Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Reqdo	Paulo Donizete Borges Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia   Advogada:  Louiseanne Rêgo Baldez
Perito	Luiz Felipe Proost de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Reqdo	Paulo Donizete Borges Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia   Advogada:  Louiseanne Rêgo Baldez
Reqdo	Ademberji Farjoni Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia   Advogada:  Louiseanne Rêgo Baldez
Reqdo	Meill Meridian Industrial Ltda. Me Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia
Reqdo	Marcelo Lopes Farjoni Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia   Advogada:  Louiseanne Rêgo Baldez
Reqda	Sueli Alves Gondim Borges Advogado:  Antonio Celso Gonzalez Garcia   Advogada:  Louiseanne Rêgo Baldez
Perito	Luiz Felipe Proost de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
04/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
04/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor para intimação do leiloeiro.
09/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento UPJ IX - TRÂNSITO AUTOMÁTICO
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1417/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1417/2025 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls.838. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se a decisão de fls.838.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42057461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:03
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1004/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, tendo em vista a suspensão do leilão, nos termos da decisão de fls. 803, e levando-se em conta a sentença de fls. 824/825, deverá o leiloeiro aguardar o trânsito em julgado para a expedição do edital. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, tendo em vista a suspensão do leilão, nos termos da decisão de fls. 803, e levando-se em conta a sentença de fls. 824/825, deverá o leiloeiro aguardar o trânsito em julgado para a expedição do edital. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o leiloeiro. Intime-se.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41693083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 17:51
17/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41621335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 11:01
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Alienação Judicial de Bens ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em face de Meill Meridian Industrial Ltda. ME, Marcelo Lopes Farjoni, Paulo Donizete Borges, Sueli Alves Gondim Borges e Ademberji Farjoni, alegando, em síntese, que os réus, devedores em contrato de crédito com garantia de alienação fiduciária, tornaram-se inadimplentes e, por meio de termo próprio, entregaram voluntariamente os bens garantidores para que o autor promovesse a venda judicial e utilizasse o produto para abatimento do saldo devedor. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária maior dilação probatória. A pretensão do autor encontra-se robustamente amparada pela prova documental, notadamente pelo "Termo de Notificação e Alteração de Depositário dos Bens Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia, instrumento no qual os devedores não apenas reconhecem a inadimplência, mas também entregam os bens e anuem expressamente com a sua venda judicial para amortização do débito. Tal manifestação de vontade, livre e consciente, torna incontroversa a necessidade e a adequação do presente procedimento de jurisdição voluntária, não restando outra solução senão o acolhimento do pedido para viabilizar a excussão da garantia na forma pactuada entre as partes. Os bens foram devidamente individualizados e avaliados por perito de confiança do juízo, estando o processo apto para a determinação da alienação. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para AUTORIZAR a alienação judicial dos bens móveis descritos na petição inicial e detalhados no laudo pericial, que deverá ocorrer por meio de leilão eletrônico. O produto da arrematação deverá ser utilizado para a amortização do débito contratual existente em favor do autor e, havendo saldo remanescente, este deverá ser entregue aos réus. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
08/07/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de Ação de Alienação Judicial de Bens ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em face de Meill Meridian Industrial Ltda. ME, Marcelo Lopes Farjoni, Paulo Donizete Borges, Sueli Alves Gondim Borges e Ademberji Farjoni, alegando, em síntese, que os réus, devedores em contrato de crédito com garantia de alienação fiduciária, tornaram-se inadimplentes e, por meio de termo próprio, entregaram voluntariamente os bens garantidores para que o autor promovesse a venda judicial e utilizasse o produto para abatimento do saldo devedor. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária maior dilação probatória. A pretensão do autor encontra-se robustamente amparada pela prova documental, notadamente pelo "Termo de Notificação e Alteração de Depositário dos Bens Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia, instrumento no qual os devedores não apenas reconhecem a inadimplência, mas também entregam os bens e anuem expressamente com a sua venda judicial para amortização do débito. Tal manifestação de vontade, livre e consciente, torna incontroversa a necessidade e a adequação do presente procedimento de jurisdição voluntária, não restando outra solução senão o acolhimento do pedido para viabilizar a excussão da garantia na forma pactuada entre as partes. Os bens foram devidamente individualizados e avaliados por perito de confiança do juízo, estando o processo apto para a determinação da alienação. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para AUTORIZAR a alienação judicial dos bens móveis descritos na petição inicial e detalhados no laudo pericial, que deverá ocorrer por meio de leilão eletrônico. O produto da arrematação deverá ser utilizado para a amortização do débito contratual existente em favor do autor e, havendo saldo remanescente, este deverá ser entregue aos réus. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C.
04/07/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41278124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 13:54
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
27/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41176024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:42
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique-se os termos da petição retro, providenciando a Z.Serventia o necessário, se o caso. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41108086-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 00:26
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Suspendo o leilão retro, dado que não foi localizada sentença no processo, assim, indique a parte autora as folhas da sentença acolhendo o pedido de alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Suspendo o leilão retro, dado que não foi localizada sentença no processo, assim, indique a parte autora as folhas da sentença acolhendo o pedido de alienação judicial. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Decisão
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Fls. 793/798: Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão dos bens (1ª Praça terá início no dia 06 de junho de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2025, às 16 horas). No mais, cumpra o leiloeiro os itens 5.D e 7 da decisão de fls. 744/747. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 793/798: Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão dos bens (1ª Praça terá início no dia 06 de junho de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 09 de junho de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de junho de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2025, às 16 horas). No mais, cumpra o leiloeiro os itens 5.D e 7 da decisão de fls. 744/747. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40941663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 16:02
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Fls. 788: Aguarde-se o edital de leilão pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 788: Aguarde-se o edital de leilão pelo prazo requerido. Intime-se.
21/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40879502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:48
15/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Fl. 761: mantenho a decisão. Intime-se, por e-mail, o leiloeiro para aceitação do encargo. Fl. 763: aplicam-se as disposições no que couber, destacando que se trata de bens móveis. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: Informe a parte requerida em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Fls. 299: Intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Fls. 273: Reitere-se a intimação do Perito de fls. 265, para o início do seu trabalho e laudo em vinte (20) dias, diligenciando o Cartório de imediato. Int Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 761: mantenho a decisão. Intime-se, por e-mail, o leiloeiro para aceitação do encargo. Fl. 763: aplicam-se as disposições no que couber, destacando que se trata de bens móveis. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40226417-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 17:31
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. FLS. 772: Processo desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 772: Processo desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo 15 dias. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42820595-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/12/2024 14:25
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1012/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Destaque-se que, tratando-se de execução, com o decurso de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e § 4º, CPC). Considerando a prolação desta decisão, eventual petição da parte exequente deve vir acompanhada com a taxa de desarquivamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
22/11/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Destaque-se que, tratando-se de execução, com o decurso de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e § 4º, CPC). Considerando a prolação desta decisão, eventual petição da parte exequente deve vir acompanhada com a taxa de desarquivamento. Intime-se.
20/11/2024		Conclusos para Decisão
20/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação do(a) requerido(a).
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Aguarde-se na fila do prazo a manifestação de todas as partes. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
19/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se na fila do prazo a manifestação de todas as partes. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42398330-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 09:35
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42271938-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 17:35
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Leiloeiro cadastrado. Aguarde-se o Edital de Leilão pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42210205-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 18:26
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Leiloeiro cadastrado. Aguarde-se o Edital de Leilão pelo prazo requerido. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42172041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:21
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: 1) Defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio eletrônico. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5) Providencie o exequente: A) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7) O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 10) Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 3) Nomeio para realização do certame o Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line no sítio eletrônico. 4) A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 3% (três) por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 5% (cinco) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. 5) Providencie o exequente: A) a certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. 6) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 e 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nos termos do artigo 884, I e 887, § 2º do CPC, cabe ao leiloeiro a publicação do edital ao menos 5 dias (úteis) antes da data marcada para o leilão. Nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, PODENDO SER O SITE DO PRÓPRIO LEILOEIRO, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. 7) O leiloeiro deverá cientificar as pessoas constantes do artigo 889 do CPC, bem como o devedor, os coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8) Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 10) Providencie o credor o envio das peças necessárias ao Gestor Judicial (auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), cópia da matrícula atualizada. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42104723-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 07:40
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Fls. 739: Intime-se o exequente a fim de que indique leiloeiro habilitado para realização do Leilão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 739: Intime-se o exequente a fim de que indique leiloeiro habilitado para realização do Leilão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41165596-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 15:48
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40983638-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/05/2024 17:20
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Fls.730: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, conclusos. No mais, aguarde-se manifestação do perito, já intimado, quanto ao certificado a fls. 725. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
09/04/2024		Ato ordinatório Fls.730: Aguarde-se por mais 20 dias. Após, conclusos. No mais, aguarde-se manifestação do perito, já intimado, quanto ao certificado a fls. 725.
05/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40689880-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/04/2024 18:12
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Manifeste-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o perito. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Fls.719: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.719: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.
11/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40464426-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/03/2024 13:52
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se MLE do valor restante em favor do perito Luiz Felipe Proost de Souza, conforme formulário de fls. 591/592. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o interessado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. 2- Tendo em vista a ausência de interesse com relação à alienação judicial dos bens (fls. 714), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
29/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1- Expeça-se MLE do valor restante em favor do perito Luiz Felipe Proost de Souza, conforme formulário de fls. 591/592. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que o interessado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. 2- Tendo em vista a ausência de interesse com relação à alienação judicial dos bens (fls. 714), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
24/02/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42081330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 08:29
23/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41964757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2023 12:36
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 656/709: Anotação realizada. Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que as partes manifestem-se, nos termos da decisão de fls. 595. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 656/709: Anotação realizada. Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que as partes manifestem-se, nos termos da decisão de fls. 595. Após, tornem conclusos. Intime-se.
30/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41274484-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2023 04:48
05/06/2023		Conclusos para Decisão
29/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40793042-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2023 19:06
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Certifico mais que encaminhei e-mail ao Banco do Brasil. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Certifico mais que encaminhei e-mail ao Banco do Brasil.
22/02/2023		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40143115-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 15:49
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42195862-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 09:24
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/587: Ciência às partes do laudo pericial, facultando-se a manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 588/592: Defiro o levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais arbitrados às fls. 313, conforme dispõe o art. 465, §4º do CPC. O restante será liberado após a homologação do laudo. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, restou autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 526/587: Ciência às partes do laudo pericial, facultando-se a manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fls. 588/592: Defiro o levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais arbitrados às fls. 313, conforme dispõe o art. 465, §4º do CPC. O restante será liberado após a homologação do laudo. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, restou autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41902403-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/10/2022 18:32
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41902241-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/10/2022 18:21
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41902195-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/10/2022 18:18
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 521: Intimem-se as partes sobre a vistoria das máquinas, designada para o dia 06 de outubro de 2022, às 14h30, na Rua Terêncio Costa Dias, 1.140 esquina com a Rod. Raposo Tavares, km 104, nº 998, Sorocaba/SP. Aguarde-se a apresentação do laudo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 521: Intimem-se as partes sobre a vistoria das máquinas, designada para o dia 06 de outubro de 2022, às 14h30, na Rua Terêncio Costa Dias, 1.140 esquina com a Rod. Raposo Tavares, km 104, nº 998, Sorocaba/SP. Aguarde-se a apresentação do laudo. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41676501-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 21/09/2022 19:18
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 01 ano, nos termos do item 7.1, do Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11/07/2022. Trata-se de ação de alienação judicial dos bens dados em garantia. Com efeito, verifico que o i. Perito, sr. Luiz Felipe Proost de Souza, nomeado às fls. 313, manifestou-se pela última vez às fls. 362/364, solicitando a indicação do endereço onde estariam os bens. Pois bem, a parte requerente informou a localização às fls. 504/506. Portanto, intime-se o i. Perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização dos autos. Os autos físicos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 01 ano, nos termos do item 7.1, do Comunicado Conjunto nº 429/2022 (CPA 2021/65560), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11/07/2022. Trata-se de ação de alienação judicial dos bens dados em garantia. Com efeito, verifico que o i. Perito, sr. Luiz Felipe Proost de Souza, nomeado às fls. 313, manifestou-se pela última vez às fls. 362/364, solicitando a indicação do endereço onde estariam os bens. Pois bem, a parte requerente informou a localização às fls. 504/506. Portanto, intime-se o i. Perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41280293-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 11:48
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41158616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 17:02
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente se desistiu do pedido de fls. 489. Em caso negativo, deverá apresentar memória de cálculo atualizada do débito no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, indique as fls. em que se encontra a penhora do imóvel mencionado às fls. 500. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o exequente se desistiu do pedido de fls. 489. Em caso negativo, deverá apresentar memória de cálculo atualizada do débito no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, indique as fls. em que se encontra a penhora do imóvel mencionado às fls. 500. Intimem-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40458066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 18:23
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo 1º e 2º vol Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21011952348
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 180-204
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, as custas necessárias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, as custas necessárias.
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 228/264
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
05/07/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 362/396
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Expeça-se certidão de objeto e pé. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expeça-se certidão de objeto e pé.
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 241/240
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 271/284
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Fls. 426/427: Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
06/03/2020		Ato ordinatório Fls. 426/427: Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias.
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 528-551
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Fls. 422 : Ofício expedido. Disponível para retirada. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
11/02/2020		Ato ordinatório Fls. 422 : Ofício expedido. Disponível para retirada.
06/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 397-415
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado à fls. 417/419, expeça-se ofício nos termos da Decisão de fls. 412. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Ante o alegado à fls. 417/419, expeça-se ofício nos termos da Decisão de fls. 412. Intime-se.
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 268-275
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 411: Defiro. Confiro a esta decisão, FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela parte interessada ao destino competente, para que apenas INFORME a este juízo a existência de eventuais créditos suscetíveis de constrição. Esta decisão deverá ser instruída com as peças necessárias e o requerente deverá comprovar seu protocolo nos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 411: Defiro. Confiro a esta decisão, FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela parte interessada ao destino competente, para que apenas INFORME a este juízo a existência de eventuais créditos suscetíveis de constrição. Esta decisão deverá ser instruída com as peças necessárias e o requerente deverá comprovar seu protocolo nos autos, no prazo de cinco dias. Intime-se.
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 348/367
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 407: Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 407: Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/04/2019		Petição (em mídia) - Pedido Diverso - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Diverso - (Petição em Mídia) em Alienação Judicial de Bens - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19011168062
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 256-265
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
28/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
27/02/2019		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento.
30/01/2019		Conclusos para Decisão PROVIDÊNCIAS Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 332-346
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: 1.- Defiro, por ora, a expedição de ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia conforme requerido a fls. 388, item "b". 2.- Fls. 388, item "c": Recolha o autor as custas devidas para pesquisa de existência de contas em nome dos executados pelo sistema Bacenjud. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
16/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
13/07/2018		Decisão 1.- Defiro, por ora, a expedição de ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia conforme requerido a fls. 388, item "b". 2.- Fls. 388, item "c": Recolha o autor as custas devidas para pesquisa de existência de contas em nome dos executados pelo sistema Bacenjud.
03/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 352-364
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 376/380: anote-se, certificando-se.2- Comprove o Banco do Brasil o recolhimento das custas de mandato, em 5 (cinco) dias. 3- Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 333/337.Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 294-310
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 320: Ao Sr. Perito Judicial. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
17/01/2018		Decisão Vistos.1- Fls. 376/380: anote-se, certificando-se.2- Comprove o Banco do Brasil o recolhimento das custas de mandato, em 5 (cinco) dias. 3- Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 333/337.Intime-se.
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 252-256
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 252-256
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: CONFORME PETIÇÃO DE FLS.369 HOUVE RENÚNCIA DO ADVOGADO DO SUBSCRITOR, QUE REPRESENTAVA O EXECUTADO MARCELO, SENDO QUE ESTE SE ENCONTRA PATROCINADO POR OUTROS ADVOGADOS CADASTRADOS NOS AUTOS . ASSIM, DE UM LADO, PROVIDENCIE A SERVENTIA A SUA EXCLUSÃO DO SISTEMA. E, DE OUTRO LADO, VERIFICANDO-SE INÓCUA A PROVIDENCIA DETERMINADA A FLS.366 EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE FLS 364, DIGA O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, TORNEM PARA SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 921,III DO CPC . Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 322: Reitere-se com urgência a intimação do Sr. Perito Judicial. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP)
30/08/2017		Decisão CONFORME PETIÇÃO DE FLS.369 HOUVE RENÚNCIA DO ADVOGADO DO SUBSCRITOR, QUE REPRESENTAVA O EXECUTADO MARCELO, SENDO QUE ESTE SE ENCONTRA PATROCINADO POR OUTROS ADVOGADOS CADASTRADOS NOS AUTOS . ASSIM, DE UM LADO, PROVIDENCIE A SERVENTIA A SUA EXCLUSÃO DO SISTEMA. E, DE OUTRO LADO, VERIFICANDO-SE INÓCUA A PROVIDENCIA DETERMINADA A FLS.366 EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE FLS 364, DIGA O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, TORNEM PARA SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 921,III DO CPC . Intime-se.
24/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
17/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 185-194
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 361/362 e 364/365: À parte requerida, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 361/362 e 364/365: À parte requerida, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 194-213
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a dilação de prazo, por trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP)
09/12/2016		Decisão Vistos.Defiro a dilação de prazo, por trinta dias.Intime-se.
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Página:
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 333/337: Ao Banco do Brasil, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 333/337: Ao Banco do Brasil, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 226-241
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fl. 325: Regularize-se.2- Cumpra-se fl. 323. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
06/05/2016		Decisão Vistos.1- Fl. 325: Regularize-se.2- Cumpra-se fl. 323. Intime-se.
27/04/2016		Decisão Vistos.Fl. 322: Reitere-se com urgência a intimação do Sr. Perito Judicial. Intime-se.
23/11/2015		Decisão Vistos. Fl. 320: Ao Sr. Perito Judicial. Intime-se.
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página:
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0195/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 314/316: Ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
21/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 314/316: Ao exequente. Intime-se.
18/08/2015		Petição Juntada Pet.desp. fls.314/316:""J.Ao exequente.Int"
07/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 310/311: Informe a parte requerida em 5 (cinco) dias. Intime-se.
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80000 - Protocolo: FFPA14002988937
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página:
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0123/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 306: Digam as partes em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
17/06/2015		Decisão Vistos. Fl. 306: Digam as partes em 5 (cinco) dias. Intime-se.
17/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Perito Luiz Felipe Proost ( fl.61 - 1º e 2º volumes) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/04/2015		Decisão Fls. 299: Intime-se o Sr. Perito Judicial para início dos seus trabalhos. Intime-se.
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página:
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: Fl.295, defiro: Aguarde-se pelo prazo de dez (10) dias. Após, voltem para nova deliberação. Int. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
28/01/2015		Decisão Fl.295, defiro: Aguarde-se pelo prazo de dez (10) dias. Após, voltem para nova deliberação. Int.
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: Página:
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0256/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 288: À manifestação do autor. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
22/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 288: À manifestação do autor. Intime-se.
28/10/2014		Petição Juntada PRONTA
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: Página:
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/282: Em substituição ao perito anteriormente nomeado as fls. 265, nomeio para a avaliação dos bens dados em alienação fiduciária (fls. 05), nomeio o Avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA (telefones 3231-4060, 3257-6602 e 99857-9194), implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Arbitro seu salário provisório na quantia de R$ 4.500,00, cujo depósito já foi efetuado pelo exequente (fls. 271/272). Intime-se o nomeado para a apresentação do laudo em vinte (20) dias. Int. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
22/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 279/282: Em substituição ao perito anteriormente nomeado as fls. 265, nomeio para a avaliação dos bens dados em alienação fiduciária (fls. 05), nomeio o Avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA (telefones 3231-4060, 3257-6602 e 99857-9194), implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Arbitro seu salário provisório na quantia de R$ 4.500,00, cujo depósito já foi efetuado pelo exequente (fls. 271/272). Intime-se o nomeado para a apresentação do laudo em vinte (20) dias. Int.
11/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 273: Reitere-se a intimação do Perito de fls. 265, para o início do seu trabalho e laudo em vinte (20) dias, diligenciando o Cartório de imediato. Int
13/08/2013		Petição Juntada PRONTA
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0061/2013 Teor do ato: Nomeio para a avaliação dos bens dados em alienação fiduciária (fls. 05) o Avaliador GILVAN GUEDES PEREIRA, implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Arbitro seu salário provisório na quantia de R$ 4.500,00, cujo depósito deverá ser efetuado pelo autor em cinco (5) dias. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos também no prazo comum de cinco (5) dias, observando-se para o caso de crítica o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. Após o depósito, intime-se o nomeado para a apresentação do laudo em vinte (20) dias. Int. Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
27/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Nomeio para a avaliação dos bens dados em alienação fiduciária (fls. 05) o Avaliador GILVAN GUEDES PEREIRA, implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Arbitro seu salário provisório na quantia de R$ 4.500,00, cujo depósito deverá ser efetuado pelo autor em cinco (5) dias. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos também no prazo comum de cinco (5) dias, observando-se para o caso de crítica o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. Após o depósito, intime-se o nomeado para a apresentação do laudo em vinte (20) dias. Int.
22/05/2013		Serventuário IMP.LÊ.08
25/04/2013		Conclusos para Sentença 02 volumes
25/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 15ª Vara Cível
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/04/2013
11/04/2013		Conclusos para Sentença 02 vls.
15/03/2013		Autos no Prazo P.07 Vencimento: 16/04/2013
22/01/2013		Autos no Prazo P.07 Vencimento: 21/02/2013
21/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, bem como em eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Int Advogados(s): Antonio Celso Gonzalez Garcia (OAB 160246/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Louiseanne Rêgo Baldez (OAB 194088/SP), Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB 224320/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
09/01/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, bem como em eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Int
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
26/09/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de mandado de levantamento judicial (Procurador Antônio Celso Gonzalez Garcia), com a escrevente Suzane, sala 816.
26/09/2012		Conclusos Conclusos para assinar documentos
04/07/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada de MANDADO DE LEVANTAMENTO COM ESCREVENTE LEANDRO -SALA 816
02/07/2012		Conclusos Conclusos para assinar guia
21/06/2012		Aguardando Digitação suzy
23/05/2012		Juntada de Petição PRONTA.
28/03/2012		Aguardando Prazo 11
26/03/2012		Data da Publicação SIDAP 1. Fl. 250: Expeça-se mandado de levantamento, em favor do Curador Especial, com as cautelas de rigor (v. fls. 230, 238, 240/241 e 242 ). 2. Fls. 245/247: À réplica, regularizando-se no sistema os nomes dos Patronos das partes. COMUNICADO: CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CURADOR POR FALTA DO CPF
09/02/2012		Aguardando Digitação DAT. SU
08/02/2012		Despacho Proferido 1. Fl. 250: Expeça-se mandado de levantamento, em favor do Curador Especial, com as cautelas de rigor (v. fls. 230, 238, 240/241 e 242 ). 2. Fls. 245/247: À réplica, regularizando-se no sistema os nomes dos Patronos das partes. COMUNICADO: CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE DEIXOU DE EXPEDIR MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CURADOR POR FALTA DO CPF
31/01/2012		Juntada de Petição PRONTA.
08/11/2011		Aguardando Prazo P. 23
17/10/2011		Aguardando Devolução de Autos C/Adv. Curador Esp.(fl.08)
13/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 230, 240/241: Nomeio em substituição, o Curador Especial Dr. Antônio Celso Gonzalez Garcia OAB/SP n° 160246 e telefone n° (11) 4224-5179 e (11) 9942-8887, intimando-se de imediato. Int.
22/08/2011		Aguardando Digitação DAT. SU.
19/08/2011		Despacho Proferido Fls. 230, 240/241: Nomeio em substituição, o Curador Especial Dr. Antônio Celso Gonzalez Garcia OAB/SP n° 160246 e telefone n° (11) 4224-5179 e (11) 9942-8887, intimando-se de imediato. Int.
27/10/2009		Aguardando Prazo 16
09/10/2009		Data da Publicação SIDAP 1 ? Cuida-se de Ação de Alienação Judicial na Fase de Conhecimento. 2 ? Fls. 181/182, 184/185, 187, 189, 191, 192, 193, 194, 196, 198, 201/202, 203, 205, 210/211, 215/216, 217, 218, 221/222, 227 e 228: Considerando a prioridade na tramitação (Comunicado CG nº 577/2009), nomeio como Curadora Especial dos Réus citados por Edital (fl. 182) a Dra. Camila Pinheiro Flaquer, OAB/SP nº 189/130 (tel: 11 ? 89541284), arbitrando, desde já, o salário da Curadora na quantia de R$ 300,00, diligenciando o Banco Autor no depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (v. artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio em concordância. 3 ? Com o depósito, intime-se a Defensora para a defesa no prazo legal, com observância do item ?1? deste. Int.
24/09/2009		Despacho Proferido 1 ? Cuida-se de Ação de Alienação Judicial na Fase de Conhecimento. 2 ? Fls. 181/182, 184/185, 187, 189, 191, 192, 193, 194, 196, 198, 201/202, 203, 205, 210/211, 215/216, 217, 218, 221/222, 227 e 228: Considerando a prioridade na tramitação (Comunicado CG nº 577/2009), nomeio como Curadora Especial dos Réus citados por Edital (fl. 182) a Dra. Camila Pinheiro Flaquer, OAB/SP nº 189/130 (tel: 11 ? 89541284), arbitrando, desde já, o salário da Curadora na quantia de R$ 300,00, diligenciando o Banco Autor no depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (v. artigo 267, III e IV, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio em concordância. 3 ? Com o depósito, intime-se a Defensora para a defesa no prazo legal, com observância do item ?1? deste. Int.
27/08/2009		Aguardando Providências DAT L
18/08/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição . JUNTADA PRONTA.
03/08/2009		Aguardando Prazo P.18
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP COMUNICADO: Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 222.
28/07/2009		Aguardando Prazo PRAZO 19
24/07/2009		Despacho Proferido COMUNICADO: Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 222.
23/07/2009		Aguardando Provocação Imp. L 04 - Aguardando Provocação
07/07/2009		Aguardando Prazo 9
25/06/2009		Aguardando Prazo Prazo 29 - Aguardando Prazo
25/06/2009		Mandado na Pasta Mandado de Intimação encontra-se com o Oficial Raphael - carga 101
24/06/2009		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
17/06/2009		Aguardando Expedição Dat. L (Urg) - Aguardando Expedição
02/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fl. 210: Ciência do seed. Int.
02/04/2009		Despacho Proferido Fl. 210: Ciência do seed. Int.
12/03/2009		Aguardando Publicação L.15
17/02/2009		Aguardando Prazo 10
16/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências REGINA
13/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação. DAT L.
12/01/2009		Aguardando Prazo P.11
07/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fl. 203: À curadora especial. Int.
07/11/2008		Despacho Proferido Fl. 203: À curadora especial. Int.
28/10/2008		Aguardando Expedição Dat. L - Aguardando Expedição
23/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/09/2008		Aguardando Expedição Dat. L - Aguardando Expedição
12/09/2008		Aguardando Prazo Prazo 04 - Aguardando Prazo
28/08/2008		Aguardando Prazo 04
12/08/2008		Aguardando Prazo 04
28/07/2008		Aguardando Prazo Prazo 04 - Aguardando Prazo
23/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/07/2008		Aguardando Expedição Dat L - Aguardando Expedição
11/06/2008		Juntada de Penhora Juntada de Penhora (MESA)
28/04/2008		Aguardando Prazo 12
04/03/2008		Aguardando Prazo 12
07/02/2008		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA L.
18/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/01/2008		Aguardando Publicação IMP.
09/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
04/12/2007		Conclusos Conclusos
10/11/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/11/2007		Juntada de Petição Juntada
29/10/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de regular prosseguimento do feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção(v. artigos 267, inciso III e IV, 598 , e 794, III, todos do CPC). Int.
24/10/2007		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de regular prosseguimento do feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção(v. artigos 267, inciso III e IV, 598 , e 794, III, todos do CPC). Int.
18/10/2007		Aguardando Publicação IMP " 13 " - Aguardando Publicação
08/10/2007		Conclusos Conclusos
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. Int.
28/05/2007		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. Int.
05/01/2007		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
29/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Fls 177/178: Regularize o autor diligenciando na confecção e publicação , em dez (10) dias. Int.
28/11/2006		Despacho Proferido Fls 177/178: Regularize o autor diligenciando na confecção e publicação , em dez (10) dias. Int.
11/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Fls 177/178: Regularize o autor, diligenciando na confecção e publicação , em dez (10) dias. Int.
08/08/2006		Despacho Proferido Fls 177/178: Regularize o autor, diligenciando na confecção e publicação , em dez (10) dias. Int.
26/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 176 - Fls 175: defiro, diligenciando o autor em dez (10) dias. Int.
24/05/2006		Despacho Proferido Fls 175: defiro, diligenciando o autor em dez (10) dias. Int.
02/03/2005		Certidão Fls 163: Ciência Daise Fajardo Nogueira Jacot
12/11/2004		Certidão certidão: certifico que para desentranhar o mandado é necessário 02 contra-fé Jane Franco Martins Bertolini Serra
07/10/2004		Certidão fls 138/143: Ciência Daise Fajardo Nogueira Jacot
21/09/2004		Certidão Fls 132: Ciência Jane Franco Martins Bertolini Serra
10/09/2004		Certidão Fls 123/124, 126, 128: Ciência Daise Fajardo Nogueira Jacot
19/08/2004		Certidão Fls 119: Ciência Daise Fajardo Nogueira Jacot
23/06/2004		Certidão Fls 155/156: Ciência Mário Chiuvite Júnior
29/03/2004		Certidão Ofícios á disposição Mário Chiuvite Júnior
10/11/2003		Certidão Fls 62: Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, ao autor Mário Chiuvite Júnior
03/10/2003		Certidão Carta precatória á disposição Mário Chiuvite Júnior
25/06/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/12/2014	Petições Diversas
23/04/2015	Petições Diversas
29/06/2015	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
15/03/2019	Pedido Diverso - (Petição em Mídia)
15/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/10/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/10/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/12/2022	Pedido de Habilitação
01/02/2023	Petição Intermediária
29/04/2023	Pedido de Habilitação
30/06/2023	Pedido de Habilitação
23/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Pedido de Prazo
05/04/2024	Pedido de Prazo
10/05/2024	Pedido de Prazo
03/06/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petição Intermediária
04/12/2024	Pedido de Desarquivamento
04/02/2025	Petição Intermediária
15/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Alienação Judicial	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Alienação Judicial de Bens	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI