Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon
Reqdo	Persianas Solarium Ltda Me Advogada:  Karina Milan Arantes de Miranda   Advogado:  Antonio de Padua Andrade

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon
Reqdo	Persianas Solarium Ltda Me Advogada:  Karina Milan Arantes de Miranda   Advogado:  Antonio de Padua Andrade
Reqda	Izabel Aparecida Oliveira Lontro Advogada:  Karina Milan Arantes de Miranda   Advogado:  Antonio de Padua Andrade
Reqda	Cleusa Maria Lontro Advogada:  Karina Milan Arantes de Miranda   Advogado:  Antonio de Padua Andrade

Data		Movimento
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1204/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00969843820038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
05/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00969843820038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1204/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00969843820038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
05/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00969843820038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
14/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42855891-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 13:32
26/11/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
24/11/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1477/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1477/2025 Teor do ato: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última petição juntada, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última petição juntada, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42873903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 14:31
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1108/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1135 - Ciente o Juízo. Observa-se que a pesquisa SISBAJUD (fls. 1126/1129) restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, 05 de novembro de 2024 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1135 - Ciente o Juízo. Observa-se que a pesquisa SISBAJUD (fls. 1126/1129) restou infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, 05 de novembro de 2024
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
25/07/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01 a 09/2024, devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico - EDIÇÃO 3998 - CADERNO DE EDITAIS - págs. 01/24 - 17 de junho de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
23/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40837741-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2024 18:15
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente de pesquisa realizada. Manifeste-se em prosseguimento, em 15 dias.
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1107: Defiro os pedidos de pesquisa de bens da parte executada Persianas Solarium Ltda Me1, Izabel Aparecida Oliveira Lontro2 e Cleusa Maria Lontro3, na forma requerida. 1) Pesquisa via INFOJUD da declaração de bens e rendimentos referentes ao último ano de exercício da parte executada. 2) Pesquisa via RENAJUD de veículos em nome da parte executada. 2.a) Positivo o resultado da pesquisa RENAJUD, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre quais veículos deverá formalizar-se a penhora suficiente à garantia da dívida. No silêncio, serão revogadas todas ordens de restrição de transferência eventualmente inseridas por ocasião da pesquisa ora deferida. 3) Penhora on-line, via SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da parte executada no valor de R$ 748.104,96. 3.a) Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via SISBAJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.b) Infrutífera a ordem via SISBAJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 09 de abril de 2024 Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
22/01/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Evoluída a Classe
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42003313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 10:12
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Fls. 1103: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1103: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41001605-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 09:02
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Decorridos trinta dias sem manifestação serão novamente remetidos ao arquivo, independentemente de nova publicação. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desarquivamento dos autos. Decorridos trinta dias sem manifestação serão novamente remetidos ao arquivo, independentemente de nova publicação.
11/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40402394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 12:57
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: O presente processo encontra-se arquivado, sendo devidamente movido para a fila "Processo Arquivado". Isso posto, em observância às orientações do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, no prazo de quinze dias. O valor devido é de 1,212 UFESP. Para o recolhimento de respectiva taxa será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O presente processo encontra-se arquivado, sendo devidamente movido para a fila "Processo Arquivado". Isso posto, em observância às orientações do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, no prazo de quinze dias. O valor devido é de 1,212 UFESP. Para o recolhimento de respectiva taxa será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
05/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42179069-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2022 17:18
12/02/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 368
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0710/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
15/12/2020		Decisão Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após este prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
06/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2043 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41727641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:55
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 366/377
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
21/10/2020		Decisão Vistos. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
20/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2043 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 898/920
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. O feito se arrasta desde meados do ano de 2003 sem que o credor tenha qualquer sucesso no adimplemento pelo devedor da obrigação assumida, ao passo que este se furta da entrega de sua prestação valendo-se da morosidade do processo, o que não se pode admitir. Nesse sentido, valendo-me dos poderes de coercitivos autorizados pela norma do artigo 139 do Código de Processo Civil, DEFIRO a suspensão dos cartões de crédito expedidos em nome dos devedores. Para o cumprimento da medida ora deferida, providencie o exequente a comunicação às principais operadoras de cartão de crédito e ao Banco Central para efetivação da medida. A suspensão da CNH e do passaporte do executado, neste momento em que a circulação de pessoas e veículos está restrita em razão da pandemia de COVID-19, se mostra medida que pouco efeito prático traria ao feito, de modo que neste momento fica indeferida. Int. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
15/07/2020		Decisão Vistos. O feito se arrasta desde meados do ano de 2003 sem que o credor tenha qualquer sucesso no adimplemento pelo devedor da obrigação assumida, ao passo que este se furta da entrega de sua prestação valendo-se da morosidade do processo, o que não se pode admitir. Nesse sentido, valendo-me dos poderes de coercitivos autorizados pela norma do artigo 139 do Código de Processo Civil, DEFIRO a suspensão dos cartões de crédito expedidos em nome dos devedores. Para o cumprimento da medida ora deferida, providencie o exequente a comunicação às principais operadoras de cartão de crédito e ao Banco Central para efetivação da medida. A suspensão da CNH e do passaporte do executado, neste momento em que a circulação de pessoas e veículos está restrita em razão da pandemia de COVID-19, se mostra medida que pouco efeito prático traria ao feito, de modo que neste momento fica indeferida. Int.
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/11/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/11/2043 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Conclusos para Decisão
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2043 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40394346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 08:37
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 537/557
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
09/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
09/03/2020		Processo Digitalizado
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 01/10/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/10/2043 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/09/2043 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 19/08/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/08/2043 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA19001900578
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA19001899179
30/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 30/OUTUBRO/2019
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FFPA19001878085
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página:
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: fls. 1009/1010 (resposta ao ofício ZURICH SANTANDER) . Ciência ao interessado. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
21/10/2019		Ofício Juntado fls. 1009/1010 (resposta ao ofício ZURICH SANTANDER) . Ciência ao interessado.
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página:
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Fls. 1003/1005(respostas aos ofícios SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS e CHUB SEGUROS BRASIL S/A). Ciência ao interessado. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
17/10/2019		Ofício Juntado Fls. 1003/1005(respostas aos ofícios SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS e CHUB SEGUROS BRASIL S/A). Ciência ao interessado.
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 18/08/2043 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/08/2043 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001463783
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página:
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa de bens e decretação de indisponibilidade destes via sistema CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Referido sistema foi criado para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita. O sistema da CNIB não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de propriedade deles, ocasionada por uma decisão, judicial ou administrativa. Diante disso, para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal). Ademais, nada nos autos indica que a medida possa ter alguma utilidade ao exequente, já que se trata de mera publicação de indisponibilidade de bens Nesse sentido, já decidiu o C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SISTEMA CNIB. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB não localiza bens em nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de sua propriedade, ocasionada por uma decisão judicial ou administrativa. 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 5. Não se vislumbra, no caso, como a mera publicidade de indisponibilidade de bens possa ser útil à efetividade da execução. Ademais, diante do escopo desse sistema registral, não se verifica enquadramento do caso às hipóteses que o justifiquem. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2131338-05.2019.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Des. Rel. Melo Colombi, julgado em 5 de julho de 2019). 2. Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requerendo que informe a este juízo acerca da existência de seguros e outros valores de controle da referida instituição em nome das executadas PERSIANAS SOLARIUM LTDA. ME (CNPJ nº 00.325.574/0001-30), CLEUSA MARIA LONTRO (CPF nº 039.062.848-66) e IZABEL APARECIDA OLIVEIRO LONTRO (CPF nº 254.343.588-30), procedendo ao bloqueio destes. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do juízo a ser apresentado pela parte a quem de direito, obrigando terceiros desde logo ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício no prazo de 10 dias desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/08/2019		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa de bens e decretação de indisponibilidade destes via sistema CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Referido sistema foi criado para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita. O sistema da CNIB não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de propriedade deles, ocasionada por uma decisão, judicial ou administrativa. Diante disso, para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal). Ademais, nada nos autos indica que a medida possa ter alguma utilidade ao exequente, já que se trata de mera publicação de indisponibilidade de bens Nesse sentido, já decidiu o C. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SISTEMA CNIB. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014 do CNJ, e tem por objetivo recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. 2. O sistema da CNIB não localiza bens em nome de devedores, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de sua propriedade, ocasionada por uma decisão judicial ou administrativa. 3. O pedido de indisponibilidade de bens enquadra-se, na execução particular, como medida coercitiva atípica. 4. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). Porém, elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. 5. Não se vislumbra, no caso, como a mera publicidade de indisponibilidade de bens possa ser útil à efetividade da execução. Ademais, diante do escopo desse sistema registral, não se verifica enquadramento do caso às hipóteses que o justifiquem. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2131338-05.2019.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Des. Rel. Melo Colombi, julgado em 5 de julho de 2019). 2. Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requerendo que informe a este juízo acerca da existência de seguros e outros valores de controle da referida instituição em nome das executadas PERSIANAS SOLARIUM LTDA. ME (CNPJ nº 00.325.574/0001-30), CLEUSA MARIA LONTRO (CPF nº 039.062.848-66) e IZABEL APARECIDA OLIVEIRO LONTRO (CPF nº 254.343.588-30), procedendo ao bloqueio destes. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do juízo a ser apresentado pela parte a quem de direito, obrigando terceiros desde logo ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício no prazo de 10 dias desta decisão. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
22/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 22/JULHO/2019
22/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: 100FJMJ190111846-3 250619 1817 85
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página:
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página:
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 942, 951 e 966. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens dos executados Persianas Solarium Ltda Me, Cleusa Maria Lontro e Izabel Aparecida Oleiveira Lontro na forma requerida, qual seja, penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito, no valor de R$ 2.462.008,84 (fls. 970). Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via BACENJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem via BACENJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
06/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 942, 951 e 966. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens dos executados Persianas Solarium Ltda Me, Cleusa Maria Lontro e Izabel Aparecida Oleiveira Lontro na forma requerida, qual seja, penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito, no valor de R$ 2.462.008,84 (fls. 970). Frutífera ou parcialmente frutífera as diligências via BACENJUD, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as executadas, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem via BACENJUD, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
27/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 27/MAIO/2019
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19000873683
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página:
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 959 e segs.: Em nova manifestação, o exequente não apresentou o valor do débito atualizado. Sem o cumprimento no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
29/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 959 e segs.: Em nova manifestação, o exequente não apresentou o valor do débito atualizado. Sem o cumprimento no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se o prazo prescricional. Intime-se.
26/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
24/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 24/ABRIL/2019
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19000660960
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página:
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 951 e segs.: Reporto-me à decisão de fls. 948. O exequente não apresentou o valor do débito atualizado. Aguardo por mais dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 951 e segs.: Reporto-me à decisão de fls. 948. O exequente não apresentou o valor do débito atualizado. Aguardo por mais dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
22/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 22/MARÇO/2019
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19011213244
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página:
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos. Protocolize-se o ofício de fls. 939. Fls. 942 e segs.: apresente o exequente o valor do débito atualizado, descontando-se o valor existente em conta judicial, bem como recolha as custas pertinentes à pesquisa requerida, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
08/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/02/2019		Decisão Vistos. Protocolize-se o ofício de fls. 939. Fls. 942 e segs.: apresente o exequente o valor do débito atualizado, descontando-se o valor existente em conta judicial, bem como recolha as custas pertinentes à pesquisa requerida, no prazo de dez dias. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RODRIGO RAMOS
04/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 04/FEVEREIRO/2019
04/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FSNE19000057737
04/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 04/FEVEREIRO/2019
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página:
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Visto. 1) Fls. 929: Observo que os extratos apresentados estão vinculados a processo não identificado que tramita pela 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, cujo saldo diz respeito a a depósito de R$ 807,31 realizado em R$ 12/03/2010 (fls. 931). Em complemento, observo que não há qualquer decisão ou ato na data supra que demonstre a vinculação deste montante ao presente feito, ressaltando-se, ainda, inexistir menção expressa de quem seria o depositante. Indispensável, pois, o esclarecimento destas questões a fim de que o pedido de levantamento seja apreciado. Posto isso, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe se os extratos de fls. 931/934, realmente, dizem respeito ao presente processo e, caso afirmativo, quem foi o depositante de referido valor. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do juízo a ser apresentado pela parte a quem de direito, obrigando terceiros desde logo ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício no prazo de 10 dias desta decisão. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se, publique-se a certidão e, simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte exequente, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Fica indeferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/01/2019		Decisão Visto. 1) Fls. 929: Observo que os extratos apresentados estão vinculados a processo não identificado que tramita pela 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, cujo saldo diz respeito a a depósito de R$ 807,31 realizado em R$ 12/03/2010 (fls. 931). Em complemento, observo que não há qualquer decisão ou ato na data supra que demonstre a vinculação deste montante ao presente feito, ressaltando-se, ainda, inexistir menção expressa de quem seria o depositante. Indispensável, pois, o esclarecimento destas questões a fim de que o pedido de levantamento seja apreciado. Posto isso, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe se os extratos de fls. 931/934, realmente, dizem respeito ao presente processo e, caso afirmativo, quem foi o depositante de referido valor. Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do juízo a ser apresentado pela parte a quem de direito, obrigando terceiros desde logo ao cumprimento da medida ora deferida. Deverá a parte interessada trazer aos autos o comprovante de recebimento do ofício no prazo de 10 dias desta decisão. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, certifique-se, publique-se a certidão e, simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte exequente, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Fica indeferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo. Intime-se.
18/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FSNE18001047557
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página:
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0288/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 922 e segs.: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe eventual saldo em contas judiciais relativas ao processo supra e à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 922 e segs.: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe eventual saldo em contas judiciais relativas ao processo supra e à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
07/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/11/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
15/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 15 DE OUTUBRO DE 2018
15/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FSNE18000873224
15/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FSNE18000849668
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página:
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, o processo seguirá com as providências cabíveis. Advogados(s): Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/08/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, o processo seguirá com as providências cabíveis.
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FSNE18000383423
25/06/2018		Serventuário Solicitado o desarquivamento
25/09/2013		Serventuário Arquivo (P)
17/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: Página:
07/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 268 a 275
23/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0227/2013 Teor do ato: Vistos. Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon , Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP)
23/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Int.
22/05/2013		Conclusos para Despacho
16/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: VISTOS. 1) Melhor revendo os autos, o ofício à DRF já foi retirado, mas este Juízo possui acesso ao sistema online de registros da Receita Federal. Assim, passo à pesquisa de endereço dos réus pelo INFOJUD. Int. 2) Manifeste-se o autor sobre a resposta da INFOJUD de fls. 905/907. Advogados(s): Antonio de Padua Andrade (OAB 74689/SP), Karina Milan Arantes de Miranda (OAB 119895/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
16/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. 1) Melhor revendo os autos, o ofício à DRF já foi retirado, mas este Juízo possui acesso ao sistema online de registros da Receita Federal. Assim, passo à pesquisa de endereço dos réus pelo INFOJUD. Int. 2) Manifeste-se o autor sobre a resposta da INFOJUD de fls. 905/907.
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Autor: providencie retirada ofício DRF.
20/07/2012		Despacho Proferido Autor: providencie retirada ofício DRF.
05/06/2012		Despacho Proferido Comprove o autor a distribuição do ofício à DRF e requeira o que de direito para o prosseguimento, em cinco dias. Int.
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 901 - Comprove o autor a distribuição do ofício à DRF e requeira o que de direito para o prosseguimento, em cinco dias. Int.
29/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 897 - VISTOS. No prazo de cinco dias, comprove o autor a distribuição do ofício endereçado à DRF. Fls. 895: defiro vista ao autor, mediante carga regular, pelo prazo requerido. Int.
27/02/2012		Despacho Proferido VISTOS. No prazo de cinco dias, comprove o autor a distribuição do ofício endereçado à DRF. Fls. 895: defiro vista ao autor, mediante carga regular, pelo prazo requerido. Int.
02/02/2012		Despacho Proferido Fls.883/894; PROCESSO Nº 583.00.2003.096984-1 Controle nº 1545 VISTOS. DEFIRO penhora online e pesquisa de endereços. Tornem conclusos para pesquisa dos resultados em cinco dias. Oficie-se à DRF, como solicitado a fls. 880. Int.( ciencia do recibo de protocolamento de bloqueio de valores e ordem de requisição de informações ? detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores). ? Providencie a retirada do oficio DRF.
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.883/894; PROCESSO Nº 583.00.2003.096984-1 Controle nº 1545 VISTOS. DEFIRO penhora online e pesquisa de endereços. Tornem conclusos para pesquisa dos resultados em cinco dias. Oficie-se à DRF, como solicitado a fls. 880. Int.( ciencia do recibo de protocolamento de bloqueio de valores e ordem de requisição de informações ? detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores). ? Providencie a retirada do oficio DRF.
23/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 879 - VISTOS. Em cinco dias, manifeste-se o exeqüente com o que de direito ao regular andamento do feito. Querendo, recolha as custas faltantes, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura para a pesquisa BACENJUD. Decorrido o prazo, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
21/11/2011		Despacho Proferido VISTOS. Em cinco dias, manifeste-se o exeqüente com o que de direito ao regular andamento do feito. Querendo, recolha as custas faltantes, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura para a pesquisa BACENJUD. Decorrido o prazo, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
21/10/2011		Despacho Proferido PROCESSO Nº 583.00.2003.096984-1 Controle nº 1545 VISTOS. Ante a certidão supra, providencie o Banco do Brasil o recolhimento da diferença. Int.
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP PROCESSO Nº 583.00.2003.096984-1 Controle nº 1545 VISTOS. Ante a certidão supra, providencie o Banco do Brasil o recolhimento da diferença. Int.
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP Autor: petição em cartório, providenciar custas para desarquivamento dos autos: R$15,00.
14/09/2011		Despacho Proferido Autor: petição em cartório, providenciar custas para desarquivamento dos autos: R$15,00.
28/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 872 - Vistos. Recolha a exequente, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
26/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Recolha a exequente, em cinco dias, as custas necessárias, conforme Comunicado nº 170/2011 e o Provimento nº 1.864/2011, ambos do E. Conselho Superior da Magistratura. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
01/07/2011		Despacho Proferido Ciência do desarquivamento. Os autos permanecerão em cartório por cinco dias. Decorridos, retornarão ao arquivo.
01/07/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência do desarquivamento. Os autos permanecerão em cartório por cinco dias. Decorridos, retornarão ao arquivo.
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Autor: Providencie recolhimento Custas R$15,00 p/ desarquivamento processo ? petição em cartório.
18/05/2011		Despacho Proferido Autor: Providencie recolhimento Custas R$15,00 p/ desarquivamento processo ? petição em cartório.
22/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 865 - VISTOS. Fls. 864: Suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo nova provocação. Int.
20/09/2010		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 864: Suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo nova provocação. Int.
06/08/2010		Despacho Proferido Pz\. de 30 dias p/;o autor.
06/08/2010		Data da Publicação SIDAP Pz\. de 30 dias p/;o autor.
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Ciencia do oficio DRF(fls.862)
23/07/2010		Despacho Proferido Ciencia do oficio DRF(fls.862)
12/07/2010		Despacho Proferido Aguardar-se-á trinta dias, conforme solicitado.
12/07/2010		Data da Publicação SIDAP Aguardar-se-á trinta dias, conforme solicitado.
22/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 852 - Ciência da resposta da DRF a ofício enviado.
22/06/2010		Despacho Proferido Ciência da resposta da DRF a ofício enviado.
25/05/2010		Despacho Proferido Aguardar-se-á 15 dias, conforme solicitado.
25/05/2010		Data da Publicação SIDAP Aguardar-se-á 15 dias, conforme solicitado.
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Ao(À) Autor(a): Retirar ofício(s) pronto(s) - prazo: 05 (cinco) dias. Após retirada, comprovar o encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após comprovação de encaminhamento, os autos permanecerão em escaninho próprio, no Cartório, por 90 (noventa) dias, aguardando resposta.
07/05/2010		Despacho Proferido Ao(À) Autor(a): Retirar ofício(s) pronto(s) - prazo: 05 (cinco) dias. Após retirada, comprovar o encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após comprovação de encaminhamento, os autos permanecerão em escaninho próprio, no Cartório, por 90 (noventa) dias, aguardando resposta.
30/03/2010		Despacho Proferido Aguardando por 15 dias, conforme requerido por Banco do Brasil às fls. 840.
30/03/2010		Data da Publicação SIDAP Aguardando por 15 dias, conforme requerido por Banco do Brasil às fls. 840.
12/03/2010		Data da Publicação SIDAP Ao(À) Autor(a): Retirar ofício(s) pronto(s) - prazo: 05 (cinco) dias. Após retirada, comprovar o encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após comprovação de encaminhamento, os autos permanecerão em escaninho próprio, no Cartório, por 90 (noventa) dias, aguardando resposta.
12/03/2010		Despacho Proferido Ao(À) Autor(a): Retirar ofício(s) pronto(s) - prazo: 05 (cinco) dias. Após retirada, comprovar o encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após comprovação de encaminhamento, os autos permanecerão em escaninho próprio, no Cartório, por 90 (noventa) dias, aguardando resposta.
10/02/2010		Despacho Proferido Aguardando por 30 dias, manifestação do Banco do Brasil, conforme requerimento de fls. 837.
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Aguardando por 30 dias, manifestação do Banco do Brasil, conforme requerimento de fls. 837.
21/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 819 - R. despacho de fls. 819: VISTOS. Fls. 818: Defiro o arresto ?on-line? no valor de R$ 900.143,51, bem como a pesquisa de endereços dos executados. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. // Ciência de Recibo de Protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls. 822/836).
20/01/2010		Despacho Proferido R. despacho de fls. 819: VISTOS. Fls. 818: Defiro o arresto ?on-line? no valor de R$ 900.143,51, bem como a pesquisa de endereços dos executados. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. // Ciência de Recibo de Protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls. 822/836).
07/12/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 818: DEFIRO arresto ?on line? no valor de R$ 900.143,51, bem como a pesquisa de endereços dos executados. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. Ciencia de fls. 820/821.
07/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 819 - VISTOS. Fls. 818: DEFIRO arresto ?on line? no valor de R$ 900.143,51, bem como a pesquisa de endereços dos executados. Tornem conclusos para pesquisa do resultado em cinco dias. Int. Ciencia de fls. 820/821.
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls. 815: INDEFIRO. Este Juízo não possui acesso a tal sistema. Ademais, a providência compete à parte, eis que não se trata de informação que somente é fornecida com autorização judicial. Int.
15/10/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 815: INDEFIRO. Este Juízo não possui acesso a tal sistema. Ademais, a providência compete à parte, eis que não se trata de informação que somente é fornecida com autorização judicial. Int.
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO,P/O AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.DECORRIDOS,RETORNARÃO AO ARQUIVO
09/09/2009		Despacho Proferido CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO,P/O AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.DECORRIDOS,RETORNARÃO AO ARQUIVO
04/06/2008		Arquivamento Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 8601/2008
04/06/2008		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 a 5 no pacote 7098/2005 cancelado
12/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 810 - VISTOS. Fls. 809: A requerimento do Autor, suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo nova provocação do interessado. Int.
05/05/2008		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 809: A requerimento do Autor, suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo nova provocação do interessado. Int.
15/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 808 - VISTOS. Manifeste-se o(a) Exeqüente Banco do Brasil, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
11/04/2008		Despacho Proferido VISTOS. Manifeste-se o(a) Exeqüente Banco do Brasil, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se. Int.
12/03/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência de recibo de protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls. 801/806).
12/03/2008		Despacho Proferido Ciência de recibo de protocolamento de Ordem Judicial referente ao BACENJUD (fls. 801/806).
31/01/2008		Despacho Proferido VISTOS. APLICO a multa de 10%. Passo a efetuar a penhora on line, conforme extrato que segue. Int.
31/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 798 - VISTOS. APLICO a multa de 10%. Passo a efetuar a penhora on line, conforme extrato que segue. Int.
21/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 797 - VISTOS. Fls. 793.796: Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) Persianas Solarium Ltda ME e outros, na pessoa de seu D. Advogado, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor cobrado pelo exeqüente (R$ 818.312,29) , sob pena de, na inércia, ser acrescida multa de 10% e ser apreciado de imediato o pedido de penhora ?on-line?através do sistema BacenJud, tudo conforme disposto nos artigos 475 B e 475 J, do Código de Processo Civil. Int.
06/11/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 793.796: Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) Persianas Solarium Ltda ME e outros, na pessoa de seu D. Advogado, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor cobrado pelo exeqüente (R$ 818.312,29) , sob pena de, na inércia, ser acrescida multa de 10% e ser apreciado de imediato o pedido de penhora ?on-line?através do sistema BacenJud, tudo conforme disposto nos artigos 475 B e 475 J, do Código de Processo Civil. Int.
18/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 792 - VISTOS. Fls. 791: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme o requerido pelo Autor. Int.
09/10/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 791: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme o requerido pelo Autor. Int.
26/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 790 - VISTOS. A citação por edital é inócua ante a atual fase do processo. Providencie o exeqüente, em cinco dias, quadro demonstrativo atualizado da dívida a fim de que sejam feitas as intimações ? obedecendo-se à nova sistemática processual aplicável ao caso em tela. Int.
21/09/2007		Despacho Proferido VISTOS. A citação por edital é inócua ante a atual fase do processo. Providencie o exeqüente, em cinco dias, quadro demonstrativo atualizado da dívida a fim de que sejam feitas as intimações ? obedecendo-se à nova sistemática processual aplicável ao caso em tela. Int.
06/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 788 - VISTOS. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, consoante o requerido pelo Autor. Int.
01/08/2007		Despacho Proferido VISTOS. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, consoante o requerido pelo Autor. Int.
21/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 786 - VISTOS. Fls.785: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias ? conforme o requerido. Int.
15/06/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls.785: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias ? conforme o requerido. Int.
12/06/2007		Data da Publicação SIDAP R. despacho de fls.783, proferido em ofício vindo do Santander: ?J. Ciência?
11/06/2007		Despacho Proferido R. despacho de fls.783, proferido em ofício vindo do Santander: ?J. Ciência?
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Ciência de resposta da DRF (fls.782 ).
23/05/2007		Despacho Proferido Ciência de resposta da DRF (fls.782 ).
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 781 - Fls. 780: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, consoante o requerido pelo Autor. Int.
17/05/2007		Despacho Proferido Fls. 780: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, consoante o requerido pelo Autor. Int.
07/05/2007		Data da Publicação SIDAP Ciência de ofício vindo do DETRAN (fls. 771/779)
04/05/2007		Despacho Proferido Ciência de ofício vindo do DETRAN (fls. 771/779)
14/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 764 - VISTOS. Fls. 763: Oficie-se à DRF e ao DETRAN, consoante o requerido pelo Autor. Firme-se recibo/retirada dos ofícios prontos. Prazo: 02 dias. Firmado, aguarde-se respostas dos ofícios expedidos por 30 dias. Decorridos, reitere -se o ofício não respondido e aguarde-se mais 30 dias. Se ainda assim não vier resposta, diga o interessado em 5 dias. Int.
08/03/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 763: Oficie-se à DRF e ao DETRAN, consoante o requerido pelo Autor. Firme-se recibo/retirada dos ofícios prontos. Prazo: 02 dias. Firmado, aguarde-se respostas dos ofícios expedidos por 30 dias. Decorridos, reitere -se o ofício não respondido e aguarde-se mais 30 dias. Se ainda assim não vier resposta, diga o interessado em 5 dias. Int.
30/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 762 - VISTOS. Fls. 761: Concedo o prazo de 30 (trinta dias), consoante o requerido, devendo o Autor manifestar-se nos 05 (cinco) dias subseqüentes. Int.
24/01/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 761: Concedo o prazo de 30 (trinta dias), consoante o requerido, devendo o Autor manifestar-se nos 05 (cinco) dias subseqüentes. Int.
11/01/2007		Data da Publicação SIDAP Ciência das respostas a ofício enviado: Banco Sudameris (fls. 743/744);Banco CEF (fls. 745); Banco do Brasil (fls. 746); Banco Nossa Caixa (fls. 747 e 748); Banco Real (fls.749/750 ) e Banco Bradesco (fls. 751). / Ciência da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 753vº. / Ciência de respostas a ofício(s): Banco Bradesco (fls. 759) e Banco Unibanco (fls. 760).
27/12/2006		Despacho Proferido Ciência das respostas a ofício enviado: Banco Sudameris (fls. 743/744);Banco CEF (fls. 745); Banco do Brasil (fls. 746); Banco Nossa Caixa (fls. 747 e 748); Banco Real (fls.749/750 ) e Banco Bradesco (fls. 751). / Ciência da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 753vº. / Ciência de respostas a ofício(s): Banco Bradesco (fls. 759) e Banco Unibanco (fls. 760).
17/11/2006		Despacho Proferido r. despacho proferido às fls. 728vº: ?1. Oficie-se p/ bloqueio. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora. 3. Int? / Ao Autor: Ofícios para bloqueio prontos (Bancos: CEF, Unibanco, Real, Sudameris, Bradesco (03 Agências) e Nossa Caixa), acostados à contra-capa, aguardando a retirada. ? mandado pronto, providenciar custas diligenciais necessárias.(05) cinco. Ciência da certidão da Serventia às fls. 729vº: ?...que deixei de expedir Carta Precatória e mandado para arresto ao Banco Bradesco (03 Agências), vez que não constam respectivos endereços nos autos.?
17/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 729 - r. despacho proferido às fls. 728vº: ?1. Oficie-se p/ bloqueio. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora. 3. Int? / Ao Autor: Ofícios para bloqueio prontos (Bancos: CEF, Unibanco, Real, Sudameris, Bradesco (03 Agências) e Nossa Caixa), acostados à contra-capa, aguardando a retirada. ? mandado pronto, providenciar custas diligenciais necessárias.(05) cinco. Ciência da certidão da Serventia às fls. 729vº: ?...que deixei de expedir Carta Precatória e mandado para arresto ao Banco Bradesco (03 Agências), vez que não constam respectivos endereços nos autos.?
31/10/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência ofício Unibanco (fls. 722/724)
27/10/2006		Despacho Proferido Ciência ofício Unibanco (fls. 722/724)
23/10/2006		Despacho Proferido Ciência de resposta do Banco Bradesco a ofício enviado.
23/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 721 - Ciência de resposta do Banco Bradesco a ofício enviado.
18/10/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência de ofício Banco Sudameris e Banco Real (fls. 717/720)
18/10/2006		Despacho Proferido Ciência de ofício Banco Sudameris e Banco Real (fls. 717/720)
04/09/2006		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo ? respostas dos ofícios. Vindas o desarquivamento será automático ? sem ônus. I.
04/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 713vº - Aguarde-se no arquivo ? respostas dos ofícios. Vindas o desarquivamento será automático ? sem ônus. I.
30/08/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência de ofício de fls. 713 ? vindo do Banco Nossa Caixa/// Ao autor: ofício BACEN pronto, acostado à contra-capa dos autos, aguarda retirada.
30/08/2006		Despacho Proferido Ciência de ofício de fls. 713 ? vindo do Banco Nossa Caixa/// Ao autor: ofício BACEN pronto, acostado à contra-capa dos autos, aguarda retirada.
21/08/2006		Despacho Proferido J. Indefiro. Este Juízo não dispõe do Sistema BACEN-JUD. Em cinco dias p/ o que de direito. Silente ? aguarde-se no arquivo nova provocação do interessado. Int.
21/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 711 - J. Indefiro. Este Juízo não dispõe do Sistema BACEN-JUD. Em cinco dias p/ o que de direito. Silente ? aguarde-se no arquivo nova provocação do interessado. Int.
11/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 710 - J. Indefiro. Não pode haver bloqueios s/ penhora ou arresto. Int.
10/08/2006		Despacho Proferido J. Indefiro. Não pode haver bloqueios s/ penhora ou arresto. Int.
31/07/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência de fls. 707/709 ? ofício Unibanco.
31/07/2006		Despacho Proferido Ciência de fls. 707/709 ? ofício Unibanco.
27/07/2006		Despacho Proferido J. Indefiro. Em execução citação / por edital ? é inócua. Manifeste-se o credor em cinco dias. Int.
27/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 706 - J. Indefiro. Em execução citação / por edital ? é inócua. Manifeste-se o credor em cinco dias. Int.
24/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 705 - Ciência de resposta do Banco do Brasil a ofício enviado.
24/07/2006		Despacho Proferido Ciência de resposta do Banco do Brasil a ofício enviado.
19/07/2006		Despacho Proferido Ciência de resposta da Caixa Econômica Federal a ofício enviado.
19/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 704 - Ciência de resposta da Caixa Econômica Federal a ofício enviado.
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 694/703 - Ciência resposta ofícios fls. 694/703.
12/07/2006		Despacho Proferido Ciência resposta ofícios fls. 694/703.
03/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 689 - J. Aguarde-se no arquivo ? repostas. Vindas ? desarquivamento será automático ? sem ônus. Int.
02/05/2006		Despacho Proferido J. Aguarde-se no arquivo ? repostas. Vindas ? desarquivamento será automático ? sem ônus. Int.
11/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 685 - J. Os ofícios a que se refere o credor ? estão acostados na contra-capa dos autos desde 11/agosto/2005. Providencie os encaminhamentos ? sem delongas ? no prazo de (05) dias ? comprovando as distribuições nas instituições financeiras (BACEN) e (DRF) ? no mesmo prazo. Int.
11/04/2006		Despacho Proferido J. Os ofícios a que se refere o credor ? estão acostados na contra-capa dos autos desde 11/agosto/2005. Providencie os encaminhamentos ? sem delongas ? no prazo de (05) dias ? comprovando as distribuições nas instituições financeiras (BACEN) e (DRF) ? no mesmo prazo. Int.
20/03/2006		Despacho Proferido Providenciar o autor custas de desarquivamento no valor de R$ 15,00 (pacote 7098/05).
20/03/2006		Data da Publicação SIDAP Providenciar o autor custas de desarquivamento no valor de R$ 15,00 (pacote 7098/05).
24/01/2006		Data da Publicação SIDAP Sim, se em termos.
23/01/2006		Despacho Proferido Sim, se em termos.
26/10/2005		Remessa ao Arquivo Geral Pacote 7098/05.
03/05/2004		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de Cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra PERSIANAS SOLARIUN LTDA. ME, IZABEL APARECIDA OLIVEIRA LONTRO e CLEUSA MARIA LONTRO, para condenar as rés ao pagamento da quantia efetivamente objeto de empréstimo, acrescendo-se juros contratualmente previstos, desde que não suplantem o montante de 20% incidente sobre a diferença de captação no mercado, expressamente vedada a cobrança de juros capitalizados e de comissão de permanência, para exclusiva correção monetária e abatendo-se as quantias eventualmente pagas para amortização da dívida. Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com os honorários devidos a seus respectivos patronos. P.R.I. - Valor do preparo: R$ 7.735,23. Teresa Cristina Cabral Santana R. dos Santos - FLS. 621/633
14/08/2003		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
11/08/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/05/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Habilitação
08/03/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
23/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/12/2024	Petições Diversas
29/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Regularização Meta 02 CNJ
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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