Reqte	Lígia Além Marcondes Advogado:  Gustavo Muff Machado
Reqda	Emília Pereira Capella Advogada:  Emilia Pereira Capella   Advogada:  Carla Felix de Simas
Interesdo.	Mateus Pereira Capella
Perito	FABRICIO MARQUES VERONESE
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	Lígia Além Marcondes Advogado:  Gustavo Muff Machado
Reqda	Emília Pereira Capella Advogada:  Emilia Pereira Capella   Advogada:  Carla Felix de Simas
Interesdo.	Mateus Pereira Capella
Interesdo.	Rubens Pereira Capella Filho
Interesdo.	Heitor Pereira Capella
Interesdo.	Marli Mary de Marchi Pereira Capella
Perito	FABRICIO MARQUES VERONESE
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
02/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1768, expedi mandado de levantamento eletrônico (20260417102235045816) em favor da executada no valor de R$ 658,66, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1760. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1767. Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 570. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1765/1766: Expeça-se guia de levantamento em favor da executada. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1765/1766: Expeça-se guia de levantamento em favor da executada. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
02/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1768, expedi mandado de levantamento eletrônico (20260417102235045816) em favor da executada no valor de R$ 658,66, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1760. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1767. Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 570. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1765/1766: Expeça-se guia de levantamento em favor da executada. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1765/1766: Expeça-se guia de levantamento em favor da executada. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40262718-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 17:58
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0374/2026 Teor do ato: Fls. 1760/1761: ciência à parte interessada quanto ao saldo remanescente nos autos. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1760/1761: ciência à parte interessada quanto ao saldo remanescente nos autos.
20/02/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Liberem-se eventuais bloqueios, penhoras e restrições em nome da parte executada anteriormente deferidos neste processo. Transitado em julgado, antes de se proceder ao arquivamento, atente-se a Serventia para o determina o artigo 1.098, das NSCGJ (Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Caso exista algum valor em aberto, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, antes da extração da certidão para fins de inscrição na dívida ativa, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
17/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Liberem-se eventuais bloqueios, penhoras e restrições em nome da parte executada anteriormente deferidos neste processo. Transitado em julgado, antes de se proceder ao arquivamento, atente-se a Serventia para o determina o artigo 1.098, das NSCGJ (Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Caso exista algum valor em aberto, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, antes da extração da certidão para fins de inscrição na dívida ativa, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para inscrição na dívida ativa. P.R.I.C.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.42632025-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 15/11/2025 06:01
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de cumprimento do acordo homologado por este Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de se presumir verdadeira a alegação da parte requerida, o que acarretará a extinção do processo pela satisfação da obrigação. No mais, Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de cumprimento do acordo homologado por este Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de se presumir verdadeira a alegação da parte requerida, o que acarretará a extinção do processo pela satisfação da obrigação. No mais, Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.42624734-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 14/11/2025 11:15
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1697/2025 Teor do ato: Fls. 1733: Anotado a ciência e suspensão dos trabalhos pelo leiloeiro. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/11/2025		Ato ordinatório Fls. 1733: Anotado a ciência e suspensão dos trabalhos pelo leiloeiro.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42597179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 11:37
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro suspensa esta execução, pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Findo o prazo previsto no acordo, o exequente deverá, em cinco dias, independentemente de intimação, comunicar ao Juízo sobre eventual inadimplemento, sob pena de se considerar quitada a obrigação assumida pelo executado. Decorrido o prazo supracitado, sem manifestação das partes, torne o processo concluso para extinção, pelo pagamento. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
07/11/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro suspensa esta execução, pelo prazo nele previsto, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Findo o prazo previsto no acordo, o exequente deverá, em cinco dias, independentemente de intimação, comunicar ao Juízo sobre eventual inadimplemento, sob pena de se considerar quitada a obrigação assumida pelo executado. Decorrido o prazo supracitado, sem manifestação das partes, torne o processo concluso para extinção, pelo pagamento. Intime-se.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42575894-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/11/2025 03:23
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1656/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1656/2025 Teor do ato: Edital de Praça Eletrônica- fls. 1714/1719: Bem: Imóvel objeto da Matr. 118.950- 2º CRI São Paulo. O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.alfaleiloes.com, e a 1º Praça terá início no dia 24/11/2025 às 14:00hrs e se encerrará dia 27/11/2025 às 14:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se 2ª Praça em 27/11/2025 às 14:00 hrs com encerramento em 18/12/2025 às 14:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital de Praça Eletrônica- fls. 1714/1719: Bem: Imóvel objeto da Matr. 118.950- 2º CRI São Paulo. O Leilão será realizado através da plataforma eletrônica www.alfaleiloes.com, e a 1º Praça terá início no dia 24/11/2025 às 14:00hrs e se encerrará dia 27/11/2025 às 14:00hrs, com lances de valor igual ou superior ao de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação, inicia-se 2ª Praça em 27/11/2025 às 14:00 hrs com encerramento em 18/12/2025 às 14:00 hrs, aceitos lances com valor igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1621/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1621/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1713: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1714/1719. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1713: Homologo o edital apresentado pelo leiloeiro às fls. 1714/1719. Intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento aos trabalhos. Publique-se e aguarde-se realização do leilão. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42533916-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/10/2025 16:39
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1702: Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de cinco dias, apresente nova minuta de edital, com as seguintes correções: Débitos Propter Rem e Condominiais: No item 13 ("Pluralidade de Credores"), o edital deverá incluir a advertência de que, lavrado o auto de arrematação, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta. Além disso, deve-se reforçar, no item de Débito Condominial, que, apesar de o edital informar não haver débitos até a data de confecção, cabe ao arrematante a responsabilidade por eventuais débitos condominiais ou propter rem não discriminados e que surjam futuramente. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1702: Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de cinco dias, apresente nova minuta de edital, com as seguintes correções: Débitos Propter Rem e Condominiais: No item 13 ("Pluralidade de Credores"), o edital deverá incluir a advertência de que, lavrado o auto de arrematação, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta. Além disso, deve-se reforçar, no item de Débito Condominial, que, apesar de o edital informar não haver débitos até a data de confecção, cabe ao arrematante a responsabilidade por eventuais débitos condominiais ou propter rem não discriminados e que surjam futuramente. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42518759-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2025 09:56
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1580/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1580/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1694/1695: Verifico que a minuta não se encontra em conformidade com a decisão que determinou o leilão e com a Resolução CNJ nº 236/2016, infringindo o item 3.a daquela. Determino a intimação do leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresente a minuta com as seguintes correções: Multa por Desistência/Não Pagamento: A decisão (Item 3.l) estabelece as sanções aplicáveis ao arrematante que não efetua o depósito: a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77 CPC) de 1% e as sanções do Art. 897 do CPC (perda de caução e proibição de licitar). O Edital (Item 10) inova ao adicionar, cumulativamente, a cobrança da comissão do leiloeiro (5%) "a título de multa". Esta cobrança adicional não foi autorizada pela decisão (Item 3.a) e deve ser excluída. Débitos Condominiais (Propter Rem): A decisão (Item 3.o) é expressa no sentido de que o arrematante responde pelos débitos condominiais, "ainda que anteriores à arrematação". O Edital (Item 13) contradiz esta determinação ao sugerir que os créditos propter rem "sub-rogam-se sobre o respectivo preço". O leiloeiro deve ajustar o texto para refletir a responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais, conforme a decisão (Item 3.o). Prorrogação de 3 Minutos: O Edital (Item 14) omite a regra obrigatória, prevista na decisão (Item 3.e) e no Art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016, que prorroga o fechamento por 3 minutos caso haja lance nos últimos 3 minutos do certame. Esta regra deve ser incluída. Modalidade "Repasse": O Edital (Item 14) inclui uma fase de "Repasse" de 24 horas. Esta condição não consta na decisão que autorizou o leilão e, portanto, não é permitida (Item 3.a da decisão), devendo ser removida. Proposta de Pagamento Parcelado: A decisão (Item 3.f) exige que as propostas de pagamento parcelado sejam apresentadas "antes do início da respectiva fase" do certame, "dando-se publicidade". O Edital (Item 03) está omisso quanto a esta exigência temporal, que deve ser expressamente incluída para garantir a transparência do ato. Intime-se o leiloeiro para as correções, sob pena de substituição. Fls. 1691: intime-se o Perito. Fls. 1696: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1694/1695: Verifico que a minuta não se encontra em conformidade com a decisão que determinou o leilão e com a Resolução CNJ nº 236/2016, infringindo o item 3.a daquela. Determino a intimação do leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresente a minuta com as seguintes correções: Multa por Desistência/Não Pagamento: A decisão (Item 3.l) estabelece as sanções aplicáveis ao arrematante que não efetua o depósito: a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77 CPC) de 1% e as sanções do Art. 897 do CPC (perda de caução e proibição de licitar). O Edital (Item 10) inova ao adicionar, cumulativamente, a cobrança da comissão do leiloeiro (5%) "a título de multa". Esta cobrança adicional não foi autorizada pela decisão (Item 3.a) e deve ser excluída. Débitos Condominiais (Propter Rem): A decisão (Item 3.o) é expressa no sentido de que o arrematante responde pelos débitos condominiais, "ainda que anteriores à arrematação". O Edital (Item 13) contradiz esta determinação ao sugerir que os créditos propter rem "sub-rogam-se sobre o respectivo preço". O leiloeiro deve ajustar o texto para refletir a responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais, conforme a decisão (Item 3.o). Prorrogação de 3 Minutos: O Edital (Item 14) omite a regra obrigatória, prevista na decisão (Item 3.e) e no Art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016, que prorroga o fechamento por 3 minutos caso haja lance nos últimos 3 minutos do certame. Esta regra deve ser incluída. Modalidade "Repasse": O Edital (Item 14) inclui uma fase de "Repasse" de 24 horas. Esta condição não consta na decisão que autorizou o leilão e, portanto, não é permitida (Item 3.a da decisão), devendo ser removida. Proposta de Pagamento Parcelado: A decisão (Item 3.f) exige que as propostas de pagamento parcelado sejam apresentadas "antes do início da respectiva fase" do certame, "dando-se publicidade". O Edital (Item 03) está omisso quanto a esta exigência temporal, que deve ser expressamente incluída para garantir a transparência do ato. Intime-se o leiloeiro para as correções, sob pena de substituição. Fls. 1691: intime-se o Perito. Fls. 1696: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42502313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:11
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42458020-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 11:21
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70096122-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2025 21:15
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por EMÍLIA PEREIRA CAPELLA (fls. 1655/1659) em face da decisão de fls. 1635/1641, que, ao acolher com efeitos infringentes embargos de declaração anteriormente opostos pela exequente, determinou a expropriação judicial do imóvel penhorado nos autos. A embargante aponta a existência de omissão e contradição no julgado. Sustenta, em síntese, a ocorrência de omissão por violação ao disposto nos artigos 9º, 10 e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Alega que a decisão embargada atribuiu efeitos infringentes aos embargos da exequente sem que lhe fosse oportunizada a prévia manifestação, configurando "decisão surpresa" e cerceamento de defesa. Aponta, ainda, contradição na decisão ao fixar o valor mínimo para arrematação em segunda praça em 80% do valor da avaliação e, em outro ponto do mesmo decisório, estabelecer o percentual de 60%. Pugna, ao final, pela anulação da decisão embargada para que seja aberta vista à executada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela exequente. Por meio da decisão de fl. 1660, este juízo deferiu prazo para que a executada se manifestasse sobre os embargos da exequente (fls. 1630/1634) e, de ofício, retificou o erro material para fazer constar que o valor mínimo de venda do imóvel em segunda praça é de 80% do valor da avaliação. A executada apresentou sua manifestação às fls. 1684/1685, pugnando pela manutenção da decisão original de fls. 1623/1624, que havia indeferido o pedido de alienação judicial do bem. Os presentes embargos de declaração merecem acolhimento parcial. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Assiste razão à embargante no que tange à omissão apontada. A decisão de fls. 1635/1641, ao acolher os embargos de declaração opostos pela exequente e, com isso, reformar a decisão anterior de fls. 1623/1624 que indeferia a alienação do bem, atribuiu-lhes evidentes efeitos infringentes. Contudo, a referida nulidade encontra-se superada. A decisão de fl. 1660, ao reconhecer implicitamente o vício, determinou a intimação da executada para que se manifestasse sobre os embargos da parte contrária, restabelecendo, assim, o contraditório. A executada exerceu seu direito ao apresentar a petição de fls. 1684/1685. Dessa forma, tendo sido sanado o vício procedimental, a análise do mérito dos embargos da exequente, agora sob o crivo do contraditório, é medida que se impõe, não havendo que se falar em anulação da decisão embargada neste ponto. No que concerne à contradição, verifica-se que esta já foi sanada pela decisão de fl. 1660. Assim, o acolhimento dos embargos neste ponto se faz apenas para formalizar a correção do vício apontado, sem alteração do mérito da decisão saneadora. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para reconhecer a omissão quanto à ausência de intimação prévia da embargante para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 1630/1634, vício este que, no entanto, foi sanado pela decisão de fl. 1660, que oportunizou o contraditório; sanar a contradição existente na decisão de fls. 1635/1641, para que passe a constar, em todos os seus termos, que o valor mínimo para a alienação do imóvel em segunda praça corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, conforme já retificado na decisão de fl. 1660. No mais, mantida está a decisão de fls. 1635/1641, reconsiderada a decisão de fls. 1623/1624, após a devida manifestação da executada, por entender este juízo que a tentativa de expropriação, nos moldes definidos, mostra-se útil à satisfação de parte relevante do crédito exequendo, resguardada a quota-parte dos coproprietários. Prossiga-se com os atos expropriatórios já determinados. Intimem-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42312306-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 19:54
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42310368-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 17:18
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1647/1648 e 1650: ciência às partes. Fls. 1655/1659: Defiro à executada o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 1630/1634. Após, será decidido pela manutenção ou não da decisão de fls. 1635/1641. Já de logo, retifico a decisão de fls. 1635/1641 para constar que o valor mínimo de venda do imóvel, em segunda praça, é de 80% sobre o valor da avaliação do bem. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1647/1648 e 1650: ciência às partes. Fls. 1655/1659: Defiro à executada o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 1630/1634. Após, será decidido pela manutenção ou não da decisão de fls. 1635/1641. Já de logo, retifico a decisão de fls. 1635/1641 para constar que o valor mínimo de venda do imóvel, em segunda praça, é de 80% sobre o valor da avaliação do bem. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42214444-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/09/2025 11:45
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42202569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 12:20
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42189888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 10:55
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Vistos. Assiste razão à parte exequente (fls. 1630/1634), assistindo-lhe o direito À tentativa de expropriação do bem, ainda que em valor próximo ao da avaliação, diante do valor do imóvel e o da dívida, a permitir a conclusão de que, se obtido sucesso, relevante parte será quitada. Desta feita, defiro o pedido de expropriação do imóvel. Todavia, considerando que 75% sobre o valor da avaliação deverá ser garantido em favor dos co-proprietários do bem, fixo como valor mínimo de venda, em segunda praça, o de 80% do valor do bem. Sendo assim, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): o imóvel objeto da matrícula 118.950 do 2º CRI de São Paulo/SP, ou seja, Apartamento nº 151 da Torre Vivaldi- Bloco II, integrante do Condomínio Villa Bella. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade do bem: 25% Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 80%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Davi Borges de Aquino, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vistos. Assiste razão à parte exequente (fls. 1630/1634), assistindo-lhe o direito À tentativa de expropriação do bem, ainda que em valor próximo ao da avaliação, diante do valor do imóvel e o da dívida, a permitir a conclusão de que, se obtido sucesso, relevante parte será quitada. Desta feita, defiro o pedido de expropriação do imóvel. Todavia, considerando que 75% sobre o valor da avaliação deverá ser garantido em favor dos co-proprietários do bem, fixo como valor mínimo de venda, em segunda praça, o de 80% do valor do bem. Sendo assim, determino o leilão do(s) bem (ns) abaixo descrito(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Descrição do (s) bem (ns): o imóvel objeto da matrícula 118.950 do 2º CRI de São Paulo/SP, ou seja, Apartamento nº 151 da Torre Vivaldi- Bloco II, integrante do Condomínio Villa Bella. Percentual da penhora que recaiu sobre a propriedade do bem: 25% Nos termos do artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, será expropriado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem, observado o valor da avaliação. Desta feita, em observância ao referido dispositivo legal e, ainda, considerando que a expropriação do bem deve se mostrar útil à satisfação do crédito em execução, ainda que parcial, o valor do lance mínimo em segunda praça deverá corresponder a 80%, sob pena de nulidade do certame. 2. Nomeio leiloeiro (a) Davi Borges de Aquino, indicado(a) pela parte exequente, considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o edital deverá observar, rigorosamente, os termos aqui determinados, sendo vedado ao leiloeiro inserir condições que aqui não constem, sob pena de nulidade do certame e responsabilização do profissional pelos prejuízos gerados. Eventual omissão ou dúvida deverá ser sanada pelo leiloeiro mediante manifestação protocolada nestes autos, antes da apresentação do edital para homologação; b) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) os lances para aquisição parcelada deverão observar rigorosamente o quanto dispõe o artigo 895, inciso II, do CPC, SENDO DEFESO AO LEILOEIRO ACEITAR LANCE APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO CERTAME, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO; As propostas deverão constar no sítio eletrônico, na pagina do certame, antes do início da respectiva fase deste, dando-se publicidade aos demais interessados, sob pena de não serem consideradas como apresentadas, o que deverá ser comprovado pelo leiloeiro, caso consagre-se vencedora do certame; g) deverá constar no edital que a proposta deverá prever oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Deverá ainda indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. h) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), DEVENDO SER DEPOSITADA NOS PRÓPRIOS AUTOS (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). FICA VEDADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DE FORMA DIRETA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BOLETO OU INDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO AO ARREMATANTE; i) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) O valor da avaliação do bem deverá ser atualizado monetariamente, pelos índices a Tabela Prática de Atualização Monetária do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da elaboração do edital; k) o arrematante terá o prazo de até dois dias úteis para efetuar o depósito do lanço ou da entrada, em caso de proposta de aquisição parcelada. A comissão da gestora deverá ser depositada nos autos, no mesmo prazo (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); l) deverá constar no edital que, não sendo efetuado o depósito da oferta ou desistindo o arrematante, sem justa causa, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, devendo contatar os licitantes que ofertaram os lanços imediatamente anteriores, desde que observado o preço mínimo, para que manifestem seu interesse na arrematação, devendo tal circunstância ser submetida à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil ao arrematante, qual seja, a perda de caução, se existente, e proibição de participação no próximo certame (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Deverá constar no edital que, em caso de não depósito do preço pelo arrematante, este incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, do CPC, que fica fixada em 1% sobre o valor do lanço, limitada a cinco salários mínimos, devendo tal advertência constar do edital; m) deverá constar no edital que, lavrado o auto de arrematação, com a subscrição deste por todos aqueles indicados por lei, a responsabilidade pelas obrigações de natureza propter rem passam a ser do arrematante, independentemente da imissão na posse, expedição de carta de arrematação ou registro desta; n) deverá constar no edital que, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, ocorridos antes da lavratura do auto de arrematação, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação; o) salvo se o processo versar sobre a execução de despesas condominiais geradas pelo imóvel arrematado, responde o arrematante por estas, ainda que anteriores à arrematação, devendo o gestor fazer constar no edital o valor do débito pendente para ciência inequívoca dos licitantes (REsp1769443/ PR, STJ); p) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); q) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). r) caso as partes celebrem acordo ou ocorra a quitação da dívida, antes do término do certame, deverá o executado indenizar o leiloeiro pelas custas e despesas incorridas com o leilão, não incidindo, no caso, direito à percepção de comissão, ainda que tenham sido realizados lances por licitantes. 4. Providencie o credor memória de cálculo atualizada, em cinco dias; Int.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42129539-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2025 08:29
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2025		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1614: Ciência da reserva de honorários. Em vista da homologação do laudo pericial, pelas razões a seguir expostas, oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários em favor do Perito. Fls. 1616/1621: Anote-se que o laudo pericial realizou a avaliação sobre o imóvel em si, sendo que foram penhorados 25% dos direitos que recaem sobre bem. De rigor a homologação do laudo pericial, ante a inexistência de críticas aptas a informar o trabalho realizado (fls. 1511/ss). A reiteração pela parte de pedido de esclarecimentos sobre os pontos já abordados pelo Ilmo. Perito revela inconformismo com as conclusões do expert, inexistindo, de fato, ponto a ser esclarecido. Com efeito, não há qualquer comprovação técnica a embasar as alegações do executado, apenas sua insurgência aguerrida, o que por si só não tem o condão de macular o labor minucioso realizado pelo expert do juízo. Fls. 1615: Determina o artigo 836, do Código de Processo Civil, que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. É proibida, ainda, no artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a realização de expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, quando o executado é titular de apenas uma quota parte do imóvel, o valor da expropriação deve observar, no mínimo, a quota parte dos coproprietários sobre o valor da avaliação, acrescido de um percentual tal que, considerada as despesas com a alienação, traduza-se em alguma vantagem ao processo, com satisfação de parte do crédito em execução ao menos. No caso, considerando o diminuto percentual de titularidade do executado sobre os direitos que recaem sobre o imóvel (conforme fls. 1335, reiterado a fls. 1471/3, foram penhorados 25% dos direitos que recaem sobre o imóvel nº. 118.950, do 2º CRI de São Paulo, de propriedade da devedora), conclui-se, de pronto, que sua alienação, ainda que pelo valor da avaliação, ínfimo proveito traria ao processo, considerando as despesas necessárias para tanto. Por tal motivo, indefiro o pedido de alienação, mantendo-se, no entanto, a penhora, a evitar que o executado se desfaça do patrimônio sem prévia quitação da presente dívida. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1614: Ciência da reserva de honorários. Em vista da homologação do laudo pericial, pelas razões a seguir expostas, oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários em favor do Perito. Fls. 1616/1621: Anote-se que o laudo pericial realizou a avaliação sobre o imóvel em si, sendo que foram penhorados 25% dos direitos que recaem sobre bem. De rigor a homologação do laudo pericial, ante a inexistência de críticas aptas a informar o trabalho realizado (fls. 1511/ss). A reiteração pela parte de pedido de esclarecimentos sobre os pontos já abordados pelo Ilmo. Perito revela inconformismo com as conclusões do expert, inexistindo, de fato, ponto a ser esclarecido. Com efeito, não há qualquer comprovação técnica a embasar as alegações do executado, apenas sua insurgência aguerrida, o que por si só não tem o condão de macular o labor minucioso realizado pelo expert do juízo. Fls. 1615: Determina o artigo 836, do Código de Processo Civil, que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. É proibida, ainda, no artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a realização de expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, quando o executado é titular de apenas uma quota parte do imóvel, o valor da expropriação deve observar, no mínimo, a quota parte dos coproprietários sobre o valor da avaliação, acrescido de um percentual tal que, considerada as despesas com a alienação, traduza-se em alguma vantagem ao processo, com satisfação de parte do crédito em execução ao menos. No caso, considerando o diminuto percentual de titularidade do executado sobre os direitos que recaem sobre o imóvel (conforme fls. 1335, reiterado a fls. 1471/3, foram penhorados 25% dos direitos que recaem sobre o imóvel nº. 118.950, do 2º CRI de São Paulo, de propriedade da devedora), conclui-se, de pronto, que sua alienação, ainda que pelo valor da avaliação, ínfimo proveito traria ao processo, considerando as despesas necessárias para tanto. Por tal motivo, indefiro o pedido de alienação, mantendo-se, no entanto, a penhora, a evitar que o executado se desfaça do patrimônio sem prévia quitação da presente dívida. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42017562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 19:00
08/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41841998-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/08/2025 13:17
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071826-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/08/2025 13:30
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41770519-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2025 10:49
24/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0756/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o senhor perito nos termos da decisão retro. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o senhor perito nos termos da decisão retro. Int.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41641930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 17:52
24/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41437222-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2025 10:23
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0594/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as parte sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em havendo pedido de esclarecimentos, dúvida ou divergência das partes ou de eventuais assistentes técnicos nomeados, desde logo determino que seja o I. Perito intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Havendo nova manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 5 dias. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as parte sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em havendo pedido de esclarecimentos, dúvida ou divergência das partes ou de eventuais assistentes técnicos nomeados, desde logo determino que seja o I. Perito intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Havendo nova manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 5 dias. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41423046-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/06/2025 10:10
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41423031-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/06/2025 10:09
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Fl. 1493: Ciência às partes. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
14/04/2025		Ato ordinatório Fl. 1493: Ciência às partes.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40845847-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/04/2025 11:05
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40191900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 13:27
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1468: Ciência às partes acerca do aceite exarado pelo expert. Em considerando o aceite, oficie-se a Defensoria Pública para a respectiva reserva de honorários, nos termos da decisão de fls. 1464/1465. Providencie a Serventia o necessário. Após, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.
20/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1468: Ciência às partes acerca do aceite exarado pelo expert. Em considerando o aceite, oficie-se a Defensoria Pública para a respectiva reserva de honorários, nos termos da decisão de fls. 1464/1465. Providencie a Serventia o necessário. Após, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40061507-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/01/2025 10:48
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 1444/1448 a requerida apresentou impugnação à avaliação por estimativa, sob os seguintes fundamentos: o parecer de fls. 1406/1413 não está assinado; os pareceres de fls. 1414, 1415 e 1416/1418 não indicam parâmetros para fixação do valor; o parecer de fls. 1419 não estabelece valor para o imóvel. Para além destes fundamentos, alega a existência de erros materiais nos pareceres, apresenta reservas de cunho personalíssimo quanto aos profissionais responsáveis, levanta suspeitas quanto ao fato de terem todos os profissionais comparecido para avaliação do imóvel no mesmo dia e argumenta que, como não tiveram acesso ao imóvel, não avaliaram suas características reais. Intimada, a requerente se manifestou às fls. 1457/1459. Decido. Apesar de parte dos fundamentos apresentados na impugnação serem irrelevantes, não é possível deixar de reconhecer a existência de vícios nos laudos de avaliação apresentados. Não é relevante que todos os profissionais tenham comparecido para realizar a avaliação no mesmo dia, vez que contratados pela parte requerente e, portanto, adequaram-se à sua disponibilidade. Porém, o laudo sem assinatura do profissional ou sem sua identificação profissional, bem como os laudos que não possuem parâmetros que justifiquem o valor estimado para o imóvel não são passíveis de homologação, razão pela qual dou provimento à impugnação ofertada contra a avaliação por estimativa. Assim sendo, nomeio como perito avaliador do imóvel penhorado o Sr. Fabrício Marques Veronese (fveronese@gmail.Com). A perícia será custeada pelo Convênio mantido com a Defensoria Pública, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o Perito Judicial, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, para que informe se aceita o encargo, em 5 (cinco) dias. Aceito, oficie-se para reserva de honorários. Confirmada, intime-se o Ilmo. Perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Após a avaliação, deverá a requerente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando com o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 1444/1448 a requerida apresentou impugnação à avaliação por estimativa, sob os seguintes fundamentos: o parecer de fls. 1406/1413 não está assinado; os pareceres de fls. 1414, 1415 e 1416/1418 não indicam parâmetros para fixação do valor; o parecer de fls. 1419 não estabelece valor para o imóvel. Para além destes fundamentos, alega a existência de erros materiais nos pareceres, apresenta reservas de cunho personalíssimo quanto aos profissionais responsáveis, levanta suspeitas quanto ao fato de terem todos os profissionais comparecido para avaliação do imóvel no mesmo dia e argumenta que, como não tiveram acesso ao imóvel, não avaliaram suas características reais. Intimada, a requerente se manifestou às fls. 1457/1459. Decido. Apesar de parte dos fundamentos apresentados na impugnação serem irrelevantes, não é possível deixar de reconhecer a existência de vícios nos laudos de avaliação apresentados. Não é relevante que todos os profissionais tenham comparecido para realizar a avaliação no mesmo dia, vez que contratados pela parte requerente e, portanto, adequaram-se à sua disponibilidade. Porém, o laudo sem assinatura do profissional ou sem sua identificação profissional, bem como os laudos que não possuem parâmetros que justifiquem o valor estimado para o imóvel não são passíveis de homologação, razão pela qual dou provimento à impugnação ofertada contra a avaliação por estimativa. Assim sendo, nomeio como perito avaliador do imóvel penhorado o Sr. Fabrício Marques Veronese (fveronese@gmail.Com). A perícia será custeada pelo Convênio mantido com a Defensoria Pública, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o Perito Judicial, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, para que informe se aceita o encargo, em 5 (cinco) dias. Aceito, oficie-se para reserva de honorários. Confirmada, intime-se o Ilmo. Perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Após a avaliação, deverá a requerente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando com o necessário para sua efetivação. Int.
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42937733-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 10:51
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1444/1448: Diga a parte requerente, no prazo de dez dias. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1444/1448: Diga a parte requerente, no prazo de dez dias. Após, conclusos os autos. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42718201-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 17:04
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42642974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 07:37
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1403/1432: No prazo de quinze dias, diga a parte requerida quanto à avaliação por estimativa apresentada pela parte requerente. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1403/1432: No prazo de quinze dias, diga a parte requerida quanto à avaliação por estimativa apresentada pela parte requerente. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42466364-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/10/2024 10:25
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Fls. 1399:carta precatória disponível para impressão. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1399:carta precatória disponível para impressão.
03/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
03/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41412518-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 14:23
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1369/1370: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1369/1370: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41304423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 17:33
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1359/1360: Para a efetivação do bloqueio via Sisbajud, deverá a parte exequente juntar a planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias. Consigna-se, por oportuno, que os cálculos acostados a fls. 1361/1365 foram atualizados tão somente até o mês de abril. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1359/1360: Para a efetivação do bloqueio via Sisbajud, deverá a parte exequente juntar a planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias. Consigna-se, por oportuno, que os cálculos acostados a fls. 1361/1365 foram atualizados tão somente até o mês de abril. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42347452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 10:27
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1343/1344: servirá esta decisão como ofício para comunicar ao Ilmo, Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, a ela se aplicando o quanto disposto no artigo 98, parágrafo 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. O encaminhamento deverá se dar pela própria parte, com o comprovante do protocolo nos autos. Caso o Oficial entenda que um ou alguns atos não estejam abarcados pela gratuidade concedida neste processo, a parte deverá buscar a reforma de sua decisão pela via própria, junto à autoridade corregedora de tal ofício de registro de imóveis. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1343/1344: servirá esta decisão como ofício para comunicar ao Ilmo, Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, a ela se aplicando o quanto disposto no artigo 98, parágrafo 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. O encaminhamento deverá se dar pela própria parte, com o comprovante do protocolo nos autos. Caso o Oficial entenda que um ou alguns atos não estejam abarcados pela gratuidade concedida neste processo, a parte deverá buscar a reforma de sua decisão pela via própria, junto à autoridade corregedora de tal ofício de registro de imóveis. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42334442-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 08:04
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a exequente Emília Pereira Capella possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 118.950 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de Vilmar Pereira Capella (fls. 1329/1332). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá apenas sobre a quota parte dos direitos sobre o imóvel que for de propriedade do(a) executado(a), que corresponde a 25%, porém, por se tratar de bem indivisível, o bem será alienado em sua integralidade, vez que os coproprietários não respondem pela execução, podendo dispor do bem como lhes convir, sendo-lhes prejudicial a existência de constrição sobre sua quota parte. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. O saldo exequendo perfaz a quantia de R$ 95.334,17. Considerando que não é possível a penhora eletrônica, tendo em vista que a proprietária do imóvel é a mãe da executada, que faleceu recentemente, e que ainda não foi registrada a sucessão na matrícula do imóvel, determino desde já que a z. Serventia expeça certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Também deverão constar da certidão: o valor da dívida, a qualificação completa da executada e que a exequente é beneficiária de justiça gratuita. Deverá a exequente, também, apresentar o formal de partilha de fls. 1295/1306 ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como providenciar quaisquer outros documentos que lhe sejam por ele exigidos. Vale apontar que, em caso de discordância ou impossibilidade de satisfazer as exigências do Cartório de Registro de Imóveis, caberá à exequente suscitar a dúvida registral e requerer sua resolução, nos termos dos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 de 1973. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Insta ressaltar que a carta cujo AR retornar negativo será considerada válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal dos demais herdeiros da proprietária, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a exequente Emília Pereira Capella possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 118.950 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de Vilmar Pereira Capella (fls. 1329/1332). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá apenas sobre a quota parte dos direitos sobre o imóvel que for de propriedade do(a) executado(a), que corresponde a 25%, porém, por se tratar de bem indivisível, o bem será alienado em sua integralidade, vez que os coproprietários não respondem pela execução, podendo dispor do bem como lhes convir, sendo-lhes prejudicial a existência de constrição sobre sua quota parte. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. O saldo exequendo perfaz a quantia de R$ 95.334,17. Considerando que não é possível a penhora eletrônica, tendo em vista que a proprietária do imóvel é a mãe da executada, que faleceu recentemente, e que ainda não foi registrada a sucessão na matrícula do imóvel, determino desde já que a z. Serventia expeça certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Também deverão constar da certidão: o valor da dívida, a qualificação completa da executada e que a exequente é beneficiária de justiça gratuita. Deverá a exequente, também, apresentar o formal de partilha de fls. 1295/1306 ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como providenciar quaisquer outros documentos que lhe sejam por ele exigidos. Vale apontar que, em caso de discordância ou impossibilidade de satisfazer as exigências do Cartório de Registro de Imóveis, caberá à exequente suscitar a dúvida registral e requerer sua resolução, nos termos dos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 de 1973. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Insta ressaltar que a carta cujo AR retornar negativo será considerada válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal dos demais herdeiros da proprietária, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Int.
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Fls 1.329/1.332: ciência acerca da certidão de matrícula de imóvel emitida via ARISP. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1.329/1.332: ciência acerca da certidão de matrícula de imóvel emitida via ARISP. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento.
18/10/2023		Ofício Juntado
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Ofício Juntado
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Fls 1.323/4: ciência acerca do ofício recebido. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1.323/4: ciência acerca do ofício recebido.
12/09/2023		Ofício Juntado
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1309/1310: Providencie o Gabinete através de consulta ao sistema ARISP cópia da certidão de matrícula do imóvel de fls. 1305/1306. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1309/1310: Providencie o Gabinete através de consulta ao sistema ARISP cópia da certidão de matrícula do imóvel de fls. 1305/1306. Após, conclusos os autos. Int.
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41825466-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 13:27
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: Matrícula atualizada do imóvel (com calor de certidão, dentro do respectivo prazo de validade); Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP Informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado. 2 - Defiro a penhora no rosto dos autos dos processos (i) nº 0049622-44.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível deste Foro Central, e (ii) nº 0080331-67.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 16ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 95.257,85. Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, deverá a parte exequente providenciar: Matrícula atualizada do imóvel (com calor de certidão, dentro do respectivo prazo de validade); Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP Informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado. 2 - Defiro a penhora no rosto dos autos dos processos (i) nº 0049622-44.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível deste Foro Central, e (ii) nº 0080331-67.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 16ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 95.257,85. Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Intimem-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41791219-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/08/2023 14:13
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos, 1 - Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. 2 - Suspendo a análise do pedido de adoção de medidas coercitivas fundamentadas no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil, como meio satisfação do crédito da parte exequente, enquanto pendente de julgamento o Incidente de Resolução Repetitivas, que tem por paradigma o processo n.º 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44, em que a suspensão dos processos que versem sobre o referido tema foi determinada. Incumbirá à parte reiterar seu pedido, após o julgamento do referido incidente, noticiando tal fato nos autos. 3 - Indefiro pedido de intimação do inventariante para a diligência pretendida, visto que o acompanhamento processual deve ser realizado pelo próprio credor. 4 - Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1 - Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. 2 - Suspendo a análise do pedido de adoção de medidas coercitivas fundamentadas no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil, como meio satisfação do crédito da parte exequente, enquanto pendente de julgamento o Incidente de Resolução Repetitivas, que tem por paradigma o processo n.º 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44, em que a suspensão dos processos que versem sobre o referido tema foi determinada. Incumbirá à parte reiterar seu pedido, após o julgamento do referido incidente, noticiando tal fato nos autos. 3 - Indefiro pedido de intimação do inventariante para a diligência pretendida, visto que o acompanhamento processual deve ser realizado pelo próprio credor. 4 - Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41622176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 05:25
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Conforme cópia anexada aos autos, a ordem de bloqueio de ativos financeiros foi infrutífera, inexistindo valores a serem objeto de constrição judicial. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme cópia anexada aos autos, a ordem de bloqueio de ativos financeiros foi infrutífera, inexistindo valores a serem objeto de constrição judicial. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Fls. 1241/1242: Ciência às partes, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
22/05/2023		Ato ordinatório Fls. 1241/1242: Ciência às partes, no prazo de 15 dias.
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40952998-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 17:37
12/05/2023		Intimação Juntada
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1236: Intime-se o leiloeiro para que diga quanto à hasta pública designada. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1236: Intime-se o leiloeiro para que diga quanto à hasta pública designada. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0996/2022 Teor do ato: Fls. 1229: Ciência às partes. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
07/12/2022		Ato ordinatório Fls. 1229: Ciência às partes.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42197020-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 11:01
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42136871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:55
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Fls 1.222 : ciência acerca do ofício recebido. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1.222 : ciência acerca do ofício recebido.
06/10/2022		Ofício Juntado
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41311462-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:02
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: Fls. 1204: Certidão expedida e à disposição da parte interessada. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1204: Certidão expedida e à disposição da parte interessada.
15/07/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162917-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 10:16
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1023188-65.2001.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 88.387,44. Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Expeça-se a certidão nos termos requeridos. Intimem-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1023188-65.2001.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 88.387,44. Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Expeça-se a certidão nos termos requeridos. Intimem-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41133229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:19
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), primeiramente, providencie a parte interessada, no prazo de dez dias: Planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
24/06/2022		Ato ordinatório Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), primeiramente, providencie a parte interessada, no prazo de dez dias: Planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos.
24/06/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41056035-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/06/2022 11:26
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1152/1153: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0046757-15.2001.8.26.0100, em trâmite perante a 22ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 78.803,83 (atualizado até abril/2022). Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Fls. 1179/1180: Ciência às partes. Em nada mais sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1152/1153: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0046757-15.2001.8.26.0100, em trâmite perante a 22ª Vara Cível deste Foro Central, sobre eventuais valores devidos ao ora executado, cuja qualificação encontra-se acima, até o limite do saldo exequendo no importe de R$ 78.803,83 (atualizado até abril/2022). Cópia desta decisão serve de ofício ao MM. Juízo destinatário para que proceda à penhora no rosto dos autos, cabendo o encaminhamento do ofício à parte interessada. Fls. 1179/1180: Ciência às partes. Em nada mais sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41029025-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 13:28
30/05/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/04/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40576308-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/04/2022 08:54
11/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 5 vol Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Ciência do resultado da solicitação de baixa no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Ciência do desbloqueio de valor via SISBAJUD. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
17/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da solicitação de baixa no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desbloqueio de valor via SISBAJUD.
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Vistos. Realizada a penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, a parte executada apresentou impugnação à penhora, sob o fundamento de que os valores constritos tem natureza alimentar, depositados em conta poupança. Decido. A parte executada comprovou no processo que o valor penhorado, neste processo, está depositado em conta poupança. O artigo 833, do Código de Processo Civil, em seu inciso X, determina, expressamente, que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, são absolutamente impenhoráveis, de forma a impor o levantamento da penhora que recaiu sobre estes. O referido dispositivo legal não dá azo à outra interpretação e encontra respaldo na Constituição Federal, que elege o princípio da dignidade humana como fundamento de nossa República. Pelo exposto, acolho a impugnação à penhora, em virtude da impenhorabilidade dos valores constritos e determino o desbloqueio do valor de R$ 1.369,27, de titularidade da parte executada. Providencie o Gabinete a ordem de desbloqueio. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
14/12/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Realizada a penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, a parte executada apresentou impugnação à penhora, sob o fundamento de que os valores constritos tem natureza alimentar, depositados em conta poupança. Decido. A parte executada comprovou no processo que o valor penhorado, neste processo, está depositado em conta poupança. O artigo 833, do Código de Processo Civil, em seu inciso X, determina, expressamente, que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, são absolutamente impenhoráveis, de forma a impor o levantamento da penhora que recaiu sobre estes. O referido dispositivo legal não dá azo à outra interpretação e encontra respaldo na Constituição Federal, que elege o princípio da dignidade humana como fundamento de nossa República. Pelo exposto, acolho a impugnação à penhora, em virtude da impenhorabilidade dos valores constritos e determino o desbloqueio do valor de R$ 1.369,27, de titularidade da parte executada. Providencie o Gabinete a ordem de desbloqueio. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
07/12/2021		Conclusos para Decisão CONCLUSÃO EM 07/12/21 * URGENTE * Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
07/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21012022173
17/11/2021		Serventuário Aguadando juntada de peicao 17/11/2021
03/11/2021		Autos no Prazo Prazo 10
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 601/607-27
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Fica a executada intimada, na pessoa do seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor R$ 1.369,27), podendo impugná-la no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação n º 523
13/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada intimada, na pessoa do seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor R$ 1.369,27), podendo impugná-la no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
23/09/2021		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21010899234
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FEFE21000044272
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FEFE21000046348
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FEFE21000052251
17/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
31/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Cardoso de Almeida, nº 820, cj. 121, São Paulo/SP., tel. (11) 99133-3296 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emilia Pereira Capella
31/05/2021		Autos no Prazo Prazo 15
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 523/542-27
21/05/2021		Remetido ao DJE relação : 85/21
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 892, intimados os interessados, determino o leilão dos bens pelo sistema eletrônico autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a MULTIPLIQUE LEILÕES (dtome@multipliqueleiloes.com.br), indicada pela parte exequente, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor a apresentação de memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
04/03/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/03/2021		Decisão Vistos. 1. Em atenção ao pedido de fls. 892, intimados os interessados, determino o leilão dos bens pelo sistema eletrônico autorizado pelo artigo 880, §3º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Assim, nomeio a MULTIPLIQUE LEILÕES (dtome@multipliqueleiloes.com.br), indicada pela parte exequente, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), bem como, o requerimento da parte exequente. 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014). h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). 4. Providencie o credor a apresentação de memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Intimem-se.
23/02/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FEFE20000079241
16/02/2021		Petição Juntada JUNTADA 05/02 = MESA MARISOL
05/02/2021		Serventuário aguardando juntada de petição 05/02
03/11/2020		Autos no Prazo Prazo 13
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 439/445-27
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 439/445-27
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas por endereço via INFOJUD. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Deferida penhora de 25% do imóvel de fls. 746/749 v., de propriedade da executada, determinou-se a expedição de carta de intimação aos coproprietários Rubens Pereira Capella Filho, Heitor Pereira Capella Filho (casado com Marly Mary de Marchi Pereira Capella) e Mateus Pereira Capella nos endereços que constavam da matrícula do imóvel. Às fls. 875 há comprovação de que o coproprietário Heitor Pereira Capella Filho foi devidamente intimado da penhora, permanecendo em silêncio até o presente momento. Todavia, não há como considerar válidas as intimações dos coproprietários Rubens e Mateus, de fls. 865/867. Tais cartas não foram recebidas por eles, de modo que as intimações não se aperfeiçoaram. Para aplicação do constante no artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, é necessário comprovar que o endereço é, de fato, domicílio da parte requerida, ou por ela assim declarado em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público. Em função de ser a parte exequente beneficiária da Justiça Gratuita, determino a busca de endereços dos coproprietários, via sistema Infojud. Coproprietário: Rubens Pereira Capella Filho e Mateus Pereira Capella CPF/CNPJ: 065.574.028-70 e 129.079.038-88. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, intime-se a parte. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação n º 418
08/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/09/2020		Ato ordinatório Ciência do resultado das pesquisas por endereço via INFOJUD. Manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento.
01/09/2020		Decisão Vistos. Deferida penhora de 25% do imóvel de fls. 746/749 v., de propriedade da executada, determinou-se a expedição de carta de intimação aos coproprietários Rubens Pereira Capella Filho, Heitor Pereira Capella Filho (casado com Marly Mary de Marchi Pereira Capella) e Mateus Pereira Capella nos endereços que constavam da matrícula do imóvel. Às fls. 875 há comprovação de que o coproprietário Heitor Pereira Capella Filho foi devidamente intimado da penhora, permanecendo em silêncio até o presente momento. Todavia, não há como considerar válidas as intimações dos coproprietários Rubens e Mateus, de fls. 865/867. Tais cartas não foram recebidas por eles, de modo que as intimações não se aperfeiçoaram. Para aplicação do constante no artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, é necessário comprovar que o endereço é, de fato, domicílio da parte requerida, ou por ela assim declarado em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público. Em função de ser a parte exequente beneficiária da Justiça Gratuita, determino a busca de endereços dos coproprietários, via sistema Infojud. Coproprietário: Rubens Pereira Capella Filho e Mateus Pereira Capella CPF/CNPJ: 065.574.028-70 e 129.079.038-88. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, intime-se a parte. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1011 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Melissa Bertolucci
18/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011054499
18/08/2020		Petição Juntada JUNTADA 27/07 = MESA MARISOL
27/07/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 27/07
13/03/2020		Autos no Prazo prazo: 27/ 03/
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 540/551-27
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Fls.869/876: Manifeste-se a exequente acerca das cartas de intimação devolvidas. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
09/03/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO = 058/20 ( 27ª )
09/03/2020		Ato ordinatório Fls.869/876: Manifeste-se a exequente acerca das cartas de intimação devolvidas.
04/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 644/649-27
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Promova a Dra. Emilia Pereira Capella, OAB/SP 96.897, devolução do processo n.0028410-60.2003.8.26.0100, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Advogados(s): Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
19/02/2020		Ato ordinatório Promova a Dra. Emilia Pereira Capella, OAB/SP 96.897, devolução do processo n.0028410-60.2003.8.26.0100, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
27/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Cardoso de Almeida, nº 820, cj. 121, 12º andar, Perdizes, São Paulo/SP., tel. (11) 3873-4835 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emilia Pereira Capella
24/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FEFE20000015153
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 831/839-27
15/01/2020		Petição Juntada JUNTADA 10/01 = MESA MARISOL
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Ciência das Cartas de Intimação juntadas. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
10/01/2020		Serventuário juntada de petição em 10/ 01/
08/01/2020		Ato ordinatório Ciência das Cartas de Intimação juntadas.
02/12/2019		Autos no Prazo P.31/01
29/11/2019		Serventuário mesa estagiário p/ abrir volume
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Serventuário mesa Marcilio
21/11/2019		Expedição de documento Digitação 21/11
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 623/631-27
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 853/854: Razão assiste à exequente quanto à sucessão em razão do óbito de Vilmar Pereira Capella. Contudo, os co-herdeiros ainda não foram intimados da penhora de 25% do imóvel de matrícula nº 73.869 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 754). Assim, expeça-se Carta de Intimação de Penhora aos co-herdeiros indicados às fls. 759 verso, sem recolhimento das custas (beneficiária da JG). Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
14/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
13/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 853/854: Razão assiste à exequente quanto à sucessão em razão do óbito de Vilmar Pereira Capella. Contudo, os co-herdeiros ainda não foram intimados da penhora de 25% do imóvel de matrícula nº 73.869 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 754). Assim, expeça-se Carta de Intimação de Penhora aos co-herdeiros indicados às fls. 759 verso, sem recolhimento das custas (beneficiária da JG). Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
16/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FEFE19000211306
15/10/2019		Petição Juntada JUNTADA 09/10 = MESA MARISOL
26/09/2019		Autos no Prazo Prazo 10
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 555/560-27
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 832/844 e 849: ciência a exequente. Diga em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação n º 260 / 19
23/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
20/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 832/844 e 849: ciência a exequente. Diga em termos de prosseguimento. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RENATA MARTINS DE CARVALHO
04/09/2019		Petição Juntada JUNTADA 30/08 = MESA MARISOL
02/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19014310823
20/08/2019		Autos no Prazo Pz. 28/08/19
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FSTA19000369523
16/08/2019		Petição Juntada JUNTADA 15/08 = MESA MARISOL
16/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19014041928
15/08/2019		Autos no Prazo prazo: 28/08/
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 688/697-27
13/08/2019		Remetido ao DJE relação : 215/19
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 823 e seguintes - Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes, em dez dias. Em seguida conclusos para decisão quanto ao valor do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
13/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 823 e seguintes - Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes, em dez dias. Em seguida conclusos para decisão quanto ao valor do imóvel penhorado. Intime-se.
12/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/08/2019		Conclusos para Despacho 27º VARA CÍVEL - SALA 1007- SÓ 4 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
07/08/2019		Recebidos os Autos do Perito fone : 5049 - 3888 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
24/07/2019		Remetidos os Autos para o Perito fone : 5049 - 3888 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/07/2019		Autos no Prazo PZO 22/8 Vencimento: 02/09/2019
19/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 550/553-27
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a fim de que preste esclarecimentos acerca da manifestação da executada (fls. 798/808), no prazo de quinze dias. Após tornem conclusos para análise. Int. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
03/07/2019		Remetido ao DJE relação : 173/19
03/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
28/06/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito a fim de que preste esclarecimentos acerca da manifestação da executada (fls. 798/808), no prazo de quinze dias. Após tornem conclusos para análise. Int.
27/06/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FEFE19000125743
18/06/2019		Petição Juntada JUNTADA 17/06 = MESA MARISOL
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19012982199
13/06/2019		Autos no Prazo Pz. 03/07/19
13/06/2019		Petição Juntada JUNTADA 12/06 = MESA MARISOL
13/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FLAP19000098876
05/06/2019		Autos no Prazo Prazo 10/07/19.
03/06/2019		Autos no Prazo Pzo. 26/06. Vencimento: 19/07/2019
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 503/508-27
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Fls.786/789: Manifestem-se as partes acerca do Laudo Complementar. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
29/05/2019		Ato ordinatório Fls.786/789: Manifestem-se as partes acerca do Laudo Complementar.
13/05/2019		Recebidos os Autos do Perito Sr. Heitor Ferreira Tonissi, Rua Elias Fausto, nº 34 - Moema - São Paulo/SP., tel. (11) 50493888/ 50493554 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Sr. Heitor Ferreira Tonissi, Rua Elias Fausto, nº 34 - Moema - São Paulo/SP., tel. (11) 50493888/ 50493554 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
15/03/2019		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
14/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FEFE19000042087
07/03/2019		Autos no Prazo Prazo 07 ( Aguardando petição após conclusão) Vencimento: 22/04/2019
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 607/616-27
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que a avaliação do bem foi feita em 2016 (fls. 713 a 718), intime-se o perito para atualiza-la, atentando para o fato de que a penhora agora recai sobre os 25% da propriedade que cabem à executada, face à extinção do usufruto. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
22/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
21/02/2019		Decisão Vistos. Considerando que a avaliação do bem foi feita em 2016 (fls. 713 a 718), intime-se o perito para atualiza-la, atentando para o fato de que a penhora agora recai sobre os 25% da propriedade que cabem à executada, face à extinção do usufruto. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Despacho 27º VARA CÍVEL - SALA 1007- SÓ 4 VOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO
23/08/2018		Autos no Prazo
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 522/530-27
06/08/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0226/18
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente da averbação da penhora via sistema Arisp. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
03/08/2018		Remetido ao DJE
03/08/2018		Decisão Vistos. Ciência à exequente da averbação da penhora via sistema Arisp. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Int.
08/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/024244-5 Situação: Emitido em 26/03/2013 Local: Cartório da 27ª Vara Cível
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2018		Conclusos para Despacho Conclusão - SRA.BRUNA ACOSTA ALVAREZ - S / 1007 -
26/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 489/495-27
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Promova a Dra. Emilia Pereira Capella, OAB/SP 96.897, devolução dos autos n.0028410-60.2003.8.26.0100, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Advogados(s): Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
13/04/2018		Ato ordinatório Promova a Dra. Emilia Pereira Capella, OAB/SP 96.897, devolução dos autos n.0028410-60.2003.8.26.0100, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
13/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA CARDOSO DE ALMEIDA 820 FONE 991333296 4 VLS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emilia Pereira Capella
29/11/2017		Autos no Prazo Prazo 22/02/18
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 538/543-27
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora de 25% do imóvel indicado pela autora, descrito na matrícula nº 73.869 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 746/749).Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositaria, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil.Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Fica a executada intimada, por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s).Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação.Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova determinação, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se, tratando-se de execução de título extrajudicial, tornem conclusos para extinção.Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP)
22/11/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0336/17
22/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação 336/2017
21/11/2017		Decisão Vistos.Defiro a penhora de 25% do imóvel indicado pela autora, descrito na matrícula nº 73.869 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 746/749).Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositaria, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil.Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Fica a executada intimada, por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s).Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação.Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova determinação, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se, tratando-se de execução de título extrajudicial, tornem conclusos para extinção.Int.
17/11/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CÍVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
20/10/2017		Autos no Prazo Prazo 22/11
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 502/507-27
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 745: deverá a autora, indicar o quinhão pertencente a executada, para fins de penhora e averbação.Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
19/10/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 304/17
19/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação 0304/2017
18/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 745: deverá a autora, indicar o quinhão pertencente a executada, para fins de penhora e averbação.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
02/10/2017		Autos no Prazo
11/09/2017		Autos no Prazo Prazo 07/10
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 425/433-27
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 731: comprove a autora, o cumprimento da decisão de fls. 725. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
01/09/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0252/17
01/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação 0252/2017
31/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 731: comprove a autora, o cumprimento da decisão de fls. 725. Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
17/08/2017		Serventuário Arquivo Agosto
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 513/515-27
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ.Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/08/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0230/17
11/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação 0230/2017
10/08/2017		Decisão Vistos.Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. nº. 328/91 da ECGJ.Intime-se.
10/08/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S / 1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
17/05/2017		Autos no Prazo Prazo 08/06
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 343/351-27
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 722/723: Extinto o usufruto com a morte da usufrutuária, cabe à exequente promover o necessário à averbação no S.R.I. competente, já que de seu interesse a satisfação de seu crédito. Após, a penhora se estenderá para a integralidade do imóvel.Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/05/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 0123/17
11/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação 0123/2017
11/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 722/723: Extinto o usufruto com a morte da usufrutuária, cabe à exequente promover o necessário à averbação no S.R.I. competente, já que de seu interesse a satisfação de seu crédito. Após, a penhora se estenderá para a integralidade do imóvel.Intime-se.
03/05/2017		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - S/1007 - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
14/02/2017		Autos no Prazo Prazo 11 Vencimento: 30/03/2017
25/11/2016		Autos no Prazo
16/11/2016		Autos no Prazo
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 556/567
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 713/718: manifestem-se as partes, sobre os esclarecimentos do perito judicial.Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 296/16
09/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação 0296/2016
08/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 713/718: manifestem-se as partes, sobre os esclarecimentos do perito judicial.Intime-se.
08/11/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
26/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/10/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
17/10/2016		Autos no Prazo PZO 17/11 Vencimento: 02/12/2016
17/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/10/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
27/09/2016		Autos no Prazo
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 533/539
23/09/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 248/16
23/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0248/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 700/702: manifeste-se a exequente.Após, ao perito judicial.Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP)
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação 0248/2016
22/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 700/702: manifeste-se a exequente.Após, ao perito judicial.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - 4 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
24/08/2016		Autos no Prazo
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 523/533
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Fls. 655/693: Digam as partes sobre o Laudo Pericial. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
16/08/2016		Remetido ao DJE REL 212
16/08/2016		Ato ordinatório Fls. 655/693: Digam as partes sobre o Laudo Pericial.
11/08/2016		Recebidos os Autos do Perito HEITOR FERREIRA TONISSI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
12/07/2016		Remetidos os Autos para o Perito HEITOR FERREIRA TONISSI Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/07/2016		Autos no Prazo PZO 23//8 Vencimento: 18/08/2016
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
06/07/2016		Conclusos para Despacho 27 Cível 4 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 536/544
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0152/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito para elaboração do laudo..Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
29/06/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 152/16
29/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação 0152/2016
28/06/2016		Decisão Vistos.Intime-se o perito para elaboração do laudo..Intime-se.
28/06/2016		Conclusos para Despacho 27 Cível 4 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vitor Frederico Kümpel
27/06/2016		Conclusos para Decisão AGUARDANDO CARGA = CONCLUSÃO EM 28/06/16
27/06/2016		Conclusos para Decisão AGUARDANDO CARGA = CONCLUSÃO 28/06/16
28/04/2016		Autos no Prazo
28/04/2016		Serventuário mesa MARCILIO
28/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/04/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
18/04/2016		Expedição de documento Digit. (Ofício) Marcilio
12/04/2016		Expedição de documento DIG. OFÍCIO
12/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
08/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 638/640: defiro, expedindo-se ofício, para reserva dos honorários.Intime-se.
08/04/2016		Conclusos para Despacho 27ª VARA CÍVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
07/04/2016		Conclusos para Decisão AGUARDANDO CARGA = CONCLUSÃO EM 08/04/16
07/04/2016		Recebidos os Autos do Perito RECEBIDO DO PERITO EM 7/4/16
06/04/2016		Recebidos os Autos do Perito DR HEITOR FERREIRA TONISSI FONE 50493888A ELIAS FAUSTO 34 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
31/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito DR HEITOR FERREIRA TONISSI FONE 50493888A ELIAS FAUSTO 34 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
30/03/2016		Autos no Prazo PZO 29/4/16 Vencimento: 25/05/2016
30/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
29/03/2016		Conclusos para Despacho 27 ª VARA CIVEL - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 555/576
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630: intime-se o perito, para prosseguir com seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
11/03/2016		Remetido ao DJE relação 50/16
11/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação 0050/2016
10/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 629/630: intime-se o perito, para prosseguir com seus trabalhos. Intime-se.
10/03/2016		Conclusos para Despacho 27ª VARA CIVEL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
09/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FEFE16000044483
10/02/2016		Autos no Prazo Prazo 23/03/16. Vencimento: 11/03/2016
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 442/451
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 603: fixo os honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Apresente a exequente nova memória de cálculo e, após, intime-se o perito para os fins das decisões de fls. 462 e 465. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
28/01/2016		Remetido ao DJE relação 09/16
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação 0009/16
28/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
27/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 603: fixo os honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Apresente a exequente nova memória de cálculo e, após, intime-se o perito para os fins das decisões de fls. 462 e 465. Intime-se.
27/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rogério Marrone de Castro Sampaio
26/01/2016		Conclusos para Despacho cls.26.01.16
13/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
07/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vitor Frederico Kümpel
17/12/2015		Petição e Documento(s) Juntado MESA FERNANDO
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 432
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0533/2015 Teor do ato: Nota do Cartório: ciência da petição de fls. 589/599 da requerida, de comunicação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 526, do CPC. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
26/10/2015		Remetido ao DJE Nota do Cartório: ciência da petição de fls. 589/599 da requerida, de comunicação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 526, do CPC.
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 27ª Vara Cível
25/09/2015		Protocolizada Petição
21/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emilia Pereira Capella
08/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 399/404
04/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0434/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/586: Cuida-se de embargos de declaração opostos por EMÍLIA PEREIRA CAPELLA contra decisão de fls. 575. Percebe-se, da simples leitura da petição de interposição dos embargos, que a embargante, inconformada com a tutela jurisdicional que lhe fora desfavorável, pretende valer-se desse remédio processual com o intuito único de revertê-la, buscando dar aos embargos de declaração caráter infringente. Como é cediço, tem essa modalidade recursal função meramente integrativa, não devolvendo ao órgão recursal a possibilidade de rediscutir as questões já conhecidas e dirimidas. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 578/586. P.I. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
03/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 578/586: Cuida-se de embargos de declaração opostos por EMÍLIA PEREIRA CAPELLA contra decisão de fls. 575. Percebe-se, da simples leitura da petição de interposição dos embargos, que a embargante, inconformada com a tutela jurisdicional que lhe fora desfavorável, pretende valer-se desse remédio processual com o intuito único de revertê-la, buscando dar aos embargos de declaração caráter infringente. Como é cediço, tem essa modalidade recursal função meramente integrativa, não devolvendo ao órgão recursal a possibilidade de rediscutir as questões já conhecidas e dirimidas. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 578/586. P.I.
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Rua Cardosa de Almeida, 820 - Conjunto 121 - Tel. 38734835 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 27ª Vara Cível
29/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Cardosa de Almeida, 820 - Conjunto 121 - Tel. 38734835 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Emilia Pereira Capella
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 500
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0348/2015 Teor do ato: Vistos.Fls. 551/552 e 568/574: Embora venha a executada Emília Pereira Capella se beneficiando da assistência judiciária gratuita que lhe foi concedida inicialmente, o quadro fático ora retratado autoriza a revogação do beneficio. Com efeito, os documentos acostados pela exequente, com destaque para os de fls. 558/562, retratam que a executada Emília ostenta, atualmente, padrão de vida absolutamente incompatível com esse benefício, de nítido caráter social. Em suma, possui diversas propriedades, dentre elas a situada em bairro nobre da Capital de São Paulo (fls. 558), além de ter adquirido uma sala comercial na Comarca de Barueri (fls. 559/560). Por conclusão, não se tem mais por razoável a preservação da assistência judiciária gratuita. Ante o exposto, revogo o beneficio da assistência judiciária gratuita, com base no art. 12. da Lei 1.060/50. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
20/07/2015		Decisão Vistos.Fls. 551/552 e 568/574: Embora venha a executada Emília Pereira Capella se beneficiando da assistência judiciária gratuita que lhe foi concedida inicialmente, o quadro fático ora retratado autoriza a revogação do beneficio. Com efeito, os documentos acostados pela exequente, com destaque para os de fls. 558/562, retratam que a executada Emília ostenta, atualmente, padrão de vida absolutamente incompatível com esse benefício, de nítido caráter social. Em suma, possui diversas propriedades, dentre elas a situada em bairro nobre da Capital de São Paulo (fls. 558), além de ter adquirido uma sala comercial na Comarca de Barueri (fls. 559/560). Por conclusão, não se tem mais por razoável a preservação da assistência judiciária gratuita. Ante o exposto, revogo o beneficio da assistência judiciária gratuita, com base no art. 12. da Lei 1.060/50. Intime-se.
14/07/2015		Protocolizada Petição
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 455
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se Emília Pereira Capella sobre as petições de fls.551/552, 553/562 e 565. 2. Anote-se, também, o nome do patrono Dr. Mateus Pereira Capella para que seja intimado do teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Mateus Pereira Capella (OAB 140618/SP), Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
26/06/2015		Decisão Vistos. 1. Manifeste-se Emília Pereira Capella sobre as petições de fls.551/552, 553/562 e 565. 2. Anote-se, também, o nome do patrono Dr. Mateus Pereira Capella para que seja intimado do teor desta decisão. Intime-se.
02/06/2015		Protocolizada Petição
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 497/500
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 553: Cumpra-se a decisão de fls. 465. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
22/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 553: Cumpra-se a decisão de fls. 465. Intime-se.
13/05/2015		Protocolizada Petição
13/05/2015		Protocolizada Petição
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 318 /321
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/546: Remeto a exequente às fls. 406. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
04/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 540/546: Remeto a exequente às fls. 406. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 543
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0146/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/542 e documentos de fls. 543/546: Manifeste-se Emília Pereira Capella. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
30/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 540/542 e documentos de fls. 543/546: Manifeste-se Emília Pereira Capella. Intime-se.
24/03/2015		Protocolizada Petição
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 550
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0100/2015 Teor do ato: Vistos. Dê o exequente noticias sobre o desfecho do recurso interposto nos autos oriundo da 12ª Vara Cível Central. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
05/03/2015		Decisão Vistos. Dê o exequente noticias sobre o desfecho do recurso interposto nos autos oriundo da 12ª Vara Cível Central. Intime-se.
07/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 1409 Página: 478
06/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Fls. 534/536: ciência da juntada do mandado de penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
03/05/2013		Ato ordinatório Fls. 534/536: ciência da juntada do mandado de penhora no rosto dos autos.
18/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: 1397 Página: 325/333
17/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Tendo em vista a retenção indevida pelo Dr. Mateus Pereira Capella, fico o mesmo proibido de retirar os autos, anotando-se. Fls. 519: aguarde-se conforme requerido pelo exequente. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
10/04/2013		Proferido Despacho Tendo em vista a retenção indevida pelo Dr. Mateus Pereira Capella, fico o mesmo proibido de retirar os autos, anotando-se. Fls. 519: aguarde-se conforme requerido pelo exequente. Int.
03/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 27ª Vara Cível
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1371 Página: 372
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: n/c: providencie, o advogado que encontra-se com os autos, a respectiva devolução, no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
07/03/2013		Ato ordinatório n/c: providencie, o advogado que encontra-se com os autos, a respectiva devolução, no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. int.
29/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mateus Pereira Capella
29/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 459/467
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0022/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/454: O quanto alegado pela executada não obsta o normal prosseguimento desta fase de execução. De acordo com as penhoras efetivamente aperfeiçoadas, com a averbação no Serviço de Registro de Imóveis, não há que se cogitar de concurso de credores, já que ambas as apreensões judiciais foram determinadas em benefício do mesmo credor. Ao perito para avaliação do bem, consoante já determinado. Intime-se. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
27/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 12/11/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1304 Página: 467/479
23/11/2012		Decisão Vistos. Fls. 446/454: O quanto alegado pela executada não obsta o normal prosseguimento desta fase de execução. De acordo com as penhoras efetivamente aperfeiçoadas, com a averbação no Serviço de Registro de Imóveis, não há que se cogitar de concurso de credores, já que ambas as apreensões judiciais foram determinadas em benefício do mesmo credor. Ao perito para avaliação do bem, consoante já determinado. Intime-se.
09/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: Fls.446/454: manifeste-se autora. Int. Advogados(s): Carla Felix de Simas (OAB 143082/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Emilia Pereira Capella (OAB 96897/SP)
09/11/2012		Ato ordinatório Fls.446/454: manifeste-se autora. Int.
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 444 - Vistos. Fls. 442/443: Assiste razão à exequente. Por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, está isenta ao pagamento das despesas processuais. Proceda-se a avaliação judicial do imóvel, cuja remuneração será suprida com o convênio mantido com a Procuradoria do Estado. P.I.
21/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 442/443: Assiste razão à exequente. Por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, está isenta ao pagamento das despesas processuais. Proceda-se a avaliação judicial do imóvel, cuja remuneração será suprida com o convênio mantido com a Procuradoria do Estado. P.I.
31/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 441 - Vistos. Aperfeiçoada a penhora sobre a nua propriedade de parte ideal de imóvel integrante de condomínio edilício (fls. 436/440), impõe-se o prosseguimento da fase de cumprimento com avaliação judicial do bem imóvel. Para realização dos trabalhos, nomeio Heitor Ferreira Tomissi, e fixo seus honorários em R$ 2.000,00. Depósito pelo exequente em cinco dias. P.I.
29/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Aperfeiçoada a penhora sobre a nua propriedade de parte ideal de imóvel integrante de condomínio edilício (fls. 436/440), impõe-se o prosseguimento da fase de cumprimento com avaliação judicial do bem imóvel. Para realização dos trabalhos, nomeio Heitor Ferreira Tomissi, e fixo seus honorários em R$ 2.000,00. Depósito pelo exequente em cinco dias. P.I.
02/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 434 - Fls. 431/433: aguarde-se a regularização. Int.
01/08/2012		Despacho Proferido Fls. 431/433: aguarde-se a regularização. Int.
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 430 - Vistos. Fls. 420/423: Evidente que não se trata de excesso de penhora. Ainda que o bem constrito tenha valor muito superior ao crédito exequendo, não indicou a executada outro bem passível de constrição em substituição. Indefiro a impugnação. Comprove a exequente a averbação da penhora no SRI. P.I.
20/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 420/423: Evidente que não se trata de excesso de penhora. Ainda que o bem constrito tenha valor muito superior ao crédito exequendo, não indicou a executada outro bem passível de constrição em substituição. Indefiro a impugnação. Comprove a exequente a averbação da penhora no SRI. P.I.
22/06/2012		Despacho Proferido : N/C: ciência do oficio., oriundo da DRF. : N/C: certidão de averbação à disposição para retirada.
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. N/C - : N/C: ciência do oficio., oriundo da DRF. : N/C: certidão de averbação à disposição para retirada.
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 424 - Fls. 420/423: manifeste-se a autora. Int.
19/06/2012		Despacho Proferido Fls. 420/423: manifeste-se a autora. Int.
19/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 410 - Fls. 405/408: defiro a penhora sobre a parte ideal da nua propriedade da executada, expedindo-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4° e 5°, CPC. Com a publicação deste, passará a fluir o prazo para impugnação, na pessoa do advogado da executada, constituído nos autos. Int. N/C: Ciência da juntada de termo de penhora.
15/03/2012		Despacho Proferido Fls. 405/408: defiro a penhora sobre a parte ideal da nua propriedade da executada, expedindo-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4° e 5°, CPC. Com a publicação deste, passará a fluir o prazo para impugnação, na pessoa do advogado da executada, constituído nos autos. Int. N/C: Ciência da juntada de termo de penhora.
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 403 - N/C: ciência da resposta do ofício proveniente da DRF.
05/03/2012		Despacho Proferido N/C: ciência da resposta do ofício proveniente da DRF.
09/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 395 - Fls. 394: defiro a expedição do ofício à DRF. Int. N/C. O ofício à DRF está disponível para a retirada.
12/12/2011		Despacho Proferido Fls. 394: defiro a expedição do ofício à DRF. Int. N/C. O ofício à DRF está disponível para a retirada.
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 391 - Vistos. Conforme detalhamento de ordem judicial que segue, verifica-se que não houve bloqueio de valores a partir da ordem judicial nº 20110003104889. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. P.I.
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 389 - Fls. 387/388: quanto ao pedido de arbitramento dos honorários da fase executória, mantenho o despacho de fls. 383, eis que não provada a cessação das condições que autorizaram os benefícios da justiça gratuita. Quanto ao mais, providencie, a exeqüente, o recolhimento das custas referentes ao Bacenjud. Segue bloqueio conforme memória de cálculo apresentada pela exeqüente. Segue recibo de bloqueio. Aguarde-se, pelo prazo de dois dias para verificação do resultado da pesquisa. Int.
30/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Conforme detalhamento de ordem judicial que segue, verifica-se que não houve bloqueio de valores a partir da ordem judicial nº 20110003104889. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. P.I.
24/11/2011		Despacho Proferido Fls. 387/388: quanto ao pedido de arbitramento dos honorários da fase executória, mantenho o despacho de fls. 383, eis que não provada a cessação das condições que autorizaram os benefícios da justiça gratuita. Quanto ao mais, providencie, a exeqüente, o recolhimento das custas referentes ao Bacenjud. Segue bloqueio conforme memória de cálculo apresentada pela exeqüente. Segue recibo de bloqueio. Aguarde-se, pelo prazo de dois dias para verificação do resultado da pesquisa. Int.
21/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 386 - Certidão retro: manifeste-se a exeqüente, em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
17/11/2011		Despacho Proferido Certidão retro: manifeste-se a exeqüente, em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
17/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 385 - Fls. 364: quanto ao arbitramento dos honorários da fase executória mantenho o despacho de fls. 363. No mais, estando a executada devidamente representada nos autos, com a publicação deste passará a fluir o prazo para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Int.
13/10/2011		Despacho Proferido Fls. 364: quanto ao arbitramento dos honorários da fase executória mantenho o despacho de fls. 363. No mais, estando a executada devidamente representada nos autos, com a publicação deste passará a fluir o prazo para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Int.
03/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 383 - Vistos. É preciso que se restabeleça a ordem procedimental nessa fase de execução. Como já dito anteriormente, a ré é beneficiária da assistência judiciária gratuita, razão pela qual está isenta do pagamento das verbas de sucumbência. Também por essa razão, não tem sentido, nesse estágio, a fixação de honorários nessa fase de execução. Bem por isso, de forma objetiva, ofereça a exeqüente memória de cálculo retratando apenas o débito principal, com as diretrizes definidas no título executivo, e sem o cômputo da multa prevista no art. 475 J, do CPC, cuja incidência se dará caso não venha a ré a efetuar o pagamento voluntário depois de ser intimada, de forma específica, para tanto. P.I.
29/09/2011		Despacho Proferido Vistos. É preciso que se restabeleça a ordem procedimental nessa fase de execução. Como já dito anteriormente, a ré é beneficiária da assistência judiciária gratuita, razão pela qual está isenta do pagamento das verbas de sucumbência. Também por essa razão, não tem sentido, nesse estágio, a fixação de honorários nessa fase de execução. Bem por isso, de forma objetiva, ofereça a exeqüente memória de cálculo retratando apenas o débito principal, com as diretrizes definidas no título executivo, e sem o cômputo da multa prevista no art. 475 J, do CPC, cuja incidência se dará caso não venha a ré a efetuar o pagamento voluntário depois de ser intimada, de forma específica, para tanto. P.I.
26/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 - Fls. 128: conforme se vê dos autos a ré ora executada é beneficiaria da assistência judiciária, portanto, está isenta do pagamento da sucumbência, enquanto perdurar as condições que ensejaram a sua concessão. Portanto, equivocado o despacho de fls. 370, que revogo. A Serventia deverá proceder à anotação do beneficio concedido à ré. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
22/09/2011		Despacho Proferido Fls. 128: conforme se vê dos autos a ré ora executada é beneficiaria da assistência judiciária, portanto, está isenta do pagamento da sucumbência, enquanto perdurar as condições que ensejaram a sua concessão. Portanto, equivocado o despacho de fls. 370, que revogo. A Serventia deverá proceder à anotação do beneficio concedido à ré. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 377 - Certidão supra: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
16/09/2011		Despacho Proferido Certidão supra: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
16/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 370 - Fls. 368/369: estando o executado devidamente representado nos autos, com a publicação deste, passará a fluir o prazo para pagamento, nos termos do art. 475-J do Cód. de Proc. Civil. Int.
12/08/2011		Despacho Proferido Fls. 368/369: estando o executado devidamente representado nos autos, com a publicação deste, passará a fluir o prazo para pagamento, nos termos do art. 475-J do Cód. de Proc. Civil. Int.
02/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 367 - Fls. 347/349: apresente, a autora, memória de cálculo, sem a inclusão da multa prevista no art. 475 J, CPC. Int.
01/08/2011		Despacho Proferido Fls. 347/349: apresente, a autora, memória de cálculo, sem a inclusão da multa prevista no art. 475 J, CPC. Int.
19/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
14/07/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do Com. 328/91 da ECGJ. Int.
19/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao T.J.SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO(11ªa 24ª C.)
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 321 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (11ª a 24ª C.). Int.
01/06/2007		Despacho Proferido Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (11ª a 24ª C.). Int.
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 317 - Recebo o recurso adesivo de fls. 312/315, em seus regulares efeitos. Ás contra-razões. Int.
26/04/2007		Despacho Proferido Recebo o recurso adesivo de fls. 312/315, em seus regulares efeitos. Ás contra-razões. Int.
02/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2003.028410-4/000003-000 Instaurado em 02/04/2007
20/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 305 - Defiro os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Recebo o recurso de apelação de fls. 292/304, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Int.
16/03/2007		Despacho Proferido Defiro os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Recebo o recurso de apelação de fls. 292/304, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Int.
16/02/2007		Data da Publicação SIDAP Posto isso, julgo procedente a ação e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 57.165,00, correndo juros de mora desde essa sentença (data em que o valor se tornou líquido). Em razão da sucumbência, arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Custas de preparo, valor atualizado R$ 1.143,30.
13/02/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 256/2007 Livro: 513 Folha(s): de 188 até 192 Data Registro: 13/02/2007 19:35:36
13/02/2007		Sentença Proferida Sentença nº 256/2007 registrada em 13/02/2007 no livro nº 513 às Fls. 188/192: Posto isso, julgo procedente a ação e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 57.165,00, correndo juros de mora desde essa sentença (data em que o valor se tornou líquido). Em razão da sucumbência, arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Custas de preparo, valor atualizado R$ 1.143,30.
13/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 275 - Esclareça a ré em qual efeito foi recebido o recurso interposto. Int.
08/11/2006		Despacho Proferido Esclareça a ré em qual efeito foi recebido o recurso interposto. Int.
06/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 271/290 - n/ c ? ciência da petição da autora e da ré.
01/11/2006		Despacho Proferido n/ c ? ciência da petição da autora e da ré.
18/10/2006		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2003.028410-2/000002-000 Instaurado em 18/10/2006
28/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 269 e 270 - Baixo os autos em Cartório, em razão de haver cessado a minha designação. Int. A autora tem razão. Os pedidos da ré são impertinentes, visto que não guardam relação com a lide. Declaro encerramento a instrução e concedo às partes o prazo comum de 20 dias para a entrega de alegações finais. Int.
25/09/2006		Despacho Proferido Baixo os autos em Cartório, em razão de haver cessado a minha designação. Int. A autora tem razão. Os pedidos da ré são impertinentes, visto que não guardam relação com a lide. Declaro encerramento a instrução e concedo às partes o prazo comum de 20 dias para a entrega de alegações finais. Int.
28/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 261 - Fls. 257/259: à autora, nos termos do art. 398 CPC. Int.
22/08/2006		Despacho Proferido Fls. 257/259: à autora, nos termos do art. 398 CPC. Int.
15/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 253 - Defiro o pedido de desistência em relação ao co-réu não citado e julgo extinto o processo em relação a ele, os termos do art. 267, VIII, CPC. Ao Distribuidor, para exclusão. Após, tornem conclusos. Int.
09/08/2006		Despacho Proferido Defiro o pedido de desistência em relação ao co-réu não citado e julgo extinto o processo em relação a ele, os termos do art. 267, VIII, CPC. Ao Distribuidor, para exclusão. Após, tornem conclusos. Int.
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 249/250 - Vistos. Existe um problema nesse processo, que impede o seu pronto julgamento. A ação foi ajuizada em face de Emília Pereira Capella & Mateus Pereira Capella, como se se tratasse de uma pessoa jurídica, um escritório de advocacia. Determinada a emenda da inicial, para esclarecimento a respeito da constituição do pólo passivo, a autora informou, às fls. 34/35, que não existia formalmente essa pessoa jurídica. Disse, então, que a ação estava ajuizada em face das duas pessoas físicas dos advogados, Emília Pereira Capella e Mateus Pereira Capella. Ocorre que apenas a co-ré Emília foi citada e somente ela ofereceu contestação. O processo seguiu, por três anos, sem que ninguém se apercebesse que o co-réu Mateus não fora citado. Manifeste-se, pois, a autora a respeito da citação. Int.
21/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Existe um problema nesse processo, que impede o seu pronto julgamento. A ação foi ajuizada em face de Emília Pereira Capella & Mateus Pereira Capella, como se se tratasse de uma pessoa jurídica, um escritório de advocacia. Determinada a emenda da inicial, para esclarecimento a respeito da constituição do pólo passivo, a autora informou, às fls. 34/35, que não existia formalmente essa pessoa jurídica. Disse, então, que a ação estava ajuizada em face das duas pessoas físicas dos advogados, Emília Pereira Capella e Mateus Pereira Capella. Ocorre que apenas a co-ré Emília foi citada e somente ela ofereceu contestação. O processo seguiu, por três anos, sem que ninguém se apercebesse que o co-réu Mateus não fora citado. Manifeste-se, pois, a autora a respeito da citação. Int.
28/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 245 - Digam as partes se têm interesse na produção da prova oral, justificando-a se o caso. Int.
22/06/2006		Despacho Proferido Digam as partes se têm interesse na produção da prova oral, justificando-a se o caso. Int.
20/06/2006		Aguardando Audiência PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca São Paulo - Foro Central Cível 27ª Vara Cível - Setor de Conciliação Praça João Mendes s/nº, 21º andar - salas nº 2109, Centro, - CEP 01501-900, São Paulo-SP - 3242-0400 R1537 - 1990 Processo n:583.00.2003.028410-9 Ordem: 517/2003 TERMO DE AUDIÊNCIA - Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO(EMGERAL) Requerente: LÍGIA ALÉM MARCONDES-AUSENTE Adv. reqte: GUSTAVO MUFF MACHADO / OAB/SP 154021- PRESENTE Requerido: EMÍLIA PEREIRA CAPELLA & MATUS PEEIRA CAPELLA-AUSENTE Aos 20 de junho de 2006 às 16:40 horas, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Setor de Conciliação do Foro Central , sob a presença do Conciliador ISLEY MARON, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram os acima mencionados. Abertos os trabalhos restou PREJUDICADA a audiência ante a ausência do requerido. Pela Conciliadora foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem.. Saem os partes intimadas. Nada mais. Eu,_____________________________,(Paulo José Viana do Prado), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Conciliador: Adv. reqte: GUSTAVO MUFF MACHADO PAULO
31/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 240/241 - N /C ? Ciência da devolução da carta de intimação com informação ?mudou-se?.
30/05/2006		Despacho Proferido N /C ? Ciência da devolução da carta de intimação com informação ?mudou-se?.
10/05/2006		Aguardando Audiência Audiência Designada: Nos termos da Ordem de Serviço N° 01/2004, fica designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2006, às 16:40 horas, a ser realizada no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/n, 21º andar, sala 2109. Certifico que as partes ficam intimadas da designação com a publicação deste. Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2005, e em atendimento ao disposto nos artigos 14, inciso II e 17, inciso IV do Código de Processo Civil, bem como, cumprindo o preceituado no artigo 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, e considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse publico, DEVERÂO ambas as partes e seus respectivos patronos COMPARECER à audiência de conciliação ora designada, para que cumpram seus deveres processuais de proceder com lealdade e boa fé na lide, evitando-se, assim, opor resistência injustificada ao bom andamento processual, o que poderia configurar litigância de má fé; registra-se, ainda, que é dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes.
06/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 224 e 225/236 - Preliminarmente, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência. Int. N/C: Ciência da petição da autora juntando documentos.
05/04/2006		Despacho Proferido Preliminarmente, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência. Int. N/C: Ciência da petição da autora juntando documentos.
14/05/2004		Protocolo de Petição petição protocolada e entregue na seção
13/04/2004		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 000.03.028410-4/001 - Agravo de Instrumento
23/10/2003		Protocolo de Petição Petição protocolada e entregue na seção.
26/09/2003		Protocolo de Petição petição protocolada e entregue na seção
08/09/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
01/09/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
25/07/2003		Protocolo de Petição petição recebida e entregue na seção.
02/06/2003		Protocolo de Petição Petição protocolada e entregue para a seção.
04/04/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
17/03/2003		Processo Autuado Processo entregue na seção Paulo Baccarat Filho
14/03/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/05/2015	Petições Diversas
12/05/2015	Petição Intermediária
27/05/2015	Petição Intermediária
06/07/2015	Petições Diversas
03/08/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/06/2022	Petição Intermediária
24/06/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petição Intermediária
19/05/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Pedido de Penhora On-Line
11/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/09/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
30/04/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
18/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Penhora On-Line
24/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Manifestação do Perito
31/01/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Manifestação do Perito
07/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
08/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Embargos de Declaração
18/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Embargos de Declaração
02/10/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
22/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2025	Pedido de Homologação de Acordo
11/11/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
15/11/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
14/03/2003	Agravo de Instrumento - 00001  (1026706-92.2003.8.26.0100)
15/12/2006	Agravo de Instrumento - 00002  (1013052-38.2003.8.26.0100)
11/04/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00003  (1021303-45.2003.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/06/2006	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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