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva, devidamente homologados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) de nº 108.399, avaliado em R$ 3.622.000,00. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra Intime-se. |
| 19/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40266952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 14:07 |
| 16/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - expedido |
| 09/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, deverá o exequente indicar gestor e leiloeiro para condução dos trabalhos. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 08/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para análise do pedido, deverá o exequente indicar gestor e leiloeiro para condução dos trabalhos. Int. |
| 08/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40203874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 14:44 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Página 2941: Proceda-se na forma da decisão de página 2.749, com o levantamento dos honorários periciais após a disponibilização de valores oriundos da alienação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 02/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Página 2941: Proceda-se na forma da decisão de página 2.749, com o levantamento dos honorários periciais após a disponibilização de valores oriundos da alienação do imóvel. Intime-se. |
| 01/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
INFORMAÇÃO |
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2850/2934: Digam sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Expeça-se MLE do valor depositado em favor do perito, de acordo com o formulário de fls. 2937, observada a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 30/01/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 2850/2934: Digam sobre o laudo, no prazo de quinze dias. Expeça-se MLE do valor depositado em favor do perito, de acordo com o formulário de fls. 2937, observada a ordem cronológica. Intime-se. |
| 30/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40123248-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 29/01/2024 18:42 |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40123207-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/01/2024 18:40 |
| 16/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de mandado de levantamento |
| 16/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40040121-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2024 10:50 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2024 Teor do ato: Esclareçam os patronos do arrematante qual o banco para a expedição do MLE, tendo em vista que o nome do Banco informado em fls. 2840 é "Caixa Econômica Federal", mas o código do banco apresentado "003", se refere ao banco da Amazônia. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Esclareçam os patronos do arrematante qual o banco para a expedição do MLE, tendo em vista que o nome do Banco informado em fls. 2840 é "Caixa Econômica Federal", mas o código do banco apresentado "003", se refere ao banco da Amazônia. |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Página 2839: Expeça-se o MLE em favor do arrematante, conforme formulário ora apresentado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 12/01/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Página 2839: Expeça-se o MLE em favor do arrematante, conforme formulário ora apresentado. Intime-se. |
| 12/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40026214-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/01/2024 17:44 |
| 05/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1190/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 05/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1190/2023 Teor do ato: Fls. 2834/2835: Ciência do depósito ao arrematante. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2834/2835: Ciência do depósito ao arrematante. |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42501549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 19:20 |
| 27/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1156/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1156/2023 Teor do ato: Páginas 2.827/2.830: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 24/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Páginas 2.827/2.830: Manifeste-se o exequente. |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42409124-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 09:21 |
| 06/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1085/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1085/2023 Teor do ato: Fls. 2823 - Ciência da manifestação do perito e da data designada para vistoria - a vistoria será realizada no dia 30 de Novembro de 2023, quinta-feira, no horário das 09:30 horas, com ponto de encontro no próprio imóvel avaliando, na Rua Professor Nelson Senna, número 10. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2823 - Ciência da manifestação do perito e da data designada para vistoria - a vistoria será realizada no dia 30 de Novembro de 2023, quinta-feira, no horário das 09:30 horas, com ponto de encontro no próprio imóvel avaliando, na Rua Professor Nelson Senna, número 10. |
| 04/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42276905-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/11/2023 12:06 |
| 31/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1059/2023 Teor do ato: Página 2815: Ciência ao interessado do comprovante de pagamento do MLE (página 2818). Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 30/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1054/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850 |
| 27/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Página 2815: Ciência ao interessado do comprovante de pagamento do MLE (página 2818). |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1054/2023 Teor do ato: Página 2808: Esclareça o interessado o pedido, pois não há mais valores disponíveis em conta judicial, conforme extrato de página 2814. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Página 2808: Esclareça o interessado o pedido, pois não há mais valores disponíveis em conta judicial, conforme extrato de página 2814. |
| 26/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42222535-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2023 17:33 |
| 26/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42207069-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/10/2023 14:19 |
| 16/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - expedido |
| 01/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
intimar perito |
| 29/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Emissão de MLE |
| 27/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41991080-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/09/2023 08:46 |
| 25/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2023 Teor do ato: Apresente o arrematante Formulário MLE para levantamento dos valores, devendo preencher completa e adequadamente o formulário disponível junto ao domínio do TJSP no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/Formulario MLE. docx . Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Apresente o arrematante Formulário MLE para levantamento dos valores, devendo preencher completa e adequadamente o formulário disponível junto ao domínio do TJSP no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/Formulario MLE. docx . Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. |
| 18/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823 |
| 18/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do arrematante. Sem prejuízo, intime-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 18/09/2023 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do arrematante. Sem prejuízo, intime-se o perito. Intime-se. |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41899987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 13:54 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819 |
| 12/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2023 Teor do ato: Páginas 2.782/2.789: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 12/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Páginas 2.782/2.789: Manifestem-se as partes. |
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41853993-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 12:22 |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757 |
| 14/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo arrematante à construtora ROSSI PARTICIPAÇÕES SA/AMERICAN outorgue a escritura de compra e venda definitiva do imóvel arrematado. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 13/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo arrematante à construtora ROSSI PARTICIPAÇÕES SA/AMERICAN outorgue a escritura de compra e venda definitiva do imóvel arrematado. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se. |
| 13/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41117294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2023 14:08 |
| 08/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754 |
| 07/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2023 Teor do ato: Acolho a estimativa dos honorários do perito e observo que o pagamento será realizado após oportuna alienação do bem. Intime-se para que inicie os trabalhos. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204S/P), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 06/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho a estimativa dos honorários do perito e observo que o pagamento será realizado após oportuna alienação do bem. Intime-se para que inicie os trabalhos. |
| 01/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Manifestação do requerido EMD |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40380132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 12:39 |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2023 Teor do ato: Fls. 2742/2743: Disponível para impressão (via internet) e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar o protocolo do ofício, em 05 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 06/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2742/2743: Disponível para impressão (via internet) e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar o protocolo do ofício, em 05 dias. |
| 02/03/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 27/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686 |
| 27/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2023 Teor do ato: Fls. 2738: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2738: Ciência da manifestação do perito. |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40307500-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2023 08:01 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684 |
| 23/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de páginas 983/985. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de páginas 983/985. Int. |
| 22/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/02/2023 |
Auto de Penhora Juntado
|
| 22/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 2717: Emitir carta de arrematação. |
| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40267297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 11:58 |
| 14/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA519196206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : América Properties S/A Diligência : 09/02/2023 |
| 13/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678 |
| 13/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 2.710/2.712: Expeça-se a carta de arrematação, nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 10/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 2.710/2.712: Expeça-se a carta de arrematação, nos termos requeridos. Intime-se. |
| 10/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40214210-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 20:36 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674 |
| 07/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2023 Teor do ato: Páginas 2.710/2.712: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 07/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Páginas 2.710/2.712: Manifestem-se as partes. |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40173558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:17 |
| 03/02/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/01/2023 |
Deferido o Pedido
Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. |
| 26/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2023 |
Ofício Juntado
|
| 25/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42113307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 13:47 |
| 23/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Reiterar intimação do perito |
| 22/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42087502-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 15:08 |
| 22/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42087384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 15:00 |
| 22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 21/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 07/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta para que o promitente vendedor apresente o compromisso de compra e venda no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Expeça-se a carta para que o promitente vendedor apresente o compromisso de compra e venda no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 25/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41895017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:06 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614 |
| 18/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2022 Teor do ato: Páginas 2.640/2.641: Esclareça o arrematante, em 5 dias, a pertinência do pedido de intimação de América Properties S/A, pois a pessoa jurídica não é parte cadastrada neste processo. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Páginas 2.640/2.641: Esclareça o arrematante, em 5 dias, a pertinência do pedido de intimação de América Properties S/A, pois a pessoa jurídica não é parte cadastrada neste processo. |
| 17/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41834944-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 12:41 |
| 16/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 2.635/2.636: Tendo em vista a data em que efetuada a avaliação do imóvel (dezembro/2015), defiro o pedido de atualização. Providencie-se a intimação do perito que efetuou a análise Thaigo Gonzaga Emygdio (emygdio@gmail.com) para que esclareça se há necessidade de nova visitação ao local. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 15/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Páginas 2.635/2.636: Tendo em vista a data em que efetuada a avaliação do imóvel (dezembro/2015), defiro o pedido de atualização. Providencie-se a intimação do perito que efetuou a análise Thaigo Gonzaga Emygdio (emygdio@gmail.com) para que esclareça se há necessidade de nova visitação ao local. Intime-se. |
| 15/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41394923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 18:29 |
| 09/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 |
| 08/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0669/2022 Teor do ato: Ciência acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme certidão de página retro. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme certidão de página retro. |
| 05/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
MLE - expedido |
| 08/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544 |
| 08/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2022 Teor do ato: Página 2.627: expeça-se MLE, conforme formulário de página 2.564. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 07/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Página 2.627: expeça-se MLE, conforme formulário de página 2.564. |
| 05/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - formulários valores diversos da conta judicial |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524 |
| 08/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2022 Teor do ato: O arrematante já foi imitido na posse do imóvel e não há débitos condominiais pendentes. A preferência do crédito é do exequente. Cumpra-se decisão de página 2.518, decorrido o prazo recursal. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 07/06/2022 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
O arrematante já foi imitido na posse do imóvel e não há débitos condominiais pendentes. A preferência do crédito é do exequente. Cumpra-se decisão de página 2.518, decorrido o prazo recursal. |
| 02/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40915106-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/06/2022 16:32 |
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2022 Teor do ato: Páginas 2.610/2.611: manifeste-se a exequente sobre as penhoras no rosto dos autos de credores com crédito preferencial. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 31/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Páginas 2.610/2.611: manifeste-se a exequente sobre as penhoras no rosto dos autos de credores com crédito preferencial. |
| 31/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2022 |
Ofício Juntado
|
| 25/04/2022 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 12/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40478974-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2022 21:15 |
| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40454140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 14:25 |
| 17/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2022 Teor do ato: Páginas 2.601/2.602: expeça-se o ofício para o cancelamento da penhora. Não há necessidade de intimação do Município. O arrematante deverá apresentar documento que comprove a existência ou não de débitos tributários em relação ao imóvel, não sendo necessário o concurso judicial para tal providência. Certifique a serventia a existência de penhora no rosto dos autos Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/03/2022 |
Decisão
Páginas 2.601/2.602: expeça-se o ofício para o cancelamento da penhora. Não há necessidade de intimação do Município. O arrematante deverá apresentar documento que comprove a existência ou não de débitos tributários em relação ao imóvel, não sendo necessário o concurso judicial para tal providência. Certifique a serventia a existência de penhora no rosto dos autos |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40395672-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 08:51 |
| 07/03/2022 |
Ofício Juntado
|
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40321184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 16:13 |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40253250-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 16:57 |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2022 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Daniel Mendes Gava (OAB 271204/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 18/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. |
| 18/02/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40127221-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:43 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 100.2022/003747-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - José Jorge de Sena |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2022 Teor do ato: Para a intimação determinada no item 2 da r. Decisão de fls. 2574, devem ser recolhidas as custas para diligências, no importe de R$ 95,91. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 31/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a intimação determinada no item 2 da r. Decisão de fls. 2574, devem ser recolhidas as custas para diligências, no importe de R$ 95,91. |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 |
| 26/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2022 Teor do ato: Páginas 2.577/2.578: Recolhidas as custas (páginas 2.541/2.542), expeça-se o mandado de imissão na posse, conforme item 3, da decisão de página 2.574. Ficam deferidos o uso da força policial e a ordem de arrombamento, em caso de necessidade, assim reconhecida pelo Sr. Oficial de Justiça, a qual deverá ser descrita de forma circunstanciada no Auto pelo Sr. Oficial, se ocorrida. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/01/2022 |
Decisão
Páginas 2.577/2.578: Recolhidas as custas (páginas 2.541/2.542), expeça-se o mandado de imissão na posse, conforme item 3, da decisão de página 2.574. Ficam deferidos o uso da força policial e a ordem de arrombamento, em caso de necessidade, assim reconhecida pelo Sr. Oficial de Justiça, a qual deverá ser descrita de forma circunstanciada no Auto pelo Sr. Oficial, se ocorrida. |
| 25/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40058643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 16:41 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2022 Teor do ato: 1- Ciente quanto a retificação do auto de arrematação. 2- Intime-se a municipalidade, conforme requerido. Deverá a exequente aguardar a sua manifestação, para posterior levantamento dos valores devidos. 3- Providencie, o requerente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o mandado. 4- Expeça-se o ofício ao 11º Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento da penhora, tendo em vista a arrematação. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 11/01/2022 |
Decisão
1- Ciente quanto a retificação do auto de arrematação. 2- Intime-se a municipalidade, conforme requerido. Deverá a exequente aguardar a sua manifestação, para posterior levantamento dos valores devidos. 3- Providencie, o requerente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o mandado. 4- Expeça-se o ofício ao 11º Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento da penhora, tendo em vista a arrematação. Int. |
| 11/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40000331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2022 10:31 |
| 02/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41972441-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 14:47 |
| 30/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0727/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410 |
| 30/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0727/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 2.525/2.556 no prazo de dez dias. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 29/11/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 2.525/2.556 no prazo de dez dias. |
| 29/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2021 |
Guia Juntada
|
| 26/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41941314-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 11:56 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0704/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0698/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0704/2021 Teor do ato: Para a expedição de carta de arrematação, devem ser recolhidas as respectivas custas e indicadas as páginas que a comporão. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição de carta de arrematação, devem ser recolhidas as respectivas custas e indicadas as páginas que a comporão. |
| 22/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41907230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 13:59 |
| 22/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0698/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor/exequente, devendo apresentar o respectivo formulário, após o decurso do prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/11/2021 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor/exequente, devendo apresentar o respectivo formulário, após o decurso do prazo recursal. Intime-se. |
| 19/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0688/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 26/33 |
| 19/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41891821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 15:57 |
| 18/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0688/2021 Teor do ato: Fls. 2.488/2.489: Defiro o pedido e homologo a arrematação. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/11/2021 |
Decisão
Fls. 2.488/2.489: Defiro o pedido e homologo a arrematação. Expeça-se o necessário. |
| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41872952-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 15:57 |
| 05/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 05/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41822208-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2021 17:35 |
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41821067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 16:11 |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0642/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 28/39 |
| 31/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41794706-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2021 17:24 |
| 28/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0642/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a digitalização dos autos e necessidade de nomeação dos principais documentos, ante o dever de cooperação das partes, em especial da parte autora que visa a célere resolução do processo em comento, informem as partes as folhas que contenham os principais documentos nos autos, como petição inicial, procuração, citação, contestação, sentença, início de cumprimento de sentença/execução, intimação/citação, pedidos de bloqueios, penhoras nos autos e demais documentos que entenderem importantes para o deslinde do feito. Destaque-se que quanto mais rápido tais informações forem disponibilizadas no presente processo, mais célere ele se tornar, sob pena de ter que aguardar a ordem cronológica para recategorização dos documentos para posterior análise dos pedidos. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 27/10/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a digitalização dos autos e necessidade de nomeação dos principais documentos, ante o dever de cooperação das partes, em especial da parte autora que visa a célere resolução do processo em comento, informem as partes as folhas que contenham os principais documentos nos autos, como petição inicial, procuração, citação, contestação, sentença, início de cumprimento de sentença/execução, intimação/citação, pedidos de bloqueios, penhoras nos autos e demais documentos que entenderem importantes para o deslinde do feito. Destaque-se que quanto mais rápido tais informações forem disponibilizadas no presente processo, mais célere ele se tornar, sob pena de ter que aguardar a ordem cronológica para recategorização dos documentos para posterior análise dos pedidos. Int. |
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0629/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 45/52 |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41659495-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:36 |
| 29/09/2021 |
Processo Digitalizado
|
| 09/08/2021 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp |
| 05/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21011254165 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 28/33 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 23/07/2021 |
Proferido Despacho
Manifestem-se as partes. |
| 05/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FSTA21000101271 |
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21010996046 |
| 05/07/2021 |
Ato ordinatório
Fls. 2401/2440: Manifestem-se as partes em 05 dias. |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 40/45 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2021 Teor do ato: Fls. 2303/2317: anote-se a penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 14/06/2021 |
Decisão
Fls. 2303/2317: anote-se a penhora no rosto dos autos. |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21010469460 |
| 25/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 54/60 |
| 24/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2021 Teor do ato: Deve ser comprovada a publicação do edital expedido, bem como, promover as intimações previstas no Art. 889 do CPC (executados e penhoras anteriores). Ciência da designação de Leilões dos imóveis descritos nas Matrículas (Lote 01) nº 339.486 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, com valor de avaliação de R$ 1.776,274,50 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 13:00 h e término em 28/05/2021 às 13:00 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 13:01 h e término em 18/06/2021 às 13:00 h, (lote 02) nº 108.399 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, com valor de avaliação de R$ 2.846.211,60 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 13:30 h e término em 28/05/2021 às 13:30 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 13:31 h e término em 18/06/2021 às 13:30 h e (lote 03) para apregoação conjunta dos 02 imóveis, com valor de avaliação de R$ 4.622.486,10 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 14:00 h e término em 28/05/2021 às 14:00 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 14:01 h e término em 18/06/2021 às 14:00 h. Maiores informações em www.casareisleiloesonline.com.br. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 24/02/2021 |
Ato ordinatório
Deve ser comprovada a publicação do edital expedido, bem como, promover as intimações previstas no Art. 889 do CPC (executados e penhoras anteriores). Ciência da designação de Leilões dos imóveis descritos nas Matrículas (Lote 01) nº 339.486 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, com valor de avaliação de R$ 1.776,274,50 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 13:00 h e término em 28/05/2021 às 13:00 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 13:01 h e término em 18/06/2021 às 13:00 h, (lote 02) nº 108.399 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, com valor de avaliação de R$ 2.846.211,60 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 13:30 h e término em 28/05/2021 às 13:30 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 13:31 h e término em 18/06/2021 às 13:30 h e (lote 03) para apregoação conjunta dos 02 imóveis, com valor de avaliação de R$ 4.622.486,10 (janeiro/2021), tendo o 1º Leilão início em 26/05/2021 às 14:00 h e término em 28/05/2021 às 14:00 h, e o 2º Leilão com início em 28/05/2021 às 14:01 h e término em 18/06/2021 às 14:00 h. Maiores informações em www.casareisleiloesonline.com.br. |
| 23/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ21010212081 |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20011691026 |
| 26/01/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20011691072 |
| 22/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0796/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: Página: |
| 15/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2020 Teor do ato: A minuta de edital deve ser retificada, conforme segue: (I) Constar os valores de avaliação e débito exequendo, que devem ser atualizados com a mesma referência (mês/ano), devendo ser juntadas as planilhas com os cálculos (atualizados) correspondentes; (II) Juntar a consulta de débitos fiscais e tributários, incluindo na minuta, se for o caso; (III) - Juntar a minuta designando novas datas para o leilão, compatíveis com a juntada e análise pelo cartório. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 12/01/2021 |
Ato ordinatório
A minuta de edital deve ser retificada, conforme segue: (I) Constar os valores de avaliação e débito exequendo, que devem ser atualizados com a mesma referência (mês/ano), devendo ser juntadas as planilhas com os cálculos (atualizados) correspondentes; (II) Juntar a consulta de débitos fiscais e tributários, incluindo na minuta, se for o caso; (III) - Juntar a minuta designando novas datas para o leilão, compatíveis com a juntada e análise pelo cartório. |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0792/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 67/72 |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0792/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Páginas 2.264/ 2.272: Ciência da penhora no rosto dos autos. 2- Páginas 2.274/2.280: Providencie-se a conferência do edital (1ª hasta marcada para 2.3.2021). Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 14/12/2020 |
Decisão
Vistos. 1- Páginas 2.264/ 2.272: Ciência da penhora no rosto dos autos. 2- Páginas 2.274/2.280: Providencie-se a conferência do edital (1ª hasta marcada para 2.3.2021). Intime-se. |
| 26/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41691748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 11:46 |
| 23/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0660/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 30/35 |
| 22/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 1.872 e seguintes: O leiloeiro apresentou minuta de edital com datas que já foram ultrapassadas no momento desta decisão. Deverá, portanto, esclarecer que houve o praceamento ou se foi prejudicado. No segundo caso, deverá providenciar nova minuta do edital com prazo mínimo de três meses da data em que tomar ciência desta decisão, atentando para o fato de que somente o documento de edital deve ser juntado, sem o acompanhamento da extensa documentação que vem sendo reiteradamente apresentada. Desentranhem-se as cópias que acompanharam a última minuta de edital e intime-se o Sr. Leiloeiro a retirá-las, em 5 dias, sob pena de descarte. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 20/10/2020 |
Decisão
Vistos. Páginas 1.872 e seguintes: O leiloeiro apresentou minuta de edital com datas que já foram ultrapassadas no momento desta decisão. Deverá, portanto, esclarecer que houve o praceamento ou se foi prejudicado. No segundo caso, deverá providenciar nova minuta do edital com prazo mínimo de três meses da data em que tomar ciência desta decisão, atentando para o fato de que somente o documento de edital deve ser juntado, sem o acompanhamento da extensa documentação que vem sendo reiteradamente apresentada. Desentranhem-se as cópias que acompanharam a última minuta de edital e intime-se o Sr. Leiloeiro a retirá-las, em 5 dias, sob pena de descarte. Intime-se. |
| 30/09/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41125508-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2020 10:53 |
| 12/08/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011049349 |
| 06/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 79/87 |
| 05/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2020 Teor do ato: Deve ser juntada aos autos nova minuta (cópia deve ser enviada para sp2cv@tjsp.jus.br), com as seguintes correções:1) devem ser designadas novas datas, compatíveis com a juntada, análise e intimação; 2) o valor da avaliação (de cada imóvel) e o do débito do requerido devem ser atualizados com a mesma referência (mês/ano), com a juntada de planilhas que comprovem os cálculos; 3) o nome do MM. Juiz é Rodrigo Ramos. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 04/03/2020 |
Ato ordinatório
Deve ser juntada aos autos nova minuta (cópia deve ser enviada para sp2cv@tjsp.jus.br), com as seguintes correções:1) devem ser designadas novas datas, compatíveis com a juntada, análise e intimação; 2) o valor da avaliação (de cada imóvel) e o do débito do requerido devem ser atualizados com a mesma referência (mês/ano), com a juntada de planilhas que comprovem os cálculos; 3) o nome do MM. Juiz é Rodrigo Ramos. |
| 14/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 38 a 43 |
| 13/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1793: Esclareço à serventia, para fins de leilão, que a determinação de que o pagamento deve ser feito de uma única vez é para a hipótese de pagamento à vista mesmo, o que não exclui a faculdade de parcelamento dada à fl. 1696. Para maior clareza do edital, determino que no 7º parágrafo de fl. 1695 conste "O pagamento - único ou primeira parcela - deverá ser feito em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro", em vez do que ali consta. Assim fica esclarecida a dubiedade. No mais, observo que a numeração de folhas e montagem dos autos está incorreta, pois há mais de uma página numerada de folha 1695. Assim, retifique a serventia, certificando. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 12/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 1793: Esclareço à serventia, para fins de leilão, que a determinação de que o pagamento deve ser feito de uma única vez é para a hipótese de pagamento à vista mesmo, o que não exclui a faculdade de parcelamento dada à fl. 1696. Para maior clareza do edital, determino que no 7º parágrafo de fl. 1695 conste "O pagamento - único ou primeira parcela - deverá ser feito em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro", em vez do que ali consta. Assim fica esclarecida a dubiedade. No mais, observo que a numeração de folhas e montagem dos autos está incorreta, pois há mais de uma página numerada de folha 1695. Assim, retifique a serventia, certificando. Int. |
| 06/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19016036171 |
| 28/11/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 19/11/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Beatriz Grela Nanin Villanueva Vencimento: 27/11/2019 |
| 07/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 47 a 51 |
| 06/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos direitos dos executados sobre o imóvel objeto da matrícula nº 339.486 e, ainda, do imóvel objeto da matrícula 108.399. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo dos Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em relação ao imóvel objeto da matrícula 108.399, deverão ser intimados os credores com penhora registrada, conforme determina o artigo 889 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/11/2019 |
Decisão
Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos direitos dos executados sobre o imóvel objeto da matrícula nº 339.486 e, ainda, do imóvel objeto da matrícula 108.399. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo dos Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em relação ao imóvel objeto da matrícula 108.399, deverão ser intimados os credores com penhora registrada, conforme determina o artigo 889 do Código de Processo Civil. Int. |
| 31/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FDDA19000215190 |
| 21/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 16/20 |
| 20/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2019 Teor do ato: "Fls.1656/1691: Ciência da juntada da petição e documentos por AMERICA PROPERTIES LTDA." Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/08/2019 |
Ato ordinatório
"Fls.1656/1691: Ciência da juntada da petição e documentos por AMERICA PROPERTIES LTDA." |
| 10/06/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2019/037860-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FSBO19000115140 |
| 21/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 16/19 |
| 20/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2019 Teor do ato: A autora deve informar o endereço da construtora para expedição do mandado de intimação. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/03/2019 |
Ato ordinatório
A autora deve informar o endereço da construtora para expedição do mandado de intimação. |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 69/75 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2019 Teor do ato: Reitere-se a intimação da construtora, desta vez por oficial de justiça Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 11/02/2019 |
Decisão
Reitere-se a intimação da construtora, desta vez por oficial de justiça |
| 08/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSBO18000588759 |
| 13/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 96/101 |
| 12/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2018 Teor do ato: Vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento útil. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 12/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento útil. No silêncio, os autos serão arquivados. |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 06/08 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2018 Teor do ato: Aguarde-se a resposta do ofício expedido, por 30 dias Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/10/2018 |
Decisão
Aguarde-se a resposta do ofício expedido, por 30 dias |
| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18013978944 |
| 25/07/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 17/23 |
| 20/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2018 Teor do ato: Páginas 1.606/1.609: reitere-se o ofício à construtora (página 1.480), com urgência. Os credores com penhoras anteriormente registradas na matrícula do imóvel 108.399 (páginas 1.622/1.625) serão oportunamente cientificados da alienação, conforme regra do artigo 899 Antes, porém, informe a parte exequente o valor atualizado do seu crédito e indique leiloeiro para o leilão. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/07/2018 |
Decisão
Páginas 1.606/1.609: reitere-se o ofício à construtora (página 1.480), com urgência. Os credores com penhoras anteriormente registradas na matrícula do imóvel 108.399 (páginas 1.622/1.625) serão oportunamente cientificados da alienação, conforme regra do artigo 899 Antes, porém, informe a parte exequente o valor atualizado do seu crédito e indique leiloeiro para o leilão. |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18013512206 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 20/27 |
| 18/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1606/1617: Junte o exequente cópia atualizada das matrículas dos imóveis. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 14/06/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1606/1617: Junte o exequente cópia atualizada das matrículas dos imóveis. Int. |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18012723218 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18011126177 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSBO17000687262 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FPIN17000419798 |
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16015401304 |
| 16/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 7/11 |
| 15/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 14/05/2018 |
Decisão
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos |
| 27/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 88/90 |
| 26/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2018 Teor do ato: Ciência da devolução da carta de intimação de fls.1601. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/04/2018 |
Ato ordinatório
Ciência da devolução da carta de intimação de fls.1601. |
| 05/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 96/100 |
| 04/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2018 Teor do ato: Ciência da devolução das cartas de intimação de fls. 1595 e 1596. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 04/04/2018 |
AR Negativo Juntado
Ciência da devolução das cartas de intimação de fls. 1595 e 1596. |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 101/106 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2018 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a devolução da carta de citação. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 06/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diga a parte autora sobre a devolução da carta de citação. |
| 06/03/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Ref. citação/ intimação de Nílson Almeida. |
| 01/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 91/95 |
| 28/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência da devolução da carta de fls. 1580.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/02/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Ciência da devolução da carta de fls. 1580.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. |
| 31/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 25/44 |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - desconsideração da personalidade jurídica - Cível |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - desconsideração da personalidade jurídica - Cível |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se Nilson Almeida, por carta, nos endereços informados a fls. 1556/1558 da decisão de desconsideração da personalidade jurídica.Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 19/12/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Intime-se Nilson Almeida, por carta, nos endereços informados a fls. 1556/1558 da decisão de desconsideração da personalidade jurídica.Int. |
| 17/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 33/41 |
| 16/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1562: O resultado das diligências determinadas em fls. 1552 já se encontram em fls. 1553/1558.Manifeste-se o interessado, em 10 dias, como já determinado em fls. 1554.Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 13/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 1562: O resultado das diligências determinadas em fls. 1552 já se encontram em fls. 1553/1558.Manifeste-se o interessado, em 10 dias, como já determinado em fls. 1554.Int. |
| 27/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 173/177 |
| 27/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 173/177 |
| 26/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2017 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre as informações prestadas pela Receita Federal e pelas instituições financeiras, constantes das consultas de páginas seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1550/1551: Antes de deferir a intimação por edital, esgotem-se as diligências para pesquisas de novos endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud (autora beneficiária da justiça gratuita). Cumpra-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/09/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o interessado sobre as informações prestadas pela Receita Federal e pelas instituições financeiras, constantes das consultas de páginas seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 20/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1550/1551: Antes de deferir a intimação por edital, esgotem-se as diligências para pesquisas de novos endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud (autora beneficiária da justiça gratuita). Cumpra-se. |
| 13/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17015272813 |
| 31/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 159/162 |
| 28/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2017 Teor do ato: Ciência da devolução da carta para intimação de Nilson (mudou-se) Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/07/2017 |
AR Negativo Juntado
Ciência da devolução da carta para intimação de Nilson (mudou-se) |
| 26/07/2017 |
AR Positivo Juntado
|
| 08/06/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 08/06/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 10/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 420/425 |
| 09/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1535/1540: Intimem-se Nilson e Suely acerca da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada e os incluiu no polo passivo da ação, bem como da penhora e avaliação dos imóveis descritos nas matrículas 339.486 e 339.486. A autora é benefíciária da gratuidade processual.Intime-se. Advogados(s): Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP) |
| 08/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1535/1540: Intimem-se Nilson e Suely acerca da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada e os incluiu no polo passivo da ação, bem como da penhora e avaliação dos imóveis descritos nas matrículas 339.486 e 339.486. A autora é benefíciária da gratuidade processual.Intime-se. |
| 03/05/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17011358624 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 99/102 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2017 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre as informações prestadas pela Receita Federal, constantes das consultas de páginas seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/02/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o interessado sobre as informações prestadas pela Receita Federal, constantes das consultas de páginas seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 17/02/2017 |
Decisão
Trata-se de execução de título judicial formado em favor de Ariane Correa dos Santos Teixeira (Espólio) contra Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda.Já na fase executiva as partes celebraram o acordo de fls. 961/965, consolidando o valor do débito. Estabeleceu-se no item 1.5 que assumiriam solidariamente a dívida os então sócios da executada, a saber, Nilson de Almeida e Suely Santos de Almeida.Às fls. 1249 e 1258 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, admitindo-se a inclusão no pólo passivo não apenas de Nilson e Suely (que já se retiraram da sociedade) como também os sócios que lhes sucederam, a saber, Silvio Manoel Lapa Miglio, Ângelo Badia Neto e Fabio Roberto Turnes (fls. 1252/1253).Nenhum desses sócios foi intimado nem está representado nos autos.A despeito disso, lavraram-se termos de penhora do imóvel de matrícula 108.399 do 8º CRI (três casas, imóvel registrado em nome de Nilson de Almeida, exclusivamente) e dos direitos do executado Nilson de Almeida sobre o imóvel de matrícula 339.486 do 11º CRI (apartamento 212-A do Edifício Girasole). Termos de penhora às fls. 1324 e 1325, respectivamente.A respeito de tais bens cabem as seguintes observações:1) O imóvel de matrícula 339.486 do 11º CRI está registrado em nome de América Properties S/A. Ao que consta de petição do exequente (fls. 1302), os direitos de Nilson sobre referido imóvel decorreriam de compromisso de compra e venda celebrado em 2003.2) Nilson se divorciou de Suely por escritura pública lavrada em 17 de junho de 2009, com dados indicados à fl. 1510.3) O imóvel de matrícula 108.399 do 8º CRI foi atribuído a Nilson, com exclusividade, na partilha (fls. 1.510).4) Não se sabe a qual dos divorciandos foram atribuídos os direitos sobre o imóvel de matrícula 339.486.Feitas essas observações, prosseguindo-se na análise dos atos processuais já praticados, tem-se que sobreveio laudo de avaliação dos imóveis (fls. 1375/1460).As penhoras foram registradas nas respectivas matrículas (matrícula 108.399 do 8º CRI às fls. 1507/1513 e matrícula 339.486 do 11º CRI às fls. 1492/1504).Pois bem. Inviável, no presente momento processual, o praceamento de tais bens. Revogo o despacho de fl. 1517.Com efeito, para prosseguir-se na excussão de tais bens é preciso primeiramente intimar Nilson e Suely a respeito de sua inclusão no pólo passivo desta execução, bem como da penhora e da avaliação.E especificamente a respeito do imóvel em relação ao qual houve penhora de direitos (apartamento), é preciso que sobrevenha aos autos a cópia do instrumento contratual e informação sobre situação do contrato, o que já foi determinado no item "2" de fls. 1478. Reitere-se o ofício à construtora expedido às fls. 1480, devendo o cartório encaminha-lo por malote.Ainda especificamente no que se refere a tal imóvel (apartamento), é preciso constatar a qual divorciando foi atribuído na partilha. Essa informação deverá ser trazida aos autos pela exequente, a quem caberá trazer aos autos cópia da escritura pública de divórcio, para o que concedo 15 dias.Anoto que, além disso, será preciso intimar das penhoras os credores com penhora averbada, o que mais adiante se determinará. Anoto também que, querendo excutir bens dos demais sócios atingidos pela decisão de desconsideração da personalidade jurídica, caberá ao exequente providenciar a intimação deles a respeito daquela decisão.Sem prejuízo, desde já, providencie o cartório a pesquisa de endereço em nome de de Nilson e Suely, via INFOJUD, dando-se ciência à exequente.Int. |
| 23/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 24/31 |
| 10/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1520/1522: Inicialmente proceda a serventia a averbação da penhora nas matrículas dos imóveis. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 15/12/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 1520/1522: Inicialmente proceda a serventia a averbação da penhora nas matrículas dos imóveis. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Intime-se. |
| 06/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0330/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2254 Página: 91/100 |
| 05/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2016 Teor do ato: Vistos.Designem-se datas e encaminhe-se os autos as hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP) |
| 02/12/2016 |
Decisão
Vistos.Designem-se datas e encaminhe-se os autos as hastas públicas. Intime-se. |
| 03/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 06/08 |
| 30/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2016 Teor do ato: "Ciência acerca da juntada da MATRÍCULA 339486, 11º CRI. Advogados(s): Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP) |
| 29/09/2016 |
Ato ordinatório
"Ciência acerca da juntada da MATRÍCULA 339486, 11º CRI. |
| 05/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 239/254 |
| 02/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2016 Teor do ato: "Ciência da juntada da CRI, matrícula 339486, 11º CRI. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 01/09/2016 |
Ato ordinatório
"Ciência da juntada da CRI, matrícula 339486, 11º CRI. |
| 15/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16013400890 |
| 15/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16011950049 |
| 07/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 88/100 |
| 06/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2016 Teor do ato: Está disponível para impressão on line o ofício, devendo ser comprovado o seu protocolo. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/07/2016 |
Ato ordinatório
Está disponível para impressão on line o ofício, devendo ser comprovado o seu protocolo. |
| 05/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 83/95 |
| 04/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2016 Teor do ato: Vistos.1) Anote-se no rosto dos autos a penhora de fls. 1467/1469, determinada na execução 00174046-05.2011.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, e que recairá sobre eventual saldo remanescente que se apure em favor do executado Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda. Desde já anoto que não se logrou localizar valores sequer para saldar o débito exequendo destes autos.2) O imóvel de matrícula 339.486 do 11º CRI (apartamento 212-A) está registrado em nome de América Properties S/A. A penhora recaiu sobre os direitos que o executado Nilson Almeida possui sobre referido bem. É preciso conhecer, por primeiro, a existência e extensão desses direitos, cujo valor não necessariamente coincide com o valor da propriedade. Assim, oficie-se à proprietária América Properties S/A (endereço à fl. 1316) para que em 20 dias apresente nestes autos cópia do contrato de compromisso de compra e venda celebrado com Nilson Almeida (CPF 062.657.078-68) tendo por objeto o imóvel de matrícula 339.486 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, a saber, o apartamento 212-A do Edifício Girasole, Bloco 1 do empreendimento Villa Natura, situado na Avenida Washington Luiz, 1277. A proprietária deverá também informar, a respeito do contrato em questão, se houve quitação do preço por parte do compromissário comprador. Caso o preço ainda não tenha sido quitado, deverá a proprietária fornecer planilha indicativa das parcelas pagas e das parcelas pendentes, com menção aos respectivos valores e datas de vencimento. Caso tenha havido inadimplemento contratual, deverá a proprietária informar se há ou houve ação de resolução contratual contra o compromissário comprador.O ofício deverá ser encaminhado diretamente pelo patrono da exequente.3) No que se refere ao imóvel de matrícula 108.399 do 8º CRI, penhorado à fl. 1324, apresente a exequente a certidão de matrícula atualizada. Após, conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 01/07/2016 |
Decisão
Vistos.1) Anote-se no rosto dos autos a penhora de fls. 1467/1469, determinada na execução 00174046-05.2011.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, e que recairá sobre eventual saldo remanescente que se apure em favor do executado Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda. Desde já anoto que não se logrou localizar valores sequer para saldar o débito exequendo destes autos.2) O imóvel de matrícula 339.486 do 11º CRI (apartamento 212-A) está registrado em nome de América Properties S/A. A penhora recaiu sobre os direitos que o executado Nilson Almeida possui sobre referido bem. É preciso conhecer, por primeiro, a existência e extensão desses direitos, cujo valor não necessariamente coincide com o valor da propriedade. Assim, oficie-se à proprietária América Properties S/A (endereço à fl. 1316) para que em 20 dias apresente nestes autos cópia do contrato de compromisso de compra e venda celebrado com Nilson Almeida (CPF 062.657.078-68) tendo por objeto o imóvel de matrícula 339.486 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, a saber, o apartamento 212-A do Edifício Girasole, Bloco 1 do empreendimento Villa Natura, situado na Avenida Washington Luiz, 1277. A proprietária deverá também informar, a respeito do contrato em questão, se houve quitação do preço por parte do compromissário comprador. Caso o preço ainda não tenha sido quitado, deverá a proprietária fornecer planilha indicativa das parcelas pagas e das parcelas pendentes, com menção aos respectivos valores e datas de vencimento. Caso tenha havido inadimplemento contratual, deverá a proprietária informar se há ou houve ação de resolução contratual contra o compromissário comprador.O ofício deverá ser encaminhado diretamente pelo patrono da exequente.3) No que se refere ao imóvel de matrícula 108.399 do 8º CRI, penhorado à fl. 1324, apresente a exequente a certidão de matrícula atualizada. Após, conclusos.Intimem-se. |
| 01/07/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 13/32 |
| 18/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2016 Teor do ato: Vistos.Ausente impugnação especifica dou por concluída a prova pericial.Homologo o laudo de avaliação de fls. 1374/1460.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/05/2016 |
Decisão
Vistos.Ausente impugnação especifica dou por concluída a prova pericial.Homologo o laudo de avaliação de fls. 1374/1460.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. |
| 20/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 77/90 |
| 19/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2016 Teor do ato: ciência da penhora realizada no rosto destes autos - 1ª Vara do Foro Regional de Jabaquara Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 18/04/2016 |
Ato ordinatório
ciência da penhora realizada no rosto destes autos - 1ª Vara do Foro Regional de Jabaquara |
| 27/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 117/128 |
| 26/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2016 Teor do ato: Digam sobre o laudo pericial. Oficie-se à DPE para liberação dos honorários. Autorizo protocolo em cartório. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 18/01/2016 |
Proferido Despacho
Digam sobre o laudo pericial. Oficie-se à DPE para liberação dos honorários. Autorizo protocolo em cartório. Int. |
| 16/11/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial |
| 16/11/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2015/113170-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 |
| 12/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 99/115 |
| 11/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que foi designado o dia 26 de novembro de 2015, às 10:00 horas para vistoria do imóvel situado na Rua Professor Nelson de Senna, nº 10. Defiro acompanhamento da vistoria por Oficial de Justiça. Fica autorizado uso de força policial e arrombamento, se necessário. Expeça-se mandado, com urgência. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 09/11/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes de que foi designado o dia 26 de novembro de 2015, às 10:00 horas para vistoria do imóvel situado na Rua Professor Nelson de Senna, nº 10. Defiro acompanhamento da vistoria por Oficial de Justiça. Fica autorizado uso de força policial e arrombamento, se necessário. Expeça-se mandado, com urgência. Int. |
| 23/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial |
| 23/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 86/101 |
| 23/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 86/101 |
| 23/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: Página: |
| 23/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: Página: |
| 22/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2015 Teor do ato: Ciência às partes da designação de nova data conforme manifestação do Sr. Perito nas fls 1254 :"Desta maneira, este perito vem solicitar a realização da vistoria com oficial de justiça dos imóveis avaliandos listados acima, de modo que possam ser aferidas as características das edificações e sua posterior valoração . Para tanto, e se for do interesse de V. Exa., este perito sugere como data para nova vistoria o dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, no horário das 15:00, ou ainda em outra data que V.Exa. julgar conveniente". Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 22/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2015 Teor do ato: Ciência do r. Despacho de fls. 1253: " Ciência às partes da nova data designada pelo perito. Publique-se, por ato ordinatário, o último parágrafo. Defiro acompanhamento da vistoria por oficial de justiça. Expeça-se o mandado. Fica autorizado reforço policial e arrombamento, se necessário. Defiro protocolo em cartório" Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 21/09/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2015/091179-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2015 |
| 21/09/2015 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da designação de nova data conforme manifestação do Sr. Perito nas fls 1254 :"Desta maneira, este perito vem solicitar a realização da vistoria com oficial de justiça dos imóveis avaliandos listados acima, de modo que possam ser aferidas as características das edificações e sua posterior valoração . Para tanto, e se for do interesse de V. Exa., este perito sugere como data para nova vistoria o dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, no horário das 15:00, ou ainda em outra data que V.Exa. julgar conveniente". |
| 21/09/2015 |
Ato ordinatório
Ciência do r. Despacho de fls. 1253: " Ciência às partes da nova data designada pelo perito. Publique-se, por ato ordinatário, o último parágrafo. Defiro acompanhamento da vistoria por oficial de justiça. Expeça-se o mandado. Fica autorizado reforço policial e arrombamento, se necessário. Defiro protocolo em cartório" |
| 18/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 41/55 |
| 17/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2015 Teor do ato: Ciência às partes da designação de nova data conforme manifestação do Sr. Perito nas fls 1254 :"Desta maneira, este perito vem solicitar a realização da vistoria com oficial de justiça dos imóveis avaliandos listados acima, de modo que possam ser aferidas as características das edificações e sua posterior valoração . Para tanto, e se for do interesse de V. Exa., este perito sugere como data para nova vistoria o dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, no horário das 15:00, ou ainda em outra data que V.Exa. julgar conveniente". Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/09/2015 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da designação de nova data conforme manifestação do Sr. Perito nas fls 1254 :"Desta maneira, este perito vem solicitar a realização da vistoria com oficial de justiça dos imóveis avaliandos listados acima, de modo que possam ser aferidas as características das edificações e sua posterior valoração . Para tanto, e se for do interesse de V. Exa., este perito sugere como data para nova vistoria o dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, no horário das 15:00, ou ainda em outra data que V.Exa. julgar conveniente". |
| 08/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 82/97 |
| 04/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2015 Teor do ato: Ciência às partes da data designada pelo perito para realização da vistoria (11/09/2015 às 10 horas) com encontro na Av. Washington Luiz 1277. Publique-se este despacho, ficando intimados pela imprensa. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 03/09/2015 |
Proferido Despacho
Ciência às partes da data designada pelo perito para realização da vistoria (11/09/2015 às 10 horas) com encontro na Av. Washington Luiz 1277. Publique-se este despacho, ficando intimados pela imprensa. |
| 28/05/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico |
| 28/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página: 82/93 |
| 27/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2015 Teor do ato: Vistos. Derradeiramente, intime-se o perito para, no prazo de 24 horas, regularizar sua documentação, sob pena de substituição. Decorrido, certifique-se e tornem conclusos, de imediato. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Derradeiramente, intime-se o perito para, no prazo de 24 horas, regularizar sua documentação, sob pena de substituição. Decorrido, certifique-se e tornem conclusos, de imediato. Int. |
| 27/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 203/217 |
| 26/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação dos imóveis penhorados nomeio Thiago Gonzaga Emygdio. Considerando que a exequente é benefíciária da justiça gratuita, expeça-se ofício a Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/03/2015 |
Decisão
Vistos. Para a avaliação dos imóveis penhorados nomeio Thiago Gonzaga Emygdio. Considerando que a exequente é benefíciária da justiça gratuita, expeça-se ofício a Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais. Intime-se. |
| 05/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 101/113 |
| 04/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2015 Teor do ato: Ciência do protocolo de averbação junto à ARISP. O exequente deverá comprovar o recolhimento das custas, se o caso, junto ao cartório de registro imobiliário respectivo, eletronicamente. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 29/01/2015 |
Ato ordinatório
Ciência do protocolo de averbação junto à ARISP. O exequente deverá comprovar o recolhimento das custas, se o caso, junto ao cartório de registro imobiliário respectivo, eletronicamente. |
| 11/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 138/147 |
| 10/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1229: Defiro os pedidos. Providencie a Serventia o quanto necessário para a efetivação da medida. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 05/12/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 1229: Defiro os pedidos. Providencie a Serventia o quanto necessário para a efetivação da medida. Int. |
| 28/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 151/168 |
| 28/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 151/168 |
| 27/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2014 Teor do ato: Ciência do Termo de Penhora e Depósito: Em São Paulo, aos 28 de julho de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA sobre os direitos que o executado Nilson Almeida, possui sobre o seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 339.486, 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Apartamento nº 212A localizado no 21º andar do "Edifício Girasole", "Bloco 1", integrante do empreendimento denominado "Villa Natura", situado à Avenida Washington Luiz, nº 1277, esquina com a Rua Leme do Prado, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 170,60m² e a área comum de 184,81m², na qual se acham incluídas as áreas referentes a 01 depósito indeterminado e a 03 vagas indeterminadas destinadas a guarda de igual número de automóveis de passeio, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos, perfazendo a área total de 355,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5607% no terreno e nas coisas comuns do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 191 feito na Matrícula nº 322.794, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 27/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2014 Teor do ato: Ciência do Termo de Penhora e Depósito: Em São Paulo, aos 08 de maio de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 108.399, 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Três casas situadas na Rua Professor Nelson de Senna, nºs 2, 4 e 6 (não oficiais), antiga Rua Palissandra, anteriormente Avenida Circular, e respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nºs 2, 3 e 8 da quadra 68, da Vila Santa Catarina, antigo Jardim Anchieta, no bairro do Cupecê, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 47,00m de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, mede, em direção aos fundos, 28,70m; daí deflete à esquerda, na distância de 13,40m; em seguida, deflete novamente à esquerda, na distância de 1,00m, daí, deflete à direita, na distância de 25,50m, até encontrar a Rua Professor Nelson de Sena, encerrando a área de 586,00m², confrontando do lado direito com os imóveis nºs 2.742, 2.748 e 2.754, da Avenida Santa Catarina, e nºs 647 e 657 da Rua Cidade de Bagdá, e nos fundos com os imóveis nºs 64 e 80 da Rua Professor Nelson de Sena e nº 673 da Rua Cidade de Bagdá, sendo que, anteriormente, confrontava do lado direito, de quem da rua o olha com propriedades do Espólio de João Alberto Monteiro, e nos fundos com propriedades de Dirceu Cândido de Oliveira e de Jorge Esperidião e sua mulher", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 26/08/2014 |
Remetido ao DJE
Ciência do Termo de Penhora e Depósito: Em São Paulo, aos 28 de julho de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA sobre os direitos que o executado Nilson Almeida, possui sobre o seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 339.486, 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Apartamento nº 212A localizado no 21º andar do "Edifício Girasole", "Bloco 1", integrante do empreendimento denominado "Villa Natura", situado à Avenida Washington Luiz, nº 1277, esquina com a Rua Leme do Prado, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 170,60m² e a área comum de 184,81m², na qual se acham incluídas as áreas referentes a 01 depósito indeterminado e a 03 vagas indeterminadas destinadas a guarda de igual número de automóveis de passeio, com auxílio de manobrista, na garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos, perfazendo a área total de 355,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5607% no terreno e nas coisas comuns do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 191 feito na Matrícula nº 322.794, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. |
| 26/08/2014 |
Remetido ao DJE
Ciência do Termo de Penhora e Depósito: Em São Paulo, aos 08 de maio de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 108.399, 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Três casas situadas na Rua Professor Nelson de Senna, nºs 2, 4 e 6 (não oficiais), antiga Rua Palissandra, anteriormente Avenida Circular, e respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nºs 2, 3 e 8 da quadra 68, da Vila Santa Catarina, antigo Jardim Anchieta, no bairro do Cupecê, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 47,00m de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, mede, em direção aos fundos, 28,70m; daí deflete à esquerda, na distância de 13,40m; em seguida, deflete novamente à esquerda, na distância de 1,00m, daí, deflete à direita, na distância de 25,50m, até encontrar a Rua Professor Nelson de Sena, encerrando a área de 586,00m², confrontando do lado direito com os imóveis nºs 2.742, 2.748 e 2.754, da Avenida Santa Catarina, e nºs 647 e 657 da Rua Cidade de Bagdá, e nos fundos com os imóveis nºs 64 e 80 da Rua Professor Nelson de Sena e nº 673 da Rua Cidade de Bagdá, sendo que, anteriormente, confrontava do lado direito, de quem da rua o olha com propriedades do Espólio de João Alberto Monteiro, e nos fundos com propriedades de Dirceu Cândido de Oliveira e de Jorge Esperidião e sua mulher", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. |
| 25/08/2014 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 30/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 89/99 |
| 29/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2014 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o Sr. Nilson Almeida possui sobre o apartamento descrito às fls. 1216. Intime-se. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 28/07/2014 |
Decisão
Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o Sr. Nilson Almeida possui sobre o apartamento descrito às fls. 1216. Intime-se. |
| 30/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 72/100 |
| 29/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2014 Teor do ato: Ciência do Termo de Audiência: Em São Paulo, aos 08 de maio de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 108.399, 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Três casas situadas na Rua Professor Nelson de Senna, nºs 2, 4 e 6 (não oficiais), antiga Rua Palissandra, anteriormente Avenida Circular, e respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nºs 2, 3 e 8 da quadra 68, da Vila Santa Catarina, antigo Jardim Anchieta, no bairro do Cupecê, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 47,00m de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, mede, em direção aos fundos, 28,70m; daí deflete à esquerda, na distância de 13,40m; em seguida, deflete novamente à esquerda, na distância de 1,00m, daí, deflete à direita, na distância de 25,50m, até encontrar a Rua Professor Nelson de Sena, encerrando a área de 586,00m², confrontando do lado direito com os imóveis nºs 2.742, 2.748 e 2.754, da Avenida Santa Catarina, e nºs 647 e 657 da Rua Cidade de Bagdá, e nos fundos com os imóveis nºs 64 e 80 da Rua Professor Nelson de Sena e nº 673 da Rua Cidade de Bagdá, sendo que, anteriormente, confrontava do lado direito, de quem da rua o olha com propriedades do Espólio de João Alberto Monteiro, e nos fundos com propriedades de Dirceu Cândido de Oliveira e de Jorge Esperidião e sua mulher", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Certico que a exequente deve providenciar a CRI atualizada do outro imóvel (apartamento) a ser penhorado. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 28/05/2014 |
Remetido ao DJE
Ciência do Termo de Audiência: Em São Paulo, aos 08 de maio de 2014, no Cartório da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem, registrado sob a Matrícula nº 108.399, 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP: "Três casas situadas na Rua Professor Nelson de Senna, nºs 2, 4 e 6 (não oficiais), antiga Rua Palissandra, anteriormente Avenida Circular, e respectivo terreno, constituído de parte dos lotes nºs 2, 3 e 8 da quadra 68, da Vila Santa Catarina, antigo Jardim Anchieta, no bairro do Cupecê, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 47,00m de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, mede, em direção aos fundos, 28,70m; daí deflete à esquerda, na distância de 13,40m; em seguida, deflete novamente à esquerda, na distância de 1,00m, daí, deflete à direita, na distância de 25,50m, até encontrar a Rua Professor Nelson de Sena, encerrando a área de 586,00m², confrontando do lado direito com os imóveis nºs 2.742, 2.748 e 2.754, da Avenida Santa Catarina, e nºs 647 e 657 da Rua Cidade de Bagdá, e nos fundos com os imóveis nºs 64 e 80 da Rua Professor Nelson de Sena e nº 673 da Rua Cidade de Bagdá, sendo que, anteriormente, confrontava do lado direito, de quem da rua o olha com propriedades do Espólio de João Alberto Monteiro, e nos fundos com propriedades de Dirceu Cândido de Oliveira e de Jorge Esperidião e sua mulher", do qual foi nomeado depositário o executado Nilson Almeida, acima qualificado. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Certico que a exequente deve providenciar a CRI atualizada do outro imóvel (apartamento) a ser penhorado. |
| 28/05/2014 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 19/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 85/97 |
| 18/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2014 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 1202/1210. Após, intime-se o executado para, no prazo legal, apresentar impugnação, se o caso. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 14/02/2014 |
Decisão
Vistos. Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls. 1202/1210. Após, intime-se o executado para, no prazo legal, apresentar impugnação, se o caso. Int. |
| 11/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1518 Página: 6/14 |
| 10/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2013 Teor do ato: Ciência da declaração de bens encaminhada ao Cartório pela DRF, que ficará em pasta própria por 30 dias, findo o qual será inutilizada, sendo vedada a extração de cópias. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 09/10/2013 |
Ato ordinatório
Ciência da declaração de bens encaminhada ao Cartório pela DRF, que ficará em pasta própria por 30 dias, findo o qual será inutilizada, sendo vedada a extração de cópias. |
| 09/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 01/16 |
| 08/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fl. 1190, que manda certificar nos autos eventual resultado positivo guardado em pasta própria. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 07/10/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fl. 1190, que manda certificar nos autos eventual resultado positivo guardado em pasta própria. Int. |
| 16/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0163/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 91/101 |
| 15/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2013 Teor do ato: Vistos. Diante da desconsideração da personalidade jurídica deferida à fl.1149, defiro consulta de bens via INFOJUD (última declaração), cujo resultado, se positivo, deve ser guardado em pasta própria, certificando-se. Manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 08/08/2013 |
Decisão
Vistos. Diante da desconsideração da personalidade jurídica deferida à fl.1149, defiro consulta de bens via INFOJUD (última declaração), cujo resultado, se positivo, deve ser guardado em pasta própria, certificando-se. Manifeste(m)-se o(a/s) exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 20/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 8/20 |
| 20/05/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 8/20 |
| 17/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Diante do valor irrisório bloqueado, que nem sequer cobre as custas do processo, efetivo o desbloqueio da quantia retida, conforme documento anexo. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 17/05/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2013 Teor do ato: Vistos. Procedi, nesta data, à solicitação de bloqueio "on-line", conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Int. Advogados(s): Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 16/05/2013 |
Decisão
Diante do valor irrisório bloqueado, que nem sequer cobre as custas do processo, efetivo o desbloqueio da quantia retida, conforme documento anexo. Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Int. |
| 13/05/2013 |
Decisão
Vistos. Procedi, nesta data, à solicitação de bloqueio "on-line", conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Int. |
| 17/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 68/84 |
| 16/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2013 Teor do ato: Vistos. Para a apreciação do pedido de bloqueio on-line, recolha, o exequente, as custas destinadas ao BACENJUD, observando-se a quantidade de CPFs a ser pesquisada, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011. Int. Advogados(s): Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Halba Mery Pereboni Rocco (OAB 30440/SP) |
| 12/04/2013 |
Decisão
Vistos. Para a apreciação do pedido de bloqueio on-line, recolha, o exequente, as custas destinadas ao BACENJUD, observando-se a quantidade de CPFs a ser pesquisada, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011. Int. |
| 01/03/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 27/02/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Halba Mery Pereboni Rocco Vencimento: 11/03/2013 |
| 27/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1363 Página: 59/63 |
| 26/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2013 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Newton Russo (OAB 23729/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elisangela Alves Martins (OAB 286532/SP) |
| 25/02/2013 |
Mandado Juntado
Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. |
| 07/11/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 19/07/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1151/1153: Defiro; providenciando a Serventia a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução e expedição do mandado, como requerido. Int. |
| 13/07/2012 |
Despacho Proferido
Fls. 1151/1153: Defiro; providenciando a Serventia a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução e expedição do mandado, como requerido. Int. |
| 25/04/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1149 - O encerramento irregular das atividades justifica a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se. A questão envolvendo o depositário já foi objeto de decisão. Int. |
| 24/04/2012 |
Despacho Proferido
O encerramento irregular das atividades justifica a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se. A questão envolvendo o depositário já foi objeto de decisão. Int. |
| 13/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1144 - I ? Não basta juntar documento, cabe ao credor postular o que de direito quanto a sua pretensão. II ? A questão da atuação do administrador já foi apreciada. Int. |
| 10/02/2012 |
Despacho Proferido
I ? Não basta juntar documento, cabe ao credor postular o que de direito quanto a sua pretensão. II ? A questão da atuação do administrador já foi apreciada. Int. |
| 29/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1136 - Encontrando-se inativa a empresa, descabe responsabilização do administrador judicial, cuja nomeação dá-se por prejudicada. O credor deve juntar documentos referentes à composição societária da empresa. |
| 28/11/2011 |
Despacho Proferido
Encontrando-se inativa a empresa, descabe responsabilização do administrador judicial, cuja nomeação dá-se por prejudicada. O credor deve juntar documentos referentes à composição societária da empresa. |
| 19/09/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1130 - Prejudicada a constatação diante da manifestação da exeqüente. Int. |
| 16/09/2011 |
Despacho Proferido
Prejudicada a constatação diante da manifestação da exeqüente. Int. |
| 12/09/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1121 - Defiro a constatação pleiteada. Int. |
| 09/09/2011 |
Despacho Proferido
Defiro a constatação pleiteada. Int. |
| 06/07/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1113 - Fls. 111: Expeça-se a carta requerida, para a regularização da intimação por hora certa. Com a comprovação de remessa ao endereço onde a intimação foi efetuada tornem os autos conclusos. Int. |
| 06/07/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 111: Expeça-se a carta requerida, para a regularização da intimação por hora certa. Com a comprovação de remessa ao endereço onde a intimação foi efetuada tornem os autos conclusos. Int. |
| 30/06/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 868311 |
| 29/06/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 868311 - Advogado: HALBA MERY PEREBONI ROCCO OAB: 23729/SP Local Origem: 572-2ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 29/06/2011 Data de Recebimento: 30/06/2011 Previsão de Retorno: 30/06/2011 Vol.: Todos |
| 27/06/2011 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 19/04/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1078: Cumpra-se a determinação de fls. 1072. Int. Cp. |
| 29/03/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 1078: Cumpra-se a determinação de fls. 1072. Int. Cp. |
| 14/01/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1072: Vistos. Apresente o depositário administrador a prestação de contas relativa ao hospital-executado, desde a data da intimação da penhora, bem como deposite, nos autos, o percentual de 20% daquele faturamento, sob pena de destituição e sem prejuízo de outras penas cabíveis, eis que o só fato de a empresa (hospital) apresentar situação de dificuldade econômica e outras dívidas não obsta o cumprimento da determinação supra, notadamente quando o próprio executado acarrou com a proposta de acordo para o pagamento de valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais. Int. |
| 22/12/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 1072: Vistos. Apresente o depositário administrador a prestação de contas relativa ao hospital-executado, desde a data da intimação da penhora, bem como deposite, nos autos, o percentual de 20% daquele faturamento, sob pena de destituição e sem prejuízo de outras penas cabíveis, eis que o só fato de a empresa (hospital) apresentar situação de dificuldade econômica e outras dívidas não obsta o cumprimento da determinação supra, notadamente quando o próprio executado acarrou com a proposta de acordo para o pagamento de valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) mensais. Int. |
| 05/11/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1067: Vistos. Ante a discussão instalada nos autos, a inadimplência da executada e a nova proposta de pagamento parcelado da dívida, contra a qual se insurge a credora, vejo por bem, com fulcro no artigo 125, IV, do CPC, convocar as partes e seus respectivos patronos à minha presença, designando audiência para o dia 23 de novembro de 2010, às 16:30 horas. Int. |
| 26/10/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 1067: Vistos. Ante a discussão instalada nos autos, a inadimplência da executada e a nova proposta de pagamento parcelado da dívida, contra a qual se insurge a credora, vejo por bem, com fulcro no artigo 125, IV, do CPC, convocar as partes e seus respectivos patronos à minha presença, designando audiência para o dia 23 de novembro de 2010, às 16:30 horas. Int. |
| 20/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1125 - Vistos. Em que pese a justa indignação da exequente, a verdade é que os documentos trazidos pelo executado demonstram a sua inadimplência generalizada, que ensejou contra si diversas demandas trabalhistas, fiscais e pedidos de falência. Assim, e para melhor avaliar a questão da prática do ato atentatório à dignidade da Justiça e mesmo da prática do crime de desobediência, determino ao executado e ao depositário-administrador que prestem contas, nos autos, em dez dias, do faturamento da executada, nos últimos dois meses. Ultrapassado, sem cumprimento, o que deverá ser certificado, tornem para as providências cabíveis. Int. |
| 13/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1077/1109: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int. |
| 12/08/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Em que pese a justa indignação da exequente, a verdade é que os documentos trazidos pelo executado demonstram a sua inadimplência generalizada, que ensejou contra si diversas demandas trabalhistas, fiscais e pedidos de falência. Assim, e para melhor avaliar a questão da prática do ato atentatório à dignidade da Justiça e mesmo da prática do crime de desobediência, determino ao executado e ao depositário-administrador que prestem contas, nos autos, em dez dias, do faturamento da executada, nos últimos dois meses. Ultrapassado, sem cumprimento, o que deverá ser certificado, tornem para as providências cabíveis. Int. |
| 09/08/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1076: Certidão: A patrona da Autora, Dra. Halba M. P. Rocco, deve retirar mandado de levantamento judicial. |
| 23/07/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 1077/1109: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int. |
| 22/07/2010 |
Despacho Proferido
Fls. 1076: Certidão: A patrona da Autora, Dra. Halba M. P. Rocco, deve retirar mandado de levantamento judicial. |
| 30/06/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Considerando a ausência de impugnação, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 1035, 1037, 1039 e 1043 à credora. Int. |
| 23/06/2010 |
Despacho Proferido
Considerando a ausência de impugnação, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 1035, 1037, 1039 e 1043 à credora. Int. |
| 31/05/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. FLS.1030/1031: intime-se como requerido. Int. |
| 28/05/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. FLS.1030/1031: intime-se como requerido. Int. |
| 21/05/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1021 - Procedi através do sistema BACENJUD à transferência dos valores bloqueados, para agência 1897 do Banco do Brasil S.A., em nome da exeqüente, conforme extrato anexo. Nesses termos, intime-se os executados da penhora. Fls. 1016/1018: manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo em termos de prosseguimento. Int. |
| 19/05/2010 |
Despacho Proferido
Procedi através do sistema BACENJUD à transferência dos valores bloqueados, para agência 1897 do Banco do Brasil S.A., em nome da exeqüente, conforme extrato anexo. Nesses termos, intime-se os executados da penhora. Fls. 1016/1018: manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo em termos de prosseguimento. Int. |
| 18/02/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Anote-se a gratuidade judiciária concedida à parte autora. Cumpra-se a determinação de fls. 1013, com urgência. Int. |
| 09/02/2010 |
Despacho Proferido
Anote-se a gratuidade judiciária concedida à parte autora. Cumpra-se a determinação de fls. 1013, com urgência. Int. |
| 04/02/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 1013 - Faltam custas para diligência do oficial para mandado de penhora. |
| 03/02/2010 |
Despacho Proferido
Faltam custas para diligência do oficial para mandado de penhora. |
| 07/01/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Ante as manifestações dos partes, notificando a mudança do quadro societário da executada (fls,1007/1012),nomeio depositário administrador o atual sócio administrador, Silvio Manoel Lapa Miglio, que deverá ser intimado, nos termos do despacho de fls. 996, das suas atribuições. Int. |
| 18/12/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Ante as manifestações dos partes, notificando a mudança do quadro societário da executada (fls,1007/1012),nomeio depositário administrador o atual sócio administrador, Silvio Manoel Lapa Miglio, que deverá ser intimado, nos termos do despacho de fls. 996, das suas atribuições. Int. |
| 17/11/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Fls.994/995: A penhora pretendida pela exeqüente, do faturamento do Hospital executado, encontra amparo legal e, além disso, insuficientes os valores bloqueados, em nome do executado, via Sistema Bacenjud(fls.966). Não há notícia de qualquer outro bem passível de penhora, em nome do executado, que prefira àquela do faturamento, na ordem legal. Assim defiro a penhora sobre o faturamento mensal do executado, mas no percentual de 20%, a modo de não inviabilizar o seu funcionamento. Tendo em vista o disposto no artigo 655-A, do Código de Processo Civil e a manifestação da exequente, nomeio o sócio-administrador do executado, Nilson de Almeida(fls.974), para a função de depositário-administrador, com a atribuição de prestar contas, mensalmente, do faturamento, depositando em juízo as quantias correspondentes ao percentual ora fixado para a penhora mensal, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 655-A, do CPC. Intimem-se. |
| 16/11/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls.994/995: A penhora pretendida pela exeqüente, do faturamento do Hospital executado, encontra amparo legal e, além disso, insuficientes os valores bloqueados, em nome do executado, via Sistema Bacenjud(fls.966). Não há notícia de qualquer outro bem passível de penhora, em nome do executado, que prefira àquela do faturamento, na ordem legal. Assim defiro a penhora sobre o faturamento mensal do executado, mas no percentual de 20%, a modo de não inviabilizar o seu funcionamento. Tendo em vista o disposto no artigo 655-A, do Código de Processo Civil e a manifestação da exequente, nomeio o sócio-administrador do executado, Nilson de Almeida(fls.974), para a função de depositário-administrador, com a atribuição de prestar contas, mensalmente, do faturamento, depositando em juízo as quantias correspondentes ao percentual ora fixado para a penhora mensal, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 655-A, do CPC. Intimem-se. |
| 16/10/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Verifiquei através do sistema BACENJUD a existência de valores bloqueados, conforme extrato anexo. Nesses termos, manifestem-se as partes. Int. |
| 15/10/2009 |
Despacho Proferido
Verifiquei através do sistema BACENJUD a existência de valores bloqueados, conforme extrato anexo. Nesses termos, manifestem-se as partes. Int. |
| 23/09/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Apresente o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito e tornem conclusos. Int. |
| 18/09/2009 |
Despacho Proferido
Apresente o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito e tornem conclusos. Int. |
| 12/08/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Intime-se o executado, Hospital e Maternidade Santa Marina, na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida apontada às fls. 972, sob pena de penhora. Int. |
| 11/08/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Intime-se o executado, Hospital e Maternidade Santa Marina, na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida apontada às fls. 972, sob pena de penhora. Int. |
| 13/07/2009 |
Data da Publicação SIDAP
Petição -Recolha o interessado as custas de desarquivamento no valor de R$ 15,00 ? Dr(a) Newton Russo, OAB 23.729 e Dr. Henrique Lindenbojm, OAB 18354 |
| 13/07/2009 |
Despacho Proferido
Petição -Recolha o interessado as custas de desarquivamento no valor de R$ 15,00 ? Dr(a) Newton Russo, OAB 23.729 e Dr. Henrique Lindenbojm, OAB 18354 |
| 04/09/2008 |
Arquivamento
Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 8257/2008 |
| 13/08/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Homologo o acordo de fls. 961/965 firmado entre ESPÓLIO DE ARIANE CORREIA DOS SANTOS e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINA LTDA, para que produza os efeitos legais e declaro suspensa a execução, até o integral cumprimento. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento dos valores depositados em favor do credor, conforme item 1 de fls. 962. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo do Cartório. Int. |
| 06/08/2008 |
Despacho Proferido
Homologo o acordo de fls. 961/965 firmado entre ESPÓLIO DE ARIANE CORREIA DOS SANTOS e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARINA LTDA, para que produza os efeitos legais e declaro suspensa a execução, até o integral cumprimento. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento dos valores depositados em favor do credor, conforme item 1 de fls. 962. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo do Cartório. Int. |
| 23/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos.Fls.958:959: defiro o prazo de 10(dez) dias.Ultrapassado sem a comprovação da alteração do acordo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.956.Int. |
| 16/07/2008 |
Despacho Proferido
Vistos.Fls.958:959: defiro o prazo de 10(dez) dias.Ultrapassado sem a comprovação da alteração do acordo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.956.Int. |
| 26/06/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Vistos. Nada há a reconsiderar no despacho de fls.918. Quanto ao prazo para a apresentação da carta de fiança, considerando a dilação já deferida, às fls.945, bem como a petição protocolizada em 05/05/08, que afirmou serem necessários mais cinco dias para a aprovação da proposta feita à Porto Seguros(fls.953), apresente o executado a carta de fiança, em cinco(05)dias, improrrogáveis, sob pena de penhora sobre o faturamento, já solicitada pela credora. Int. |
| 20/06/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. Nada há a reconsiderar no despacho de fls.918. Quanto ao prazo para a apresentação da carta de fiança, considerando a dilação já deferida, às fls.945, bem como a petição protocolizada em 05/05/08, que afirmou serem necessários mais cinco dias para a aprovação da proposta feita à Porto Seguros(fls.953), apresente o executado a carta de fiança, em cinco(05)dias, improrrogáveis, sob pena de penhora sobre o faturamento, já solicitada pela credora. Int. |
| 30/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência de fls.951/953 |
| 29/05/2008 |
Despacho Proferido
Ciência de fls.951/953 |
| 05/05/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Desp.fls.950: Defiro a dilação do prazo para apresentação de carta de fiança por dez dias. Manifeste-se a parte contraria sobre fls.943/949. Int. |
| 30/04/2008 |
Despacho Proferido
Desp.fls.950: Defiro a dilação do prazo para apresentação de carta de fiança por dez dias. Manifeste-se a parte contraria sobre fls.943/949. Int. |
| 18/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Desp. fls.941: Publique-se decisão de fls.918, devendo a serventia atentar para que a publicação da decisão proceda sempre a remessa dos autos ao contador. Fls. 918: Vistos. 1) Fls.911/912: A insurgência dos autos não preceda, como bem se depreende do dispositivo da sentença (fls.479) Os honorários advocatícios são de 15% sobre o valor de indenização por danos morais e, sobre a soma de doze mensalidades vincendas, como já restara decidido no disposto de fls.895/896. 2- Fls.914/917: Tornem ao contador para a retificação, como já decidiu o V.Acordão incide a partir do laudo pericial (abril/05); b) a pensão mensal e vitalícia à autora, somente é devida até a data do falecimento desta última, exceto quanto ao salário mínimo destinado a genitora, que deve ser mantida, nos cálculos, até a presente data. Int. |
| 18/04/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Junte a executada, em 48 horas, carta de fiança bancária (fls. 819/820). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de 30% do faturamento. Int. |
| 17/04/2008 |
Despacho Proferido
Desp. fls.941: Publique-se decisão de fls.918, devendo a serventia atentar para que a publicação da decisão proceda sempre a remessa dos autos ao contador. Fls. 918: Vistos. 1) Fls.911/912: A insurgência dos autos não preceda, como bem se depreende do dispositivo da sentença (fls.479) Os honorários advocatícios são de 15% sobre o valor de indenização por danos morais e, sobre a soma de doze mensalidades vincendas, como já restara decidido no disposto de fls.895/896. 2- Fls.914/917: Tornem ao contador para a retificação, como já decidiu o V.Acordão incide a partir do laudo pericial (abril/05); b) a pensão mensal e vitalícia à autora, somente é devida até a data do falecimento desta última, exceto quanto ao salário mínimo destinado a genitora, que deve ser mantida, nos cálculos, até a presente data. Int. |
| 09/04/2008 |
Despacho Proferido
Junte a executada, em 48 horas, carta de fiança bancária (fls. 819/820). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de 30% do faturamento. Int. |
| 24/03/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da Verificação do Contador fls.919/927 |
| 19/03/2008 |
Despacho Proferido
Ciência da Verificação do Contador fls.919/927 |
| 20/02/2008 |
Despacho Proferido
Ciência da verificação de fls.897/905. |
| 20/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência da verificação de fls.897/905. |
| 15/02/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 895/896 - Vistos. De acordo com o V. Acórdão de fls. 580/589 a correção monetária incide a partir do laudo e os juros moratórios a partir do evento danoso (fls. 589). Assiste razão ao executado no tocante ao valor do salário mínimo considerado pelo contador, devendo ser adotado aquele relativo à data do evento (setembro/1992), corrigido a partir de então, mês a mês. Os juros legais incidem a partir do evento danoso. Os danos morais também devem ser corrigidos a partir da data do laudo, prevalecendo, também quanto a eles, a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso. E os honorários advocatícios, no montante de 15% sobre o valor da indenização dos danos morais acrescidos da soma de doze mensalidades vincendas da pensão vitalícia devidamente corrigidos (de acordo com a sentença transitada em julgado). Os valores depositados a partir de abril de 2004 também devem ser atualizados, mês a mês, para que sejam devidamente considerados no computo final do débito. Assim, tornem ao contador para que verifique os cálculos já apresentados e, de acordo com a consideração supra, efetue as correções devidas. Int. |
| 13/02/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. De acordo com o V. Acórdão de fls. 580/589 a correção monetária incide a partir do laudo e os juros moratórios a partir do evento danoso (fls. 589). Assiste razão ao executado no tocante ao valor do salário mínimo considerado pelo contador, devendo ser adotado aquele relativo à data do evento (setembro/1992), corrigido a partir de então, mês a mês. Os juros legais incidem a partir do evento danoso. Os danos morais também devem ser corrigidos a partir da data do laudo, prevalecendo, também quanto a eles, a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso. E os honorários advocatícios, no montante de 15% sobre o valor da indenização dos danos morais acrescidos da soma de doze mensalidades vincendas da pensão vitalícia devidamente corrigidos (de acordo com a sentença transitada em julgado). Os valores depositados a partir de abril de 2004 também devem ser atualizados, mês a mês, para que sejam devidamente considerados no computo final do débito. Assim, tornem ao contador para que verifique os cálculos já apresentados e, de acordo com a consideração supra, efetue as correções devidas. Int. |
| 29/01/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 881 - Digam sobre a verificação de fls.871/8. Int. |
| 24/01/2008 |
Despacho Proferido
Digam sobre a verificação de fls.871/8. Int. |
| 19/11/2007 |
Despacho Proferido
Providencie a autora a retirada da guia de levantamento. |
| 19/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Providencie a autora a retirada da guia de levantamento. |
| 09/11/2007 |
Data da Publicação SIDAP
DESP. FLS.865: 1- Considerando que os valores depositados são incontroversos, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente (fls.808,809,811,812,823,e 837). 2- Após, tornem ao contador para, descontando o valor levantado, apure o valor do debito, considerando, se for o caso, a petição de fls.862/864. Int. |
| 08/11/2007 |
Despacho Proferido
DESP. FLS.865: 1- Considerando que os valores depositados são incontroversos, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente (fls.808,809,811,812,823,e 837). 2- Após, tornem ao contador para, descontando o valor levantado, apure o valor do debito, considerando, se for o caso, a petição de fls.862/864. Int. |
| 30/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Despacho referente Agravo de Instrumento nº 514.356-4/1-00 Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a serventia cópia da r. decisão e sua juntada aos autos principais. Após, arquivem-se estes autos. Int. |
| 29/10/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Desp. fls.839: Primeiro, devem as partes se manifestem sobre o calculo de fls.825/833. Após, voltem Cls para apreciação de fls.838. Int. |
| 29/10/2007 |
Despacho Proferido
Desp. fls.839: Primeiro, devem as partes se manifestem sobre o calculo de fls.825/833. Após, voltem Cls para apreciação de fls.838. Int. |
| 22/10/2007 |
Despacho Proferido
Despacho referente Agravo de Instrumento nº 514.356-4/1-00 Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a serventia cópia da r. decisão e sua juntada aos autos principais. Após, arquivem-se estes autos. Int. |
| 27/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência oficio de fls. 814 dos autos. |
| 26/09/2007 |
Despacho Proferido
Ciência oficio de fls. 814 dos autos. |
| 21/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência do deposito de fls.808/809. |
| 20/09/2007 |
Despacho Proferido
Ciência do deposito de fls.808/809. |
| 17/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 803 - Procedi através do sistema BACEN-JUD à transferência dos valores penhorados, para o Banco Nossa Caixa S.A, agência 0384 - Clóvis Bevilacqua, conforme extrato anexo. Fls. 793/794: apresente o executado, no prazo de cinco dias, carta de fiança, conforme determinado no V. Acórdão. Int. |
| 17/09/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 800 - Procedi através do sistema BACENJUD o desbloqueio de 70%, ante a decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 786/790), conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, o cumprimento do desbloqueio. Após, tornem conclusos para transferência do remanescente e apreciação da petição de fls. 793. Int. |
| 13/09/2007 |
Despacho Proferido
Procedi através do sistema BACEN-JUD à transferência dos valores penhorados, para o Banco Nossa Caixa S.A, agência 0384 - Clóvis Bevilacqua, conforme extrato anexo. Fls. 793/794: apresente o executado, no prazo de cinco dias, carta de fiança, conforme determinado no V. Acórdão. Int. |
| 10/09/2007 |
Despacho Proferido
Procedi através do sistema BACENJUD o desbloqueio de 70%, ante a decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 786/790), conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, o cumprimento do desbloqueio. Após, tornem conclusos para transferência do remanescente e apreciação da petição de fls. 793. Int. |
| 28/08/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Ciência do ofício de fls. 785. |
| 28/08/2007 |
Despacho Proferido
Ciência do ofício de fls. 785. |
| 14/08/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 774: Informe a agravante acerca do efeito em que o recurso de agravo de instrumento foi recebido. Int. |
| 14/08/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 774: Informe a agravante acerca do efeito em que o recurso de agravo de instrumento foi recebido. Int. |
| 06/07/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Desp. fls. 771: 1- Ciente do recurso de agravo de instrumento. 2- Mantenho a decisão atacada. 3- Aguarde-se comunicação do E.Tribunal de justiça. Int. |
| 05/07/2007 |
Despacho Proferido
Desp. fls. 771: 1- Ciente do recurso de agravo de instrumento. 2- Mantenho a decisão atacada. 3- Aguarde-se comunicação do E.Tribunal de justiça. Int. |
| 13/06/2007 |
Incidente Recursal
Incidente Recursal 583.00.2000.538525-2/000002-000 Instaurado em 13/06/2007 |
| 11/06/2007 |
Despacho Proferido
Verifiquei através do sistema BACENJUD a existência de valores penhorados, conforme extrato anexo. Nesses termos, manifestem-se às partes. Fls. 727/732: Tratando-se de mais uma tentativa da executada de procrastinar o cumprimento de sua obrigação, indefiro o pedido por ela formulado. Int. |
| 11/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 740 - Verifiquei através do sistema BACENJUD a existência de valores penhorados, conforme extrato anexo. Nesses termos, manifestem-se às partes. Fls. 727/732: Tratando-se de mais uma tentativa da executada de procrastinar o cumprimento de sua obrigação, indefiro o pedido por ela formulado. Int. |
| 11/06/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 724 - Procedi nesta data à solicitação da penhora ?on-line?, conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Int. |
| 05/06/2007 |
Despacho Proferido
Procedi nesta data à solicitação da penhora ?on-line?, conforme extrato anexo. Aguarde-se, por 48 horas, eventual localização de ativos financeiros. Int. |
| 16/05/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 647/719: Manifeste-se a exeqüente. Int. |
| 15/05/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 647/719: Manifeste-se a exeqüente. Int. |
| 25/04/2007 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 643 - Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor(a), por seu advogado, para pagamento do débito,no valor de R$1.264.303,36, devidamente corrigido, até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Int. |
| 16/04/2007 |
Despacho Proferido
Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor(a), por seu advogado, para pagamento do débito,no valor de R$1.264.303,36, devidamente corrigido, até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Int. |
| 12/04/2006 |
Remessa ao Setor
Remetido ao < Nome do Setor -TJ 1ª a 10ª Câmaras.- |
| 30/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 511 - J. Defiro a suspensão do curso do processo, inicialmente pelo prazo de 30 dias, para sucessão do pólo ativo. Int. |
| 27/01/2006 |
Despacho Proferido
J. Defiro a suspensão do curso do processo, inicialmente pelo prazo de 30 dias, para sucessão do pólo ativo. Int. |
| 18/01/2006 |
Data da Publicação SIDAP
Controle impar ? R. despacho de fls. 510: Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de fls. 496/506. À apelada para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos à Egrégia Superior Instância. Int. |
| 11/01/2006 |
Despacho Proferido
Controle impar ? R. despacho de fls. 510: Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de fls. 496/506. À apelada para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos à Egrégia Superior Instância. Int. |
| 07/12/2005 |
Data da Publicação SIDAP
Controle ímpar ? Fls. 492: Recebo os embargos de declaração de fls. e nego-lhes provimento pelo manifesto caráter infringente. Int. |
| 07/12/2005 |
Despacho Proferido
Controle ímpar ? Fls. 492: Recebo os embargos de declaração de fls. e nego-lhes provimento pelo manifesto caráter infringente. Int. |
| 08/11/2005 |
Sentença Registrada
Controle 751 - Tópico final da r. decisão de fls. 477/479: ....Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré à satisfação dos danos materiais mediante reembolso das despesas iniciais para os cuidados com a autora no importe de um mil e trezentos e noventa e sete reais; ao pagamento de pensão mensal e vitalícia equivalente a dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos, acrescida de um salário mínimo mensal para manutenção alternativa da mãe, aumentada semestralmente em mais dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos, com termo inicial na data do ilícito. E, ao pagamento imediato e em parcela única de indenização por danos morais ou estéticos equivalentes a cem mil reais. Os valores objeto da condenação devem sofrer acréscimos moratórios legais e atualização monetária desde a data do laudo e do evento danoso, respectivamente, além das custas processuais, honorários periciais e advocatícios de quinze por cento sobre o valor da indenização por danos morais e sobre a soma de doze mensalidades vincendas da pensão vitalícia corrigidos ex lege. Condeno a devedora a constituir o capital previsto no artigo 602, caput do Código de Processo Civil para assegurar o integral cumprimento da obrigação. PRI - Certidão: Valor do preparo de apelação R$9.538,87 mais R$17,78 por volume dos autos conforme provimento 833/04. Andréia Maura Bertoline |
| 04/11/2005 |
Sentença Registrada
Livro 545 Claudia Maria Pereira Ravacci |
| 05/10/2004 |
Certidão
controle 751. Os autos encontram-se aguardando manifestação das partes sobre o r. despacho de fls. 384. Mônica Lima Pereira |
| 03/08/2004 |
Mandado Emitido
Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Mônica Lima Pereira |
| 25/05/2004 |
Mandado Emitido
Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Mônica Lima Pereira |
| 13/04/2004 |
Mandado Emitido
Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Mônica Lima Pereira |
| 10/09/2003 |
Certidão
controle 025. Ciência do Agravo de Instrumento - fls. 328/340. Fernando Sebastião Gomes |
| 08/09/2003 |
Certidão
controle 025. Ciência da certidão de fls. 342, do oficial de justiça. Fernando Sebastião Gomes |
| 26/08/2003 |
Mandado Emitido
Intimação (Genérico) Situação: Pendente Cláudio Augusto Pedrassi |
| 29/11/2000 |
Sentença Registrada
Controle 751 - Tópico final da r. sentença de fls. 80/81: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano material e estético, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15%(quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I." - Fls. 82: o valor do preparo é R$2.686,10. Fernando Sebastião Gomes |
| 30/08/2000 |
Certidão
Controle 751 - Fls. 70: A autora deverá providenciar a juntada da cópia da inicial. Fernando Sebastião Gomes |
| 06/04/2000 |
Processo Distribuído por Sorteio
Processo Distribuído por Sorteio |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/05/2016 |
Petições Diversas |
| 20/07/2016 |
Petições Diversas |
| 04/10/2016 |
Petições Diversas |
| 08/03/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Petições Diversas |
| 03/10/2017 |
Petições Diversas |
| 21/11/2017 |
Petições Diversas |
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 21/05/2018 |
Petições Diversas |
| 28/06/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 21/03/2019 |
Petições Diversas |
| 27/06/2019 |
Petições Diversas |
| 27/08/2019 |
Petições Diversas |
| 28/11/2019 |
Petições Diversas |
| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 30/07/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/10/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 08/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/05/2021 |
Petições Diversas |
| 17/06/2021 |
Petições Diversas |
| 30/06/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 31/10/2021 |
Petições Diversas |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 05/11/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petições Diversas |
| 26/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 03/01/2022 |
Petições Diversas |
| 21/01/2022 |
Petições Diversas |
| 02/02/2022 |
Petições Diversas |
| 21/02/2022 |
Petições Diversas |
| 04/03/2022 |
Petições Diversas |
| 16/03/2022 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/06/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/08/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/10/2022 |
Petições Diversas |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 22/11/2022 |
Petições Diversas |
| 25/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/02/2023 |
Petições Diversas |
| 09/02/2023 |
Petições Diversas |
| 16/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Manifestação do Perito |
| 06/03/2023 |
Petições Diversas |
| 12/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2023 |
Petições Diversas |
| 27/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/11/2023 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 23/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/01/2024 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 29/01/2024 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Petições Diversas |
| 15/05/2024 |
Petições Diversas |
| 21/05/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 30/08/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/11/2024 |
Petições Diversas |
| 25/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/07/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/07/2025 |
Petições Diversas |
| 29/07/2025 |
Petições Diversas |
| 16/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 14/11/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 04/03/2026 |
Petições Diversas |
| 16/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 24/03/2026 |
Manifestação do Perito |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 06/04/2000 | Procedimento Comum Cível - 00001 (1005984-42.2000.8.26.0100) |
| 13/11/2007 | Agravo de Instrumento - 00002 (1004267-92.2000.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 23/11/2010 | Conciliação | Pendente | 0 |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Indenização (Ordinária) | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| 08/11/2012 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |