Reqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS   Advogada:  Teresa Celina de Arruda Alvim
Reqdo	Agropecuaria Tambaru Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira
Interesdo.	FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Advogada:  Shirley de Oliveira Santos   Advogado:  Douglas Santos Andrade dos Reis

Reqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS   Advogada:  Teresa Celina de Arruda Alvim
Reqdo	Agropecuaria Tambaru Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira
Reqdo	Ricardo Mouths da Rocha Advogado:  Leonel Cesarino Pessoa   Advogado:  Luiz Carlos Pacheco E Silva
Reqdo	Eduardo Cortes da Rocha Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira
Interesdo.	FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Advogada:  Shirley de Oliveira Santos   Advogado:  Douglas Santos Andrade dos Reis
Interesdo.	Marcos Antonio Busato Advogado:  Felipe Medeiros Silva
Interesdo.	André Busato Advogado:  Felipe Medeiros Silva
Interesdo.	Júlio Cezar Busato Advogado:  Felipe Medeiros Silva
Interesdo.	Roque Roberto Busato Advogado:  Felipe Medeiros Silva

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1726/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05628096320008260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
27/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05628096320008260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1676/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1418/1423: o andamento do processo está suspenso devido aos embargos de terceiro (fls. 1379). Assim, defiro a apenas a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1726/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05628096320008260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
27/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número05628096320008260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1676/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1418/1423: o andamento do processo está suspenso devido aos embargos de terceiro (fls. 1379). Assim, defiro a apenas a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
23/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1418/1423: o andamento do processo está suspenso devido aos embargos de terceiro (fls. 1379). Assim, defiro a apenas a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40096527-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 17:20
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2298/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2298/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1393/1413: anotado. No mais, manifeste-se o Requerente nos termos do ato ordinatório de fls. 1389. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
12/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1393/1413: anotado. No mais, manifeste-se o Requerente nos termos do ato ordinatório de fls. 1389. Int.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42582445-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 17:43
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1902/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1902/2025 Teor do ato: Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.
31/10/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem devolução da carta precatória.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1380/1383: Atualize-se o SAJ quanto à representação processual do requerente. Com efeito, o executado Ricardo Mouths da Rocha foi citado (fls. 47 e 51), contudo, não se manifestou nos autos, tampouco constituiu patrono. Assim, o declaro revél. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. Fls. 1379: Registro que estão suspensos os atos de constrição deferidos neste autos, bem como mantida a posse do bem ao embargante até ulterior mdeliberação nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1183643-95.2024.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1380/1383: Atualize-se o SAJ quanto à representação processual do requerente. Com efeito, o executado Ricardo Mouths da Rocha foi citado (fls. 47 e 51), contudo, não se manifestou nos autos, tampouco constituiu patrono. Assim, o declaro revél. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória. Fls. 1379: Registro que estão suspensos os atos de constrição deferidos neste autos, bem como mantida a posse do bem ao embargante até ulterior mdeliberação nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1183643-95.2024.8.26.0100. Intime-se.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40053292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 10:27
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1183643-95.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1229/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1363/1374: Anote-se. No mais, reporto-me a Decisão de Fls. 1360. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
11/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1363/1374: Anote-se. No mais, reporto-me a Decisão de Fls. 1360. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42758276-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2024 17:01
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1171/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1359: Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1359: Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a devolução da carta precatória. Int.
21/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42701575-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/11/2024 13:16
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Ao exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.
02/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Fls.1350: Comprove-se o andamento da deprecata em quinze dias. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1350: Comprove-se o andamento da deprecata em quinze dias. * Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41652109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 16:45
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 02 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório." Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
23/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 02 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes se incumbe o ônus de apontar eventual irregularidade , extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório."
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Eliminação de Fragmentos Físicos - Comunicado 698
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41191940-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2024 16:08
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: 1- Regularizar os terceiros interessados André, Júlio, Roque e Marcus, em 15 dias, a representação processual juntando aos autos procuração válida assinada pelos quatro outorgantes, sob pena de nulidade do processo. 2- Ao RODRIGO JUSTUS DE BRITO, OAB/DF 43.892: Ciência da certidão de fl. 1334. 3- Republicação da decisão de fl. 1332 aos Drs. FELIPE MEDEIROS SILVA, OAB/PR 105.809 e RODRIGO JUSTUS DE BRITO, OAB/DF 43.892: Fls.1205/6: Anotem-se terceiros interessados e seus advogados, desde já observando que eventual pretensão de terceiros não tem cabimento no bojo desta demanda Executiva. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Felipe Medeiros Silva (OAB 105809/PR)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Regularizar os terceiros interessados André, Júlio, Roque e Marcus, em 15 dias, a representação processual juntando aos autos procuração válida assinada pelos quatro outorgantes, sob pena de nulidade do processo. 2- Ao RODRIGO JUSTUS DE BRITO, OAB/DF 43.892: Ciência da certidão de fl. 1334. 3- Republicação da decisão de fl. 1332 aos Drs. FELIPE MEDEIROS SILVA, OAB/PR 105.809 e RODRIGO JUSTUS DE BRITO, OAB/DF 43.892: Fls.1205/6: Anotem-se terceiros interessados e seus advogados, desde já observando que eventual pretensão de terceiros não tem cabimento no bojo desta demanda Executiva.
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Fls.1205/6: Anotem-se terceiros interessados e seus advogados, desde já observando que eventual pretensão de terceiros não tem cabimento no bojo desta demanda executiva. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Jean Carlo Gonçalves Baldissarella (OAB 17979/BA)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1205/6: Anotem-se terceiros interessados e seus advogados, desde já observando que eventual pretensão de terceiros não tem cabimento no bojo desta demanda executiva. * Int.
03/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41159153-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2024 09:10
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Fls.1198: Não é caso de suspensão do processo, porquanto os casos de suspensão estão exaustivamente previstos em lei, não sendo o aguardo de deprecata qualquer deles. Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2024. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Jean Carlo Gonçalves Baldissarella (OAB 17979/BA)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1198: Não é caso de suspensão do processo, porquanto os casos de suspensão estão exaustivamente previstos em lei, não sendo o aguardo de deprecata qualquer deles. Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2024. * Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41313812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 12:59
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada.
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: AO TERCEIRO INTERESSADO MARCO ANTONIO: DECISÃO FL. 1190: Fls.1009/1017: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta do gabinete deste magistrado, às 17h28min de 20/1/2023, em que se pedia atendimento virtual, ocasião em que, consultando os autos, após atualização do SAJ, percebeu-se que os documentos foram carregados pelo sistema, a permitir, pois, a apreciação da petição. Não conheço do pedido, porquanto não se tem a via adequada, pois se está a alegar posse sobre bem sujeito a constrição, havendo medida apropriada para tanto. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO DR. JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA OAB/SP 17.979/BA) Advogados(s): Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Jean Carlo Gonçalves Baldissarella (OAB 17979/BA)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AO TERCEIRO INTERESSADO MARCO ANTONIO: DECISÃO FL. 1190: Fls.1009/1017: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta do gabinete deste magistrado, às 17h28min de 20/1/2023, em que se pedia atendimento virtual, ocasião em que, consultando os autos, após atualização do SAJ, percebeu-se que os documentos foram carregados pelo sistema, a permitir, pois, a apreciação da petição. Não conheço do pedido, porquanto não se tem a via adequada, pois se está a alegar posse sobre bem sujeito a constrição, havendo medida apropriada para tanto. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO DR. JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA OAB/SP 17.979/BA)
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Fls.1009/1017: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta do gabinete deste magistrado, às 17h28min de 20/1/2023, em que se pedia atendimento virtual, ocasião em que, consultando os autos, após atualização do SAJ, percebeu-se que os documentos foram carregados pelo sistema, a permitir, pois, a apreciação da petição. Não conheço do pedido, porquanto não se tem a via adequada, pois se está a alegar posse sobre bem sujeito a constrição, havendo medida apropriada para tanto. * Int. Advogados(s): Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1009/1017: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta do gabinete deste magistrado, às 17h28min de 20/1/2023, em que se pedia atendimento virtual, ocasião em que, consultando os autos, após atualização do SAJ, percebeu-se que os documentos foram carregados pelo sistema, a permitir, pois, a apreciação da petição. Não conheço do pedido, porquanto não se tem a via adequada, pois se está a alegar posse sobre bem sujeito a constrição, havendo medida apropriada para tanto. * Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Fls.1009/17: Sistema não carregou nem petição nem documentos, devendo, pois, ser repetido o ato. * Int. Advogados(s): Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ)
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1009/17: Sistema não carregou nem petição nem documentos, devendo, pois, ser repetido o ato. * Int.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40060390-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 11:35
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: À TERCEIRA INTERESSADA FINEP: Regularizar , em 15 dias, a sua representação processual juntando aos autos instrumento de procuração válido (fl. 992 apócrifo) , sob pena de nulidade. AO REQUERENTE: Ciência acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 1005. Advogados(s): Shirley de Oliveira Santos (OAB 107910/RJ), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À TERCEIRA INTERESSADA FINEP: Regularizar , em 15 dias, a sua representação processual juntando aos autos instrumento de procuração válido (fl. 992 apócrifo) , sob pena de nulidade. AO REQUERENTE: Ciência acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 1005.
09/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42290023-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2022 21:48
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1188/2022 Teor do ato: Fls.920; Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2023. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.920; Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2023. * Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42150242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 19:31
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1121/2022 Teor do ato: Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca da devolução da carta precatória juntada aos autos (fls. 909/916). Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca da devolução da carta precatória juntada aos autos (fls. 909/916).
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Termo Digitalizado
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1049/2022 Teor do ato: Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2023. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se cumprimento da deprecata até 30/6/2023. * Int.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41890976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 18:14
14/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/042864-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2023 Local: Oficial de justiça - Silvana Maria Lídia Oppido
14/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/042865-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos De Carvalho
11/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41593947-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 17:36
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Para o integral cumprimento da determinação de fl. 822, informe o requerente os números corretos dos CEPs dos endereços informados às fls. 805/807. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o integral cumprimento da determinação de fl. 822, informe o requerente os números corretos dos CEPs dos endereços informados às fls. 805/807.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0844/2022 Teor do ato: Fls.828: Expeça-se mandado. Concedo até 21/10/2022 para demonstração do andamento da deprecata. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.828: Expeça-se mandado. Concedo até 21/10/2022 para demonstração do andamento da deprecata. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41553695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 19:26
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 95,91 - (3 atos necessários). Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 95,91 - (3 atos necessários).
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0796/2022 Teor do ato: Fls.805/7: O processo foi suspenso pela decisão de fls.801. Revogo tal decisão, porém. Indefiro o pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, pois não indicado minimamente que os resultados seriam outros que não os infrutíferos das vezes anteriores, o que torna a diligência sabidamente inútil e de imperioso indeferimento, consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarneçam a residência dos executados pessoas físicas, no endereço fornecido, descrevendo-se os que não forem penhorados. Concedo prazo IMPRORROGÁVEL de TRINTA dias, para que o credor informe atual estágio da deprecata expedida COMPROVADAMENTE, importando a inércia em configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.805/7: O processo foi suspenso pela decisão de fls.801. Revogo tal decisão, porém. Indefiro o pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, pois não indicado minimamente que os resultados seriam outros que não os infrutíferos das vezes anteriores, o que torna a diligência sabidamente inútil e de imperioso indeferimento, consoante o disposto no artigo 370, parágrafo único CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarneçam a residência dos executados pessoas físicas, no endereço fornecido, descrevendo-se os que não forem penhorados. Concedo prazo IMPRORROGÁVEL de TRINTA dias, para que o credor informe atual estágio da deprecata expedida COMPROVADAMENTE, importando a inércia em configuração de desinteresse/desistência/abandono da causa. Int.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41464347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 19:32
30/06/2022		Arquivado Provisoriamente
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
22/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Suspendo o processo ante a não localização de bens. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
21/04/2022		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Suspendo o processo ante a não localização de bens. Arquivem-se. Int.
21/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/02/2022		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: Página:
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/11/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41805712-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/11/2021 18:02
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: Página:
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Fls.718/20: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
08/10/2021		Decisão Fls.718/20: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41669271-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/10/2021 18:46
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: Página:
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Pelo exposto, extingo o processo sem satisfação da dívida com base nos artigos 771, parágrafo único e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações e, desde já autorizada, se solicitado pelo credor, inserção do nome dos devedores no Serasajud e expedição de certidão para fins de protesto, arquivem-se. Custo pelos devedores. P.I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
28/09/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Pelo exposto, extingo o processo sem satisfação da dívida com base nos artigos 771, parágrafo único e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações e, desde já autorizada, se solicitado pelo credor, inserção do nome dos devedores no Serasajud e expedição de certidão para fins de protesto, arquivem-se. Custo pelos devedores. P.I.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41587962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 18:20
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: Página:
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 708, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
14/09/2021		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 708, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
09/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 703 cc 706 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20210909133915062803 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 3100115446787 e 2700115446356, no valor de R$11.124,47, em favor do autor, relativa ao depósito judicial de fls. 574/578, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: Página:
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: 1 Fls.705: Autorizo levantamento dos valores bloqueados pelo credor. O impulso do processo é oficial e não da parte (art.2º CPC), de modo que, não tendo o credor atendido ao que determinado, considero que houve desistência da constrição, pois inadmissível que a parte queira colocar o juízo à sua disposição e ao seu bem querer, desatendendo às ordens judiciais. Indique o credor bens penhoráveis do devedor em quinze dias, sob pena de reconhecimento de estado de insolvência. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
03/09/2021		Decisão 1 Fls.705: Autorizo levantamento dos valores bloqueados pelo credor. O impulso do processo é oficial e não da parte (art.2º CPC), de modo que, não tendo o credor atendido ao que determinado, considero que houve desistência da constrição, pois inadmissível que a parte queira colocar o juízo à sua disposição e ao seu bem querer, desatendendo às ordens judiciais. Indique o credor bens penhoráveis do devedor em quinze dias, sob pena de reconhecimento de estado de insolvência. * Int.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41392605-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:45
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: Página:
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: 1 Ante o silêncio do devedor, autorizo levantamento dos valores bloqueados. 2 Informe o credor se se dá por satisfeito com o levantamento, importando o silêncio em concordância. 3 A deprecata foi devolvida sem que tenha sido cumprida integralmente, pois apenas se penhorou, não se tendo tido nem avaliação nem praceamento. Esclareça o credor, importando o silêncio em desistência da constrição 4 Prazo para as manifestações do credor: quinze dias. * Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
12/08/2021		Decisão 1 Ante o silêncio do devedor, autorizo levantamento dos valores bloqueados. 2 Informe o credor se se dá por satisfeito com o levantamento, importando o silêncio em concordância. 3 A deprecata foi devolvida sem que tenha sido cumprida integralmente, pois apenas se penhorou, não se tendo tido nem avaliação nem praceamento. Esclareça o credor, importando o silêncio em desistência da constrição 4 Prazo para as manifestações do credor: quinze dias. * Int.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca do r. despacho de fls. 646.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196224-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 19:24
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: Página:
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: 1 Fls.623: Defiro. Torno o bloqueio em penhora. Intime-se o devedor a se manifestar sobre a constrição em cinco dias. 2 Comprove o credor ter atendido ao juízo deprecado em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
13/07/2021		Decisão 1 Fls.623: Defiro. Torno o bloqueio em penhora. Intime-se o devedor a se manifestar sobre a constrição em cinco dias. 2 Comprove o credor ter atendido ao juízo deprecado em trinta dias. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos executados acerca do r. despacho de fls. 570/571.
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 457/469
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40873651-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 14:33
30/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Réu-executado - Decurso de prazo
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 322/350
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: AO EXEQUENTE: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos recebido do juízo deprecado (Vara Cível de São Desidério) para providências pelo exequente no prazo de trinta dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AO EXEQUENTE: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos recebido do juízo deprecado (Vara Cível de São Desidério) para providências pelo exequente no prazo de trinta dias, sob pena de devolução sem cumprimento.
20/05/2021		Ofício Juntado
20/05/2021		Ofício Juntado
20/05/2021		Ofício Juntado
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 202/219
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40540167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 15:01
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando fls. 620, que deverá ser certificado antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do comando fls. 620, que deverá ser certificado antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 369/375
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 560: Diga o exequente, em 5 (cinco) dias, se providenciou a distribuiçãoda carta precatória expedida às fls. 548/ 549, comprovando nos autos o encaminhamento. Sem prejuízo, expeça-se certidão premonitória ao exequente. No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada CPF/CNPJ 65.836.017/0001-29, 042.468.698-80 e 040.328.008-71, até o limite do débito, no valor de R$ 5.199.848,23, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "Sisbajud", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Defiro, outrossim, as diligências para a localização de bens em função do(s) seguinte(s) CPFs/CNPJs: 65.836.017/0001-29, 042.468.698-80 e 040.328.008-71 junto ao INFOJUD (última declaração de renda) e ao Renajud (com bloqueio de transferência). Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40206181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 09:09
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 690702
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
26/01/2021		Certidão Encaminhada Expedida certidão segredo de justiça Infojud
26/01/2021		Certidão Encaminhada Expedida indisponível pesquisas a partir do ano de 2016 no sistema Infojud para pessoa jurídica.
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
26/01/2021		Documento Juntado
07/10/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41454913-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 18:13
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41428122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 18:55
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 339/344
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado que o expediente abaixo discriminado encontra-se à disposição no site www.tjsp.jus.br, devendo comprovar nestes autos no prazo de 10 dias seu devido encaminhamento: ( X ) a carta ( X )precatória ( ) rogatória ( ) o ofício ( ) o mandado ( )de averbação ( ) de cancelamento Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado que o expediente abaixo discriminado encontra-se à disposição no site www.tjsp.jus.br, devendo comprovar nestes autos no prazo de 10 dias seu devido encaminhamento: ( X ) a carta ( X )precatória ( ) rogatória ( ) o ofício ( ) o mandado ( )de averbação ( ) de cancelamento
20/08/2020		Reativação de Processo Suspenso
20/08/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41208923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 18:56
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 304/319
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a carta precatória, conforme decisão de fls. 469. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
17/07/2020		Decisão Vistos. Expeça-se a carta precatória, conforme decisão de fls. 469. Intime-se.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40836990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 19:41
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 252/296
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Requisitem a nomeação de curador especial. Pelo presente, servindo como ofício, solicito à Defensoria Pública providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s) , citado(s) por edital/hora-certa. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do presente. 2. Sem prejuízo, junte o requerente matrícula atualizada do CRI do imóvel referido, no prazo de 15 (quinze) dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp18cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. 1. Requisitem a nomeação de curador especial. Pelo presente, servindo como ofício, solicito à Defensoria Pública providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s) , citado(s) por edital/hora-certa. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do presente. 2. Sem prejuízo, junte o requerente matrícula atualizada do CRI do imóvel referido, no prazo de 15 (quinze) dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp18cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
02/06/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40567698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 19:08
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 429/444
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 429/444
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 429/444
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 429/444
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Requisitem a indicação do Curador Dativo. Sem prejuízo, nomeio Luiz Carlos de Mello para avaliação do imóvel penhorado. Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: VISTOS. Publique-se o despacho de fls. 314. Cumpra-se-o (edital). Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
24/01/2020		Processo Digitalizado
30/08/2019		Autos no Prazo 03/11/2019
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJAB19000349563
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página:
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: fls. 485/497 (informação/motivo da da precatóri devovida do E. Juízo da Comarca de São Desidério/BA). Ciência ao interessado. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
26/08/2019		Documento Juntado fls. 485/497 (informação/motivo da da precatóri devovida do E. Juízo da Comarca de São Desidério/BA). Ciência ao interessado.
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página:
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
08/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação. Intime-se.
08/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/02/2019		Conclusos para Decisão CONCLUSOS P/ 20/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Arquivado Provisoriamente
23/10/2018		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página:
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 474 e segs.: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais sessenta dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
27/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 474 e segs.: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais sessenta dias. Intime-se.
27/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
10/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 10/JULHO/2018
10/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18001235670
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: Página:
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 468 - Em cinco dias, comprove a parte autora o atendimento da determinação do Juízo deprecado e o andamento da deprecata, com documentos. Na inércia ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 468 - Em cinco dias, comprove a parte autora o atendimento da determinação do Juízo deprecado e o andamento da deprecata, com documentos. Na inércia ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. Intime-se.
20/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página:
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: à fls. 466/469 - email da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São desidério- Bahia - Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães - comunicando pendência na instrução da carta precatória ali distribuída (falta do inteiro teor da petição e despacho do Juízo Deprecante, não tendo como o E. Juízo Deprecado identificar de que se trata). Fica o requerente Banco Bradesco intimado para as providências que se fizerem necessárias naquele Juízo, conforme consta do email e r.despacho proferido na carta precatóriia ID.7810968 acostado aos autos. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
17/04/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 17/ABRIL/2018
17/04/2018		Documento Juntado à fls. 466/469 - email da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São desidério- Bahia - Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães - comunicando pendência na instrução da carta precatória ali distribuída (falta do inteiro teor da petição e despacho do Juízo Deprecante, não tendo como o E. Juízo Deprecado identificar de que se trata). Fica o requerente Banco Bradesco intimado para as providências que se fizerem necessárias naquele Juízo, conforme consta do email e r.despacho proferido na carta precatóriia ID.7810968 acostado aos autos.
27/02/2018		Autos no Prazo 28/MAIO/2018
27/02/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada as fls. 462/464
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000266808
27/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Serventuário
18/10/2017		Serventuário
04/09/2017		Autos no Prazo 03/OUTUBRO/2017
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página:
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0300/2017 Teor do ato: Carta precatória já pronta e assinada. Providencie o autor sua impressão e instrução, comprovando-se a distribuição em 15 dias, sob pena de extinção, se o caso, ou arquivamento. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
07/08/2017		Ato ordinatório Carta precatória já pronta e assinada. Providencie o autor sua impressão e instrução, comprovando-se a distribuição em 15 dias, sob pena de extinção, se o caso, ou arquivamento.
07/08/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/08/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
02/08/2017		Serventuário
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.O requerimento do autor é plausível.Deveras, os princípios da celeridade e economia processual serão melhor atendidos por perito com residência na Comarca de São Desidério/BA.Assim sendo, agradecendo à predisposição do perito Gerson Nicolau Palma, reiterando nesta oportunidade a confiança deste juízo, pelas razões acima expostas, promovo sua substituição por perito designado pelo r. Juízo da Comarca de São Desidério/BA, registrando neste ato, nossos protestos de elevada estima e consideração ao nobre expert. Comunique-se.Expeça-se carta precatória, a fim de que seja designado profissional apto a levar a cabo a perícia de avaliação do imóvel, devendo o Banco autor providenciar sua distribuição, bem como informar a este juízo sobre o andamento da deprecata.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
06/07/2017		Decisão Vistos.O requerimento do autor é plausível.Deveras, os princípios da celeridade e economia processual serão melhor atendidos por perito com residência na Comarca de São Desidério/BA.Assim sendo, agradecendo à predisposição do perito Gerson Nicolau Palma, reiterando nesta oportunidade a confiança deste juízo, pelas razões acima expostas, promovo sua substituição por perito designado pelo r. Juízo da Comarca de São Desidério/BA, registrando neste ato, nossos protestos de elevada estima e consideração ao nobre expert. Comunique-se.Expeça-se carta precatória, a fim de que seja designado profissional apto a levar a cabo a perícia de avaliação do imóvel, devendo o Banco autor providenciar sua distribuição, bem como informar a este juízo sobre o andamento da deprecata.Intime-se.
30/06/2017		Serventuário
31/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (31/MAIO/2017)
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 444: Em atenção ao já disposto na decisão de fls. 438 acerca de estimativas precedentes de outros peritos; à complexidade da avaliação de gleba de terras no Estado da Bahia; a qualificação e reputação do profissional ora em questão, ARBITRO seus honorários em R$ 35.000,00 em parcial atendimento do reclamo das partes, v. fls. 383 e 447/8.Intimem o Banco exequente para o depósito, em 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 444: Em atenção ao já disposto na decisão de fls. 438 acerca de estimativas precedentes de outros peritos; à complexidade da avaliação de gleba de terras no Estado da Bahia; a qualificação e reputação do profissional ora em questão, ARBITRO seus honorários em R$ 35.000,00 em parcial atendimento do reclamo das partes, v. fls. 383 e 447/8.Intimem o Banco exequente para o depósito, em 10 dias.Intime-se.
27/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página:
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: PROFERIDO À FLS. 444:"J. Digam as partes s/estimativa do perito. Protocolo na Serventia. Int. SP>, 13/10/16". Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
13/10/2016		Proferido Despacho PROFERIDO À FLS. 444:"J. Digam as partes s/estimativa do perito. Protocolo na Serventia. Int. SP>, 13/10/16".
13/10/2016		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 426/2016
10/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página:
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial, em trâmite desde o ano de 2000.Penhorado bem imóvel, uma gleba de terras no Estado da Bahia, em atendimento ao pedido do Banco exequente, v. fls. 371, em 27/5/2014, esta Magistrada nomeou perito avaliador de sua confiança, v. decisão de fls. 373, em 23/6/2014.Instados a se manifestarem sobre a estimativa dos honorários do profissional nomeado, v. fls. 378/9, houve discordância do Banco, v. Fl. 383, em 3/11/2014.Em decorrência de decisão de fls. 385/89, a Magistrada que a subscreve, em vez de se valer de sua autoridade e arbitrar os honorários, conforme lhe parecesse mais justo, e permitir ao perito a manifestação acerca da aceitação do encargo, ou da declinação, procedeu a verdadeira "licitação" de remuneração do perito, sem nenhum amparo jurídico e legal. D.m.v., incorreu em tentativa de aviltamento do exercício de profissão liberal, bem como em atraso e tumulto ao andamento do feito, v. última estimativa juntada aos autos somente em 25/5/2016.É mister destacar que a "licitação" em exame perdurou de 3/11/2014 até a presente data, 8/6/2016: 18 meses, precisamente.Superada esta questão de duvidosa ética entre Magistrados, o fato é que não se busca "o melhor preço", in casu, mas confiança, credibilidade, idoneidade, reputação técnica e profissional, etc., sem nenhum demérito aos demais peritos que apresentaram estimativas.Em respeito à manifestação do primeiro perito nomeado, sobre seus critérios de trabalho e de cobrança, v. fls. 394/6, nomeio, em sua substituição, o Engenheiro Gerson de Palma.Intimem-no a estimar seus honorários em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
09/06/2016		Decisão Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial, em trâmite desde o ano de 2000.Penhorado bem imóvel, uma gleba de terras no Estado da Bahia, em atendimento ao pedido do Banco exequente, v. fls. 371, em 27/5/2014, esta Magistrada nomeou perito avaliador de sua confiança, v. decisão de fls. 373, em 23/6/2014.Instados a se manifestarem sobre a estimativa dos honorários do profissional nomeado, v. fls. 378/9, houve discordância do Banco, v. Fl. 383, em 3/11/2014.Em decorrência de decisão de fls. 385/89, a Magistrada que a subscreve, em vez de se valer de sua autoridade e arbitrar os honorários, conforme lhe parecesse mais justo, e permitir ao perito a manifestação acerca da aceitação do encargo, ou da declinação, procedeu a verdadeira "licitação" de remuneração do perito, sem nenhum amparo jurídico e legal. D.m.v., incorreu em tentativa de aviltamento do exercício de profissão liberal, bem como em atraso e tumulto ao andamento do feito, v. última estimativa juntada aos autos somente em 25/5/2016.É mister destacar que a "licitação" em exame perdurou de 3/11/2014 até a presente data, 8/6/2016: 18 meses, precisamente.Superada esta questão de duvidosa ética entre Magistrados, o fato é que não se busca "o melhor preço", in casu, mas confiança, credibilidade, idoneidade, reputação técnica e profissional, etc., sem nenhum demérito aos demais peritos que apresentaram estimativas.Em respeito à manifestação do primeiro perito nomeado, sobre seus critérios de trabalho e de cobrança, v. fls. 394/6, nomeio, em sua substituição, o Engenheiro Gerson de Palma.Intimem-no a estimar seus honorários em 10 dias. Intime-se.
09/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/05/2016		Conclusos para Despacho 30/05/16 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
25/05/2016		Conclusos para Decisão e/30 de maio de 2016 - 3º vols
24/02/2016		Recebidos os Autos do Perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/01/2016		Remetidos os Autos para o Perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/01/2016		Serventuário
27/11/2015		Autos no Prazo Pz 14
27/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página:
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0440/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a z. Serventia se houve a intimação de todos os peritos discriminados na decisão de fl. 385/389. Fls. 394/399: Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre as estimativas de honorários periciais juntadas. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
25/11/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
25/11/2015		Decisão Vistos. Certifique-se a z. Serventia se houve a intimação de todos os peritos discriminados na decisão de fl. 385/389. Fls. 394/399: Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre as estimativas de honorários periciais juntadas. Prazo: 5 dias. Intime-se.
24/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
12/11/2015		Conclusos para Decisão E/13 DE NOVEMBRO DE 2015 - 1º E 2º VOLUMES
15/09/2015		Serventuário juntada 15/9
10/09/2015		Autos no Prazo Prazo 15/09/15
09/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues em carga ao perito Marcio monaco fontes , Rua: Conde de sarzedas, 190 cj.63 Centro SP Tel: 31012672 cel. (11) 9-8233-5353 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues em carga ao perito Marcio monaco fontes , Rua: Conde de sarzedas, 190 cj.63 Centro SP Tel: 31012672 cel. (11) 9-8233-5353 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/01/2015		Autos no Prazo pz 12/02/15
26/01/2015		Autos no Prazo pz 12/02/15
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 442
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.378/379 e 383. Em que pese a estimativa do Sr. Perito Judicial, tendo em vista a discordância da exequente para com o valor estimado a título de honorários (fls.383), não sendo o mesmo obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, segundo seu entendimento, porém sendo necessária a nomeação de Engenheiro para avaliação do imóvel no caso, intimem-se os Peritos do Juízo a seguir elencados, para que os mesmos, no prazo de 10 dias, estimem seus honorários para o eventual exercício do munus de Perito Judicial (caso não seja possível a redução, por parte do Perito Judicial nomeado, dos valores apresentados, a depender da concordância do mesmo e sem que a apresentação objetiva das propostas por parte dos outros Peritos implique em qualquer crítica ao trabalho do Perito nomeado, ou interferência no livre exercício profissional do mesmo, sempre observados os ditames éticos alusivos à profissão de Engenheiro), permitindo-se a avaliação do imóvel: Marcio Mônaco Fontes; Joaquim Vicente de Rezende Lopes; Olga Ramirez Llopis; Walmir Pereira Modotti; Roberto A. Jacob. Ressalto aos Peritos acima indicados que as propostas deverão ser objetivas, considerando as peculiaridades do caso e a complexidade dos trabalhos a serem realizados, não podendo consistir em aviltamento do valor dos honorários. Esclareço as partes, bem como o D.Perito nomeado que a manifestação dos Peritos acima indicados, para fins de estimativa de valores de seus honorários em caso de eventual nomeação para exercício do munus de administrador judicial é necessária até para a verificação pelo Juízo da correção, ou não, dos valores apresentados a título de honorários pelo Perito nomeado, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, instruindo-se de forma correta a demanda, nos termos do art.130 do CPC. De acordo com os valores a serem apresentados pelos Peritos acima indicados, o Juízo terá melhores condições de aquilatar a necessidade, ou não, de redução dos honorários apresentados, bem como de substituição, ou não, do Perito nomeado, que, como dito, não é obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, caso os valores apresentados estejam de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado. Por ora, fica mantida a nomeação do Perito nomeado, que inclusive também poderá se manifestar sobre os valores que serão apresentados pelos Peritos acima indicados, mantendo, ou não, a seu critério, o valor dos honorários anteriormente postulados. Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 2ª. Edição, 2008, editora Manole, p.748, ao comentar o art.424 do CPC (aplicável analogicamente ao caso), anota que: "Pelo poder atribuído ao juiz de dirigir o processo, assegurar igualdade de tratamento entre as partes, velar pelo rápido andamento do feito (art.125 do CPC) e de determinação das provas a serem produzidas (art.130), pode, excepcionalmente, praticar certos atos, como, in casu, de substituir perito fora das hipóteses previstas no aludido art.424 do CPC. Assim, se o expert requer para a realização da perícia elevada importância de honorários bem como de gastos para sua feitura, e pretende fazer levantamento topográfico muito além do necessário, mister se torna sua substituição (Jurisprudência Catarinense, 46/325)." grifei Theotonio Negrão et al, in CPC..., 41ª. Ed., Ed. Saraiva, 2009, nota 1 ao art.424 do CPC, p.539, anotam que: "No mesmo sentido, entendendo que o perito pode ser removido de ofício pelo juiz, ainda que não se verifiquem as hipóteses do art.424: JTA 48/197". Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Prova, 2ª. Ed. RT, p.805 anotam que: "Isso não quer dizer que, diante da ocorrência de outros motivos relevantes, não possa o juiz, mesmo sem requerimento, substituir o perito.É lógico que, ocorrendo algum motivo grave ou relevante, isto é, um motivo que possa comprometer o resultado da prova pericial, o juiz pode substituir o perito." Calha à fiveleta a invocação dos seguintes entendimentos jurisprudenciais: "TESTAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS HONORÁRIOS PERICIAIS "Agravo de instrumento. Ação anulatória de testamento. Distribuição do ônus de adiantar os honorários periciais. Questão já decidida anteriormente e, portanto, acobertada pela preclusão temporal. Impossibilidade de discussão. Recurso não conhecido nesta parte. Perito que apresenta proposta genérica com preço elevado. Ausência de elementos a sustentar o valor proposto para o trabalho. Peculiaridades do caso e outras propostas juntadas que demonstram o excesso no valor cobrado. Possibilidade de substituição do perito, caso não apresente nova proposta em valor compatível com o trabalho a se realizar. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte." (TJPR AI 0692679-2 11ª C.Cív. Rel. Juiz Subst. 2º Grau Antonio Domingos Ramina Junior J. 19.01.2011) grifos nossos "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVA PERICIAL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO 1- Se os honorários periciais postulados são desproporcionais, em relação ao objeto da perícia, é recomendável a substituição do expert nomeado pelo juiz. 2- Agravo de instrumento provido". (TJDFT Proc. 20110020132314 (551445) Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis DJe 02.12.2011 p. 152) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTA EXCESSIVA NECESSIDADE DE REDUÇÃO POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO TRIBUNAL PRECEDENTES NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, COM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT SE HOUVER DISCORDÂNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR AI 0790138-0 16ª C.Cív. Rel. Des. Renato Naves Barcellos DJe 12.12.2011 p. 45) "AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.000,00) E NOMEAÇÃO DO EXPERT REJEIÇÃO DO MÚNUS INSISTÊNCIA DO MAGISTRADO NO PERITO NOMEADO APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA VALOR ELEVADO E INCOMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DA PARTE (R$ 69.100,00) Numerário que, se mantido, pode comprometer a própria prestação jurisdicional - Substituição do perito - Flexibilização do regramento inserto no artigo 424 do código de processo civil - Medida necessária para garantir o acesso à justiça - Agravo conhecido e provido - Decisão unãnime". (TJSE AI 2011212038 (13097/2011) 1ª C.Cív. Rel. Des. Cláudio Dinart Déda Chagas DJe 03.10.2011 p. 8) Cito também o seguinte precedente, também mencionado por Theotonio Negrão, op.cit., no sentido que além das causas elencadas no art.424 do CPC, outras podem ser consideradas para fins de substituição do Perito (no caso, circunstância relevante consistente na discordância de ambas as partes com relação ao valor dos honorários): "PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC ("O perito pode ser substituído quando: I carecer de conhecimento técnico ou científico; II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado"). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.3 - Recurso desprovido".(STJ, RMS 12963/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2004, DJ 06/12/2004, p. 311) grifei Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
21/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
21/01/2015		Decisão Vistos. Fls.378/379 e 383. Em que pese a estimativa do Sr. Perito Judicial, tendo em vista a discordância da exequente para com o valor estimado a título de honorários (fls.383), não sendo o mesmo obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, segundo seu entendimento, porém sendo necessária a nomeação de Engenheiro para avaliação do imóvel no caso, intimem-se os Peritos do Juízo a seguir elencados, para que os mesmos, no prazo de 10 dias, estimem seus honorários para o eventual exercício do munus de Perito Judicial (caso não seja possível a redução, por parte do Perito Judicial nomeado, dos valores apresentados, a depender da concordância do mesmo e sem que a apresentação objetiva das propostas por parte dos outros Peritos implique em qualquer crítica ao trabalho do Perito nomeado, ou interferência no livre exercício profissional do mesmo, sempre observados os ditames éticos alusivos à profissão de Engenheiro), permitindo-se a avaliação do imóvel: Marcio Mônaco Fontes; Joaquim Vicente de Rezende Lopes; Olga Ramirez Llopis; Walmir Pereira Modotti; Roberto A. Jacob. Ressalto aos Peritos acima indicados que as propostas deverão ser objetivas, considerando as peculiaridades do caso e a complexidade dos trabalhos a serem realizados, não podendo consistir em aviltamento do valor dos honorários. Esclareço as partes, bem como o D.Perito nomeado que a manifestação dos Peritos acima indicados, para fins de estimativa de valores de seus honorários em caso de eventual nomeação para exercício do munus de administrador judicial é necessária até para a verificação pelo Juízo da correção, ou não, dos valores apresentados a título de honorários pelo Perito nomeado, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, instruindo-se de forma correta a demanda, nos termos do art.130 do CPC. De acordo com os valores a serem apresentados pelos Peritos acima indicados, o Juízo terá melhores condições de aquilatar a necessidade, ou não, de redução dos honorários apresentados, bem como de substituição, ou não, do Perito nomeado, que, como dito, não é obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, caso os valores apresentados estejam de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado. Por ora, fica mantida a nomeação do Perito nomeado, que inclusive também poderá se manifestar sobre os valores que serão apresentados pelos Peritos acima indicados, mantendo, ou não, a seu critério, o valor dos honorários anteriormente postulados. Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 2ª. Edição, 2008, editora Manole, p.748, ao comentar o art.424 do CPC (aplicável analogicamente ao caso), anota que: "Pelo poder atribuído ao juiz de dirigir o processo, assegurar igualdade de tratamento entre as partes, velar pelo rápido andamento do feito (art.125 do CPC) e de determinação das provas a serem produzidas (art.130), pode, excepcionalmente, praticar certos atos, como, in casu, de substituir perito fora das hipóteses previstas no aludido art.424 do CPC. Assim, se o expert requer para a realização da perícia elevada importância de honorários bem como de gastos para sua feitura, e pretende fazer levantamento topográfico muito além do necessário, mister se torna sua substituição (Jurisprudência Catarinense, 46/325)." grifei Theotonio Negrão et al, in CPC..., 41ª. Ed., Ed. Saraiva, 2009, nota 1 ao art.424 do CPC, p.539, anotam que: "No mesmo sentido, entendendo que o perito pode ser removido de ofício pelo juiz, ainda que não se verifiquem as hipóteses do art.424: JTA 48/197". Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Prova, 2ª. Ed. RT, p.805 anotam que: "Isso não quer dizer que, diante da ocorrência de outros motivos relevantes, não possa o juiz, mesmo sem requerimento, substituir o perito.É lógico que, ocorrendo algum motivo grave ou relevante, isto é, um motivo que possa comprometer o resultado da prova pericial, o juiz pode substituir o perito." Calha à fiveleta a invocação dos seguintes entendimentos jurisprudenciais: "TESTAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS HONORÁRIOS PERICIAIS "Agravo de instrumento. Ação anulatória de testamento. Distribuição do ônus de adiantar os honorários periciais. Questão já decidida anteriormente e, portanto, acobertada pela preclusão temporal. Impossibilidade de discussão. Recurso não conhecido nesta parte. Perito que apresenta proposta genérica com preço elevado. Ausência de elementos a sustentar o valor proposto para o trabalho. Peculiaridades do caso e outras propostas juntadas que demonstram o excesso no valor cobrado. Possibilidade de substituição do perito, caso não apresente nova proposta em valor compatível com o trabalho a se realizar. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte." (TJPR AI 0692679-2 11ª C.Cív. Rel. Juiz Subst. 2º Grau Antonio Domingos Ramina Junior J. 19.01.2011) grifos nossos "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVA PERICIAL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO 1- Se os honorários periciais postulados são desproporcionais, em relação ao objeto da perícia, é recomendável a substituição do expert nomeado pelo juiz. 2- Agravo de instrumento provido". (TJDFT Proc. 20110020132314 (551445) Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis DJe 02.12.2011 p. 152) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTA EXCESSIVA NECESSIDADE DE REDUÇÃO POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO TRIBUNAL PRECEDENTES NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, COM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT SE HOUVER DISCORDÂNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR AI 0790138-0 16ª C.Cív. Rel. Des. Renato Naves Barcellos DJe 12.12.2011 p. 45) "AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.000,00) E NOMEAÇÃO DO EXPERT REJEIÇÃO DO MÚNUS INSISTÊNCIA DO MAGISTRADO NO PERITO NOMEADO APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA VALOR ELEVADO E INCOMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DA PARTE (R$ 69.100,00) Numerário que, se mantido, pode comprometer a própria prestação jurisdicional - Substituição do perito - Flexibilização do regramento inserto no artigo 424 do código de processo civil - Medida necessária para garantir o acesso à justiça - Agravo conhecido e provido - Decisão unãnime". (TJSE AI 2011212038 (13097/2011) 1ª C.Cív. Rel. Des. Cláudio Dinart Déda Chagas DJe 03.10.2011 p. 8) Cito também o seguinte precedente, também mencionado por Theotonio Negrão, op.cit., no sentido que além das causas elencadas no art.424 do CPC, outras podem ser consideradas para fins de substituição do Perito (no caso, circunstância relevante consistente na discordância de ambas as partes com relação ao valor dos honorários): "PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC ("O perito pode ser substituído quando: I carecer de conhecimento técnico ou científico; II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado"). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.3 - Recurso desprovido".(STJ, RMS 12963/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2004, DJ 06/12/2004, p. 311) grifei Intimem-se.
20/01/2015		Conclusos para Despacho E/21 DE JANEIRO DE 2015 - 2º volumes
20/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2014		Serventuário minuta
12/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
28/10/2014		Autos no Prazo P. 19/11/14
27/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 331/334
24/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0397/2014 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
24/10/2014		Serventuário relação 397
23/10/2014		Ato ordinatório Digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito.
22/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
16/07/2014		Autos no Prazo 15/08/2014
10/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT 10/07
10/07/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
03/07/2014		Conclusos para Despacho P/ASSINAR OFÍCIO E/04.07.2014
02/07/2014		Conclusos para Despacho e/ 03/07/2014
25/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE
23/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 371: Requisitem a indicação do Curador Dativo. Sem prejuízo, nomeio Luiz Carlos de Mello para avaliação do imóvel penhorado. Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Int.
16/06/2014		Conclusos para Despacho em 17/06
09/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Manifeste-se sobre a devolução da carta precatória. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
04/06/2014		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a devolução da carta precatória.
31/03/2014		Autos no Prazo Prazo 27/04/2014
31/03/2014		Autos no Prazo Prazo 24/04/2014
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 339: se de um lado houve decurso do prazo sem o oferecimento de impugnação, de outro há de se ponderar que a deprecata expedida para intimação dos co-executados fora devolvida sem cumprimento. Neste ambiente, a evitar futura arguição de nulidade em detrimento do substancial lapso temporal de processamento, uma vez recolhida a taxa inerente ao cumprimento do ato, proceda-se à pesquisa do endereço dos co-devedores junto à Receita Federal e ao Bacen a viabilizar que sejam ulterior e pessoalmente intimados. Coligido idêntico endereço àquele inserto na carta precatória a que acima me referi, dentranhe-se-a e adite-se-a com o fito de que seja cumprida. Por fim, à míngua de requerimento hábil a imprimir o regular andamento, que se o aguarde no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
26/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 114/2014
24/03/2014		Conclusos para Decisão
24/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 339: se de um lado houve decurso do prazo sem o oferecimento de impugnação, de outro há de se ponderar que a deprecata expedida para intimação dos co-executados fora devolvida sem cumprimento. Neste ambiente, a evitar futura arguição de nulidade em detrimento do substancial lapso temporal de processamento, uma vez recolhida a taxa inerente ao cumprimento do ato, proceda-se à pesquisa do endereço dos co-devedores junto à Receita Federal e ao Bacen a viabilizar que sejam ulterior e pessoalmente intimados. Coligido idêntico endereço àquele inserto na carta precatória a que acima me referi, dentranhe-se-a e adite-se-a com o fito de que seja cumprida. Por fim, à míngua de requerimento hábil a imprimir o regular andamento, que se o aguarde no arquivo. Intime-se.
24/01/2014		Autos no Prazo Prazo 10/02/2014
21/01/2014		Serventuário juntada pronta
09/01/2014		Serventuário juntada 09/01
12/12/2013		Petição Juntada Juntada 12/12
29/10/2013		Serventuário imprensa
20/09/2013		Serventuário juntada
20/08/2013		Autos no Prazo Prazo 29/08/2013
16/07/2013		Serventuário juntada
02/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. Publique-se o despacho de fls. 314. Cumpra-se-o (edital). Int.
21/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Maria Paula, 36 - 6º andar TEl. 21492249 - 1º e 2º volumes e 1 apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Aparecido Azevedo
12/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 313: cumpra-se o despacho de fls. 294, verso. Expeça-se edital de intimação da penhora (fls. 294), providenciando o exequente o necessário. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Leonel Cesarino Pessoa (OAB 109715/SP), Renata Reis (OAB 114129/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB 82340/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP)
17/01/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 313: cumpra-se o despacho de fls. 294, verso. Expeça-se edital de intimação da penhora (fls. 294), providenciando o exequente o necessário. Int.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Retorno do Setor Recebido do adv. autor
05/10/2012		Aguardando Devolução de Autos c/ adv. autor
10/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2000.562809-2 Controle 1100/2000 Ao arquivo. São Paulo, 08 de março de 2012. LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA JUIZ DE DIREITO
08/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ARQUIVO em 08/03/2012
08/03/2012		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2000.562809-2 Controle 1100/2000 Ao arquivo. São Paulo, 08 de março de 2012. LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA JUIZ DE DIREITO
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência do retorno da carta precatória da Comarca de São Desidério/BA.
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/12/2011		Despacho Proferido Ciência do retorno da carta precatória da Comarca de São Desidério/BA.
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência ao autor do oficio do Juízo de São Desidério/BA (recolher diligência ? R$440,00)
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/09/2011		Despacho Proferido Ciência ao autor do oficio do Juízo de São Desidério/BA (recolher diligência ? R$440,00)
17/03/2011		Data da Publicação SIDAP J. Sim, se em termos. Ag. no arquivo.
17/03/2011		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. Ag. no arquivo.
10/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/02/2011		Despacho Proferido Fls. 296: Manifeste-se o exeqüente sobre o andamento da carta precatória. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 296: Manifeste-se o exeqüente sobre o andamento da carta precatória. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
13/08/2010		Data da Publicação SIDAP Providencie o interessado a retirada da carta precatória.
13/08/2010		Despacho Proferido Providencie o interessado a retirada da carta precatória.
12/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2010		Retorno do Setor Recebido do adv. autor
05/05/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência do desarquivamento.
05/05/2010		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento.
22/04/2010		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
09/10/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se no Arquivo provocação do interessado.
09/10/2008		Despacho Proferido Aguarde-se no Arquivo provocação do interessado.
21/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do exeqüente
20/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 287: Ao Exeqüente. I.
20/08/2008		Despacho Proferido Fls. 287: Ao Exeqüente. I.
14/08/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie(m) o(s) advogado(s) da Agropecuária Tambaru Ltda e de Ricardo Mouths da Rocha a representação processual. Fls. 282: J. Sim, se em termos.
28/07/2008		Despacho Proferido Providencie(m) o(s) advogado(s) da Agropecuária Tambaru Ltda e de Ricardo Mouths da Rocha a representação processual. Fls. 282: J. Sim, se em termos.
19/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 281: J. Sim, se em termos (prazo legal).
18/06/2008		Despacho Proferido Fls. 281: J. Sim, se em termos (prazo legal).
12/06/2008		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos (somente o 1º vol em Cartório - 2º vol pedido reiterado).
12/05/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
09/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 279: Aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se.
09/05/2008		Despacho Proferido Fls. 279: Aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se.
04/04/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência do ofício de fls. 277.
03/04/2008		Despacho Proferido Ciência do ofício de fls. 277.
08/02/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
07/02/2008		Despacho Proferido Fls. 273: Aguarde-se no Arquivo a resposta do ofício. Com o retorno, o desarquivamento será automático, sem ônus. I.
07/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 273: Aguarde-se no Arquivo a resposta do ofício. Com o retorno, o desarquivamento será automático, sem ônus. I.
18/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 270: Oficie-se apenas à DRF. I. (Providencie o autor a retirada do ofício já expedido).
16/01/2008		Despacho Proferido Fls 270: Oficie-se apenas à DRF. I. (Providencie o autor a retirada do ofício já expedido).
09/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/01/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 267.
04/01/2008		Despacho Proferido Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 267.
09/11/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
04/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/10
03/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.562809-4/000001-000 Instaurado em 03/07/2007
28/05/2007		Despacho Proferido Fls. 252: 1. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, Eduardo Cortes da Rocha, bem como Eduardo Cortes da rocha, na pessoa de seu D. Advogado, pela Imprensa Oficial, para início do prazo de embargos. 2. Intime-se o co-executado, Ricardo Mouths da Rocha por mandado. I. Fls. 254: Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 254.
28/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 252: 1. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, Eduardo Cortes da Rocha, bem como Eduardo Cortes da rocha, na pessoa de seu D. Advogado, pela Imprensa Oficial, para início do prazo de embargos. 2. Intime-se o co-executado, Ricardo Mouths da Rocha por mandado. I. Fls. 254: Ciência da certidão do Of. de Justiça de fls. 254.
03/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 249: Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
03/04/2007		Despacho Proferido Fls. 249: Manifeste-se o(a) exeqüente no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
08/03/2007		Despacho Proferido Fls 226: Ciência do retorno da Carta Precatória.
08/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 226: Ciência do retorno da Carta Precatória.
23/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 221,vº.: Retro: ag. no arquivo.
19/01/2007		Despacho Proferido Fls. 221,vº.: Retro: ag. no arquivo.
08/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 220vº: Retro: ao exeqüente.I.
02/01/2007		Despacho Proferido Fls 220vº: Retro: ao exeqüente.I.
29/11/2006		Data da Publicação SIDAP Prov. peças p/ instrução da carta precatória, bem como sua retirada, em 48 horas.
29/11/2006		Despacho Proferido Prov. peças p/ instrução da carta precatória, bem como sua retirada, em 48 horas.
22/11/2006		Despacho Proferido Fls. 215, vº.: 1) Fls. 214: defiro. Provid. 2) Fls. retro: diga o Executado. I.
22/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 215, vº.: 1) Fls. 214: defiro. Provid. 2) Fls. retro: diga o Executado. I.
08/11/2006		Data da Publicação SIDAP Prov. o interessado a assinatura do termo de penhora e depósito.
08/11/2006		Despacho Proferido Prov. o interessado a assinatura do termo de penhora e depósito.
09/10/2006		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
27/07/2005		Remessa ao Arquivo Geral Arquivo Definitivo - Pacote nº 6970/05.
25/04/2001		Remessa ao Arquivo Geral Pacote nº 5097/01
31/05/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
20/02/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Embargos de Declaração
03/11/2021	Razões de Apelação
22/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Pedido de Habilitação
20/01/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
03/06/2024	Pedido de Habilitação
05/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/07/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Pedido de Prazo
27/11/2024	Pedido de Habilitação
16/01/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/07/2007	Execução de Título Extrajudicial - 00001  (1012223-62.2000.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1183643-95.2024.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	14/01/2025	Decisão de fls. 444/445

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
24/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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