Reqte	Condominio Edificio Mirante do Vale Advogado:  Alessandro Zanete   Advogada:  Lara Maurita Quadrini Saito
Reqdo	Jose Gabriel da Costa Advogado:  Edson de Toledo   Invtante:  Gabriel José Ribeiro da Costa (inventariante de Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa)
Outros	MM Participações Ltda Advogada:  Patricia Nicoliello Lalli Modenezi
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogada:  Marjorie Nery Paranzini
Gestor	Eduardo José Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Reqte	Condominio Edificio Mirante do Vale Advogado:  Alessandro Zanete   Advogada:  Lara Maurita Quadrini Saito
Reqdo	Jose Gabriel da Costa Advogado:  Edson de Toledo   Invtante:  Gabriel José Ribeiro da Costa (inventariante de Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa)
Reqdo	Maria Gertrudes Ribeiro Costa
Outros	MM Participações Ltda Advogada:  Patricia Nicoliello Lalli Modenezi
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogada:  Marjorie Nery Paranzini
Gestor	Eduardo José Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
03/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70117842-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2025 09:24
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42634353-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 12:00
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007: Proceda-se à alienação do bem constrito por leilão judicial eletrônico autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, houve a nomeação do sr. Eduardo Jordão Boyadjian, CPF nº 126.347.598-19, e-mail: contato@hastavip.com.br, na decisão de fls. 1001/1002, a qual fixou a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Intime-se o sr. leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando a gestora autorizada a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanço inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
03/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70117842-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2025 09:24
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42634353-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 12:00
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1991/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007: Proceda-se à alienação do bem constrito por leilão judicial eletrônico autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, houve a nomeação do sr. Eduardo Jordão Boyadjian, CPF nº 126.347.598-19, e-mail: contato@hastavip.com.br, na decisão de fls. 1001/1002, a qual fixou a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Intime-se o sr. leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando a gestora autorizada a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanço inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1006/1007: Proceda-se à alienação do bem constrito por leilão judicial eletrônico autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, houve a nomeação do sr. Eduardo Jordão Boyadjian, CPF nº 126.347.598-19, e-mail: contato@hastavip.com.br, na decisão de fls. 1001/1002, a qual fixou a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Intime-se o sr. leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando a gestora autorizada a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanço inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42439515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:05
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 995: Para alienação do imóvel através de leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora eventual sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido: Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida." (TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022). 1.1. Considerando o pedido de designação de leilão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique nos autos, com as folhas correspondentes: I) a intimação do executado(s), seus cônjuges, coproprietários, credores hipotecários e com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art.799, CPC; II) estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, a intimação do credor fiduciário; III) a comprovação da averbação; e IV) a apresentação do laudo de avaliação, a intimação acerca da avaliação, a homologação do laudo, a certidão de matrícula atualizada com a anotação da penhora; pesquisa junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial; e apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Com a juntada das informações, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 995: Para alienação do imóvel através de leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. Não se ignora eventual sugestão de outro leiloeiro pela parte exequente, porém, à luz do art. 883 do CPC, a indicação compete ao Juízo, com base em sua experiência e confiança no serviço prestado e visando justamente a evitar qualquer relação de proximidade/parcialidade entre leiloeiro e parte exequente. Nesse sentido: Cobrança de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença Insurgência contra a decisão que nomeou leiloeiro diverso daquele indicado pelo exequente Ato privativo e discricionário do magistrado - Inteligência do artigo 833 do CPC - Uniformização de jurisprudência Incabível instauração do incidente Questão regulada por norma explícita e exata Agravo de instrumento parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida." (TJSP; Agravo de Instrumento 2189871-49.2022.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2022; Data de Registro: 21/09/2022). 1.1. Considerando o pedido de designação de leilão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique nos autos, com as folhas correspondentes: I) a intimação do executado(s), seus cônjuges, coproprietários, credores hipotecários e com penhoras anteriores e demais pessoas previstas no art.799, CPC; II) estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, a intimação do credor fiduciário; III) a comprovação da averbação; e IV) a apresentação do laudo de avaliação, a intimação acerca da avaliação, a homologação do laudo, a certidão de matrícula atualizada com a anotação da penhora; pesquisa junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial; e apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Com a juntada das informações, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Int.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42095059-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 12:03
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1424/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
27/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782487762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel José Ribeiro da Costa (inventariante de Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa) Diligência : 20/06/2025
16/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada (Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa, por ser inventariante Gabriel José Ribeiro da Costa), por carta, no endereço indicado às fls. 978/979, acerca da penhora deferida às fls. 973. Intimem-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
26/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE a parte executada (Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa, por ser inventariante Gabriel José Ribeiro da Costa), por carta, no endereço indicado às fls. 978/979, acerca da penhora deferida às fls. 973. Intimem-se.
26/04/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40643127-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 17:43
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO OARA O EXECUTADO E INTERESSADOS - FLS. 973: Vistos, Fls. 969/970: Defiro a penhora do crédito referente à eventual arrematação do imóvel matrícula nº 20.714 do 2º CRI Local nos autos nº 1119649-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ 581.646,25, atualizado até 22/11/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
05/03/2025		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO OARA O EXECUTADO E INTERESSADOS - FLS. 973: Vistos, Fls. 969/970: Defiro a penhora do crédito referente à eventual arrematação do imóvel matrícula nº 20.714 do 2º CRI Local nos autos nº 1119649-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ 581.646,25, atualizado até 22/11/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). Intime-se.
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1148/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 969/970: Defiro a penhora do crédito referente à eventual arrematação do imóvel matrícula nº 20.714 do 2º CRI Local nos autos nº 1119649-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ 581.646,25, atualizado até 22/11/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
12/12/2024		Penhora Deferida Vistos, Fls. 969/970: Defiro a penhora do crédito referente à eventual arrematação do imóvel matrícula nº 20.714 do 2º CRI Local nos autos nº 1119649-45.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ 581.646,25, atualizado até 22/11/2024). Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (que será considerado intimado ainda que recebida por terceiros, conforme se extrai do art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, c/c art. 274, p. único, do CPC). Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42714408-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/11/2024 14:53
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Ciência sobre petição e/ou ofício juntado. Manifeste(m)-se, caso queira(m). Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre petição e/ou ofício juntado. Manifeste(m)-se, caso queira(m).
11/11/2024		Evoluída a Classe
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42607709-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 14:51
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
20/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA685690588TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel José Ribeiro da Costa Diligência : 16/07/2024
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
29/05/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41142563-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/05/2024 12:22
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
14/05/2024		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA669605453TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Gabriel José Ribeiro da Costa
06/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
11/03/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40468251-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/03/2024 16:37
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: parte interessada, promover o recolhimento das despesas para expedição de carta. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, promover o recolhimento das despesas para expedição de carta. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40135891-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/01/2024 17:40
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
22/12/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA632165475TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Gabriel José Ribeiro da Costa (inventariante do Espólio de José Gabriel da Costa)
14/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para nova tentativa de citação no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta para nova tentativa de citação no endereço indicado. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41828927-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/09/2023 16:27
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que o exequente não foi intimado acerca do Ato Ordinatório de fls. 918. Com o conteúdo da certidão retro, que informa a habilitação dos advogados, ficam estes intimados, por meio desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Zanete (OAB 195665/SP), Lara Maurita Quadrini Saito (OAB 354759/SP)
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que o exequente não foi intimado acerca do Ato Ordinatório de fls. 918. Com o conteúdo da certidão retro, que informa a habilitação dos advogados, ficam estes intimados, por meio desta decisão. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
20/07/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA552913758TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Gabriel José Ribeiro da Costa (inventariante do Espólio de José Gabriel da Costa)
07/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41222020-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2023 16:15
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 898/900: Se o inventário está em curso, o feito deve prosseguir contra o espólio, representado pelo inventariante, e não contra os herdeiros. Diante de abertura de inventário do executado José Gabriel da Costa (fls. 901/902- processo no 1018100-33.2021.8.26.0007, em trâmite na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera), proceda-se à alteração do polo passivo da demanda para que passe a constar como coexecutado o "Espólio, representado pelo inventariante Gabriel José Ribeiro da Costa. Expeça-se carta de intimação ao espólio, na pessoa do inventariante Gabriel, no endereço de fls. 899 (Rua Mena, n. 314, Jardim Santa Mena, Guarulhos-SP, CEP 07097-001). Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 898/900: Se o inventário está em curso, o feito deve prosseguir contra o espólio, representado pelo inventariante, e não contra os herdeiros. Diante de abertura de inventário do executado José Gabriel da Costa (fls. 901/902- processo no 1018100-33.2021.8.26.0007, em trâmite na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera), proceda-se à alteração do polo passivo da demanda para que passe a constar como coexecutado o "Espólio, representado pelo inventariante Gabriel José Ribeiro da Costa. Expeça-se carta de intimação ao espólio, na pessoa do inventariante Gabriel, no endereço de fls. 899 (Rua Mena, n. 314, Jardim Santa Mena, Guarulhos-SP, CEP 07097-001). Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40046691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 11:24
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Fls. 893/894: ciência às partes acerca da juntada do auto de leilão negativo. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
01/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 893/894: ciência às partes acerca da juntada do auto de leilão negativo.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41898080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 14:50
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/867: Diante da notícia defalecimento do executado, José Gabriel da Costa (certidão de óbito às fls. 868), defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias úteis. Intime-se o exequente para, no prazo acima, regularizar o polo passivo da causa conforme artigo 313, § 2º, I, do CPC, bem como o leiloeiro oficial da suspensão do leilão. Fls. 872 : Defiro a habitação da Prefeitura de Guarulhos, detentora do crédito de R$ 8.695,19, que deverá ser cadastrada como terceira interessada. Defiro também a anotação da reserva de valores oriundos de possível arrematação do imóvel objeto da matrícula no 20.714 do 2º CRI da Comarca de Guarulhos - SP que deverá ser observada por ocasião de eventual levantamento. Ciência ao credor. Fls. 888/889: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 866/867: Diante da notícia defalecimento do executado, José Gabriel da Costa (certidão de óbito às fls. 868), defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias úteis. Intime-se o exequente para, no prazo acima, regularizar o polo passivo da causa conforme artigo 313, § 2º, I, do CPC, bem como o leiloeiro oficial da suspensão do leilão. Fls. 872 : Defiro a habitação da Prefeitura de Guarulhos, detentora do crédito de R$ 8.695,19, que deverá ser cadastrada como terceira interessada. Defiro também a anotação da reserva de valores oriundos de possível arrematação do imóvel objeto da matrícula no 20.714 do 2º CRI da Comarca de Guarulhos - SP que deverá ser observada por ocasião de eventual levantamento. Ciência ao credor. Fls. 888/889: Ciência às partes. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41752295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 14:44
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41751643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 14:05
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41690347-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 13:17
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41551502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 16:50
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41528316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 12:40
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES DAS DATAS DOS LEILÕES:1ª Praça começa em 30/09/2022 às 10h40min, e termina em 03/10/2022 às 10h40min; 2ª Praça começa em 03/10/2022 às 10h41min, e termina em 24/10/2022 às 10h40min. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
30/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES DAS DATAS DOS LEILÕES:1ª Praça começa em 30/09/2022 às 10h40min, e termina em 03/10/2022 às 10h40min; 2ª Praça começa em 03/10/2022 às 10h41min, e termina em 24/10/2022 às 10h40min.
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de edital .
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41229744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 10:50
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 839 e 843: 1. Ciente da manifestação do autor sobre a digitalização efetuada. 2. Defiro a realização de novo leilão, no termos consignados na decisão de fls. 713/715. Intime-se o leiloeiro para providências pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
05/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 839 e 843: 1. Ciente da manifestação do autor sobre a digitalização efetuada. 2. Defiro a realização de novo leilão, no termos consignados na decisão de fls. 713/715. Intime-se o leiloeiro para providências pertinentes. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40689319-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 14:22
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
26/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ22010476729
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 794: Ciência às partes do Ofício expedido pela Municipalidade de Guarulhos-SP, informando acerca de débitos fiscais (IPTU) que recaem sobre o imóvel localizado na Rua Mena, 19, Guarulhos-SP. 2. Fls. 799: Ciência às partes da informação do leiloeiro quanto ao leilão negativo em primeira praça (fls. 800), aguardando-se notícia do resultado da realização da segunda praça (fls. 733). 3. Fls. 796: Anote-se a penhora no rosto destes autos de eventuais créditos remanescentes existentes em favor do executado Gabriel José Ribeiro da Costa e Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa, no valor de crédito de até R$ 72.025,10, atualizado em julho/2021, conforme decisão oriunda do processo de cumprimento de Sentença nº 1119649-45.2014.8.26.0100/01, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, dando-se ciência ao(s) credor(es). Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
07/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
07/12/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 794: Ciência às partes do Ofício expedido pela Municipalidade de Guarulhos-SP, informando acerca de débitos fiscais (IPTU) que recaem sobre o imóvel localizado na Rua Mena, 19, Guarulhos-SP. 2. Fls. 799: Ciência às partes da informação do leiloeiro quanto ao leilão negativo em primeira praça (fls. 800), aguardando-se notícia do resultado da realização da segunda praça (fls. 733). 3. Fls. 796: Anote-se a penhora no rosto destes autos de eventuais créditos remanescentes existentes em favor do executado Gabriel José Ribeiro da Costa e Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa, no valor de crédito de até R$ 72.025,10, atualizado em julho/2021, conforme decisão oriunda do processo de cumprimento de Sentença nº 1119649-45.2014.8.26.0100/01, em trâmite perante a 34ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, dando-se ciência ao(s) credor(es). Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira
16/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ21012058041
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FGRU21000218246
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ21011972016
03/11/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ21011729142
27/09/2021		Autos no Prazo
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ21011558175
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 466 e seg
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o 1º e 2º leilão: - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/11/2021 às 10h50min, e termina em 08/11/2021 às 10h50min; 2ª Praça começa em 08/11/2021 às 10h51min, e termina em 29/11/2021 às 10h50min, referente ao imóvel Inscrição Imobliária nº 083.73.27.0114.00.000.4. Matrícula nº 20.714 do 02º CRI de Guarulhos/SP. ÔNUS: Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o 1º e 2º leilão: - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/11/2021 às 10h50min, e termina em 08/11/2021 às 10h50min; 2ª Praça começa em 08/11/2021 às 10h51min, e termina em 29/11/2021 às 10h50min, referente ao imóvel Inscrição Imobliária nº 083.73.27.0114.00.000.4. Matrícula nº 20.714 do 02º CRI de Guarulhos/SP. ÔNUS:
23/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 367 e seg
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio a ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.con.br endereço comercial na Av. Angélica, nº 1996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo, CEP: 01228-200 - tel. 21840900), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), intimando-a para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Nesse ponto, saliento o entendimento pacificado pelo E. Tribunal de Justiça de que “o exequente possui a faculdade de indicação do leiloeiro público, mas não o direito á sua nomeação, cuja homologação não é obrigatória pelo juiz.” (AI 2214490-87.2015.8.26.0000) Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando a gestora autorizada a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 a gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competiram ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
21/07/2021		Remetido ao DJE Vistos. Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio a ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.con.br endereço comercial na Av. Angélica, nº 1996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo, CEP: 01228-200 - tel. 21840900), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), intimando-a para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Nesse ponto, saliento o entendimento pacificado pelo E. Tribunal de Justiça de que “o exequente possui a faculdade de indicação do leiloeiro público, mas não o direito á sua nomeação, cuja homologação não é obrigatória pelo juiz.” (AI 2214490-87.2015.8.26.0000) Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, fincando a gestora autorizada a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 a gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competiram ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exeqüente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, co-proprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se.
16/06/2021		Decisão Decisão - Interlocutória
16/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
22/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21010323605
16/10/2019		Autos no Prazo
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19015150599
07/10/2019		Autos no Prazo
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 381/386
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Informe o autor acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
02/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias.
23/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19013571763
01/07/2019		Autos no Prazo
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 436/442
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ás partes da devolução da carta precatória. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Ciência ás partes da devolução da carta precatória. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
26/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
04/06/2019		Conclusos para Decisão 4º Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19012569695
21/05/2019		Autos no Prazo
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 413/417
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Providencie o autor junta ao juízo deprecado a devolução da carta precatória. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor junta ao juízo deprecado a devolução da carta precatória.
30/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18016352931
30/11/2018		Autos no Prazo
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1489/1495
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0390/2018 Teor do ato: Diga o interessado sobre o andamento da carta precatória. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o interessado sobre o andamento da carta precatória.
24/08/2018		Autos no Prazo
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 619/627
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar o aditamento da carta precatória). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia do aditamento da carta precatória desejada, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-la à Comarca de Guarulhos/SP, comprovante-se nos autos, em 10 dias. " Nada Mais. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
20/08/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar o aditamento da carta precatória). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia do aditamento da carta precatória desejada, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-la à Comarca de Guarulhos/SP, comprovante-se nos autos, em 10 dias. " Nada Mais.
20/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
20/08/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
30/07/2018		Expedição de documento
28/11/2017		Autos no Prazo
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 397/401
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0431/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 571, observando-se que a precatória original encontra-se às fls. 575/631. Intime-se. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP)
23/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
21/11/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se a determinação de fls. 571, observando-se que a precatória original encontra-se às fls. 575/631. Intime-se.
17/11/2017		Reativação de Processo Suspenso
17/11/2017		Conclusos para Decisão 4ºVOL Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cesar Augusto Vieira Macedo
06/11/2017		Expedição de documento
20/10/2017		Expedição de documento
16/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17015366262
16/08/2017		Expedição de documento
13/06/2017		Autos no Prazo PZO 03/07/2017 GJ
23/05/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/04/2017		Serventuário Arquivo - 27/04/2017
27/04/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2017		Autos no Prazo
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 577/584
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência da Carta precatória cumprida negativa devolvida da Comarca de Guarulhos/SP às fls 574/631, cujo teor dos autos consta. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Nada Mais. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
18/01/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência da Carta precatória cumprida negativa devolvida da Comarca de Guarulhos/SP às fls 574/631, cujo teor dos autos consta. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.Nada Mais.
17/01/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Complemento: Carta Precatória
16/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Decisão Vistos.Desentranhe-se a carta precatória de fls. 531/566 para avaliação do bem penhorado, cabendo à parte exequente instruí-la com as cópias necessárias, e providenciar a distribuição no juízo deprecado.Intime-se.
23/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16014278375
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 397
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência da Carta precatória devolvida da Comarca de Guarulhos/SP às fls 531/566, cujo teor dos autos consta. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
28/07/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência da Carta precatória devolvida da Comarca de Guarulhos/SP às fls 531/566, cujo teor dos autos consta. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais.
27/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Complemento: carta precatória
23/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a precatória continua em andamento junto ao Juízo deprecado, conforme pesquisa que segue. Nada Mais.
17/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80006
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 465/470
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0354/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):"Deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar a carta precatória). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia da carta precatória desejada, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-la à Comarca de Guarulhos/SP, comprovante-se nos autos, em 10 dias. "Nada Mais. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
30/09/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):"Deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar a carta precatória). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia da carta precatória desejada, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-la à Comarca de Guarulhos/SP, comprovante-se nos autos, em 10 dias. "Nada Mais.
30/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80005
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 405/410
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/506: confira-se o alegado. Após, se em termos, cumpra-se parte final de fls. 487. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
28/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 500/506: confira-se o alegado. Após, se em termos, cumpra-se parte final de fls. 487. Int.
08/05/2014		Petição Juntada
08/05/2014		Petição Juntada Minuta 09.05.2014-No
13/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 404/414
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 495/496: apresente o exequente a certidão atualizada do imóvel penhora, e requeira o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, independentemente de nova provocação, aguarde-se a manifestação do credor no arquivo, diante da falta de espaço físico em Cartório. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
11/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 495/496: apresente o exequente a certidão atualizada do imóvel penhora, e requeira o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, independentemente de nova provocação, aguarde-se a manifestação do credor no arquivo, diante da falta de espaço físico em Cartório. Int.
10/03/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a apresentação de impugnação à penhora (fls. 487).
07/02/2014		Petição Juntada
10/12/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 397/403
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0282/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/486: Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, conforme disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, ficando nomeados os executados como depositários do bem. Os coexecutados ficam intimados da penhora através de seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário Oficial, e por este ato, constituídos depositários, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Após, expeça-se certidão on line de inteiro teor da penhora realizada, efetuando-se o registro da constrição para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
22/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 483/486: Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, conforme disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, ficando nomeados os executados como depositários do bem. Os coexecutados ficam intimados da penhora através de seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário Oficial, e por este ato, constituídos depositários, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Após, expeça-se certidão on line de inteiro teor da penhora realizada, efetuando-se o registro da constrição para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int.
13/11/2013		Petição Juntada
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 377/388
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0196/2013 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 477/479, traga o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel a ser penhorado. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
25/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 477/479, traga o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel a ser penhorado. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/09/2013		Petição Juntada
25/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 1462 Página: 285/295
24/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: 1. Fls. 465: Defiro a penhora on-line. 2. Requisitado o bloqueio de valores, resultou Infrutífera a ordem, conforme extrato que segue, cumprindo esclarecer que eventuais valores considerados ínfimos à satisfação do direito da parte credora já foram desbloqueados. 3. Diga a parte credora em termos de prosseguimento, em cinco dias. 4. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
22/07/2013		Decisão 1. Fls. 465: Defiro a penhora on-line. 2. Requisitado o bloqueio de valores, resultou Infrutífera a ordem, conforme extrato que segue, cumprindo esclarecer que eventuais valores considerados ínfimos à satisfação do direito da parte credora já foram desbloqueados. 3. Diga a parte credora em termos de prosseguimento, em cinco dias. 4. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
10/05/2013		Petição Juntada
14/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 14/03/2013 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: 1374 Página: 334/349
13/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edson de Toledo (OAB 111777/SP), Patricia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB 113607/SP), Tatiana Felipe Giantaglia Ricardi (OAB 223879/SP), Mário Luís Duarte (OAB 77863/SP)
12/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/02/2013		Petição Juntada
28/11/2012		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2012/032322-1 Situação: Emitido em 26/11/2012 Local: Cartório da 25ª Vara Cível
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 454 - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: AUTOR(A), retirar guia , em cinco dias
24/10/2012		Despacho Proferido CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: AUTOR(A), retirar guia , em cinco dias
26/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 450 - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: AUTOR, retirar guia , em cinco dias
25/09/2012		Despacho Proferido CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: AUTOR, retirar guia , em cinco dias
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 e 441: ante a comprovação da averbação, expeça-se guia de levantamento. Fls. 442, indefiro, junte custas de oficial de justiça para expedição de mandado de imissão na posse. Int. São Paulo, d.s.
05/09/2012		Despacho Proferido Fls. 439 e 441: ante a comprovação da averbação, expeça-se guia de levantamento. Fls. 442, indefiro, junte custas de oficial de justiça para expedição de mandado de imissão na posse. Int. São Paulo, d.s.
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 440 - Fls. 439: reporto-me à decisão de fls. 431 (primeira parte). Int. (fls. 439: petição do exequente requerendo a expedição de mandado de levantamento)
20/07/2012		Despacho Proferido Fls. 439: reporto-me à decisão de fls. 431 (primeira parte). Int. (fls. 439: petição do exequente requerendo a expedição de mandado de levantamento)
11/06/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
11/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 438 - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
30/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 431 - Para a imissão na posse do imóvel arremantado e levantamento do depósito, necessário a comprovação do registro da carta de arrematação. Defiro o desentranhamento da carta de quitação de condomínio, mediante traslado. Providencie o Condomínio cópia autenticada da ata de eleição de síndico. Int.
29/03/2012		Despacho Proferido Para a imissão na posse do imóvel arremantado e levantamento do depósito, necessário a comprovação do registro da carta de arrematação. Defiro o desentranhamento da carta de quitação de condomínio, mediante traslado. Providencie o Condomínio cópia autenticada da ata de eleição de síndico. Int.
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, retirar a carta de arrematação, no prazo de 5 dias, comprovando a distribuição nos dez dias subsequentes.? Nada mais.
29/02/2012		Despacho Proferido CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, retirar a carta de arrematação, no prazo de 5 dias, comprovando a distribuição nos dez dias subsequentes.? Nada mais.
30/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 415 - 1-Cumpra o arrematante, no prazo de dez dias, o pronunciamento de fl. 413. 2-P.I.C.
27/01/2012		Despacho Proferido 1-Cumpra o arrematante, no prazo de dez dias, o pronunciamento de fl. 413. 2-P.I.C.
19/12/2011		Despacho Proferido 1. Sob os fundamentos (1º) da criação da 25ª Vara Cível há aproximadamente 4 (quatro) décadas e, assim, o acúmulo de trabalho de lá para cá; (2º) da remoção do Excelentíssimo Senhor Samuel Francisco Mourão Neto, Juiz de Direito Auxiliar da 25ª Vara Cível, para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o dia 15 (quinze) do mês de setembro (DJ de 15/9/2011); (3º) da inexistência de designação de Magistrado para auxiliar a 25ª Vara Cível nos dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) do mês de setembro; (4º) da designação da Excelentíssima Senhora Amanda Eiko Sato, Juíza de Direito Auxiliar, para auxiliar a 25ª Vara Cível nos dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) do mês de setembro (DJ de 20/9/2011); (5º) da inexistência de designação de Magistrado para auxiliar a 25ª Vara Cível no dia 21 (vinte e um) do mês de setembro; (6º) da designação deste Magistrado para auxiliar a 25ª e a 40ª Varas Cíveis nos dias 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) do mês de setembro (DJ de 22/9/2011); (7º) da designação do Excelentíssimo Senhor Caio Moscariello Rodrigues, Juiz de Direito Auxiliar, para auxiliar a 25ª Vara Cível do dia 26 (vinte e seis) do mês de setembro ao dia 2 (dois) do mês de outubro (DJ de 8/9/2011); (8º) da designação do Excelentíssimo Senhor Rodrigo de Azevedo Costa, Juiz de Direito Auxiliar, para auxiliar a 25ª Vara Cível do dia 3 (três) ao dia 9 (nove) do mês de outubro (DJ de 14/9/2011); (9º) da designação deste Magistrado para auxiliar a 25ª Vara Cível desde o dia 10 (dez) do mês de outubro (DJ de 5/9/2011); (10º) da designação deste Magistrado para auxiliar a 25ª e a 40ª Varas Cíveis nos dias 10 (dez) e 11 (onze) do mês de outubro (DJ de 9/9/2011); (11º) do julgamento de recursos de embargos de declaração de processos da 40ª Vara Cível após a cessação da minha designação na referida vara, (12º) do gozo de licença-gala de 8 (oito) dias a partia de amanhã (17 a 24/12/2011); (13º) da designação da Excelentíssima Senhora Fabiana Kumai Tsuno, Juíza de Direito Auxiliar, para auxiliar a 25ª Vara Cível no dia 19 (dezenove) de dezembro (DJ de 16/11/2011); (14º) do gozo de 5 (cinco) dias de férias dos dias 9 (nove) a 13 (treze) do mês de janeiro (DJ de 16/12/2011); (15º) da possibilidade de a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo designar um Magistrado para auxiliar a 25ª Vara Cível nos dias 9 (nove) a 13 (treze) do mês de janeiro; e, finalmente, (16º) do invencível acúmulo e volume de trabalho aos quais este Magistrado não deu causa, baixo, extraordinariamente, os autos em cartório, sem nenhum pronunciamento, porque não houve tempo hábil. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça.
06/12/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, para aditamento da carta de Arrematação, traga as peças exigidas pelo cartório, a fim de serem entranhadas à carta, numeradas e rubricadas.? Nada mais.
05/12/2011		Despacho Proferido CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, para aditamento da carta de Arrematação, traga as peças exigidas pelo cartório, a fim de serem entranhadas à carta, numeradas e rubricadas.? Nada mais.
24/11/2011		Data da Publicação SIDAP V. Desentranhe-se a cartas de arrematação e adite-se na forma requerida às fls. 394. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 390 pelo arrematante, mediante substituição por cópia. Int.
18/11/2011		Despacho Proferido V. Desentranhe-se a cartas de arrematação e adite-se na forma requerida às fls. 394. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 390 pelo arrematante, mediante substituição por cópia. Int.
10/10/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: ?ARREMATANTE MM. PARTICIPAÇÕES: Ciência da declaração de quitação de obrigações condominiais, apresentada pelo condomínio-autor a fls. 390?. Nada mais.
07/10/2011		Despacho Proferido CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: ?ARREMATANTE MM. PARTICIPAÇÕES: Ciência da declaração de quitação de obrigações condominiais, apresentada pelo condomínio-autor a fls. 390?. Nada mais.
26/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 387 - Fls.: 382 e 383/386: diga o condomínio-autor. Int.
23/09/2011		Despacho Proferido Fls.: 382 e 383/386: diga o condomínio-autor. Int.
03/08/2011		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, retirar certidão, no silêncio os autos serão arquivados?. Nada mais.
27/07/2011		Despacho Proferido CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC, remeto à publicação: ?Arrematante, retirar certidão, no silêncio os autos serão arquivados?. Nada mais.
15/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 375 - Expeça-se carta de arrematação (após cujo registro, se necessário, será expedido mandado de imissão de posse) e mandado de cancelamento de registro de penhora.
14/06/2011		Data da Publicação SIDAP V. Fls. 376 ? Aguarde-se o registro da carta de arrematação a ser expedida. Publique-se o despacho de fls. 375. Int.
10/06/2011		Despacho Proferido V. Fls. 376 ? Aguarde-se o registro da carta de arrematação a ser expedida. Publique-se o despacho de fls. 375. Int.
11/05/2011		Despacho Proferido Expeça-se carta de arrematação (após cujo registro, se necessário, será expedido mandado de imissão de posse) e mandado de cancelamento de registro de penhora.
07/03/2011		Data da Publicação SIDAP 1 ? Assim neste ato o auto de arrematação, que também deverá ser assinado pelo arrematante. Não vejo nos autos documentos que comprove a efetivação do depósito judicial noticiado pelo leiloeiro, que deverá esclarecer a respeito, sem prejuízo de certificação pela serventia. 2 ? Fls 340/351: diga o exeqüente. 3 ? fls 365: aguarde-se. 4 ? Int. (inclusive o leiloeiro)
04/03/2011		Despacho Proferido 1 ? Assim neste ato o auto de arrematação, que também deverá ser assinado pelo arrematante. Não vejo nos autos documentos que comprove a efetivação do depósito judicial noticiado pelo leiloeiro, que deverá esclarecer a respeito, sem prejuízo de certificação pela serventia. 2 ? Fls 340/351: diga o exeqüente. 3 ? fls 365: aguarde-se. 4 ? Int. (inclusive o leiloeiro)
27/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 319 - Vistos. 1. Fls. 316/318: diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). Não deve ser diferente: ?é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor? (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, ?nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz? (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que ?o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados? (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 2. Para os fins do item 1, nomeio a SODRÉ SANTORO LEILÕES (www.ssol.com.br ? contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 ? licitação@sodresantoro.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC). 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 5. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado, em cinco dias. Int.
25/10/2010		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 316/318: diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). Não deve ser diferente: ?é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor? (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, ?nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz? (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que ?o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados? (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 2. Para os fins do item 1, nomeio a SODRÉ SANTORO LEILÕES (www.ssol.com.br ? contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 ? licitação@sodresantoro.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC). 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 5. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado, em cinco dias. Int.
08/09/2010		Data da Publicação SIDAP V. Providencie o exeqüente a juntada de certidão atualizada do imóvel. Após, voltem conclusos para designação de praça. Int.
03/09/2010		Despacho Proferido V. Providencie o exeqüente a juntada de certidão atualizada do imóvel. Após, voltem conclusos para designação de praça. Int.
12/08/2010		Despacho Proferido Manifestem-se o credor em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/08/2010		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se o credor em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/05/2010		Data da Publicação SIDAP Designo o dia 03 de agosto de 2010, às 14:00 horas, para a realização da 1ª Praça, e o dia 13 de agosto de 2010, às 14:00 horas, para a 2ª. Praça.
17/05/2010		Despacho Proferido Designo o dia 03 de agosto de 2010, às 14:00 horas, para a realização da 1ª Praça, e o dia 13 de agosto de 2010, às 14:00 horas, para a 2ª. Praça.
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 305 - 1. Faça a Serventia as necessárias anotações, relativas à substituição da executada Maria Gertrudes por seu Espólio. 2. Na consideração de que o espólio é representado pelo coexecutado José Gabriel da Costa, viúvo da falecida executada, o qual, ademais, já se encontra representado nos autos por advogado, dou por perfeita a habilitação do Espólio no polo passivo. 3. Designe a Serventia datas para a realização das praças. 4. Int.
07/05/2010		Despacho Proferido 1. Faça a Serventia as necessárias anotações, relativas à substituição da executada Maria Gertrudes por seu Espólio. 2. Na consideração de que o espólio é representado pelo coexecutado José Gabriel da Costa, viúvo da falecida executada, o qual, ademais, já se encontra representado nos autos por advogado, dou por perfeita a habilitação do Espólio no polo passivo. 3. Designe a Serventia datas para a realização das praças. 4. Int.
16/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 291 - Fls. 290: Traga o autor cópia do termo de compromisso da inventariança, bem como de cópias necessárias a comprovação de (in)existência de partilha, inclusive para efeito de verificação da legitimidade. Int.
12/03/2010		Despacho Proferido Fls. 290: Traga o autor cópia do termo de compromisso da inventariança, bem como de cópias necessárias a comprovação de (in)existência de partilha, inclusive para efeito de verificação da legitimidade. Int.
28/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 289 - Ante o falecimento da coexecutada, deverá o pólo passivo ser retificado, devendo constar, em substituição a Sra. Maria Gertrudes Ribeiro Costa, seu espólio, devidamente representado pelo inventariante. Providencie-se a regularização processual, sob as penas da lei. Int.
14/01/2010		Despacho Proferido Ante o falecimento da coexecutada, deverá o pólo passivo ser retificado, devendo constar, em substituição a Sra. Maria Gertrudes Ribeiro Costa, seu espólio, devidamente representado pelo inventariante. Providencie-se a regularização processual, sob as penas da lei. Int.
11/11/2009		Aguardando Publicação CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: concedido o prazo requerido de 30 dias ao autor. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
30/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 284 - Ora constato que o Espólio de Maria Gertrudes não se fez representar nos autos, não havendo, demais disso, documento comprobatório da inventariança e nem de eventual subsistência dessa situação. Logo, o Espólio (se é que existiu ou ainda existe) não se encontra devidamente representado nos auots, o que deve ser, antes de tudo, regularizado. Providencie o autor, portanto, certidão de objeto e pé do inventário ou do arrolamento, da qual conste, ainda, a inventariança. Int.
21/10/2009		Despacho Proferido Ora constato que o Espólio de Maria Gertrudes não se fez representar nos autos, não havendo, demais disso, documento comprobatório da inventariança e nem de eventual subsistência dessa situação. Logo, o Espólio (se é que existiu ou ainda existe) não se encontra devidamente representado nos auots, o que deve ser, antes de tudo, regularizado. Providencie o autor, portanto, certidão de objeto e pé do inventário ou do arrolamento, da qual conste, ainda, a inventariança. Int.
18/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 282 - Diga o credor, em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
16/09/2009		Despacho Proferido Diga o credor, em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Atento ao trabalho efetivamente desenvolvido pelo perito, bem assim ao conteúdo econômico da demanda e, ainda, à circunstância de que se trata de perícia sem complexidade, fixo os salários definitivos em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cabendo ao exequente depositar, em adiantamento, o valor do saldo. Int.
13/07/2009		Despacho Proferido Atento ao trabalho efetivamente desenvolvido pelo perito, bem assim ao conteúdo econômico da demanda e, ainda, à circunstância de que se trata de perícia sem complexidade, fixo os salários definitivos em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cabendo ao exequente depositar, em adiantamento, o valor do saldo. Int.
16/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 229 ?? J. Digam.? (despacho proferido na petição do perito judicial, na qual solicita o arbitramento, e a intimação da parte para efetivação do respectivo depósito de seus honorários profissionais complementares, no valor de R$1600,00, para maio/2009, correspondente ao custo apurado da perícia, deduzido dos honorários provisórios já depositados). E fls. 232 ? ?J.Sim? (petição do perito requerendo o levantamento de seus honorários provisórios).
10/06/2009		Despacho Proferido Fls. 229 ?? J. Digam.? (despacho proferido na petição do perito judicial, na qual solicita o arbitramento, e a intimação da parte para efetivação do respectivo depósito de seus honorários profissionais complementares, no valor de R$1600,00, para maio/2009, correspondente ao custo apurado da perícia, deduzido dos honorários provisórios já depositados). E fls. 232 ? ?J.Sim? (petição do perito requerendo o levantamento de seus honorários provisórios).
25/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 234/265 - V. Ciências às partes .( despacho referente ao Laudo do Perito )
21/05/2009		Despacho Proferido V. Ciências às partes .( despacho referente ao Laudo do Perito )
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - Deposite o exeqüente a segunda parcela dos honorários em cinco dias, sob pena de preclusão. Int.
18/09/2008		Despacho Proferido Deposite o exeqüente a segunda parcela dos honorários em cinco dias, sob pena de preclusão. Int.
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.: 211: defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, devendo a primeira parcela vir aos autos em cinco dias. Com o depósito da segunda parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
21/07/2008		Despacho Proferido Fls.: 211: defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, devendo a primeira parcela vir aos autos em cinco dias. Com o depósito da segunda parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
05/06/2008		Data da Publicação SIDAP O Oficial não irá avaliar por falta de elementos técnicos. Nomeio perito avaliador o Sr. JORGE DO ROSÁRIO CALDAS. Deposite o exeqüente em cinco dias a importância de R$ 1.000,00, para garantia de diligência. Feito o depósito prévio apresente o Sr. Perito o laudo em 30 (trinta)dias. Int.
30/05/2008		Despacho Proferido O Oficial não irá avaliar por falta de elementos técnicos. Nomeio perito avaliador o Sr. JORGE DO ROSÁRIO CALDAS. Deposite o exeqüente em cinco dias a importância de R$ 1.000,00, para garantia de diligência. Feito o depósito prévio apresente o Sr. Perito o laudo em 30 (trinta)dias. Int.
05/03/2008		Aguardando Providências O autor deverá retirar certidão expedida, em cinco dias, comprovando sua distribuição nos cinco dias subsequentes à retirada.
17/01/2008		Aguardando Providências CERTIFICO, que remeto à publicação do Diário Oficial,nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Prazo concedido ao autor, 20 dias, no silencio será dado cumprimento ao art. 267 § 1º CPC. Nada Mais.
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 138: defiro, lavrando-se o termo.I.
11/12/2007		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 9225/2007 cancelado
11/12/2007		Despacho Proferido Fls. 138: defiro, lavrando-se o termo.I.
07/11/2007		Aguardando Providências Ciência ao exequente de petição do reu (no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo)
05/11/2007		Aguardando Providências Ciencia ao exequente de petição do réu.
05/10/2007		Data da Publicação SIDAP Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls. 125, conforme art. 659, §§ 4º e 5° do CPC, ficando nomeado depositário o co-executado José. O executado fica intimado da penhora através da publicação deste despacho no Diário Oficial e por este ato constituído depositário, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor da penhora realizada que será encaminhada pelo exeqüente ao Cartório Imobiliário, efetuando-se o registro da constrição, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int. NOTA DE CARTORIO: Retirar e encaminhar certidão, comprovando sua distribuição.
24/08/2007		Despacho Proferido Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls. 125, conforme art. 659, §§ 4º e 5° do CPC, ficando nomeado depositário o co-executado José. O executado fica intimado da penhora através da publicação deste despacho no Diário Oficial e por este ato constituído depositário, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor da penhora realizada que será encaminhada pelo exeqüente ao Cartório Imobiliário, efetuando-se o registro da constrição, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Int. NOTA DE CARTORIO: Retirar e encaminhar certidão, comprovando sua distribuição.
06/07/2007		Aguardando Providências Ciência do Oficio da DRF e declarações arquivadas em pasta própria.
08/05/2007		Aguardando Providências ?Retirar alvará e comprovar o seu encaminhamento nos 10 dias subsequentes? CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do CPC: ?Retirar alvará e comprovar o seu encaminhamento nos 10 dias subsequentes?. Nada mais.
20/04/2007		Data da Publicação SIDAP Visando a eficácia da prestação jurisdicional, determino o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do(s) executado(s), para conta judicial à disposição deste juízo, conforme extratos anexos, expedindo-se guia de levantamento em favor do exeqüente. Tendo em vista o bloqueio insuficiente, expeça-se alvará, autorizando o próprio exeqüente a obter informações a respeito de bens do(s) executado(s), constante nos cadastros da D.R.F. e Detran, mediante a exibição do original ou cópia autenticada do alvará, que terá validade por 90 dias. Confeccionado o alvará, o exeqüente será intimado para retirá-lo em 10 dias, comprovando os locais em que o distribuiu nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 90 dias. A reiteração, se caso for, deverá ser providenciada pelo próprio exeqüente, independentemente de determinação judicial. Não retirado o alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, independentemente de nova provocação, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CGJ nº 328/91, no aguardo de provocação. Int.
19/04/2007		Despacho Proferido Visando a eficácia da prestação jurisdicional, determino o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do(s) executado(s), para conta judicial à disposição deste juízo, conforme extratos anexos, expedindo-se guia de levantamento em favor do exeqüente. Tendo em vista o bloqueio insuficiente, expeça-se alvará, autorizando o próprio exeqüente a obter informações a respeito de bens do(s) executado(s), constante nos cadastros da D.R.F. e Detran, mediante a exibição do original ou cópia autenticada do alvará, que terá validade por 90 dias. Confeccionado o alvará, o exeqüente será intimado para retirá-lo em 10 dias, comprovando os locais em que o distribuiu nos 10 dias subseqüentes, aguardando-se resposta, no mais, por 90 dias. A reiteração, se caso for, deverá ser providenciada pelo próprio exeqüente, independentemente de determinação judicial. Não retirado o alvará ou, se retirado, não comprovada a distribuição em tempo hábil, independentemente de nova provocação, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CGJ nº 328/91, no aguardo de provocação. Int.
22/03/2007		Aguardando Providências Os autos foram desarquivados a pedido do autor e permanecerão em Cartório por cinco dias.
16/01/2007		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 9225/2007, arquivado em cumprimento ao r. despacho de fls.94
15/01/2007		Aguardando Providências CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu o prazo para o exeqüente se manifestar, razão pela qual remeti os autos ao arquivo.
31/10/2006		Data da Publicação SIDAP Nos termos do art. 475 J do CPC, já decorrido o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, incidira a multa de 10 % sobre o valor total da condenação. Assim, querendo, traga o credor demonstrativo atualizado do débito (art. 614, II, do CPC), com todas as despesas processuais (inclusive 1% devida na execução), indicando bens para penhora (§3º), com a comprovação da propriedade e indicação do local em que se encontre, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, tendo em vista a falta de espaço em cartório, aguarde-se provocação em arquivo.
26/10/2006		Despacho Proferido Nos termos do art. 475 J do CPC, já decorrido o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, incidira a multa de 10 % sobre o valor total da condenação. Assim, querendo, traga o credor demonstrativo atualizado do débito (art. 614, II, do CPC), com todas as despesas processuais (inclusive 1% devida na execução), indicando bens para penhora (§3º), com a comprovação da propriedade e indicação do local em que se encontre, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, tendo em vista a falta de espaço em cartório, aguarde-se provocação em arquivo.
14/08/2006		Data da Publicação SIDAP Em razão da aplicação imediata da lei processual civil, nos termos da Lei 11.232/05, fica revogada a decisão de fls. 86. O executado fica intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%
11/08/2006		Despacho Proferido Em razão da aplicação imediata da lei processual civil, nos termos da Lei 11.232/05, fica revogada a decisão de fls. 86. O executado fica intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%
09/08/2006		Data da Publicação SIDAP Em razão da aplicação imediata da lei processual civil, nos termos da lei 11232/05, fica revogada a decisão de fls. 86. O executado fica intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.
08/08/2006		Despacho Proferido Em razão da aplicação imediata da lei processual civil, nos termos da lei 11232/05, fica revogada a decisão de fls. 86. O executado fica intimado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.
29/05/2006		Data da Publicação SIDAP Cite-se em execução, para os casos de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários em 10 % do débito.
26/05/2006		Despacho Proferido Cite-se em execução, para os casos de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários em 10 % do débito.
11/05/2006		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento, no silêncio arquivem-se os autos.
10/05/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento, no silêncio arquivem-se os autos.
26/04/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267III do Código de Processo Civil. Int.
26/04/2006		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267III do Código de Processo Civil. Int.
01/03/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO contra JOSÉ GABRIEL DA COSTA e MARIA GERTRUDES RIBEIRO COSTA - ESPÓLIO. Contestação a fls. 56/57, onde o réu afirma ter vendido o imóvel conforme instrumento particular de direitos sucessórios. Réplica a fls. 65/6. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de obrigação propter rem incumbindo ao condômino (proprietário) a obrigação de pagamento de despesas perante o condomínio. Proprietário é quem figura como tal no registro imobiliário e não suposto cessionário de direitos hereditários mal definidos. O débito restou incontroverso. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor a importância reclamada na inicial, além das parcelas vincendas até final liquidação, incidindo correção monetária, multa e juros moratórios na forma pleiteada. Condeno os réus ainda, face à sucumbência, a arcar com custas e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.C. Valor de Preparo R$ 441,48 ? Porte de remessa R$ 17,78.
23/02/2006		Sentença Proferida Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor a importância reclamada na inicial, além das parcelas vincendas até final liquidação, incidindo correção monetária, multa e juros moratórios na forma pleiteada. Condeno os réus ainda, face à sucumbência, a arcar com custas e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.C. Valor de Preparo R$ 441,48 ? Porte de remessa R$ 17,78.
06/10/2005		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial , nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C.: à réplica e manifestar-ser sobre a ré falecida Carlos Eduardo Borges Fantacini
16/09/2005		Certidão Certifico e dou fé que remeto à publicação do Diário Oficial , nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C.: manifeste-se o autor sobre a certidão do of. de justiça (réu citado e co-ré faleceu) Carlos Eduardo Borges Fantacini
26/08/2005		Mandado Emitido Aditamento ao Mandado Situação: Pendente Carlos Eduardo Borges Fantacini
06/06/2005		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente Carlos Eduardo Borges Fantacini
18/04/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/03/2013	Petição Intermediária
01/08/2013	Petição Intermediária
07/10/2013	Petição Intermediária
17/12/2013	Documentos Diversos
20/03/2014	Petição Intermediária
11/07/2014	Petição Intermediária
10/10/2014	Petição Intermediária
26/07/2016	Documentos Diversos carta precatória
18/08/2016	Petição Intermediária
21/11/2016	Documentos Diversos Carta Precatória
09/08/2017	Petição Intermediária
29/11/2018	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
03/10/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Habilitação
05/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/01/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/03/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/05/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/03/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/12/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/11/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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