Reqte	Tecelagem Saturnia S/A Advogada:  Regina Celia Buck   Advogada:  Maria Cecilia Wright Pieren   Advogada:  Lais Helena Teixeira de Salles Freire   Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogada:  Gabriela Falcioni
Reqdo	Gerard International Incorporation Advogada:  Regina Celia Buck
Interesdo.	SÍNDICA Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Reqte	Tecelagem Saturnia S/A Advogada:  Regina Celia Buck   Advogada:  Maria Cecilia Wright Pieren   Advogada:  Lais Helena Teixeira de Salles Freire   Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogada:  Gabriela Falcioni
Reqdo	Gerard International Incorporation Advogada:  Regina Celia Buck
Reqdo	Capracota S/A Advogada:  Patrícia Lafani Vucinic
Interesdo.	SÍNDICA Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Data		Movimento
15/10/2021		Arquivado Definitivamente
15/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1382/1392
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação revocatória formulada por MASSA FALIDA DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A em face de CAPROCOTA S/A e GERARD INTENATIONAL INCORPORACION, cuja sentença julgou improcedente o pedido (fl. 315/321), posteriormente reformada por v.Acórdão que reconheceu a ineficácia da transferência de 6 imóveis (fls. 530/540). A síndica informou que foi dado provimento a liminar em sede do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, suspendendo a venda dos ativos, para o qual foi posteriormente negado provimento, de modo que as medidas para alienação estão sendo tomadas nos autos principais da falência. O Ministério Público solicitou a intimação da síndica para informar a necessidade de prosseguimento do feito (fls.1140/1141). A síndica se manifestou as fls. 1145/1146. Parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento do feito (fl. 1149). É o relatório. DECIDO. A síndica, diante do julgamento do agravo de instrumento e prosseguimento dos atos de alienação nos autos principais da falência, não vislumbra interesse no prosseguimento deste feito. Tendo em vista o informado, acolho parecer do Ministério Público, determinando a extinção deste processo, em razão do exaurimento de seu objeto e determinando o arquivamento do feito. P.R.I.C. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
13/09/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se de ação revocatória formulada por MASSA FALIDA DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A em face de CAPROCOTA S/A e GERARD INTENATIONAL INCORPORACION, cuja sentença julgou improcedente o pedido (fl. 315/321), posteriormente reformada por v.Acórdão que reconheceu a ineficácia da transferência de 6 imóveis (fls. 530/540). A síndica informou que foi dado provimento a liminar em sede do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, suspendendo a venda dos ativos, para o qual foi posteriormente negado provimento, de modo que as medidas para alienação estão sendo tomadas nos autos principais da falência. O Ministério Público solicitou a intimação da síndica para informar a necessidade de prosseguimento do feito (fls.1140/1141). A síndica se manifestou as fls. 1145/1146. Parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento do feito (fl. 1149). É o relatório. DECIDO. A síndica, diante do julgamento do agravo de instrumento e prosseguimento dos atos de alienação nos autos principais da falência, não vislumbra interesse no prosseguimento deste feito. Tendo em vista o informado, acolho parecer do Ministério Público, determinando a extinção deste processo, em razão do exaurimento de seu objeto e determinando o arquivamento do feito. P.R.I.C.
15/10/2021		Arquivado Definitivamente
15/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1382/1392
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação revocatória formulada por MASSA FALIDA DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A em face de CAPROCOTA S/A e GERARD INTENATIONAL INCORPORACION, cuja sentença julgou improcedente o pedido (fl. 315/321), posteriormente reformada por v.Acórdão que reconheceu a ineficácia da transferência de 6 imóveis (fls. 530/540). A síndica informou que foi dado provimento a liminar em sede do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, suspendendo a venda dos ativos, para o qual foi posteriormente negado provimento, de modo que as medidas para alienação estão sendo tomadas nos autos principais da falência. O Ministério Público solicitou a intimação da síndica para informar a necessidade de prosseguimento do feito (fls.1140/1141). A síndica se manifestou as fls. 1145/1146. Parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento do feito (fl. 1149). É o relatório. DECIDO. A síndica, diante do julgamento do agravo de instrumento e prosseguimento dos atos de alienação nos autos principais da falência, não vislumbra interesse no prosseguimento deste feito. Tendo em vista o informado, acolho parecer do Ministério Público, determinando a extinção deste processo, em razão do exaurimento de seu objeto e determinando o arquivamento do feito. P.R.I.C. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
13/09/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se de ação revocatória formulada por MASSA FALIDA DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A em face de CAPROCOTA S/A e GERARD INTENATIONAL INCORPORACION, cuja sentença julgou improcedente o pedido (fl. 315/321), posteriormente reformada por v.Acórdão que reconheceu a ineficácia da transferência de 6 imóveis (fls. 530/540). A síndica informou que foi dado provimento a liminar em sede do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, suspendendo a venda dos ativos, para o qual foi posteriormente negado provimento, de modo que as medidas para alienação estão sendo tomadas nos autos principais da falência. O Ministério Público solicitou a intimação da síndica para informar a necessidade de prosseguimento do feito (fls.1140/1141). A síndica se manifestou as fls. 1145/1146. Parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento do feito (fl. 1149). É o relatório. DECIDO. A síndica, diante do julgamento do agravo de instrumento e prosseguimento dos atos de alienação nos autos principais da falência, não vislumbra interesse no prosseguimento deste feito. Tendo em vista o informado, acolho parecer do Ministério Público, determinando a extinção deste processo, em razão do exaurimento de seu objeto e determinando o arquivamento do feito. P.R.I.C.
13/09/2021		Conclusos para Sentença
12/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41501329-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2021 20:24
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41472744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:47
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1404/1434
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Fls. 1.140/1.141. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1.140/1.141. Manifeste-se o síndico, no prazo de 5 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público.
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41388830-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 08:48
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41377894-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 20:20
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1021/1026
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 1041: Anote-se a nova representação processual da falida. 2 Fls. 1043/1133: Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, que teve provimento negado. INTIME-SE a síndica para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as providências que entende devidas para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
01/08/2021		Decisão Vistos. 1 Fls. 1041: Anote-se a nova representação processual da falida. 2 Fls. 1043/1133: Ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000, que teve provimento negado. INTIME-SE a síndica para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as providências que entende devidas para o prosseguimento do feito. Intimem-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/06/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41016320-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/06/2021 17:26
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 1061/1093
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Fl. 904: P. em cartório. J. Defiro, com urgência. SP, 12/3/2020 Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 963/968
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0309/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029/1031 e 1036: Ciente. Aguarde-se notícia de julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
30/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 1029/1031 e 1036: Ciente. Aguarde-se notícia de julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2262338-31.2019.8.26.0000. Intime-se.
29/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41104342-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 08:16
23/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41068418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 11:49
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1019/1023
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da digitalização dos autos da ação revocatória assim como do índice apresentado as fls. 1012. Tendo em vista o certificado as fls. 980, assim como sobre matrículas de fls. 981/1011, manifeste-se a síndica em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. Ciência da digitalização dos autos da ação revocatória assim como do índice apresentado as fls. 1012. Tendo em vista o certificado as fls. 980, assim como sobre matrículas de fls. 981/1011, manifeste-se a síndica em termos de prosseguimento. Intimem-se.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40973971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 10:52
08/07/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40973270-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 08/07/2020 09:25
03/07/2020		Processo Digitalizado
19/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2020		Proferido Despacho Fl. 904: P. em cartório. J. Defiro, com urgência. SP, 12/3/2020
16/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ20011019377
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1001/1024
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se se a arrecadação foi realmente averbada nas matrículas e voltem os autos conclusos, remetendo-se também os autos principais para consulta, a partir do volume em que proferi a primeira decisão. Intimem-se. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Certifique-se se a arrecadação foi realmente averbada nas matrículas e voltem os autos conclusos, remetendo-se também os autos principais para consulta, a partir do volume em que proferi a primeira decisão. Intimem-se.
10/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/03/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vencimento: 30/03/2020
16/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ19016152681
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1124/1132
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Fls. 889/890: Providencie a síndica o encaminhamento dos mandados de averbação da declaração da alienação dos imóveis. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), ' (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
25/11/2019		Ato ordinatório Fls. 889/890: Providencie a síndica o encaminhamento dos mandados de averbação da declaração da alienação dos imóveis.
25/11/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
25/11/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 1226/1240
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Fl. 886: P. em cartório. J. Defiro item 4, pelo sistema ARISP, ou, caso inviável, por mandado, com urgência. SP, 19/11/19 Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), ' (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP)
19/11/2019		Proferido Despacho Fl. 886: P. em cartório. J. Defiro item 4, pelo sistema ARISP, ou, caso inviável, por mandado, com urgência. SP, 19/11/19
18/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante Vencimento: 25/11/2019
24/09/2019		Conclusos para Decisão dr. paulo
24/09/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1243/1248
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos. Ao síndico dativo, para que dê regular andamento ao processo, tomando as providências no interesse da massa falida. Intime-se. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), ' (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Ao síndico dativo, para que dê regular andamento ao processo, tomando as providências no interesse da massa falida. Intime-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vencimento: 04/09/2019
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
02/04/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2019		Processo Materializado
02/04/2019		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 877
02/04/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) 29º VARA CÍVEL - 1 AO 4 VOL
02/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição 29º VARA CÍVEL - 1 AO 4 VOL Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 526/536-29
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 875: Nos termos do Prov. CG nº 16/2006, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pela via digital, instruído com a petição, sentença, acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso) e o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, bem como outras peças processuais que a parte credora considere necessárias. Remetam-se os autos à 3ª Vara de Falências. Int. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), ' (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP)
19/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
18/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 875: Nos termos do Prov. CG nº 16/2006, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pela via digital, instruído com a petição, sentença, acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso) e o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, bem como outras peças processuais que a parte credora considere necessárias. Remetam-se os autos à 3ª Vara de Falências. Int.
01/10/2018		Conclusos para Despacho 29 ª VARA CÍVEL - S / 1016 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi
14/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
14/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV LIBERDADE 65 FONE 31117120 4 ºE 5º VLOMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Hoanes Koutoudjian
11/09/2017		Autos no Prazo Prazo 06/11
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 433/441-29
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, providenciando a abertura do respectivo incidente de cumprimento de sentença.Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ.Int. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP)
04/09/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 273/17
04/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RELAÇÃO 273/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
01/09/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, providenciando a abertura do respectivo incidente de cumprimento de sentença.Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ.Int.
25/07/2017		Conclusos para Despacho 29 ª VARA CIVEL - S / 1016 - 5 º Volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valéria Longobardi
06/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura 1° ao 5° cx 12871/14
14/06/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral 328/91
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a digitalização dos autos no STJ, em cumprimento à determinação do STJ, e ante a indisponibilidade de espaço físico em cartório e nos termos do Com. 328/91 da E.C.G.J., os autos deverão aguardar no arquivo provisório, INTACTOS, comunicação oficial acerca da decisão final proferida pelo C. STJ, em cumprimento à determinação de fls. 835 do E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Sem prejuízo, observo que após comunicada a decisão final e seu respectivo trânsito em julgado pela E. Superior Instância, os autos serão requisitados diretamente do arquivo pela z. serventia, por se tratar de ato meramente organizacional e interno do Juízo. Int. Advogados(s): Hotans Pedro Sartori (OAB 10117/SP), Regina Celia Buck (OAB 116565/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP), Gabriela Falcioni Ferreira Vaz (OAB 174104/SP), Patrícia Lafani Vucinic (OAB 196889/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Lais Helena Teixeira de Salles Freire (OAB 63223/SP)
24/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante a digitalização dos autos no STJ, em cumprimento à determinação do STJ, e ante a indisponibilidade de espaço físico em cartório e nos termos do Com. 328/91 da E.C.G.J., os autos deverão aguardar no arquivo provisório, INTACTOS, comunicação oficial acerca da decisão final proferida pelo C. STJ, em cumprimento à determinação de fls. 835 do E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Sem prejuízo, observo que após comunicada a decisão final e seu respectivo trânsito em julgado pela E. Superior Instância, os autos serão requisitados diretamente do arquivo pela z. serventia, por se tratar de ato meramente organizacional e interno do Juízo. Int.
01/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado em 06/02/2008 Tribunal de Justiça em 06/02/2008
30/01/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - EXP( TRIBUNAL )
24/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 415 - Vistos. Apesar do aumento na proposta de acordo, observo que este Juízo já encerrou seu ofício jurisdicional com a prolação de sentença. Dessa forma, pela derradeira vez, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, salientando que em Superior Instância a parte interessada poderá se valer do setor de conciliação ali existente. Int.
08/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: DOF:17/01/08. DOF:17/01/08.
04/01/2008		Despacho Proferido Vistos. Apesar do aumento na proposta de acordo, observo que este Juízo já encerrou seu ofício jurisdicional com a prolação de sentença. Dessa forma, pela derradeira vez, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, salientando que em Superior Instância a parte interessada poderá se valer do setor de conciliação ali existente. Int.
26/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03.08.07
12/12/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada: PETIÇÃO JUNTADA DE PETIÇÃO
07/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - COM ADV EM:07/12
30/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 12/12
28/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 28/11
28/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 28/11
28/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 401 - Vistos. Fls. 399 verso: Insistem os patronos na homologação de acordo, sendo certo que em todas as ocasiões em que se manifestou nos autos, o Ministério Público não concordou com a sua homologação. Observe-se que, analisando o termo de audiência de fls. 327, não houve ali concordância do Ministério Público salientando-se naquela oportunidade que deveria haver manifestação dos credores da massa falida e do Ministério Público, sendo certo que caso não existisse oposição de nenhum deles, o acordo poderia ser homologado. De forma contrária, havendo oposição do Ministério Público, o acordo não pode ser homologado por este Juízo. Logo, diante do exposto, entendo infrutífera nova remessa dos autos ao Ministério Público como pretendido às fls. 399 verso e, como já determinado alhures nestes autos, subam ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Int.
08/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 19/11
07/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 399 verso: Insistem os patronos na homologação de acordo, sendo certo que em todas as ocasiões em que se manifestou nos autos, o Ministério Público não concordou com a sua homologação. Observe-se que, analisando o termo de audiência de fls. 327, não houve ali concordância do Ministério Público salientando-se naquela oportunidade que deveria haver manifestação dos credores da massa falida e do Ministério Público, sendo certo que caso não existisse oposição de nenhum deles, o acordo poderia ser homologado. De forma contrária, havendo oposição do Ministério Público, o acordo não pode ser homologado por este Juízo. Logo, diante do exposto, entendo infrutífera nova remessa dos autos ao Ministério Público como pretendido às fls. 399 verso e, como já determinado alhures nestes autos, subam ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Int.
30/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/10/2007 Conclusão em 31/10/2007
30/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 399 - Vistos. Fls. 396/397: Mantenho a r. decisão de fls. 391. Int.
29/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 5/10
26/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 24/10
24/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 396/397: Mantenho a r. decisão de fls. 391. Int.
23/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24.10.07
01/10/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 02.10.07
28/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 15/10
18/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 391 - Vistos etc. O feito já foi sentenciado. Descabe, assim, outra tentativa de conciliação sob a presidência deste Juízo. Nada obsta que a apelante formule proposta diretamente à apelada para posterior análise quanto a sua pertinência da homologação. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 385. Int.
14/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 04/09
06/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 395 - Fls. 392/394: Nada a decidir, cumpra-se a determinação retro. Int.
03/09/2007		Despacho Proferido Fls. 392/394: Nada a decidir, cumpra-se a determinação retro. Int.
13/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 395 - Fls. 392/394: Nada a decidir, cumpra-se a determinação retro.Int.
23/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 31/07
19/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.07.07
19/07/2007		Despacho Proferido Fls. 392/394: Nada a decidir, cumpra-se a determinação retro.Int.
18/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 18/07
17/07/2007		Despacho Proferido Vistos etc. O feito já foi sentenciado. Descabe, assim, outra tentativa de conciliação sob a presidência deste Juízo. Nada obsta que a apelante formule proposta diretamente à apelada para posterior análise quanto a sua pertinência da homologação. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 385. Int.
06/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.07.07
28/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando confecção de expediente
26/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 385 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo.Int..
04/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.06.07
01/06/2007		Despacho Proferido Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo.Int..
04/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 07/06
17/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando confecção de expediente
16/04/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 345 e seguinte: intime-se como requerido. I.
03/04/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/04/2007		Despacho Proferido VISTOS. Novamente ao Ministério Público. I.
27/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 339 - VISTOS. Não havendo concordância do Ministério Público deixo de homologar o acordo apresentado. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 311. I.
27/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 311 - Vistos. 1. Fls. 289/296: decisão em separado. 2. fls. 298/304: recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Às contra-razões e, após, ao Ministério Público.
14/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 08/03
14/03/2007		Despacho Proferido VISTOS. Não havendo concordância do Ministério Público deixo de homologar o acordo apresentado. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 311. I.
26/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 336 - Vistos. Cota retro: ciência e conclusos. I.
13/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação: Dof 15/02
12/02/2007		Despacho Proferido Vistos. Cota retro: ciência e conclusos. I.
28/11/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Ao Ministério Público para parecer pela homologação, ou não, do acordo. Após, ciência acerca da discordância (fls. 334). Int.
22/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.11.06.
30/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 333 - Fls. 331/332: Ciência aos credores da falida, para no prazo de 05 ( cinco ) dias, se manifestarem acerca do acordo celebrado nos presentes autos. Int.
04/08/2006		Despacho Proferido Fls. 331/332: Ciência aos credores da falida, para no prazo de 05 ( cinco ) dias, se manifestarem acerca do acordo celebrado nos presentes autos. Int.
18/05/2006		Remessa a Origem TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. nº: 2003.032959-4 AÇÃO: Outros Feitos não Especificados Requerente: Tecelagem Saturnia S/A Adv.: Hoanes Koutoudjian ? OAB: 30807- presente Adv.: Hotans Pedro Sartori ? OAB/SP: 10117 ? presente Requerido(a): Capracota S/A Adv.: Gustavo Graça Mercadante ? OAB/SP: 38255 - presente Requerido(a): Gerard International Incorporation Adv.: Lais Helena Teixeira de Salles Freire ? OAB/SP: 63223 ? presente Representante MP: Luciana B. Barreto de Souza Carneiro - presente Aos 18 de maio de 2006, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, na presença do(a)(s) conciliador(a)(s) Jurema Rodrigues da Silva e Edson Ribeiro da Silva, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceu(ram) o(a)(s) acima mencionado(a)(s). INICIADOS os trabalhos, restou INFRUTÍFERA a conciliação. Entretanto, pela ré Gerard foi formulada proposta, para encerramento definitivo desta ação, apesar de vencedora e haver pago o preço total dos imóveis objeto do feito, de pagamento à vista do valor de R$ 80.000,00, através de depósito judicial, após o trânsito em julgado de eventual homologação do acordo, desde que desistam as partes, inclusive a massa falida, de seus recursos. O advogado da Capracota, por sua vez, abre mão da verba de sucumbência, desde que homologada a transação. A seguir, as partes requerem que sejam ouvidos todos os credores da massa falida e o Ministério Público e, após as manifestações, caso não haja oposição, que seja homologado o acordo. A seguir, pelo(a)(s) conciliador(a)(s) foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,__________,(Wagner Santos Ferreira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. WAG
17/03/2006		Aguardando Audiência AUD. DESIGNADA: Nos termos da Ordem de Serviço N° 01/2004, fica designada audiência de conciliação para o dia 18/05/2006, às 15:00 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/n, 21º andar, sala 2109.Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 6/2005, e em atendimento ao disposto nos artigos 14, inc II e art 17, inc IV do CPC,bem como, cumprindo o preceituado no artigo 2º, § único, inc II e VI, do Código da Ética dos Advogados do Brasil, e considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse público, DEVERÃO ambas as partes e seus respectivos patronos COMPARECER à audiência de conciliação ora designada, para que cumpram seus deveres processuais de proceder com lealdade e boa fé na lide, evitando-se assim, opor resistência injustificada ao bom andamento processual, o que poderia configurar litigância de má fé; registra-se, ainda que é dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes. Certifico que as partes ficam intimadas da designação com a publicação deste, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS PROVIDENCIAREM O COMPARECIMENTO DE SEUS CLIENTES/PREPOSTOS. (rgk)
10/03/2006		Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista interesse na composição amigável entre as partes, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação, para designação de audiência de conciliação. Int.
24/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 312 - Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração opostos por FERNANDO FALCIONI e CAPRACOTA S/A por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 535, do Código de Processo Civil. Destaque-se que o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, devendo a embargante deduzir seus argumentos através de recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios ?não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima? (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, cujos pressupostos legais para seu acolhimento encontram-se previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ ? Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. nº 99.083 ? RS ? Rel. Min. Demócrito Reinaldo ? j. 19.08.96). O mais não pertine. Ex positiss, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.Int.
03/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração opostos por FERNANDO FALCIONI e CAPRACOTA S/A por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 535, do Código de Processo Civil. Destaque-se que o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, devendo a embargante deduzir seus argumentos através de recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios ?não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima? (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, cujos pressupostos legais para seu acolhimento encontram-se previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ ? Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. nº 99.083 ? RS ? Rel. Min. Demócrito Reinaldo ? j. 19.08.96). O mais não pertine. Ex positiss, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.Int.
03/02/2006		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 289/296: decisão em separado. 2. fls. 298/304: recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Às contra-razões e, após, ao Ministério Público.
12/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 284/287 - VISTOS, ETC. A rejeição dos Embargos Declaratórios opostos pela Autora MASSA FALIDA DE DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A. fls. 277/280 se nos antolha impostergável e incontornável, máxime porque in casu presentes não se fazem as hipóteses autorizativas para o seu oferecimento, consubstanciadas nos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto a respeitável decisão embargada foi proferida com logicidade e clareza, apreciando com justeza e bom senso, a insigne Magistrada que a prolatou, a pretensão deduzida na exordial, explicitando, na sua fundamentação, os motivos que a levaram ao convencimento de que o seu não-albergamento erigia-se em imperativo de Justiça. Cumpre obtemperar, que os Embargos de Declaração, no sistema processual pátrio, têm a natureza processual de recurso, porque assim está consignado no artigo 496, inciso IV, da Lei de Rito. Sendo assim, evidentemente há que se apontar os requisitos de sua admissibilidade ou de exigibilidade, a fim de que haja a efetiva tutela processual do interesse considerado. Dentre os requisitos de admissibilidade, acha-se a exigência de demonstração de interesse recursal, conditio sine qua non, aliás, para o processamento válido e regular de qualquer recurso processual. No caso dos Embargos Declaratórios, finalidade processual é a possibilidade de se aclarar, de se suprir pronunciamen omitido, de se desfazer contradição, enfim. Pois bem, no caso sub judice verifica-se, sem qualquer dificuldade, a partir de um singelo passar d?olhos nas premis- sas que compõem a venerável decisão embargada que ela não se ressente, absolutamente, de quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de Embargos Declaratórios, já que não se nos afigura obscura, omissa e/ou contraditória, impendendo sejam, sem mais delongas, repelidos aqueles opostos a fls. 277/280. Cumpre obtemperar que não escapou ao campo de visão deste Julgador que o que realmente pretende a Embargante, com a oposição de Embargos que tais, é compelir este Juízo a modificar o resultado do julgamento, de modo que se atenda ao seu desejo de reforma e novo decisório que lhe seja favorável. Tal desiderato não se amolda no âmbito desse recurso. Convém frisar que aflora, imediatamente depois de uma leitura atenta do petitório de fls. 277/280, tão-só o inconformismo da Embargante com o desfecho dado a esta actio pela eminente Juíza de Direito subscritora do venerável decisum embargado, irresignação que tem como criério determinante, iniludivelmente, o subjetivismo e o zelo exacerbados dos ilustres, cultos e combativos Advogados que o subscrita- ram, subjetivismo e zelo que os levou a suscitar, em sede de Embargos de Declaração, questões que somente poderiam sê-lo no âmbito do recurso cabível contra o respeitável veredicto embargado, qual seja, o de apelação. Em assim se conduzindo, deixou patente o ní tido caráter infringente dos Embargos Declaratórios que ofertou, isto é, permitiu transparecesse o seu anelo de ver modificada, por meio dessa via recursal, o venerando decisório de fls. 268/274, o que é jurídica e processu- almente inviável, visto que, para tanto, dispõe, em nossa sistemática proces- sual - repise-se ad nauseam - de recurso específico, no caso, aquele previs to no artigo 513 do Estatuto Adjetivo Civil. A propósito dessa vexata quaestio, qual se- ja, da possibilidade de utilização de Embargos de Declaração com efeito infringente, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Colenda 4ª Turma, sendo relator o eminente Ministro SÁLVIO DE FI- GUEIREDO, que ?doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embar gos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido? (cf. Diário da Justiça da União.J.U., p. 2.745, 2ª coluna, Recurso Especial nº 1.757- SP - apud: Codigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, de THEO- TONIO NEGRÃO, Ed. SARAIVA, São Paulo, 1997, 28ª edição, p. 428, nota 10 ao artigo 535). Cite-se, outrossim, em arremate, posto que se encaixa, como uma luva à mão, ao caso ora em testilha, a seguinte emen ta de venerando Acórdão proferido pelo recentemente extinto Egrégio 2° Tri- bunal de Alçada Civil do Estado: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR MATÉRIA JULGADA PARA AL- TERAÇÃO DO JULGADO ? CARÁTER INFRIN- GENTE. Os requisitos de admissibilidade dos embar- gos de declaração orientam-se na necessidade de, con- for me o caso, aclararem-se o sentido de certos juízos, desfazerem-se eventuais contradições lógicas ou corri- girem-se erros materiais; logo, o recurso não se presta ao reexame de matéria debatida e julgada, tão-somen te porque o resultado foi desfavorável à parte que se vale dos embargos de declaração. Embargos rejeitados (cf. Embargos Declaratórios n° 626.991-2/0-SP - julga dos em 14 de maio de 2002, relator ACLIBES BULGA- RELLI). Tollitur quaestio! DECIDO. Pelo que precede, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora MASSA FALIDA DE DE TECELA- GEM SATÚRNIA S/A. fls. 277/280, mantendo intocável e intangível a res- peitável sentença prolatada a fls. 268/274 deste feito por seus próprios e jurí dicos fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposi ção de eventual recurso contra o venerando decisum embargado. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/12/2005		Despacho Proferido VISTOS, ETC. A rejeição dos Embargos Declaratórios opostos pela Autora MASSA FALIDA DE DE TECELAGEM SATÚRNIA S/A. fls. 277/280 se nos antolha impostergável e incontornável, máxime porque in casu presentes não se fazem as hipóteses autorizativas para o seu oferecimento, consubstanciadas nos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto a respeitável decisão embargada foi proferida com logicidade e clareza, apreciando com justeza e bom senso, a insigne Magistrada que a prolatou, a pretensão deduzida na exordial, explicitando, na sua fundamentação, os motivos que a levaram ao convencimento de que o seu não-albergamento erigia-se em imperativo de Justiça. Cumpre obtemperar, que os Embargos de Declaração, no sistema processual pátrio, têm a natureza processual de recurso, porque assim está consignado no artigo 496, inciso IV, da Lei de Rito. Sendo assim, evidentemente há que se apontar os requisitos de sua admissibilidade ou de exigibilidade, a fim de que haja a efetiva tutela processual do interesse considerado. Dentre os requisitos de admissibilidade, acha-se a exigência de demonstração de interesse recursal, conditio sine qua non, aliás, para o processamento válido e regular de qualquer recurso processual. No caso dos Embargos Declaratórios, finalidade processual é a possibilidade de se aclarar, de se suprir pronunciamen omitido, de se desfazer contradição, enfim. Pois bem, no caso sub judice verifica-se, sem qualquer dificuldade, a partir de um singelo passar d?olhos nas premis- sas que compõem a venerável decisão embargada que ela não se ressente, absolutamente, de quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de Embargos Declaratórios, já que não se nos afigura obscura, omissa e/ou contraditória, impendendo sejam, sem mais delongas, repelidos aqueles opostos a fls. 277/280. Cumpre obtemperar que não escapou ao campo de visão deste Julgador que o que realmente pretende a Embargante, com a oposição de Embargos que tais, é compelir este Juízo a modificar o resultado do julgamento, de modo que se atenda ao seu desejo de reforma e novo decisório que lhe seja favorável. Tal desiderato não se amolda no âmbito desse recurso. Convém frisar que aflora, imediatamente depois de uma leitura atenta do petitório de fls. 277/280, tão-só o inconformismo da Embargante com o desfecho dado a esta actio pela eminente Juíza de Direito subscritora do venerável decisum embargado, irresignação que tem como criério determinante, iniludivelmente, o subjetivismo e o zelo exacerbados dos ilustres, cultos e combativos Advogados que o subscrita- ram, subjetivismo e zelo que os levou a suscitar, em sede de Embargos de Declaração, questões que somente poderiam sê-lo no âmbito do recurso cabível contra o respeitável veredicto embargado, qual seja, o de apelação. Em assim se conduzindo, deixou patente o ní tido caráter infringente dos Embargos Declaratórios que ofertou, isto é, permitiu transparecesse o seu anelo de ver modificada, por meio dessa via recursal, o venerando decisório de fls. 268/274, o que é jurídica e processu- almente inviável, visto que, para tanto, dispõe, em nossa sistemática proces- sual - repise-se ad nauseam - de recurso específico, no caso, aquele previs to no artigo 513 do Estatuto Adjetivo Civil. A propósito dessa vexata quaestio, qual se- ja, da possibilidade de utilização de Embargos de Declaração com efeito infringente, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Colenda 4ª Turma, sendo relator o eminente Ministro SÁLVIO DE FI- GUEIREDO, que ?doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embar gos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido? (cf. Diário da Justiça da União.J.U., p. 2.745, 2ª coluna, Recurso Especial nº 1.757- SP - apud: Codigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, de THEO- TONIO NEGRÃO, Ed. SARAIVA, São Paulo, 1997, 28ª edição, p. 428, nota 10 ao artigo 535). Cite-se, outrossim, em arremate, posto que se encaixa, como uma luva à mão, ao caso ora em testilha, a seguinte emen ta de venerando Acórdão proferido pelo recentemente extinto Egrégio 2° Tri- bunal de Alçada Civil do Estado: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR MATÉRIA JULGADA PARA AL- TERAÇÃO DO JULGADO ? CARÁTER INFRIN- GENTE. Os requisitos de admissibilidade dos embar- gos de declaração orientam-se na necessidade de, con- for me o caso, aclararem-se o sentido de certos juízos, desfazerem-se eventuais contradições lógicas ou corri- girem-se erros materiais; logo, o recurso não se presta ao reexame de matéria debatida e julgada, tão-somen te porque o resultado foi desfavorável à parte que se vale dos embargos de declaração. Embargos rejeitados (cf. Embargos Declaratórios n° 626.991-2/0-SP - julga dos em 14 de maio de 2002, relator ACLIBES BULGA- RELLI). Tollitur quaestio! DECIDO. Pelo que precede, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora MASSA FALIDA DE DE TECELA- GEM SATÚRNIA S/A. fls. 277/280, mantendo intocável e intangível a res- peitável sentença prolatada a fls. 268/274 deste feito por seus próprios e jurí dicos fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposi ção de eventual recurso contra o venerando decisum embargado. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/11/2005		Conclusos para Despacho 11/11
28/09/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
08/09/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 09/09 Nuncio Theophilo Neto
06/09/2005		Sent. Compl.: Extinção Sentença registrada no livro 342, sob nº 1440/05-Tópico final: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, bem como, os honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Fixo os honorários do Curador Especial em R$ 282,42 para o caso de não haver recurso. Havendo recurso, o valor dos honorários deverá ser de R$ 197,69 (70% do valor da tabela, sendo os 30% restantes após o trânsito em julgado do Acórdão). Oportunamente, expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. (custas do preparo: R$ 39.900,00 - despesas com prote de remessa e retorno por volume de autos: R$ 17,78). Ana Cláudia La Plata de Mello Franco - FLS. 268/275
19/08/2005		Conclusos para Despacho 18/08 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
08/08/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
15/07/2005		Conclusos para Despacho 15/07 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
08/07/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 08/07 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
04/07/2005		Conclusos 1/7/2005 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
24/05/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
24/05/2005		Protocolo de Petição 24/05
09/05/2005		Protocolo de Petição 09/05 Nuncio Theophilo Neto
02/05/2005		Conclusos para Despacho 01/05 Nuncio Theophilo Neto
20/04/2005		Vista ao Comissário 20/04
30/03/2005		Conclusos 31/3/2005 Nuncio Theophilo Neto
16/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
03/03/2005		Vista ao Advogado do Autor Curadora em 3/3/2005
17/01/2005		Conclusos para Despacho 18/01/05 Cecilia Pinheiro da Fonseca Amendolara
03/12/2004		Protocolo de Ofício Protocolo de Ofício
28/10/2004		Confecção de Expedientes 28/10 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
22/10/2004		Conclusos para Despacho 21/10 Nuncio Theophilo Neto
29/09/2004		Vista ao Ministério Público 29/9/2004
21/09/2004		Conclusos para Despacho 22/09 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
13/09/2004		Vista ao Advogado do Autor 13/9/2004
29/06/2004		Conclusos 29/06/2004 Nuncio Theophilo Neto
23/06/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 23/06 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
21/06/2004		Conclusos para Despacho 18/06 Ana Cláudia La Plata de Mello Franco
07/04/2004		Confecção de Expedientes expediente Manoel Justino Bezerra Filho
05/04/2004		Conclusos 6/4/2004 Manoel Justino Bezerra Filho
15/03/2004		Vista ao Ministério Público dia 16/03/04
03/03/2004		Expediente Remetido assinando ofício Manoel Justino Bezerra Filho
06/02/2004		Confecção de Expedientes expedir ofício Manoel Justino Bezerra Filho
08/01/2004		Conclusos para Despacho 22/01 Nuncio Theophilo Neto
23/12/2003		Vista ao Advogado do Autor 19/12 Nuncio Theophilo Neto
05/12/2003		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Manoel Justino Bezerra Filho
25/11/2003		Expediente Remetido Ass. mandado Manoel Justino Bezerra Filho
19/11/2003		Processo Autuado Processo Autuado Manoel Justino Bezerra Filho
10/11/2003		Protocolo de Documentos Diversos Protocolo de Documentos Diversos
15/10/2003		Processo Autuado expedir carta e edital Manoel Justino Bezerra Filho
22/09/2003		Conclusos para Despacho 22/09 Manoel Justino Bezerra Filho
15/09/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 15/09 Manoel Justino Bezerra Filho
15/08/2003		Conclusos para Despacho 15/08 Manoel Justino Bezerra Filho
08/08/2003		Vista ao Advogado do Autor 08/08/2003
30/07/2003		Conclusos para Despacho 29/07 Manoel Justino Bezerra Filho
18/07/2003		Protocolo de Documentos Diversos Protocolo de Documentos Diversos
01/07/2003		Confecção de Expedientes 01/07 Manoel Justino Bezerra Filho
23/06/2003		Conclusos 24/06/2003 Manoel Justino Bezerra Filho
17/06/2003		Vista ao Síndico carga 16/06 Manoel Justino Bezerra Filho
28/05/2003		Vista ao Autor Vista ao Autor
27/05/2003		Conclusos para Despacho 27/05 Manoel Justino Bezerra Filho
23/05/2003		Processo Autuado 22/5 Manoel Justino Bezerra Filho
08/05/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 07/05 Manoel Justino Bezerra Filho
07/04/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
04/04/2003		Conclusos para Despacho 04/04 Christina Agostini Spadoni
27/03/2003		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
27/03/2003		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
25/03/2003		Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
05/12/2019	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
08/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petição Intermediária
23/06/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
20/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação do MP
08/09/2021	Petições Diversas
12/09/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/05/2006	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/04/2019	Correção	Outros procedimentos de jurisdição voluntária	Cível	-
01/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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