Reqte	Jayme Carvalho de Brito Júnior Advogado:  Luiz Coelho Pamplona   Advogado:  Carlos Augusto Pinto Dias   Advogado:  Luiz Felipe Marra Moura   Advogado:  Jose Coelho Pamplona Neto
Reqdo	Fretin S/A Operadora de Negócios Advogado:  Jaime Patrocinio Vieira   Advogado:  Juan Bautista Mangussi Junior

Reqte	Jayme Carvalho de Brito Júnior Advogado:  Luiz Coelho Pamplona   Advogado:  Carlos Augusto Pinto Dias   Advogado:  Luiz Felipe Marra Moura   Advogado:  Jose Coelho Pamplona Neto
Reqdo	Fretin S/A Operadora de Negócios Advogado:  Jaime Patrocinio Vieira   Advogado:  Juan Bautista Mangussi Junior
Reqda	Jean Louis Fretin
Reqdo	Emilio Mário de Oliveira Pinto
Reqdo	José Carlos Segolin Advogado:  Nilton Alexandre Cruz Severi   Advogada:  Selma Lirio Severi
Reqdo	Murilo Góes dos Santos Advogado:  Paulo Roma

Data		Movimento
18/05/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40206973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 15:32
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0274/2026 Teor do ato: Vistos. Observo que na petição inicial, foi formulado, pelo exequente, pedido de concessão da gratuidade judiciária. A decisão a p. 30, em bem verdade, não deferiu expressamente o benefício, mas apenas e tão somente deferiu que o recolhimento das custas se desse ao final. Diante desse cenário, para fins de concessão da gratuidade de justiça, comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal, comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, bem como outros documentos que reputar pertinentes, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC. Em caso de revogação do deferimento de recolhimento das custas ao final e indeferimento da gratuidade judiciária em caso de não comprovação da hipossuficiência financeira, observo que os efeitos apenas terão efeitos futuros, de modo que não retroagirão. Com a juntada da documentação ora determinada, tornem conclusos para deliberação dos pedidos formulados pelo exequente. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que na petição inicial, foi formulado, pelo exequente, pedido de concessão da gratuidade judiciária. A decisão a p. 30, em bem verdade, não deferiu expressamente o benefício, mas apenas e tão somente deferiu que o recolhimento das custas se desse ao final. Diante desse cenário, para fins de concessão da gratuidade de justiça, comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal, comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, bem como outros documentos que reputar pertinentes, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC. Em caso de revogação do deferimento de recolhimento das custas ao final e indeferimento da gratuidade judiciária em caso de não comprovação da hipossuficiência financeira, observo que os efeitos apenas terão efeitos futuros, de modo que não retroagirão. Com a juntada da documentação ora determinada, tornem conclusos para deliberação dos pedidos formulados pelo exequente. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40206973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 15:32
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0274/2026 Teor do ato: Vistos. Observo que na petição inicial, foi formulado, pelo exequente, pedido de concessão da gratuidade judiciária. A decisão a p. 30, em bem verdade, não deferiu expressamente o benefício, mas apenas e tão somente deferiu que o recolhimento das custas se desse ao final. Diante desse cenário, para fins de concessão da gratuidade de justiça, comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal, comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, bem como outros documentos que reputar pertinentes, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC. Em caso de revogação do deferimento de recolhimento das custas ao final e indeferimento da gratuidade judiciária em caso de não comprovação da hipossuficiência financeira, observo que os efeitos apenas terão efeitos futuros, de modo que não retroagirão. Com a juntada da documentação ora determinada, tornem conclusos para deliberação dos pedidos formulados pelo exequente. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que na petição inicial, foi formulado, pelo exequente, pedido de concessão da gratuidade judiciária. A decisão a p. 30, em bem verdade, não deferiu expressamente o benefício, mas apenas e tão somente deferiu que o recolhimento das custas se desse ao final. Diante desse cenário, para fins de concessão da gratuidade de justiça, comprove o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal, comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, bem como outros documentos que reputar pertinentes, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC. Em caso de revogação do deferimento de recolhimento das custas ao final e indeferimento da gratuidade judiciária em caso de não comprovação da hipossuficiência financeira, observo que os efeitos apenas terão efeitos futuros, de modo que não retroagirão. Com a juntada da documentação ora determinada, tornem conclusos para deliberação dos pedidos formulados pelo exequente. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40484052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 17:16
18/11/2024		Termo Digitalizado
14/11/2024		Termo Expedido Termo de Entrega de Processo Físico Digitalizado - Publicado em Edital de Eliminação de Fragmentos
14/10/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42364672-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/10/2024 15:47
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro em relação ao julgamento improcedente dos embargos à execução. Fls. 763/765 - Ciente o Juízo. I) Em relação aos coexecutados Emilio Mário de Oliveira Pinto e Jean Louis Fretin. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há norma que obrigue os Magistrados a utilizá-la. Não há como se exigir que assim também se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, principalmente por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias - DOI - junto. Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2139705-23.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, j. em 04/08/2016). Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de expedição de ofício. Associação dos Notários Registradores de São Paulo e ao Colégio Notarial do Brasil para que seja informada a eventual existência de inventário extrajudicial. Decisão mantida. Dados que podem ser obtidos diretamente pela parte. Inexistência de interesse da justiça (Agravo de Instrumento nº 0103717-77.2013.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Campos Mello, j. em 20/06/2013). Execução Juiz da causa que indeferiu o pedido de consulta ao "CENSEC" para que se verificasse a existência de eventual lavratura de escritura pública de alienação de imóvel que envolva os agravados Juízo de origem que não está cadastrado em tal sistema Caso em que não é obrigatório o cadastro de acesso ao "CENSEC", não havendo norma que obrigue o magistrado a assim proceder Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109309-58.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2019; Data de Registro: 14/06/2019) Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018) Em breve pesquisa junto ao endereço eletrônico https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx, constata-se que está disponível a pesquisa a despeito de ordem judicial. Repiso que fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, eis que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo site "https://censec.org.br/Censec/Home.aspx" nas opções de "Busca de Testamento" e "Consulta CESDI". Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa CENSEC por meio do Juízo, devendo a parte providenciar o necessário. II) Expeça-se o competente mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para a citação de Júlio César Zuquim (CPF 215.651.458-52), no seguinte endereço: Avenida São Luiz, nº 112, 13º andar, conjunto 1302, São Paulo - SP. III) Em relação ao coexecutado Murilo Góes dos Santos, intime-se o executado para o pagamento dos valores no prazo de 15 dias úteis. Esgotado o prazo acima, dar-se-á início à fase de consecução dos atos expropriatórios e coercitivos propriamente ditos. Fls. 777 - Ciente o Juízo quanto à juntada de carta de anuência. Fls. 780/781 - Ciente o Juízo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
20/09/2024		Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica).
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro em relação ao julgamento improcedente dos embargos à execução. Fls. 763/765 - Ciente o Juízo. I) Em relação aos coexecutados Emilio Mário de Oliveira Pinto e Jean Louis Fretin. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, foi instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que em seu art. 19 dispôs que poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgão do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgão públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Extrai-se, ainda, do art. 1º, inciso V, do mencionado Provimento que a implementação da CENSEC tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Contudo, muito embora essa ferramenta tenha por finalidade a garantia da razoável duração do processo, não há norma que obrigue os Magistrados a utilizá-la. Não há como se exigir que assim também se proceda com o sistema disponibilizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, principalmente por não ser obrigatório o cadastro de acesso. Portanto, incumbe ao exequente realizar tal diligência, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias - DOI - junto. Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2139705-23.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, j. em 04/08/2016). Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de expedição de ofício. Associação dos Notários Registradores de São Paulo e ao Colégio Notarial do Brasil para que seja informada a eventual existência de inventário extrajudicial. Decisão mantida. Dados que podem ser obtidos diretamente pela parte. Inexistência de interesse da justiça (Agravo de Instrumento nº 0103717-77.2013.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Campos Mello, j. em 20/06/2013). Execução Juiz da causa que indeferiu o pedido de consulta ao "CENSEC" para que se verificasse a existência de eventual lavratura de escritura pública de alienação de imóvel que envolva os agravados Juízo de origem que não está cadastrado em tal sistema Caso em que não é obrigatório o cadastro de acesso ao "CENSEC", não havendo norma que obrigue o magistrado a assim proceder Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109309-58.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2019; Data de Registro: 14/06/2019) Monitória, em fase de cumprimento de sentença Requisição de informações Expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e à CENSEC - Deferimento do pedido em relação à expedição do ofício à Caixa Econômica Federal Necessidade de informações para o prosseguimento processual Não configuração de violação do direito à intimidade do executado Indeferimento do pedido em relação à expedição do ofício à CENSEC - Incumbe à exequente promover as diligências necessárias para obter as informações pretendidas - Recurso parcialmente provido Decisão parcialmente reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014254-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018) Em breve pesquisa junto ao endereço eletrônico https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx, constata-se que está disponível a pesquisa a despeito de ordem judicial. Repiso que fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, eis que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo site "https://censec.org.br/Censec/Home.aspx" nas opções de "Busca de Testamento" e "Consulta CESDI". Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa CENSEC por meio do Juízo, devendo a parte providenciar o necessário. II) Expeça-se o competente mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para a citação de Júlio César Zuquim (CPF 215.651.458-52), no seguinte endereço: Avenida São Luiz, nº 112, 13º andar, conjunto 1302, São Paulo - SP. III) Em relação ao coexecutado Murilo Góes dos Santos, intime-se o executado para o pagamento dos valores no prazo de 15 dias úteis. Esgotado o prazo acima, dar-se-á início à fase de consecução dos atos expropriatórios e coercitivos propriamente ditos. Fls. 777 - Ciente o Juízo quanto à juntada de carta de anuência. Fls. 780/781 - Ciente o Juízo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se.
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 20/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
08/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 20/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40961681-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 18:08
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41265608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 12:33
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41235310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 17:02
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. I - Fica o executado José Carlos Segolin intimado para que cumpra o determinado na decisão de fls. 736 (659 dos autos físicos), no prazo derradeiro de 15 dias (juntada da carta de anuência da cônjuge referente ao imóvel mat. 90.830 RI de Atibaia-SP). II Não é possível reputar o executado Júlio César Zuquim como citado, pois a carta citatória foi direcionada a endereço diverso daquele obtido na Receita Federal vide fls. 585 (fl. 510 dos autos físicos) e 602 (fl. 527 dos autos físicos). A correspondência, inclusive, veio a ser devolvida vide fls. 605/606. De outra banda, consta que o CPF desse co-executado encontra-se cancelado. Segue em frente print do sítio da Receita Federal. III Quanto aos co-executados Emílio Mário e Jean Louis, também no sítio da Receita Federal, consta serem pessoas falecidas. Manifeste-se, pois, o exequente. Transcorrido o prazo concedido ao exequente, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 14 de junho de 2023 Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Paulo Roma (OAB 50657/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
14/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Documento Juntado
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fica o executado José Carlos Segolin intimado para que cumpra o determinado na decisão de fls. 736 (659 dos autos físicos), no prazo derradeiro de 15 dias (juntada da carta de anuência da cônjuge referente ao imóvel mat. 90.830 RI de Atibaia-SP). II Não é possível reputar o executado Júlio César Zuquim como citado, pois a carta citatória foi direcionada a endereço diverso daquele obtido na Receita Federal vide fls. 585 (fl. 510 dos autos físicos) e 602 (fl. 527 dos autos físicos). A correspondência, inclusive, veio a ser devolvida vide fls. 605/606. De outra banda, consta que o CPF desse co-executado encontra-se cancelado. Segue em frente print do sítio da Receita Federal. III Quanto aos co-executados Emílio Mário e Jean Louis, também no sítio da Receita Federal, consta serem pessoas falecidas. Manifeste-se, pois, o exequente. Transcorrido o prazo concedido ao exequente, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 14 de junho de 2023
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40023213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 11:46
19/09/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41208469-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 17:21
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0428/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
16/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
12/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2022		Expedição de documento CLS. EM 06/04
07/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 13/04 Vencimento: 20/04/2022
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: Página:
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 662: Diante do silêncio do executado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. São Paulo, 03 de março de 2022 Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
04/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 04/03
04/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 662: Diante do silêncio do executado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. São Paulo, 03 de março de 2022
03/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Edna Kyoko Kano
25/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado José Carlos Segolin.
28/01/2022		Autos no Prazo prazo 18/02 Vencimento: 15/03/2022
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 658 (exequente prot 27.10.2021) Ciente o juízo quanto à recusa da substituição do bem ofertado em penhora. Assim, manifeste-se o executado José Carlos Segolin, juntando carta de anuência de sua cônjuge referente ao imóvel mat. 90.830 RI Atibaia-SP. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022 Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP), Juan Bautista Mangussi Junior (OAB 348717/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 658 (exequente prot 27.10.2021) Ciente o juízo quanto à recusa da substituição do bem ofertado em penhora. Assim, manifeste-se o executado José Carlos Segolin, juntando carta de anuência de sua cônjuge referente ao imóvel mat. 90.830 RI Atibaia-SP. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022
14/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
12/01/2022		Conclusos para Decisão cls. 13/01/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Edna Kyoko Kano
10/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ21011960665
10/11/2021		Autos no Prazo prazo 12/11 Vencimento: 07/01/2022
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 429
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que há alerta de petição protocolada em 27/10/2021. Procedam à juntada e após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP)
04/11/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 349
04/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
28/10/2021		Decisão Vistos. Verifico que há alerta de petição protocolada em 27/10/2021. Procedam à juntada e após, tornem conclusos. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Decisão cls. 26/10/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Edna Kyoko Kano
26/10/2021		Serventuário MINUTA 26/10
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 26/10 Vencimento: 26/10/2021
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: Página:
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 651: Ciente. Fls. 627 e segs.: Sobre o bem ofertado à penhora e agora com a carta de anuência da co-proprietária, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), Luiz Felipe Marra Moura (OAB 271420/SP)
08/09/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 279
03/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 651: Ciente. Fls. 627 e segs.: Sobre o bem ofertado à penhora e agora com a carta de anuência da co-proprietária, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Edna Kyoko Kano
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ21010118187
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 787/867
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0712/2020 Teor do ato: Vistos. Cuide a z. Serventia de providenciar a juntada de todas as petições eventualmente pendentes de juntada. O presente processo atualmente corre fisicamente, o que acaba dificultando sua tramitação nesse contexto hodierno de pandemia da covid-19. Com efeito, além do corpo já reduzido de funcionários do Ofício atrelado a esta Vara, soma-se a isso a situação de que diversos dos funcionários que nele trabalham pertencem ao grupo de risco, ou possuem familiares neste, o que acaba por dificultar ainda mais qualquer tipo de movimentação nos processos que tramitam fisicamente. Tal situação acaba por colocar em risco o alcance da razoável duração do processo, esta que foi erigida a verdadeiro direito fundamental com a EC nº 45/04 (Reforma do Judiciário), que incluiu o inciso LXXVIII no art. 5º da CR. É nesse sentido que, imbuída de uma postura cooperativa, preconizada diversas vezes pela legislação processualística pátria em inúmeros artigos, entre os quais o art. 6º do CPC, venho propor que as partes que possuírem condições para promover a digitalização busquem contatar nossa Serventia para agendar a retirada dos autos a fim de conseguir o intento. Mais que uma atitude cooperativa, tal é uma atitude que denota estarmos no caminho correto para consecução de um objetivo fundamental, qual seja, a construção de uma sociedade que seja livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CR). Não é em outro sentido que estabeleceu a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal Bandeirante. Confira-se, in verbis, trechos do Comunicado nº 466/2020 da CGJ : "1) Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho os processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que observada alguma das seguintes hipóteses:1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga;1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes); (...) 3) Os pedidos de conversão deverão ser encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial que deverá, após análise do magistrado, comunicar a decisão por e-mail, juntando-se posteriormente nos autos;4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; 5) Decorrido o prazo previsto no item 4, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado;" Anota-se também que a magistrada acaba de assumir esta Vara, buscando implantar novas rotinas de trabalho que permitam um trâmite processual mais célere e consentâneo com o que se espera da prestação jurisdicional no séc XXI. Para consecução do escopo maior do processo, qual seja, a pacificação social, é necessária também uma mudança de mentalidade, essa que perpassa pela troca da vetusta "cultura do sentenciamento" para a novel "cultura da pacificação", como bem apontado por Kazuo Watanabe. É nesse diapasão também que já expõe-se aqui o sítio eletrônico com informações importantes para auxiliar nessa tarefa conjunta de promoção de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (copiar e colar link no navegador). Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do ofício, ou sanadas por meio telefônico. Intime-se. São Paulo, 26 de novembro de 2020 Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
26/11/2020		Decisão Vistos. Cuide a z. Serventia de providenciar a juntada de todas as petições eventualmente pendentes de juntada. O presente processo atualmente corre fisicamente, o que acaba dificultando sua tramitação nesse contexto hodierno de pandemia da covid-19. Com efeito, além do corpo já reduzido de funcionários do Ofício atrelado a esta Vara, soma-se a isso a situação de que diversos dos funcionários que nele trabalham pertencem ao grupo de risco, ou possuem familiares neste, o que acaba por dificultar ainda mais qualquer tipo de movimentação nos processos que tramitam fisicamente. Tal situação acaba por colocar em risco o alcance da razoável duração do processo, esta que foi erigida a verdadeiro direito fundamental com a EC nº 45/04 (Reforma do Judiciário), que incluiu o inciso LXXVIII no art. 5º da CR. É nesse sentido que, imbuída de uma postura cooperativa, preconizada diversas vezes pela legislação processualística pátria em inúmeros artigos, entre os quais o art. 6º do CPC, venho propor que as partes que possuírem condições para promover a digitalização busquem contatar nossa Serventia para agendar a retirada dos autos a fim de conseguir o intento. Mais que uma atitude cooperativa, tal é uma atitude que denota estarmos no caminho correto para consecução de um objetivo fundamental, qual seja, a construção de uma sociedade que seja livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CR). Não é em outro sentido que estabeleceu a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal Bandeirante. Confira-se, in verbis, trechos do Comunicado nº 466/2020 da CGJ : "1) Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho os processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que observada alguma das seguintes hipóteses:1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga;1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes); (...) 3) Os pedidos de conversão deverão ser encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial que deverá, após análise do magistrado, comunicar a decisão por e-mail, juntando-se posteriormente nos autos;4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico; 5) Decorrido o prazo previsto no item 4, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo magistrado;" Anota-se também que a magistrada acaba de assumir esta Vara, buscando implantar novas rotinas de trabalho que permitam um trâmite processual mais célere e consentâneo com o que se espera da prestação jurisdicional no séc XXI. Para consecução do escopo maior do processo, qual seja, a pacificação social, é necessária também uma mudança de mentalidade, essa que perpassa pela troca da vetusta "cultura do sentenciamento" para a novel "cultura da pacificação", como bem apontado por Kazuo Watanabe. É nesse diapasão também que já expõe-se aqui o sítio eletrônico com informações importantes para auxiliar nessa tarefa conjunta de promoção de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (copiar e colar link no navegador). Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do ofício, ou sanadas por meio telefônico. Intime-se. São Paulo, 26 de novembro de 2020
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20010950604
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 351
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 620: Conforme requerido, intime-se a coproprietária do imóvel ofertado em garantia, matrícula 90.830 (fls. 580) para que expresse sua anuência ao firmamento da garantia. Intime-se. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 620: Conforme requerido, intime-se a coproprietária do imóvel ofertado em garantia, matrícula 90.830 (fls. 580) para que expresse sua anuência ao firmamento da garantia. Intime-se.
30/01/2020		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 30/JANEIRO/2020
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19016237263
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página:
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/609 e documentos: Primeiramente, cadastre a serventia o patrono do executado, como já determinado, certificando-se nos autos a regularidade. No mais, sobre o bem em substituição ofertado em garantia da execução (fls. 613/614), com avaliação (fl. 616), diga a exequente em 10 dias, presumindo-se no silêncio sua concordância com a garantia dada. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
21/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 605/609 e documentos: Primeiramente, cadastre a serventia o patrono do executado, como já determinado, certificando-se nos autos a regularidade. No mais, sobre o bem em substituição ofertado em garantia da execução (fls. 613/614), com avaliação (fl. 616), diga a exequente em 10 dias, presumindo-se no silêncio sua concordância com a garantia dada. Após, tornem conclusos. Int.
19/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
14/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 14/NOVEMBRO/2019
14/11/2019		Petição Juntada fls. 605/616 (protocolo TJ 18º OF CÍVEL CENTRAL 14/NOV/2019 16:10 020675)
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página:
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. A numeração de folhas está incorreta a partir da folha de número 548. Corrija-se, na forma das normas regulamentadoras do assunto (NSCGJ). A seguir, examino as petições conforme a numeração incorreta, que deverá ser corrigida. Fls. 351/352: Defiro, providencie-se as intimações e edital determinado à fl. 544 independente de custas, ante o diferimento delas. Fls. 0355/0356 e documentos: Ciência do comparecimento do executado José Carlos Segolin, anote-se e cadastre-se seu patrono para futuras intimações. No mais, a suspensão da execução em relação a ele decorre do recebimento de seus embargos à execução com efeito suspensivo, e isso deve ser deliberado nos referidos autos. Ou seja, aqui não cabe atribuir efeito suspensivo aos embargos. Por outro lado, é condição do efeito suspensivo a garantia da execução. Assim, a oferta de bem à penhora deve ser feita nestes autos, como garantia da execução. Considerando que o executado comprova a propriedade de certa coisa aqui conforme fls. 0379/0380, faculto a ele que comprove o valor da referida propriedade em 5 dias, caso em que será desde logo ouvida a parte exequente para que se possa admitir a garantia ofertada, tomando-se assim sua petição como oferta de bens à penhora. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
07/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/11/2019		Decisão Vistos. A numeração de folhas está incorreta a partir da folha de número 548. Corrija-se, na forma das normas regulamentadoras do assunto (NSCGJ). A seguir, examino as petições conforme a numeração incorreta, que deverá ser corrigida. Fls. 351/352: Defiro, providencie-se as intimações e edital determinado à fl. 544 independente de custas, ante o diferimento delas. Fls. 0355/0356 e documentos: Ciência do comparecimento do executado José Carlos Segolin, anote-se e cadastre-se seu patrono para futuras intimações. No mais, a suspensão da execução em relação a ele decorre do recebimento de seus embargos à execução com efeito suspensivo, e isso deve ser deliberado nos referidos autos. Ou seja, aqui não cabe atribuir efeito suspensivo aos embargos. Por outro lado, é condição do efeito suspensivo a garantia da execução. Assim, a oferta de bem à penhora deve ser feita nestes autos, como garantia da execução. Considerando que o executado comprova a propriedade de certa coisa aqui conforme fls. 0379/0380, faculto a ele que comprove o valor da referida propriedade em 5 dias, caso em que será desde logo ouvida a parte exequente para que se possa admitir a garantia ofertada, tomando-se assim sua petição como oferta de bens à penhora. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
30/10/2019		Serventuário
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19015008190
20/08/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - 20/agosto/2019
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19014105260
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19013579308. COMPLEMENTO: fls. 548 - concedido o prazo de 10 (dias) requeridos pelo exequente. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19013579308. COMPLEMENTO: fls. 548 - concedido o prazo de 10 (dias) requeridos pelo exequente.
18/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida 9 de julho N° 3147 - 1° andar - Telefone: 38878527 - Levando todos os volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paula Carolina de Castro Marraccini Vencimento: 24/07/2019
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 327/346
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/543. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização do executado Emílio Mário de Oliveira Pinto, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. O demandante deve recolher as custas para publicação do edital no DJE, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de assistência judiciária, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (em relação ao réu ora citando). Anoto que, nos termos do art. 257, caput e parágrafo único, do CPC, a publicação do edital em jornais não é mais requisito necessário desta forma de citação, ficando, assim, dispensada. Certifique a z. Serventia se houve retorno o AR da carta de citação do executado José Carlos Segolin, expedida conforme fls. 525. Em relação ao executado Jean Louis Fretin, pelo transcurso do tempo sem retorno aos autos do AR, espeça-se nova carta de citação, devendo a parte exequente recolher as devidas custas. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
04/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 542/543. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização do executado Emílio Mário de Oliveira Pinto, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. O demandante deve recolher as custas para publicação do edital no DJE, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de assistência judiciária, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (em relação ao réu ora citando). Anoto que, nos termos do art. 257, caput e parágrafo único, do CPC, a publicação do edital em jornais não é mais requisito necessário desta forma de citação, ficando, assim, dispensada. Certifique a z. Serventia se houve retorno o AR da carta de citação do executado José Carlos Segolin, expedida conforme fls. 525. Em relação ao executado Jean Louis Fretin, pelo transcurso do tempo sem retorno aos autos do AR, espeça-se nova carta de citação, devendo a parte exequente recolher as devidas custas. Intime-se.
17/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
10/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 10/JUNHO/2019
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19012816708
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página:
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: fls. 530/531 (carta devolvida - motivo "mudou-se" - resultado citação a Julio Cesar Zuquim no endereço sito Avenida Sõa Luiz, 112, 3º andar - Centro/SP); fls. 533/534 (carta devolvida - motivo "desconhecido" resultado da citação a Emilio Mário de Oliveira Pinto no endereço sito a Avenida Vicente de Carvalho, 26 - aptº 121 - Boqueirão - Santos/SP. Manifeste-se o exequente Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
17/05/2019		Devolução de Cartas Juntado fls. 530/531 (carta devolvida - motivo "mudou-se" - resultado citação a Julio Cesar Zuquim no endereço sito Avenida Sõa Luiz, 112, 3º andar - Centro/SP); fls. 533/534 (carta devolvida - motivo "desconhecido" resultado da citação a Emilio Mário de Oliveira Pinto no endereço sito a Avenida Vicente de Carvalho, 26 - aptº 121 - Boqueirão - Santos/SP. Manifeste-se o exequente
15/05/2019		Autos no Prazo 28/junho/2019
15/05/2019		AR Positivo Juntado fls. 527 (resultado da citação a Julio Cesar Zuquim); fls. 528 (resulado da citação a Murilo Góes dos Santos)
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/04/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - 23/abril/2019
23/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19011487996
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página:
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página:
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 513 e documentos: Defiro a pesquisa INFOJUD em nome do executado José Carlos, bem como a expedição das cartas de citação para os demais executados nos endereços das pesquisas de fls. 509/511. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
18/03/2019		Decisão Vistos. Fl. 513 e documentos: Defiro a pesquisa INFOJUD em nome do executado José Carlos, bem como a expedição das cartas de citação para os demais executados nos endereços das pesquisas de fls. 509/511. Int.
15/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
28/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 28/janeiro/2019
28/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ19010257088
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página:
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
06/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página:
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 502 e segs.: Defiro a pesquisa de endereços dos executados pelo sistema Infojud. Fls. 506: Observo que o AR da carta encaminhada ao exequente retornou negativa. Anoto que compete à parte noticiar eventual mudança de endereço nos autos, a fim de que, nos casos como o presente, o demandante possa ser intimado para regular impulso processual. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
11/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 502 e segs.: Defiro a pesquisa de endereços dos executados pelo sistema Infojud. Fls. 506: Observo que o AR da carta encaminhada ao exequente retornou negativa. Anoto que compete à parte noticiar eventual mudança de endereço nos autos, a fim de que, nos casos como o presente, o demandante possa ser intimado para regular impulso processual. Intime-se.
11/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Carolina Munhoz de Almeida
15/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 15/JUNHO/2018
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18013148165
08/06/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página:
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção.Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
30/05/2018		Decisão Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção.Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo.
30/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2504 Página:
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: ocorrencia mencionada pelo correio a fl. 493 (Murilo); fl. 494(Julio Cesar) e fl. 495(Emilio). Providencie o requerente novos endereços p/ expedição dos mandados requeridos (fls. 490/491); AR- Negativo -ausente juntado a fls.496 (manifeste-se o requerente). Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
17/01/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se ocorrencia mencionada pelo correio a fl. 493 (Murilo); fl. 494(Julio Cesar) e fl. 495(Emilio). Providencie o requerente novos endereços p/ expedição dos mandados requeridos (fls. 490/491); AR- Negativo -ausente juntado a fls.496 (manifeste-se o requerente).
08/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17018280690
27/11/2017		Autos no Prazo p. 09/02/2018
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página:
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 460/485: Razão parcial assiste ao exequente.De fato, a declaração judicial de nulidade do ato de constituição da sociedade executada impõe o redirecionamento da presente execução aos sócios fundadores e responsáveis pela emissão das debêntures de que tratam os autos, sem que seja necessária a instauração de expediente de desconsideração da personalidade jurídica.A razão é singela: nula a constituição da companhia, não há personalidade jurídica a ser desconsiderada, respondendo os sócios pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Não há, contudo, como se concordar com a supressão da citação dos sócios que passarão a integrar o polo passivo desta execução. A citação é pressuposto de validade do processo e não pode ser substituída pela intimação do patrono da executada original, notadamente se esta não mais existe. Isto posto, Processe-se, defiro o redirecionamento da execução para Jean Louis Frentin, Emílio Mário de Oliveira Pinto, Júlio César Zuquim, José Carlos Segolin e Murilo Góes dos Santos, todos qualificados às fls. 364. Anote-se a alteração do polo passivo deste processo, inclusive junto ao Distribuidor.Citem-se os executados. Expeça-se o necessário, mediante o recolhimento das custas e diligências necessárias pelo postulante. Intimem-se. Advogados(s): Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP)
09/11/2017		Serventuário
09/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 460/485: Razão parcial assiste ao exequente.De fato, a declaração judicial de nulidade do ato de constituição da sociedade executada impõe o redirecionamento da presente execução aos sócios fundadores e responsáveis pela emissão das debêntures de que tratam os autos, sem que seja necessária a instauração de expediente de desconsideração da personalidade jurídica.A razão é singela: nula a constituição da companhia, não há personalidade jurídica a ser desconsiderada, respondendo os sócios pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Não há, contudo, como se concordar com a supressão da citação dos sócios que passarão a integrar o polo passivo desta execução. A citação é pressuposto de validade do processo e não pode ser substituída pela intimação do patrono da executada original, notadamente se esta não mais existe. Isto posto, Processe-se, defiro o redirecionamento da execução para Jean Louis Frentin, Emílio Mário de Oliveira Pinto, Júlio César Zuquim, José Carlos Segolin e Murilo Góes dos Santos, todos qualificados às fls. 364. Anote-se a alteração do polo passivo deste processo, inclusive junto ao Distribuidor.Citem-se os executados. Expeça-se o necessário, mediante o recolhimento das custas e diligências necessárias pelo postulante. Intimem-se.
26/10/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (26/ OUTUBRO/2017)
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página:
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
28/09/2017		Serventuário
28/09/2017		Decisão Vistos, Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
26/09/2017		Conclusos para Despacho conclusão 27/09/17
14/09/2017		Serventuário
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página:
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos, postos que tempestivos.Sem razão o embargante. No que tange à condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NÃO CABIMENTO D HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.2. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010;AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010.3. Recurso especial provido." (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Resp nº 1.242.769-SP, DJe 05/05/2011) Também não verifico a alegada litigância de má-fé. A interposição da exceção, a despeito do reconhecimento de seu não cabimento no caso concreto, não redundou em retardamento ou suspensão dos atos executivos, não causando, portanto, qualquer prejuízo à embargante. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
20/04/2017		Serventuário
20/04/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos, postos que tempestivos.Sem razão o embargante. No que tange à condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NÃO CABIMENTO D HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.2. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010;AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010.3. Recurso especial provido." (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Resp nº 1.242.769-SP, DJe 05/05/2011) Também não verifico a alegada litigância de má-fé. A interposição da exceção, a despeito do reconhecimento de seu não cabimento no caso concreto, não redundou em retardamento ou suspensão dos atos executivos, não causando, portanto, qualquer prejuízo à embargante. Rejeito, pois, os embargos. Intimem-se.
10/04/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA 10/ABRIL/2017
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 341 a 348
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.1. Analiso, por primeiro, a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 263/272, sobre a qual se manifestou o exequente às fls. 288/294. O caso é de rejeição da pretensão.A razão é singela: deduz a excipiente matéria idêntica à dos embargos à execução outrora opostos, os quais foram rejeitados liminarmente por decisão de primeiro grau (fls. 98vº), posteriormente restabelecida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, pelo v. acórdão de fls. 194/196.Inexorável a conclusão, portanto, de que a matéria de direito em questão está preclusa, não podendo a executada pretender reapreciação sob nova roupagem, valendo-se de remédio processual, admitido em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, de cabimento absolutamente restrito, vale dizer, voltado a estancar, em sua gênese, processos executivos nascidos sem a observância de seus requisitos legais mínimos.Ademais, a própria opção da executada pela apresentação de embargos à execução é reveladora de que a matéria que pretende ver ora analisada em exceção de pré-executividade é própria da via ordinária. Incabível, também por esse aspecto, a apreciação da exceção.Isto posto rejeito a exceção de pré-executividade citada, determinando o prosseguimento da execução.2. Manifeste-se o exequente, nos termos do item 2 da decisão de fls. 3553. Para a apreciação do pedido de penhora, traga o exequente aos autos a certidão da JUCESP referida na decisão de fls. 427. Int.Intime-se. Advogados(s): Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP)
24/01/2017		Serventuário
24/01/2017		Decisão Vistos.1. Analiso, por primeiro, a exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls. 263/272, sobre a qual se manifestou o exequente às fls. 288/294. O caso é de rejeição da pretensão.A razão é singela: deduz a excipiente matéria idêntica à dos embargos à execução outrora opostos, os quais foram rejeitados liminarmente por decisão de primeiro grau (fls. 98vº), posteriormente restabelecida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, pelo v. acórdão de fls. 194/196.Inexorável a conclusão, portanto, de que a matéria de direito em questão está preclusa, não podendo a executada pretender reapreciação sob nova roupagem, valendo-se de remédio processual, admitido em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, de cabimento absolutamente restrito, vale dizer, voltado a estancar, em sua gênese, processos executivos nascidos sem a observância de seus requisitos legais mínimos.Ademais, a própria opção da executada pela apresentação de embargos à execução é reveladora de que a matéria que pretende ver ora analisada em exceção de pré-executividade é própria da via ordinária. Incabível, também por esse aspecto, a apreciação da exceção.Isto posto rejeito a exceção de pré-executividade citada, determinando o prosseguimento da execução.2. Manifeste-se o exequente, nos termos do item 2 da decisão de fls. 3553. Para a apreciação do pedido de penhora, traga o exequente aos autos a certidão da JUCESP referida na decisão de fls. 427. Int.Intime-se.
24/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 473 a 476
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Fls. 362/426: para apreciação do pedido de penhora traga a exequente comprovação do transito em julgado da sentença do Processo nº 583.00.2003.081717-1 bem como a certidão da JUCESP que comprove a anotação de nulidade da ata de constituição da empresa executada.Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
07/10/2016		Serventuário
07/10/2016		Proferido Despacho Fls. 362/426: para apreciação do pedido de penhora traga a exequente comprovação do transito em julgado da sentença do Processo nº 583.00.2003.081717-1 bem como a certidão da JUCESP que comprove a anotação de nulidade da ata de constituição da empresa executada.Int.
07/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/10/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/10/2016		Conclusos para Decisão 07 DE OUTUBRO DE 2016 - 2º VOLS
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página:
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Ao interessado: 1) Certificado nestes autos a interposição de embargos de terceiros sob nº 1021214-65.2016.8.26.0100, por Pedro Basile. 2) Às fls. 358: traslado da r.Decisão proferida naqueles - suspendendo o curso desta execução no referente ao bem descrito na inicial qual seja na matrícula 379.270-11º CRI da Capital. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
30/06/2016		Serventuário IMPRENSA -RELAÇÃO 260/2016
30/06/2016		Ato ordinatório Ao interessado: 1) Certificado nestes autos a interposição de embargos de terceiros sob nº 1021214-65.2016.8.26.0100, por Pedro Basile. 2) Às fls. 358: traslado da r.Decisão proferida naqueles - suspendendo o curso desta execução no referente ao bem descrito na inicial qual seja na matrícula 379.270-11º CRI da Capital. Nada Mais.
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página:
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.1. Expeça-se ao 11º Registro de Imóveis da Capital mandado de penhora para fins de averbação na matrícula 379.270 daquela serventia.2. Quanto à impugnação à estimativa do Sr. Oficial de Justiça e pedido de designação de perito avaliador, informe a exequente se pretende arcar com os honorários respectivos, na medida em que já verificada anteriormente tentativa de realização do ato obstada justamente por questionamentos sobre os honorários.Intime-se. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
11/06/2016		Serventuário
11/06/2016		Decisão Vistos.1. Expeça-se ao 11º Registro de Imóveis da Capital mandado de penhora para fins de averbação na matrícula 379.270 daquela serventia.2. Quanto à impugnação à estimativa do Sr. Oficial de Justiça e pedido de designação de perito avaliador, informe a exequente se pretende arcar com os honorários respectivos, na medida em que já verificada anteriormente tentativa de realização do ato obstada justamente por questionamentos sobre os honorários.Intime-se.
11/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/06/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 334 a 337
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0037/2016 Teor do ato: Vistos. Para a apreciação do pedido formulado às fls. 320/321, providencie a exequente certidão atualizada do imóvel penhorado nos autos (matrícula 105.419), bem como da matrícula 379.270, ambas do 11º Registro de Imóveis da Capital. Intime-se. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
28/01/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
28/01/2016		Decisão Vistos. Para a apreciação do pedido formulado às fls. 320/321, providencie a exequente certidão atualizada do imóvel penhorado nos autos (matrícula 105.419), bem como da matrícula 379.270, ambas do 11º Registro de Imóveis da Capital. Intime-se.
28/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
27/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
22/01/2016		Conclusos para Decisão
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página:
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Ciência do auto de avaliação (fls. 316). Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
18/01/2016		Ato ordinatório Ciência do auto de avaliação (fls. 316).
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2015 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página:
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2015 Teor do ato: À parte interessada: Providenciar e comprovar encaminhamento do Mandado de Registro de Penhora (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br) Prazo: 10 dias. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
17/12/2015		Serventuário Imprensa / Relação 474/2015
17/12/2015		Ato ordinatório À parte interessada: Providenciar e comprovar encaminhamento do Mandado de Registro de Penhora (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br) Prazo: 10 dias.
14/12/2015		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
14/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/12/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
11/12/2015		Serventuário
11/12/2015		Serventuário Mesa Escrivã
04/11/2015		Autos no Prazo Pz 09/12/2015
03/11/2015		Serventuário
28/10/2015		Serventuário Mesa Diretora
28/07/2015		Autos no Prazo pz 16/08/15
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: Página:
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 263 e segs.: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
23/07/2015		Serventuário
22/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/07/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
22/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 263 e segs.: Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Intime-se.
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página:
20/07/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 21/07
20/07/2015		Serventuário Setor de Minutas
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Providencie o exequente o endereço do imóvel penhorado nos autos, tendo em vista a devolução do mandado de avaliação pela Central de Mandados. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
16/07/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente o endereço do imóvel penhorado nos autos, tendo em vista a devolução do mandado de avaliação pela Central de Mandados.
08/07/2015		Autos no Prazo Pz 08/08/2015
07/07/2015		Serventuário
06/07/2015		Serventuário Mesa Diretora
12/05/2015		Serventuário dat/mandado- maio
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página:
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/252: Diante de nova impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito, expeça-se mandado de avaliação para que o imóvel penhorado nos autos seja avaliado por oficial de justiça. Tendo em vista o diferimento do recolhimento das custas concedido ao exequente (fl. 25v), expeça-se o mandado independentemente do recolhimento das custas. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
07/05/2015		Serventuário Imprensa 08/05
06/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 250/252: Diante de nova impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito, expeça-se mandado de avaliação para que o imóvel penhorado nos autos seja avaliado por oficial de justiça. Tendo em vista o diferimento do recolhimento das custas concedido ao exequente (fl. 25v), expeça-se o mandado independentemente do recolhimento das custas. Intimem-se.
06/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão encaminhar p/ publicação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/05/2015		Conclusos para Despacho Cls. 04/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Maria Rita Rebello Pinho Dias
30/04/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 04/05
30/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2015		Serventuário Imprensa
12/02/2015		Serventuário 12/02
02/02/2015		Autos no Prazo pz 24/02/15
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página:
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Manifestem-se as Partes sobre estimativa do sr. perito judicial (fls. 246/247) Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
28/01/2015		Ato ordinatório Manifestem-se as Partes sobre estimativa do sr. perito judicial (fls. 246/247)
05/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
24/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o Sr. Perito, via "e-mail", que segue juntado por cópia, em cumprimento à r. determinação de fls. 241
24/06/2014		Serventuário Serviço de máquina
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: Página:
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 229 e segs.: Em substituição derradeira, nomeio o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
17/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 229 e segs.: Em substituição derradeira, nomeio o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Int.
05/06/2014		Conclusos para Despacho
30/10/2013		Autos no Prazo Prazo 21
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: Página:
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0561/2013 Teor do ato: VISTOS. Em cinco dias, digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito judicial nomeado em substituição (R$ 10.000,00 - fls. 229/235), observando-se que o signatário aceita o encargo de receber os honorários ao final do processo, desde que sejam antecipadas as despesas no valor de R$ 1.000,00. Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
25/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/10/2013		Proferido Despacho VISTOS. Em cinco dias, digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito judicial nomeado em substituição (R$ 10.000,00 - fls. 229/235), observando-se que o signatário aceita o encargo de receber os honorários ao final do processo, desde que sejam antecipadas as despesas no valor de R$ 1.000,00. Int.
02/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito Rua Apinages 385 Apto 102 B Perdizes - Fone : 36720044 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/09/2013		Serventuário Escaninho perito
30/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: Página:
05/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Nomeio, em substituição, o Engenheiro Mario de Souza Junior, que deve ser intimado para esclarecer se aceita o encargo mediante recebimento dos honorários já fixados, ao final do processo. Diligencie a Serventia, certificando-se. Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP)
25/06/2013		Serventuário Imprensa (25.06.2013)
24/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2013		Decisão Vistos. Nomeio, em substituição, o Engenheiro Mario de Souza Junior, que deve ser intimado para esclarecer se aceita o encargo mediante recebimento dos honorários já fixados, ao final do processo. Diligencie a Serventia, certificando-se. Int.
19/06/2013		Conclusos para Despacho
25/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2013		Serventuário juntada
03/04/2013		Autos no Prazo p. 19/04 Vencimento: 03/05/2013
25/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: Página:
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0129/2013 Teor do ato: J. Digam as partes em 10 dias. Int. Advogados(s): Jaime Patrocinio Vieira (OAB 75199/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP)
20/03/2013		Proferido Despacho J. Digam as partes em 10 dias. Int.
28/11/2012		Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
04/09/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 215/218: Intime-se o perito judicial para que esclareça se aceita o encargo mediante recebimento dos honorários já fixados, ao final do processo. Int.
03/09/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 215/218: Intime-se o perito judicial para que esclareça se aceita o encargo mediante recebimento dos honorários já fixados, ao final do processo. Int.
08/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ante a natureza e o grau de dificuldade da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação do exequente, FIXO os honorários periciais em R$ 1.800,00. Deposite o exequente em dez dias. Após, à perícia. Int.
11/07/2012		Despacho Proferido Ante a natureza e o grau de dificuldade da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação do exequente, FIXO os honorários periciais em R$ 1.800,00. Deposite o exequente em dez dias. Após, à perícia. Int.
11/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ante a natureza e o grau de dificuldade da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação do exequente, FIXO os honorários periciais em R$ 1.800,00. Deposite o exequente em dez dias. Após, à perícia. Int.
10/07/2012		Despacho Proferido Ante a natureza e o grau de dificuldade da perícia e considerando-se a estimativa do perito judicial e a impugnação do exequente, FIXO os honorários periciais em R$ 1.800,00. Deposite o exequente em dez dias. Após, à perícia. Int.
15/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.204: J. Digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito judicial.
30/03/2012		Despacho Proferido Fls.204: J. Digam as partes sobre a estimativa de honorários do perito judicial.
16/02/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
16/02/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 199/201: Ciência ao executado. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o engenheiro Fábio Martin, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em cinco dias. Int
15/02/2012		Aguardando Perícia Aguardando Perícia
15/02/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 199/201: Ciência ao executado. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o engenheiro Fábio Martin, que deverá ser intimado a estimar seus honorários em cinco dias. Int
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão do E. STJ de fls. 194/197, que restabeleceu a r. sentença de fls. 98 verso, que rejeitou liminarmente os embargos à execução Requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento. Int.
27/01/2012		Despacho Proferido VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão do E. STJ de fls. 194/197, que restabeleceu a r. sentença de fls. 98 verso, que rejeitou liminarmente os embargos à execução Requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento. Int.
10/06/2010		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se a decisão final do egrégio Superior Tribunal de Justiça.
09/06/2010		Despacho Proferido Aguarde-se a decisão final do egrégio Superior Tribunal de Justiça.
11/02/2004		Certidão Fica a executada, na pessoa de seu procurador intimada a vir assinar o Termo de Penhora e Depósito. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - FLS. 80
26/03/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/12/2017	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
12/01/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
08/05/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/02/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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