Exeqte	Marly Pires de Camargo Advogado:  Sandro Cesar Tadeu Macedo   Advogada:  Rafaela de Almeida Santos
Exectdo	Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda. Advogado:  Marcos Roberto Bussab
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Marcelo Soares Rangel Advogado:  Rodrigo Cestari de Mello

Exeqte	Marly Pires de Camargo Advogado:  Sandro Cesar Tadeu Macedo   Advogada:  Rafaela de Almeida Santos
Exeqte	Solangeles Regina Soares Advogado:  Sandro Cesar Tadeu Macedo   Advogada:  Rafaela de Almeida Santos
Exectdo	Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda. Advogado:  Marcos Roberto Bussab
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Marcelo Soares Rangel Advogado:  Rodrigo Cestari de Mello
TerIntCer	Cristina Katia Lucena Rangel Advogado:  Rodrigo Cestari de Mello
TerIntCer	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte
TerIntCer	Condomínio Edifício Rainha Cristina Advogada:  Silvia Regina Barbosa Leite

Data		Movimento
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2314/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1529: INDEFIROo pedido de expedição de ofício para acionamento do sistema SIMBA, vez que dito sistema foi criado com o intuito de combate a crimes financeiros, não devendo ser usado para aferir patrimônio em execuções cíveis, vez que não é apto para buscar bens passíveis de penhora. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIACCS-BACEN ESIMBA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa junto aos sistemas CCS-Bacen e SIMBA, visando localização de bens em cumprimento de sentença. O agravante defende a necessidade das medidas para identificar fraudes patrimoniais e rastrear investimentos financeiros. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar as diretivas de utilização dos sistemasCCS-Bacen eSIMBA para identificar o patrimônio do devedor em cumprimento de sentença. III. Razões de Decisão O CCS-Bacen é um sistema de natureza cadastral que pode ser utilizado para identificar vínculos patrimoniais, sendo mecanismo válido de busca pelo credor para satisfazer seu crédito.O SIMBA, por sua finalidade pública de combate a crimes financeiros, não deve ser utilizado para aferir patrimônio em execuções cíveis, conforme entendimento do STJ. IV. Dispositivo Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2128106-09.2024.8.26.0000; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025, grifos nossos). AGRAVO DE INSTRUMENTO -Cumprimento de sentença- Execução de título judicial -Decisão que indefere pedido de pesquisa de bens passíveis de penhora pelos sistemasSisbajud, CCS-Bacen,SIMBAe Penhora de Créditos Provenientes de Restituição do Imposto de Renda-(...)O sistema SIMBA foi desenvolvido pelo MPF, e é destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros, e assim não é apto à busca de bens passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executadoPedido que equivale a quebra de sigilo bancário Inviabilidade da medida por ser excepcional Comunicado Conjunto nº 747/2019 da CGJ - Precedentes desta C. Câmara-(...)Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2262866-55.2025.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de OliveiraMelattoPeixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema - Vara Única; Data do Julgamento: 28/08/2025; Data de Registro: 28/08/2025, grifos nossos). Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2314/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1529: INDEFIROo pedido de expedição de ofício para acionamento do sistema SIMBA, vez que dito sistema foi criado com o intuito de combate a crimes financeiros, não devendo ser usado para aferir patrimônio em execuções cíveis, vez que não é apto para buscar bens passíveis de penhora. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIACCS-BACEN ESIMBA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa junto aos sistemas CCS-Bacen e SIMBA, visando localização de bens em cumprimento de sentença. O agravante defende a necessidade das medidas para identificar fraudes patrimoniais e rastrear investimentos financeiros. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar as diretivas de utilização dos sistemasCCS-Bacen eSIMBA para identificar o patrimônio do devedor em cumprimento de sentença. III. Razões de Decisão O CCS-Bacen é um sistema de natureza cadastral que pode ser utilizado para identificar vínculos patrimoniais, sendo mecanismo válido de busca pelo credor para satisfazer seu crédito.O SIMBA, por sua finalidade pública de combate a crimes financeiros, não deve ser utilizado para aferir patrimônio em execuções cíveis, conforme entendimento do STJ. IV. Dispositivo Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2128106-09.2024.8.26.0000; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025, grifos nossos). AGRAVO DE INSTRUMENTO -Cumprimento de sentença- Execução de título judicial -Decisão que indefere pedido de pesquisa de bens passíveis de penhora pelos sistemasSisbajud, CCS-Bacen,SIMBAe Penhora de Créditos Provenientes de Restituição do Imposto de Renda-(...)O sistema SIMBA foi desenvolvido pelo MPF, e é destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros, e assim não é apto à busca de bens passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executadoPedido que equivale a quebra de sigilo bancário Inviabilidade da medida por ser excepcional Comunicado Conjunto nº 747/2019 da CGJ - Precedentes desta C. Câmara-(...)Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2262866-55.2025.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de OliveiraMelattoPeixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema - Vara Única; Data do Julgamento: 28/08/2025; Data de Registro: 28/08/2025, grifos nossos). Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
02/12/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 1529: INDEFIROo pedido de expedição de ofício para acionamento do sistema SIMBA, vez que dito sistema foi criado com o intuito de combate a crimes financeiros, não devendo ser usado para aferir patrimônio em execuções cíveis, vez que não é apto para buscar bens passíveis de penhora. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIACCS-BACEN ESIMBA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa junto aos sistemas CCS-Bacen e SIMBA, visando localização de bens em cumprimento de sentença. O agravante defende a necessidade das medidas para identificar fraudes patrimoniais e rastrear investimentos financeiros. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar as diretivas de utilização dos sistemasCCS-Bacen eSIMBA para identificar o patrimônio do devedor em cumprimento de sentença. III. Razões de Decisão O CCS-Bacen é um sistema de natureza cadastral que pode ser utilizado para identificar vínculos patrimoniais, sendo mecanismo válido de busca pelo credor para satisfazer seu crédito.O SIMBA, por sua finalidade pública de combate a crimes financeiros, não deve ser utilizado para aferir patrimônio em execuções cíveis, conforme entendimento do STJ. IV. Dispositivo Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2128106-09.2024.8.26.0000; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025, grifos nossos). AGRAVO DE INSTRUMENTO -Cumprimento de sentença- Execução de título judicial -Decisão que indefere pedido de pesquisa de bens passíveis de penhora pelos sistemasSisbajud, CCS-Bacen,SIMBAe Penhora de Créditos Provenientes de Restituição do Imposto de Renda-(...)O sistema SIMBA foi desenvolvido pelo MPF, e é destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros, e assim não é apto à busca de bens passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executadoPedido que equivale a quebra de sigilo bancário Inviabilidade da medida por ser excepcional Comunicado Conjunto nº 747/2019 da CGJ - Precedentes desta C. Câmara-(...)Recurso parcialmente provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2262866-55.2025.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de OliveiraMelattoPeixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararema - Vara Única; Data do Julgamento: 28/08/2025; Data de Registro: 28/08/2025, grifos nossos). Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42725623-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 10:41
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2189/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2189/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Certifico e dou fé, em atenção à r. decisão a fls 1521, que conforme documentos anexados às fls(s) 1514/1515, não consta declaração de IR para o CNPJ pesquisado no referido ano. Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Certifico e dou fé, em atenção à r. decisão a fls 1521, que conforme documentos anexados às fls(s) 1514/1515, não consta declaração de IR para o CNPJ pesquisado no referido ano. Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2146/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2146/2025 Teor do ato: Vistos. À serventia, para disponibilização nos autos, como documento sigiloso, do teor da declaração do IRPJ do ano de 2016. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
12/11/2025		Decisão Determinação Vistos. À serventia, para disponibilização nos autos, como documento sigiloso, do teor da declaração do IRPJ do ano de 2016. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42606791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:47
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2071/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2071/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1894/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1894/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1509: DEFIRO a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, devendo os documentos serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
17/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 1509: DEFIRO a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, devendo os documentos serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42416053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 12:01
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1504: Para fins de disponibilização da declaração do ano de 2.016 (INFOJUD), recolha o exequente as custas correspondentes em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
16/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1504: Para fins de disponibilização da declaração do ano de 2.016 (INFOJUD), recolha o exequente as custas correspondentes em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42162014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:42
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1363/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1493: Defiro a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, devendo os documentos serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
22/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1493: Defiro a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, devendo os documentos serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41937607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 11:02
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
13/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1482/1483: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
04/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1482/1483: Ciência às partes. Intime-se.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70069337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 09:30
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1477: Realizada a anotação da gratuidade de justiça concedida às exequentes. Fls. 1467/1470: Providencie a z. serventia pesquisa de bens segundo sistema SNIPER, conforme requerido. Após o resultado, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
29/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1477: Realizada a anotação da gratuidade de justiça concedida às exequentes. Fls. 1467/1470: Providencie a z. serventia pesquisa de bens segundo sistema SNIPER, conforme requerido. Após o resultado, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41733055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 10:21
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0911/2025 Teor do ato: Vistos. Para fins de apreciação do quanto requerido, recolha o exequente, em dez dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 2684/2023. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rafaela de Almeida Santos (OAB 225508/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
14/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Para fins de apreciação do quanto requerido, recolha o exequente, em dez dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 2684/2023. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41608235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:14
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
03/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0601368-89.2000.8.26.0100 (583.00.2000.601368) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marly Pires de Camargo - - Solangeles Regina Soares - Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda. - Davi Borges de Aquino - Marcelo Soares Rangel - - Cristina Katia Lucena Rangel - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Condomínio Edifício Rainha Cristina - Vistos. Trata-se de manifestação da parte exequente às fls. 1449/1453, em que requer a intimação do arrematante para restituir a este Juízo o valor do IPTU referente às parcelas que se venceram após a arrematação, sendo 7 parcelas de 10 de R$ 500,00 (abril/24 a nov/24), totalizando o valor de R$ 3.500,00. Intimados, os arrematantes se manifestaram às fls. 1458/1459. Decido. Assiste razão aos arrematantes. Nos termos do art. 113, § 1º do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. No caso especifico do IPTU, o fato gerador é a propriedade do imóvel construído, localizado na zona urbana do município. Além disso, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro de cada exercício, conforme se extrai da leitura do art. 2º, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 6.989/66. Neste sentido, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que detém a propriedade do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no dia 1º de janeiro do ano respectivo. Sendo assim, considerando-se que o imóvel em questão foi arrematado em 28/03/2024, quando já ocorrido o fato gerador, o pagamento do imposto em questão cabia aos executados, eis que eram os proprietários do imóvel em 1º de janeiro de 2024, ainda que tenham optado pelo parcelamento do débito. E, neste caso, o valor do IPTU foi corretamente sub-rogado do valor da arrematação, não havendo que se falar em restituição pelos arrematantes. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos exequentes. Intime-se. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE (OAB 515353/SP), MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), SILVIA REGINA BARBOSA LEITE (OAB 110151/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), RODRIGO CESTARI DE MELLO (OAB 353749/SP), RODRIGO CESTARI DE MELLO (OAB 353749/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de manifestação da parte exequente às fls. 1449/1453, em que requer a intimação do arrematante para restituir a este Juízo o valor do IPTU referente às parcelas que se venceram após a arrematação, sendo 7 parcelas de 10 de R$ 500,00 (abril/24 a nov/24), totalizando o valor de R$ 3.500,00. Intimados, os arrematantes se manifestaram às fls. 1458/1459. Decido. Assiste razão aos arrematantes. Nos termos do art. 113, § 1º do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. No caso especifico do IPTU, o fato gerador é a propriedade do imóvel construído, localizado na zona urbana do município. Além disso, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro de cada exercício, conforme se extrai da leitura do art. 2º, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 6.989/66. Neste sentido, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que detém a propriedade do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no dia 1º de janeiro do ano respectivo. Sendo assim, considerando-se que o imóvel em questão foi arrematado em 28/03/2024, quando já ocorrido o fato gerador, o pagamento do imposto em questão cabia aos executados, eis que eram os proprietários do imóvel em 1º de janeiro de 2024, ainda que tenham optado pelo parcelamento do débito. E, neste caso, o valor do IPTU foi corretamente sub-rogado do valor da arrematação, não havendo que se falar em restituição pelos arrematantes. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
27/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de manifestação da parte exequente às fls. 1449/1453, em que requer a intimação do arrematante para restituir a este Juízo o valor do IPTU referente às parcelas que se venceram após a arrematação, sendo 7 parcelas de 10 de R$ 500,00 (abril/24 a nov/24), totalizando o valor de R$ 3.500,00. Intimados, os arrematantes se manifestaram às fls. 1458/1459. Decido. Assiste razão aos arrematantes. Nos termos do art. 113, § 1º do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. No caso especifico do IPTU, o fato gerador é a propriedade do imóvel construído, localizado na zona urbana do município. Além disso, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro de cada exercício, conforme se extrai da leitura do art. 2º, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 6.989/66. Neste sentido, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que detém a propriedade do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no dia 1º de janeiro do ano respectivo. Sendo assim, considerando-se que o imóvel em questão foi arrematado em 28/03/2024, quando já ocorrido o fato gerador, o pagamento do imposto em questão cabia aos executados, eis que eram os proprietários do imóvel em 1º de janeiro de 2024, ainda que tenham optado pelo parcelamento do débito. E, neste caso, o valor do IPTU foi corretamente sub-rogado do valor da arrematação, não havendo que se falar em restituição pelos arrematantes. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelos exequentes. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40977033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 14:19
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações de fls. 1430 e 1437, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico (20250414160255093643), referente ao(s) extrato(s) de fls. 1447/1448, mais juros e correções, se houver, nos seguintes termos: 1) no valor de R$ 7.909,23 em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina e 2) no valor de R$273.281,12 em favor do exequente. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1429 e 1435 Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 1344 e 1386. Certifico ainda, que este(s) aguarda(m) a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1440/1443 e 1449/1453: Mantenho a decisão de fls. 1417/1419 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o arrematante acerca da petição de fls. 1449/1453, item 5, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
15/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1440/1443 e 1449/1453: Mantenho a decisão de fls. 1417/1419 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o arrematante acerca da petição de fls. 1449/1453, item 5, no prazo de dez dias. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40873819-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 11:54
14/04/2025		Documento Juntado
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1440/1443: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
31/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls.1440/1443: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40719496-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 16:38
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente (formulário às fls. 1435), nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Após o efetivo levantamento, deverá o exequente se manifestar no prazo de 15 dias em termos de efetivo prosseguimento, ciente de que, na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
24/03/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente (formulário às fls. 1435), nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Após o efetivo levantamento, deverá o exequente se manifestar no prazo de 15 dias em termos de efetivo prosseguimento, ciente de que, na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40651473-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/03/2025 14:49
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1421/1425: CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo ser impressa e encaminhada pela parte interessada ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para que proceda ao cancelamento da penhora (Av. 2 - Prenotação nº 496.376 de 14/11/2022), da carta de arrematação (Av. 3 e Av. 4 - Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024), da arrematação (R. 5 - Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024) e da hipoteca (R. 6 -Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024) lançadas sobre o imóvel de matrícula nº 101.467 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em virtude do pagamento integral pelos arrematantes. 2) Fls. 1427: À z. Serventia para a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada. 3) Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada de planilha atualizada do débito. 4) Expeça-se MLE em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina, conforme decisão de fls. 1417/1419 (formulário às fls. 1429). Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
21/03/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 1421/1425: CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo ser impressa e encaminhada pela parte interessada ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para que proceda ao cancelamento da penhora (Av. 2 - Prenotação nº 496.376 de 14/11/2022), da carta de arrematação (Av. 3 e Av. 4 - Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024), da arrematação (R. 5 - Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024) e da hipoteca (R. 6 -Prenotação nº 522.473 de 21/06/2024) lançadas sobre o imóvel de matrícula nº 101.467 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, em virtude do pagamento integral pelos arrematantes. 2) Fls. 1427: À z. Serventia para a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada. 3) Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada de planilha atualizada do débito. 4) Expeça-se MLE em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina, conforme decisão de fls. 1417/1419 (formulário às fls. 1429). Intime-se.
20/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40645233-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2025 20:32
20/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40581295-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 10:48
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40576924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:56
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1382/1391: Trata-se de manifestação do Condomínio Edifício Rainha Cristina, requerendo o levantamento do valor de R$ 15.590,92 referente aos débitos condominiais do imóvel arrematado até a data da imissão na posse em favor do arrematante. Fls. 1393/1491: Os exequentes se manifestaram, impugnando a planilha de cálculo apresentada pelo Condomínio Edifício Rainha Cristina. Fls. 1402: Intimado a se manifestar sobre a impugnação, o Condomínio Edifício Rainha Cristina permaneceu inerte. Fls. 1405/1414: Os arrematantes juntaram o comprovante de pagamento da 6ª parcela da arrematação e requereram o cancelamento da hipoteca gravada sobre o imóvel, em razão da quitação do saldo devedor. Fls. 1415/1416: Os exequentes se manifestaram, concordando com os valores depositados pelos arrematantes e informando que não se opõem à liberação da hipoteca judicial. Requereram, ainda, a homologação dos cálculos apresentados às fls. 1396 referentes aos débitos condominiais, com a reserva do valor de R$ 7.909,23 em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina e a autorização de levantamento do saldo remanescente em favor dos exequentes. Decido. 1) Inicialmente, no que se refere aos débitos condominiais, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil, no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Nesse sentido, a sub-rogação dos débitos condominiais no valor da arrematação é indiscutível. Os cálculos do Condomínio consideram os débitos em aberto até a data de imissão na posse, incluindo-se ainda valores referentes a multa e honorários advocatícios. No entanto, os débitos constituídos a partir da data da arrematação são de responsabilidade do arrematante, ainda que a imissão na posse ocorra em data posterior. Sendo assim, caberá a sub-rogação dos débitos condominiais constituídos até a data da arrematação, conforme cálculos apresentados pelos exequentes às fls. 1396. Ainda, inexiste previsão quanto à incidência de honorários advocatícios e multa sobre o valor dos débitos condominiais. Nesse sentido, determino a reserva do valor de R$ 7.909,23 em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina, que deverá providenciar a juntada do formulário para o devido levantamento. 2) Quanto ao saldo remanescente do valor da arrematação, considerando-se que já houve o pagamento dos débitos tributários e condominiais, defiro a expedição de MLE em favor dos exequentes, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, devendo os interessados, para tanto, juntar o formulário disponível no Portal de Custas devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após o efetivo levantamento, deverá a parte exequente se manifestar no prazo de 15 dias acerca da existência de eventual saldo remanescente, bem como em termos de efetivo prosseguimento do feito, ciente de que, na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. 3) Para a apreciação do pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para a baixa da hipoteca sobre o bem arrematado, providencie o arrematante, no prazo de 15 dias, a juntada das matrículas atualizadas. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
12/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1382/1391: Trata-se de manifestação do Condomínio Edifício Rainha Cristina, requerendo o levantamento do valor de R$ 15.590,92 referente aos débitos condominiais do imóvel arrematado até a data da imissão na posse em favor do arrematante. Fls. 1393/1491: Os exequentes se manifestaram, impugnando a planilha de cálculo apresentada pelo Condomínio Edifício Rainha Cristina. Fls. 1402: Intimado a se manifestar sobre a impugnação, o Condomínio Edifício Rainha Cristina permaneceu inerte. Fls. 1405/1414: Os arrematantes juntaram o comprovante de pagamento da 6ª parcela da arrematação e requereram o cancelamento da hipoteca gravada sobre o imóvel, em razão da quitação do saldo devedor. Fls. 1415/1416: Os exequentes se manifestaram, concordando com os valores depositados pelos arrematantes e informando que não se opõem à liberação da hipoteca judicial. Requereram, ainda, a homologação dos cálculos apresentados às fls. 1396 referentes aos débitos condominiais, com a reserva do valor de R$ 7.909,23 em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina e a autorização de levantamento do saldo remanescente em favor dos exequentes. Decido. 1) Inicialmente, no que se refere aos débitos condominiais, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil, no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Nesse sentido, a sub-rogação dos débitos condominiais no valor da arrematação é indiscutível. Os cálculos do Condomínio consideram os débitos em aberto até a data de imissão na posse, incluindo-se ainda valores referentes a multa e honorários advocatícios. No entanto, os débitos constituídos a partir da data da arrematação são de responsabilidade do arrematante, ainda que a imissão na posse ocorra em data posterior. Sendo assim, caberá a sub-rogação dos débitos condominiais constituídos até a data da arrematação, conforme cálculos apresentados pelos exequentes às fls. 1396. Ainda, inexiste previsão quanto à incidência de honorários advocatícios e multa sobre o valor dos débitos condominiais. Nesse sentido, determino a reserva do valor de R$ 7.909,23 em favor do Condomínio Edifício Rainha Cristina, que deverá providenciar a juntada do formulário para o devido levantamento. 2) Quanto ao saldo remanescente do valor da arrematação, considerando-se que já houve o pagamento dos débitos tributários e condominiais, defiro a expedição de MLE em favor dos exequentes, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, devendo os interessados, para tanto, juntar o formulário disponível no Portal de Custas devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após o efetivo levantamento, deverá a parte exequente se manifestar no prazo de 15 dias acerca da existência de eventual saldo remanescente, bem como em termos de efetivo prosseguimento do feito, ciente de que, na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. 3) Para a apreciação do pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para a baixa da hipoteca sobre o bem arrematado, providencie o arrematante, no prazo de 15 dias, a juntada das matrículas atualizadas. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40421863-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2025 12:25
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42975843-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2024 10:57
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1147/2024 Teor do ato: Vistos. (i) Fls. 1382/1391: Habilite-se o Condomínio Edificio Rainha Cristina como terceiro interessado. (ii) Manifeste-se o terceiro Condomínio Edificio Rainha Cristina, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação aos valores a serem levantados a título de despesas condominiais de fls. 1393/1399. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Silvia Regina Barbosa Leite (OAB 110151/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
12/12/2024		Decisão Determinação Vistos. (i) Fls. 1382/1391: Habilite-se o Condomínio Edificio Rainha Cristina como terceiro interessado. (ii) Manifeste-se o terceiro Condomínio Edificio Rainha Cristina, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação aos valores a serem levantados a título de despesas condominiais de fls. 1393/1399. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42607886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 14:59
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42580984-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2024 13:34
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal.
06/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2024		Mandado Juntado
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1357, expedi mandado de levantamento eletrônico (20241031153537071361) em favor do Município de São Paulo no valor de R$ 8.685,98, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1327 e 1354. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1348. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42560384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 19:49
21/10/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2024/071932-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2024 Local: Oficial de justiça - Marta Vania Da Silva Bueno
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42406683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 16:55
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42343702-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 19:48
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42285877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 17:11
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. (i) Cadastrada a Municipalidade de São Paulo como terceiro interessado. (ii) Fls. 1326/1328 e 1353/1356: Ciência do juízo do depósito efetuado. (iii) Cumpra-se a decisão de fls.1323, expedindo-se mandado de imissão na posse (iv) Fls. 1346/1352: Expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo quanto aos débitos tributários. (v) Fls. 1341/1343: Manifeste-se o arrematante sobre a incompletude do depósito efetuado em 5 dias. No mesmo prazo, concordando com os argumentos do exequente, deposite o valor restante. (vi) Apresente a parte exequente novo formulário de levantamento dos valores depositados descontando o montante que será levantado pelo Município de São Paulo, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP)
01/10/2024		Decisão Determinação Vistos. (i) Cadastrada a Municipalidade de São Paulo como terceiro interessado. (ii) Fls. 1326/1328 e 1353/1356: Ciência do juízo do depósito efetuado. (iii) Cumpra-se a decisão de fls.1323, expedindo-se mandado de imissão na posse (iv) Fls. 1346/1352: Expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo quanto aos débitos tributários. (v) Fls. 1341/1343: Manifeste-se o arrematante sobre a incompletude do depósito efetuado em 5 dias. No mesmo prazo, concordando com os argumentos do exequente, deposite o valor restante. (vi) Apresente a parte exequente novo formulário de levantamento dos valores depositados descontando o montante que será levantado pelo Município de São Paulo, no prazo de 10 dias. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42226833-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 10:18
20/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42145841-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2024 09:56
18/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42127803-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2024 17:01
17/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42101200-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 17:40
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Recolha o arrematante as despesas referente à carta de arrematação. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o arrematante as despesas referente à carta de arrematação.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41999570-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 17:54
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1305, expedindo a carta de arretamação com ordem de registro de hipoteca judiciária. Expeça-se também o mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Rodrigo Cestari de Mello (OAB 353749/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1305, expedindo a carta de arretamação com ordem de registro de hipoteca judiciária. Expeça-se também o mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes. Int.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41834897-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 08:30
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41696434-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 12:27
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41495646-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 10:01
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41245576-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 19:56
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Fls. 1282/1303: trata-se de proposta de aquisição com pagamento parcelado formulada por Marcelo Soares Rangel e Cristina Kátia Lucena Rangel, tendo em vista leilão eletrônico de bens imóveis (matrículas nº 101.467, 101.521 e 101.522, todas do 3º Registro de Imóveis da Capital): segunda praça, lance superior à metade do valor da avaliação atualizada. Pois bem, é possível oferta de pagamento de, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses (art. 895 do Código de Processo Civil). No caso, como se extrai de fls. 1294-5, a proposta deu-se com depósito judicial de 25% do lance, mais trinta parcelas do valor remanescente, corrigidas pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 895, §§1º e 2º do CPC. Deve ser admitida, portanto, à falta de fundamento jurídico para rejeição. Dispensada impressão, considera-se assinado hoje, pelo magistrado, o auto de arrematação a fls. 1286-7. Decorrido o prazo legal (art. 903, § 3º do CPC), expeçam-se carta de arrematação com ordem de registro de hipoteca judiciária sobre o imóvel arrematado e mandado de imissão na posse, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Fls. 1301-3: anotem-se os arrematantes como terceiros interessados. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1282/1303: trata-se de proposta de aquisição com pagamento parcelado formulada por Marcelo Soares Rangel e Cristina Kátia Lucena Rangel, tendo em vista leilão eletrônico de bens imóveis (matrículas nº 101.467, 101.521 e 101.522, todas do 3º Registro de Imóveis da Capital): segunda praça, lance superior à metade do valor da avaliação atualizada. Pois bem, é possível oferta de pagamento de, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses (art. 895 do Código de Processo Civil). No caso, como se extrai de fls. 1294-5, a proposta deu-se com depósito judicial de 25% do lance, mais trinta parcelas do valor remanescente, corrigidas pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 895, §§1º e 2º do CPC. Deve ser admitida, portanto, à falta de fundamento jurídico para rejeição. Dispensada impressão, considera-se assinado hoje, pelo magistrado, o auto de arrematação a fls. 1286-7. Decorrido o prazo legal (art. 903, § 3º do CPC), expeçam-se carta de arrematação com ordem de registro de hipoteca judiciária sobre o imóvel arrematado e mandado de imissão na posse, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Fls. 1301-3: anotem-se os arrematantes como terceiros interessados.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes.
23/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40829237-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2024 10:42
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40685167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 14:45
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Fls. 1266/ 1278: ciência às partes. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1266/ 1278: ciência às partes.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40386895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 09:19
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: (fls. 1233/8) Ciência da designação de praça de bens imóveis, objetos das matrículas n°s 101.467, 101.521 e 101.522, do 3° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: A 1ª praça terá início em 04 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 28 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 1233/8) Ciência da designação de praça de bens imóveis, objetos das matrículas n°s 101.467, 101.521 e 101.522, do 3° CRI/SP penhorado nos autos, sendo: A 1ª praça terá início em 04 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 28 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos.
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Fls. 1227-9: anote-se. Dispenso a publicação do edital em jornal de grande circulação, nos termos do art. 887, terceiro par. do CPC. Fls.1231/ 1259: aprovo a minuta de edital a fls. 1234-8. Aguardem-se os leilões. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1227-9: anote-se. Dispenso a publicação do edital em jornal de grande circulação, nos termos do art. 887, terceiro par. do CPC. Fls.1231/ 1259: aprovo a minuta de edital a fls. 1234-8. Aguardem-se os leilões.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40087817-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 17:52
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PELO PORTAL PERITO E LEILOEIRO
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40046187-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 09:19
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Defiro leilão eletrônico (artigos 879, II e 882, § 2º do CPC). Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente (art. 883 do CPC). Intime-se o gestor para providências devidas. Não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação (artigos 885 e 891 do CPC). A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, não se inclui no valor do lance e será paga pelo arrematante. Caberá ao leiloeiro: 1) obter informações de dívidas fiscais e condominiais, se o caso, especificando-as em edital; 2-) intimar executado, condôminos, cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente e promitentes comprador e vendedor (artigos 842 e 889 do CPC). Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
14/01/2024		Hasta Pública Deferida Defiro leilão eletrônico (artigos 879, II e 882, § 2º do CPC). Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente (art. 883 do CPC). Intime-se o gestor para providências devidas. Não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação (artigos 885 e 891 do CPC). A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, não se inclui no valor do lance e será paga pelo arrematante. Caberá ao leiloeiro: 1) obter informações de dívidas fiscais e condominiais, se o caso, especificando-as em edital; 2-) intimar executado, condôminos, cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente e promitentes comprador e vendedor (artigos 842 e 889 do CPC).
11/01/2024		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42375974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:21
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0986/2023 Teor do ato: Fls. 1211 e 1215: a executada, malgrado a oportunidade de que dispôs (fls. 1167), não impugnou de forma concreta e especificada os elementos de mercado considerados pelas exequentes a fls. 1157-1160 para avaliação dos bens penhorados (fls. 1181, 1197, 1199 e 1201). É sabido que o valor venal não corresponde, necessariamente, ao valor de mercado e a executada não apresentou nenhum elemento idôneo a revelar possa ser mais elevado o valor dos bens em questão, considerando a realidade das ofertas de venda no mesmo edifício, como fizeram as exequentes. A respeito, "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência contra decisão que desacolheu insurgência apresentada pela executada em relação à avaliação do imóvel penhorado, homologando a estimativa apresentada pela exequente, declarando o valor da avaliação em R$ 668.000,00 para maio/2022 Estimativa apresentada pelo exequente que possui lastro em ofertas na internet de apartamentos no mesmo empreendimento e em avaliação imobiliária Impugnação que possui como lastro print de singela tabela, sem indicação de seu elaborador - Decisão mantida Recurso improvido" (TJSP, 32ª Câm. Dir. Priv., AI 2015470-37.2023.8.26.0000, rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, j. 15/6/2023). Homologo a estimativa das exequentes para atribuir aos bens penhorados (apartamento e duas vagas de garagem) o valor de R$ 450.000,00 em julho de 2022. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1211 e 1215: a executada, malgrado a oportunidade de que dispôs (fls. 1167), não impugnou de forma concreta e especificada os elementos de mercado considerados pelas exequentes a fls. 1157-1160 para avaliação dos bens penhorados (fls. 1181, 1197, 1199 e 1201). É sabido que o valor venal não corresponde, necessariamente, ao valor de mercado e a executada não apresentou nenhum elemento idôneo a revelar possa ser mais elevado o valor dos bens em questão, considerando a realidade das ofertas de venda no mesmo edifício, como fizeram as exequentes. A respeito, "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência contra decisão que desacolheu insurgência apresentada pela executada em relação à avaliação do imóvel penhorado, homologando a estimativa apresentada pela exequente, declarando o valor da avaliação em R$ 668.000,00 para maio/2022 Estimativa apresentada pelo exequente que possui lastro em ofertas na internet de apartamentos no mesmo empreendimento e em avaliação imobiliária Impugnação que possui como lastro print de singela tabela, sem indicação de seu elaborador - Decisão mantida Recurso improvido" (TJSP, 32ª Câm. Dir. Priv., AI 2015470-37.2023.8.26.0000, rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, j. 15/6/2023). Homologo a estimativa das exequentes para atribuir aos bens penhorados (apartamento e duas vagas de garagem) o valor de R$ 450.000,00 em julho de 2022.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41676746-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 17:43
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Fl.1211: manifeste-se o executado em 5 cinco dias. Na petição de fls.1157/1160 não houve requerimento de intimação do executado para manifestação acerca de demonstrativo de valor de mercado do imóvel. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.1211: manifeste-se o executado em 5 cinco dias. Na petição de fls.1157/1160 não houve requerimento de intimação do executado para manifestação acerca de demonstrativo de valor de mercado do imóvel.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41352622-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:05
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fls. 1206/7: o pedido é prematuro, pois a avaliação do bem precede aos atos de expropriação (art. 875 do CPC). Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1206/7: o pedido é prematuro, pois a avaliação do bem precede aos atos de expropriação (art. 875 do CPC). Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40986083-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 16:10
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Indique leiloeiro habilitado no portal dos auxiliares. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique leiloeiro habilitado no portal dos auxiliares.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40651886-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 13:08
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Comprove o exequente a efetivação da averbação, juntando certidão atualizada do imóvel no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comprove o exequente a efetivação da averbação, juntando certidão atualizada do imóvel no prazo de 10 (dez) dias.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Fls. 1186-7: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora de fl. 1181. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP. Observe-se que o emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1186-7: ciência ao exequente do protocolo de averbação da penhora de fl. 1181. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP. Observe-se que o emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro.
11/11/2022		Protocolo Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41699281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 11:27
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: 1. Fls. 1141-3 e 1170: defiro penhora de imóvel(eis) -- ou de direitos do executado sobre imóvel(eis) -- descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 101.467, 101.521 e 101.522 todos do 3º Registro de Imóveis da Capital. Esta decisão vale como termo de constrição, investida a parte executada na função de depositária, independentemente de outra formalidade. 2. À averbação por meio do sistema eletrônico da ARISP. Aguarde-se, se o caso, a análise do protocolo de averbação para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado por mensagem eletrônica para o advogado do exequente. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência de exigências acaso formuladas. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação na forma do art. 844 do CPC, expedindo-se certidão. 4. O exequente deverá promover, ainda, as intimações dos artigos 799 e 842 do CPC, bem como a de eventuais condôminos. 5. Inerte o exequente, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
08/09/2022		Penhora Deferida 1. Fls. 1141-3 e 1170: defiro penhora de imóvel(eis) -- ou de direitos do executado sobre imóvel(eis) -- descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 101.467, 101.521 e 101.522 todos do 3º Registro de Imóveis da Capital. Esta decisão vale como termo de constrição, investida a parte executada na função de depositária, independentemente de outra formalidade. 2. À averbação por meio do sistema eletrônico da ARISP. Aguarde-se, se o caso, a análise do protocolo de averbação para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado por mensagem eletrônica para o advogado do exequente. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência de exigências acaso formuladas. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação na forma do art. 844 do CPC, expedindo-se certidão. 4. O exequente deverá promover, ainda, as intimações dos artigos 799 e 842 do CPC, bem como a de eventuais condôminos. 5. Inerte o exequente, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41517003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:25
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Fls. 1170: ciência aos exequentes. Apresentem, também, endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário no caso de eventual inscrição via ARISP. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1170: ciência aos exequentes. Apresentem, também, endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário no caso de eventual inscrição via ARISP.
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41397644-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 11:03
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564 Página: 944
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: Fls. 1157-1160: manifeste-se executado em cinco dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
03/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 1157-1160: manifeste-se executado em cinco dias.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41320115-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:35
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 05 vol. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Fls. 1043: defiro carga dos autos por quinze dias. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
09/12/2021		Decisão Fls. 1043: defiro carga dos autos por quinze dias.
01/12/2021		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CÍVEL - S / 1020 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ21011809760
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FFPA21000308932
30/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
14/10/2020		Expedição de documento Digitação outubro / 2020
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 493/498-30
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Fl. 956: defiro vista dos autos fora de cartório ao exequente pelo prazo de cinco dias. Fls.958/996: ciência das peças principais do julgamento do agravo. Instaurou-se fase de cumprimento de sentença sem as correspondentes anotações. Para regularização, ao gabinete para evolução da classe processual (art. 882, parágrafo único, NSGJ), sem modificação da numeração do processo. Retifique-se a etiqueta dos autos (último volume ou volume em uso). Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação n º 300
24/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/08/2020		Proferido Despacho Fl. 956: defiro vista dos autos fora de cartório ao exequente pelo prazo de cinco dias. Fls.958/996: ciência das peças principais do julgamento do agravo. Instaurou-se fase de cumprimento de sentença sem as correspondentes anotações. Para regularização, ao gabinete para evolução da classe processual (art. 882, parágrafo único, NSGJ), sem modificação da numeração do processo. Retifique-se a etiqueta dos autos (último volume ou volume em uso).
21/08/2020		Mudança de Classe Processual
21/08/2020		Reativação de Processo Suspenso
21/08/2020		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CÍVEL - S / 1020 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
17/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000330195
14/08/2020		Petição Juntada JUNTADA 16/03 = MESA MARISOL
16/03/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO 16/03
27/02/2020		Arquivado Provisoriamente Arquivo fevereiro
21/02/2020		Serventuário mesa neves decurso
02/12/2019		Autos no Prazo Prazo 10/02/2020
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 518/525-30
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Os autos se encontram disponíveis em cartório. Após 30 dias, eles serão reenviados ao arquivo. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
25/11/2019		Ato ordinatório Os autos se encontram disponíveis em cartório. Após 30 dias, eles serão reenviados ao arquivo.
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19002017467
21/11/2019		Serventuário juntada de petição em 21/11/
11/10/2019		Serventuário Aguardando remessa ao arquivo
09/10/2019		Serventuário MESA NEVES DECURSO
20/08/2019		Autos no Prazo prazo: 10/09
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1087/91-30
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Fl.948: Prazo de 15 dias concedido. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
16/08/2019		Ato ordinatório Fl.948: Prazo de 15 dias concedido.
15/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19001383860
14/08/2019		Petição Juntada Juntada 14/08/2019
14/06/2019		Autos no Prazo prazo 04/07/2019
07/06/2019		Expedição de documento Digitação Alexandre Junho / 19
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 543/549-30
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: À consulta RENAJUD e/ou INFOJUD. Se o caso, anote-se o segredo de justiça nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Requeira o exequente em cinco dias. Inerte, arquivem-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação n º 146 / 19
04/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
03/06/2019		Decisão À consulta RENAJUD e/ou INFOJUD. Se o caso, anote-se o segredo de justiça nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Requeira o exequente em cinco dias. Inerte, arquivem-se.
31/05/2019		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CÍVEL - S / 1020 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
24/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA19000848510
10/04/2019		Autos no Prazo Prazo 06/05 Vencimento: 27/05/2019
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1170/1177
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1170/1177
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: 1. Fls. 910: com fundamento no art. 854 do CPC, determino o bloqueio de ativos financeiros do executado até o limite do crédito em execução. 2. Quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema BACENJUD --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas em 24 horas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o tenha feito na petição em que requereu o bloqueio. 3. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades e transferida para depósito judicial também em 24 horas, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. 4. Com a transferência, intime-se o executado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de cinco dias). 5. Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, aguardar-se-á em cartório, depois da publicação desta decisão, o decurso do prazo de cinco dias porque instituições financeiras informam a seus clientes, por meio de carta, a ocorrência de bloqueio judicial de ativos e a existência da constrição é assinalada em extrato disponível ao cliente. 6. Frustrado ou insuficiente o bloqueio eletrônico de ativos financeiros, à pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, se requerida, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Em caso de localização de veículos do executado, havendo requerimento, é desde logo deferida a penhora do veículo indicado, ficando o executado intimado, pela imprensa na pessoa de seu advogado, da penhora e da sua constituição em depositário. Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, será intimado pelo correio (art. 841, § 2º do CPC). Para averbação eletrônica da constrição, o exequente trará planilha atualizada do débito, se a dos autos tiver sido elaborada há mais de seis meses, bem como o valor do veículo conforme tabela FIPE ou outro meio idôneo. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a penhora não caberá por impossibilidade de localização do bem. 7. Frustradas ou insuficientes as medidas dos itens 1 e 6, à pesquisa de outros bens pelo sistema INFOJUD, se requerida, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Com a resposta positiva, o sigilo deverá ser observado, cabendo ao exequente requerer em cinco dias. 8. Inerte o credor, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Publique-se fl. 932. Fls. 933/5: ciência do bloqueio realizado nos termos da r. decisão de fl. 932, item 1. Infrutífero o bloqueio, requeira em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão arquivados nos termos da r. decisão, último item. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
04/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/04/2019		Ato ordinatório Publique-se fl. 932. Fls. 933/5: ciência do bloqueio realizado nos termos da r. decisão de fl. 932, item 1. Infrutífero o bloqueio, requeira em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão arquivados nos termos da r. decisão, último item.
28/03/2019		Conclusos para Despacho 30ª VARA CIVEL SALA 1020 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 621/630-30
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Fls. 910: Por primeiro, providenciem os exequentes cópia do acórdão que julgou o agravo de instrumento (fls. 887). Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
27/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/02/2019		Proferido Despacho Fls. 910: Por primeiro, providenciem os exequentes cópia do acórdão que julgou o agravo de instrumento (fls. 887).
21/02/2019		Conclusos para Despacho 30º VARA CIVEL SALA 1020 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
10/08/2018		Autos no Prazo
31/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu fone: 5081 - 7184 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bianca Correa de Lima Vencimento: 07/02/2046
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 504/512-30
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 504/512-30
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Fls. 865/869: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade). As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Fls. 742: Digam sobre estimativa de honorários definitivos do perito ( 3.000,00 ). Digam sobre laudo ( fls.746/786 ). Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
13/07/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 190/18
13/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação 190 - 30ª vara
13/07/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 865/869: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade). As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração.
28/06/2018		Conclusos para Despacho 30º VARA CIVEL SALA 1020 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 444/448-30
29/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 145/18
29/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: A sentença a fls. 286/7 julgou a reconvenção improcedente e a ação de revisão de compromisso de venda de imóvel procedente para (i) afastar a incidência retroativa do índice Sinduscon sobre parcelas e saldo devedor do preço, determinando a observância dos índices divulgados para os respectivos meses de vencimento; (ii) afastar a cobrança de resíduos inflacionários apurados mês a mês; (iii) determinar a incidência de juros remuneratórios de 12% ao ano pela tabela Price somente após a entrega do imóvel; (iv) condenar a promitente vendedora ao pagamento de danos morais em valor equivalente a dez vezes o valor do título indevidamente protestado, com correção monetária e juros moratórios desde a data do protesto e (v) condenar a promitente vendedora à restituição em dobro do quanto indevidamente exigido, como se apurar em liquidação, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% da condenação (na ação) e de R$ 1.000,00 (na reconvenção).Em grau recursal (fls. 401), reformou-se a sentença quanto ao resíduo inflacionário, cuja cobrança é válida, quanto à pena de restituição em dobro, cabendo devolução simples, e quanto às verbas de sucumbência na ação, devendo a promitente vendedora arcar com dois terços das despesas processuais, mais honorários advocatícios de R$ 7.000,00, corrigidos da data do acórdão.Negado seguimento a recurso especial (fls. 550), sobreveio agravo não conhecido (fls. 552 e 591) com trânsito em julgado em 25/8/2010 (fls. 593). Intimada para pagamento da quantia calculada a fls. 560/1, a executada (promitente vendedora) não o fez, sobrevindo aplicação da multa de 10% (fls. 570).A executada considera que tem crédito a receber (fls. 609/611), o que foi impugnado a fls. 616/8.A executada, então, ante a determinação de realização de perícia judicial contábil, depositou a verba honorária (fls. 674 e 677), concedida a gratuidade para as exequentes em grau recursal (fls. 694), sobrevindo o laudo pericial a fls. 746/776.O perito judicial considerou o quanto julgado, como se verifica nas premissas do seu cálculo a fls. 760 e nos anexos a fls. 770/2, 774 e 776, e calculou crédito de R$ 21.994,40 em favor das exequentes em junho de 2016 (fls. 761).Contudo, o perito judicial não considerou a condenação em indenização por danos morais nem a variação da URV, esta última objeto da discordância da executada com o laudo.Feito o ajuste quanto à referida variação da URV entre 5/6/94 e 30/6/94, o perito judicial apurou saldo de R$ 83.880,95 em dezembro de 2016 em favor da promitente vendedora, deduzidas as verbas de sucumbência (fls. 820). Se não considerada a mencionada variação, as promitentes compradoras têm a receber a quantia de R$ 45.901,64 em dezembro de 2016 (fls. 821), sem considerar a indenização por danos morais.Ocorre que o preço do compromisso de venda foi ajustado em cruzeiro real, não em URV. O compromisso dispôs sobre reajuste do preço em cruzeiro real pelo Sinduscon e a controvérsia girou em torno da forma de aplicação do índice contratual, nada se discutindo sobre variação de URV.Assim, não é viável, sem ofensa ao contrato e à coisa julgada, introduzir um segundo e não ajustado critério de reajuste, qual seja, pela variação da URV entre 5/6/94 e 30/6/94. Aliás, a promitente vendedora reconheceu a fls. 305, item 43, que o compromisso não foi firmado em URV, mas sim em cruzeiro real. Não lhe é dado inovar em fase de cumprimento de sentença, como fez a fls. 790/3.Portanto, tudo considerado, conclui-se que está correto o cálculo das promitentes compradoras a fls. 846/7, sobre o qual a parte contrária pôde manifestar-se conforme despacho a fls. 854. Foram incluídos juros moratórios na forma do julgado e do art. 85, § 16 do CPC (sobre a verba honorária) (não aplicados pelo perito judicial) e indenização por dano moral, mais a multa de 10% por falta de pagamento voluntário.Ante o exposto, homologo o cálculo a fls. 847, item 26.Às exequentes (promitentes compradoras) em termos de prosseguimento.Ao silêncio, aguarde-se em arquivo.Torno definitivos os honorários periciais provisórios já levantados (fls. 778, verso). Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação 145 - 30ª vara
29/05/2018		Decisão A sentença a fls. 286/7 julgou a reconvenção improcedente e a ação de revisão de compromisso de venda de imóvel procedente para (i) afastar a incidência retroativa do índice Sinduscon sobre parcelas e saldo devedor do preço, determinando a observância dos índices divulgados para os respectivos meses de vencimento; (ii) afastar a cobrança de resíduos inflacionários apurados mês a mês; (iii) determinar a incidência de juros remuneratórios de 12% ao ano pela tabela Price somente após a entrega do imóvel; (iv) condenar a promitente vendedora ao pagamento de danos morais em valor equivalente a dez vezes o valor do título indevidamente protestado, com correção monetária e juros moratórios desde a data do protesto e (v) condenar a promitente vendedora à restituição em dobro do quanto indevidamente exigido, como se apurar em liquidação, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% da condenação (na ação) e de R$ 1.000,00 (na reconvenção).Em grau recursal (fls. 401), reformou-se a sentença quanto ao resíduo inflacionário, cuja cobrança é válida, quanto à pena de restituição em dobro, cabendo devolução simples, e quanto às verbas de sucumbência na ação, devendo a promitente vendedora arcar com dois terços das despesas processuais, mais honorários advocatícios de R$ 7.000,00, corrigidos da data do acórdão.Negado seguimento a recurso especial (fls. 550), sobreveio agravo não conhecido (fls. 552 e 591) com trânsito em julgado em 25/8/2010 (fls. 593). Intimada para pagamento da quantia calculada a fls. 560/1, a executada (promitente vendedora) não o fez, sobrevindo aplicação da multa de 10% (fls. 570).A executada considera que tem crédito a receber (fls. 609/611), o que foi impugnado a fls. 616/8.A executada, então, ante a determinação de realização de perícia judicial contábil, depositou a verba honorária (fls. 674 e 677), concedida a gratuidade para as exequentes em grau recursal (fls. 694), sobrevindo o laudo pericial a fls. 746/776.O perito judicial considerou o quanto julgado, como se verifica nas premissas do seu cálculo a fls. 760 e nos anexos a fls. 770/2, 774 e 776, e calculou crédito de R$ 21.994,40 em favor das exequentes em junho de 2016 (fls. 761).Contudo, o perito judicial não considerou a condenação em indenização por danos morais nem a variação da URV, esta última objeto da discordância da executada com o laudo.Feito o ajuste quanto à referida variação da URV entre 5/6/94 e 30/6/94, o perito judicial apurou saldo de R$ 83.880,95 em dezembro de 2016 em favor da promitente vendedora, deduzidas as verbas de sucumbência (fls. 820). Se não considerada a mencionada variação, as promitentes compradoras têm a receber a quantia de R$ 45.901,64 em dezembro de 2016 (fls. 821), sem considerar a indenização por danos morais.Ocorre que o preço do compromisso de venda foi ajustado em cruzeiro real, não em URV. O compromisso dispôs sobre reajuste do preço em cruzeiro real pelo Sinduscon e a controvérsia girou em torno da forma de aplicação do índice contratual, nada se discutindo sobre variação de URV.Assim, não é viável, sem ofensa ao contrato e à coisa julgada, introduzir um segundo e não ajustado critério de reajuste, qual seja, pela variação da URV entre 5/6/94 e 30/6/94. Aliás, a promitente vendedora reconheceu a fls. 305, item 43, que o compromisso não foi firmado em URV, mas sim em cruzeiro real. Não lhe é dado inovar em fase de cumprimento de sentença, como fez a fls. 790/3.Portanto, tudo considerado, conclui-se que está correto o cálculo das promitentes compradoras a fls. 846/7, sobre o qual a parte contrária pôde manifestar-se conforme despacho a fls. 854. Foram incluídos juros moratórios na forma do julgado e do art. 85, § 16 do CPC (sobre a verba honorária) (não aplicados pelo perito judicial) e indenização por dano moral, mais a multa de 10% por falta de pagamento voluntário.Ante o exposto, homologo o cálculo a fls. 847, item 26.Às exequentes (promitentes compradoras) em termos de prosseguimento.Ao silêncio, aguarde-se em arquivo.Torno definitivos os honorários periciais provisórios já levantados (fls. 778, verso).
02/02/2018		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CÍVEL - S / 1020 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
18/12/2017		Autos no Prazo Prazo 06 Vencimento: 06/03/2018
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 520/544-30
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0386/2017 Teor do ato: O perito judicial já prestou esclarecimentos. Ainda assim haveria, segundo uma das partes, equívoco e omissões, estas supridas por meio de cálculo aritmético.Nesse contexto, considerando o requerimento a fls. 848 e para maior celeridade, manifeste-se a executada sobre a correção do cálculo em dez dias, se adotados os critérios pretendidos.Ao depois, conclusos com todos os volumes. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação 386/17
05/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação 386 - 30ª vara
04/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente O perito judicial já prestou esclarecimentos. Ainda assim haveria, segundo uma das partes, equívoco e omissões, estas supridas por meio de cálculo aritmético.Nesse contexto, considerando o requerimento a fls. 848 e para maior celeridade, manifeste-se a executada sobre a correção do cálculo em dez dias, se adotados os critérios pretendidos.Ao depois, conclusos com todos os volumes.
01/09/2017		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CIVEL - S / 1020 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
10/08/2017		Autos no Prazo Prazo 11/09/17
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 538/547-30
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: NA PETIÇÃO: J. Protocolo em cartório. Cls. oportunamente. Int. NA PETIÇÃO: J. Protocolo em cartório. Digam sobre os esclarecimentos periciais. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP)
08/08/2017		Remetido ao DJE relação 260/17
08/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/08/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 260 - 30ª VARA
03/08/2017		Proferido Despacho NA PETIÇÃO: J. Protocolo em cartório. Cls. oportunamente. Int. NA PETIÇÃO: J. Protocolo em cartório. Digam sobre os esclarecimentos periciais. Int.
03/08/2017		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CIVEL - S / 1020 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
17/07/2017		Recebidos os Autos do Perito RUI WATANABE FONE55654472 4 VLS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/06/2017		Remetidos os Autos para o Perito RUI WATANABE FONE55654472 4 VLS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 05/06/17 Vencimento: 19/07/2017
05/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 537/544-30
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Fl. 805: reitere-se a intimação do perito, inclusive via telefônica, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição e devolução de eventuais quantias já levantadas. Advogados(s): Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP), Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP)
26/05/2017		Remetido ao DJE relação 167/17
26/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/05/2017		Remetido ao DJE relação 167 - 30ª vara
26/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 805: reitere-se a intimação do perito, inclusive via telefônica, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição e devolução de eventuais quantias já levantadas.
22/05/2017		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CIVEL - S / 1020 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
14/02/2017		Autos no Prazo prazo 15/03/17
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 509/514-30
09/02/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 33/17
09/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Fls. 790/801: Tornem ao perito judicial para esclarecimentos. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
08/02/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 033 - 30ª VARA
08/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 790/801: Tornem ao perito judicial para esclarecimentos.
24/01/2017		Conclusos para Despacho 30º vara civel Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Santini Teodoro
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 453/462
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0347/2016 Teor do ato: * Despacho proferido pela MMª Juíza de Direito, Dra. Flávia Poyares Miranda, (Fl. 746): Junte-se. Autorizo o protocolo em cartório. Após, digam as partes sobre o laudo. Int. SP, 30/6/16. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Marcos Roberto Bussab (OAB 152068/SP)
08/11/2016		Remetido ao DJE REL 347
08/11/2016		Ato ordinatório * Despacho proferido pela MMª Juíza de Direito, Dra. Flávia Poyares Miranda, (Fl. 746): Junte-se. Autorizo o protocolo em cartório. Após, digam as partes sobre o laudo. Int. SP, 30/6/16.
22/09/2016		Autos no Prazo Prazo 04/10/2016
11/08/2016		Autos no Prazo Prazo 09/09/2016
09/08/2016		Serventuário MESA CAIO
09/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/08/2016		Conclusos para Despacho 30 ª VARA CIVEL - Cls.Ass.Guia - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flavia Poyares Miranda
04/08/2016		Mandado de Levantamento Expedido CONFERINDO E ASSINANDO GUIA
03/08/2016		Expedição de documento Digit. (guia) Elisa
05/07/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO = GUIA PERITO ( 05/07/16 )
05/07/2016		Ato ordinatório Fls. 742: Digam sobre estimativa de honorários definitivos do perito ( 3.000,00 ). Digam sobre laudo ( fls.746/786 ).
30/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
06/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: Edição 181 Página: 496
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0410/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 714/734: ciência às partes da juntada do agravo de instrumento com decisão final proferida. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito nomeado à fls. 625 para início dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
21/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 714/734: ciência às partes da juntada do agravo de instrumento com decisão final proferida. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito nomeado à fls. 625 para início dos trabalhos. Intimem-se.
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: Edição 177 Página: 539
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0361/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 656/668: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Fls. 670/672: Ciência do ofício do Egrégio Tribunal de Justiça (foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2136459-87.2014.8.26.0000). Fls. 674/677: Aguarde-se o julgamento do agravo supracitado. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
16/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 656/668: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Fls. 670/672: Ciência do ofício do Egrégio Tribunal de Justiça (foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2136459-87.2014.8.26.0000). Fls. 674/677: Aguarde-se o julgamento do agravo supracitado. Intimem-se.
19/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Cível
13/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helio Ladislau Stempniewski Junior
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 442
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 646/647: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito em razão de seu caráter infringente. Os documentos acostados aos autos pelas autoras não foram suficientes para comprovar a alegada situação de beneficiárias da justiça gratuita. A decisão de fl. 643 baseou-se nos documentos de fls. 638/648, que permitem concluir que as autoras tem condições de arcar com os honorários periciais arbitrados. Em caso de alteração da situação econômica das autoras, deveriam ter juntado documentos mais recentes, como a declaração de imposto de renda do exercício de 2014, por exemplo. Como não comprovaram sua alegação, inexiste contradição a ser sanada na decisão embargada. Tampouco existe omissão em relação ao pedido de inversão do ônus da prova. Ao indeferir o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária e determinar que as exequentes depositassem o valor dos honorários periciais, logicamente afastou-se a possibilidade de aplicação do art. 333, II do CPC. Em decorrência da impossibilidade de realização dos cálculos pelo contador judicial, foi determinada a realização de perícia técnica contábil de ofício pelo Juízo, que deve ser arcada pelas autoras, conforme determina o art. 33 do CPC. As autoras pretendem com os presentes embargos a reconsideração da decisão atacada, sendo que, para tanto, devem escolher a via adequada. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
15/07/2014		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 646/647: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito em razão de seu caráter infringente. Os documentos acostados aos autos pelas autoras não foram suficientes para comprovar a alegada situação de beneficiárias da justiça gratuita. A decisão de fl. 643 baseou-se nos documentos de fls. 638/648, que permitem concluir que as autoras tem condições de arcar com os honorários periciais arbitrados. Em caso de alteração da situação econômica das autoras, deveriam ter juntado documentos mais recentes, como a declaração de imposto de renda do exercício de 2014, por exemplo. Como não comprovaram sua alegação, inexiste contradição a ser sanada na decisão embargada. Tampouco existe omissão em relação ao pedido de inversão do ônus da prova. Ao indeferir o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária e determinar que as exequentes depositassem o valor dos honorários periciais, logicamente afastou-se a possibilidade de aplicação do art. 333, II do CPC. Em decorrência da impossibilidade de realização dos cálculos pelo contador judicial, foi determinada a realização de perícia técnica contábil de ofício pelo Juízo, que deve ser arcada pelas autoras, conforme determina o art. 33 do CPC. As autoras pretendem com os presentes embargos a reconsideração da decisão atacada, sendo que, para tanto, devem escolher a via adequada. Int.
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 161/2014 Página: 312 e ss.
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/648 - verifico que as Autoras não podem ser consideradas pobres na acepção jurídica do termo, vez que se depreende que Solangeles auferia renda de cerca de cinco mil reais por mês, bem como possui bens e direitos que somam em torno de cento e setenta mil reais. Nesse sentido, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado, devendo as Exequentes depositar o valor dos honorários provisórios do perito em 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
05/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 636/648 - verifico que as Autoras não podem ser consideradas pobres na acepção jurídica do termo, vez que se depreende que Solangeles auferia renda de cerca de cinco mil reais por mês, bem como possui bens e direitos que somam em torno de cento e setenta mil reais. Nesse sentido, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado, devendo as Exequentes depositar o valor dos honorários provisórios do perito em 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1592 Página: 506/516
12/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Fls. 627/628: caso pretendam a concessão do benefício da justiça gratuita, tragam cópias de suas 02 (duas) últimas declarações de renda. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
08/01/2014		Proferido Despacho Fls. 627/628: caso pretendam a concessão do benefício da justiça gratuita, tragam cópias de suas 02 (duas) últimas declarações de renda. Int.
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 479/485
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0431/2013 Teor do ato: Tendo em vista informação do Sr. Contador, a fl. 624, nomeio como perito RUY WATANABE, para apurar o valor do débito executado, fixando os seus honorários provisórios em R$ 1.500,00, a serem depositados pela exequente em 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
06/11/2013		Proferido Despacho Tendo em vista informação do Sr. Contador, a fl. 624, nomeio como perito RUY WATANABE, para apurar o valor do débito executado, fixando os seus honorários provisórios em R$ 1.500,00, a serem depositados pela exequente em 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. No silêncio, ao arquivo. Int.
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 450/457
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0335/2013 Teor do ato: 1. Ciência à exequente do resultado infrutífero da diligência. 2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que apure o valor do débito executado. Com o retorno, ciência às partes. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
12/09/2013		Proferido Despacho 1. Ciência à exequente do resultado infrutífero da diligência. 2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que apure o valor do débito executado. Com o retorno, ciência às partes. Int.
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: 345
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0236/2013 Teor do ato: 1. Fl. 605: defiro pedido de penhora on line até o limite do valor indicado a fl. 605 (R$ 108.597,23), em contas mantidas pela ré em instituições financeiras, conforme minuta que se segue. Em 05 (cinco) dias, recolham as exequentes as respectivas custas, sob pena de cancelamento da ordem de bloqueio. 2. Fl. 609: manifestem-se as exequentes sobre o alegado, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
26/06/2013		Proferido Despacho 1. Fl. 605: defiro pedido de penhora on line até o limite do valor indicado a fl. 605 (R$ 108.597,23), em contas mantidas pela ré em instituições financeiras, conforme minuta que se segue. Em 05 (cinco) dias, recolham as exequentes as respectivas custas, sob pena de cancelamento da ordem de bloqueio. 2. Fl. 609: manifestem-se as exequentes sobre o alegado, em 05 (cinco) dias. Int.
25/06/2013		Conclusos para Despacho
25/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2013		Autos no Prazo
18/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 19/03/2013 Número do Diário: 1376 Página: 536/541
15/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Certifico o dou fé que relacionei para publicação no Diário de Justiça Eletrônico: "Fls.602: Autos à disposição das autoras .em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido e nada requerido, retornem ao arquivo ." Nos termos do artigo 162 § 4º do C.P.C. e Comunicado CG nº 1307/07. São Paulo, 04/03/2013. Eu, ______, escr., subs. Advogados(s): Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB 108238/SP), Maida Silvestri (OAB 70404/SP)
04/03/2013		Ato ordinatório Certifico o dou fé que relacionei para publicação no Diário de Justiça Eletrônico: "Fls.602: Autos à disposição das autoras .em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido e nada requerido, retornem ao arquivo ." Nos termos do artigo 162 § 4º do C.P.C. e Comunicado CG nº 1307/07. São Paulo, 04/03/2013. Eu, ______, escr., subs.
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
16/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/11/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/11/2011		Conclusos Conclusos
08/11/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/08/2011		Data da Publicação SIDAP Deferido o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos autores. Int.
30/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/07/2011		Despacho Proferido Deferido o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos autores. Int.
04/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/07/2011		Data da Publicação SIDAP Inutilizem-se as declarações de imposto de renda que acompanharam o ofício de fl. 584. Após, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/06/2011
20/06/2011		Despacho Proferido Inutilizem-se as declarações de imposto de renda que acompanharam o ofício de fl. 584. Após, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 594 - Vistos. Fls.584: Ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal. Fls.586/593: Junte o Cartório os originais do Agravo Digitalizado, dando-se ciência às partes do resultado do julgamento do mesmo. Int.
19/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.584: Ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal. Fls.586/593: Junte o Cartório os originais do Agravo Digitalizado, dando-se ciência às partes do resultado do julgamento do mesmo. Int.
25/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 577: Defiro, oficiando-se, cabendo à autora o devido encaminhamento. Int. (OFÍCIO DISPONÍVEL PARA RETIRADA)
10/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 577: Defiro, oficiando-se, cabendo à autora o devido encaminhamento. Int. (OFÍCIO DISPONÍVEL PARA RETIRADA)
03/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/08/2010		Despacho Proferido Fls. 577: Defiro, oficiando-se, cabendo à autora o devido encaminhamento. Int. (OFÍCIO DISPONÍVEL PARA RETIRADA)
13/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Procedo à consulta da ordem de bloqueio on-line, conforme comprovante que segue, determinando a transferência, se o caso. Diga o credor, em termos de prosseguimento. Int.
12/07/2010		Despacho Proferido Procedo à consulta da ordem de bloqueio on-line, conforme comprovante que segue, determinando a transferência, se o caso. Diga o credor, em termos de prosseguimento. Int.
07/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 570 - Diante da falta de pagamento voluntário, aplico ao executado a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Realize-se penhora on line pelo sistema BACENJUD no valor apontado às fls. 567. Int
14/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/05/2010		Despacho Proferido Diante da falta de pagamento voluntário, aplico ao executado a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Realize-se penhora on line pelo sistema BACENJUD no valor apontado às fls. 567. Int
05/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências REMESSA A CLS
16/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 565 - Fl. 564: manifestem-se os autores. Int.
09/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Gabinete do Juiz Titular
08/02/2010		Despacho Proferido Fl. 564: manifestem-se os autores. Int.
02/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Intime-se a executada em execução de sentença para pagamento do débito apontado a fl. 561 (R$ 68.858,59), em 15 dias, na pessoa de seu advogado, sob pena de multa de 10%. Int.
07/12/2009		Conclusos Conclusos
07/12/2009		Despacho Proferido Intime-se a executada em execução de sentença para pagamento do débito apontado a fl. 561 (R$ 68.858,59), em 15 dias, na pessoa de seu advogado, sob pena de multa de 10%. Int.
25/11/2009		Retorno do Setor Recebido do AUTOR
16/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - adv - c/autor
14/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 554 - Se for de seu interesse, requeiram as autoras, no prazo de quinze dias, o cumprimento do julgado, na forma dos artigos 475-B, caput, e 475-I, do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, § 5º). Int.
28/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/08/2009		Conclusos Conclusos
27/08/2009		Despacho Proferido Se for de seu interesse, requeiram as autoras, no prazo de quinze dias, o cumprimento do julgado, na forma dos artigos 475-B, caput, e 475-I, do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, § 5º). Int.
12/07/2001		Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Dimas Borelli Thomaz Júnior
02/07/2001		Remessa ao 1º Tribunal de Alçada Civil Remessa ao 1º Tribunal de Alçada Civil Dimas Borelli Thomaz Júnior
08/05/2001		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
08/05/2001		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Dimas Borelli Thomaz Júnior
20/04/2001		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
10/04/2001		Conclusos para Despacho Dr. Airton Pinheiro de Castro - para despachar Embargos de Declaração Dimas Borelli Thomaz Júnior
02/04/2001		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
13/03/2001		Sentença Declarada Tópico final: Por tudo o quanto exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Solangeles Regina Soares e Marly Pires de Camargo em face de Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda., e assim o faço para: a-determinar a revisão da cláusula contratual vigésim, alínea "m", primeira parte, com o que se afasta a incidência retroativa do SINDUSCON sobre os cálculos das parcelas e saldo devedor, que deverão observar os índices divulgados para os respectivos meses de vencimento; b.- declarar a nulidade da cláusula contratual vigésima, alíneas 'm', segunda parte, e 'n', com o que afastada a possibilidade de cobrança de resíduos inflacionários apurados mês a mês, em afronta ao quanto preceituado pelo art. 28, da Medida Provisória nº 542/94, convertida na Lei nº 9.069/95; c.- declarar a nulidade do item '4' do aditivo contratual de fls. 85/87, no que diz respeito ao recálculo do saldo devedor das autoras reconvindas com inclusão de juros remuneratórios de 12% a.a., aplicados segundo a Tabela Price, determinada a incidência de tal encargo a partir da efetiva entrega da unidade compromissada, tão somente; d.- determinar o cancelamento definitivo do protesto indevidamente tirado contra a primeira autora-reconvinda, bem assim condenar a ré-reconvinte a indenizar aquela pelos dano s morais experimentados em função da prática do referido ato ilícito, pelo montante correspondente a 10 (dez) vezes o valor do título indevidamente protestado, acrescido de correção monetária e juros moratórios desde que consumado o ato (CC., art. 962); e.- determinar, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 604 do Código de Processo Civil, a apuração dos valores indevidamente exigidos das autoras-reconvindas, em função dos comandos sentenciais supra, os quais deverão ser às mesmas restituídos em dobro, na forma dos arts. 1531 do Código Civil c.c. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Como decorrência da sucumbência, arcará a ré-reconvinte com as custas processuais e honorários advocatícios do D. Patrono das autoras-reconvindas, fixados estes em 15% do valor da condenação, considerando, para tanto o denodo com que se houve o profissional, bem assim a complexidade da causa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional deduzido por Cerro Corá Empreendimentos Imobiliários S.C. Ltda. em face de Solangeles Regina Soares e Marly Pires de Camargo, forte no art. 269, I do Código de Processo Civil, com o que condeno a ré reconvinte, por força da sucumbência experimentada, a suportar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios do D. Patrono das autoras-reconvindas, fixados estes, na forma do art. 20 § 4º, do estatuto adjetivo, no valor de R$ 1.000,00. P.R.I. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 272/287
13/03/2001		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que:O valor do preparo para eventual interposição de recurso na Reconvenção é de R$ 74,25 nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. O valor do preparo para eventual interposição de recurso é de R$ 100,00, atualizado nesta data para R$ 103,45. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 288
22/02/2001		Protocolo de Petição Procotolo de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
08/01/2001		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que: Manifeste-se a reconvinte em réplica, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 268
04/12/2000		Protocolo de Petição seção ordinária
23/11/2000		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que:Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada, bem como sobre a reconvenção nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 239
26/09/2000		Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação Dimas Borelli Thomaz Júnior
26/09/2000		Juntada de AR - Aviso de Recebimento Juntada de AR - Aviso de Recebimento Dimas Borelli Thomaz Júnior
19/09/2000		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que: : "Fl. 143: diga a autora (ofício da SERASA). Int.". nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 144
13/09/2000		Juntada de Ofício SERASA Dimas Borelli Thomaz Júnior
05/09/2000		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que: ciência (ofício do 2º tabelionato de Protestos - fl. 141) nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C. Dimas Borelli Thomaz Júnior - FLS. 142
31/08/2000		Juntada de Petição Juntada de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
31/08/2000		Juntada de Petição Juntada de Petição Dimas Borelli Thomaz Júnior
23/08/2000		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/02/2015	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Pedido de Habilitação
11/06/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petição Intermediária
02/08/2024	Petição Intermediária
19/08/2024	Petição Intermediária
04/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petição Intermediária
17/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/11/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petição Intermediária
24/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2025	Petição Intermediária
15/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/08/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
03/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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