Reqte	Condomínio Edifício Eneide Advogada:  Lilian Cavalieri Ito   Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra
Reqda	Espólio de Alice Neves Torres Advogado:  Doalcey Joao Ribeiro Marras   Advogado:  Jorge Fernandes Laham   Advogado:  Antonio Carlos Alves Pereira   Advogado:  Wilson Sanches

Data		Movimento
05/02/2021		Autos no Prazo VERIFICAR e ANOTAR ANDAMENTO PELO INCIDENTE Nº 1024861-54.2005
17/07/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Complemento: Juntada de Petição (pela inventariante/espólio de Alice
30/03/2017		Certidão Juntada ANDAMENTO PELO INCIDENTE
15/05/2014		Decurso de Prazo
05/02/2021		Autos no Prazo VERIFICAR e ANOTAR ANDAMENTO PELO INCIDENTE Nº 1024861-54.2005
17/07/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Complemento: Juntada de Petição (pela inventariante/espólio de Alice
30/03/2017		Certidão Juntada ANDAMENTO PELO INCIDENTE
15/05/2014		Decurso de Prazo
13/11/2013		Serventuário
21/03/2013		Autos no Prazo Pz. 24/04
19/10/2012		Mudança de Classe Processual
05/07/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
03/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 03/10 /2011
30/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2005.056178-5/000001-000 Instaurado em 30/09/2011
26/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo13
20/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 217: Prejudicado o pedido da parte autora, tendo em vista que a ciência da Defensoria Pública se dá pessoalmente, conforme o requerido às fls. 193. Ademais, houve remessa dos autos à Defensoria Pública, que se deu por ciente às fls. 217/vº. Desta forma, tendo em vista a certidão supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int.
15/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 217: Prejudicado o pedido da parte autora, tendo em vista que a ciência da Defensoria Pública se dá pessoalmente, conforme o requerido às fls. 193. Ademais, houve remessa dos autos à Defensoria Pública, que se deu por ciente às fls. 217/vº. Desta forma, tendo em vista a certidão supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int.
06/09/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 06/09/2011
30/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 01/09
11/08/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
28/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 29/07
11/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 211/213 - Vistos etc. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ENEIDE, qualificado nos autos, propôs ação de cobrança, sob procedimento sumário, em face do ESPÓLIO DE ALICE NEVES TORRES. Alega que a falecida Alice Neves Torres era proprietário da unidade nº 101 do condomínio em questão e se encontrava em atraso com o pagamento das despesas condominiais vencidas desde março de 2004. Dessa forma, pede a condenação do réu ao pagamento do débito apurado, mais as despesas condominiais vincendas, com multa, juros e correção monetária. O réu foi citado por edital (fls. 180 a 185) e não respondeu à presente (fls. 186), tendo se tornado revel. Nomeado Curador Especial, houve oferta de contestação, com arguição de nulidade da citação por edital e negação geral dos fatos (fls. 193 a 195). A réplica do autor veio às fls. 198 a 200. As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, nem na realização de audiência para fins de tentativa de conciliação (fls. 206 e 209). É o relatório. DECIDO. O mérito da causa comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do CPC, sendo desnecessária a produção de outras provas. Com efeito, a inicial veio adequadamente instruída, com documentos que comprovam a condição de condômina da falecida Alice Neves Torres e sua inadimplência (fls. 08 a 22), fatos estes não infirmados pela contestação ofertada pelo Dr. Curador Especial. Não há que se falar, por outro lado, na nulidade da citação por edital, a qual foi realizada após inúmeras tentativas de localização do paradeiro da representante legal do espólio (fls. 138, 144, 146, 147, 148, 149, 152, 155, 159), todas sem sucesso. Nesses termos, autorizado está o decreto de procedência do pedido, no tocante à condenação do réu ao pagamento das verbas discriminadas na inicial e das que se venceram no desenrolar do feito. Quanto às parcelas vincendas, tem-se que também podem ser cobradas nesta mesma ação e incluídas na liquidação, sem necessidade de nova sentença condenatória. Conforme já se decidiu: ?Sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma natureza, sem modificação unilateral), enquanto durar a obrigação, estão elas incluídas na sentença condenatória da ação de cobrança. Vencidas depois da condenação, liquidam-se. Novas, não precisam de nova sentença de condenação. As liquidadas por sentença formam título executivo judicial: executam-se. Após a sentença de liquidação, surgidas outras, novamente liquidam-se e se executam, sem necessidade de outra ação de cobrança com sentença condenatória.? (RT 651/97). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e condeno o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas, discriminadas na inicial, das que se venceram no curso da demanda e das vincendas, com correção monetária e juros de 1% ao mês incidentes desde os respectivos vencimentos, mais multa de 2%. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. P.R.I. São Paulo, 07 de junho de 2011. ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Juiz de Direito Preparo R$ 87,25 ; Porte de Remessa R$ 50,00.
08/06/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1161/2011 Livro: 869 Folha(s): de 279 até 281 Data Registro: 08/06/2011 15:36:11
08/06/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1161/2011 registrada em 08/06/2011 no livro nº 869 às Fls. 279/281: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda e condeno o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas, discriminadas na inicial, das que se venceram no curso da demanda e das vincendas, com correção monetária e juros de 1% ao mês incidentes desde os respectivos vencimentos, mais multa de 2%. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. P.R.I. Preparo R$ 87,25 ; Porte de Remessa R$ 50,00.
03/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/06
01/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA COM CLAUDIA 01/06
19/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/06/2011
02/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga com Defensoria Pública em 02.05.2011.
31/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
22/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2011		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, abra-se vista à Defensoria Pública e tornem conclusos. Int.
02/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/03/2011		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, abra-se vista à Defensoria Pública e tornem conclusos. Int.
16/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 16/02
26/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 196 - Vistos. 1- Fls. 193 ? Procedam-se às devidas anotações na contracapa dos autos. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação e a arguição de nulidade da citação por edital. Int.
19/01/2011		Conclusos Conclusos
19/01/2011		Despacho Proferido Vistos. 1- Fls. 193 ? Procedam-se às devidas anotações na contracapa dos autos. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação e a arguição de nulidade da citação por edital. Int.
18/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/01/2011		Conclusos Conclusos
21/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 21/12/2010
21/10/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
15/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
08/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/06/2010 autos que estavam fora de cartório e baixados em 24/05
28/04/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para indicação de advogado para patrocínio da parte demandada (ESPÓLIO DE ALICE NEVES TORRES) no processo em epígrafe, tendo em vista sua citação por edital, sem oferta de contestação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Int.
20/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para indicação de advogado para patrocínio da parte demandada (ESPÓLIO DE ALICE NEVES TORRES) no processo em epígrafe, tendo em vista sua citação por edital, sem oferta de contestação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Int.
20/04/2010		Conclusos Conclusos
04/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 04/03/2010
03/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente de Edital
17/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2010		Juntada de Certidão Certidão fl. 167: Certifico e dou fé que o Edital encontra-se à disposição da parte autora para ser retirado. Certifico mais que, para fins de encaminhamento do edital para publicação no DJE a autora deverá recolher o valor das despesas, no importe de R$ 98,64 (822 caracteres com espaço), NA GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS ? COD. 435-9.
04/02/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
03/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/02/2010		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
01/02/2010		Juntada de Edital Citação - Prazo 20 dias - Proc. 583.00.2005.056178-3 - nº de ordem 875/05. A Dra. Eliana Adorno de Toledo Tavares, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Central da Capital, etc... Faz Saber ao Espólio de Alice Neves Torres, na pessoa de sua Inventariante Annete Torres, que o Condomínio Edifício Eneide, ajuizou uma ação com Procedimento Sumário, convertido para Ordinário, objetivando condenar a ré ao pagto. de R$ 1.828,49 (01.05.2005), ref. às despesas condominiais do apto. nº 101, do condomínio autor, acrescido de custas, honorários e demais cominações. Estando a reqda. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01 de fevereiro de 2010.
21/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - Fls. 163: Defiro a citação editalícia da ré, providenciando o autor o que necessário. Int.
14/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/01/2010		Despacho Proferido Fls. 163: Defiro a citação editalícia da ré, providenciando o autor o que necessário. Int.
22/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
01/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/11/09
25/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de AR(Seed)
30/10/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
29/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
14/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
31/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/09/09
18/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
27/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
24/07/2009		Aguardando Publicação Fls. 134 - "Ciência ao autor que deverá providenciar a retirada da cópia da decisão.l"
23/07/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 744254
23/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 132-133 - Vistos, etc. Por primeiro, o autor, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (?A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária?), deverá, em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o DETRAN (Av. Pedro Alvares Cabral, 1301, CEP 04094-901, Ibirapuera, São Paulo-SP); Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt ? IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP; se o réu for pessoa jurídica); no site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Não comprovado nos autos ter o demandante diligenciado a fim de localizar o endereço da demandada, no prazo concedido, conclusos, para extinção, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV (ausência de pressuposto para a constituição do processo ? citação), do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/07/2009		Despacho Proferido Vistos, etc. Por primeiro, o autor, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (?A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária?), deverá, em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante o DETRAN (Av. Pedro Alvares Cabral, 1301, CEP 04094-901, Ibirapuera, São Paulo-SP); Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt ? IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP; se o réu for pessoa jurídica); no site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Não comprovado nos autos ter o demandante diligenciado a fim de localizar o endereço da demandada, no prazo concedido, conclusos, para extinção, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV (ausência de pressuposto para a constituição do processo ? citação), do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/07/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 744254 - Destino: CLS AO DR. ANDERSON CORTEZ MENDES EM 15/07/09 Local Origem: 573-3ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 14/07/2009 Data de Recebimento: 23/07/2009 Previsão de Retorno: 23/07/2009 Vol.: Todos
14/07/2009		Conclusos CONCLUSÃO - 15/07
22/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
08/05/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado - negativo
07/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado
26/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - Vistos. Defiro o pedido (fls. 121), aditando-se o mandado de citação para cumprimento conforme requerido, sendo facultado ao Sr. Oficial de Justiça a utilização dos benefícios do art. 172 § 2° ?A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal?. ? A ser citado: Annette Torres (inventariante do espólio de Alice Neves Torres) ? Endereço: Rua Professor Aristides de Macedo, no 37, apto 632, Vila Mariana - CEP 04106-080 São Paulo ? SP Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de aditamento ao mandado, instruído com a contrafé, devendo o Senhor Oficial de Justiça atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Cite-se.
19/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido (fls. 121), aditando-se o mandado de citação para cumprimento conforme requerido, sendo facultado ao Sr. Oficial de Justiça a utilização dos benefícios do art. 172 § 2° ?A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal?. ? A ser citado: Annette Torres (inventariante do espólio de Alice Neves Torres) ? Endereço: Rua Professor Aristides de Macedo, no 37, apto 632, Vila Mariana - CEP 04106-080 São Paulo ? SP Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de aditamento ao mandado, instruído com a contrafé, devendo o Senhor Oficial de Justiça atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05. Cite-se.
27/01/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada de petição e guia de diligência quitada.
28/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
11/11/2008		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - SEED fls.117/9 - negativo-ausente
04/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de AR(Seed)
26/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Vistos. Mantidos os pressupostos do rito Ordinário, PROCEDA-SE a alteração do pólo passivo para figurar o Espólio de ALICE NEVES TORRES, representado por ANNETTE TORRES, inventariante. CITE-SE o réu na pessoa de sua inventariante, no endereço fornecido às fls. 106 e seguintes (Rua Professor Aristides de Macedo, 37, apto. 632, Vila Mariana, nesta Capital ? SP ? CEP: 04106-080, por via postal, instruindo o mandado com extrato dos autos para constar as decisões anteriores, advertindo de que terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285, CPC. A presente decisão servirá de MANDADO para CITAÇÃO POSTAL. Custas recolhidas. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
24/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Mantidos os pressupostos do rito Ordinário, PROCEDA-SE a alteração do pólo passivo para figurar o Espólio de ALICE NEVES TORRES, representado por ANNETTE TORRES, inventariante. CITE-SE o réu na pessoa de sua inventariante, no endereço fornecido às fls. 106 e seguintes (Rua Professor Aristides de Macedo, 37, apto. 632, Vila Mariana, nesta Capital ? SP ? CEP: 04106-080, por via postal, instruindo o mandado com extrato dos autos para constar as decisões anteriores, advertindo de que terá o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art. 285, CPC. A presente decisão servirá de MANDADO para CITAÇÃO POSTAL. Custas recolhidas. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
23/09/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do requerente de fls. 106 e segts.
18/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
22/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Vistos Fls. 103: A suspensão do processo só é permitida nas hipóteses do art. 265 do CPC. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor da demanda suspender o feito unilateralmente, sem que tenha ocorrido a citação do réu, ato obrigatório de existência de relação jurídica processual. Contudo, excepcionalmente, mesmo considerando que o feito foi distribuído em 30/05/2005 (há mais de três anos, sem se obter a citação do réu), DEFIRO o pedido, mas pelo prazo apenas de 30 (trinta) dias, para que o autor localize as informações necessárias. Atente o autor para colher informações junto à 4ª Vara de Família e Sucessões deste Foro, onde tramite uma ação de Inventário, distribuída em 04/08/1994, Processo nº 583.00.1994.520982-0, ajuizada por ALICE NEVES TORRES (ora ré) e o Espólio de JOSE TORRES, que figura no instrumento de fls. 20. Defiro a busca de informações perante o MM Juízo referido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada como oficio, a ser retirado pelo autor e comprovado o encaminhamento. Oportunamente, anote a Z. Serventia, o prazo de 30 dias para resposta, computando-se após a comprovação da data de entrega do oficio pela parte, para o que concedo prazo de 10 dias. Int.
18/07/2008		Despacho Proferido Vistos Fls. 103: A suspensão do processo só é permitida nas hipóteses do art. 265 do CPC. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor da demanda suspender o feito unilateralmente, sem que tenha ocorrido a citação do réu, ato obrigatório de existência de relação jurídica processual. Contudo, excepcionalmente, mesmo considerando que o feito foi distribuído em 30/05/2005 (há mais de três anos, sem se obter a citação do réu), DEFIRO o pedido, mas pelo prazo apenas de 30 (trinta) dias, para que o autor localize as informações necessárias. Atente o autor para colher informações junto à 4ª Vara de Família e Sucessões deste Foro, onde tramite uma ação de Inventário, distribuída em 04/08/1994, Processo nº 583.00.1994.520982-0, ajuizada por ALICE NEVES TORRES (ora ré) e o Espólio de JOSE TORRES, que figura no instrumento de fls. 20. Defiro a busca de informações perante o MM Juízo referido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada como oficio, a ser retirado pelo autor e comprovado o encaminhamento. Oportunamente, anote a Z. Serventia, o prazo de 30 dias para resposta, computando-se após a comprovação da data de entrega do oficio pela parte, para o que concedo prazo de 10 dias. Int.
08/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente de fls. 103
10/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
15/05/2008		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória fls. 93/101
16/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
18/03/2008		Juntada de Petição Juntada de Petições do requerente comprovando a distribuição da carta precatória de fls. 90 e segts.
27/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/01/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
24/01/2008		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Providencie a parte interessada a retirada e encaminhamento da Carta Precatória expedida.
20/12/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/07/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção (art. 267, IV, do CPC).
04/07/2007		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção (art. 267, IV, do CPC).
02/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/01/2007		Aguardando Retirada Certidão cartorária de fls. 67/68: Certifico e dou fé que, nesta data, procedi o desentranhamento da petição de fls. 67/68, para entrega ao autor, em cumprimento ao que consta no r.despacho de fls. 78.
22/01/2007		Aguardando Providências CERTIDÃO cartorária de fls. 79: Certifico e dou fé que, por ora, deixo de expedir a Carta Precatória destinada à Comarca de Amparo-SP, tendo em vista a falta das seguintes cópias:. 2 (duas) da petição de fls. 75/76.
13/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Fls. 70: ciência à autora, por cinco dias, deferida desde logo a expedição de carta precatória para citação. Int.
30/11/2006		Despacho Proferido Fls. 70: ciência à autora, por cinco dias, deferida desde logo a expedição de carta precatória para citação. Int.
27/11/2006		Juntada de Ofício Fls. 70: Ciência á juntada de Ofício da DRF/MF.
22/08/2006		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de Ofício
24/05/2006		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Fls. 45/segtes: Ciência à juntada da Carta Precatória devolvida.
04/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - Fls. 41-42: mantenho o despacho de fl. 39, pois a citação é incumbência da parte, nos termos do art. 219, § 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, portanto, notícia da carta precatória, por noventa dias. Int.
28/03/2006		Despacho Proferido Fls. 41-42: mantenho o despacho de fl. 39, pois a citação é incumbência da parte, nos termos do art. 219, § 2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, portanto, notícia da carta precatória, por noventa dias. Int.
12/01/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou, na impossibilidade de fazê-lo comprove o atual andamento. Int.
28/12/2005		Despacho Proferido Providencie o autor a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou, na impossibilidade de fazê-lo comprove o atual andamento. Int.
08/07/2005		Juntada de Documentos Juntada de comprovante do SEED com a informação de "AUSENTE" Jomar Juarez Amorim - FLS. 35
17/06/2005		Certidão Fl. Providencie o exequente, a retirada da carta precatória, em 05 dias, e comprove sua distribuição em 10 dias, bem como providencie cópia da procuração para instrução da mesma. Jomar Juarez Amorim
30/05/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/03/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas Juntada de Petição (pela inventariante/espólio de Alice

Recebido em	Classe
24/10/2011	Cumprimento de sentença - 00001  (1024861-54.2005.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
20/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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