Reqte	Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. Advogada:  Kelly do Nascimento   Advogado:  Helio Brayner Nunes da Silva Filho
Reqdo	Eduardo Roberto Poppi Advogada:  Eliana Santarosa Mello   Advogado:  André Luis Camargo Mello
Gestor	Ulian Aparecido da Silva
Interesdo.	Juliano Machado Prado Advogado:  Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci

Data		Movimento
05/11/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 624: Diante da inércia do exequente, bem como do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
05/11/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 624: Diante da inércia do exequente, bem como do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
10/09/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos Fls. 624: Diante da inércia do exequente, bem como do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, decreto a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo sem manifestação prévia do exequente quanto à indicação de bens passíveis de penhora, consigno que o prazo da prescrição intercorrente passará a correr e os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º e § 4º, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61613). Intime-se.
18/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003167-17.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003167) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Eduardo Roberto Poppi - Juliano Machado Prado - Ciência ao interessado da retirada da restrição no sistema RENAJUD. - ADV: ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI (OAB 163802/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da retirada da restrição no sistema RENAJUD. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
03/06/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado da retirada da restrição no sistema RENAJUD.
03/06/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 607/608: Cumpra a serventia o item 1 da decisão de fls. 596/597. 2. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do exequente para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 596/597, o que deverá ser certificado pela serventia nos autos. Intime-se. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 607/608: Cumpra a serventia o item 1 da decisão de fls. 596/597. 2. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do exequente para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 596/597, o que deverá ser certificado pela serventia nos autos. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40535540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:10
29/01/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
17/01/2025		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 01/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 584/595: Tendo em vista a aquisição originária através de usucapião do veículo marca PIAGGIO, modelo Vespa, PX 200 E, ano/mod 1987, placas CVF 2105, conforme r. sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, determino a retirada de restrição de transferência que recai sobre o veículo, inserida em 29.11.2012, conforme decisão de fls. 306/307 e documento de fls. 595. Para a retirada de restrição, via RENAJUD, providencie o terceiro interessado o recolhimento previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias 2. Considerando o falecimento do executado, conforme sentença de fls. 591/592, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Deverá figurar no polo passivo o espólio do executado falecido ou, à sua falta, de seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação (CPC art. 313, §2, inciso I), devendo a exequente juntar a respectiva certidão de óbito. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). 3. Em nada sendo providenciado, o que será certificado pelo cartório, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Claudio Luiz Vasconcelos Paulucci (OAB 163802/SP), André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 584/595: Tendo em vista a aquisição originária através de usucapião do veículo marca PIAGGIO, modelo Vespa, PX 200 E, ano/mod 1987, placas CVF 2105, conforme r. sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, determino a retirada de restrição de transferência que recai sobre o veículo, inserida em 29.11.2012, conforme decisão de fls. 306/307 e documento de fls. 595. Para a retirada de restrição, via RENAJUD, providencie o terceiro interessado o recolhimento previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 15 dias 2. Considerando o falecimento do executado, conforme sentença de fls. 591/592, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Deverá figurar no polo passivo o espólio do executado falecido ou, à sua falta, de seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação (CPC art. 313, §2, inciso I), devendo a exequente juntar a respectiva certidão de óbito. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). 3. Em nada sendo providenciado, o que será certificado pelo cartório, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42935519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 23:16
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1030/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Vistos. Fks. 576: Cumpra o exequente o determinado no item 1 da decisão de fls. 570, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fks. 576: Cumpra o exequente o determinado no item 1 da decisão de fls. 570, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 568/569: Em face do falecimento do executado ora noticiado, declaro suspenso o processo pelo prazo de 60 dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Providencie a exequente a regularização do polo passivo, devendo figurar no polo passivo o espólio do executado falecido ou, à sua falta, os seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação (CPC art. 313, § 2º, inciso I). A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). 2. Diante do falecimento do executado, após a publicação desta decisão, exclua-se o advogado do executado perante o cadastro SAJ. 3. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, informando a suspensão da execução, devendo cancelar o leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 568/569: Em face do falecimento do executado ora noticiado, declaro suspenso o processo pelo prazo de 60 dias, nos termos dos artigos 313, I e 689, ambos do Código de Processo Civil, para a regularização do polo passivo da presente demanda. Providencie a exequente a regularização do polo passivo, devendo figurar no polo passivo o espólio do executado falecido ou, à sua falta, os seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação (CPC art. 313, § 2º, inciso I). A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). 2. Diante do falecimento do executado, após a publicação desta decisão, exclua-se o advogado do executado perante o cadastro SAJ. 3. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, informando a suspensão da execução, devendo cancelar o leilão eletrônico. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40073388-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2024 15:03
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 560/563: Homologo o edital de leilão eletrônico apresentado às fls. 562/563, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 552/554 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. 2. Ainda, por esta decisão, ficam intimadas as partes sobre as datas e as condições do leilão, cabendo ao leiloeira a intimação de eventuais coproprietários, credores hipotecários, cônjuge e demais interessados, se o caso, comprovando-se nos autos, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. 3. Aguarde-se realização das hastas designadas para 22.01.2024 e 24.01.2024 e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 560/563: Homologo o edital de leilão eletrônico apresentado às fls. 562/563, nas mesmas regras e condições estabelecidas às fls. 552/554 e, por se tratar de processo eletrônico, fica com esta decisão suprida a falta de assinatura. 2. Ainda, por esta decisão, ficam intimadas as partes sobre as datas e as condições do leilão, cabendo ao leiloeira a intimação de eventuais coproprietários, credores hipotecários, cônjuge e demais interessados, se o caso, comprovando-se nos autos, suprida a exigência contida no artigo 889, do Código de Processo Civil em relação àqueles que estão devidamente representados nos autos por advogado. 3. Aguarde-se realização das hastas designadas para 22.01.2024 e 24.01.2024 e seus resultados, que deverão ser informados imediatamente nestes autos. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42328871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 15:52
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0986/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 608/609: Para praceamento de veículo de placa CQK 4841, penhorado às fls. 500/501, nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro (UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958) devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 2. Intime-se o gestor, através de e-mail (uilian007@outlook.com), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). E, também, que em caso de lanço para pagamento parcelado, a comissão do leiloeiro será paga somente após o pagamento da última parcela e que o pagamento parcelado será garantido por caução idônea, por se tratar de bem móvel, nos termos do artigo 895, § 1º, do CPC; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo o leiloeiro comprovar o nos autos o pagamento de sua comissão (art.267, Parágrafo único, do Prov. 2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 3. O gestor deverá juntar nos autos a minuta do edital em arquivo separado para conferência e homologação, devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
09/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 608/609: Para praceamento de veículo de placa CQK 4841, penhorado às fls. 500/501, nos termos do Comunicado CG nº 251/2022 e em cumprimento ao Provimento CG nº 19/2021 que incluiu o artigo 251-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o leiloeiro (UILIAN APARECIDO DA SILVA JUCESP 958) devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, bem como em atividade há mais de três anos. 2. Intime-se o gestor, através de e-mail (uilian007@outlook.com), para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). E, também, que em caso de lanço para pagamento parcelado, a comissão do leiloeiro será paga somente após o pagamento da última parcela e que o pagamento parcelado será garantido por caução idônea, por se tratar de bem móvel, nos termos do artigo 895, § 1º, do CPC; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo o leiloeiro comprovar o nos autos o pagamento de sua comissão (art.267, Parágrafo único, do Prov. 2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 3. O gestor deverá juntar nos autos a minuta do edital em arquivo separado para conferência e homologação, devendo observar o prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da referida minuta e a primeira data agendada. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
02/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41795833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:53
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/537: Providencie o exequente a juntada de anúncios de compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado, indicando expressamente o valor apurado. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 536/537: Providencie o exequente a juntada de anúncios de compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado, indicando expressamente o valor apurado. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41074427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 13:26
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado, indicando expressamente o valor apurado. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente se aceita adjudicar o bem penhorada para si, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 532: Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado, indicando expressamente o valor apurado. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente se aceita adjudicar o bem penhorada para si, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40744807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 16:36
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 527/528: Ciência acerca da inclusão de restrições veiculares, proibição de transferência do bem, e anotação da penhora do veículo, via RENAJUD, conforme comprovante em anexo. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 527/528: Ciência acerca da inclusão de restrições veiculares, proibição de transferência do bem, e anotação da penhora do veículo, via RENAJUD, conforme comprovante em anexo. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se o valor médio de mercado do veículo penhorado em R$ 20.000,00, conforme documentos de fls. 499 e 505/514. 2. Providencie o gabinete a averbação da penhora do veículo Marca: VW Saveiro CL 1.6 MI ano 1998 placas CQK 4841, conforme determinado na decisão de fls. 500/501 (item 3). 3. Fls. 523: Indefiro a expedição de Carta Precatória para intimação acerca da penhora deferida, uma vez que o executado está representado por advogado. 4. No mais, não é necessária a avaliação do bem por Oficial de Justiça, as pesquisas de preços realizadas nos autos são suficientes. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anote-se o valor médio de mercado do veículo penhorado em R$ 20.000,00, conforme documentos de fls. 499 e 505/514. 2. Providencie o gabinete a averbação da penhora do veículo Marca: VW Saveiro CL 1.6 MI ano 1998 placas CQK 4841, conforme determinado na decisão de fls. 500/501 (item 3). 3. Fls. 523: Indefiro a expedição de Carta Precatória para intimação acerca da penhora deferida, uma vez que o executado está representado por advogado. 4. No mais, não é necessária a avaliação do bem por Oficial de Justiça, as pesquisas de preços realizadas nos autos são suficientes. Intime-se.
19/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: Divisão interna trabalho - regularização.
28/02/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIAO. Motivo: Divisão interna trabalho - férias.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40080162-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/01/2023 12:43
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Fls. 519: c iência do Termo de Penhora. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 519: c iência do Termo de Penhora.
07/12/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
28/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42023608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 17:55
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 496/499: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do veículo automotor indicado no documento de página 488, o qual atesta a sua existência, de propriedade do executado, o qual nomeio como depositário. Marca: VW Saveiro CL 1.6 MI ano 1998 placas CQK 4841. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3. Proceda-se o gabinete à anotação da penhora e ao bloqueio do referido veículo na modalidade transferência, pelo sistema RENAJUD. 4. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE,v.g.)e no mínimo três anúnciosde compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Fls. 496/499: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do veículo automotor indicado no documento de página 488, o qual atesta a sua existência, de propriedade do executado, o qual nomeio como depositário. Marca: VW Saveiro CL 1.6 MI ano 1998 placas CQK 4841. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 3. Proceda-se o gabinete à anotação da penhora e ao bloqueio do referido veículo na modalidade transferência, pelo sistema RENAJUD. 4. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE,v.g.)e no mínimo três anúnciosde compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41315829-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 01/08/2022 19:04
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 487/492: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas renajud e infojud. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, acostando memória de cálculo atualizada, com fins à satisfação da execução. Prazo de 15 dias. 3. Na inércia, tornem para suspensão (artigo 921, III, do CPC). Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
25/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 487/492: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas renajud e infojud. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, acostando memória de cálculo atualizada, com fins à satisfação da execução. Prazo de 15 dias. 3. Na inércia, tornem para suspensão (artigo 921, III, do CPC). Intime-se.
23/07/2022		Conclusos para Decisão
23/07/2022		Documento Juntado
23/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 482: Não foi constatada duplicidade de fls. 02, tampouco não foi esclarecido pela exequente o seria desconexo de fls. 01/02. Assim, deixo de analisar as falhas apontadas. 2. Fls. 483: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INOJUD e RENAJUD, observada a gratuidade concedida à exequente (fls. 470). Executado(s): Eduardo Roberto Poppi - CPF/CNPJ: 083.093.068-06. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
20/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 482: Não foi constatada duplicidade de fls. 02, tampouco não foi esclarecido pela exequente o seria desconexo de fls. 01/02. Assim, deixo de analisar as falhas apontadas. 2. Fls. 483: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INOJUD e RENAJUD, observada a gratuidade concedida à exequente (fls. 470). Executado(s): Eduardo Roberto Poppi - CPF/CNPJ: 083.093.068-06. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41124201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 11:49
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41072327-6 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 27/06/2022 18:57
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Publique-se a r. decisão de fls. 366. 2. Fls. 364/365: Procedi ao bloqueio junto ao sistema Sisbajud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema (valor de R$ 2,00), conforme recibo anexo. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento na persecução de seu crédito. Prazo de 15 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP)
23/06/2022		Decisão Vistos. 1. Publique-se a r. decisão de fls. 366. 2. Fls. 364/365: Procedi ao bloqueio junto ao sistema Sisbajud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema (valor de R$ 2,00), conforme recibo anexo. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento na persecução de seu crédito. Prazo de 15 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
15/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FFPA21000653914
11/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FLAP22000004954
11/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15003196382
11/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15000782041
08/04/2022		Remetido ao DJE IMP. 08/04
06/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
28/03/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (17ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) RENATA MARTINS DE CARVALHO. Motivo: ..
28/03/2022		Classe Retificada
17/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: Página:
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 25/02 Vencimento: 21/03/2022
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: IMP. 02/02 Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP)
02/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 02/02
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0078/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/360: Em respeito ao princípio do contraditório (artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o a petição e parecer técnico apresentado pelo assistente da parte exequente Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para ulteriores deliberações.. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP)
02/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 343/360: Em respeito ao princípio do contraditório (artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o a petição e parecer técnico apresentado pelo assistente da parte exequente Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para ulteriores deliberações.. Intime-se.
01/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
11/01/2022		Conclusos para Decisão cls. 11/01/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
07/01/2022		Serventuário MINUTA 07/01
03/12/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura J P 3/12
07/11/2021		Serventuário desarq. solicitado (07/11/2021)
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. (No silêncio, considerando inclusive os parcos espaços físicos disponíveis para armazenamento de processos, documentos, petições, etc. de que dispõe a recém instalada Unidade de Processamento Judicial V, a petição será relacionada e encaminhada por ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das medidas necessárias por aquela entidade). Advogados(s): Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o exercício de 2021), em 05(cinco) dias. (No silêncio, considerando inclusive os parcos espaços físicos disponíveis para armazenamento de processos, documentos, petições, etc. de que dispõe a recém instalada Unidade de Processamento Judicial V, a petição será relacionada e encaminhada por ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das medidas necessárias por aquela entidade).
16/12/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 8311/2003
16/12/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PAACOTE 8311/2003
16/12/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO EM 16/12/2015
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: Página:
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/333: Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/333: Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
04/12/2015		Remetido ao DJE IMP. 15/12
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 332/333: Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. Int.
01/12/2015		Proferido Despacho cls 1º/12
19/11/2015		Serventuário MINUTA 19/11
17/11/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 17/11
22/10/2015		Autos no Prazo Prazo 25/11 Vencimento: 23/11/2015
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: Página:
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0368/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 322: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
21/10/2015		Remetido ao DJE IMP. 21/10
13/10/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/10
09/10/2015		Remetido ao DJE IMP. 13/10
06/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 322: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int.
02/10/2015		Proferido Despacho cls 02/10
30/09/2015		Serventuário MINUTA 30//09
29/09/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇAO 29/09
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15004312306
15/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 13/10 Vencimento: 15/10/2015
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: Página:
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: Defiro a requisição à Receita Federal das 3 (três) últimas declarações de renda e bens em nome do requerido, proceda-se pelo sistema Infojud Com a ciência das respostas que seguem anexas, manifeste-se o requerente em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
04/09/2015		Remetido ao DJE IMP. 14/09
04/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 313/314: Defiro a requisição à Receita Federal das 3 (três) últimas declarações de renda e bens em nome do requerido, proceda-se pelo sistema Infojud Com a ciência das respostas que seguem anexas, manifeste-se o requerente em termos de regular prosseguimento do feito. Intime-se.
26/08/2015		Serventuário GAB. DO JUIZ
24/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15003731550
21/08/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 21/08
11/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 08/09 Vencimento: 10/09/2015
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 309: Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização da pesquisa para obtenção das informações constantes do convênio Infojud, que é fixado de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 - Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$12,20). Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
07/08/2015		Remetido ao DJE IMP. 10/08
05/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 309: Providencie o requerente o recolhimento das custas para a realização da pesquisa para obtenção das informações constantes do convênio Infojud, que é fixado de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014 - Art. 11 nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 14.838/12 - (R$12,20). Todas as receitas deverão ser recolhidas nos termos do art. 12 do Provimento supra. Int.
29/07/2015		Proferido Despacho cls 29/07
27/07/2015		Serventuário Minuta Titular 1
23/07/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 23/07
24/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 27/07 Vencimento: 27/07/2015
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: Página:
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Providencie o autor a retirada da guia de levantamento. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
23/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Providencie o autor a retirada da guia de levantamento.
23/06/2015		Remetido ao DJE IMP. 23/06
23/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/06/2015		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR EM 15/06/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Brandini do Amparo
12/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2015		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido.
17/03/2015		Expedição de documento DAT. GL.
05/03/2015		Petição Juntada AG, JUNTADA DE PETIÇÃO 05/03
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 17/03 Vencimento: 20/03/2015
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: Página:
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0034/2015 Teor do ato: Fl. 294: "Certifico e dou fé que deixo, por ora, de emitir guia de levantamento para o autor, conforme r. despacho de fl. 292, tendo em vista que deixa de constar nos autos procuração à advogada indicada a constar na guia (fl. 288). Nada Mais. Nada Mais. São Paulo, 19 de janeiro de 2015." Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
12/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fl. 294: "Certifico e dou fé que deixo, por ora, de emitir guia de levantamento para o autor, conforme r. despacho de fl. 292, tendo em vista que deixa de constar nos autos procuração à advogada indicada a constar na guia (fl. 288). Nada Mais. Nada Mais. São Paulo, 19 de janeiro de 2015."
19/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2015		Remetido ao DJE IMP. 30/01
05/12/2014		Expedição de documento DAT. GL.
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: Página:
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0489/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, do depósito de fl. 291, bem como dos depósitos de fls. 229, 230 e 234, conforme já determinado a fl. 192. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
24/11/2014		Remetido ao DJE IMPRENSA 04/12
21/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 288/289: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, do depósito de fl. 291, bem como dos depósitos de fls. 229, 230 e 234, conforme já determinado a fl. 192. Int.
27/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 03/11 Vencimento: 26/11/2014
23/10/2014		Petição Juntada AG, JUNTADA DE PETIÇÃO 23/10
07/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 03/11 Vencimento: 06/11/2014
06/10/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 06/10
29/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 03/11 Vencimento: 29/10/2014
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Conforme cópias que seguem, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos da parte executada. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados, no importe de R$ 24,44 - conforme cópia do protocolo que segue após este despacho. O valor bloqueado, entretanto, não satisfaz a execução. Fica convertido, desde já, o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento da fase de execução. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo (fls. 278), taxa à fl. 272. Com a resposta, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo (fls. 278), taxa à fl. 272. Com a resposta, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
24/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo (fls. 278), taxa à fl. 272. Com a resposta, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int.
24/09/2014		Decisão Vistos. Conforme cópias que seguem, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio de ativos da parte executada. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados, no importe de R$ 24,44 - conforme cópia do protocolo que segue após este despacho. O valor bloqueado, entretanto, não satisfaz a execução. Fica convertido, desde já, o bloqueio em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento da fase de execução. Int.
23/09/2014		Remetido ao DJE IMP 26/09
01/08/2014		Serventuário GAB. DO JUIZ
01/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
31/07/2014		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 655, I, c.c. artigo 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito exequendo (fls. 278), taxa à fl. 272. Com a resposta, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. Int.
31/07/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 31/07/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
29/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 29/07
21/07/2014		Autos no Prazo Prazo 19/08 Vencimento: 20/08/2014
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: Página:
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0291/2014 Teor do ato: Vistos. Procedi, nesta data, de ofício a pesquisa junto ao sistema Renajud para verificar quem consta como proprietário da motocicleta de placa CVF 2105 e constatei que o executado permanece como proprietário de tal bem, sendo crível a alegação deste que o veículo fora alienado há muito tempo, haja vista que trata-se de motocicleta cujo ano de fabricação é 1987, não podendo haver, pois, reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça ou de fraude à execução, permanecendo a restrição sobre o veículo até que seja encontrado ou que terceiro, proprietário, se manifeste. Para que seja realizada tentativa de penhora de valores através do sistema Bacenjud a parte exequente deverá apresentar planilha indicando o valor atualizado do débito existente. Após, tornem os autos conclusos. Int. Fl. 274: Ciência da resposta Renajud. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
11/06/2014		Remetido ao DJE IMP. 18/07
11/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
10/06/2014		Decisão Vistos. Procedi, nesta data, de ofício a pesquisa junto ao sistema Renajud para verificar quem consta como proprietário da motocicleta de placa CVF 2105 e constatei que o executado permanece como proprietário de tal bem, sendo crível a alegação deste que o veículo fora alienado há muito tempo, haja vista que trata-se de motocicleta cujo ano de fabricação é 1987, não podendo haver, pois, reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça ou de fraude à execução, permanecendo a restrição sobre o veículo até que seja encontrado ou que terceiro, proprietário, se manifeste. Para que seja realizada tentativa de penhora de valores através do sistema Bacenjud a parte exequente deverá apresentar planilha indicando o valor atualizado do débito existente. Após, tornem os autos conclusos. Int. Fl. 274: Ciência da resposta Renajud.
06/06/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
23/05/2014		Autos no Prazo Prazo 14/07 Vencimento: 25/06/2014
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: Página:
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: Vistos. A diligência pretendida pelo autor já foi efetuada e mostrou-se infrutífera, de modo que indefiro o pedido para que ela seja novamente realizada. A pesquisa que apontou o veículo mencionado na fl. 264/265 como sendo propriedade do executado foi realizada em 28/11/2012 (fl. 223), sendo assim, para a realização de outra tentativa de penhora de veículos, a parte exequente deverá recolher as custas para providenciar a realização de uma nova pesquisa junto ao sistema Renajud, que poderá apontar outros veículos pertencentes ao autor. Após o recolhimento das custas, tornem os autos conclusos. No silêncio, encaminhe-se os autos ao arquivo e aguarde-se provocação. Int. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
16/04/2014		Remetido ao DJE IMP. 22/05
16/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
15/04/2014		Decisão Vistos. A diligência pretendida pelo autor já foi efetuada e mostrou-se infrutífera, de modo que indefiro o pedido para que ela seja novamente realizada. A pesquisa que apontou o veículo mencionado na fl. 264/265 como sendo propriedade do executado foi realizada em 28/11/2012 (fl. 223), sendo assim, para a realização de outra tentativa de penhora de veículos, a parte exequente deverá recolher as custas para providenciar a realização de uma nova pesquisa junto ao sistema Renajud, que poderá apontar outros veículos pertencentes ao autor. Após o recolhimento das custas, tornem os autos conclusos. No silêncio, encaminhe-se os autos ao arquivo e aguarde-se provocação. Int.
15/04/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 2 EM 15/04/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renato de Abreu Perine
14/04/2014		Conclusos para Decisão cls 15.04
11/04/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/04
01/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 05/05 Vencimento: 02/05/2014
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página:
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Ciência do retorno negativo da carta precatória Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
31/03/2014		Embargos de Declaração Acolhidos Ciência do retorno negativo da carta precatória
26/02/2014		Remetido ao DJE IMP. 31/03
24/02/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 24/02
28/01/2014		Autos no Prazo PRAZO 21/02 Vencimento: 27/02/2014
22/01/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 22/01
17/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 27/01/2014 Vencimento: 31/01/2014
12/12/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/12
06/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 27/01/2014 Vencimento: 16/01/2014
06/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: Página:
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0464/2013 Teor do ato: Providencie a retirada da carta precatória. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
04/12/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie a retirada da carta precatória.
26/11/2013		Remetido ao DJE IMP. 05/12
25/11/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
24/10/2013		Conclusos para Decisão AG. ASS. DO JUIZ EM 24/10
23/10/2013		Serventuário
25/03/2013		Expedição de documento LILIAN MESA 25/03
19/02/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 19/02
18/02/2013		Expedição de documento LILIAN MESA 18/02
05/02/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 05/02
04/02/2013		Remetido ao DJE IMP. 06/02
18/01/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/01
26/12/2012		Proferido Despacho Fls. 226: "Fls.217/220: Vistos. Cumpra a serventia o primeiro parágrafo da decisão de fls.192, custas as fls.219. Defiro o bloqueio do bem indicado, proceda-se pelo sistema Renajud, desde que providenciado o recolhimento das custas estabelecidas nos Prov. CSM 1864/11 e 1826/10. Expeça-se carta precatória para penhora/avaliação do bem indicado. Int.". Fls. 223: Ciência da resposta do Renajud. Fls. 224/226: Ciência da resposta do Bacenjud.
17/12/2012		Autos no Prazo prazo 04/02 Vencimento: 04/02/2013
17/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: Página:
14/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0039/2012 Teor do ato: Fls. 226: "Fls.217/220: Vistos. Cumpra a serventia o primeiro parágrafo da decisão de fls.192, custas as fls.219. Defiro o bloqueio do bem indicado, proceda-se pelo sistema Renajud, desde que providenciado o recolhimento das custas estabelecidas nos Prov. CSM 1864/11 e 1826/10. Expeça-se carta precatória para penhora/avaliação do bem indicado. Int.". Fls. 223: Ciência da resposta do Renajud. Fls. 224/226: Ciência da resposta do Bacenjud. Advogados(s): André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Carla Dortas Schonhofen (OAB 180919/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Helio Brayner Nunes da Silva Filho (OAB 96781/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Kelly do Nascimento (OAB 308474/SP)
14/12/2012		Remetido ao DJE Imp 14/12
03/12/2012		Remetido ao DJE IMP. 14/12
24/11/2012		Serventuário GAB. DO JUIZ
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
09/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Fls.213: Certifique a serventia eventual decurso de prazo da decisão de fls.192 para oferecimento de impugnação. Sem prejuízo, cumpra a exequente o certificado as fls.193. Oportunamente cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls.192. Int.
30/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/07/2012		Despacho Proferido Fls.213: Certifique a serventia eventual decurso de prazo da decisão de fls.192 para oferecimento de impugnação. Sem prejuízo, cumpra a exequente o certificado as fls.193. Oportunamente cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls.192. Int.
02/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/07
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 19/06
21/05/2012		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
16/05/2012		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos
27/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo (Maço 8311/03)
27/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo em 27/09/2011
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/09
16/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 208 - Fls. 207: suspendo a execução aqui promovida por DERSA ? DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A em face de EDUARDO ROBERTO POPPI, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. Int.
26/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 16/09
24/08/2011		Conclusos Conclusos
24/08/2011		Despacho Proferido Fls. 207: suspendo a execução aqui promovida por DERSA ? DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A em face de EDUARDO ROBERTO POPPI, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. Int.
26/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/08
05/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 11/07
16/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
13/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/07
06/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 10/06
06/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (INFORJUD.)
03/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.187/188: Antes de determinar o levantamento do valor, e tendo em vista o resultado positivo da penhora ?on line?, efetue-se a transferência do valor bloqueado as fls. 161, 182/183. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento do título judicial, no prazo legal. Decorrido o prazo, e no silêncio, expeça guia de levantamento em favor da credora. Requisitem-se informações à DRF pelo sistema Infojud, desde que recolhidas as despesas do serviço de impressão do documento (Prov. CSM 1.826/2010 e Comunicado 170/2011). Int.
13/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 19/05
10/05/2011		Despacho Proferido Fls.187/188: Antes de determinar o levantamento do valor, e tendo em vista o resultado positivo da penhora ?on line?, efetue-se a transferência do valor bloqueado as fls. 161, 182/183. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento do título judicial, no prazo legal. Decorrido o prazo, e no silêncio, expeça guia de levantamento em favor da credora. Requisitem-se informações à DRF pelo sistema Infojud, desde que recolhidas as despesas do serviço de impressão do documento (Prov. CSM 1.826/2010 e Comunicado 170/2011). Int.
09/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
05/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/04
18/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 22/03
17/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Fls.178/180: Tente-se o bloqueio ?on line?, tendo em vista o disposto no artigo 655, I, c.c. o art.655-A, ambos do CPC. Int.
21/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 17/03
10/02/2011		Despacho Proferido Fls.178/180: Tente-se o bloqueio ?on line?, tendo em vista o disposto no artigo 655, I, c.c. o art.655-A, ambos do CPC. Int.
09/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição em 07/01
24/11/2010		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos (pedido feito dia 23.11.2010).
18/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo.
17/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Administrativo para arquivamento dos autos em 17/05
13/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2007		Retorno do Setor Recebido do arquivo.
16/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo (Maço 8311/03).
16/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2006		Retorno do Setor RECEBIDO DO ARQUIVO E ENCAMINHADO À SEÇÃO COM SEUS RESPECTIVOS VOLUMES.
17/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo (Maço 8311/03).
24/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Fls. 165: defiro o prazo requerido de 60 (sessenta) dias. No silêncio, ao arquivo.
16/08/2006		Despacho Proferido Fls. 165: defiro o prazo requerido de 60 (sessenta) dias. No silêncio, ao arquivo.
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 160 - Dolhas 161/162: ciência à resposta da ordem de bloqueio.
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 160 - Defiro o bloqueio ? on line?, tendo em vista o disposto no artigo 655, I do CPC.
01/08/2006		Despacho Proferido Dolhas 161/162: ciência à resposta da ordem de bloqueio.
12/07/2006		Despacho Proferido Defiro o bloqueio ? on line?, tendo em vista o disposto no artigo 655, I do CPC.
29/06/2006		Despacho Proferido Folhas 156: ciência do ofício.
29/06/2006		Data da Publicação SIDAP Folhas 156: ciência do ofício.
15/05/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a retirada do ofício.
15/05/2006		Despacho Proferido Providencie o autor a retirada do ofício.
31/03/2006		Aguardando Providências Ctr.Impar :Ciência dos ofícios.
19/01/2006		Aguardando Providências Ctr. Impar: Providencie ocredor a retirada do ofício.
04/08/2005		Certidão CTR IMPAR: Ciência do ofício DRF e Bradesco. João Carlos Calmon Ribeiro - FLS. 87 e 89
25/07/2005		Certidão CTR IMPAR: Ciência de fls. 83 e 85 João Carlos Calmon Ribeiro
05/07/2004		Certidão ctrl impar - providencie o credor a retirada da carta precatória comprovando sua distribuição em 10 dias e seu andamento em 30 dias. Inah de Lemos e Silva Machado
12/05/2004		Certidão CTR IMPAR - Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial que: Fls. 40: recolha as custas para desentranhamento da precatória. Teodozio de Souza Lopes
07/04/2004		Certidão CTR IMPAR - Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial: Diga o credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Teodozio de Souza Lopes
16/12/2003		Certidão CTR ÍMPAR -(Cartório): Recolha o credor o Prov.CG-08/85 (02 atos) para expedição do mandado. Inah de Lemos e Silva Machado
16/10/2003		Certidão CTR IMPAR - Recolha o peticionário as custas de desarquivamento no valor de R$ 8,00 reais. Teodozio de Souza Lopes
05/08/2003		Remessa ao Arquivo Geral pacote 8311/03
27/03/2003		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente CTR ÍMPAR - Vistos, etc. DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. promoveu pedido de cobrança, inicialmente pelo rito sumário, convertido posteriormente para o ordinário, contra EDUARDO ROBERTO POPPI, aduzindo que, em 22.11.95, na Rodovia 150/SP, km 20+800, por volta das 4:23 horas, o requerido, conduzindo o veículo VW Gol, placa BYB 0655, colidiu com defensas metálicas e suportes de fixação de propriedade da autora, causando danos no importe de R$ 1.220,32. Requer seja o réu condenado ao pagamento do valor supra dito, bem como nos ônus do sucumbimento. Juntou documentos. Citado, deixou o réu de ofertar contestação no prazo legal. É o relatório. DECIDO. O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento, a matéria em discussão é de direito, nos termos do art.330, II, do Código de Processo Civil. Foi o requerido regularmente citado, todavia quedou-se inerte ao chamamento judicial. Impõe-se o decreto de revelia e, conseqüentemente, reputam-se verdadeiros os fatos argüidos pelo autor, primordialmente por se cuidar de matéria de todo disponível e, assim, comporta confissão. Incide no caso "sub judice" o art. 319 do Estatuto de Rito. Ademais, pagamento comprova-se mediante recibo, inexistente na espécie. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar à autora o montante de R$ 1.220,32, atualizados monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o montante da condenação. P.R.I. (Custas de preparo R$ 11,30) Inah de Lemos e Silva Machado - FLS. 24/25
12/02/2003		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
12/02/2003		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
13/01/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/02/2015	Petição Intermediária
17/07/2015	Petição Intermediária
17/08/2015	Petição Intermediária
21/09/2015	Petição Intermediária
14/10/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Indicação de erro na digitalização
05/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Pedido de Penhora de Veículo
10/11/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
24/04/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/12/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/04/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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