Reqte	Arnaldo Macedo Advogado:  Arnaldo Macedo
Reqdo	Arthur Vidotto Junior Advogado:  Jose Roberto Primo   Advogado:  Roberto Dias Faro

Reqte	Arnaldo Macedo Advogado:  Arnaldo Macedo
Reqdo	Arthur Vidotto Junior Advogado:  Jose Roberto Primo   Advogado:  Roberto Dias Faro
Reqdo	Silas Pereira da Silva Advogado:  MILTON OSHIRO

Data		Movimento
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
18/10/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 15 a 17/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4011 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 06/15 do dia 22 de julho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
07/10/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/07/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 15/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
15/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 15/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
11/07/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 13/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 .
03/07/2024		Arquivado Definitivamente
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Fls. 489/494 (concordância às fls. 495): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de afastar a contradição existente na sentença, que passa a conter a seguinte redação: "Vistos. Os executados pleitearam a extinção do cumprimento de sentença em face da prescrição intercorrente. Realmente, o presente cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da pretensão de cobrança, ou seja, 05 anos e, como se vê, da certidão lançada a fls. 453 até a manifestação do executado a fls. 455 transcorreram mais de 06 (seis) anos. Assim, patente a inércia do titular do direito. Ora, nesse contexto, a prescrição intercorrente merece ser acolhida (fls. 472/480), de acordo com a Súmula 150, do STF, invocada. Sendo assim, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. art.924, V, do CPC, em virtude da prescrição intercorrente. A despeito do acolhimento da impugnação, em homenagem ao princípio da causalidade, deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. P.I." (grifo nosso). Sem mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
25/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 489/494 (concordância às fls. 495): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de afastar a contradição existente na sentença, que passa a conter a seguinte redação: "Vistos. Os executados pleitearam a extinção do cumprimento de sentença em face da prescrição intercorrente. Realmente, o presente cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da pretensão de cobrança, ou seja, 05 anos e, como se vê, da certidão lançada a fls. 453 até a manifestação do executado a fls. 455 transcorreram mais de 06 (seis) anos. Assim, patente a inércia do titular do direito. Ora, nesse contexto, a prescrição intercorrente merece ser acolhida (fls. 472/480), de acordo com a Súmula 150, do STF, invocada. Sendo assim, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. art.924, V, do CPC, em virtude da prescrição intercorrente. A despeito do acolhimento da impugnação, em homenagem ao princípio da causalidade, deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. P.I." (grifo nosso). Sem mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40291216-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 20/02/2024 12:57
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40140798-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2024 10:56
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Os executados pleitearam a extinção do cumprimento de sentença em face daprescrição intercorrente. Realmente, o presente cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da pretensãodecobrança, ou seja, 05 anos e, como se vê, da certidão lançada a fls. 453 até a manifestação do executado a fls. 455 transcorreram maisde06 (seis) anos. Assim, patente a inércia do titular do direito. Ora, nesse contexto, aprescriçãointercorrente merece ser acolhida (fls. 472/480),deacordo com a Súmula 150, do STF, invocada. Sendo assim, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. art.924, V, do CPC, em virtude daprescriçãointercorrente. Acolhida a impugnação,derigor a condenação do exequente nos honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00. P.I. Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
29/01/2024		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado Vistos. Os executados pleitearam a extinção do cumprimento de sentença em face daprescrição intercorrente. Realmente, o presente cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da pretensãodecobrança, ou seja, 05 anos e, como se vê, da certidão lançada a fls. 453 até a manifestação do executado a fls. 455 transcorreram maisde06 (seis) anos. Assim, patente a inércia do titular do direito. Ora, nesse contexto, aprescriçãointercorrente merece ser acolhida (fls. 472/480),deacordo com a Súmula 150, do STF, invocada. Sendo assim, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. art.924, V, do CPC, em virtude daprescriçãointercorrente. Acolhida a impugnação,derigor a condenação do exequente nos honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00. P.I.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41763618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 11:16
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a alegada prescrição intercorrente (fls. 472/480), por primeiro, em 15 dias, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a alegada prescrição intercorrente (fls. 472/480), por primeiro, em 15 dias, manifeste-se o exequente. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40493719-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 15:28
13/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40441363-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/03/2023 17:29
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40437329-4 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 13/03/2023 14:26
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
03/03/2023		Ato ordinatório Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Todas as peças dos autos deverão ser devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020.
03/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
02/02/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu C/ RÉU EM 02/02/2023 1º AO 2º VOLUMES FONE: 3105-1656 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Dias Faro
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, fica a parte peticionante intimada para, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital, observado o disposto e orientações contidas no Comunicado 466/2020 (sendo que após a digitalização das peças deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão dos autos. A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
16/01/2023		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, fica a parte peticionante intimada para, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital, observado o disposto e orientações contidas no Comunicado 466/2020 (sendo que após a digitalização das peças deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão dos autos. A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo.
16/01/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura AUTOS DESARQUIVADOS P/ PUBLICAÇÃO
12/12/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado SOLICITADO DO ARQUIVO EM 12/12
05/10/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 6919/2004 - 1º e 2º volumes
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 270/272
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 270/272
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da disponibilização da certidão solicitada, devidamente assinada. Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da disponibilização da certidão solicitada, devidamente assinada.
14/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 359/364
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Fls. 349: Para emissão da certidão, basta o exequente solicitar no balcão do Cartório, apresentando a guia de recolhimento da taxa judiciária pertinente.Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
08/07/2016		Decisão Fls. 349: Para emissão da certidão, basta o exequente solicitar no balcão do Cartório, apresentando a guia de recolhimento da taxa judiciária pertinente.Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 430/438
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Regularize o requerido sua representação processual no que se refere aos subscritores de fls. 101/102 e ao advogado indicado para receber intimações, porque não estão constituos. Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
02/05/2016		Ato ordinatório Regularize o requerido sua representação processual no que se refere aos subscritores de fls. 101/102 e ao advogado indicado para receber intimações, porque não estão constituos.
04/02/2016		Reativação do Processo
24/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 6919/2004 - 1º e 2º volumes
24/02/2015		Processo Entranhado Entranhado o processo 1045782-39.2002.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 333/341
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Ante inércia do exequente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
10/02/2015		Decisão Ante inércia do exequente, arquivem-se os autos.
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 380/396
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0200/2014 Teor do ato: I- Fls. 341: Ante o valor recolhida às fls. 342, defiro apenas a pesquisa fiscal de dados do executado Arthur Vidotto Júnior, pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte. II- Para a pesquisa junto ao Detran - Renajud, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente. III- Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis pela ARISP, tendo em vista que a pesquisa quanto à propriedade de imóveis independe de intervenção judicial. Somente em caso de gratuidade processual é que se justifica a realização da pesquisa em juízo. No caso, a providência cabe ao exequente diretamente. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos. Advogados(s): Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP), Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP)
23/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2014		Decisão I- Fls. 341: Ante o valor recolhida às fls. 342, defiro apenas a pesquisa fiscal de dados do executado Arthur Vidotto Júnior, pelo sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte. II- Para a pesquisa junto ao Detran - Renajud, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente. III- Indefiro o pedido de pesquisa de imóveis pela ARISP, tendo em vista que a pesquisa quanto à propriedade de imóveis independe de intervenção judicial. Somente em caso de gratuidade processual é que se justifica a realização da pesquisa em juízo. No caso, a providência cabe ao exequente diretamente. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos.
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 294/302
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Fls. 334: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos. Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
12/08/2014		Decisão Fls. 334: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos.
02/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor av prestes maia 241 tel 33130700 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Arnaldo Macedo Vencimento: 30/06/2014
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1674 Página: 231/235
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: AO EXEQUENTE: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Jose Roberto Primo (OAB 142232/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), Arnaldo Macedo (OAB 82988/SP)
18/06/2014		Ato ordinatório AO EXEQUENTE: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
09/05/2008		Arquivo Provisório volumes 1e 2 remetidos ao arquivo geral - pacote 6919/04
28/04/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
11/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 329 - Fls. 328: ao arquivo, aguardando-se provocação.
10/04/2008		Despacho Proferido Fls. 328: ao arquivo, aguardando-se provocação.
29/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 327 - Fls 325: não evidenciada a fraude à execução. Apresente documento comprobatório (certidão emitida pelo Detran), em dez dias. No silêncio, ao arquivo.
27/02/2008		Despacho Proferido Fls 325: não evidenciada a fraude à execução. Apresente documento comprobatório (certidão emitida pelo Detran), em dez dias. No silêncio, ao arquivo.
14/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 323 - I ? expeça-se guia de levantamento em favor do Exeqüente, de imediato (quanto ao depósito de fls 312). II ? fls 321/322: manifeste-se o Exeqüente. No silêncio, ao arquivo. Nota do Cartório: guia de levantamento à disposição, retirar em 05 dias.
01/11/2007		Despacho Proferido I ? expeça-se guia de levantamento em favor do Exeqüente, de imediato (quanto ao depósito de fls 312). II ? fls 321/322: manifeste-se o Exeqüente. No silêncio, ao arquivo. Nota do Cartório: guia de levantamento à disposição, retirar em 05 dias.
27/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 319 - I ? fls 312: dou por penhorado o depósito. II ? fls 318: expeça-se mandado para a penhora do veículo ?VW Gol?, ano 2001.
24/08/2007		Despacho Proferido I ? fls 312: dou por penhorado o depósito. II ? fls 318: expeça-se mandado para a penhora do veículo ?VW Gol?, ano 2001.
06/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 308 - Determinei a transferência do valor bloqueado, conforme protocolo.
03/08/2007		Despacho Proferido Determinei a transferência do valor bloqueado, conforme protocolo.
31/07/2007		Data da Publicação SIDAP I - fls. 286/287: defiro o bloqueio ?on line? do valor do débito de fls. 304/305, conforme protocolo. II - recolha o valor da diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora do veículo indicado.
30/07/2007		Despacho Proferido I - fls. 286/287: defiro o bloqueio ?on line? do valor do débito de fls. 304/305, conforme protocolo. II - recolha o valor da diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora do veículo indicado.
13/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 284 - Fls 275/277, com documentos (fls 278/283): manifestem-se os Executados.
12/04/2007		Despacho Proferido Fls 275/277, com documentos (fls 278/283): manifestem-se os Executados.
15/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial), da penhora realizada.
01/12/2006		Despacho Proferido Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial), da penhora realizada.
06/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 271 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial), da penhora realizada
01/11/2006		Despacho Proferido Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador (via Imprensa Oficial), da penhora realizada
27/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2002.001849-5/000001-000 Instaurado em 27/10/2006
21/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Recolha o Exeqüente o valor relativo à diligência do Oficial de Justiça. Após, intime-se o Executado da penhora.
18/08/2006		Despacho Proferido Recolha o Exeqüente o valor relativo à diligência do Oficial de Justiça. Após, intime-se o Executado da penhora.
17/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, para cumprimento.
10/07/2006		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado, para cumprimento.
19/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Fls.241; expeça-se mandado de penhora , no rosto dos autos, conforme pleiteado.
05/06/2006		Despacho Proferido Fls.241; expeça-se mandado de penhora , no rosto dos autos, conforme pleiteado.
30/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Ciência do desarquivamento dos autos. No silêncio ao arquivo.
25/05/2006		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento dos autos. No silêncio ao arquivo.
29/01/2002		Mudança de Classe - Entrada Mudança de Classe - Entrada
29/01/2002		Mudança de Classe - Saída Mudança de Classe - Saída
15/01/2002		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/06/2014	Petição Intermediária
14/08/2014	Petição Intermediária
13/05/2016	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Indicação de erro na digitalização
13/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
20/03/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Embargos de Declaração
20/02/2024	Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia).

Recebido em	Classe
27/10/2006	Cumprimento de sentença - 00001  (1045782-39.2002.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1045782-39.2002.8.26.0100 (01)	Cumprimento de sentença	24/02/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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