Reqte	Condominio Edificio Monte Belluna Advogada:  Maria Iracema Dutra   Advogada:  Elinei Prado Esteter Brito
Reqdo	Luiz Thomaz Grande Filho Advogado:  Sidney Ricardo Grilli
Perito	RENATO FRIEDLAENDER
TerIntCer	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB
Gestor	Sergio Villa Nova de Freitas/ Freitas Leiloeiro Oficial Advogado:  Ramiro dos Reis
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Emerson Alessandro Gaudencio

Reqte	Condominio Edificio Monte Belluna Advogada:  Maria Iracema Dutra   Advogada:  Elinei Prado Esteter Brito
Reqdo	Luiz Thomaz Grande Filho Advogado:  Sidney Ricardo Grilli
Perito	RENATO FRIEDLAENDER
TerIntCer	Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogada:  Elizabeth Pereira de Oliveira
Gestor	Sergio Villa Nova de Freitas/ Freitas Leiloeiro Oficial Advogado:  Ramiro dos Reis
Fiscal	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Emerson Alessandro Gaudencio
TerIntCer	Caio Cezar de Araújo Kozempa Advogado:  Wagner Kiyoshi da Silva
Gestor	Leonardo Vieira Amaral Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Data		Movimento
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01474313020038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01474313020038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 08/01/2026
06/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01474313020038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
06/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01474313020038260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2499/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2499/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado. Aguarde-se realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o edital apresentado. Aguarde-se realização das hastas. Intimem-se.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42712877-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 18:42
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2361/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2361/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1291. Fls. 1294: ciente. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1291. Fls. 1294: ciente. Intimem-se.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42569581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 13:00
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2088/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1290: acolho a indicação, competindo ao credor comunicar ao leiloeiro que providenciará o necessário à realização das hastas, comprovando nos autos, em até 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1290: acolho a indicação, competindo ao credor comunicar ao leiloeiro que providenciará o necessário à realização das hastas, comprovando nos autos, em até 30 dias. Intimem-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42347502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 09:15
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2037/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2030/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Indique o CPF do leiloeiro. 2) Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42326764-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:09
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Vistos. Em face dos problemas ocorridos no último leilão, o exequente informará se pretende indicar outro leiloeiro. No mais, apresente planilha atualizada de débitos. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face dos problemas ocorridos no último leilão, o exequente informará se pretende indicar outro leiloeiro. No mais, apresente planilha atualizada de débitos. Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42292955-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 10:09
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1955/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1955/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1269/1270: indefiro, o preço oferecido é vil, posto que inferior a 50% da avaliação, realizada há mais de dois anos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1265. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1269/1270: indefiro, o preço oferecido é vil, posto que inferior a 50% da avaliação, realizada há mais de dois anos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1265. Intimem-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42273208-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 14:19
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42188361-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 07:15
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1804/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1804/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1770/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1255: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1255: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se.
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 169.000,00, em favor de CAIO CEZAR DE ARAUJO KOZEMPA, conforme formulário(s) de fls. 1255, encaminhando-o(s) para conferência e assinatura. Nada Mais
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42153378-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 02:17
12/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1671/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o Leiloeiro, para depósito da comissão, nos termos da decisão de 1241/1242. 2) Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado do ARREMATANTE deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se o Leiloeiro, para depósito da comissão, nos termos da decisão de 1241/1242. 2) Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado do ARREMATANTE deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42063989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 16:30
03/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42052046-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/09/2025 17:26
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1.204/1.209: É caso de deferir a desistência da arrematação, nos termos do art. 903, § 5º, I do CPC: "Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; (...)" Tenha-se o disposto no edital: "ÔNUS/GRAVAMES: Constam na matrícula: Av 01 - Hipoteca junto a Caixa Econômica Federal - CEF; Av 02- Execução que deu origem ao presente leilão. DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em Leilão Judicial Eletrônico serão adquiridos sem ônus para o comprador, sejam eles de natureza tributária (IPTU), LAUDÊMIO, serão sub-rogados no valor da arrematação, conforma art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC, ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Exceto as custas relativas à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes. Eventual regularização junto a prefeitura e ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es)." (fls. 1.117/1.118) [g.n.]. O edital é pouco claro no que toca aos gravames existentes sobre o bem, bem como a redação adotada, supra transcrita, indica que a aquisição acarretaria a extinção de todos os ônus que recaem sobre o imóvel. A cessão fiduciária de direitos aquisitivos em favor da Caixa Econômica Federal que recai sobre o imóvel não foi suficientemente caracterizada no edital, violando o dever de fornecer informações claras e precisas conforme determina o art. 886 do CPC. Assim, sendo nítido o vício de consentimento, mister homologar a desistência da arrematação. Nessa mesma linha, cumpre retornar ao status quo ante, com devolução dos valores pagos, bem como a devolução da comissão paga ao leiloeiro, que deve se dar em cinco dias, contados da publicação deste decisum. 2) Fls. 1.217/1.219: Pedido resta prejudicado, ante a desistência da arrematação. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1.204/1.209: É caso de deferir a desistência da arrematação, nos termos do art. 903, § 5º, I do CPC: "Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; (...)" Tenha-se o disposto no edital: "ÔNUS/GRAVAMES: Constam na matrícula: Av 01 - Hipoteca junto a Caixa Econômica Federal - CEF; Av 02- Execução que deu origem ao presente leilão. DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em Leilão Judicial Eletrônico serão adquiridos sem ônus para o comprador, sejam eles de natureza tributária (IPTU), LAUDÊMIO, serão sub-rogados no valor da arrematação, conforma art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC, ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Exceto as custas relativas à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes. Eventual regularização junto a prefeitura e ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es)." (fls. 1.117/1.118) [g.n.]. O edital é pouco claro no que toca aos gravames existentes sobre o bem, bem como a redação adotada, supra transcrita, indica que a aquisição acarretaria a extinção de todos os ônus que recaem sobre o imóvel. A cessão fiduciária de direitos aquisitivos em favor da Caixa Econômica Federal que recai sobre o imóvel não foi suficientemente caracterizada no edital, violando o dever de fornecer informações claras e precisas conforme determina o art. 886 do CPC. Assim, sendo nítido o vício de consentimento, mister homologar a desistência da arrematação. Nessa mesma linha, cumpre retornar ao status quo ante, com devolução dos valores pagos, bem como a devolução da comissão paga ao leiloeiro, que deve se dar em cinco dias, contados da publicação deste decisum. 2) Fls. 1.217/1.219: Pedido resta prejudicado, ante a desistência da arrematação. Intimem-se.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41929902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:58
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1232. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
16/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1232. Intimem-se.
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1450/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1450/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1204/1209: digam sobre o pedido do arrematante. 2) Fls. 1217/1219: digam sobre a manifestação da municipalidade. 3) Fls. 1231: atentem à decisão de fls. 1186/1188. Intimem-se. Advogados(s): Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP), Wagner Kiyoshi da Silva (OAB 31773/PR)
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41842512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 14:00
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1204/1209: digam sobre o pedido do arrematante. 2) Fls. 1217/1219: digam sobre a manifestação da municipalidade. 3) Fls. 1231: atentem à decisão de fls. 1186/1188. Intimem-se.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41830119-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 12:18
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41756147-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 19:30
29/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41747628-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/07/2025 11:44
29/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41746934-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2025 11:07
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41725128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 15:06
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico, diante da arrematação realizada. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico, diante da arrematação realizada. Intimem-se.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41674451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 13:50
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1021/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1169: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Assim, aguarde-se o prazo para embargos à arrematação. 2) No mais, intime-se a Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas. 3) Aguarde-se eventual impugnação à arrematação e a manifestação da fazenda pública. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Ramiro dos Reis (OAB 144489/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP)
18/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 1169: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Assim, aguarde-se o prazo para embargos à arrematação. 2) No mais, intime-se a Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas. 3) Aguarde-se eventual impugnação à arrematação e a manifestação da fazenda pública. Intimem-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41586434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:51
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0147431-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.147431) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Condominio Edificio Monte Belluna - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Por ora, aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP)
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41310436-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 02:51
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1126: anotado. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1124. Intimem-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41171054-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2025 10:20
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41100376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 14:41
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1112/1115: esclareça em que medida é possível a inclusão da CEF como parte passiva, vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e o título judicial não pode atingir quem não foi parte do feito, na fase de conhecimento. No mais, aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1112/1115: esclareça em que medida é possível a inclusão da CEF como parte passiva, vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e o título judicial não pode atingir quem não foi parte do feito, na fase de conhecimento. No mais, aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40976414-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 13:40
16/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40873302-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/04/2025 11:27
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do leiloeiro. Intimem-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40830914-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 05:17
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação de fls. 1104, competido ao credor comunicar ao leiloeiro que promoverá o necessário à realização das hastas, comprovando-se nos autos em até 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a indicação de fls. 1104, competido ao credor comunicar ao leiloeiro que promoverá o necessário à realização das hastas, comprovando-se nos autos em até 30 dias. Intimem-se.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40765839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 09:16
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40754930-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/04/2025 11:37
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de leilão, competindo ao credor comunicar ao Leiloeiro que providenciará o necessário, comprovando-se nos autos em trinta dias. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro nova tentativa de leilão, competindo ao credor comunicar ao Leiloeiro que providenciará o necessário, comprovando-se nos autos em trinta dias. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40327968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:19
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1093. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 1093. Intimem-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40161704-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 07:38
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1005/1013: Não conheço do pedido, na medida em que o seu atendimento implicaria violação aos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Eventual abuso de direito da COHAB e/ou da CEF é alheio a este processo e, assim, não pode ser aqui discutido. Vale observar, também, que a CEF é empresa pública federal, e não pode ser acionada perante a Justiça Estadual (CRFB: art. 109, inc. I). Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
23/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1005/1013: Não conheço do pedido, na medida em que o seu atendimento implicaria violação aos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Eventual abuso de direito da COHAB e/ou da CEF é alheio a este processo e, assim, não pode ser aqui discutido. Vale observar, também, que a CEF é empresa pública federal, e não pode ser acionada perante a Justiça Estadual (CRFB: art. 109, inc. I). Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42725792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 11:54
18/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42405870-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 17/10/2024 16:23
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42281121-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 13:44
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
02/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 2.516,08, em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE BELLUNA, conforme formulário de fls. 977/982 e decisão de fls. 388 e 983, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0771/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 976: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 976: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41964549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 09:09
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41941871-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2024 12:42
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe, o Agravante, em dez dias, em quais efeitos foi recebido o recurso. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe, o Agravante, em dez dias, em quais efeitos foi recebido o recurso. Intimem-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41933628-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2024 16:25
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de adjudicação do imóvel, na medida em que esse bem não foi penhorado. Como se vê no termo de fls. 522/523 e na matrícula de fls. 567/569, foram penhorados os direitos aquisitivos do executado, e não a própria coisa. Embora exista entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo a execução de quotas condominiais, a própria coisa poderia ser penhorada (embora o executado não seja titular dela), não foi isso o que foi deferido, como se vê na decisão de fls. 410/411 (DJE: 22.03.2022), contra a qual não foi interposto recurso. A questão está preclusa. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de adjudicação do imóvel, na medida em que esse bem não foi penhorado. Como se vê no termo de fls. 522/523 e na matrícula de fls. 567/569, foram penhorados os direitos aquisitivos do executado, e não a própria coisa. Embora exista entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo a execução de quotas condominiais, a própria coisa poderia ser penhorada (embora o executado não seja titular dela), não foi isso o que foi deferido, como se vê na decisão de fls. 410/411 (DJE: 22.03.2022), contra a qual não foi interposto recurso. A questão está preclusa. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.
11/07/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41494706-5 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 11/07/2024 06:40
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em virtude do decurso de prazo do edital de eliminação expedido no procedimento administrativo 0053566-49.2023.8.26.0100, sem o regular requerimento de pedido de guarda permanente da parte interessada, o acervo físico deste processo foi encaminhado para eliminação. Nada Mais.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40902983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 08:10
02/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40898021-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2024 17:02
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40891229-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 11:04
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0240/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido pela CEF. Após será apreciado o pedido de adjudicação, formulado pelo credor. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo requerido pela CEF. Após será apreciado o pedido de adjudicação, formulado pelo credor. Intimem-se.
25/03/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40585386-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 25/03/2024 09:12
23/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40583779-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/03/2024 11:03
07/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40427976-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 06/03/2024 14:17
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 790: Ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 790: Ciência às partes. Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40281090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 15:17
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro quinze dias à CEF para que se informe o saldo devedor do contrato de financiamento, referente ao imóvel cujos direitos foram penhorados. Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro quinze dias à CEF para que se informe o saldo devedor do contrato de financiamento, referente ao imóvel cujos direitos foram penhorados. Intimem-se.
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40154108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 13:20
01/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40143001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 13:33
30/01/2024		Documento Juntado
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2024		Mandado Juntado
15/01/2024		Mandado Juntado
15/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/075694-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2023 Local: Oficial de justiça - Celeste de Lourdes Sousa de Almeida
06/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/075689-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2024 Local: Oficial de justiça - Elisangela De Melo Lopes
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, para intimação dos terceiros COHAB e CEF, em face do imóvel penhorado nestes autos, cujo termo deve instruir o presente, para que informem se há débitos em aberto. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
10/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado, para intimação dos terceiros COHAB e CEF, em face do imóvel penhorado nestes autos, cujo termo deve instruir o presente, para que informem se há débitos em aberto. Intimem-se.
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42036601-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 08:25
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 746: Indique endereços. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 746: Indique endereços. Intimem-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42005332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 12:34
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, os terceiros CDHU e CEF não encontram-se representados no feito, assim recolham-se custas, afim de que sejam pessoalmente intimados, informando inclusive se há débitos sobre referido bem. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro, por ora, os terceiros CDHU e CEF não encontram-se representados no feito, assim recolham-se custas, afim de que sejam pessoalmente intimados, informando inclusive se há débitos sobre referido bem. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41529604-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 01/08/2023 07:23
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 734/735: Digam os interessados em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375S/P), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 734/735: Digam os interessados em 5 dias. Intimem-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41420418-5 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 18/07/2023 15:18
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 695. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375S/P), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 695. Intimem-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41391156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 07:29
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40841915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 09:51
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 677/678: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 677/678: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40817461-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/05/2023 18:41
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Corrijo a determinação de fls. 668 para fazer constar que o bem possui valor de R$ 278.000,00 e não como constou. 2) Acolho a indicação de fls. 670/672, competindo ao exequente comunicar o leiloeiro, que providenciará o necessário à realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Corrijo a determinação de fls. 668 para fazer constar que o bem possui valor de R$ 278.000,00 e não como constou. 2) Acolho a indicação de fls. 670/672, competindo ao exequente comunicar o leiloeiro, que providenciará o necessário à realização do leilão. Intimem-se.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40696493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 15:15
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de fls. 601/650 e fixo o valor do imóvel em R$ 278,00 para fevereiro/2023. Indique leiloeiro para alienação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo de fls. 601/650 e fixo o valor do imóvel em R$ 278,00 para fevereiro/2023. Indique leiloeiro para alienação do bem. Intimem-se.
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
28/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40549919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 16:48
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 654. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 654. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40261039-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:44
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. 2) Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 651. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
14/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. 2) Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 651. Intimem-se.
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40199720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 17:47
08/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40180674-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 09:41
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40180649-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/02/2023 09:38
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0070/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 593/595: as partes, ficam intimadas da data designada para realização da vistoria. 2) Fls. 596/597: ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 593/595: as partes, ficam intimadas da data designada para realização da vistoria. 2) Fls. 596/597: ciente. Intimem-se.
27/01/2023		Reativação do Processo
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40092984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 10:30
26/01/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40088427-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/01/2023 11:35
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados; Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo; Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de “guarda permanente” e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento; Considerando que os processos “Elimináveis”, cuja temporalidade é diversa de “Guarda Permanente”, serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva; Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte. Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no Comunicado SAD nº 11/2010 e Prov. CSM nº 1676/2009. Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br.
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. A intimação ocorrerá na ordem dos trabalhos, observando-se as preferências legais. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A intimação ocorrerá na ordem dos trabalhos, observando-se as preferências legais. Intimem-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41925441-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 09:16
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Perito, para inicio dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, para inicio dos trabalhos. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41761000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 12:10
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio avaliador o Engenheiro Renato Friedlaender, estimando seus honorários em R$ 3.500,00. Em quinze dias o exequente providenciará o depósito. Após, à perícia. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio avaliador o Engenheiro Renato Friedlaender, estimando seus honorários em R$ 3.500,00. Em quinze dias o exequente providenciará o depósito. Após, à perícia. Intimem-se.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41651880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 15:29
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/542: indefiro, a avaliação do imóvel deve ser feita por profissional devidamente habilitado, ante a complexidade do mercado imobiliário da grande São Paulo. Por ora, aguarde-se a averbação. Após, tornem para nomeação de perito. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 540/542: indefiro, a avaliação do imóvel deve ser feita por profissional devidamente habilitado, ante a complexidade do mercado imobiliário da grande São Paulo. Por ora, aguarde-se a averbação. Após, tornem para nomeação de perito. Intimem-se.
18/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41196272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 14:53
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41194150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 12:07
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao credor da pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o recolhimento das custas, cujo boleto será enviado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao credor da pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o recolhimento das custas, cujo boleto será enviado por e-mail. Intimem-se.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. À Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À Arisp. Intimem-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41134557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 12:01
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados: TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, expedido, assinado e disponibilizado. Providencie sua distribuição em cinco dias, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados: TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, expedido, assinado e disponibilizado. Providencie sua distribuição em cinco dias, comprovando-se nos autos.
22/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 487/489: À z. Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 487/489: À z. Serventia. Intimem-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
14/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40781436-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2022 10:48
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 465/466. 2) Expeça-se termo e averbe-se via ARISP, diante da ordem de penhora às fls. 410/411, competindo ao credor apresentar planilha atualizada de bens, telefone celular e correio eletrônico de seu patrono. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
05/05/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 465/466. 2) Expeça-se termo e averbe-se via ARISP, diante da ordem de penhora às fls. 410/411, competindo ao credor apresentar planilha atualizada de bens, telefone celular e correio eletrônico de seu patrono. Intimem-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40706529-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 10:48
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s). Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias e após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s). Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias e após, tornem os autos conclusos.
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Ofício Juntado
26/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intimem-se.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40449474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 19:02
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. 1) DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUIZ THOMAZ GRANDE sobre o imóvel de matrícula de nº 118.748 junto ao 3º Ofício de Registro de imóveis desta Capital na forma do artigo 855 do Código de Processo Civil. Esta decisão valerá como ofício a COHAB COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO. para que apresente o contrato mantido com o executado LUIZ THOMAZ GRANDE em relação ao imóvel de matrícula de nº 118.748 junto ao 3º Ofício de Registro de imóveis desta Capital e indique a situação atual da aquisição do bem, tomando ciência da penhora incidente sobre os direitos do executado na forma do inciso I do artigo 855 do Código de Processo Civil. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp14cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
14/03/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1) DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos do executado LUIZ THOMAZ GRANDE sobre o imóvel de matrícula de nº 118.748 junto ao 3º Ofício de Registro de imóveis desta Capital na forma do artigo 855 do Código de Processo Civil. Esta decisão valerá como ofício a COHAB COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO. para que apresente o contrato mantido com o executado LUIZ THOMAZ GRANDE em relação ao imóvel de matrícula de nº 118.748 junto ao 3º Ofício de Registro de imóveis desta Capital e indique a situação atual da aquisição do bem, tomando ciência da penhora incidente sobre os direitos do executado na forma do inciso I do artigo 855 do Código de Processo Civil. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp14cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40346616-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 08:42
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/393: Expeça-se mandado de levantamento conforme já deferido à fl. 388. Apresente o instrumento que indica os direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula de fls. para penhora do crédito na forma do artigo 855 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 391/393: Expeça-se mandado de levantamento conforme já deferido à fl. 388. Apresente o instrumento que indica os direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula de fls. para penhora do crédito na forma do artigo 855 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40298404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 11:05
01/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0806/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/342: Defiro o levantamento do dinheiro bloqueado através do Bacenjud. No mais, esclareça como seria possível a penhora do imóvel tendo em mente que o executado não consta como proprietário no fólio real. Observe-se que o pedido de penhora de imóvel deve vir acompanhado de matrícula atualizada, e aquela aqui juntada nas fls. 301/302 é datada de 2016. Intimem-se. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 339/342: Defiro o levantamento do dinheiro bloqueado através do Bacenjud. No mais, esclareça como seria possível a penhora do imóvel tendo em mente que o executado não consta como proprietário no fólio real. Observe-se que o pedido de penhora de imóvel deve vir acompanhado de matrícula atualizada, e aquela aqui juntada nas fls. 301/302 é datada de 2016. Intimem-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ21011691236
24/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
14/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor pça antonio prado, 33 - cjto 1706 ( 011) 94355-5414 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Iracema Dutra
09/09/2021		Autos no Prazo Prazo 19/11/2021
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 218 e ss.
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0578/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto ao desarquivamento do processo. Informamos que o mesmo permanecerá em Cartório pelo prazo de 30 dias, para vista dos autos no balcão do Cartório, o que deverá ser agendada pelo site o TJSP, em virtude da pandemia. Eventual pedido de carga dos autos, fica deferido desde já, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação o processo retornará ao arquivo nos mesmos moldes do quanto determinado anteriormente, sem a interrupção do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
23/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2021		Decisão Vistos. Ciência quanto ao desarquivamento do processo. Informamos que o mesmo permanecerá em Cartório pelo prazo de 30 dias, para vista dos autos no balcão do Cartório, o que deverá ser agendada pelo site o TJSP, em virtude da pandemia. Eventual pedido de carga dos autos, fica deferido desde já, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação o processo retornará ao arquivo nos mesmos moldes do quanto determinado anteriormente, sem a interrupção do prazo prescricional. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Despacho cls. 19/08
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ21011096295
17/08/2021		Reativação de Processo Suspenso
05/08/2021		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17013694495
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17011355400
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16010841538
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16015660980
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14010961441
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ13010426684
16/04/2019		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 12.620/2019
15/04/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório arquivo geral
15/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2019		Autos no Prazo PZO - 12/03
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 291/294
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
07/12/2018		Remetido ao DJE imp 7/12
07/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Requeira o exequente o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo
09/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 246/247
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Procedimento de cobrança - artigo 168 das NSCGJ: Devolver autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão de autos, observando-se as penalidades previstas no Artigo 234, §1,2,3 do NCPC. Advogados(s): Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
05/11/2018		Ato ordinatório Procedimento de cobrança - artigo 168 das NSCGJ: Devolver autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão de autos, observando-se as penalidades previstas no Artigo 234, §1,2,3 do NCPC.
06/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Pedro Severino Jr. 366 cj., 66 - Vila Guaranio - fone: 3107-6393 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Iracema Dutra
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 195/202
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0479/2018 Teor do ato: Pág. 316: Ciência ao credor, que deverá se manifestar em 15 dias quanto ao prosseguimento do feito, formulando pedido passível de atendimento. Int. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP)
21/08/2018		Remetido ao DJE IMP 22/8
21/08/2018		Proferido Despacho Pág. 316: Ciência ao credor, que deverá se manifestar em 15 dias quanto ao prosseguimento do feito, formulando pedido passível de atendimento. Int.
20/08/2018		Conclusos para Despacho conclusos 20/08
02/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
02/08/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Conclusos para Despacho
11/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17016508412
01/12/2017		Protocolizada Petição Aguardando Juntada de Petição 01/12
06/11/2017		Serventuário verif pet
12/09/2017		Autos no Prazo
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 273/276
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Nota de cartório: Ofício disponível no sistema para impressão; comprove o interessado sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
06/09/2017		Ato ordinatório Nota de cartório: Ofício disponível no sistema para impressão; comprove o interessado sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias.
25/08/2017		Remetido ao DJE IMP 25/8
25/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2017		Ofício Expedido
27/06/2017		Expedição de documento DAT 27/06
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 232/239
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 299/300: expeça-se ofício para a Companhia Metropolitana de Habitação de são Paulo / SP, para que forneça cópia dos documentos pertinentes a venda do imóvel objeto dos autos.Consigne-se no ofício que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à este Juízo.O exequente deverá imprimir, instruir o ofício, encaminhá-lo comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, será apreciado o pedido de penhora do imóvel. Tal medida para que se possa averiguar com precisão o proprietário do imóvel e quem deverá ser depositário do bem.Int. Advogados(s): Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP), Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP)
23/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 299/300: expeça-se ofício para a Companhia Metropolitana de Habitação de são Paulo / SP, para que forneça cópia dos documentos pertinentes a venda do imóvel objeto dos autos.Consigne-se no ofício que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à este Juízo.O exequente deverá imprimir, instruir o ofício, encaminhá-lo comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, será apreciado o pedido de penhora do imóvel. Tal medida para que se possa averiguar com precisão o proprietário do imóvel e quem deverá ser depositário do bem.Int.
23/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
18/05/2017		Remetido ao DJE imp 18/5
10/03/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcia Tessitore
12/12/2016		Serventuário chefe 27/10
27/10/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia chefe impar 27/10
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
18/10/2016		Petição Juntada Juntada de Petição 18/10
04/10/2016		Autos no Prazo
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 224/228
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de fls. 279/294, deverá a parte credora providenciar certidão de registro de imóveis atualizado do bem indicado à penhora, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado mediante a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado e recolhidas as custas respectivas.Int. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
21/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Para apreciação do pedido de fls. 279/294, deverá a parte credora providenciar certidão de registro de imóveis atualizado do bem indicado à penhora, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado mediante a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado e recolhidas as custas respectivas.Int.
25/08/2016		Remetido ao DJE imprensa 25/08
02/06/2016		Petição e Documento(s) Juntado
02/06/2016		Comprovante de Depósito Juntada
02/03/2016		Petição Juntada agurdando junt. 2/03
26/02/2016		Autos no Prazo PZO 06/04
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 228/232
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 228/232
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos Dou por penhorado o valor bloqueado e transferido para conta judicial a disposição deste Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Quanto ao saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, consignando-se que sobre o valor bloqueado, incide juros e correção monetária até a data do depósito. Sem prejuízo, no mesmo prazo indique a parte credora bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena de arquivamento, ciente de que o desarquivamento somente será autorizado após indicação de bem específico, com menção de onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 267: Defiro o bloqueio do valor constante de fls. 250, via BACENJUD, ante a ausência de nova planilha de cálculo, conforme extrato que segue. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
23/02/2016		Proferido Despacho Vistos Dou por penhorado o valor bloqueado e transferido para conta judicial a disposição deste Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Quanto ao saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, consignando-se que sobre o valor bloqueado, incide juros e correção monetária até a data do depósito. Sem prejuízo, no mesmo prazo indique a parte credora bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena de arquivamento, ciente de que o desarquivamento somente será autorizado após indicação de bem específico, com menção de onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional. Int.
23/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 267: Defiro o bloqueio do valor constante de fls. 250, via BACENJUD, ante a ausência de nova planilha de cálculo, conforme extrato que segue.
14/12/2015		Conclusos para Decisão conclusos 14/12
24/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2015		Petição Juntada aguardando junt. 3/7
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 266/270
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2015 Teor do ato: Fls. 256/259: Indefiro o pedido de bloqueio de ativos por meio do Bacen-Jud, pois o interessado formulou requerimento sem o respectivo comprovante do recolhimento das custas devidas, nos termos do Provimento CSN nº 2039/2013, de 13/12/2012. Aguarde-se por cinco dias manifestação passível de atendimento. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado mediante a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado e recolhidas as custas respectivas. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação ou suspensão de prazo. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
12/05/2015		Remetido ao DJE Imprensa 12/05
04/05/2015		Proferido Despacho Fls. 256/259: Indefiro o pedido de bloqueio de ativos por meio do Bacen-Jud, pois o interessado formulou requerimento sem o respectivo comprovante do recolhimento das custas devidas, nos termos do Provimento CSN nº 2039/2013, de 13/12/2012. Aguarde-se por cinco dias manifestação passível de atendimento. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado mediante a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado e recolhidas as custas respectivas. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação ou suspensão de prazo.
30/04/2015		Conclusos para Decisão conclusos 04/05
02/02/2015		Planilha de Cálculos Juntada
11/11/2014		Petição Juntada Aguardando juntada em 11/11
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 262/269
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0375/2014 Teor do ato: Vistos. Conforme o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias comprove o devedor o pagamento de R$ 95.514,97 (maio/2014),com juros e correção monetária até a data da efetiva liquidação, sob pena de incorrer na multa de 10% e penhora de bens. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
10/09/2014		Remetido ao DJE imp 10/9
09/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Conforme o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias comprove o devedor o pagamento de R$ 95.514,97 (maio/2014),com juros e correção monetária até a data da efetiva liquidação, sob pena de incorrer na multa de 10% e penhora de bens.
08/09/2014		Conclusos para Despacho Em 09/09
08/09/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
24/07/2014		Petição Juntada
26/05/2014		Petição Juntada Aguardando juntada em 26/05
13/05/2014		Serventuário Prazo 13/06
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 314/320
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte vencedora no que diz respeito ao início da fase executiva, devendo apresentar planilha atualizada do débito. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
03/04/2014		Remetido ao DJE imp 3/4
02/04/2014		Proferido Despacho Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte vencedora no que diz respeito ao início da fase executiva, devendo apresentar planilha atualizada do débito. No silêncio, arquivem-se os autos.
01/04/2014		Conclusos para Despacho Em 02/04
22/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2013		Autos no Prazo
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 1546 Página: 272/281
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0366/2013 Teor do ato: Pretende a parte autora haver o valor das despesas condominiais vencidas e não pagas. Alega para tanto que o réu é compromissário comprador da unidade autônoma em razão de compromisso de compra e venda celebrado com a COHAB, pendente de registo e que deixou de honrar o pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2001. Após diversas tentativas de localização da parte requerida, deferiu-se a citação por edital, nomeando-se curador especial que ofertou contestação por negativa geral. É o relatório, decido: O pedido comporta o julgamento antecipado, por tratar-se de matéria de direito que independe da produção de prova em audiência. O dever do pagamento das despesas condominiais decorrem do direito de propriedade. No caso dos autos, o réu tem direito real sobre o imóvel em decorrência do compromisso particular de compra e venda celebrado, razão pela qual inquestionável sua obrigação de honrar com tal despesa. A contestação ofertada pelo Curador Especial não possui o condão de afastar a pretensão inaugural, pois além de não arguir qualquer fato que macule o direito da parte autora, o requerimento para expedição de novos ofícios para localização do réu, em repetição aos já expedidos, não merece acolhida. De fato, se de um lado a Constituição Federal garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, de outro garante também a efetividade da tutela jurisdicional, além da duração razoável do processo. Este feito está completando seu décimo aniversário, o que viola o disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Não se pode negar a tutela jurisdicional em nome da salvaguarda do direito de defesa de quem não quer ser encontrado. As garantias constitucionais devem ser interpretadas de forma harmônica para que um preceito não anule o outro. No caso dos autos, o réu está em local incerto, deixou de manter seu endereço atualizado junto à Receita Federal e com isso está obrigando os demais condôminos a honrar a parte que lhe cabe da despesa condominial. É dever legal de todos manter seu cadastro junto à Receita Federal atualizado e o autor descurou-se de tal obrigação. Assim, o acolhimento da pretensão inaugural com o indeferimento de expedição de novos ofícios é medida que se impõe. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a parte requerida no pagamento de todas as despesas condominiais vencidas e não pagas a partir de setembro de 2001 inclusive as vencidas e vincedas no curso deste processo, acrescidas com multa de 20% até a data da vigência da Lei 10.931/2004, - 03/08/2004 e, a partir dessa data a multa é de 2%, além dos juros de 1% am e correção monetária pela variação da Tabela Prática de Atualização dos Créditos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, tudo contado a partir da data de cada vencimento até o efetivo pagamento. Condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, cujo valor fixo na quantia máxima constante na tabela da Defensoria Pública, para a atividade desenvolvida nestes autos. P.R.I. NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que o valor do preparo para eventual recurso é de R$ 96,85 e o valor de porte e remessa e retorno é de R$ 29,50 por volume. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
31/10/2013		Remetido ao DJE IMP 1/11
30/10/2013		Sentença Registrada
30/10/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Pretende a parte autora haver o valor das despesas condominiais vencidas e não pagas. Alega para tanto que o réu é compromissário comprador da unidade autônoma em razão de compromisso de compra e venda celebrado com a COHAB, pendente de registo e que deixou de honrar o pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de setembro de 2001. Após diversas tentativas de localização da parte requerida, deferiu-se a citação por edital, nomeando-se curador especial que ofertou contestação por negativa geral. É o relatório, decido: O pedido comporta o julgamento antecipado, por tratar-se de matéria de direito que independe da produção de prova em audiência. O dever do pagamento das despesas condominiais decorrem do direito de propriedade. No caso dos autos, o réu tem direito real sobre o imóvel em decorrência do compromisso particular de compra e venda celebrado, razão pela qual inquestionável sua obrigação de honrar com tal despesa. A contestação ofertada pelo Curador Especial não possui o condão de afastar a pretensão inaugural, pois além de não arguir qualquer fato que macule o direito da parte autora, o requerimento para expedição de novos ofícios para localização do réu, em repetição aos já expedidos, não merece acolhida. De fato, se de um lado a Constituição Federal garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, de outro garante também a efetividade da tutela jurisdicional, além da duração razoável do processo. Este feito está completando seu décimo aniversário, o que viola o disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Não se pode negar a tutela jurisdicional em nome da salvaguarda do direito de defesa de quem não quer ser encontrado. As garantias constitucionais devem ser interpretadas de forma harmônica para que um preceito não anule o outro. No caso dos autos, o réu está em local incerto, deixou de manter seu endereço atualizado junto à Receita Federal e com isso está obrigando os demais condôminos a honrar a parte que lhe cabe da despesa condominial. É dever legal de todos manter seu cadastro junto à Receita Federal atualizado e o autor descurou-se de tal obrigação. Assim, o acolhimento da pretensão inaugural com o indeferimento de expedição de novos ofícios é medida que se impõe. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a parte requerida no pagamento de todas as despesas condominiais vencidas e não pagas a partir de setembro de 2001 inclusive as vencidas e vincedas no curso deste processo, acrescidas com multa de 20% até a data da vigência da Lei 10.931/2004, - 03/08/2004 e, a partir dessa data a multa é de 2%, além dos juros de 1% am e correção monetária pela variação da Tabela Prática de Atualização dos Créditos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, tudo contado a partir da data de cada vencimento até o efetivo pagamento. Condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial, cujo valor fixo na quantia máxima constante na tabela da Defensoria Pública, para a atividade desenvolvida nestes autos. P.R.I. NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que o valor do preparo para eventual recurso é de R$ 96,85 e o valor de porte e remessa e retorno é de R$ 29,50 por volume.
03/09/2013		Conclusos para Despacho Em 04/09
30/07/2013		Petição Juntada
16/07/2013		Petição Juntada aguardando junt, 16/7
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 1435 Página: 200/2008
13/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: Vistos. Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo às partes prazo comum de 10 dias, a fim de que especifiquem eventuais provas que desejam produzir durante a fase de instrução, justificando os requerimentos, esclarecendo, também, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, isto sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide, se for o caso. Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Mario Cesar de Novaes Bispo (OAB 89717/SP)
16/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo às partes prazo comum de 10 dias, a fim de que especifiquem eventuais provas que desejam produzir durante a fase de instrução, justificando os requerimentos, esclarecendo, também, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, isto sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide, se for o caso.
16/04/2013		Remetido ao DJE imp 16/4
16/04/2013		Remetido ao DJE imp 15/4
15/04/2013		Conclusos para Despacho Em 16/04
15/04/2013		Serventuário Mesa Diretora - 15/04
21/03/2013		Autos no Prazo P 10
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
04/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 04
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO : Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.206 e ss. no prazo legal.
04/10/2012		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO : Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.206 e ss. no prazo legal.
20/09/2012		Aguardando Publicação Imp. 20/09
13/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 13/08
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7/6
03/05/2012		Conclusos Conclusos em 04/05
03/05/2012		Despacho Proferido Solicito ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de LUIZ THOMAZ GRANDE FILHO, CPF 994259128-15, pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
26/04/2012		Aguardando Providências Mesa chefe ímpar
09/03/2012		Aguardando Prazo Prazo 09/03
09/03/2012		Aguardando Juntada Juntada mesa
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
07/11/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital - prazo 16/12
27/10/2011		Aguardando Publicação de Edital Imp. mesa
27/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Em dez dias, comprove o autor a publicação do edital. No silêncio, intime-o, via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.
24/10/2011		Aguardando Publicação Imprensa rem 26/10
20/10/2011		Aguardando Publicação IMP 20/10
19/10/2011		Conclusos Conclusos em 20/10
19/10/2011		Despacho Proferido Em dez dias, comprove o autor a publicação do edital. No silêncio, intime-o, via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.
05/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
28/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 28/9
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO Recolher o requerente as custas referentes ao edital R$94,44 e a posterior retirada do mesmo.
28/09/2011		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Recolher o requerente as custas referentes ao edital R$94,44 e a posterior retirada do mesmo.
26/09/2011		Aguardando Publicação IMP MESA
22/09/2011		Aguardando Publicação IMP 22/09
20/09/2011		Conclusos Conclusos para assinar edital
16/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/09/2011		Aguardando Providências mesa Ivan
12/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
08/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rem 08/9
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO Providenciar o requerente a retirada do(a) Edital para correção.
08/09/2011		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Providenciar o requerente a retirada do(a) Edital para correção.
08/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09/06
06/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de edital-mesa diretora
01/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/10
29/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rfs. imp. remetida 29/08
29/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Fls. 185: Expeça-se edital para a citação do réu, ficando a cargo do autor as medidas necessárias para sua publicação.
03/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 2/6
02/06/2011		Despacho Proferido Fls. 185: Expeça-se edital para a citação do réu, ficando a cargo do autor as medidas necessárias para sua publicação.
01/06/2011		Conclusos Conclusos em 02/06
11/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
06/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 09/5
06/05/2011		Data da Publicação SIDAP NOTA DE CARTÓRIO Manifestar-se o autor sobre a devolução da Carta Precatória de fls.162 e ss.
06/05/2011		Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Manifestar-se o autor sobre a devolução da Carta Precatória de fls.162 e ss.
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/02
17/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (imp 17/02)
27/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (23/12)
20/12/2010		Aguardando Prazo Prazo 16
01/10/2010		Aguardando Prazo P 16/11
29/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 29/9
22/07/2010		Aguardando Prazo P. 23/08
16/07/2010		Aguardando Publicação IMP. REMETIDA - 16/07
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Comprove o autor a distribuição da carta precatória em dez dias. No silêncio, intime-o, via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.
02/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/04
22/04/2010		Aguardando Publicação Imprensa 28/04
16/04/2010		Conclusos Conclusos em 19/04
16/04/2010		Despacho Proferido Comprove o autor a distribuição da carta precatória em dez dias. No silêncio, intime-o, via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.
13/04/2010		Aguardando Providências Aguardando decurso - mesa chefe (impar)
22/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19
19/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19-3
17/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - A citação com hora certa independe de autorização do Juízo, decorre das diligências do oficial de justiça em verificar a ocultação do réu e proceder como a Lei determina. Sem prejuízo, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para nova tentativa do réu no endereço anteriormente fornecido.Nota de cartório: providenciar a retirada da carta precatória.
11/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REM 17
04/02/2010		Aguardando Publicação Imprensa 08/02
04/02/2010		Aguardando Providências Retorno da conferência - Juiz Auxiliar
02/02/2010		Aguardando Providências assinando expediente - Juiz/sala
29/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - núcleo
27/01/2010		Conclusos Conclusos em 28/01
27/01/2010		Despacho Proferido A citação com hora certa independe de autorização do Juízo, decorre das diligências do oficial de justiça em verificar a ocultação do réu e proceder como a Lei determina. Sem prejuízo, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para nova tentativa do réu no endereço anteriormente fornecido.Nota de cartório: providenciar a retirada da carta precatória.
22/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa Luciana)
19/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição SETEMBRO.
18/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/10
17/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação remetida 21/9
17/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ante o teor da Consulta de fls. 148 dos autos, declaro prejudicada a deliberação de fls. 147, lançada por equívoco. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento, atentando para o correto teor da Certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 141verso. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/06/2009		Aguardando Publicação imp - junho
18/06/2009		Conclusos Conclusos 18/06
04/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Ante o teor da Consulta de fls. 148 dos autos, declaro prejudicada a deliberação de fls. 147, lançada por equívoco. Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento, atentando para o correto teor da Certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 141verso. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/01/2009		Conclusos Conclusos para conferência
05/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
16/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando - JUNTADA
23/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06
19/09/2008		Aguardando Publicação IMP REMETIDA FINAL 09
19/09/2008		Data da Publicação SIDAP Ciência da Carta Precatória juntada às fls. 129/144.Int.
19/09/2008		Despacho Proferido Ciência da Carta Precatória juntada às fls. 129/144.Int.
18/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 18/08
11/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25
14/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 116: Anote-se que o feito passará a tramitar sob rito ordinário, expedindo-se assim carta precatória para citação da ré, conforme requerido às fls. 116 pelo autor. (Providencie o requerente a retirada de Carta Precatória.)
13/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP REMETIDA 13/11
22/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp. agosto
20/06/2007		Despacho Proferido Fls. 116: Anote-se que o feito passará a tramitar sob rito ordinário, expedindo-se assim carta precatória para citação da ré, conforme requerido às fls. 116 pelo autor. (Providencie o requerente a retirada de Carta Precatória.)
12/02/2007		Aguardando Publicação remetida para 26.02.07
16/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.104:Defiro. Providencie o autor a retirada do oficio. Int.
10/10/2006		Despacho Proferido Fls.104:Defiro. Providencie o autor a retirada do oficio. Int.
01/06/2006		Despacho Proferido Proc. 03.147431-4 Ação Sumária Certifico e dou fé que a audiência não se realizou tendo em vista a não citação do réu. Presente o Dr. Mario César de Novaes Bispo ? OAB/SP 89.717. São Paulo, 01 de junho de 2006. Eu, _______________, escrevente, subscrevo. TERMO DE DELIBERAÇÃO. Pelo advogado do autor foi requerido um prazo de 10 dias, para tentar localizar o réu. Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro o prazo requerido. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai este devidamente assinado. São Paulo, 01 de junho de 2006. Eu, ______________, escrevente, digitei. MM. Juiz: Adv. do autor:
12/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 94: Designo audiência para 01.06.2006, às 13.30 hs. Cite-se.
12/05/2006		Despacho Proferido Fls. 94: Designo audiência para 01.06.2006, às 13.30 hs. Cite-se.
22/09/2005		Audiência Designada Tipo: Conciliação - Art.277, CPC (Sumário) Marcada para 22/09/2005 15:30 Situação: Pendente Réu não citado (não mora no apartamento) Marcus Vinicius Rios Gonçalves
15/09/2004		Certidão providencie o autor a retirada do oficio Marcus Vinicius Rios Gonçalves - FLS. 50
20/11/2003		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/06/2013	Petição Intermediária
21/05/2014	Petição Intermediária
14/03/2016	Petição Intermediária
13/10/2016	Petição Intermediária
08/03/2017	Petição Intermediária
08/06/2017	Petição Intermediária
25/09/2017	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
14/05/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
26/01/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/02/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
08/05/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Pedido de Adjudicação
01/08/2023	Pedido de Adjudicação
28/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Pedido de Adjudicação
23/03/2024	Pedido de Prazo
25/03/2024	Pedido de Adjudicação
30/04/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Pedido de Prazo
02/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Pedido de Adjudicação
28/08/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
25/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petição Intermediária
13/02/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Pedido de Prazo
03/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petição Intermediária
15/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Pedido de Expedição de Alvará
03/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
08/09/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/09/2005	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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