Reqte	Associação Educacional Nove de Julho Advogada:  Roseli dos Santos Ferraz Veras
Reqdo	Carlos Santana Advogado:  Fernando Padilha Jurcak

Data		Movimento
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00464237820018260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
27/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00464237820018260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40401018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 16:55
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00464237820018260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
27/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00464237820018260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40401018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 16:55
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0570/2026 Teor do ato: Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJE em 31 de janeiro de 2023, recolha o interessado as custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for o Sistema requerido (Infojud, Bacenjud, Renajud, ONR e outros), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/03/2026		Ato ordinatório Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJE em 31 de janeiro de 2023, recolha o interessado as custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for o Sistema requerido (Infojud, Bacenjud, Renajud, ONR e outros), no prazo de 05 (cinco) dias.
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):
25/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40261418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 16:38
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2300/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2300/2025 Teor do ato: Fls. 584/585: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
17/12/2025		Ato ordinatório Fls. 584/585: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42808690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 15:10
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2261/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2261/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42785013-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 17:39
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2213/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2213/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
05/12/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
05/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2166/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2166/2025 Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42703608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 17:22
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2106/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2106/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido relativos a cadastros eletrônicos, comprove o recolhimento das despesas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Int.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2067/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
18/11/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2067/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
18/11/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2047/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2047/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 10 dias úteis a regularização da representação processual, período ainda de responsabilidade do procurador (EOAB, art. 5º, § 3º), prosseguindo após à revelia no silêncio. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 10 dias úteis a regularização da representação processual, período ainda de responsabilidade do procurador (EOAB, art. 5º, § 3º), prosseguindo após à revelia no silêncio.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42622322-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/11/2025 19:48
15/10/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42405436-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 11:43
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Vistos. Para deliberação sobre a solicitação encaminhada, traga planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para deliberação sobre a solicitação encaminhada, traga planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
09/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42360424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 11:50
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
25/09/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório manifestação da parte exequente nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
23/09/2024		Processo Suspenso por 1 ano Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório manifestação da parte exequente nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
22/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42156060-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 20/09/2024 21:24
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Indefiro o pleito. A medida atípica, em especial bloqueio de CNH e suspensão de passaporte, embora tecnicamente possível, demanda hipótese concreta, e demonstrada, de afronta ao título e ao Judiciário, inclusive para não incidir na hipótese da parte final do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade. No caso concreto, o exequente apenas afirma o inadimplemento prolongado, sem sucesso de buscas habituais e fundamentos jurídicos, sem nenhum elemento da parte executada a indicar abuso no uso do direito de dirigir ou de viajar internacionalmente de modo a frustrar a execução. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pleito. A medida atípica, em especial bloqueio de CNH e suspensão de passaporte, embora tecnicamente possível, demanda hipótese concreta, e demonstrada, de afronta ao título e ao Judiciário, inclusive para não incidir na hipótese da parte final do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade. No caso concreto, o exequente apenas afirma o inadimplemento prolongado, sem sucesso de buscas habituais e fundamentos jurídicos, sem nenhum elemento da parte executada a indicar abuso no uso do direito de dirigir ou de viajar internacionalmente de modo a frustrar a execução.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
10/09/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
10/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
30/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Disponibilização: 29/08/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: Página:
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Indefiro o pedido de penhora on-line via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora, devem ser motivados, não havendo indícios de movimentação financeira intensa por parte dos executados para justificar o deferimento da medida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
27/08/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.
27/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41739695-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 07/08/2024 16:30
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Recolha-se a taxa adequada para o desarquivamento - 1,212 UFESP. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolha-se a taxa adequada para o desarquivamento - 1,212 UFESP. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41687786-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/08/2024 15:57
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
08/08/2023		Arquivado Provisoriamente
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 465: Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, tal como requerido retro. Deste modo, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Não obstante redação do art. 921, § 2.º, do CPC, em nome da supressão de atos e controle das filas processuais, aguarde-se, desde logo, no arquivo provisório. Observo que o cômputo do prazo prescricional tem início 1 (um) ano após o arquivamento, isto é, ao fim da suspensão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
12/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 465: Suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, tal como requerido retro. Deste modo, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Não obstante redação do art. 921, § 2.º, do CPC, em nome da supressão de atos e controle das filas processuais, aguarde-se, desde logo, no arquivo provisório. Observo que o cômputo do prazo prescricional tem início 1 (um) ano após o arquivamento, isto é, ao fim da suspensão. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41358430-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 11:05
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 461: Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, § 3.º do CPC. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins dos arts. 517, 782, § 3.º, e 828, do CPC, encaminhando diretamente aos órgãos de restrição, em especial ao SCPC. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. Nada mais sendo requerido dentro de 5 dias, ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 461: Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, § 3.º do CPC. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins dos arts. 517, 782, § 3.º, e 828, do CPC, encaminhando diretamente aos órgãos de restrição, em especial ao SCPC. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. Nada mais sendo requerido dentro de 5 dias, ao arquivo provisório. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41273776-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 23:18
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 457: A declaração (DIRPF) prestada pelo executado ao Fisco no exercício 2023 encontra-se disponível para visualização na pasta digital sigilosa. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 457: A declaração (DIRPF) prestada pelo executado ao Fisco no exercício 2023 encontra-se disponível para visualização na pasta digital sigilosa. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41200222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:32
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563SP/)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 447/449: 1) Pelo InfoJud, proceda-se à busca pela eventual declaração de imposto de renda (DIRPF) prestada pelo executado ao Fisco relativamente ao último exercício disponível. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações mediante as facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5. Outrossim, observo que decorrido o prazo de 30 dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou de seu patrono em Cartório. 2) Pelo sistema RenaJud, realize-se a pesquisa de bens em nome do executado, observando-se quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizados veículos desimpedidos, faça-se o bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação, sem necessidade de nova deliberação. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Demais pedidos analisarei após o resultado das pesquisas ora deferidas. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 447/449: 1) Pelo InfoJud, proceda-se à busca pela eventual declaração de imposto de renda (DIRPF) prestada pelo executado ao Fisco relativamente ao último exercício disponível. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações mediante as facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5. Outrossim, observo que decorrido o prazo de 30 dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou de seu patrono em Cartório. 2) Pelo sistema RenaJud, realize-se a pesquisa de bens em nome do executado, observando-se quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizados veículos desimpedidos, faça-se o bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação, sem necessidade de nova deliberação. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Demais pedidos analisarei após o resultado das pesquisas ora deferidas.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Fls. 437/443: Ciência à exequente do resultado negativo da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (valor irrisório desbloqueado art. 836, CPC). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 437/443: Ciência à exequente do resultado negativo da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (valor irrisório desbloqueado art. 836, CPC). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.
01/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/05/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 431/433: Ante o descumprimento do acordo entabulado entre as partes noticiado pela exequente, de rigor o prosseguimento da execução. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado pelo SisbaJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito (R$ 48.214,72). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se a exequente para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência à exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Considerando que o executado conta com advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório (art. 854, § 2.º, CPC). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência à exequente para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40932718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 19:09
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Providencie o(a) Interessado(a) a impressão da certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB (correto é fls. 424) através do site www.tjsp.jus.br, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) Interessado(a) a impressão da certidão para fins do Convênio Defensoria/OAB (correto é fls. 424) através do site www.tjsp.jus.br, no prazo de 05 dias.
03/08/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
03/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 417: Expeça-se a certidão conforme requerido pelo representante judicial do executado, fazendo constar a data de início de sua atuação no feito. Se reputar conveniente, desde logo defiro expedição de certidão de objeto e pé. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 412; aguarde-se pelo cabal cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 417: Expeça-se a certidão conforme requerido pelo representante judicial do executado, fazendo constar a data de início de sua atuação no feito. Se reputar conveniente, desde logo defiro expedição de certidão de objeto e pé. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 412; aguarde-se pelo cabal cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41122347-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 05/07/2022 09:11
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/410: Estando os litigantes bem representados nos autos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre eles firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até que sobrevenha notícia do integral cumprimento da avença entabulada, o que deverá ser comunicado pela parte exequente tão logo ultrapassada a data limite para o pagamento da última parcela (cláusula 1). Nos termos da cláusula 7, expeça-se ofício ao Bradesco Vida e Previdência S/A para que proceda ao desbloqueio dos seguintes ativos: 1) Plano 1501722824 - conta básica PGBL - Bradesco Vida e Previdência valor original R$ 3.659,06; 2) Plano 1506553672 - conta básica PGBL - Bradesco Vida e Previdência valores originais R$ 1.803,60 e R$ 1.686.66; 3) Plano 1501727354 - conta básica VGBL - Bradesco Vida e Previdência valor original R$ 296,45. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao executado, mais interessado na medida, providenciar a devida instrução e o competente encaminhamento. Em caso de descumprimento do acordo, a execução prosseguirá nestes mesmos autos, em observância ao previsto na cláusula penal pactuada (cláusula 3). Tendo em vista o lapso temporal que irá transcorrer até o cabal cumprimento do ajuste, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
12/05/2022		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Fls. 408/410: Estando os litigantes bem representados nos autos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre eles firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até que sobrevenha notícia do integral cumprimento da avença entabulada, o que deverá ser comunicado pela parte exequente tão logo ultrapassada a data limite para o pagamento da última parcela (cláusula 1). Nos termos da cláusula 7, expeça-se ofício ao Bradesco Vida e Previdência S/A para que proceda ao desbloqueio dos seguintes ativos: 1) Plano 1501722824 - conta básica PGBL - Bradesco Vida e Previdência valor original R$ 3.659,06; 2) Plano 1506553672 - conta básica PGBL - Bradesco Vida e Previdência valores originais R$ 1.803,60 e R$ 1.686.66; 3) Plano 1501727354 - conta básica VGBL - Bradesco Vida e Previdência valor original R$ 296,45. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao executado, mais interessado na medida, providenciar a devida instrução e o competente encaminhamento. Em caso de descumprimento do acordo, a execução prosseguirá nestes mesmos autos, em observância ao previsto na cláusula penal pactuada (cláusula 3). Tendo em vista o lapso temporal que irá transcorrer até o cabal cumprimento do ajuste, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40758428-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/05/2022 16:15
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 396 e seguintes. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 396 e seguintes.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ22010351939
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: WJMJ20413274110
08/04/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: WJMJ20413256537
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19015948768
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19010612614
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18016234897
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18013382104
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18013941045
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17014023969
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA14002716467
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14002632898
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FFPA14002266415
07/04/2022		Expedição de documento CLS. EM 07/04
24/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 27/04 Vencimento: 17/05/2022
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de desbloqueio, manifeste-se o requerente em 10 dias. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
22/03/2022		Decisão Antes de apreciar o pedido de desbloqueio, manifeste-se o requerente em 10 dias.
21/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
18/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
18/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ22010390365
17/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 16/03 Vencimento: 04/04/2022
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 15/02
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Indique o executado quais contas e qual o valor se encontra bloqueado, pois à vista dos documentos de fls. 319/322 aparentemente já se desbloquearam os valores de suas contas. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Indique o executado quais contas e qual o valor se encontra bloqueado, pois à vista dos documentos de fls. 319/322 aparentemente já se desbloquearam os valores de suas contas. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
15/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
10/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 10/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011704580
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21011704573
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ21011429821
14/12/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura J P 14/12
20/10/2021		Serventuário desarq. solicitado em 20/10/2021
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 797
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,26). Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
12/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 35,26).
09/06/2021		Arquivado Provisoriamente
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: ed. 3173 Página: 889/921
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Em virtude do acordo a que chegaram as partes, suspendo o andamento do feito no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. Em face do lapso temporal que irá transcorrer até o cabal cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo onde lá deverão aguardar provocação, seja no que tange à notícia de quitação do débito, seja no que concerne à eventual inadimplência. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
19/11/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em virtude do acordo a que chegaram as partes, suspendo o andamento do feito no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. Em face do lapso temporal que irá transcorrer até o cabal cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo onde lá deverão aguardar provocação, seja no que tange à notícia de quitação do débito, seja no que concerne à eventual inadimplência. Int.
17/11/2020		Conclusos para Decisão em 18.11
17/11/2020		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/03/2020		Arquivado Provisoriamente
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: ed. 2959 Página: 117/184
08/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 08/01/2020 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: ed. 2959 Página: 117/184
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 2.519,42. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Demais pedidos serão apreciados oportunamente, conforme o sucesso ou não da medida acima adotada. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
17/12/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
17/12/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 2.519,42. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Demais pedidos serão apreciados oportunamente, conforme o sucesso ou não da medida acima adotada. Int.
06/12/2019		Conclusos para Decisão em 09/12
04/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura cag análise desarquivado
29/03/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/02/2019		Ato ordinatório Processo Desarquivado. Ciência ofício Bradesco.
26/02/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura DESARQUIVADO - P.26/03
07/02/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Arquivado em Fevereiro de 2019
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Nova Certidão - Arquivamento - Nada Requerido
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Nova Certidão - Arquivamento - Nada Requerido
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: ed 2744 Página: 328/365
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Em face da não localização de bens passíveis de constrição suficientes à garantia da execução, observo que o andamento do feito ficará suspenso nos moldes do artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos, nos termos da decisão de fl. 295. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
04/02/2019		Decisão Vistos. Em face da não localização de bens passíveis de constrição suficientes à garantia da execução, observo que o andamento do feito ficará suspenso nos moldes do artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos, nos termos da decisão de fl. 295. Int.
01/02/2019		Conclusos para Decisão em 04/02
30/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19010317304
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 488 - 517
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Ciência a requerente do desarquivamento dos presentes autos para a juntada de resposta negativa de ofício. Na ausência de requerimento acerca de prosseguimento do feito, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
15/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a requerente do desarquivamento dos presentes autos para a juntada de resposta negativa de ofício. Na ausência de requerimento acerca de prosseguimento do feito, os autos retornarão ao arquivo.
14/01/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 331 - 370
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos. Em face da não localização de bens passíveis de constrição suficientes à garantia da execução, observo que o andamento do feito ficará suspenso nos moldes do artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
28/11/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Arquivado em Dezembro de 2018
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Nova Certidão - Arquivamento - Nada Requerido
27/11/2018		Decisão Vistos. Em face da não localização de bens passíveis de constrição suficientes à garantia da execução, observo que o andamento do feito ficará suspenso nos moldes do artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int.
26/11/2018		Conclusos para Decisão em 27/11
23/11/2018		Petição Juntada ag.análise
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 353 - 394
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 287: Não há comprovação do alegado, sendo praxe o protocolo de decisão-ofício devidamente assinada pelo Juiz nos órgãos oficiados. Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos da decisão de fl. 281. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 270 - 314
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre oficio juntado nos autos. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
13/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 287: Não há comprovação do alegado, sendo praxe o protocolo de decisão-ofício devidamente assinada pelo Juiz nos órgãos oficiados. Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos da decisão de fl. 281. Int.
12/11/2018		Conclusos para Decisão em 13/11
07/11/2018		Petição Juntada ag.análise
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18015990030
07/11/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre oficio juntado nos autos.
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 336 - 386
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos. Da decisão-ofício de fl. 276 constou que fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Fixo, pois, prazo de quinze dias para eventuais respostas. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
26/10/2018		Decisão Vistos. Da decisão-ofício de fl. 276 constou que fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa. Fixo, pois, prazo de quinze dias para eventuais respostas. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int.
23/10/2018		Conclusos para Decisão em 24/10
19/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18015619655
19/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18015079216
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 284 - 319
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada. O(s) executado(s) é (são) o(s) seguinte(s): CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01 Caso existentes créditos com relação ao(s) executado(s), deverão as instituições oficiadas providenciar depósito dos mesmos em conta judicial vinculada à este feito. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Oriento as instituições diligenciadas que em caso de inexistência de relação com o(a) executado(s), fica dispensado o encaminhamento de quaisquer respostas . Ainda na busca de imposição de celeridade à marcha processual, economia e supressão de atos, na eventualidade de ser apresentada eventual resposta negativa, a juntada de tal documento fica dispensada. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
02/10/2018		Decisão Vistos. Defiro o pedido de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada. O(s) executado(s) é (são) o(s) seguinte(s): CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01 Caso existentes créditos com relação ao(s) executado(s), deverão as instituições oficiadas providenciar depósito dos mesmos em conta judicial vinculada à este feito. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Oriento as instituições diligenciadas que em caso de inexistência de relação com o(a) executado(s), fica dispensado o encaminhamento de quaisquer respostas . Ainda na busca de imposição de celeridade à marcha processual, economia e supressão de atos, na eventualidade de ser apresentada eventual resposta negativa, a juntada de tal documento fica dispensada. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.
01/10/2018		Conclusos para Decisão em 02/10
21/09/2018		Petição Juntada ag.análise
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 460 - 494
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/269: O valor auferido pelo executado não pode ser considerado significativo, eis que se trata de renda anual, não havendo qualquer informação sobre suas despesas com subsistência. À míngua de maiores comprovações, o pedido há de ser indeferido. Fl. 271: A pesquisa RenaJud de fl. 247 não trouxe resultado. Comprove o exequente a propriedade do veículo. Aguarde-se, nesse sentido, por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
10/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 267/269: O valor auferido pelo executado não pode ser considerado significativo, eis que se trata de renda anual, não havendo qualquer informação sobre suas despesas com subsistência. À míngua de maiores comprovações, o pedido há de ser indeferido. Fl. 271: A pesquisa RenaJud de fl. 247 não trouxe resultado. Comprove o exequente a propriedade do veículo. Aguarde-se, nesse sentido, por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça. Int.
04/09/2018		Conclusos para Decisão em 05/09
24/08/2018		Petição Juntada ag.análise
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 224/266
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: foi obtida a declaração de Carlos Santana, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria no cartório. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
07/08/2018		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: foi obtida a declaração de Carlos Santana, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria no cartório. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
24/07/2018		Petição Juntada ag.análise
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: ed. 2620 Página: 317/348
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro o novo pedido de bloqueio, pois não há indícios de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Não há portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio "on line", sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. O Bacen-jud só sera reiterado com indícios documentais da existência de valores depositados ou aplicados. Indefiro a pesquisa pelo sistema RenaJud, eis que a diligência almejada é inócua e contraproducente ao fim pretendido, na medida em que a parte tem meios de diligência privado perante os departamentos de trânsito a fim de obter tais informações, sem a oneração do Poder Judiciário na realização de tal pesquisa e que, a experiência prática revela, o pouco êxito em tal empreendimento, pois o simples bloqueio do veículo não enseja o sucesso da penhora com a sua localização. Precisas as lições do E. Des. Antônio Nascimento ao atestar que a utilização dos bancos de dados públicos somente devem ser utilizados com a demonstração do esgotamento das diligências privadas no tocante à localização de bens: "(...) não cabe ao Estado-juiz atender pedidos aleatórios ou de utilidade duvidosa, muito menos interceder quando a parte deixa de comprovar que esgotou os meios próprios para alcançar diretamente as informações de que necessita" (Agravo de Instrumento nº 2000219- 91.2014.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA NO INFOJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E BENS EM NOME DO EXECUTADO. INVIABILIADADE. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS REALIZADAS PELO CREDOR, DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido." (TJSP; AI 2029238-74.2016.8.26.0000; Relator(a): Cristina Zucchi; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016) Anoto, por fim, que da pesquisa de bens pelo InfoJud já consta a relação total de bens do executado, incluindo veículos automotores, ficando deste modo a pesquisa limitada, nesse sentido, ao InfoJud. Recolha o exequente as custas pertinentes em cinco dias. Realizado o ato, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, do(s) executado(s) CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie o cartório o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, independente da lavratura de certidão, deverá o cartório promover a respectiva destruição. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ficando vedada a extração de cópias e/ou a reprodução do teor por qualquer modalidade. No silêncio, arquivem-se, nos termos da decisão de fl. 250. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
17/07/2018		Decisão Vistos. Indefiro o novo pedido de bloqueio, pois não há indícios de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Não há portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio "on line", sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. O Bacen-jud só sera reiterado com indícios documentais da existência de valores depositados ou aplicados. Indefiro a pesquisa pelo sistema RenaJud, eis que a diligência almejada é inócua e contraproducente ao fim pretendido, na medida em que a parte tem meios de diligência privado perante os departamentos de trânsito a fim de obter tais informações, sem a oneração do Poder Judiciário na realização de tal pesquisa e que, a experiência prática revela, o pouco êxito em tal empreendimento, pois o simples bloqueio do veículo não enseja o sucesso da penhora com a sua localização. Precisas as lições do E. Des. Antônio Nascimento ao atestar que a utilização dos bancos de dados públicos somente devem ser utilizados com a demonstração do esgotamento das diligências privadas no tocante à localização de bens: "(...) não cabe ao Estado-juiz atender pedidos aleatórios ou de utilidade duvidosa, muito menos interceder quando a parte deixa de comprovar que esgotou os meios próprios para alcançar diretamente as informações de que necessita" (Agravo de Instrumento nº 2000219- 91.2014.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA NO INFOJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E BENS EM NOME DO EXECUTADO. INVIABILIADADE. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS REALIZADAS PELO CREDOR, DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido." (TJSP; AI 2029238-74.2016.8.26.0000; Relator(a): Cristina Zucchi; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/03/2016; Data de registro: 21/03/2016) Anoto, por fim, que da pesquisa de bens pelo InfoJud já consta a relação total de bens do executado, incluindo veículos automotores, ficando deste modo a pesquisa limitada, nesse sentido, ao InfoJud. Recolha o exequente as custas pertinentes em cinco dias. Realizado o ato, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, do(s) executado(s) CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie o cartório o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, independente da lavratura de certidão, deverá o cartório promover a respectiva destruição. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ficando vedada a extração de cópias e/ou a reprodução do teor por qualquer modalidade. No silêncio, arquivem-se, nos termos da decisão de fl. 250. Int.
12/07/2018		Conclusos para Decisão em 13/07
12/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2017		Arquivado Provisoriamente
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 226/278
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil.Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil.Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
01/08/2017		Decisão Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil.Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil.Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
27/07/2017		Conclusos para Decisão em 28/07
19/07/2017		Petição Juntada ag.análise
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 110/152
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos. Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que deem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos. Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que deem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
07/06/2017		Conclusos para Decisão em 08/06
01/06/2017		Petição Juntada ag.análise
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 261/303
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos. Fl. 238: As pesquisas para localização de endereço do executado foram realizadas, tendo sido concluído que seu paradeiro é incerto, fato comprovado pelo fato de ser sido citado por edital, de modo que não vejo sucesso na medida requerida. Observe-se ainda que o bloqueio é ínfimo, considerando a relação débito/crédito, de modo que eventual intimação por edital provavelmente mais oneraria o exequente do que contribuiria com a satisfação de seu débito.Nesse sentido, fixo prazo suplementar de cinco dias para manifestação.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
05/04/2017		Decisão Vistos. Fl. 238: As pesquisas para localização de endereço do executado foram realizadas, tendo sido concluído que seu paradeiro é incerto, fato comprovado pelo fato de ser sido citado por edital, de modo que não vejo sucesso na medida requerida. Observe-se ainda que o bloqueio é ínfimo, considerando a relação débito/crédito, de modo que eventual intimação por edital provavelmente mais oneraria o exequente do que contribuiria com a satisfação de seu débito.Nesse sentido, fixo prazo suplementar de cinco dias para manifestação.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
04/04/2017		Conclusos para Decisão em 05/04
31/03/2017		Petição Juntada ag.análise
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 361/373
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos. Considerando que o executado foi citado por edital, deve o exequente se manifestar nesse sentido, para que ocorra a intimação do bloqueio.No mais, fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que dêem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos. Considerando que o executado foi citado por edital, deve o exequente se manifestar nesse sentido, para que ocorra a intimação do bloqueio.No mais, fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que dêem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
01/02/2017		Conclusos para Decisão em 02/02
30/01/2017		Petição Juntada
30/01/2017		Petição Juntada pet.junt.(ag.análise)
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: Página:
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0334/2016 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO RETRO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 163,83.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos com urgência.Intime. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
29/11/2016		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO RETRO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 163,83.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos com urgência.Intime.
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: Página:
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: Página:
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 163,83.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos com urgência.Intime. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Cumpra. Intime. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
11/10/2016		Decisão Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 163,83.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos com urgência.Intime.
28/09/2016		Bloqueio/penhora on line Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Cumpra. Intime.
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FBRE15000470860
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 218/9: Indefiro, pois não instruído nos moldes do CSM 1864/11 e Com/CNJ 170/11. Providencie em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
03/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 218/9: Indefiro, pois não instruído nos moldes do CSM 1864/11 e Com/CNJ 170/11. Providencie em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Página:
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Certidão retro: Requeira o exequente o que de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
16/03/2016		Decisão Certidão retro: Requeira o exequente o que de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime.
22/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: Página:
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: Página:
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Providencie o Dr. Fernando Padilha Jurcak, a retirada dos embargos, opostos, para distribuição. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, reordenando estes autos, intime o curador Fernando Padilha Jurcak a se manifestar nos autos. Int. São Paulo, 16 de março de 2015 Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
18/06/2015		Ato ordinatório Providencie o Dr. Fernando Padilha Jurcak, a retirada dos embargos, opostos, para distribuição.
01/04/2015		Autos no Prazo
01/04/2015		Decisão Vistos. Ante a certidão supra, reordenando estes autos, intime o curador Fernando Padilha Jurcak a se manifestar nos autos. Int. São Paulo, 16 de março de 2015
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Página:
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Ante a certidão supra, reordenando estes autos, intime o curador Fernando Padilha Jurcak a se manifestar nos autos. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
31/03/2015		Decisão Ante a certidão supra, reordenando estes autos, intime o curador Fernando Padilha Jurcak a se manifestar nos autos. Int.
28/11/2014		Petição Juntada JUNT. PET
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: Página:
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0173/2014 Teor do ato: trazer as custas e retirar o edital Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
04/11/2014		Ato ordinatório trazer as custas e retirar o edital
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página:
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Defiro a citação e/ou intimação por edital. Providencie a minuta do edital, que deverá vir por pen drive, bem como recolher as custas devidas para a publicação do edital (cada caracter vale R$0,14). Na inércia, intime a dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
07/08/2014		Decisão Defiro a citação e/ou intimação por edital. Providencie a minuta do edital, que deverá vir por pen drive, bem como recolher as custas devidas para a publicação do edital (cada caracter vale R$0,14). Na inércia, intime a dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página:
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Ciência do V.Acórdão. Aguarde manifestação da parte vencedora, no prazo de 20 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fernando Padilha Jurcak (OAB 200193/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)
26/05/2014		Proferido Despacho Ciência do V.Acórdão. Aguarde manifestação da parte vencedora, no prazo de 20 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
15/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ag. minuta recebido tribunal
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao tribunal de justiça - complexo do ipiranga
26/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Tribunal
27/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo//15.07//
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO Aos 21 de junho de 2012, faço conclusos os autos à Exma. Sra. Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA, MM. Juíza de direito do 16º Oficio Cível. Eu, _______, (Maria Elza) escrevente, subscrevi. Processo 837/01 Recebo a apelação interposta pelo autor(a), nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). À parte contrária para às contra-razões. Ao relatório da decisão monocrática, acrescente-se que o(a) autor(a) apresentou recurso de apelação ora recebido. É o relato do essencial. Decido. Em Juízo de admissibilidade vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação e determino que, com a juntada das contra-razões a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (Direito Privado I, SEJ 2.1.1 ? Complexo do Ipiranga, sala 45). Int. São Paulo, 25 de junho de 2012. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de direito RECEBIMENTO Recebi estes autos em ___/____/____, com o despacho supra. Eu, _______, escrevente. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o ( ) despacho ( ) sentença de fl.________________foi disponibilizado no D.J.E. em ___/___/2012. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. SPi, ____ de _________ de 2012. Eu,_________________________________Esc. Subsc.
25/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rem 26/6
22/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/06/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO Aos 21 de junho de 2012, faço conclusos os autos à Exma. Sra. Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA, MM. Juíza de direito do 16º Oficio Cível. Eu, _______, (Maria Elza) escrevente, subscrevi. Processo 837/01 Recebo a apelação interposta pelo autor(a), nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). À parte contrária para às contra-razões. Ao relatório da decisão monocrática, acrescente-se que o(a) autor(a) apresentou recurso de apelação ora recebido. É o relato do essencial. Decido. Em Juízo de admissibilidade vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação e determino que, com a juntada das contra-razões a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (Direito Privado I, SEJ 2.1.1 ? Complexo do Ipiranga, sala 45). Int. São Paulo, 25 de junho de 2012. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de direito RECEBIMENTO Recebi estes autos em ___/____/____, com o despacho supra. Eu, _______, escrevente. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o ( ) despacho ( ) sentença de fl.________________foi disponibilizado no D.J.E. em ___/___/2012. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. SPi, ____ de _________ de 2012. Eu,_________________________________Esc. Subsc.
07/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências 4/5
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/4
15/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com autor
13/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo//07.04//
12/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação relacionada para 12.3.12
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 350/2012 registrada em 08/03/2012 no livro nº 831 às Fls. 25/27: Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, uma vez que consumada a prescrição. Sem sucumbência da exeqüente, tratando de processo de execução, tampouco dando causa à demanda, não há que se falar na imposição em seu desfavor dos ônus da sucumbência. Registre-se, Publique-se, intime-se e, transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
08/03/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 350/2012 Livro: 831 Folha(s): de 25 até 27 Data Registro: 08/03/2012 14:05:27
08/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 9/3
08/03/2012		Remessa ao Setor Remetido a sala
07/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/03/2012		Sentença Proferida Sentença nº 350/2012 registrada em 08/03/2012 no livro nº 831 às Fls. 25/27: Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, uma vez que consumada a prescrição. Sem sucumbência da exeqüente, tratando de processo de execução, tampouco dando causa à demanda, não há que se falar na imposição em seu desfavor dos ônus da sucumbência. Registre-se, Publique-se, intime-se e, transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
31/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo//29.10//
11/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REMETIDA 11/10
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 10 de outubro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 10 de outubro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
10/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 11/10
10/10/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 10 de outubro de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________ (Thiago Dias Palaro), Escr., digitei. Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime. São Paulo, 10 de outubro de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
07/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - sala
06/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de ofício à DRF, com escrivã.
31/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-4/9
17/08/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 16 de agosto de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, FABIANA PEREIRA RAGAZZI. Eu,___________, Maria Elza/Bruno Pinello, Escr., digitei. Processo n° 595/10 1) Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida, o qual é realizado por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. 2) Com base no provimento nº 1.826/2010 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança de despesa para a impressão de pesquisas feitas pelo Juízo junto à Receita Federal, recolha a parte solicitante, não se tratando de beneficiária da assistência judiciária, a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado. Na inércia, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito ou, se tratando de execução, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2011. FABIANA PEREIRA RAGAZZI Juíza de Direito
08/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 08.06.2011.
03/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 06/06
02/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 1/6
01/06/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 16 de agosto de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, FABIANA PEREIRA RAGAZZI. Eu,___________, Maria Elza/Bruno Pinello, Escr., digitei. Processo n° 595/10 1) Defiro o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida, o qual é realizado por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. 2) Com base no provimento nº 1.826/2010 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança de despesa para a impressão de pesquisas feitas pelo Juízo junto à Receita Federal, recolha a parte solicitante, não se tratando de beneficiária da assistência judiciária, a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado. Na inércia, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito ou, se tratando de execução, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 16 de agosto de 2011. FABIANA PEREIRA RAGAZZI Juíza de Direito
20/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa.
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/05
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 29 de abril de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Escr., digitei. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
29/04/2011		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 29 de abril de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$6.865,42 (fls. 124) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2011. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
28/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ofício em 24/02
23/02/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de abril de 2011 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, JACIRA JACINTO DA SILVA. Eu,___________, Escr., digitei. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2011. JACIRA JACINTO DA SILVA Juíza de Direito
16/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/02/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de abril de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada CARLOS SANTANA, CPF 028.332.068-01, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$6.865,42 (fls. 124) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD, em conformidade ao artigo 655, inciso I, combinado com o artigo 655-A, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2011. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
07/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/11
16/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/Autor
05/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/11
03/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
28/10/2010		Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 28 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Fls. 217: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. São Paulo, 28 de outubro de 2010. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
28/10/2010		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 28 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Fls. 217: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. São Paulo, 28 de outubro de 2010. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
17/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
30/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/07
29/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Ante a certidão supra, expeça-se com urgência ofício à Defensoria Pública para que responda, também, com urgência ao ofício, indicando um novo advogado para atuar em nome de CARLOS SANTANDA, citada por edital. Serve a presente decisão de ofício à Defensoria, cabendo à parte autor sua retirada e encaminhamento. Intime-se.Providencie a autora a retirada e encaminhamento do ofício.
29/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/01/2010		Despacho Proferido Processo nº 01.046423-6 Vistos, etc. Ante a certidão supra, expeça-se com urgência ofício à Defensoria Pública para que responda, também, com urgência ao ofício, indicando um novo advogado para atuar em nome de CARLOS SANTANDA, citada por edital. Serve a presente decisão de ofício à Defensoria, cabendo à parte autor sua retirada e encaminhamento. Intime-se.Providencie a autora a retirada e encaminhamento do ofício.
18/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (limpeza de prazo)
01/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/09/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. 24/09
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2009		Aguardando Solução Aguardando encaminhamento de expediente (mesa final).
07/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 103 - Fls.103:Providencie o o(a) Dr(a) Arnobio Joaquim de Oliveira sua manifestação nos presentes autos.
22/05/2009		Despacho Proferido Fls.103:Providencie o o(a) Dr(a) Arnobio Joaquim de Oliveira sua manifestação nos presentes autos.
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/09/2007		Conclusos Conclusos EM 17.09.2007.
17/09/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº 01.046423-6 Ação: Execução de Título Extrajudicial Fls.83: Defiro. Proceda-se o bloqueio via on-line. Int.//17.09//ADVS:ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB.SP.77.563.
10/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2007		Despacho Proferido Processo nº 01.046423-6 Ação: Execução de Título Extrajudicial Fls.83: Defiro. Proceda-se o bloqueio via on-line. Int.//17.09//ADVS:ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB.SP.77.563.
01/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/07/2007		Aguardando Prazo Prazo 6
25/07/2007		Aguardando Prazo Prazo 6
23/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado
16/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
09/03/2007		Aguardando Retirada Aguardando retirada de mandado em 09.03.2007.
08/03/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência COM ESCRIVA ASSINANDO EXPEDIENTE.
07/03/2007		Aguardando Digitação Datilografia
05/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
14/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, Imprensa (Fichamento Físico)
29/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/12/2006		Aguardando Prazo prazo 06
30/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/11/2006		Aguardando Publicação imp 07
17/11/2006		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
09/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 03/11/06
28/06/2006		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (artº 267, § 1º, do CPC). Int..
26/06/2006		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (artº 267, § 1º, do CPC). Int..
03/01/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/10/2005		Aguardando Manifestação do Autor Fls. 51: oficie-se ao Bacen, solicitando informações, via "on-line". Int.. Ciência de que foi dado cumprimento ao despacho supra e das respostas dos ofícios encaminhados à Caixa Econômica Federal (fls. 61) e ao banco Bradesco (fls. 63). Aloísio Sergio Rezende Silveira
06/09/2005		Conclusos Conclusos Aloísio Sergio Rezende Silveira
10/08/2005		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Na omissão, intime-se a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (artº 267, § 1º, do CPC). Int.. Aloísio Sergio Rezende Silveira
26/07/2005		Conclusos Conclusos Aloísio Sergio Rezende Silveira
17/05/2005		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Maurício Campos da Silva Velho
04/05/2005		Aguardando Manifestação do Autor Ciência da resposta da DRF (fls. 41). Maurício Campos da Silva Velho
13/01/2005		Aguardando Retirada de Expediente Fls. 34: por ora, oficie-se tão somente à DRF, providenciando a exequente o encaminhamento do ofício, no prazo de dez dias. Int.. Providencie a exequente a retirada, em cinco dias, do ofício expedido. Maurício Campos da Silva Velho
24/11/2004		Aguardando Manifestação do Autor Ciência do desarquivamento dos autos. Maurício Campos da Silva Velho
24/08/2001		Aguardando Providências do Autor Na inércia, arquivem-se. Encaminhado ao arquivo em 24/08/2001. Carlos Alexandre Böttcher
23/05/2001		Mandado Emitido Citação (Execução) Situação: Pendente Carlos Alexandre Böttcher
02/05/2001		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/10/2014	Petição Intermediária
12/11/2014	Petição Intermediária
17/11/2014	Petição Intermediária
06/04/2015	Petição Intermediária
22/06/2017	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
28/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
28/08/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Pedido de Homologação de Acordo
05/07/2022	Pedido de Certidão de Honorários
10/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
17/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Pedido de Penhora
21/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
01/08/2024	Pedido de Desarquivamento
07/08/2024	Pedido de Desarquivamento
02/09/2024	Pedido de Nova Penhora
13/09/2024	Pedido de Nova Penhora
20/09/2024	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
01/10/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
09/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
21/11/2025	Pedido de Penhora
27/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
04/02/2026	Pedido de Penhora
24/02/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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