Reqte	ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ Advogado:  Alfredo Lucio dos Reis Ferraz
Exectdo	Sidney Leonel Giglio Advogado:  Michel Guerrero de Freitas   Advogado:  Luciano Cardoso Pereira   Advogado:  Danny Fabricio Cabral Gomes
Reqda	Lidia Andrade de Oliveira Minatti Advogado:  Luciano Cardoso Pereira
TerIntCer	MARIANA MONETTI
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Perito	Ana Paula Nicolau Machado

Reqte	ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ Advogado:  Alfredo Lucio dos Reis Ferraz
Exectdo	Sidney Leonel Giglio Advogado:  Michel Guerrero de Freitas   Advogado:  Luciano Cardoso Pereira   Advogado:  Danny Fabricio Cabral Gomes
Reqda	Lidia Andrade de Oliveira Minatti Advogado:  Luciano Cardoso Pereira
Reqdo	Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Silvio Luiz Giglio   Advogado:  Luciano Cardoso Pereira
Exectdo	Marcio Monetti Advogado:  Luciano Cardoso Pereira
TerIntCer	MARIANA MONETTI
TerIntCer	Andréa de Oliveira Rocha Giglio Advogado:  Danny Fabricio Cabral Gomes   Advogado:  Bruno Mazzo Ramos dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
Perito	Ana Paula Nicolau Machado

Data		Movimento
03/07/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
03/07/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Documento Juntado
29/06/2026		Edital Expedido Processo Digital nº:0313150-35.2001.8.26.0100 32ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL - TJ/SP EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem abaixo descrito, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação dos executados: UNIVENCE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF Nº 52.998.036/0001-00), ESPÓLIO DE SIDNEY LEONEL GIGLIO representado por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 341.492.198-77) e seu herdeiro ANDRÉ LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 432.304.438-02), MARCIO MONETTI (CPF/MF Nº 296.095.898-55), LI-DIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINATTI (CPF/MF Nº 953.738.108-00), ODAIR SANNA (CPF/MF Nº 183.964.028-68); dos terceiros interessados: ROSANI KASSARDJIAN CPF/MF Nº 036.958.178-44), LUCIANE KASSARDJIAN CODJAIAN (CPF/MF Nº 83.578.938-13), CONDOMINIO CONJUNTO RESI-DENCIAL DOS ESTADOS (CNPJ/MF Nº 38.880.415/0001-70); do credor fiduciário: BANCO BRA-DESCO S/A (CPF/MF Nº 60.746.948/0001-12); bem como da coproprietária: ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA (CPF/MF Nº 076.238.168-02). O MM. Juiz de Direito Dr. Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central Cível, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis com Restituição das Quantias Pagas Cumu-lada Com Perdas e Danos Morais e Pedido De Tutela Antecipada, ajuizada por ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (CPF/MF Nº 206.702.498-15) em face de UNIVENCE INCORPORAÇÕES E EMPREENDI-MENTOS LTDA (CNPJ/MF Nº 52.998.036/0001-00), ESPÓLIO DE SIDNEY LEONEL GIGLIO represen-tado por seu herdeiro ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 341.492.198-77), MARCIO MONETTI (CPF/MF Nº 296.095.898-55), LIDIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINATTI (CPF/MF Nº 953.738.108-00) e ODAIR SANNA (CPF/MF Nº 183.964.028-68), nos autos do Processo nº 0313150- 35.2001.8.26.0100, e foi designada a venda do bem abaixo descrito, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - BEM: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Roque de Morais, n° 403, Apartamento nº 21, Bloco I do Edifício Chile (Condomínio Conjunto Residencial Dos Estados), Limão, CEP: 02675- 031 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O apartamento nº 21, localizado no 2º andar do Edifício Chile Bloco I, integrante do Conjunto Residencial Américas, situados à Rua Roque Mo-raes, nº 403, Limão, 98,7888m² de área (total), 60,8450m² de área privativa e 37,9438m² de área comum, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,4032%.075 DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° 075.336.0169-6 Matrícula Imobiliária n° 38.415 8º Oficial de Registro de Imó-veis da Comarca De São Paulo - SP ÔNUS Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores R.11 30/03/2021 Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Av.12 30/03/2021 Penhora Exequenda Proc. nº 0313150- 35.2001.8.26.0100 Alfredo Lúcio dos Reis Ferraz OBS.01: O imóvel objeto do leilão foi transferido para o Sr. Alessandro Leonel Rocha Giglio, conforme R. 09 da Matrícula Imobiliária, tendo este Alienado Fiduciariamente em favor, sob nº 11 na referida Matrícula. Todavia, em virtude do reconhecimento da fraude à execução nos embargos de terceiro (nº 1130728-06.2023.8.26.0100), a Alie-nação Fiduciária será baixada com a arrematação. Eventuais regularizações regis-trais/cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante. OBS.02: Foi deferida a penhora de 50% de propriedade do executado em relação ao presente imóvel (Decisão de Fls. 2612 e 2794/2795), de modo que será realizado o leilão da integralidade do bem nos termos do artigo 843 do CPC. OBS.03: Foi requerido a Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios Sidney Leonel Giglio, Lidia Andrade de Oliveira Minatti, Marcio Monetti e Odair Sanna no polo passivo da execução, sob o argumento de que houve o encerramento das atividades da empresa executada (fls. 843/844). O requerimento foi acolhido (fls. 845/846). Houve interposição de Agravo de Instrumento pela executada Univence In-corporações e Empreendimentos Ltda, e em sede recursal a r. Decisão foi mantida. Trânsito em julgado em 20.12.2011. OBS.04: Foi ajuizado pelo executado Sidney Leonel Giglio Ação de Tutela Cautelar An-tecedente de Sustação de Protesto, sob o nº 1099190-80.2018.8.26.0100, objetivando a sustação do protesto, sob argumento de que não faz mais parte do quadro de sócios e que a execução promovida pelo exequente é autônoma em relação ao crédito em favor de suas ex-clientes. A referida ação foi julgada procedente. Foi interporto Re-curso de Apelação pelo exequente, ao qual foi dado provimento, reconhecendo a legi-timidade do débito. Trânsito em julgado em 31.03.2025. OBS.05: Foram opostos Embargos de Terceiro (Processo nº 1130728- 06.2023.8.26.0100) por Alessandro Leonel Rocha Giglio, objetivando que a proprie-dade do imóvel permaneça com o embargante, bem como o afastamento da fraude à execução, sob o argumento de que a compra e venda foi entabulada de forma lícita e que o imóvel supostamente trata-se de bem de família. Os embargos foram julgados improcedentes, declarando fraude à execução. Em sede recursal a sentença foi man-tida. Trânsito em julgado 23.10.2024. OBS.06: Houve manifestação da parte executada, pugnando pelo reconhecimento de prescrição intercorrente em face do exequente e novamente alegando que o imóvel se trata de bem de família. Entretanto, o juízo rejeitou ambas as impugnações, não havendo óbice para o prosseguimento da alienação. Decisão proferida em 24.04.2026. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 298.303,38 (Jan/2026 - Avaliação às fls. 2832/2843 - Homologação às fls. 2844/2845). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 305.431,31 (Mai/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E.TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Não há débitos até a data de confecção deste edital. Os débi-tos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). DÉBITO CONDOMINIAL: Eventuais débitos condominiais ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 908, §1°, do CPC). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.393.269,93 (Fev/2026). 02 - DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 19 de junho de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 22 de junho de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrup-ção, iniciando-se em 22 de junho de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 14 de julho de 2026, às 16 horas. 03 - CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corre-gedoria Geral de Justiça/SP), de modo que o deságio recairá apenas sobre a quota-parte do execu-tado (artigo 843, do CPC). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas pro-postas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP e será garantido por hi-poteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC). 04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Es-pecialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponí-veis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 05 - PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do execu-tado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). 06 - ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depo-sitará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC). 07 - QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC). 08 - PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respec-tivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e ar-tigo 892 do CPC). 09 - COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor corres-pondente a 7% (sete por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remissão, conforme Con-dições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em di-nheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 10 - FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo esti-pulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. 11 - OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, auto-rizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmon-tagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os decorrentes de débitos de condomínio (artigo 908, §1°, do CPC), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 13 - PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC). 14 - PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerra-mento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de Repasse, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC). 15 - FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despe-sas da execução (artigo 901, § 1º, CPC). 16 - IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem ar-rematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 17 - VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas obedecerão estritamente aos termos do Item 03 deste Edital. 18 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo - SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/What-sApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. 19 - PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publi-cado na forma da lei. Se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não se realizar no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em re-forço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. São Paulo, 20 de maio de 2026. Eu, ______________________________, escrevente, digitei. Eu, ______________________________, Escrivão(ã) - Diretor(a), subscrevi. DR. FABIO DE SOUZA PIMENTA JUIZ DE DIREITO
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1505/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1505/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3074/3107: Ciência às partes e terceiros interessados. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
16/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3074/3107: Ciência às partes e terceiros interessados. Int.
16/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40818279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 11:00
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1274/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3049/3050: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/06/2026 às 16:00h até 22/06/2026 às 16:00h (1ª praça) e 22/06/2026 às 16h:00min até dia 14/07/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 3051/3056, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3049/3050: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 19/06/2026 às 16:00h até 22/06/2026 às 16:00h (1ª praça) e 22/06/2026 às 16h:00min até dia 14/07/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 3051/3056, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40708510-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 12:31
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1226/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3037: Torne-se sem efeito a peça processual de fls. 3035/3036. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 3025. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
16/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3037: Torne-se sem efeito a peça processual de fls. 3035/3036. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 3025. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40673188-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 09:50
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40672923-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 09:03
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3029/303: Reporto-me aos termos do despacho de fls. 2852. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
06/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3029/303: Reporto-me aos termos do despacho de fls. 2852. Int.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634154-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 16:35
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1120/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3012: Promova-se novo praceamento do bem penhorado. Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3012: Promova-se novo praceamento do bem penhorado. Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
03/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40600896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 10:53
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1066/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.2893/2898 e 2959/2978: Tratam-se de impugnações à penhora sob a alegação de que o imóvel constrito nos autos perfaz hipótese de bem de família e tem 50% de sua parte ideal pertencente à esposa do executado, com pedido de extinção por prescrição intercorrente (fls.2893/2898 e 2959/2978). Porém, a alegação de que o imóvel pertence à esposa não implica em óbice para a sua penhora e alienação judicial com vistas à satisfação da execução, pois é certo que o valor equivalente à cota parte de terceiro é para este reservado, para fins de levantamento, nos termos do art.843 do CPC - evitando-se, assim, a formação de condomínio forçado entre o arrematante e o proprietário da outra cota-parte do bem equivalente à sua fração ideal, ao mesmo tempo em que é possível a satisfação do credor. Neste sentido é a jurisprudência do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA. IMÓVEL INDIVISÍVEL EM COPROPRIEDADE. PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. RESGUARDO DA FRAÇÃO IDEAL DO CONDÔMINO. ART. 843 DO CPC. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. "O art. 843 do CPC/15 estabelece que, na hipótese de penhora de bem indivisível, há preferência do coproprietário ou cônjuge executado em sua arrematação. Com isso, possibilita-se a penhora da integralidade do bem, ainda que o executado seja proprietário de uma fração ou quota-parte, evitando-se, a um só tempo, a dificuldade de alienação da parte do devedor e a constituição forçada de condomínio entre o adquirente e o cônjuge ou coproprietário" (REsp 2.035.515/SP, Relator ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 4ª turma, j. em 7/3/23, DJe de 13/3/23).2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que "a alienação judicial do bem indivisível será por inteiro, cabendo aos demais coproprietários o recebimento de suas quotas-partes no produto da alienação do bem" (AgInt no AREsp 2.037.488/PR, Relator ministro MARCO BUZZI, 4ª TURMA, j. em 26/9/22, DJe de 29/9/22).3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da súmula 83/STJ.4. Agravo interno provido, para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela parte contrária.(AgInt no AREsp 1.660.710/SP, relator ministro Raul Araújo, 4ª Turma, julgado em 7/10/24, DJe de 22/10/24.) - https://www.migalhas.com.br/coluna/jurisprudencia-do-cpc/430246/art-843-do-cpc--penhora-bem-indivisivel. Ao mesmo tempo, afasta-se a alegação de bem de família, eis que a parte executada não fez prova de que o bem penhorado é o único que lhe pertence, assim como não apresentou qualquer documento que comprove servir esse bem de residência para si, limitando-se a apresentar boletos de IPTU ou contas de energia elétrica em nome de terceiros, o que, por si só, não comprovam a ocupação do bem pelo executado. Por fim, não se observa paralisação do feito por tempo superior ao previsto como de prescrição para o direito material que baseia o título executado, eis que os pedidos de constrição e pesquisas feitos pela parte exequente no curso do processo não podem ser considerados como meramente protocolares, mas como legítima persecução patrimonial voltada para a busca da satisfação do seu crédito. Ante o exposto, REJEITO as impugnações de fls.2893/2898 e 2959/2978. Diga o exequente sobre o andamento do feito no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, proceda a serventia ao automático arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2893/2898 e 2959/2978: Tratam-se de impugnações à penhora sob a alegação de que o imóvel constrito nos autos perfaz hipótese de bem de família e tem 50% de sua parte ideal pertencente à esposa do executado, com pedido de extinção por prescrição intercorrente (fls.2893/2898 e 2959/2978). Porém, a alegação de que o imóvel pertence à esposa não implica em óbice para a sua penhora e alienação judicial com vistas à satisfação da execução, pois é certo que o valor equivalente à cota parte de terceiro é para este reservado, para fins de levantamento, nos termos do art.843 do CPC - evitando-se, assim, a formação de condomínio forçado entre o arrematante e o proprietário da outra cota-parte do bem equivalente à sua fração ideal, ao mesmo tempo em que é possível a satisfação do credor. Neste sentido é a jurisprudência do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA. IMÓVEL INDIVISÍVEL EM COPROPRIEDADE. PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. RESGUARDO DA FRAÇÃO IDEAL DO CONDÔMINO. ART. 843 DO CPC. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. "O art. 843 do CPC/15 estabelece que, na hipótese de penhora de bem indivisível, há preferência do coproprietário ou cônjuge executado em sua arrematação. Com isso, possibilita-se a penhora da integralidade do bem, ainda que o executado seja proprietário de uma fração ou quota-parte, evitando-se, a um só tempo, a dificuldade de alienação da parte do devedor e a constituição forçada de condomínio entre o adquirente e o cônjuge ou coproprietário" (REsp 2.035.515/SP, Relator ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 4ª turma, j. em 7/3/23, DJe de 13/3/23).2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que "a alienação judicial do bem indivisível será por inteiro, cabendo aos demais coproprietários o recebimento de suas quotas-partes no produto da alienação do bem" (AgInt no AREsp 2.037.488/PR, Relator ministro MARCO BUZZI, 4ª TURMA, j. em 26/9/22, DJe de 29/9/22).3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da súmula 83/STJ.4. Agravo interno provido, para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela parte contrária.(AgInt no AREsp 1.660.710/SP, relator ministro Raul Araújo, 4ª Turma, julgado em 7/10/24, DJe de 22/10/24.) - https://www.migalhas.com.br/coluna/jurisprudencia-do-cpc/430246/art-843-do-cpc--penhora-bem-indivisivel. Ao mesmo tempo, afasta-se a alegação de bem de família, eis que a parte executada não fez prova de que o bem penhorado é o único que lhe pertence, assim como não apresentou qualquer documento que comprove servir esse bem de residência para si, limitando-se a apresentar boletos de IPTU ou contas de energia elétrica em nome de terceiros, o que, por si só, não comprovam a ocupação do bem pelo executado. Por fim, não se observa paralisação do feito por tempo superior ao previsto como de prescrição para o direito material que baseia o título executado, eis que os pedidos de constrição e pesquisas feitos pela parte exequente no curso do processo não podem ser considerados como meramente protocolares, mas como legítima persecução patrimonial voltada para a busca da satisfação do seu crédito. Ante o exposto, REJEITO as impugnações de fls.2893/2898 e 2959/2978. Diga o exequente sobre o andamento do feito no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, proceda a serventia ao automático arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Sentença
18/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40553795-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:42
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40553534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0977/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2959/2978: Não obstante as alegações do executada e sua esposa, assim como a matéria já arguida na impugnação de fls. 2893/2898, indefiro a suspensão do leilão, notadamente porque encontram-se devidamente representados nos autos e somente suscitaram as matérias de ordem pública (prescrição intercorrente e impenhorabilidade de bem de família) na véspera do encerramento do certame. De qualquer modo, buscando dar segurança ao certame, assim como ao prosseguimento deste feito, observo que a carta de arrematação só será expedida após o exame das impugnações em curso (fls.2893/2898 e 2959/2978), ainda assim, em caso de não acolhimento. De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
14/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2959/2978: Não obstante as alegações do executada e sua esposa, assim como a matéria já arguida na impugnação de fls. 2893/2898, indefiro a suspensão do leilão, notadamente porque encontram-se devidamente representados nos autos e somente suscitaram as matérias de ordem pública (prescrição intercorrente e impenhorabilidade de bem de família) na véspera do encerramento do certame. De qualquer modo, buscando dar segurança ao certame, assim como ao prosseguimento deste feito, observo que a carta de arrematação só será expedida após o exame das impugnações em curso (fls.2893/2898 e 2959/2978), ainda assim, em caso de não acolhimento. De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Sentença
13/04/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40535568-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 13/04/2026 17:43
13/04/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0825/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2920/2952: Ciência às partes e terceiros interessados. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2920/2952: Ciência às partes e terceiros interessados. No mais, aguarde-se o encerramento do certame. Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40446840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 11:20
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0696/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os declaratórios opostos por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO e ANDRÉA DE OLIVEIRA ROCHA GIGLIO às fls. 2903/2910, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, o despacho de fls. 2899, encerra a omissão alegada, uma vez que não observou a impugnação à penhora oferecida às fls. 2893/1898, razão pela qual é de rigor seja declarado o despacho embargado, de modo a que seja suprida a omissão ora reconhecida. Declaro, pois, o despacho de fls. 2899, que passa a ter a seguinte redação: "1) Fls. 2870/2871: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 02/04/2026 às 16:00h até 06/04/2025 às 16:00h (1ª praça) e 06/04/2026 às 16:00h até dia 14/04/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2872/2877, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. 2) Fls. 2903/2910: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Anoto, outrossim, que constou expressamente do edital que ("07 - QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC)"). Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP), Karina Agatti Pacheco (OAB 488771/SP)
17/03/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os declaratórios opostos por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO e ANDRÉA DE OLIVEIRA ROCHA GIGLIO às fls. 2903/2910, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, o despacho de fls. 2899, encerra a omissão alegada, uma vez que não observou a impugnação à penhora oferecida às fls. 2893/1898, razão pela qual é de rigor seja declarado o despacho embargado, de modo a que seja suprida a omissão ora reconhecida. Declaro, pois, o despacho de fls. 2899, que passa a ter a seguinte redação: "1) Fls. 2870/2871: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 02/04/2026 às 16:00h até 06/04/2025 às 16:00h (1ª praça) e 06/04/2026 às 16:00h até dia 14/04/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2872/2877, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. 2) Fls. 2903/2910: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Anoto, outrossim, que constou expressamente do edital que ("07 - QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC)"). Int.
17/03/2026		Edital Expedido 32ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL CÍVEL - TJ/SP EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem abaixo descrito, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação dos executados: UNIVENCE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF Nº 52.998.036/0001-00), ESPÓLIO DE SIDNEY LEONEL GIGLIO representado por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 341.492.198-77) e seu herdeiro ANDRÉ LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 432.304.438-02), MARCIO MONETTI (CPF/MF Nº 296.095.898-55), LI-DIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINATTI (CPF/MF Nº 953.738.108-00), ODAIR SANNA (CPF/MF Nº 183.964.028-68); dos terceiros interessados: ROSANI KASSARDJIAN CPF/MF Nº 036.958.178-44), LUCIANE KASSARDJIAN CODJAIAN (CPF/MF Nº 83.578.938-13), CONDOMINIO CONJUNTO RESI-DENCIAL DOS ESTADOS (CNPJ/MF Nº 38.880.415/0001-70); do credor fiduciário: BANCO BRA-DESCO S/A (CPF/MF Nº 60.746.948/0001-12); bem como da coproprietária: ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA (CPF/MF Nº 076.238.168-02). A MM. Juíza de Direito Dra. Rebeca Uematsu Teixeira, da 32ª Vara Cível - Foro Central Cível, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, proces-sam-se os autos da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis com Restituição das Quantias Pagas Cumulada Com Perdas e Danos Morais e Pedido De Tutela Antecipada, ajuizada por ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (CPF/MF Nº 206.702.498-15) em face de UNIVENCE INCOR-PORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF Nº 52.998.036/0001-00), ESPÓLIO DE SIDNEY LEONEL GIGLIO representado por seu herdeiro ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (CPF/MF Nº 341.492.198-77), MARCIO MONETTI (CPF/MF Nº 296.095.898-55), LIDIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINATTI (CPF/MF Nº 953.738.108-00) e ODAIR SANNA (CPF/MF Nº 183.964.028-68), nos autos do Processo nº 0313150-35.2001.8.26.0100, e foi designada a venda do bem abaixo descrito, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Jus-tiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - BEM: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Roque de Morais, n° 403, Apartamento nº 21, Bloco I do Edifício Chile (Condomínio Conjunto Residencial Dos Estados), Limão, CEP: 02675- 031 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O apartamento nº 21, localizado no 2º andar do Edifício Chile Bloco I, integrante do Conjunto Residencial Américas, situados à Rua Roque Mo-raes, nº 403, Limão, 98,7888m² de área (total), 60,8450m² de área privativa e 37,9438m² de área comum, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,4032%.075 DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n° 075.336.0169-6 Matrícula Imobiliária n° 38.415 8º Oficial de Registro de Imó-veis da Comarca De São Paulo - SP ÔNUS Registro Data Ato Processo/Origem Ato Credores R.11 30/03/2021 Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Av.12 30/03/2021 Penhora Exequenda Proc. nº 0313150- 35.2001.8.26.0100 OBS.01: O imóvel objeto do leilão foi transferido para o Sr. Alessandro Leonel Rocha Giglio, conforme R. 09 da Matrícula Imobiliária, tendo este Alienado Fiduciariamente em favor, sob nº 11 na referida Matrícula. Todavia, em virtude do reconhecimento da fraude à execução nos embargos de terceiro (nº 1130728-06.2023.8.26.0100), a Alie-nação Fiduciária será baixada com a arrematação. Eventuais regularizações regis-trais/cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante. OBS.02: Foi deferida a penhora de 50% de propriedade do executado em relação ao presente imóvel (Decisão de Fls. 2612 e 2794/2795), de modo que será realizado o leilão da integralidade do bem nos termos do artigo 843 do CPC. OBS.03: Foi requerido a Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios Sidney Leonel Giglio, Lidia Andrade de Oliveira Minatti, Marcio Monetti e Odair Sanna no polo passivo da execução, sob o argumento de que houve o encerramento das atividades da empresa executada (fls. 843/844). O requerimento foi acolhido (fls. 845/846). Houve interposição de Agravo de Instrumento pela executada Univence In-corporações e Empreendimentos Ltda, e em sede recursal a r. Decisão foi mantida. Trânsito em julgado em 20.12.2011. OBS.04: Foi ajuizado pelo executado Sidney Leonel Giglio Ação de Tutela Cautelar An-tecedente de Sustação de Protesto, sob o nº 1099190-80.2018.8.26.0100, objetivando a sustação do protesto, sob argumento de que não faz mais parte do quadro de sócios e que a execução promovida pelo exequente é autônoma em relação ao crédito em favor de suas ex-clientes. A referida ação foi julgada procedente. Foi interporto Re-curso de Apelação pelo exequente, ao qual foi dado provimento, reconhecendo a legi-timidade do débito. Trânsito em julgado em 31.03.2025. OBS.05: Foram opostos Embargos de Terceiro (Processo nº 1130728- 06.2023.8.26.0100) por Alessandro Leonel Rocha Giglio, objetivando que a proprie-dade do imóvel permaneça com o embargante, bem como o afastamento da fraude à execução, sob o argumento de que a compra e venda foi entabulada de forma lícita e que o imóvel supostamente trata-se de bem de família. Os embargos foram julgados improcedentes, declarando fraude à execução. Em sede recursal a sentença foi man-tida. Trânsito em julgado 23.10.2024. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 298.303,38 (Jan/2026 - Avaliação às fls. 2832/2843 - Homologação às fls. 2844/2845). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 298.899,99 (Fev/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E.TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Não há débitos até a data de confecção deste edital. Os débi-tos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). DÉBITO CONDOMINIAL: Eventuais débitos condominiais ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 908, §1°, do CPC). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.393.269,93 (Fev/2026) 02 - DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 02 de abril de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 06 de abril de 2026 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 4 (quatro) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrup-ção, iniciando-se em 06 de abril de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 14 de abril de 2026, às 16 horas. 03 - CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corre-gedoria Geral de Justiça/SP) ,de modo que o deságio recairá apenas sobre a quota-parte do execu-tado (artigo 843, do CPC). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas pro-postas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP e será garantido por hi-poteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC). 04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Es-pecialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponí-veis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 05 - PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do execu-tado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). 06 - ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depo-sitará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC). 07 - QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC). 08 - PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respec-tivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e ar-tigo 892 do CPC). 09 - COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor corres-pondente a 7% (sete por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remissão, conforme Con-dições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em di-nheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 10 - FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo esti-pulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. 11 - OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, auto-rizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmon-tagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arremata-ção. 13 - PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC). 14 - PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerra-mento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de Repasse, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC). 15 - FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despe-sas da execução (artigo 901, § 1º, CPC). 16 - IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem ar-rematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 17 - VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas obedecerão estritamente aos termos do Item 03 deste Edital. 18 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo - SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/What-sApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. 19 - PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publi-cado na forma da lei. Se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não se realizar no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em re-forço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. Eu, ______________________________, escrevente, digitei. Eu, ______________________________, Escrivão(ã) - Diretor(a), subscrevi. DRA. REBECA UEMATSU TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO
17/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40382655-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2026 16:31
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2870/2871: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 02/04/2026 às 16:00h até 06/04/2025 às 16:00h (1ª praça) e 06/04/2026 às 16:00h até dia 14/04/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2872/2877, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP), Karina Agatti Pacheco (OAB 488771/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2870/2871: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 02/04/2026 às 16:00h até 06/04/2025 às 16:00h (1ª praça) e 06/04/2026 às 16:00h até dia 14/04/2026, encerrando-se às 16:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2872/2877, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
06/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40330028-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/03/2026 16:35
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40300832-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/03/2026 11:51
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0511/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2863: Verifica-se que o executado ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO de fls. 2856/2858 não só não comunicou a interposição do recurso de agravo de instrumento nos autos, como também que o efeito suspensivo dado ao recurso foi parcial,"para, mantendo-se a obrigação do depósito, vedar o levantamento do importe, até fixação definitiva", permitindo o seguimento do processo, conforme se verifica da simples leitura da v. Decisão monocrática de fls. 2864/2865. Desta forma, de rigor o prosseguimento do feito . Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP), Karina Agatti Pacheco (OAB 488771/SP)
27/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2863: Verifica-se que o executado ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO de fls. 2856/2858 não só não comunicou a interposição do recurso de agravo de instrumento nos autos, como também que o efeito suspensivo dado ao recurso foi parcial,"para, mantendo-se a obrigação do depósito, vedar o levantamento do importe, até fixação definitiva", permitindo o seguimento do processo, conforme se verifica da simples leitura da v. Decisão monocrática de fls. 2864/2865. Desta forma, de rigor o prosseguimento do feito . Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Sentença
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40267448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 13:30
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0465/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o alegado às fls. 2856/2858, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP), Karina Agatti Pacheco (OAB 488771/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o alegado às fls. 2856/2858, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40240293-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2026 14:10
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0248/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2847/2848: Defiro a publicação do edital do leilão, nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP), Karina Agatti Pacheco (OAB 488771/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2847/2848: Defiro a publicação do edital do leilão, nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40096124-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2026 17:02
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40089907-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 10:45
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2681/2682, 2826 e 2831: Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do Imóvel Matriculado sob o nº 38.415 - 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pela média das avaliações apresentadas nos autos, correspondente ao valor de R$298.303,38 para janeiro2026. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Anoto, outrossim, que deverá ser resguardado a cota parte do coproprietário não execução. Acolho a indicação do Leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal&&nbspwww.alfaleiloes.com. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2681/2682, 2826 e 2831: Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do Imóvel Matriculado sob o nº 38.415 - 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pela média das avaliações apresentadas nos autos, correspondente ao valor de R$298.303,38 para janeiro2026. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Anoto, outrossim, que deverá ser resguardado a cota parte do coproprietário não execução. Acolho a indicação do Leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCESP sob o nº 1.070, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal&&nbspwww.alfaleiloes.com. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40073610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 15:09
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2826: De modo a possibilitar o leilão do bem penhorado nos autos, traga a parte exequente aos autos três avaliações realizadas por corretores de imóveis devidamente habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
15/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2826: De modo a possibilitar o leilão do bem penhorado nos autos, traga a parte exequente aos autos três avaliações realizadas por corretores de imóveis devidamente habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40025741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 11:34
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 314062/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
09/01/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42675816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 17:36
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2103/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2103/2025 Teor do ato: Vistos Trata-se de impugnação aos honorários periciais intimados pela expert em R$ 6.720,00 para realização de perícia de avaliação de imóveis. Intimadas, a parte executada impugnou a estimativa, alegando que o valor solicitado pelo perito não condiz com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, pugnando pela redução dos honorários. No entanto, verifica-se que o executado formulou a sua impugnação de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo perito que, por sua vez, indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora - o que também não foi especificamente impugnado. É bem verdade que trata-se de estimativa, podendo ser revista ao final do laudo, caso tenha sido cobrado valor superior ou inferior em relação ao trabalho despendido. Porém, é inequívoco que o trabalho pericial em questão denota certa complexidade e, ao contrário do alegado pela parte executada, o que possibilita o entendimento de que a referida pretensão foi pautadas por critérios de proporcionalidade e razoabilidade que, caso desatendido, poderá implicar não só em indevida desvalorização do trabalho pericial como mesmo em risco de prejuízo do referido profissional. Sendo assim,, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 5.720,00, devendo ser recolhido o valor pela parte requerida no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Trata-se de impugnação aos honorários periciais intimados pela expert em R$ 6.720,00 para realização de perícia de avaliação de imóveis. Intimadas, a parte executada impugnou a estimativa, alegando que o valor solicitado pelo perito não condiz com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, pugnando pela redução dos honorários. No entanto, verifica-se que o executado formulou a sua impugnação de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo perito que, por sua vez, indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora - o que também não foi especificamente impugnado. É bem verdade que trata-se de estimativa, podendo ser revista ao final do laudo, caso tenha sido cobrado valor superior ou inferior em relação ao trabalho despendido. Porém, é inequívoco que o trabalho pericial em questão denota certa complexidade e, ao contrário do alegado pela parte executada, o que possibilita o entendimento de que a referida pretensão foi pautadas por critérios de proporcionalidade e razoabilidade que, caso desatendido, poderá implicar não só em indevida desvalorização do trabalho pericial como mesmo em risco de prejuízo do referido profissional. Sendo assim,, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 5.720,00, devendo ser recolhido o valor pela parte requerida no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Int.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42611817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 17:33
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42568111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 10:54
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1998/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1998/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 2805/2806, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 2805/2806, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int.
02/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42532121-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 31/10/2025 14:53
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1850/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2799: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em 10 (dez) dias, o efeito em que recebido o recurso. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2799: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em 10 (dez) dias, o efeito em que recebido o recurso. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42384327-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/10/2025 14:01
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1536/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1536/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 2782/2787, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante, tendo em vista que, conforme decisão de fls. 2612/2613, foi determinada a penhora apenas da cota parte de 50% que o executado falecido Sidney Leonel Giglio possui sobre imóvel objeto da matrícula nº 38.415, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Sendo assim, verificada a existência da obscuridade / contradição reclamada pela parte embargante, cabível a complementação da decisão ora questionada, apenas para ressaltar que apenas 50% do imóvel (referente à fração do executado Sr. Sidney Leonel Giglio) é que foi objeto de constrição nestes autos. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para que seja retificado futuro edital de leilão, nos termos supra, após a avaliação do imóvel já determinada às fls. 2776/2778. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
18/09/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 2782/2787, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante, tendo em vista que, conforme decisão de fls. 2612/2613, foi determinada a penhora apenas da cota parte de 50% que o executado falecido Sidney Leonel Giglio possui sobre imóvel objeto da matrícula nº 38.415, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Sendo assim, verificada a existência da obscuridade / contradição reclamada pela parte embargante, cabível a complementação da decisão ora questionada, apenas para ressaltar que apenas 50% do imóvel (referente à fração do executado Sr. Sidney Leonel Giglio) é que foi objeto de constrição nestes autos. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para que seja retificado futuro edital de leilão, nos termos supra, após a avaliação do imóvel já determinada às fls. 2776/2778. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41984589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 10:32
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1339/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 2782/2787, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC - Art. 1023, §2º). Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 2782/2787, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC - Art. 1023, §2º). Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41940943-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2025 14:51
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2700/2706: Trata-se de impugnação à penhora de imóvel, na qual Andrea de Oliveira Rocha, alegando ser proprietária de 50% do imóvel de matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/S, que está sendo leiloado. A peticionária argumentou que adquiriu o bem antes do início da execução dos honorários advocatícios e que Sidney detinha apenas a meação do imóvel em razão do regime de comunhão parcial de bens do casamento. Afirma que o juízo determinou o leilão da integralidade do imóvel sem considerar que a co-proprietária possui 50% de sua propriedade e que, conforme entendimento do do STJ e do TJSP, não é possível penhorar apenas a fração ideal de um imóvel indivisível, especialmente quando se trata de bem de família, pois isso desvirtuaria a proteção da Lei nº 8.009/90. Além disso, afirma não ter sido intimada sobre a realização do leilão. A peticionária também aponta a ausência de avaliação judicial do imóvel como vício insanável que compromete a regularidade do procedimento, impedindo a aferição do valor real do bem e violando o princípio da justa execução previsto no artigo 879 do Código de Processo Civil. Dessa forma, requer, requer a suspensão imediata do leilão, o reconhecimento de sua copropriedade sobre o imóvel, a retificação do edital para que conste apenas a alienação da quota-parte do executado com direito de preferência em seu favor, sua intimação em todos os atos futuros, a realização de avaliação judicial do bem antes de qualquer alienação e, ao final, a declaração de nulidade dos atos constritivos praticados irregularmente. O exequente se manifestou (fls. 2771/2772), alegando que o edital é suficiente para suprir a intimação da co-proprietária, eis que não exige intimação pessoal, bem como que o imóvel deverá ser arrematado com o uso do direito de preferência e defende a validade do leilão, ante a ausência de irregularidades. Decido. Analisando os autos, verifica-se que às fls. 2686/2687 foi determinado que o leiloeiro procedesse à intimação pessoal das pessoas indicadas no artigo 889, do Código de Processo Civil, ante do início do certame. Ocorre que o leiloeiro manifestou-se às fls. 2760/2761 informando a ausência de avaliação do bem e sugeriu o valor de mercado, no importe de R$ 329.600,77. Assim sendo, a co-proprietária se deu por intimada.Anote-se. Sobre a avaliação do bem, rejeito a sugestão do leiloeiro, visto que a avaliação depende de conhecimentos técnicos, desse modo cabe a nomeação do perito técnico habilitado legalmente para proceder à avaliação, nos termos do artigo 870, paragrafo único do Código de Processo Civil. Para avaliação do imóvel penhorado, melhor descrito na matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/SP (fls. 2490/2495), nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, sob o compromisso do seu grau. Intime-se a perita para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, esclareço que oportunamente todas as partes e a coproprietária serão intimados acerca da designação do leilão para eventual exercício do direito de preferência. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
10/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2700/2706: Trata-se de impugnação à penhora de imóvel, na qual Andrea de Oliveira Rocha, alegando ser proprietária de 50% do imóvel de matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/S, que está sendo leiloado. A peticionária argumentou que adquiriu o bem antes do início da execução dos honorários advocatícios e que Sidney detinha apenas a meação do imóvel em razão do regime de comunhão parcial de bens do casamento. Afirma que o juízo determinou o leilão da integralidade do imóvel sem considerar que a co-proprietária possui 50% de sua propriedade e que, conforme entendimento do do STJ e do TJSP, não é possível penhorar apenas a fração ideal de um imóvel indivisível, especialmente quando se trata de bem de família, pois isso desvirtuaria a proteção da Lei nº 8.009/90. Além disso, afirma não ter sido intimada sobre a realização do leilão. A peticionária também aponta a ausência de avaliação judicial do imóvel como vício insanável que compromete a regularidade do procedimento, impedindo a aferição do valor real do bem e violando o princípio da justa execução previsto no artigo 879 do Código de Processo Civil. Dessa forma, requer, requer a suspensão imediata do leilão, o reconhecimento de sua copropriedade sobre o imóvel, a retificação do edital para que conste apenas a alienação da quota-parte do executado com direito de preferência em seu favor, sua intimação em todos os atos futuros, a realização de avaliação judicial do bem antes de qualquer alienação e, ao final, a declaração de nulidade dos atos constritivos praticados irregularmente. O exequente se manifestou (fls. 2771/2772), alegando que o edital é suficiente para suprir a intimação da co-proprietária, eis que não exige intimação pessoal, bem como que o imóvel deverá ser arrematado com o uso do direito de preferência e defende a validade do leilão, ante a ausência de irregularidades. Decido. Analisando os autos, verifica-se que às fls. 2686/2687 foi determinado que o leiloeiro procedesse à intimação pessoal das pessoas indicadas no artigo 889, do Código de Processo Civil, ante do início do certame. Ocorre que o leiloeiro manifestou-se às fls. 2760/2761 informando a ausência de avaliação do bem e sugeriu o valor de mercado, no importe de R$ 329.600,77. Assim sendo, a co-proprietária se deu por intimada.Anote-se. Sobre a avaliação do bem, rejeito a sugestão do leiloeiro, visto que a avaliação depende de conhecimentos técnicos, desse modo cabe a nomeação do perito técnico habilitado legalmente para proceder à avaliação, nos termos do artigo 870, paragrafo único do Código de Processo Civil. Para avaliação do imóvel penhorado, melhor descrito na matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/SP (fls. 2490/2495), nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, sob o compromisso do seu grau. Intime-se a perita para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, esclareço que oportunamente todas as partes e a coproprietária serão intimados acerca da designação do leilão para eventual exercício do direito de preferência. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Sentença
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41714995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 15:59
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2760/2761: Aguarde-se a manifestação do exequente sobre a impugnação, conforme determinado no despacho de fls. 2756. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2760/2761: Aguarde-se a manifestação do exequente sobre a impugnação, conforme determinado no despacho de fls. 2756. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41697247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 10:24
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: Vistos. De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre o contido na petição de fls. 2700/2706 e documentos que acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre o contido na petição de fls. 2700/2706 e documentos que acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41682404-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/07/2025 21:24
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0955/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2694: juntada a planilha do débito, providenciando -se a realização do leilão do bem penhorado nos termos fixados na decisão de fls. 2686/2687. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2694: juntada a planilha do débito, providenciando -se a realização do leilão do bem penhorado nos termos fixados na decisão de fls. 2686/2687. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41657827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 09:33
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41654012-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 17:38
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0940/2025 Teor do ato: Vistos. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1070, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.alfaleiloes.com. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
16/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o nº 1070, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.alfaleiloes.com. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
09/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41556746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 15:11
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0313150-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.313150) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - Sidney Leonel Giglio - Lidia Andrade de Oliveira Minatti - - Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda - Marcio Monetti - Alessandro Leonel Rocha Giglio - Andréa de Oliveira Rocha Giglio e outro - Vistos. Fls. 2677/2678: Inexistente a concessão de qualquer efeito suspensivo, portanto, de rigor o prosseguimento do efeito até a efetiva satisfação do crédito perseguido pela parte exequente. Int. - ADV: LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), SILVIO LUIZ GIGLIO (OAB 112336/SP), MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), RENATA GOMES COELHO (OAB 426230/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0571/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2677/2678: Inexistente a concessão de qualquer efeito suspensivo, portanto, de rigor o prosseguimento do efeito até a efetiva satisfação do crédito perseguido pela parte exequente. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2677/2678: Inexistente a concessão de qualquer efeito suspensivo, portanto, de rigor o prosseguimento do efeito até a efetiva satisfação do crédito perseguido pela parte exequente. Int.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41300152-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/06/2025 11:22
03/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0313150-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.313150) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - Sidney Leonel Giglio - Lidia Andrade de Oliveira Minatti - - Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda - Marcio Monetti - Alessandro Leonel Rocha Giglio - Andréa de Oliveira Rocha Giglio e outro - Vistos. Fls. 2671: Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos da tutela cautelar - processo nº 1099190-80.2018.8.26.0100, de rigor o prosseguimento do feito. Conforme se verifica dos autos, a penhora deferida às fls. 2612/2613 foi regularmente averbada (fls. 2634/2635). Desta forma, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATA GOMES COELHO (OAB 426230/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), SILVIO LUIZ GIGLIO (OAB 112336/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2671: Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos da tutela cautelar - processo nº 1099190-80.2018.8.26.0100, de rigor o prosseguimento do feito. Conforme se verifica dos autos, a penhora deferida às fls. 2612/2613 foi regularmente averbada (fls. 2634/2635). Desta forma, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2671: Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos da tutela cautelar - processo nº 1099190-80.2018.8.26.0100, de rigor o prosseguimento do feito. Conforme se verifica dos autos, a penhora deferida às fls. 2612/2613 foi regularmente averbada (fls. 2634/2635). Desta forma, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41225996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 09:42
05/05/2025		Autos no Prazo Processo suspenso
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2024		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/11/2024		Autos no Prazo
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2648/2650 e 2661/2662: Aguarde-se o transito em julgado da sentença de mérito proferida nos autos da tutela cautelar - processo nº 1099190-80.2018.8.26.0100. Outrossim, resta suspenso todo em qualquer ato executório em relação ao Sr. Sidney Leonel Giglio Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2648/2650 e 2661/2662: Aguarde-se o transito em julgado da sentença de mérito proferida nos autos da tutela cautelar - processo nº 1099190-80.2018.8.26.0100. Outrossim, resta suspenso todo em qualquer ato executório em relação ao Sr. Sidney Leonel Giglio Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41585984-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:01
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 2648/2650, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 2648/2650, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41529980-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 18:32
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2641: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2641: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Int.
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0410/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40946832-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:58
07/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
07/05/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
27/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro.
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2626: Providencie a z. Serventia nova solicitação para averbação da penhora realizada às fls. 2612/2613 no registro competente, anotando-se que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2626: Providencie a z. Serventia nova solicitação para averbação da penhora realizada às fls. 2612/2613 no registro competente, anotando-se que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário". Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40324275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 10:16
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário".
23/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40312380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 10:24
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
19/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro.
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40083884-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 14:41
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 2589/2591 e 2609/2610: Não há em se falar em extinção do feito, notadamente, quanto rejeitado os embargos de terceiros nº 1130728-06.2023.8.26.0100, opostos por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO, diante do reconhecimento da ineficácia da aquisição da parte ideal do bem objeto dos embargos, qual seja, o imóvel de matrícula nº 38.415, apartamento nº 21, bloco I, do Edifício Chile, do Conjunto Residencial das Américas, situado à Rua Roque Moraes, nº 403, Limão, São Paulo/SP, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, por sentença proferida nesta data. Portanto, reconhecida a ineficácia da alienação, em relação ao exequente, o bem retornou ao patrimônio do executado falecido Sidney Leonel Giglio. Outrossim, defiro a penhora da cota parte de 50% que o executado falecido Sidney Leonel Giglio possui sobre imóvel objeto da matrícula nº 38.415, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 2490/2495. Nomeio o coproprietário ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Ficam os executados e o coproprietário ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO intimados, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC). Providencie a z. Serventia o necessário para averbação das referidas penhoras no registro competente, providenciando a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como a indicação do endereço eletrônico para encaminhamento das despesas de registro, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 2611: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) ou (R$102,78 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 2589/2591 e 2609/2610: Não há em se falar em extinção do feito, notadamente, quanto rejeitado os embargos de terceiros nº 1130728-06.2023.8.26.0100, opostos por ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO, diante do reconhecimento da ineficácia da aquisição da parte ideal do bem objeto dos embargos, qual seja, o imóvel de matrícula nº 38.415, apartamento nº 21, bloco I, do Edifício Chile, do Conjunto Residencial das Américas, situado à Rua Roque Moraes, nº 403, Limão, São Paulo/SP, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, por sentença proferida nesta data. Portanto, reconhecida a ineficácia da alienação, em relação ao exequente, o bem retornou ao patrimônio do executado falecido Sidney Leonel Giglio. Outrossim, defiro a penhora da cota parte de 50% que o executado falecido Sidney Leonel Giglio possui sobre imóvel objeto da matrícula nº 38.415, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 2490/2495. Nomeio o coproprietário ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Ficam os executados e o coproprietário ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO intimados, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC). Providencie a z. Serventia o necessário para averbação das referidas penhoras no registro competente, providenciando a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como a indicação do endereço eletrônico para encaminhamento das despesas de registro, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 2611: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$34,26 (1 UFESP) ou (R$102,78 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40017547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 11:00
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40017495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 10:55
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 2589/2591 e documentos que acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.22.41865763-9 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 19/10/2022 11:09 Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 2589/2591 e documentos que acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
17/12/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42605083-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 17/12/2023 19:45
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42371559-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:23
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1100/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2578/2580: 1) Atente-se a parte exequente que trata-se de cumprimento de sentença, onde já realizado a intimação dos executados para pagamento voluntário do débito e, diante da inercia dos executados foi incluído ao débito a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 § 1º CPC, portanto, viável a nova aplicação das penalidades legais, 2) Desta forma, intime-se o Espolio de Sidney Leonel Giglio, na pessoa de seu representante Alessandro Leonel Rocha Giglio, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado, para pagamento do débito (R$982.555,35), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2578/2580: 1) Atente-se a parte exequente que trata-se de cumprimento de sentença, onde já realizado a intimação dos executados para pagamento voluntário do débito e, diante da inercia dos executados foi incluído ao débito a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 § 1º CPC, portanto, viável a nova aplicação das penalidades legais, 2) Desta forma, intime-se o Espolio de Sidney Leonel Giglio, na pessoa de seu representante Alessandro Leonel Rocha Giglio, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado, para pagamento do débito (R$982.555,35), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WJMJ.23.42327101-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 10/11/2023 14:24
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1055/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2574: Diante do falecimento do réu, fica o autor intimado para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros ou, se o caso, informar o inventariante, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mesmo prazo, observando-se o princípio da cooperação, deverá ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO ser intimado, na pessoa de seu advogado, a prestar informações sobre eventual arrolamento/inventário dos bens deixados pelo de cujus. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2574: Diante do falecimento do réu, fica o autor intimado para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros ou, se o caso, informar o inventariante, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mesmo prazo, observando-se o princípio da cooperação, deverá ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO ser intimado, na pessoa de seu advogado, a prestar informações sobre eventual arrolamento/inventário dos bens deixados pelo de cujus. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42237015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 09:29
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2568: Aguarde-se o recebimento dos embargos de terceiro em seus regulares efeitos. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Douglas Fernandes de Azevedo (OAB 366432/SP), Renata Gomes Coelho (OAB 426230/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2568: Aguarde-se o recebimento dos embargos de terceiro em seus regulares efeitos. Int.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41932309-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 09:08
24/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520060642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alessandro Leonel Rocha Giglio, Diligência : 21/08/2023
24/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA520060639TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARIANA MONETTI
15/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a demonstração da diminuição de seus rendimentos, passando a enquadrar-se nos critérios da Defensoria Pública para caracterização da necessidade (rendimentos inferiores a três salário mínimos mensais), concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 2520. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
10/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a demonstração da diminuição de seus rendimentos, passando a enquadrar-se nos critérios da Defensoria Pública para caracterização da necessidade (rendimentos inferiores a três salário mínimos mensais), concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 2520. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41588221-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 09:30
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Para fins de análise da alegada necessidade, o autor também deve carrear aos autos a declaração de bens e rendimentos perante a Receita Federal do exercício de 2021, bem como extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para fins de análise da alegada necessidade, o autor também deve carrear aos autos a declaração de bens e rendimentos perante a Receita Federal do exercício de 2021, bem como extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41530071-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 09:30
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2506/2507 : Cumpra o Cartório a determinação contida no despacho de fls. 2500, expedindo-se as cartas de intimação dos terceiros adquirentes ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (Rua Roque de Moais, 403, Ap.21, Bloco I, CEP: 02721-031, Bairro do Limão, São Paulo/SP) e MARIANA MORETTI (Rua Caramimua, nº 89, CEP:05454-080, Vila Ida, São Paulo/SP). Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2506/2507 : Cumpra o Cartório a determinação contida no despacho de fls. 2500, expedindo-se as cartas de intimação dos terceiros adquirentes ALESSANDRO LEONEL ROCHA GIGLIO (Rua Roque de Moais, 403, Ap.21, Bloco I, CEP: 02721-031, Bairro do Limão, São Paulo/SP) e MARIANA MORETTI (Rua Caramimua, nº 89, CEP:05454-080, Vila Ida, São Paulo/SP). Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41493910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 20:14
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para juntada dos documentos determinados visando a demonstração da necessidade da gratuidade judiciária. Após, conclusos para determinações. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para juntada dos documentos determinados visando a demonstração da necessidade da gratuidade judiciária. Após, conclusos para determinações. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41368907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 09:37
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2503: Nos termos do Enunciado nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido". Assim, comprove documentalmente a parte exequente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho. No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos do Extrato de Processamento de DIRPF extraído do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e da certidão de regularidade do CPF. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2503: Nos termos do Enunciado nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido". Assim, comprove documentalmente a parte exequente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal, extratos bancários, holerites e cópia da carteira de trabalho. No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos do Extrato de Processamento de DIRPF extraído do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e da certidão de regularidade do CPF. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41351667-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 16:15
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0618/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se os coexecutados sobre a alegação de alienação de bens em fraude à execução alegada pela parte exequente às fls. 2488/2489, no prazo de 15 (quinze) dias Intimem-se os terceiros adquirentes, oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC Art. 792, § 4º). Providencie a parte exequente a indicação dos endereços, bem como o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se os coexecutados sobre a alegação de alienação de bens em fraude à execução alegada pela parte exequente às fls. 2488/2489, no prazo de 15 (quinze) dias Intimem-se os terceiros adquirentes, oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC Art. 792, § 4º). Providencie a parte exequente a indicação dos endereços, bem como o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41302457-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 13:51
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Certidão disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão disponível para impressão e encaminhamento.
30/05/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2480: Retifique-se nos sistema informatizado. Proceda o Cartório a retificação da certidão expedida às fls. 2476. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2480: Retifique-se nos sistema informatizado. Proceda o Cartório a retificação da certidão expedida às fls. 2476. Int.
15/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40664908-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 14:43
10/04/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/230: Outrossim, em que pese decisões nesse sentido, indefiro o bloqueio do passaporte e da CNH dos executados, porquanto, nenhum resultado prático terá o credor com a providência pretendida. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequentemente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 229/230: Outrossim, em que pese decisões nesse sentido, indefiro o bloqueio do passaporte e da CNH dos executados, porquanto, nenhum resultado prático terá o credor com a providência pretendida. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequentemente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. Int.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra o Cartório a determinação contida no item "1" da decisão de fls. 2442/2443, expedido nova certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC, devendo constar o advogado ALFREDO LÚCIO DOS REIS FERRAZ, em causa própria no polo ativo. Cumpra-se com celeridade. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o Cartório a determinação contida no item "1" da decisão de fls. 2442/2443, expedido nova certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC, devendo constar o advogado ALFREDO LÚCIO DOS REIS FERRAZ, em causa própria no polo ativo. Cumpra-se com celeridade. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40229003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 09:56
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso impugnação penhora
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1089/2022 Teor do ato: ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 170,33, sendo determinada a transferência destepara conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1089/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se nova certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC, devendo constar o advogado ALFREDO LÚCIO DOS REIS FERRAZ, em causa própria no polo ativo. 2) Cumpra o Cartório a determinação contida nos despachos de fls. 2396/2397 e 2416, expedindo-se mandado de levantamento à favor da parte exequente, observado a atuação em causa própria. 3) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). * (R$937.302,14), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ositedo CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 170,33, sendo determinada a transferência destepara conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
24/11/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/11/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Expeça-se nova certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC, devendo constar o advogado ALFREDO LÚCIO DOS REIS FERRAZ, em causa própria no polo ativo. 2) Cumpra o Cartório a determinação contida nos despachos de fls. 2396/2397 e 2416, expedindo-se mandado de levantamento à favor da parte exequente, observado a atuação em causa própria. 3) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). * (R$937.302,14), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1053/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2444: Ciência à parte exequente acerca do contido na certidão de fls. 2440. No mais, aguarde-se o cumprimento das diligencias já implementadas. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2444: Ciência à parte exequente acerca do contido na certidão de fls. 2440. No mais, aguarde-se o cumprimento das diligencias já implementadas. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41989509-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2022 15:06
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
28/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41894161-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 09:59
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa judiciária, para cada ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 10 (dez) dias.
19/10/2022		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41865763-9 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 19/10/2022 11:09
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41832652-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 09:39
14/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450736607TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda Diligência : 10/10/2022
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2426: indefiro, por ora, tendo em vista que o sistema indicado ainda encontra-se indisponível neste Juízo. Assim, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2426: indefiro, por ora, tendo em vista que o sistema indicado ainda encontra-se indisponível neste Juízo. Assim, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41800007-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:13
08/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450736567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Monetti Diligência : 05/10/2022
08/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA450736598TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lidia Andrade de Oliveira Minatti
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2418 e 2419: o requerido já foi analisado às fls. 2416. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2418 e 2419: o requerido já foi analisado às fls. 2416. Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41762993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 14:54
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41762889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 14:49
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2414: Cumpra o Cartório a determinação contida no despacho de fls. 2396/2397, expedindo-se mandado de levantamento à favor da parte exequente, observado a atuação em causa própria. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
04/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2414: Cumpra o Cartório a determinação contida no despacho de fls. 2396/2397, expedindo-se mandado de levantamento à favor da parte exequente, observado a atuação em causa própria. Int.
03/10/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41740279-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 11:38
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Para expedir o MLE, conforme determinado nas fls. 2396/2397, providencie a autora novo formulário informando a localização das procurações, tendo em vista que o formulário apresentado nas fls. 2401 não constou. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedir o MLE, conforme determinado nas fls. 2396/2397, providencie a autora novo formulário informando a localização das procurações, tendo em vista que o formulário apresentado nas fls. 2401 não constou.
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao cumprimento para expedição de carta.
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41487277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 11:08
25/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41486961-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2022 10:45
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2383/2384: Decorrido o prazo para impugnação à penhora, expeça-se o necessário mandado de levantamento à favor da parte exequente, referente aos valores constritos às fls. 2370/2377. 2. Defiro a expedição da certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. 3. Dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (destaquei). Nesse contexto, entende-se que não constitui ônus, mas sim obrigação processual do executado a indicação de bens à penhora, em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé processual. Todavia, o entendimento jurisprudencial tem se consolidado no sentido de que, para configurar ato atentatório à dignidade da justiça, há necessidade de que o executado seja intimado pessoalmente para cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2163839-12.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2020; Data de Registro: 29/07/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2004679-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 04/02/2020) e (TJSP; Agravo de Instrumento 2257927-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019). Desta forma, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, nos termos do artigo 774, V, e parágrafo único do CPC, indique quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos a penhora e seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual aplicação da multa previsto no referido dispositivo legal, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 2383/2384: Decorrido o prazo para impugnação à penhora, expeça-se o necessário mandado de levantamento à favor da parte exequente, referente aos valores constritos às fls. 2370/2377. 2. Defiro a expedição da certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. 3. Dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (destaquei). Nesse contexto, entende-se que não constitui ônus, mas sim obrigação processual do executado a indicação de bens à penhora, em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé processual. Todavia, o entendimento jurisprudencial tem se consolidado no sentido de que, para configurar ato atentatório à dignidade da justiça, há necessidade de que o executado seja intimado pessoalmente para cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido: (TJSP; Agravo de Instrumento 2163839-12.2019.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2020; Data de Registro: 29/07/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2004679-14.2020.8.26.0000; Relator (a): Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020); (TJSP; Agravo de Instrumento 2268642-46.2019.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 04/02/2020) e (TJSP; Agravo de Instrumento 2257927-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Garça - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019). Desta forma, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, nos termos do artigo 774, V, e parágrafo único do CPC, indique quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos a penhora e seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual aplicação da multa previsto no referido dispositivo legal, providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41387731-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 09:47
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0729/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, por correspondência, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o autor, por correspondência, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2383/2384: Aguarde-se o decurso do prazo fixado no ato ordinatório de fls. 2380. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2383/2384: Aguarde-se o decurso do prazo fixado no ato ordinatório de fls. 2380. Int.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40785222-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 13:58
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 10 volumes + 1 volume do apenso 1014319-16.2001.8.26.0100 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 1916 (R$ 768.723,62), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, pesquisa de bens segundo sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 3) Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 1.767,25, sendo determinada a transferência deste para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para proceder àpesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s)constante(s) no protocolo retro;C)do INFOJUD e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s)declaração(ões) de impostode renda de 2019 e 2021 do executado, a(s) qual(is) ficará(ão) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exequente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.A seguir, encerram-se as solicitações. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
27/01/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente: foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sistemasA)do CNJ (sistema SISBAJUD) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restadopositivono valor deR$ 1.767,25, sendo determinada a transferência deste para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro;B)do RENAJUD para proceder àpesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s)constante(s) no protocolo retro;C)do INFOJUD e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s)declaração(ões) de impostode renda de 2019 e 2021 do executado, a(s) qual(is) ficará(ão) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exequente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias.A seguir, encerram-se as solicitações.
27/01/2022		Remetido ao DJE ag. publicação - 27/01
27/01/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 1916 (R$ 768.723,62), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, pesquisa de bens segundo sistemas INFOJUD e RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 3) Após, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho cls. 23.11.21
22/11/2021		Serventuário ag. remessa à conclusão
22/11/2021		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2021		Serventuário Aguardando Juntada de petição 18/10
06/10/2021		Autos no Prazo prazo 09/11/21
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 648-654
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie a z. Serventia a abertura do 10º volume dos autos. Fls. 1911/1912: para fins de deferimento da expedição dos oficios e das pesquisas requeridos, providencie o exequente, em cinco dias, as custas pertinentes, bem como a juntada da planilha atualizada do débito, visto que a juntada às fls. 1882, com data de setembro de 2020, está desatualizada Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
30/09/2021		Remetido ao DJE imprensa 332/2021
30/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, providencie a z. Serventia a abertura do 10º volume dos autos. Fls. 1911/1912: para fins de deferimento da expedição dos oficios e das pesquisas requeridos, providencie o exequente, em cinco dias, as custas pertinentes, bem como a juntada da planilha atualizada do débito, visto que a juntada às fls. 1882, com data de setembro de 2020, está desatualizada Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho cls. 21.09.2021
20/09/2021		Serventuário Ag remessa CLS 20/09/2021
12/07/2021		Autos no Prazo p. 22/8 Vencimento: 23/08/2021
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1167-1169
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1902: Diante da impossibilidade técnica alegada pelo exequente, prossiga-se a tramitação dos presentes autos na forma física. No mais, indique a parte exequente as entidades de previdência privada a serem diligenciadas. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
08/07/2021		Remetido ao DJE imprensa 0195/2021
08/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1902: Diante da impossibilidade técnica alegada pelo exequente, prossiga-se a tramitação dos presentes autos na forma física. No mais, indique a parte exequente as entidades de previdência privada a serem diligenciadas. Int.
02/07/2021		Serventuário Ag remessa CLS 02/07/2021
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 693-698
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando: a) a garantia da duração razoável do processo prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF; b) os termos do Comunicado CG 466/2020, que permitiu a conversão do processos físicos em meio digital; c) que os processos em meio digital tramitam de forma muito mais célere do que os físicos; d) os impactos ainda persistentes da pandemia de COVID-19 que têm prejudicado o restabelecimento dos serviços presenciais gerando, em alguns casos, inevitáveis atrasos; e) que a colaboração da OAB, por meio dos advogados que atuam em cada processo, pode assumir fator decisivo para a superação desse momento de crise; f) que a experiência com os processos digitalizados tem mostrado a eficácia e efetividade da medida; g) que a digitalização aumenta as condições de segurança de todos os operadores do Direito, evitando o risco de contágio pelo vírus do Covid-19; e h) as peculiaridades do caso em exame, que mostram que a digitalização do feito é tecnicamente viável, faculta-se a conversão do presente processo físico em digital a ser feita na forma dos itens seguintes: 2 - Designo o dia 23/02/2021, às 13:30 horas, para comparecimento do patrono da parte autora/exequente/embargante ao setor de atendimento desta UPJ IV do Foro Central da Capital/SP, 11º andar, sala 1113, para fazer carga dos autos com vistas à sua digitalização. 3- Concede-se ao autor/exequente/embargante o prazo de 30 dias para a digitalização de todas as peças do feito, anotando-se que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado acima mencionado, digitalizando cada uma delas sempre no formato PDF e com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, documentos, etc.), sendo vedada a apresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente, de modo que "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando se tratar de documento não houver tipo correspondente específico;". Na mesma oportunidade, deverá a parte autora / exequente / embargante digitalizar este ato ordinatório e as petições protocoladas após a retomada dos trabalhos forenses presenciais que ainda estejam pendentes de análise judicial, as quais serão devidamente apreciadas após a homologação da digitalização destes autos (excetuadas hipóteses de urgência). Nesse mesmo prazo, o processo retirado em carga será tornado digital no Sistema SAJPG5. Atente o patrono para o item 9 que segue constrito: "9) Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo disponível no seguinte endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer)." 4- Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciências às demais partes para manifestação no prazo de cinco dias. 5- Libere-se esta decisão na internet para ciência das partes e terceiros. 6- Decorrido o prazo para manifestação das partes, tornem conclusos, para atendimento do item 6 do comunicado. 7- Observe-se que a ausência de andamento ao processo no prazo de 30 dias poderá implicar na extinção do processo, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
11/02/2021		Remetido ao DJE imprensa 044/2021
11/02/2021		Decisão Vistos. 1- Considerando: a) a garantia da duração razoável do processo prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF; b) os termos do Comunicado CG 466/2020, que permitiu a conversão do processos físicos em meio digital; c) que os processos em meio digital tramitam de forma muito mais célere do que os físicos; d) os impactos ainda persistentes da pandemia de COVID-19 que têm prejudicado o restabelecimento dos serviços presenciais gerando, em alguns casos, inevitáveis atrasos; e) que a colaboração da OAB, por meio dos advogados que atuam em cada processo, pode assumir fator decisivo para a superação desse momento de crise; f) que a experiência com os processos digitalizados tem mostrado a eficácia e efetividade da medida; g) que a digitalização aumenta as condições de segurança de todos os operadores do Direito, evitando o risco de contágio pelo vírus do Covid-19; e h) as peculiaridades do caso em exame, que mostram que a digitalização do feito é tecnicamente viável, faculta-se a conversão do presente processo físico em digital a ser feita na forma dos itens seguintes: 2 - Designo o dia 23/02/2021, às 13:30 horas, para comparecimento do patrono da parte autora/exequente/embargante ao setor de atendimento desta UPJ IV do Foro Central da Capital/SP, 11º andar, sala 1113, para fazer carga dos autos com vistas à sua digitalização. 3- Concede-se ao autor/exequente/embargante o prazo de 30 dias para a digitalização de todas as peças do feito, anotando-se que deverá cumprir corretamente o item 4 do comunicado acima mencionado, digitalizando cada uma delas sempre no formato PDF e com suas categorias (petições diversas, despacho, decisão interlocutória, guias, mandados, ofícios, documentos, etc.), sendo vedada a apresentação de arquivo único ou sem a categoria correspondente, de modo que "As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando se tratar de documento não houver tipo correspondente específico;". Na mesma oportunidade, deverá a parte autora / exequente / embargante digitalizar este ato ordinatório e as petições protocoladas após a retomada dos trabalhos forenses presenciais que ainda estejam pendentes de análise judicial, as quais serão devidamente apreciadas após a homologação da digitalização destes autos (excetuadas hipóteses de urgência). Nesse mesmo prazo, o processo retirado em carga será tornado digital no Sistema SAJPG5. Atente o patrono para o item 9 que segue constrito: "9) Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo disponível no seguinte endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer)." 4- Depois de digitalizadas as peças, dê-se ciências às demais partes para manifestação no prazo de cinco dias. 5- Libere-se esta decisão na internet para ciência das partes e terceiros. 6- Decorrido o prazo para manifestação das partes, tornem conclusos, para atendimento do item 6 do comunicado. 7- Observe-se que a ausência de andamento ao processo no prazo de 30 dias poderá implicar na extinção do processo, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/02/2021		Serventuário Ag remessa CLS 09/02/2021
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 607-608
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0304/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1872/1873: 1) Para atendimento do pedido contido no item "a", providencie o exequente, em cinco dias, a juntada da planilha atualizada do débito; 2) Indefiro o pedido de expedição de oficio ao CENSEC, pois não há imposição ao ao juízo a obrigatoriedade de seu acesso quando de requerimento da parte exequente, salvo expressa recusa do órgão cadastral, conforme brilhantemente exposto em voto do eminente desembargador Ruy Coppola, cujo trecho transcrevo abaixo: "Assim sendo, requereu a expedição de dois ofícios, um à Receita Federal para a consulta das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos agravados, e o outro, ao Colégio Notarial do Brasil, para a consulta do CENSEC, na tentativa de localizar escrituras públicas em nome dos agravados. Ocorre que a providência de localizar bens dos executados cabe ao exequente, como bem asseverou o nobre juiz a quo. Primeiramente, cabe ao exequente, ora agravante, a consulta junto ao Colégio Notarial, que atenderá ao fim pretendido, antes de requerer a pesquisa das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos executados, que possui caráter sigiloso. Cabe ao Judiciário entregar a prestação jurisdicional, mas a ele não cabe suprir ato próprio da parte. Se assim ocorre o que o agravante pretende, na realidade, é fazer-se substituir pelo Poder Judiciário, em assunto que deveria atuar diretamente, ao menos junto ao Colégio Notarial. Ademais, não se comprovou nestes autos a recusa daquele Colégio no fornecimento da informação buscada." (AI nº 2139705-23.2016.8.26.0000). Nesse sentido também transita a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020). Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018). Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)" Ressalto, ainda, que inexiste obrigatoriedade funcional do magistrado de estar cadastrado junto a esse órgão, conforme já decidido pelo TJSP; 3) Por fim, esclareço que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo próprio patrono da parte, via sistema ARISP, eis que não se trata de beneficiário da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
17/09/2020		Remetido ao DJE imprensa 0304/2020
17/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1872/1873: 1) Para atendimento do pedido contido no item "a", providencie o exequente, em cinco dias, a juntada da planilha atualizada do débito; 2) Indefiro o pedido de expedição de oficio ao CENSEC, pois não há imposição ao ao juízo a obrigatoriedade de seu acesso quando de requerimento da parte exequente, salvo expressa recusa do órgão cadastral, conforme brilhantemente exposto em voto do eminente desembargador Ruy Coppola, cujo trecho transcrevo abaixo: "Assim sendo, requereu a expedição de dois ofícios, um à Receita Federal para a consulta das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos agravados, e o outro, ao Colégio Notarial do Brasil, para a consulta do CENSEC, na tentativa de localizar escrituras públicas em nome dos agravados. Ocorre que a providência de localizar bens dos executados cabe ao exequente, como bem asseverou o nobre juiz a quo. Primeiramente, cabe ao exequente, ora agravante, a consulta junto ao Colégio Notarial, que atenderá ao fim pretendido, antes de requerer a pesquisa das declarações de operações imobiliárias DOI em nome dos executados, que possui caráter sigiloso. Cabe ao Judiciário entregar a prestação jurisdicional, mas a ele não cabe suprir ato próprio da parte. Se assim ocorre o que o agravante pretende, na realidade, é fazer-se substituir pelo Poder Judiciário, em assunto que deveria atuar diretamente, ao menos junto ao Colégio Notarial. Ademais, não se comprovou nestes autos a recusa daquele Colégio no fornecimento da informação buscada." (AI nº 2139705-23.2016.8.26.0000). Nesse sentido também transita a jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO À CENSEC, SUSEP E BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DE APLICAÇÃO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E NO MERCADO DE AÇÕES. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE ORDINARIAMENTE INDUZ À CRENÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DE VULTO NESSES RAMOS APONTADOS. EXIGIBILIDADE DE QUE HAJA INDÍCIOS INDICATIVOS DE ESCAMOTEIO DE BENS, COMO CONDIÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMES EM TAL SENTIDO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO. ACERTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2020; Data de Registro: 07/02/2020). Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018). Agravo de instrumento cumprimento de sentença pesquisa junto à CENSEC Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informações acerca de procurações ou escrituras em nome das agravadas pessoas físicas meio, "a priori", também disponível aos jurisdicionados duração razoável do processo pesquisa que incumbe, primeiramente, à parte exequente decisão mantida recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2175520-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)" Ressalto, ainda, que inexiste obrigatoriedade funcional do magistrado de estar cadastrado junto a esse órgão, conforme já decidido pelo TJSP; 3) Por fim, esclareço que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo próprio patrono da parte, via sistema ARISP, eis que não se trata de beneficiário da justiça gratuita. Int.
11/09/2020		Serventuário Ag. Remessa À CLS
04/09/2020		Petição Juntada Juntada de petição - 04/09/2020
12/05/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 690-692
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 1825/1826. Após, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
12/03/2020		Remetido ao DJE Rel. 117/2020
12/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 1825/1826. Após, venham os autos conclusos. Int.
06/03/2020		Conclusos para Despacho cls. 06.03.20
03/03/2020		Serventuário
02/03/2020		Petição Juntada Juntada 02.03.2020
28/02/2020		Autos no Prazo prazo 24/03/2020
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 842-847
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 842-847
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fl. 1805 (R$544.982,18), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art.854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, pesquisa de bens, via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a serventia. 3) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente: 1) em função de terem sido recolhidas apenas 5 custas para pesquisas e de CPF incorreto da executada Lídia , foram realizadas apenas pesquisas Serasajud par os outros 3 executados e Infojud e Renajud para o executado pessoa jurídica. 2) foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sites A) do Banco Central (sistema BacenJud) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 930,85, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro; B) do RENAJUD para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro; C) do sistema INFOJUD e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s) declaração(ões) de imposto de renda de 2016 do(s) executado(s) pessoa jurídica, a(s) qual(is) ficará(ão) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. A seguir, encerram-se as solicitações Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
14/02/2020		Remetido ao DJE imprensa 076/2020
14/02/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fl. 1805 (R$544.982,18), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art.854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Defiro, ainda, pesquisa de bens, via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a serventia. 3) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: 1) em função de terem sido recolhidas apenas 5 custas para pesquisas e de CPF incorreto da executada Lídia , foram realizadas apenas pesquisas Serasajud par os outros 3 executados e Infojud e Renajud para o executado pessoa jurídica. 2) foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta os sites A) do Banco Central (sistema BacenJud) para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 930,85, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro; B) do RENAJUD para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro; C) do sistema INFOJUD e que houve o encaminhamento ao Cartório da(s) declaração(ões) de imposto de renda de 2016 do(s) executado(s) pessoa jurídica, a(s) qual(is) ficará(ão) arquivada(s) em pasta própria e à disposição do(s) exeqüente(s) para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. A seguir, encerram-se as solicitações
17/01/2020		Conclusos para Despacho cls. 17.01.20
17/01/2020		Serventuário ag,remessa a CLS 17/01/2020
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 820-822
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0490/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a complementação do recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa) no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
09/12/2019		Remetido ao DJE imprensa 0490/2019
09/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a complementação do recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa) no prazo de cinco dias. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho cls. 29.11.19
29/11/2019		Serventuário
28/11/2019		Petição Juntada Juntada 28.11.2019
04/11/2019		Autos no Prazo Prazo 13/11/2019
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 486-491
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1792/1795: manifeste-se a parte executada se há interesse na realização de acordo. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
08/10/2019		Remetido ao DJE
08/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1792/1795: manifeste-se a parte executada se há interesse na realização de acordo. Int.
18/09/2019		Conclusos para Despacho cls 18/09/19
17/09/2019		Serventuário Aguardando Carga á Conclusão 17/09/2019
16/09/2019		Petição Juntada Juntada 16.09.2019
16/09/2019		Autos no Prazo Prazo 02/10/2019
05/09/2019		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ, que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20190830140801087993 em favor do Alfredo Lucio dos Reis Ferraz, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 1787/1788 no valor de R$ 15.555,32 e, em cumprimento à decisão de fls. 1780. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. (CAUSA PRÓPRIA).
30/08/2019		Expedição de documento
30/08/2019		Serventuário CONF. DIG. GUIA 32ª - 30/08/19
27/08/2019		Expedição de documento Dig Guia 27/08/2019
27/08/2019		Expedição de documento Dig Guia 26/08/2019
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 667-674
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779: ciência. Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do exequente Alfredo Lúcio dos Reis Ferraz dos valores bloqueados às fls. 1769/1772, advertindo-se que, na hipótese de inconsistência do sistema, a ser certificado pela Serventia, será expedida guia de levantamento física. Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE
15/08/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1779: ciência. Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do exequente Alfredo Lúcio dos Reis Ferraz dos valores bloqueados às fls. 1769/1772, advertindo-se que, na hipótese de inconsistência do sistema, a ser certificado pela Serventia, será expedida guia de levantamento física. Int.
09/08/2019		Conclusos para Despacho CLS. 09.08.19
09/08/2019		Serventuário Aguardando remesssa à conclusão
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
28/05/2019		Autos no Prazo Prazo 26/06/2019
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1052
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1052
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fl. 1766 (R$ 211.099,85), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência, ficando desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 09 de abril de 2019. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$14.254,59, R$267,57, R$1.029,61, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
22/05/2019		Decisão Vistos. Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à fl. 1766 (R$ 211.099,85), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à transferência, ficando desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 09 de abril de 2019.
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE C E R T I F I C O e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta a solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$14.254,59, R$267,57, R$1.029,61, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
09/04/2019		Conclusos para Despacho cls 09/04/19
04/04/2019		Serventuário ag remessa a cls. 04/04/19
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 895
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Para fins de deferimento da pesquisa requerida, recolha o exequente, em cinco dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 1864/2011, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do crédito. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de deferimento da pesquisa requerida, recolha o exequente, em cinco dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 1864/2011, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do crédito.
20/03/2019		Conclusos para Despacho cls 20/03/19
19/03/2019		Serventuário AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO 19.03.19 s
15/02/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Autos no Prazo P. 05/02/19 Vencimento: 07/02/2019
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 548/656
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Certidão(es) assinada(as) digitalmente e disponível(is) para impressão no site do TJSP. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
17/09/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 341/2018
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão(es) assinada(as) digitalmente e disponível(is) para impressão no site do TJSP.
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
13/09/2018		Serventuário CONF. DIG. MESA SILVANA URGENTE 13/09/18
06/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
06/09/2018		Serventuário CONF. DIG. MESA SILVANA URGENTE 06/09/18
28/08/2018		Serventuário DIGITAÇÃO URGENTE - CERTIDÃO - 27.08.18 s
27/08/2018		Serventuário DIGITAÇÃO URGENTE - CERTIDÃO - 27.08.18 s
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 688/780
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Certidão para fins de protesto extrajudicial disponível no site do TJSP para impressão. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
22/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 218/2018
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão para fins de protesto extrajudicial disponível no site do TJSP para impressão.
22/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
15/06/2018		Serventuário CONF. DIG. RODRIGO 15/06/18
15/06/2018		Serventuário DIG. CERTIDÃO MESA RODRIGO 15/06/18
06/06/2018		Serventuário dig cert obj e pé 06/06/18
18/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/03/2018		Petição Juntada juntada 20/03
15/03/2018		Autos no Prazo Prazo 19/04/2018 Vencimento: 24/05/2018
15/03/2018		Serventuário dat certidão 15/03/2018
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: Página:
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Ao exequente: Apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
13/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: Apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.
23/02/2018		Petição Juntada juntadas 23/02
08/02/2018		Autos no Prazo 19/04 Vencimento: 26/03/2018
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra o exequente o determinado à fl. 1662.Adverte-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
05/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Cumpra o exequente o determinado à fl. 1662.Adverte-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int.
01/02/2018		Conclusos para Decisão gab 02/02
15/12/2017		Petição Juntada juntada 15/12
28/11/2017		Autos no Prazo 13/12 Vencimento: 12/02/2018
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: Página:
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1673/1688: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso.Caso não concedido o efeito suspensivo, cumpra-se a determinação de fls. 1662.Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
24/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1673/1688: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso.Caso não concedido o efeito suspensivo, cumpra-se a determinação de fls. 1662.Int.
22/11/2017		Conclusos para Decisão gab 23/11
07/11/2017		Serventuário minuta 7/11
27/09/2017		Autos no Prazo 20/10 Vencimento: 14/11/2017
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0349/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 1644/1645: para apreciação do pedido formulado, recolha as custas do Provimento CSM n° 1864/11.2) Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 1648/1661.Deve ser observado que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).Ou seja, o que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964).Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada.Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração.Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
25/09/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.1) Fls. 1644/1645: para apreciação do pedido formulado, recolha as custas do Provimento CSM n° 1864/11.2) Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 1648/1661.Deve ser observado que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).Ou seja, o que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita pois: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964).Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada.Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração.Int.
21/09/2017		Conclusos para Decisão gab 22/09
12/09/2017		Serventuário MINUTA 12/9
18/08/2017		Petição Juntada juntada 18/08
14/08/2017		Autos no Prazo 04/09 Vencimento: 27/09/2017
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: Página:
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0280/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de título judicial (fls.1580/1585), pelo qual a executada alega prescrição intercorrente, já que a pretensão executória, em tese, se baseia em honorários de sucumbência devidos a advogado, cujo último ato praticado neste processo teria ocorrido há mais de 05 anos.No entanto, é incontroverso, por falta de impugnação específica, que o direito do exequente se baseia em decisão judicial de mérito (fls.1548/1556 e 1557/1559), proferida em ação de arbitramento de honorários promovida pelo exequente (processo 4008222-32.2013.8.26.0001), que transitou em julgado na data de 27/03/2017 (fls.1560), data esta em que finalmente se deu o início do prazo prescricional.Logo, não há que se falar em prescrição intercorrente, sob pena de desobediência a decisão proferida por tribunal superior.De resto, tem-se como incontroverso o valor da execução, já que também não impugnado pela executada.Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.1580/1585.Condeno a impugnante no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da execução.Diga o exequente sobre o andamento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, em caso de inércia por mais de 30 dias.Int. Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Rodrigo Setaro (OAB 234495/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de título judicial (fls.1580/1585), pelo qual a executada alega prescrição intercorrente, já que a pretensão executória, em tese, se baseia em honorários de sucumbência devidos a advogado, cujo último ato praticado neste processo teria ocorrido há mais de 05 anos.No entanto, é incontroverso, por falta de impugnação específica, que o direito do exequente se baseia em decisão judicial de mérito (fls.1548/1556 e 1557/1559), proferida em ação de arbitramento de honorários promovida pelo exequente (processo 4008222-32.2013.8.26.0001), que transitou em julgado na data de 27/03/2017 (fls.1560), data esta em que finalmente se deu o início do prazo prescricional.Logo, não há que se falar em prescrição intercorrente, sob pena de desobediência a decisão proferida por tribunal superior.De resto, tem-se como incontroverso o valor da execução, já que também não impugnado pela executada.Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.1580/1585.Condeno a impugnante no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da execução.Diga o exequente sobre o andamento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, em caso de inércia por mais de 30 dias.Int.
08/08/2017		Conclusos para Decisão gab 09/08
27/07/2017		Serventuário minuta 27/7
10/07/2017		Petição Juntada junt. 10/07
03/07/2017		Autos no Prazo 10/07 Vencimento: 14/08/2017
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: Página:
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0221/2017 Teor do ato: REL 221 - Vistos. Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo. Int. Fls.1580/1621-Diga o Exequente sobre a petição e documentos da ré.* Advogados(s): Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
30/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REL 221 - Vistos. Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo. Int. Fls.1580/1621-Diga o Exequente sobre a petição e documentos da ré.*
07/06/2017		Petição Juntada juntada 07/06
29/05/2017		Autos no Prazo 21/06 Vencimento: 12/07/2017
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: Página:
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC.No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo.Int. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP), Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC.No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo.Int.
25/05/2017		Autos no Prazo 19/06 Vencimento: 10/07/2017
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página:
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: Vistos.Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC.No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo.Int. Advogados(s): Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB 115296/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para que efetue o depósito do valor da condenação informado às fls. 1541, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC.No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se por 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, ao arquivo.Int.
18/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Petição Juntada juntada 15/05
15/05/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura recebido do arquivo em 15-05-2017
10/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE NR. 9042/2014 e 9043/2014 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
02/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/05/2014		Autos no Prazo pz 05/05 B Vencimento: 26/06/2014
26/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 32ª Vara Cível
06/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA HUNGRIA 888, 10 - 2858-8011 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Setaro
24/04/2014		Autos no Prazo 05/05-b Vencimento: 26/05/2014
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: .
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0143/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
15/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Na omissão, ao arquivo. Int.
15/04/2014		Conclusos para Decisão CLS 16/04
03/04/2014		Serventuário Min. 4/4
27/03/2014		Petição Juntada JUNTADA 27-03-2014
18/03/2014		Autos no Prazo 24/03-b Vencimento: 22/04/2014
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: .
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Mandado de levantamento à disposição para retirada. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
14/03/2014		Remetido ao DJE IMP Rel 93
14/03/2014		Ato ordinatório Mandado de levantamento à disposição para retirada.
11/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2014		Serventuário dat guia 28/02
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página:
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o depósito efetuado, expeça-se guia de levantamento em favor de Odair Sanna, com relação ao depósito de fls. 1526. Após a retirada da guia determinada, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
24/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante o depósito efetuado, expeça-se guia de levantamento em favor de Odair Sanna, com relação ao depósito de fls. 1526. Após a retirada da guia determinada, tornem conclusos. Int.
24/02/2014		Conclusos para Decisão cls 25/02
10/02/2014		Serventuário MIN 11/02
04/02/2014		Serventuário Ag. Juntada 04/02.
28/01/2014		Autos no Prazo 03/02-b Vencimento: 27/02/2014
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: .
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1516/1517: tendo em vista que a relação se deu entre as partes, não possuindo Odair Sanna qualquer vínculo com o ex-patrono das requerentes, cabe a estas a devolução do valor indicado pelo perito, ficando a critério a utilização do meio judicial adequado para reaver, junto ao ex-patrono, eventuais valores que lhe são de direito. Assim, providenciem as requerentes o depósito da quantia indicada às fls. 1492 pelo contador, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
22/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1516/1517: tendo em vista que a relação se deu entre as partes, não possuindo Odair Sanna qualquer vínculo com o ex-patrono das requerentes, cabe a estas a devolução do valor indicado pelo perito, ficando a critério a utilização do meio judicial adequado para reaver, junto ao ex-patrono, eventuais valores que lhe são de direito. Assim, providenciem as requerentes o depósito da quantia indicada às fls. 1492 pelo contador, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int.
22/01/2014		Conclusos para Decisão
08/01/2014		Serventuário Min 09/01
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2013		Serventuário Aguardando juntada 9/12
28/11/2013		Autos no Prazo 06/12- b Vencimento: 13/01/2014
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: .
26/11/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0419/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a petição de 1498/1501, em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
25/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a petição de 1498/1501, em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
22/11/2013		Conclusos para Decisão
21/10/2013		Serventuário MIN 22/10
14/10/2013		Serventuário Aguardando juntada 14/10/13
04/10/2013		Autos no Prazo 14/10-a Vencimento: 05/11/2013
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: .
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0343/2013 Teor do ato: Ciência do calculo do contador Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP)
30/09/2013		Serventuário impr. rel 343/2013
30/09/2013		Serventuário Ciência do calculo do contador
19/08/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria
26/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2013		Autos no Prazo p. 17/6 a Vencimento: 15/07/2013
10/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1431 Página: .
06/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0167/2013 Teor do ato: Mandado de levantamento à disposição para retirada. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
06/06/2013		Ato ordinatório Mandado de levantamento à disposição para retirada.
03/06/2013		Mandado de Levantamento Expedido conferindo guia
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1420 Página: .
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor de Odair Sanna, referente ao depósito de fls. 1457. Tendo em vista a manifestação de fls. 1461/4162, e o decidido no Acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto às fls. 1445/1450, tornem pela derradeira oportunidade os autos ao contador para retificação dos cálculos apresentados, nos termos do decidido no Acórdão supracitado. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Luciano Cardoso Pereira (OAB 169515/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
21/05/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2013		Decisão Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor de Odair Sanna, referente ao depósito de fls. 1457. Tendo em vista a manifestação de fls. 1461/4162, e o decidido no Acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto às fls. 1445/1450, tornem pela derradeira oportunidade os autos ao contador para retificação dos cálculos apresentados, nos termos do decidido no Acórdão supracitado. Int.
17/05/2013		Conclusos para Decisão cls 20/05
16/05/2013		Serventuário Minuta 17/05
07/05/2013		Petição Juntada Juntada 07/05/13
08/04/2013		Autos no Prazo 15/04-a Vencimento: 08/05/2013
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: .
05/04/2013		Remetidos os autos da Contadoria Remessa para publicação (relação 83)
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0083/2013 Teor do ato: Vistos. Digam os requeridos acerca da manifestação das autoras às fls. 1439/1456, bem como acerca do depóstio realizado às fls. 1457. Oportunamente tornem conclusos Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
03/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Digam os requeridos acerca da manifestação das autoras às fls. 1439/1456, bem como acerca do depóstio realizado às fls. 1457. Oportunamente tornem conclusos Int.
03/04/2013		Conclusos para Decisão cls 04/04
22/03/2013		Serventuário Min. 25/3
15/03/2013		Petição Juntada Juntada 15/03/13
22/02/2013		Autos no Prazo 04/03-b Vencimento: 26/03/2013
22/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: .
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Vistos. Informem as partes sobre o recurso de agravo de instrumento interposto, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Pierre Moreau (OAB 112255/SP), Silvio Luiz Giglio (OAB 112336/SP), Michel Guerrero de Freitas (OAB 170873/SP)
21/02/2013		Remetidos os autos da Contadoria Remesssa para publicação (relação 35)
19/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Informem as partes sobre o recurso de agravo de instrumento interposto, em 05 (cinco) dias. Int.
19/02/2013		Conclusos para Decisão
04/02/2013		Expedição de documento setor minutas 05/02
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/11 A
25/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa con
18/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 15/10.
14/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente em 14/9.
14/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Fls. 1425: Em complemento das decisões de fls. 1328 e 1390 (Embargos de Declaração) verifico que o Sr. Contador efetivamente se equivocou ao incluir a cobrança da multa de 10% do art. 475 J do CPC em seu cálculo de fls. 1316, visto que a presente execução ainda é provisória e, portanto, incompatível com a cobrança de tal sanção. Salvo tal aspecto, os cálculos do Sr. Contador devem ser dados por corretos, visto que, mesmo no que toca à correção monetária do débito, a alegação das autoras quanto a sua incorreção veio desacompanhada de cálculos próprios ou, mesmo, de motivos desse entendimento. Ante o exposto, REVOGO parcialmente os despachos de fls. 1328 e 1390 para EXCLUIR a multa de 10% do art. 475-J do CPC dos cálculos de fls. 1316 e para INDEFERIR o pedido de revisão desses cálculos no tocante à correção monetária do débito em questão. Encaminhem-se com urgência as informações solicitadas, com as nossas homenagens. Oportunamente tornem conclusos. Int.
12/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 13/09
11/09/2012		Conclusos Conclusos 11/09
11/09/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 1425: Em complemento das decisões de fls. 1328 e 1390 (Embargos de Declaração) verifico que o Sr. Contador efetivamente se equivocou ao incluir a cobrança da multa de 10% do art. 475 J do CPC em seu cálculo de fls. 1316, visto que a presente execução ainda é provisória e, portanto, incompatível com a cobrança de tal sanção. Salvo tal aspecto, os cálculos do Sr. Contador devem ser dados por corretos, visto que, mesmo no que toca à correção monetária do débito, a alegação das autoras quanto a sua incorreção veio desacompanhada de cálculos próprios ou, mesmo, de motivos desse entendimento. Ante o exposto, REVOGO parcialmente os despachos de fls. 1328 e 1390 para EXCLUIR a multa de 10% do art. 475-J do CPC dos cálculos de fls. 1316 e para INDEFERIR o pedido de revisão desses cálculos no tocante à correção monetária do débito em questão. Encaminhem-se com urgência as informações solicitadas, com as nossas homenagens. Oportunamente tornem conclusos. Int.
06/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente em 6/9.
31/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - diretor 27/8
20/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 19/7
11/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/7/2012 (A)
11/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1397/1412: informem as requerentes se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento por elas interposto, em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento (fls. 1395/1396). Int.
06/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2012		Despacho Proferido Fls. 1397/1412: informem as requerentes se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento por elas interposto, em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento (fls. 1395/1396). Int.
26/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 27/6/2012
25/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/6.
01/06/2012		Aguardando Prazo Prazo 13/06/12 (A)
01/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1331/1334: rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. Nesse sentido: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório?. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Fls. 1387/1389: manifeste-se a parte contrária. Int.
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2012		Despacho Proferido Fls. 1331/1334: rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. Nesse sentido: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório?. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Fls. 1387/1389: manifeste-se a parte contrária. Int.
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 27/4
18/04/2012		Aguardando Prazo Prazo 07/05/12
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP 1-Fls.1321/1324: rejeito o inconformismo das autoras porque as questões que envolvem a atuação do ex-patrono das peticionantes é matéria extra-autos, devendo ser resolvidas independentemente do pronunciamento judicial. 2-Homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls.1361. 3-Defiro o levantamento, em favor do peticionante de fls.1321/1327. 4-Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5-Int. (Ao réu: retirar em 5 dias o mandado de levantamento expedido.)
12/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 12/4
13/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/02/2012		Conclusos Conclusos para 08/02
06/02/2012		Despacho Proferido 1-Fls.1321/1324: rejeito o inconformismo das autoras porque as questões que envolvem a atuação do ex-patrono das peticionantes é matéria extra-autos, devendo ser resolvidas independentemente do pronunciamento judicial. 2-Homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls.1361. 3-Defiro o levantamento, em favor do peticionante de fls.1321/1327. 4-Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5-Int. (Ao réu: retirar em 5 dias o mandado de levantamento expedido.)
02/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/01.
16/12/2011		Aguardando Prazo Prazo 17/01 Prazo 17/01
16/12/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.313150-0/000005-000 Instaurado em 16/12/2011
16/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 15/12 Aguardando Juntada 15/12
07/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/12/2011		Retorno do Setor Recebido do DO CONTADOR Recebido do DO CONTADOR
05/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (Baixa do Contador 05/12)
26/10/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao setor do Contador 26/10
25/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências(Baixa do Contador 25/10)
24/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 25/10 Remetido ao Contador 25/10
11/10/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
05/10/2011		Conclusos Conclusos 06/10 Conclusos 06/10
29/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências
27/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/09/2011		Aguardando Prazo Prazo 29/09 Prazo 29/09
06/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (Baixa Contador 05/09)
22/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.313150-9/000004-000 Instaurado em 22/08/2011
15/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
12/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1263/1264: preliminarmente, à contadoria para verificação da conta de fl. 1230. I.
11/08/2011		Despacho Proferido Fls. 1263/1264: preliminarmente, à contadoria para verificação da conta de fl. 1230. I.
10/08/2011		Conclusos Conclusos para 11/08
08/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/08/2011		Aguardando Prazo Prazo 25/08 Prazo 25/08
05/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 1250/1258: indefiro, porque não há previsão legal para a execução de honorários sucumbenciais devidos a ex-patrono da parte, devendo o digno causídico requerer o que de direito em ação própria. Fl. 1259: por ora, esclareça a parte o pedido, à luz das alegações de fls. 1232/1233. Intimem-se.
04/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1250/1258: indefiro, porque não há previsão legal para a execução de honorários sucumbenciais devidos a ex-patrono da parte, devendo o digno causídico requerer o que de direito em ação própria. Fl. 1259: por ora, esclareça a parte o pedido, à luz das alegações de fls. 1232/1233. Intimem-se.
03/08/2011		Conclusos Conclusos
01/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (XEROX 14/07)
04/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/05/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 25/05
20/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. A execução provisória a que alude a decisão de fl. 1219 é aquela a que se refere o venerando acórdão de fl. 1190, não havendo no mais nada a ser esclarecido pela via eleita. Nesta medida, dou provimento em parte aos embargos. Intimem-se.
17/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/05/2011		Despacho Proferido Vistos. A execução provisória a que alude a decisão de fl. 1219 é aquela a que se refere o venerando acórdão de fl. 1190, não havendo no mais nada a ser esclarecido pela via eleita. Nesta medida, dou provimento em parte aos embargos. Intimem-se.
13/05/2011		Conclusos Conclusos 16/5/2011 (sala)
06/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/04/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se ofício ao Egrégio TJSP, com urgência, informando que a decisão agravada é reconsiderada para dar pronto cumprimento à decisão de fl. 1131 e seguintes, pela via de execução provisória, com as observações do Art. 475-O do Código de Processo Civil. Intimem-se.
04/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se ofício ao Egrégio TJSP, com urgência, informando que a decisão agravada é reconsiderada para dar pronto cumprimento à decisão de fl. 1131 e seguintes, pela via de execução provisória, com as observações do Art. 475-O do Código de Processo Civil. Intimem-se.
04/04/2011		Conclusos Conclusos 04/4/2011 (SALA)
18/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/03/2011		Conclusos Conclusos
25/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/02.
17/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
01/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/01/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
18/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/01/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fl. 1145: excluído o ex-sócio Odair da lide, a caução dada não lhe aproveita, porque passa a ser parte estranha a execução. Não há, também, qualquer exigência legal que condicione a satisfação do débito líquido e certo a habilitação prévia. No mais, não há possibilidade de aplicação, no caso, da regra do Art. 50 do CC ou Art. 28, §5º do CDC como forma de superar o que se decidiu no v. acórdão, não tendo o juízo de primeiro grau competência para reformar, de modo indireto, decisão superior. Assim, indefiro os pedidos, inclusive o de fl. 1159. Ante a notícia de que a decisão do v. acórdão de fls. 1131 e seguintes ainda não transitou em julgado (fls. 1147 e seguintes), indefiro, por ora, sua pronta execução. Intimem-se.
14/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 1145: excluído o ex-sócio Odair da lide, a caução dada não lhe aproveita, porque passa a ser parte estranha a execução. Não há, também, qualquer exigência legal que condicione a satisfação do débito líquido e certo a habilitação prévia. No mais, não há possibilidade de aplicação, no caso, da regra do Art. 50 do CC ou Art. 28, §5º do CDC como forma de superar o que se decidiu no v. acórdão, não tendo o juízo de primeiro grau competência para reformar, de modo indireto, decisão superior. Assim, indefiro os pedidos, inclusive o de fl. 1159. Ante a notícia de que a decisão do v. acórdão de fls. 1131 e seguintes ainda não transitou em julgado (fls. 1147 e seguintes), indefiro, por ora, sua pronta execução. Intimem-se.
13/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/01
11/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
27/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada03/12
25/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/12/2010
23/11/2010		Data da Publicação SIDAP J. Cumpra-se com urgência o V. Acórdão referido, providenciando-se as anotações necessárias. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes como indicado. (ficam os requerentes intimados na pessoa de seu patrono, a restituírem os valores pertencentes ao requerido que foram levantados nestes autos, devidamente corrigido pelos índices do T.J., no prazo de 48 horas, sob pena de execução).
22/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/11/2010
22/11/2010		Despacho Proferido J. Cumpra-se com urgência o V. Acórdão referido, providenciando-se as anotações necessárias. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes como indicado. (ficam os requerentes intimados na pessoa de seu patrono, a restituírem os valores pertencentes ao requerido que foram levantados nestes autos, devidamente corrigido pelos índices do T.J., no prazo de 48 horas, sob pena de execução).
16/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/10/2010		Conclusos Conclusos 19/10/2010 (SALA)
31/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 31/8/2010
06/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.1110: providencie o exeqüente demonstrativo de débito atualizado, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Int.
19/07/2010		Despacho Proferido Fls.1110: providencie o exeqüente demonstrativo de débito atualizado, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Int.
16/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho para 19/07
07/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta 07/08
18/05/2010		Data da Publicação SIDAP Não obstante a cópia trazida aos autos, aguardem-se a vinda do Agravo. Int.
13/05/2010		Despacho Proferido Não obstante a cópia trazida aos autos, aguardem-se a vinda do Agravo. Int.
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. A petição de fls. 1089/1091 é apócrifa. Regularize-se para apreciação, trazendo aos autos o peticionante comprovação do alegado. Após, imediatamente conclusos. Int.
14/04/2010		Despacho Proferido Vistos. A petição de fls. 1089/1091 é apócrifa. Regularize-se para apreciação, trazendo aos autos o peticionante comprovação do alegado. Após, imediatamente conclusos. Int.
06/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/04/2010.
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para apreciação dos pleitos formulados às fls. 1069 e seguintes, providencie o credor demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
08/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Para apreciação dos pleitos formulados às fls. 1069 e seguintes, providencie o credor demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
12/02/2010		Aguardando Levantamento Aguardando Levantamento
03/02/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Defiro o levantamento de 50% do valor depositado às fls. 985 em favor do executado, nos termos do já deliberado às fls. 97 dos autos da impugnação em apenso. Expeça-se o necessário. Intime-se.
29/01/2010		Despacho Proferido Vistos, etc. Defiro o levantamento de 50% do valor depositado às fls. 985 em favor do executado, nos termos do já deliberado às fls. 97 dos autos da impugnação em apenso. Expeça-se o necessário. Intime-se.
14/01/2010		Despacho Proferido Fls. 1055/1056: Certifique a serventia o decurso de prazo a que se refere a certidão de fl. 1051. Int.
13/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/01/2010.
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Objetivando evitar irreversibilidade, aguarde-se o decurso do prazo para oferta de eventual recurso, após o que, apreciarei o pedido de fls. 1048 dos autos. Int.
09/12/2009		Despacho Proferido Objetivando evitar irreversibilidade, aguarde-se o decurso do prazo para oferta de eventual recurso, após o que, apreciarei o pedido de fls. 1048 dos autos. Int.
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP J. Certifique-se se houve interposição de recurso e tornem-me em 24 horas. Int.
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fl. 1043: defiro, nos termos do que de decidiu a fl. 1039. I.
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1012: junte-se. Certifique-se. Considerando que já há certidão nesta, devolvo o prazo. Int.
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. I ? Conheço dos embargos de declaração de fls. 1009/1010 e os ACOLHO, para o fim de autorizar o levantamento, em favor dos exeqüentes, do montante correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor bloqueado, conforme determinado pela decisão proferida na impugnação; II ? Certifique a serventia o alegado a fls. 1012/1013, cumprindo-se a determinação de próprio punho exarada em referida petição, que deverá ser publicada; III - Cumpra-se a decisão proferida na impugnação (fls. 97). Int.
01/12/2009		Despacho Proferido J. Certifique-se se houve interposição de recurso e tornem-me em 24 horas. Int.
01/12/2009		Despacho Proferido Fl. 1043: defiro, nos termos do que de decidiu a fl. 1039. I.
27/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.11.2009
27/11/2009		Conclusos Conclusos para informação de agravo
27/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.11
23/10/2009		Despacho Proferido Vistos. I ? Conheço dos embargos de declaração de fls. 1009/1010 e os ACOLHO, para o fim de autorizar o levantamento, em favor dos exeqüentes, do montante correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor bloqueado, conforme determinado pela decisão proferida na impugnação; II ? Certifique a serventia o alegado a fls. 1012/1013, cumprindo-se a determinação de próprio punho exarada em referida petição, que deverá ser publicada; III - Cumpra-se a decisão proferida na impugnação (fls. 97). Int.
23/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/10/2009
21/10/2009		Despacho Proferido Fls. 1012: junte-se. Certifique-se. Considerando que já há certidão nesta, devolvo o prazo. Int.
09/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/10/2009
11/09/2009		Data da Publicação SIDAP Uma vez que acórdão de fls. 88 da impugnação em apenso obstou o levantamento de qualquer valor bloqueado nestes autos, suspendo seu andamento até o julgamento da impugnação em apenso. Int.
21/08/2009		Despacho Proferido Uma vez que acórdão de fls. 88 da impugnação em apenso obstou o levantamento de qualquer valor bloqueado nestes autos, suspendo seu andamento até o julgamento da impugnação em apenso. Int.
02/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nos autos da Impugnação em apenso. Aguarde-se pois o julgamento do recurso ora interposto. Intime-se.
18/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nos autos da Impugnação em apenso. Aguarde-se pois o julgamento do recurso ora interposto. Intime-se.
07/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos
12/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo no apenso (pzo. 09.12)
04/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04.11 (no apenso)
30/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.313150-7/000003-000 Instaurado em 30/10/2008
08/10/2008		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ?site? do Banco Central foi acessado pela MM. Juíza Dra MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES, após o que formalizei consulta, tendo constatado que foi bloqueado o valor de R$ 77.146,42. Certifico, ainda, que, atendendo à determinação de fls. 978, solicitei a transferência do referido valor, para conta vinculada a este Juízo, conforme protocolo, cuja cópia segue em anexo, do que dou fé, subscrevendo. A seguir, encerrou-se a solicitação. São Paulo, 23 de setembro de 2008. Eu, Aline R. Soares, escrevente chefe subscrevi.
08/10/2008		Data da Publicação SIDAP Defiro o bloqueio on-line, apenas dos sócios constantes do pólo passivo. Aguarde-se por 48 horas a comunicação de cumprimento. Em caso positivo, solicite-se a transferência via on-line, para conta judicial, ficando o numerário bloqueado convertido desde já em penhora. Em caso negativo, manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento, no prazo de cinco dias. Int.
23/09/2008		Despacho Proferido CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ?site? do Banco Central foi acessado pela MM. Juíza Dra MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES, após o que formalizei consulta, tendo constatado que foi bloqueado o valor de R$ 77.146,42. Certifico, ainda, que, atendendo à determinação de fls. 978, solicitei a transferência do referido valor, para conta vinculada a este Juízo, conforme protocolo, cuja cópia segue em anexo, do que dou fé, subscrevendo. A seguir, encerrou-se a solicitação. São Paulo, 23 de setembro de 2008. Eu, Aline R. Soares, escrevente chefe subscrevi.
17/09/2008		Despacho Proferido Defiro o bloqueio on-line, apenas dos sócios constantes do pólo passivo. Aguarde-se por 48 horas a comunicação de cumprimento. Em caso positivo, solicite-se a transferência via on-line, para conta judicial, ficando o numerário bloqueado convertido desde já em penhora. Em caso negativo, manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento, no prazo de cinco dias. Int.
29/08/2008		Data da Publicação SIDAP A fim de apreciação da petição de fls. 968, providencie os exeqüentes os registros no CPF dos executados. Int.
22/08/2008		Despacho Proferido A fim de apreciação da petição de fls. 968, providencie os exeqüentes os registros no CPF dos executados. Int.
10/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor: item 17 da portaria 02/2004: manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
03/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - oficial Beth
30/04/2008		Aguardando Diligência Aguardando Diligências (duas)
06/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (p.24/03)
24/01/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
11/01/2008		Data da Publicação SIDAP Reitere-se o ofício expedido. Int.
21/12/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/12/2007		Despacho Proferido Reitere-se o ofício expedido. Int.
13/09/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - aguarde-se a resposta do ofício por trinta dias (P31/10)
30/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.922: defiro a expedição do ofício, apenas em relação aos executados que constam no pólo passivo. Concedo ao interessado o prazo de 5 dias, para comprovar o respectivo protocolo do mesmo. (Ofício à disposição do interessado),
22/08/2007		Despacho Proferido Fls.922: defiro a expedição do ofício, apenas em relação aos executados que constam no pólo passivo. Concedo ao interessado o prazo de 5 dias, para comprovar o respectivo protocolo do mesmo. (Ofício à disposição do interessado),
13/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.915: informem os interessados o endereço a ser diligenciado, bem como, o recolhimento das custas.
03/08/2007		Despacho Proferido Fls.915: informem os interessados o endereço a ser diligenciado, bem como, o recolhimento das custas.
17/07/2007		Data da Publicação SIDAP Proc. 01.313150-1 c.2318 Noticiado o pedido de falência da requerida, informem os autores o atual andamento do feito. Int.
05/07/2007		Despacho Proferido Proc. 01.313150-1 c.2318 Noticiado o pedido de falência da requerida, informem os autores o atual andamento do feito. Int.
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.892: defiro pelo prazo requerido. Int.
16/05/2007		Despacho Proferido Fls.892: defiro pelo prazo requerido. Int.
14/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 894/895: defiro. Int.
03/05/2007		Despacho Proferido Fls. 894/895: defiro. Int.
09/04/2007		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se os autores em 05 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se por carta a dar andamento ao feito, sob pena de extinção(art.267, III, do CPC). Int.
29/03/2007		Despacho Proferido Manifestem-se os autores em 05 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se por carta a dar andamento ao feito, sob pena de extinção(art.267, III, do CPC). Int.
20/03/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a agravante em 5 dias, quanto ao julgamento do recurso. Int.
12/03/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a agravante em 5 dias, quanto ao julgamento do recurso. Int.
14/02/2007		Data da Publicação SIDAP Diante do alegado e do verificado no feito, expeça-se certidão independentemente do recolhimento das custas.
07/02/2007		Despacho Proferido Diante do alegado e do verificado no feito, expeça-se certidão independentemente do recolhimento das custas.
22/01/2007		Data da Publicação SIDAP Melhor analisando os autos, verifico ser o caso de se reconsiderar a decisão contra a qual foi interposto Agravo de Instrumento, para que se expeça nova certidão de objeto e pé, detalhada, com base nos dados constantes dos autos, no prazo de 48 horas. Oficie-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando acerca desta decisão.
18/01/2007		Despacho Proferido Melhor analisando os autos, verifico ser o caso de se reconsiderar a decisão contra a qual foi interposto Agravo de Instrumento, para que se expeça nova certidão de objeto e pé, detalhada, com base nos dados constantes dos autos, no prazo de 48 horas. Oficie-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando acerca desta decisão.
17/01/2007		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição do recurso de agravo e aguarde-se por 10 dias, eventual pedido de informações. P. Int.
22/12/2006		Despacho Proferido Anote-se a interposição do recurso de agravo e aguarde-se por 10 dias, eventual pedido de informações. P. Int.
12/12/2006		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.313150-5/000002-000 Instaurado em 12/12/2006
07/12/2006		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO São Paulo CONCLUSÃO Em 30 de novembro de 2006, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a) Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes Eu,_______________ (Escr.Subscrevi). Proc. 01.313150-1 C.2318 Fls.868: indefiro por falta de amparo legal. Os interessados poderão instruir a respectiva certidão com as cópias que entender necessárias. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2006. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes Juiz(a) de Direito DATA Em 30 de novembro de 2006, recebi esses autos em Cartório Eu,___________________ (Escr.Subscrevi). CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti para publicação no Diário Oficial do dia 5/12/2006, cópia do r. despacho supra. Em 30 de novembro de 2006. Eu, ______________, esc., subscr.
30/11/2006		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO São Paulo CONCLUSÃO Em 30 de novembro de 2006, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a) Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes Eu,_______________ (Escr.Subscrevi). Proc. 01.313150-1 C.2318 Fls.868: indefiro por falta de amparo legal. Os interessados poderão instruir a respectiva certidão com as cópias que entender necessárias. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2006. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes Juiz(a) de Direito DATA Em 30 de novembro de 2006, recebi esses autos em Cartório Eu,___________________ (Escr.Subscrevi). CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti para publicação no Diário Oficial do dia 5/12/2006, cópia do r. despacho supra. Em 30 de novembro de 2006. Eu, ______________, esc., subscr.
26/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (p.20/11)
11/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
31/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-certidão negativa do oficial de justiça
07/08/2006		Data da Publicação SIDAP Desentranhe-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado para querendo apresentar impugnação em 15 dias. Int.
25/07/2006		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado para querendo apresentar impugnação em 15 dias. Int.
05/07/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/01/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
05/10/2005		Aguardando Resposta de Ofício Aguarde-se resposta do ofício por 60 dias Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
06/09/2005		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.01.313150-8/001 - Agravo de Instrumento
02/09/2005		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
09/08/2005		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
04/08/2005		Confecção de Expedientes mandado de citação ao co-executado Marcio Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
06/07/2005		Conclusos Conclusos Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
17/06/2005		Audiência Designada Ação: Procedimento Ordinário (em geral) Requerente: Rosani Kassardjian - presente Requerente: Luciane Kassardjian Codjaian - presente Adv.: Alfredo Lúcio dos Reis Ferraz - OAB/SP: 115.296 - presente Requerido: Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda e outros - ausentes Aos 17 de junho de 2005 , às 13:20 horas, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Setor de Conciliação, na presença do conciliador Saulo Scanavez, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação , nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) os acima mencionados. Abertos os trabalhos, restou infrutífera a conciliação, devido à ausência dos requeridos ou de quem os representasse. A seguir, pelo conciliador foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado . Eu,_____________________________,(Wagner Santos Ferreira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
14/06/2005		Audiência Designada Tipo: Tentativa de Conciliação Marcada para 17/06/2005 13:20 Situação: Pendente Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
01/06/2005		Aguardando Manifestação do Autor ciência do ofício(DRF) Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 739
27/04/2005		Conclusos Conclusos Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/04/2005		Aguardando Retirada de Expediente providencie o interessado a retirada e o encaminhamento do ofício comprovando o respectivo protocolo em 05 dias. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/04/2005		Confecção de Expedientes expedição de ofício Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/04/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
29/03/2005		Aguardando Manifestação do Autor manifestem-se os exeqüentes sobre a certidão negativa do oficial de justiça Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
23/02/2005		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
18/02/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
09/02/2005		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
17/01/2005		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do(a) Oficial de Justiça.
27/12/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
20/12/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
16/12/2004		Confecção de Expedientes aditamento do mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
13/12/2004		Conclusos Conclusos Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
22/11/2004		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
16/11/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
14/10/2004		Aguardando Manifestação do Autor Ciência do ofício(DRF). Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
06/10/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
05/10/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
28/07/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
08/07/2004		Aguardando Manifestação do Autor Controle 2318 Primeiramente, desentranhe-se e adite-se o mandado para nova tentativa de citação e/ou arrsto/penhora dos bens após providenciado pelos Exequentes, em 05 dias, o recolhimento das diligências necessárias. P.e Int. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
23/06/2004		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa da oficial de justiça
07/05/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
06/05/2004		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada de Expediente Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
30/04/2004		Aguardando Resposta de Ofício aguarde-se a resposta do ofício por 60 dias. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
19/04/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
16/04/2004		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
12/04/2004		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
29/03/2004		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa da oficial de Justiça. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
09/03/2004		Certidão Ciência do ofício(DETRAN). Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 583
02/03/2004		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Wilton Marzochi
09/02/2004		Aguardando Manifestação do Autor Providencie o interessado o recolhimento da diligência do oficial de justiça Wilton Marzochi
09/01/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição Wilton Marzochi
08/10/2003		Aguardando Manifestação do Réu Informe a agravante em cinco dias em qual efeito foi recebido o agravo interposto. P.e Int Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 547
30/07/2003		Aguardando Manifestação do Réu Dê-se ciência à requerida dos documentos juntados Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 509
25/06/2003		Aguardando Manifestação do Autor Ciencia do oficio DRF juntado Wilton Marzochi
24/06/2003		Aguardando Manifestação do Autor "A manifestação de fls 471 tem natureza de embargos à execução , e nesta forma somente poderá ser recebida quando estiver garantido o Juízo. diga o exequente. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 490
05/06/2003		Aguardando Manifestação do Autor Providencie o exequente o recolhimento de 02 (duas) diligências do oficial de justiça Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
30/05/2003		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
21/05/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguarde-se resposta do oficio por 60 (sessenta) dias Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
28/04/2003		Aguardando Retirada de Expediente Providencie o interessado o encaminhamento do oficio expedido em 05 (cinco) dias. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
15/04/2003		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
04/04/2003		Juntada de Mandado Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fernando Bueno Maia Giorgi
12/03/2003		Aguardando Devolução de Mandado P.12/04 - Denise
11/03/2003		Expediente Remetido Expediente Remetido
05/03/2003		Confecção de Expedientes Cite-se nos moldes do art. 652 do CPC. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - FLS. 437
18/02/2003		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
04/02/2003		Juntada de Petição Juntada de Petição
29/11/2002		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 20/12
25/11/2002		Sentença Registrada Ante o exposto, julgo procedente a presente ação, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir às autoras 90% (noventa por cento) do valor por elas pago para a aquisição dos imóveis descritos na inicial, acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o montante total pago (100% das quantias pagas para aquisição dos imóveis), tudo devidamente corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros legais de 6% ao ano, contados da citação. Em virtude da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da condenação. P.R.I. Valor R$ 2.938,54 - sent. 2675/02, livro 246, fls. 125/8 FLS. 398/401
22/11/2002		Sentença Registrada Livro de Registro de Sentença nº 246, fls.125/8, sob nº 2675/02 Rogério Murillo Pereira Cimino
19/11/2002		Audiência Designada Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Marcada para 19/11/2002 15:30 Situação: Pendente Dep. pessoal autoras Dep. pessoal ré Rogério Murillo Pereira Cimino
05/11/2002		Aguardando Devolução de Mandado Oficial Masae
04/11/2002		Mandado Emitido Mandado Emitido
25/10/2002		Aguardando Manifestação do Réu Prazo 05/11
26/09/2002		Confecção de Expedientes dat aud
30/08/2002		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.331 e seus parágrafos Marcada para 24/09/2002 15:00 Situação: Pendente Rogério Murillo Pereira Cimino
02/08/2002		Aguardando Manifestação das Partes prazo 24/09
02/08/2002		Aguardando Manifestação das Partes prazo 24/09
01/07/2002		Aguardando Manifestação das Partes esc 12/7
18/06/2002		Conclusos cls 18/06 Wilton Marzochi
12/06/2002		Conclusos Conclusos Wilton Marzochi
11/06/2002		Aguardando Manifestação das Partes esc 14/6
28/05/2002		Aguardando Manifestação das Partes 14/06
09/05/2002		Conclusos Conclusos Wilton Marzochi
02/05/2002		Aguardando Manifestação das Partes 10/05
11/03/2002		Aguardando Manifestação das Partes prazo 07.04.02
06/03/2002		Mandado Emitido Mandado Emitido
26/02/2002		Confecção de Expedientes DatMaq
15/02/2002		Aguardando Manifestação das Partes esc26/02
08/02/2002		Aguardando Providências do Autor Ciência do retorno do SEED. Wilton Marzochi - FLS. 319/320
22/11/2001		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/07/2013	Embargos de Declaração Agravo de instrumento 994.03.276100-0/50000 2° e 3° Volume - Escaninho 08
02/05/2017	Petição Intermediária
02/06/2017	Petição Intermediária
21/06/2017	Petição Intermediária
07/07/2017	Petição Intermediária
17/08/2017	Petição Intermediária
21/08/2017	Petição Intermediária
25/10/2017	Petição Intermediária
12/12/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petição Intermediária
16/03/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Petição Intermediária
11/05/2018	Petição Intermediária
25/06/2018	Petição Intermediária
18/07/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petição Intermediária
06/09/2018	Petição Intermediária
16/01/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
21/05/2019	Petição Intermediária
28/02/2020	Petição Intermediária
19/03/2020	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/08/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Pedido de Penhora
12/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
17/11/2023	Petições Diversas
17/12/2023	Pedido de Extinção do Processo
10/01/2024	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Embargos de Declaração
26/08/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/10/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/02/2026	Petição Intermediária
25/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/03/2026	Embargos de Declaração
26/03/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Pedido de Extinção do Processo
16/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/11/2001	Agravo de Instrumento - 00001  (1016502-57.2001.8.26.0100)
19/04/2007	Agravo de Instrumento - 00002  (1028712-43.2001.8.26.0100)
04/11/2008	Procedimento Comum Cível - 00003  (1014319-16.2001.8.26.0100)
22/08/2011	Agravo de Instrumento - 00004  (1016539-84.2001.8.26.0100)
16/12/2011	Agravo de Instrumento - 00005  (1028478-61.2001.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/09/2002	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0
19/11/2002	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0
17/06/2005	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI